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STF na Mídia
Clipping Internacional - Dia 23 à 29 de Agosto

23/08/2012

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
23/08/2012
BBC Brasil - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Suprema Corte de Justicia
Justiça isralense inocenta Exército por atropelamento de ativista com escavadeira, 6
BBC Brasil - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Penal Internacional (TPI)
Filho de Khadafi será julgado em setembro, 7
BBC Brasil - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
STF retoma julgamento do mensalão com segundo dia de voto de revisor, 8
Business Insurance - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights
Complaints directed to human resources constitute protected activity: Court, 9
Business Line - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights
Anna movement: Digital or electoral democracy?, 10
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
NDTV lawsuit: WPP plans defamation proceedings against channel, 12
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
Jaya asks PM to direct Karnataka to release water, 13
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
Unable to find who leaked Radia tapes: Govt tells Supreme Court, 14
Clarín - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
El gobernador de Mendoza volvió a respaldar una eventual reelección de Cristina, 15
Correo Del Orinoco - Nacionales
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Penal Internacional
Saif al Islam será juzgado en la ciudad libia de Zintan, 16
Correo Peru - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia
Planean llevar a la Corte Internacional el caso Assange, 17
Correo Peru - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia
Exjuez Baltasar Garzón planea llevar caso Assange a la Corte Internacional, 18
Corriere Della Será - Cronaca
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale
Regione spa, nuovi tagli agli stipendi, 19
Corriere Della Será - Cronaca
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale
Sovranità condivisa, chance per l'Italia, 20
Corriere Della Será - Cronaca
3

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale
Musei ai privati, la disfida di Brera, 21
Diário de Notícias Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Penal Internacional (TPI)
Filho de Kadhafi vai a tribunal em setembro na Líbia, 23
Diario Libre - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Ptes. SCJ y Corte de Arbitraje se reúnen, 24
El Colombiano - Internacional
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia
El exjuez Baltasar Garzón planea llevar a la Corte Internacional el caso de Julian Assange, 25
El País - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Penal Internacional
Saif al Islam será juzgado en Libia en septiembre, 27
El País - Opiníon
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional
Madrid mantendrá los conciertos a los colegios que separan por sexos, 28
El País - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional
El SAT suspende la marcha prevista desde Antequera a Málaga, 29
El Peruano - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Ratifican a magistrados, 30
El Peruano - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional
Resaltan fallos de la Corte de San José, 31
El Peruano - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Piden aprobar proyectos, 32
El Peruano - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Ocma amplía inspecciones, 33
Expresso OnLine Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia
Baltazar Garzón quer 'salvar' Julian Assange , 34
Financial Times Deutschland - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht
Berichte über Spanien-Hilfen stärken Euro, 35
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia
Assange tiene datos claves que causarán "una gran sorpresa", 37
Le Monde - Article
CLIPPING INTERNACIONAL | Cour pénale internationale
Saïf Al-Islam Kadhafi sera bien jugé en Libye, 38
Reuters General - Article
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights
4

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
L.A. police accused of targeting, beating black skateboarder, 39
Süddeutsche Zeitung - Politik
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht
Währungsdrama, letzter Akt, 40
The Economic Times - Notícias
Justiça no Exterior | Supreme Court
Plea against MCD's property taxation power on unit area basis dismissed, 41
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
The Chaotic Spectacle of the 1977 U.S. Open, 42
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Judge Overturns a State Tax Meant to Assist the M.T.A., 43
USA Today - News
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights
La. debate over black justice recalls racially-divisive time, 44
USA Today - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
Twitter rewrites the script for political conventions, 45
5

BBC Brasil/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Suprema Corte de Justicia)
Justiça isralense inocenta Exército por
atropelamento de ativista com
escavadeira
Guila Flint
De Tel Aviv para a BBC Brasil
Um tribunal da cidade de Haifa, em Israel, rejeitou o
recurso da família da ativista americana Rachel Corrie
pedindo a responsabilização do Exército israelense
pela sua morte. Corrie tentava proteger uma casa
palestina da demolição quando foi atropelada por uma
escavadeira militar em 2003, na faixa de Gaza.
De acordo com a corte israelense, o atropelamento de
Corrie foi "acidental" e o motorista que dirigia a
escavadeira não podia ver a ativista, que se
encontrava sobre um monte de areia, tentando impedir
que o veículo destruísse uma casa palestina.
A família de Corrie pretende apelar da decisão do
tribunal perante a Suprema Corte de Justiça de
Israel. De acordo com o seu advogado, Hussein Abu
Hussein, a corte "deu legitimidade para agressões a
pesssoas inocentes e para violações de direitos
humanos básicos" em Israel.
Segundo o tribunal israelense, "o campo de visão de
uma escavadeira é limitado e o motorista não viu (a
ativista)".
A corte também afirmou que o local onde Corrie se
encontrava era uma "região de tiroteios e os soldados
estavam expostos ao lançamento de granadas": "A
falecida podia ter se afastado do perigo facilmente,
mas escolheu se arriscar".
Protesto
Corrie, de 23 anos, pertencia ao Movimento de
Solidariedade Internacional, que protesta contra a
ocupação israelense dos territórios reivindicados pelos
palestinos.
Em 16 de março de 2003, ela estava na cidade de
Rafah, no sul da faixa de Gaza, quando escavadeiras
do Exército israelense começaram a demolir casas
pertencentes a civis palestinos.
Para a familia de Corrie, a investigação sobre a sua
morte, conduzida pelo próprio Exército israelense,
"não foi confiável, nem transparente, nem completa".
"O Estado de Israel tem a obrigação, pela lei
internacional, de usar todos os meios possíveis para
proteger civis dos riscos causados por operações
militares. As tropas israelenses violaram esse princípio
de forma brutal ao matar Rachel Corrie e devem ser
responsabilizadas", disse Hussein.
"Estamos tristes e preocupados com a decisão do juiz
Oded Gershon", afirmou a mãe de Corrie, Cindy.
"Sabíamos de antemão que seria um processo difícil,
mas queríamos apresentar os fatos e confrontar o
sistema com perguntas duras. Não aceitamos a
afirmação de que o motorista da escavadeira não viu
Rachel. Ele sabia que ela estava lá."
Embaixador
A família de Corrie espera que o governo americano
continue exigindo do governo israelense mais
esclarecimentos sobre a morte da ativista.
Em um encontro recente com parentes da americana,
o embaixador dos EUA em Israel, Daniel Shapiro,
declarou que a investigação sobre o caso realizada
por autoridades israelenses "não foi satisfatória nem
completa".
Corrie não é a única ativista estrangeira morta por
tropas israelenses. O britânico Thomas Hurndall foi
alvejado na faixa de Gaza em 2003 e morreu depois
de passar nove meses em estado de coma.
Outros ativistas foram feridos em circunstâncias
semelhantes.
6

BBC Brasil/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Penal Internacional (TPI))
Filho de Khadafi será julgado em
setembro
Saif al-Islam, filho do ex-líder da Líbia Muamar
Khadafi, deve ser julgado em setembro na cidade de
Zintan, de acordo com o porta-voz do gabinete do
procurador-geral do país.
O filho de Khadafi está detido em Zintan desde sua
captura em 2011.
Segundo o porta-voz do gabinete do procurador-geral,
a promotoria completou a lista de acusações contra
Saif al-Islam.
Antes da morte do ex-líder líbio, Saif era visto como o
sucessor de Khadafi.
O Tribunal Penal Internacional, que ordenou a prisão
de Saif al-Islam por crimes contra a humanidade,
informou que recebeu as últimas informações sobre o
julgamento do filho de Khadafi mas o governo líbio
ainda não entrou em contato com o tribunal.
7

BBC Brasil/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
STF retoma julgamento do mensalão com
segundo dia de voto de revisor
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
retomam nesta quinta-feira o julgamento do mensalão
com o voto do revisor Ricardo Lewandowski, que
entra em seu segundo dia.
Na quarta-feira, Lewandowski surpreendeu ao seguir
o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa. O
ministro revisor votou pela condenação de Henrique
Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil,
pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e peculato, e dos proprietários da DNA
Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon
Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
Como o STF considerou improcedente a petição feita
pela defesa contra a realização do julgamento de
forma fatiada, todos os ministros devem votar por
capítulos, exceto César Peluso, que eventualmente
pode antecipar seu voto e apresentá-lo por completo.
A antecipação é discutida na corte, já que Peluso se
aposentará compulsoriamente no próximo dia 3 ao
completar 70 anos. Ele seria o quinto ministro a votar
e poderia não ter tempo de participar.
8

Business Insurance/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)
Complaints directed to human resources
constitute protected activity: Court
A complaint made to a human resources vice
president about a colleague"s racist remarks is
protected activity under Title VII of the Civil Rights Act
of 1964, says a federal appellate court in partially
overruling a lower court"s decision in a retaliation
case.
According to Monday"s ruling by the 6th U.S. Circuit
Court of Appeals in Cincinnati in Scott Trujillo v.
Henniges Automotive Sealing Systems North America
Inc., Mr. Trujillo, who was a director of global finance
for New Haven, Mo.-based Henniges, had complained
in September 2008 to the firm"s vice president of
human resources about “inappropriate or derogatory
things about other races” made by the firm"s
operations vice president. He was fired a week
later.Before making the complaint to HR, Mr. Trujillo
also had complained directly to the operations vice
president about the comments he made, although in a
“lighthearted way,” according to the ruling.Mr. Trujillo
filed suit, charging he was terminated in retaliation for
lodging complaints regarding the racially oriented
comments. A district court granted Henniges" motion
for summary judgment dismissing the case.
In a 2-1 ruling, the appellate court held Mr. Trujillo"s
comments to the human resources director were
protected under Title VII.“Taking the facts in the light
most favorable to Trujillo,” his comment to the human
resources vice president “can be construed as a
complaint about a hostile work environment caused by
racial and national origin discrimination.” “We have
repeatedly held that complaints to human resources
personnel regarding potential violations of Title VII
constitute protected activity for purposes of
establishing a prima facie case of retaliation,” said the
ruling, which remanded the case for further
proceedings on the issue.The appellate court agreed
with the lower court, however, that Mr. Trujillo did not
engage in protected activity with respect to the
comment he made directly to the operations
vp.“Nothing in Trujillo"s responses can reasonably be
construed as "opposition" to the alleged racial
character of the statement,” it said.
9

Business Line/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)
Anna movement: Digital or electoral
democracy?
On top of the ‘zillions’ of national and regional parties,
Indians are perplexed to see the birth of Anna
Hazare’s political party. Is it going to be just another
political bird with exotic feather and wings, or a
different species altogether?
According to reports, the new party will be ready for
launch by October 2, the birthday of Mahatma Gandhi.
The imminent “political alternative” has already
received staunch backing from the Anna movement’s
‘traditional’ support base — the social networking
sites.
Considering the whole trajectory of the Anna
movement, it seems that the forthcoming party would
go along the same lines as the Pirate parties in
Europe. Both the Anna and the Pirate party
movements have three things in common: A heavy
reliance on online deliberations; high participation of
youth; and immense popularity among those who are
tired of mainstream politics.
Pirate parties are considered to be Europe’s youngest
and fastest growing political movement. From its
humble beginning as a small Swedish outfit in 2006,
the Pirate parties have now grown to a political force to
reckon with in at least 15 countries.
At their core, Pirate parties stand for more
transparency and freedom on the Internet. It all began
as a protest against the cracking down on civil liberties
in the online world. What Pirates demand is a reform of
the copyright law and the right to browse Internet
resources without being tracked or filtered.
In Europe, Pirate parties budded and blossomed in
some of the most developed countries where problems
of poverty, exclusion, and inequality have been
overcome to a great extent. The concerns of European
Pirates are ‘delicate’ issues of an advanced society
such as privacy, transparency, and civil rights.
The political ripples generated by the Pirates are in
many ways similar to that of the Green parties.
It was the Swiss Pirate party that extended service to
reinstate Julian Assange’s WikiLeaks Web site, after it
was shut down by the US domain providers.
By the end of 2000s, Pirate parties began to win seats
in the provisional elections. In its stronghold, Germany,
the Pirate party is already flexing its electoral muscle.
In the 2011 elections to the Berlin state parliament,
they managed to win 8.9 per cent of the votes,
securing 15 seats.
Right now, there are democratically elected Pirate
party members in the City/Municipal councils in
Austria, Czech Republic, Iceland, Spain, and
Switzerland. They also secured two seats in the
European Parliament.
German Pirates developed a software system called
‘liquid feedback’ — an open source software, powering
Internet platforms for proposition development and
decision-making. It gives ordinary people the
opportunity to propose policies online. Proposed
policies get bounced around the cyber streets for
feedback.
Although their initial preoccupation had been issues of
the online world, very soon offline world also became a
battleground for the Pirates. The accountability and
transparency in the political process turned out to be a
matter of Pirates’ concern. “We should have the right
to see what our elected leaders are doing”, said
Rickard Falkvinge, the founder of the Swedish Pirate
party.
Besides the youth, Pirate parties attract a number of
veterans who think that the mainstream politics is rusty
at this time. In a BBC interview, Matthias Schrade, a
German Pirate party leader, attributed their popularity
to the attempts at retrieving power from politicians and
empowering ordinary people.
“We offer what people want. People are really angry at
all the other parties because they don’t do what
politicians should do. We offer transparency, we offer
participation. We offer basic democracy”, he said.
Indirect democracy carries the risk of succumbing to
narrow lobbyist interests and shady backroom deals.
What Pirates propose instead is a more direct and
interactive democracy.
To a great extent, India’s Anna movement shares the
vision of a direct democracy. The decision to go for a
referendum on forming the “political alternative” is a
good illustration.
The manner in which the leaders of both the Pirate
parties and Anna movement articulate their objections
to mainstream politics is compellingly similar. Both of
them, in their political statements, question the
participatory claim of indirect democracy based on rule
by people’s representatives. Anna Hazare’s recent
statement on the supremacy of Gram sabha — “Gram
sabhas are above Assemblies and Parliaments” —
and the German Pirate party leader’s comment about
their offering of “basic democracy” are at best
indicative.
What will be the future prospects of Anna party’s Pirate
politics in India?
It is hard to imagine that the Anna Hazare’s party
would become an important player in the Indian
10

electoral politics.
However, just like the European Pirates, the Anna
party might win a couple of seats in the
Municipal/Corporation councils. Further, it has a
reasonable chance of winning a few urban Lok Sabha
and Assembly constituencies.
On the contrary, the online presence of the Anna party
is likely be enormous, hugely disproportionate to its
electoral presence. Even with a negligible electoral
presence, it can propel itself through the vibrant
middle-class voices raised over Internet platforms.
It is highly likely that, notwithstanding the Facebook
and Twitter platforms on hand, the party will develop
Business Line/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)
specific softwares for online political deliberations.
It is indeed true that the Anna party is a step further in
the fight against corruption. But in the frenzied world of
Indian politics, the Anna party is likely to find its identity
as the voice of the savvy urban citizen, limited within
the perimeters of its cosy digital wall — far away from
the mass democracy that defines and determines
India’s electoral scene.
(Sajan is a Social Anthropologist at University of
Bergen, Norway. Idicula is a Clinical Neurologist and
Neuroscientist at Haukeland University Hospital,
Bergen,Norway.)
11

Business Line/ - Markets, Qui, 23 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
NDTV lawsuit: WPP plans defamation
proceedings against channel
Global advertising company WPP, which is among
several marketing firms sued by NDTV over alleged
manipulation of viewership data, has termed the
lawsuit as “hypothetical” and is considering initiating
defamation proceedings against the Indian news
channel.
NDTV had last month filed a 194-page lawsuit in the
New York State Supreme Court accusing WPP,
ratings company Nielsen, TAM Media and Kantar
among others of violating the Foreign Corrupt
Practices Act by manipulating viewership data in
favour of channels that are willing to provide bribes to
its officials.
NDTV said rampant manipulation of viewership data
had been going on for eight years, and when
presented with evidence earlier this year, top
executives at Nielsen pledged to make changes but
those promises turned out to be false.
Responding to the lawsuit, London-based WPP said
“there is no merit, whatsoever, in any of the claims
made in the hypothetical lawsuit relating to the WPP
parties, nor do the courts of New York have any
jurisdiction to hear any such claims.
“In the light of these circumstances, WPP is also giving
active consideration to issuing proceedings against
NDTV for defamation and has instructed its lawyers
accordingly,” the firm said in a statement yesterday.
NDTV has demanded significant damages, including at
least $810 million for fraud, $580 million for negligence
and hundreds of million dollars more for a range of
causes of action such as tortious interference and
breach of fiduciary duty.
WPP said neither it nor any of its operating companies
named in the lawsuit have yet been served with any
court documents relating to the suit.
“Despite the lack of any valid service, the WPP parties
are in the process of issuing an immediate application
to strike out the hypothetical lawsuit and will be
seeking their costs in so doing.”
12

Business Line/ - Markets, Qui, 23 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Jaya asks PM to direct Karnataka to
release water
Pressing her demand for convening the Cauvery River
Authority meeting, Tamil Nadu Chief Minister J.
Jayalalithaa today asked Prime Minister Manmohan
Singh to direct Karnataka to release water to the State
to raise long-term crop in the Cauvery delta
areas.Referring to her earlier letter dated May 18, she
told the Prime Minister in a fresh communication today
that her previous request for urgent need for
convening a meeting of the CRA to decide certain
specific issues was “yet to be acceded to”. She also
referred to the Interlocutory Application filed by the
State Government before the Supreme Court in July
seeking a direction to the Union of India to convene a
meeting of the CRA with the apex court seeking the
Central Government’s views in this matter. Jayalalithaa
said without prejudice to the pending proceedings in
the Supreme Court, the Prime Minister as the
Chairperson may convene a meeting of the CRA and
the Distress Sharing Formula can be adopted as a
situation of distress has arisen now. She also
complained that while Karnataka had not released any
water from its reservoirs during the irrigation year of
2012-2013, it had opened the reservoir for its own
irrigation. The Mettur dam in Tamil Nadu could not be
opened till date due to the reluctance of the
Government of Karnataka even to share minimum
flows, she said. The farmers in the Cauvery Delta,
having lost the Kuruvai crop, are hoping at least to
raise one single Samba crop for their livelihood, she
said, asserting it was ‘imperative’ that Karnataka was
advised to release water to make good the shortfall
quantity as per the Distress Sharing Formula and also
to share the flows in this distress situation.
13

Business Line/ - Markets, Qui, 23 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Unable to find who leaked Radia tapes:
Govt tells Supreme Court
The Government today filed a report in the Supreme
Court saying that it has been unable to find the source
which leaked the tapes containing conversation
between corporate lobbyist Niira Radia and others
including Tata Group Chairman Ratan Tata.“In a
nutshell, the report says it is difficult to find by which
source it was leaked,” a Bench comprising Justices
G.S. Singhvi and S.J. Mukhopadhaya said, after
perusing the report filed in a sealed envelope.The
Bench further said: “Regarding the source which
leaked the tapes, they have been unable to find it.”
The second report by the Government on its probe into
the leakage of the recorded conversation was filed
during the hearing of the petition filed by Ratan Tata
seeking inquiry into the incident which he alleged was
in violation of his fundamental right to privacy.
14

Clarín/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
El gobernador de Mendoza volvió a
respaldar una eventual reelección de
Cristina
Que sí, que no. Que sí. El gobernador de Mendoza,
Francisco Pérez, volvió hoy a manifestarse a favor de
la posibilidad de que la presidenta Cristina Fernández
de Kirchner pueda postularse a un tercer período
presidencial, hoy inhabilitado por la Constitución, al
sostener que esa será una decisión "personal" de la
mandataria. Claro que Pérez tiene también otros
intereses en la discusión sobre la re-reelección, ya
que él mismo quiere modificar la Constitución de su
provincia para, fundamentalmente, poder postularse
para otro período que actualmente tiene vedado.
"Va a ser una decisión personal de la Presidenta si
quiere continuar o no, y del momento coyuntural
político", lanzó hoy Pérez en diálogo con Radio La
Red antes de entrar a la reunión del Consejo de las
Américas y pese a que, en realidad, además de la
"decisión personal" de Cristina, primero haría falta
convocar a un Congreso Constituyente para reformar
el texto de la Carta Magna. Según el gobernador, no
habría que "vedar de antemano" la posibilidad de una
re-reelección "porque, en definitiva, el soberano es el
pueblo y será el que determina al momento de votar".
"Si uno hace bien las cosas, la gente lo va a ratificar, y
si uno no hace bien las cosas, la gente no lo va a
acompañar, por más que lo diga un texto en la
Constitución", agregó, en una frase que lo incluye, ya
que confirmó que él mismo está trabajando para
reformar la Constitución de su provincia. "La
Constitución de Mendoza es la más antigua del país
y el tema de la reelección es un elemento más",
argumentó, aunque se encargó de resaltar que "hay
reelecciones indefinidas para todos los cargos
electivos y el único que está vedado es el
gobernador".
Antes de Pérez, otros gobernadores y dirigentes
kirchneristas se manifestaron a favor de una reforma
constitucional que habilite la re-reelección
presidencial, aunque los principales alfiles del
Gobierno insisten en que no están trabajando en
ningún proyecto en ese sentido.
15

Correo Del Orinoco/ - Nacionales, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Penal Internacional)
Saif al Islam será juzgado en la ciudad
libia de Zintan
Fue capturado el año pasado en esta localidad en las
montañas, donde se le ha mantenido en la cárcel
desde entonces. Saif era considerado el heredero
político de su padre La fiscalía libia informa que Saif al
Islam, hijo del ex líder libio Muammar Gaddafi, será
juzgado en la ciudad libia de Zintan, donde se
encuentra ahora bajo arresto.
Fue capturado el año pasado en esta localidad en las
montañas, donde se le ha mantenido en la cárcel
desde entonces. Saif era considerado el heredero
político de su padre.
Anteriormente se declaró que las audiencias del caso
del hijo de Gaddafi, acusado por la Corte Penal
Internacional (CPI) de crímenes de lesa humanidad
durante el conflicto armado de 2011 en Libia,
comenzarán en septiembre en el país norteafricano.
El destino del hijo del ex líder libio lo resolverán las
autoridades judiciales locales. De ser hallado culpable,
podría ser condenado a pena de muerte.
16

Correo Peru/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)
Planean llevar a la Corte Internacional el
caso Assange
El exjuez español y abogado de Julian Assange,
Baltasar Garzón, informó que planea recurrir a la
Corte Internacional de Justicia para conseguir
trasladar desde Londres a Ecuador al fundador de
Wikileaks.
En una rueda de prensa, señaló que esta es una de
las vías que el equipo legal que defiende al activista
australiano contempla para garantizar su seguridad.
Londres se niega a conceder un salvoconducto y ha
reiterado que cumplirá con la orden judicial de enviarlo
a Suecia para que sea juzgado.
Añadió que el Reino Unido está obligado por la ley
internacional a facilitar a Assange la salida segura del
país para que se acoja a la oferta de asilo diplomático
hecha por Ecuador.
Según Garzón, en el supuesto de que la Corte
Internacional de Justicia se pronuncie a favor de
facilitar el asilo, el Reino Unido estará obligado a
negociar con Ecuador la salida del activista de la
embajada ecuatoriana en Londres.
El exjuez ambién criticó a las autoridades de Australia
por desoír las peticiones de Assange para recibir
asistencia diplomática, incluida una hecha mediante
un carta enviada hace unas dos semanas al Ministerio
de Asuntos Exteriores.
"Aunque al señor Assange le hayan retirado el
pasaporte y es un refugiado en la embajada
ecuatoriana, él es un ciudadano de Australia y por
tanto tiene todos sus derechos", precisó.
Con información de EFE
17

Correo Peru/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)
Exjuez Baltasar Garzón planea llevar caso
Assange a la Corte Internacional
El exjuez español Baltasar Garzón, abogado de Julian
Assange, reveló que planea recurrir a la Corte
Internacional de Justicia para conseguir trasladar
desde Londres a Ecuador al fundador de Wikileaks.
En rueda de prensa en Brisbane, señaló que esta es
una de las vías que el equipo legal que defiende al
activista australiano contempla para garantizar su
seguridad.
Según Garzón, en el supuesto de que la Corte
Internacional de Justicia se pronuncie a favor de
facilitar asilo a su cliente, el Reino Unido estará
obligado a negociar con Ecuador la salida del activista
de la embajada ecuatoriana en Londres.
El abogado también criticó a las autoridades de
Australia por desoír las peticiones de Assange para
recibir asistencia diplomática, incluida una hecha
mediante un carta enviada hace unas dos semanas al
Ministerio de Asuntos Exteriores.
"La respuesta fue enteramente negativa a cada una y
a todas las peticiones (...) Aunque al señor Assange le
hayan retirado el pasaporte y es un refugiado en la
embajada ecuatoriana, él es un ciudadano de
Australia y por tanto tiene todos sus derechos",
precisó.
18

Corriere Della Será/ - Cronaca, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)
Regione spa, nuovi tagli agli stipendi
Ruffato: «Troppe differenze nei soldi ai manager,
serve una legge per armonizzarli». E mostra la sua
busta paga: 6.700 euro al mese
VENEZIA — Sventola la sua busta paga, per smentire
Libero (che ieri ha pubblicato tutti gli stipendi dei
consiglieri regionali d’Italia, affibbiandogli la bellezza di
9 mila euro) e per dimostrare come l’azione
moralizzatrice culminata col taglio delle indennità a
Palazzo Ferro Fini non è stata un bluff ma si fa sentire
a fine mese, «eccome se si fa sentire!». Il presidente
del consiglio Valdo Ruffato guadagna 6 mila 700 euro
netti al mese, spicciolo più, spicciolo meno. «Prendevo
di più quando lavoravo per conto mio» sospira,
spiegando di avere «una marea di spese» da quando
si è buttato in politica. Chissà, forse è anche per non
lasciare incompiuta la campagna di contenimento della
spesa già avviata sulla pelle dei consiglieri (e il mal
comune, in fin dei conti, è sempre un mezzo gaudio)
che Ruffato annuncia di voler portare in consiglio «un
provvedimento che armonizzi gli stipendi dei manager
nominati nelle società della Regione», da Veneto
Sviluppo a Veneto Agricoltura, da Cav a Sistemi
Territoriali.
«Non è più tollerabile che ci siano amministratori che
percepiscono 144 mila euro l’anno ed altri a cui
vengono corrisposti gettoni di poche decine di euro,
per non dire di quelli che non prendono un bel nulla -
spiega il presidente del consiglio -. Nella
consapevolezza che esistono responsabilità diverse e
che non tutte le società e le agenzie sono uguali,
vogliamo procedere con un livellamento dei
compensi». Chiacchiere d’agosto? Mica tanto:
«Abbiamo già iniziato a parlarne nell’Ufficio di
presidenza, vorremmo presentare al più presto un
testo condiviso da tutte le forze politiche, anche se non
è facile perché ogni ente ha una sua legge istitutiva
che stabilisce cariche e compensi».
Nell’attesa, verrà sicuramente presentata una legge
per ripristinare se non del tutto almeno in parte gli
stipendi del difensore civico e del tutore dei minori,
ridotti al 30% con un emendamento blitz alla
Finanziaria e già oggetto di due distinti ricorsi al Tar:
«E’ stato un errore, una ripicca ingiusta e vi porremo
rimedio». Il consueto incontro di mezza estate con la
stampa è poi occasione utile per Ruffato, oltre che per
diffondere i numeri sull’attività in aula che potete
leggere nel grafico qui sopra, anche per stilettare il
governatore Luca Zaia («Leggo che ora vuole bloccare
le costruzioni, ma di concreto qui non si è ancora visto
nulla, non ci sono atti») e l’alleato leghista («I ruoli si
sono invertiti rispetto alle scorse legislature, ora è il Pdl
a fare le bizze»), e per ribadire la volontà del consiglio
di non arretrare di un passo nei rapporti con la giunta
(«Non abdicheremo alle nostre prerogative, abbiamo il
diritto ed il dovere di indirizzare l’esecutivo e
programmare l’attività della Regione »), un tema
particolarmente scottante soprattutto dopo quel che è
successo col Piano socio sanitario che, stritolato nel
braccio di ferro tra le due sponde del Canal Grande,
domani potrebbe essere impugnato dal governo di
fronte alla Corte costituzionale.
«Assistiamo ad un’ingerenza costante del consiglio dei
ministri e della Consulta sulle vicende regionali -
attacca il presidente - anche con decisioni scandalose,
come quella di fine luglio che costringe le Regioni
ordinarie ad adeguarsi alla riduzione dei consiglieri,
lasciando invece mani libere a quelle a statuto
speciale». Proprio il numero dei consiglieri, che il
governo ha fissato in 50 mentre Palazzo Ferro Fini ha
stabilito in uno ogni 100 mila abitanti, oltre che la
prevista soppressione di alcune Province, costringerà
poi il consiglio a rivedere quanto prima non solo lo
statuto ma anche la legge elettorale, inseriti tra le
priorità dei prossimi mesi accanto alle schede
ospedaliere, all’assestamento di bilancio, alla legge
(per l’appunto) sul riordino delle Province, a quella
sulle comunità montane ed alla «legge quadro » sul
turismo. Si dovrà poi procedere al rinnovo di metà
mandato delle commissioni e dell’Ufficio di presidenza:
«Se non ci sarà l’accordo di tutti i capigruppo sul mio
nome - chiude Ruffato - sono pronto a sottopormi al
voto dell’aula».
Marco Bonet
19

Corriere Della Será/ - Cronaca, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)
Sovranità condivisa, chance per l'Italia
Caro direttore, la questione del fondamento identitario
dell'unità politica europea, posta da Galli della Loggia
in tre editoriali di questo mese (Corriere della sera del
5, 7 e 20 agosto), è assolutamente cruciale. Non può
essere elusa né risolta con qualche luogo comune.
Merita dunque l'ampio dibattito che il Corriere ha
ospitato. Qualcosa può tuttavia ancora essere detto
dal punto di vista di un costituzionalista. Riguarda un
aspetto non secondario, quello delle limitazioni o
cessioni di sovranità che l'Italia ha già concesso a
favore delle istituzioni europee, da ultimo con la ratifica
del Fiscal Compact. Cessioni di sovranità che - come
Galli della Loggia ha ricordato - la nostra Costituzione
ammette, ma solo in «condizioni di parità con gli altri
Stati» e per dar vita a «un ordinamento che assicuri la
pace e la giustizia fra le nazioni». Di qui una domanda,
che risuonava quasi come un auspicio: perché la
nostra Corte costituzionale non ha posto condizioni
analoghe a quelle che il Bundesverfassungsgericht ha
dettato al governo e al Parlamento federali tedeschi?
Occorre - io credo - partire da un dato di fatto, ormai
incontrovertibile: prodotto della globalizzazione, della
libera circolazione dei capitali, delle trasformazioni
avvenute nei mercati finanziari mondiali. Negli ultimi
decenni non abbiamo ceduto sovranità solo alle
istituzioni europee (comunitarie o intergovernative).
Limiti alla sovranità nazionale non ci sono oggi imposti
solo da Bruxelles (o da Berlino). Cessioni di sovranità
ancor più rilevanti e più pervasive, per il nostro come
per molti altri Paesi, sono in questi anni avvenute,
senza che nessun governo le abbia proposte e nessun
Parlamento le abbia approvate. La maggior parte di
queste cessioni di sovranità hanno avuto come
destinatari o beneficiari soggetti non democratici, non
trasparenti, non responsabili: banche d'affari
multinazionali, shadow banks, hedge funds, agenzie di
rating, fondi sovrani, organismi internazionali di
regolazione non governativi... Le loro decisioni, spesso
opache e non immuni da conflitti di interessi, limitano
l'autonomia dei Parlamenti e dei governi nazionali,
condizionano le politiche economiche e finanziarie,
costringono ad adottare scelte non sempre
lungimiranti.
Certo, il fenomeno colpisce innanzitutto i Paesi
finanziariamente meno virtuosi ed economicamente
meno dinamici. Ma anche quelli più virtuosi e più
dinamici, però non dotati di dimensioni adeguate a
competere con le grandi potenze economiche
mondiali, non ne sono del tutto al riparo. Sta qui, alla
radice, la ragione per la quale non esiste alternativa
alla linea strategica che oggi il governo italiano
persegue con determinazione e intelligenza tattica:
l'unico modo per contenere le limitazioni di sovranità
che ci sono imposte dai mercati finanziari
internazionali, per recuperare almeno in parte la
sovranità di fatto ceduta a poteri irresponsabili e
opachi, è di costruire una vera unità politica europea.
Cedere, o meglio condividere (come efficacemente
Monti ama ripetere) poteri sovrani, trasferendoli a
istituzioni democratiche comuni, capaci di recuperare
l'autonomia di scelta e di decisione che oggi le nazioni
meno virtuose o troppo piccole non sono più in grado
di esercitare. Al tavolo delle decisioni condivise
siederà certo - oggi e forse ancora a lungo - un fratello
maggiore, la Germania. Ma a quel tavolo l'Italia quanto
meno ci sarà: e qualche cosa conterà, se saprà dotarsi
di rappresentanti autorevoli, competenti, abili e
determinati (come dimostra il ruolo giocato da Mario
Monti e Enzo Moavero negli ultimi mesi).
La sfida è certo ardua. Anche perché esige il grande
cambiamento culturale che Galli della Loggia ha
delineato: la costruzione di un'identità politica europea,
una cittadinanza comune, basata su un comune senso
di appartenenza. Può servire la consapevolezza che
non esistono alternative o piani B: che la sovranità
condivisa, ceduta a istituzioni democratiche comuni, è
l'unica alternativa (per tutti i Paesi dell'Eurozona,
esclusa la Germania) a una sovranità sempre più
amputata di poteri vitali.
Lo stesso Bundesverfassungsgericht tedesco, del
resto, non ha mai davvero sbarrato la strada a una
vera unione politica comune, dotata di istituzioni
effettivamente democratiche e rappresentative: anzi,
l'ha posta come condizione sine qua non per ulteriori
cessioni di sovranità. Per la Germania (che un piano B
- per ora? - può averlo), questa è una scelta possibile
(e, sembra, la preferita dalla Merkel). Per l'Italia, è una
strada obbligata. Perciò - penso - la nostra Corte
costituzionale non ha, saggiamente, imitato l'esempio
della sua consorella tedesca.
Franco Bassanini
20

Corriere Della Será/ - Cronaca, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)
Musei ai privati, la disfida di Brera
Appello a Napolitano per fermare la fondazione. Tra i
firmatari: Carlo Ginzburg, Salvatore Settis, Alberto
Asor Rosa
Le sale di Brera affollate a Ferragosto
(Fotogramma)Le sale di Brera affollate a Ferragosto
(Fotogramma)
MILANO - L' Italia ha tremila musei, aree
archeologiche vaste come città, 250 spazi espositivi
per l'arte contemporanea, altre (come si dice) location
per mostre ed «eventi»... ma dispone di ridottissimi
budget per il ministero per i Beni e le attività culturali.
Beni che la Costituzione tutela e la cui custodia è
finalizzata all'educazione dei cittadini. Beni che, come
un tempo anche i teatri, sono sempre stati gestiti dalle
sovrintendenze. I teatri nazionali, però, a fine anni 90
sono stati trasformati (con la legge Veltroni) da enti di
Stato in fondazioni di diritto privato. Ora la stessa sorte
tocca ai musei?
L'APPELLO A NAPOLITANO - Se lo stanno chiedendo
illustri storici dell'arte ed esperti dopo la conversione in
legge del decreto sullo sviluppo che, all'articolo 8,
prevede la creazione della Grande Brera «quale
fondazione privata incaricata di gestire la Pinacoteca
nazionale». Se lo chiedono e sono a tal punto
preoccupati che ieri, alcuni di loro come Salvatore
Settis, Carlo Ginzburg, Alberto Asor Rosa (che si
espresse, però, anche contro le villette di Monticchiello
che «svalutavano» il suo casale), Tomaso Montanari, il
vicepresidente emerito della Corte Costituzionale
Paolo Maddalena, il direttore generale Mibac Gino
Famiglietti, il restauratore Bruno Zanardi, il direttore del
Kunsthistorisches Institut di Firenze Alessandro Nova,
vari docenti, opinionisti ed editori come Mario Curia,
Sandra Bonsanti, Laura Cavazzini, Fiorella Sricchia
Santoro, Francesco Caglioti e altri hanno inviato una
lettera al presidente della Repubblica, a quello del
Consiglio e al ministro dei Beni culturali per esprimere
la loro preoccupazione e opporsi al contenuto del
decreto.
DECRETO E POLEMICHE - Quanto previsto dal
decreto non era «imprevisto». Prima dell'estate,
visitando il Teatro alla Scala a Milano, il ministro per i
Beni culturali, Lorenzo Ornaghi, aveva dichiarato che
«anche Brera doveva seguire il modello di fondazione
della Scala», ovvero quello pubblico-privato. E così è
stato, nonostante la legge sia stata firmata dal ministro
per lo Sviluppo economico, Corrado Passera, e non da
lui. Anche l'opposizione al provvedimento, reso
esplicito dalla lettera di ieri, era nell'aria. S'intuiva da
due articoli apparsi sui giornali. Il primo di Tomaso
Montanari («Il Fatto», 9 agosto), nel quale, si parlava
di opere «immolate sull'altare della dottrina del
marketing abbracciata da tutti gli ultimi ministri e
perfezionata da Ornaghi». L'altro di Andrea Emiliani
(«L'Unità», 20 agosto) che denunciava proprio i rischi
contenuti nel decreto sullo sviluppo: «Il governo dei
tecnici decide di varare la privatizzazione della
Pinacoteca statale di Brera. Una decisione che apre le
porte alla privatizzazione proposta da Giuliano Urbani
ministro berlusconiano e contro cui insorsero i direttori
di tutti i maggiori musei del mondo».
SOCI PRIVATI NEI MUSEI STATALI - La lettera a
Napolitano, Monti e Ornaghi di ieri esprime
preoccupazioni soprattutto per il possibile
effetto-contagio. «Leggendo il disegno di legge -
scrivono gli storici - abbiamo amaramente constatato
che all'art. 8 è stato inserito un provvedimento che
apre un varco, a nostro avviso decisivo, in direzione
della trasformazione dei grandi musei italiani da
pubblici a fondazioni di diritto privato, con tutte le
implicazioni che ciò comporta. Si stabilisce infatti la
creazione della "Grande Brera" quale fondazione
privata incaricata di gestire la Pinacoteca nazionale di
Brera e i suoi beni, mobili e immobili». Poi i rilievi:
«Anzitutto notiamo che, nel "concerto" ministeriale
predisposto per questo importante disegno di legge
governativo, non figura il ministro competente per i
Beni culturali il cui apporto (e ciò è gravissimo) viene
giudicato palesemente inessenziale. In secondo luogo
si conferisce ad una fondazione di diritto privato l'intera
collezione di Brera, stratificatasi in due secoli, il grande
immobile che la ospita, nonché ulteriori beni mobili e
immobili. È pienamente costituzionale un simile
trasferimento?», si domandano. Quindi il timore
dell'effetto contagio: questa scelta, scrivono, farà «da
apripista, una fase del tutto nuova con l'ingresso di
soci privati in un grande museo statale? Dopo la
Grande Brera privatizzata, sarà più facile avere i
Grandi Uffizi privatizzati o la Galleria Borghese, gli
Archeologici di Napoli e di Taranto». Altre
preoccupazioni riguardano le modalità di uso del
personale, una possibile «gestione secondo criteri di
efficienza economica», il sostanziale discredito verso il
lavoro degli attuali sovrintendenti sottopagati (stipendi
variabili fra 1.700 e 1.900 euro netti).
I DUBBI DEGLI STORICI - «Brera rischia di essere un
laboratorio perverso - aumenta la dose Montanari a
commento della lettera -, la testa di ponte della
trasformazione dei nostri musei pubblici in facili prede
di grandi capitali, non solo italiani. In Francia si è molto
discusso sul Louvre ad Abu Dhabi, qui si rischia di fare
21

il contrario, farci colonizzare da paperoni stranieri. Chi
di noi vorrebbe un emiro nel cda degli Uffizi? O un
oligarca russo in quello di Brera?». Appena sussurrato
il commento della sovrintendente di Brera
(responsabile della Pinacoteca), Sandrina Bandera,
che dichiara di «avere fiducia nel governo» e che, in
ogni caso, dipende da come viene costituita la
fondazione: «In Inghilterra esistono fondazioni nelle
quali ogni visitatore che paga il biglietto diventa
automaticamente socio». Ma a Milano, dove la Grande
Brera è attesa dagli anni Settanta e dove, dopo un
lungo braccio di ferro, si è riusciti a trovare una nuova
sede per l'Accademia di Brera al fine di ampliare gli
spazi del museo, gli umori sono anche diversi. Una
parte dell'opinione pubblica e delle forze intellettuali
spinge per gestioni più efficienti e «privatistiche». Su
questa linea sono Confcultura, la Fondazione Bruno
Leoni (che sta organizzando un incontro su «Quale
governance per il patrimonio culturale») e alcune forze
imprenditoriali vicine sia al precedente governo (che
portò Mario Resca alla Valorizzazione) sia al governo
dei tecnici, espressione anche delle Università
milanesi Bocconi (dalla quale proviene il premier) e
Cattolica (della quale è rettore il ministro).
I FAVOREVOLI - «È una notizia che mi lascia in
Corriere Della Será/ - Cronaca, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)
ottimistica attesa - afferma Aldo Bassetti, presidente
degli "Amici di Brera" -. Questi decenni hanno
dimostrato una gestione di risultati non
sufficientemente brillanti. Non vedo contrarietà alla
fondazione, purché lo statuto assicuri tutela e
garantisca qualità e correttezza». Critica, ma da una
posizione opposta a quella degli storici, su una
posizione più liberista Patrizia Asproni, presidente di
Confcultura. «Abbiamo sempre sostenuto la necessità
di creare le condizioni per rendere più appetibile
l'intervento dei privati nei musei, ed è ormai indifferibile
definire la cornice istituzionale entro la quale
incentivare l'intervento. Siamo favorevoli al concetto di
"efficienza economica", ma la Storia ci insegna che in
questo Paese la costituzione di nuovi "enti" porta alla
superfetazione normativa, a un aumento della
burocrazia e alla corsa alla poltrona: chi nominerà la
presidenza? La direzione? I politici? I tecnici? E quale
sarà il fondo di dotazione della Grande Brera?
Pensare prima al contenitore giuridico anziché al
contenuto è quello che è sempre stato fatto in Italia,
con le conseguenze che sono sotto gli occhi di tutti. Da
un governo di tecnici ci aspettavamo di meglio».
Pierluigi Panza
22

Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Penal Internacional (TPI))
Filho de Kadhafi vai a tribunal em
setembro na Líbia
O julgamento de Seif al-Islam, filho do defunto ditador
Muammar Kadhafi, realiza-se em setembro na cidade
de Zenten, 170 Km a oeste de Tripoli, onde ele está
preso desde a sua detenção em novembro, indicou o
porta-voz do procurador-geral líbio à agência France
Presse.
"Um comité do gabinete do procurador-geral concluiu
o seu inquérito sobre os crimes cometidos por Seif
al-Islam desde o início da revolução, a 15 de fevereiro
(2011), e preparou a acusação", declarou Taha
Nasser Baara.
Adiantou que a acusação será "aprovada pelo
procurador-geral nos próximos dias e será marcada
uma data para o início do julgamento em setembro".
O Tribunal Penal Internacional, em Haia, emitiu um
mandado de detenção contra Seif al-Islam por crimes
contra a humanidade durante o conflito que derrubou
Kadhafi, mas as novas autoridades líbias insistiram
que fosse julgado no seu país.
23

Diario Libre/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Ptes. SCJ y Corte de Arbitraje se reúnen
SD. El presidente de la Suprema Corte de Justicia y
del Consejo del Poder Judicial, Mariano Germán
Mejía, recibió en su despacho la visita de John
Beechey, presidente de la Corte de Arbitraje de París,
Francia.Durante el encuentro, que se prolongó durante
aproximadamente 40 minutos, abordaron ampliamente
el tema desde diferentes vertientes.Germán Mejía
destacó la importancia del arbitraje, resaltando que
ningún empresario se arriesgaría a invertir en un país
sin un creíble sistema arbitral que garantice su
inversión.\"Reconozco que hemos avanzado en ese
proceso, anteriormente no se conocía del tema, pero
hoy en día se han resuelto muchos problemas por
medio del arbitraje, que es una figura jurídica que
debemos promoverla como solución a los
procedimientos judiciales; debe ser accesible porque
la gran masa de abajo no conoce del arbitraje, lo cual
se da más con empresarios que son quienes más
usan ese procedimiento\", aclaró el máximo
representante del Poder Judicial.
24

El Colombiano/ - Internacional, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)
El exjuez Baltasar Garzón planea llevar a
la Corte Internacional el caso de Julian
Assange
El exjuez español Baltasar Garzón, abogado de Julian
Assange, reveló este jueves que planea recurrir a la
Corte Internacional de Justicia para conseguir
trasladar desde Londres a Ecuador al fundador de
Wikileaks.
Garzón, en una rueda de prensa celebrada en la
ciudad australiana de Brisbane, señaló que esta es
una de las vías que el equipo legal que defiende al
activista australiano contempla para garantizar su
seguridad.
El Ejecutivo de Londres se niega a conceder un
salvoconducto al activista australiano y ha reiterado
que cumplirá con la orden judicial de enviarlo a Suecia
para que sea juzgado
Añadió el exjuez que el Reino Unido está obligado por
la ley internacional a facilitar a Assange la salida
segura del país para que se acoja a la oferta de asilo
diplomático hecha por Ecuador.
Según Garzón, en el supuesto de que la Corte
Internacional de Justicia se pronuncie a favor de
facilitar asilo a su cliente, el Reino Unido estará
obligado a negociar con Ecuador la salida del activista
de la embajada ecuatoriana en Londres.
En su comparecencia ante la prensa, Garzón también
criticó a las autoridades de Australia por desoír las
peticiones de Assange para recibir asistencia
diplomática, incluida una hecha mediante un carta
enviada hace unas dos semanas al Ministerio de
Asuntos Exteriores.
"La respuesta fue enteramente negativa a cada una y
a todas las peticiones", apuntó el exjuez.
"Aunque al señor Assange le hayan retirado el
pasaporte y es un refugiado en la embajada
ecuatoriana, él es un ciudadano de Australia y por
tanto tiene todos sus derechos", precisó.
En relación a las acusaciones formales que pesan
sobre Assange sobre supuestos delitos sexuales
cometidos en Suecia, Garzón dijo que las autoridades
judiciales del país nórdico ha mantenido en secreto
información clave que cuando el equipo legal que
defiende al activista la pueda revelar causará una
"gran sorpresa".
"Ahora no la podemos divulgar, pero hemos pedido a
la fiscalía que tome declaración a Assange", dijo el
exjuez.
Ecuador concedió asilo a Assange el jueves pasado
por considerar que no ha recibido garantías de Reino
Unido y de Suecia de que no será extraditado a
Estados Unidos, donde él considera que su vida
correría peligro debido a la filtración por parte de
WikiLeaks de información secreta.
El ministro de Asuntos Exteriores de Australia, Bob
Carr, afirmó el pasado miércoles que el fundador de
WikiLeaks, el australiano Julian Assange, no corre
peligro de ser extraditado a Estados Unidos si esto
implica un juicio militar o enfrentarse a una posible
pena capital.
Carr indicó que Australia puede prestar a Assange
solo ayuda consular, ya que el caso judicial está fuera
de su jurisdicción, aunque apuntó que existen muy
pocas posibilidades de que las autoridades suecas lo
entreguen a las estadounidenses. El exjuez español
Baltasar Garzón, abogado de Julian Assange, reveló
este jueves que planea recurrir a la Corte
Internacional de Justicia para conseguir trasladar
desde Londres a Ecuador al fundador de Wikileaks.
Garzón, en una rueda de prensa celebrada en la
ciudad australiana de Brisbane, señaló que esta es
una de las vías que el equipo legal que defiende al
activista australiano contempla para garantizar su
seguridad.
El Ejecutivo de Londres se niega a conceder un
salvoconducto al activista australiano y ha reiterado
que cumplirá con la orden judicial de enviarlo a Suecia
para que sea juzgado
Añadió el exjuez que el Reino Unido está obligado por
la ley internacional a facilitar a Assange la salida
segura del país para que se acoja a la oferta de asilo
diplomático hecha por Ecuador.
Según Garzón, en el supuesto de que la Corte
Internacional de Justicia se pronuncie a favor de
facilitar asilo a su cliente, el Reino Unido estará
obligado a negociar con Ecuador la salida del activista
de la embajada ecuatoriana en Londres.
En su comparecencia ante la prensa, Garzón también
criticó a las autoridades de Australia por desoír las
peticiones de Assange para recibir asistencia
diplomática, incluida una hecha mediante un carta
enviada hace unas dos semanas al Ministerio de
Asuntos Exteriores.
"La respuesta fue enteramente negativa a cada una y
a todas las peticiones", apuntó el exjuez.
"Aunque al señor Assange le hayan retirado el
pasaporte y es un refugiado en la embajada
25

ecuatoriana, él es un ciudadano de Australia y por
tanto tiene todos sus derechos", precisó.
En relación a las acusaciones formales que pesan
sobre Assange sobre supuestos delitos sexuales
cometidos en Suecia, Garzón dijo que las autoridades
judiciales del país nórdico ha mantenido en secreto
información clave que cuando el equipo legal que
defiende al activista la pueda revelar causará una
"gran sorpresa".
"Ahora no la podemos divulgar, pero hemos pedido a
la fiscalía que tome declaración a Assange", dijo el
exjuez.
Ecuador concedió asilo a Assange el jueves pasado
por considerar que no ha recibido garantías de Reino
Unido y de Suecia de que no será extraditado a
El Colombiano/ - Internacional, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)
Estados Unidos, donde él considera que su vida
correría peligro debido a la filtración por parte de
WikiLeaks de información secreta.
El ministro de Asuntos Exteriores de Australia, Bob
Carr, afirmó el pasado miércoles que el fundador de
WikiLeaks, el australiano Julian Assange, no corre
peligro de ser extraditado a Estados Unidos si esto
implica un juicio militar o enfrentarse a una posible
pena capital.
Carr indicó que Australia puede prestar a Assange
solo ayuda consular, ya que el caso judicial está fuera
de su jurisdicción, aunque apuntó que existen muy
pocas posibilidades de que las autoridades suecas lo
entreguen a las estadounidenses.
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El País/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Penal Internacional)
Saif al Islam será juzgado en Libia en
septiembre
Saif el Islam, hijo de Muamar el Gadafi, el dictador
libio asesinado en octubre de 2011, será juzgado en
septiembre en la ciudad de Zintán, según ha
informado una fuente gubernamental: "Comenzará el
mes próximo, probablemente en la segunda semana
de septiembre", ha afirmado. Sobre Saif el Islam,
capturado en el sur de Libia un mes después de la
muerte de su padre, será acusado de corrupción,
asesinato y violación, según aseguró el pasado mes
de marzo el entonces ministro de Justicia, Ali
Ashur.Saif el Islam, quien era el candidato indiscutible
para suceder a su padre, está encerrado en un lugar
de Zintán. La milicia de esta ciudad, que capturó al reo
en el sur del país, se negó desde el primer momento a
entregarle a las autoridades del Consejo Nacional de
Transición, el organismo ya disuelto tras las
elecciones de julio. que dirigió la revuelta popular
contra el dictador en 2011.La posibilidad de que Saif el
Islam sea juzgado por la Corte Penal Internacional
(CPI), que intento que el hijo de Gadafi fuera
entregado a La Haya, se difuminan. Las autoridades
libias se negaron desde el primer momento a
entregarlo. Muchos expertos, incluidos juristas de la
CPI, y los abogados del acusado consideran que los
tribunales de Libia no están preparados para
desarrollar un proceso justo con garantías para el
recluso.También se duda de que el juicio pueda
celebrarse en la fecha prevista por el Gobierno. "Antes
de que el proceso comience, la fiscalía necesitará
interrogar a Saif el Islam, y para ello necesitará tiempo
hasta octubre", ha declarado este jueves Ahmed
Yihani, representante de Libia en la CPI.
27

El País/ - Opiníon, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)
Madrid mantendrá los conciertos a los
colegios que separan por sexos
“Por supuesto que mantendré los conciertos”. Sin
medias tintas, directa y clara. La presidenta de la
Comunidad de Madrid, Esperanza Aguirre, ha
confirmado hoy que su Gobierno mantendrá los
conciertos en los ocho colegios que separan a niños y
niñas. Se ha pronunciado así tras dos recientes
sentencias del Tribunal Supremo que no cuestionan la
existencia de ese tipo de colegios separados por
sexos, pero sí señalan que se les excluye “la
posibilidad de concertar con la Administración
competente su sostenimiento con fondos públicos”.
Las dos sentencias de la sección cuarta de la sala de
lo Contencioso se refieren a dos centros de Cantabria
y Andalucía, respectivamente, de los más de 70
existentes en España.La presidenta Aguirre, que ha
atendido a la prensa tras una visita institucional con el
Rey Juan Carlos en el centro de emergencias 112 de
Pozuelo de Alarcón, considera que estas dos
sentencias del Supremo “no prohíben los conciertos,
lo que dicen es que Cantabria y Andalucía pueden no
darlos”. La presidenta ha recordado que sus hijos
“estudiaron en colegios mixtos” y añade: “Yo no soy
dogmática ni talibana”.En el caso del Gobierno
regional madrileño, se mantendrán los existentes,
aunque un portavoz de la Consejería de Educación ha
indicado que no hay solicitudes nuevas de
concertación de este tipo de centros.Después, Aguirre
ha añadido una de las valoraciones a las que se aferra
su Gobierno cuando se le critica por su apoyo a los
centros concertados: “La Comunidad de Madrid está
absolutamente a favor de la libertad de elegir colegio
de los padres y absolutamente en contra de que se
quiera imponer un tipo de educación u otra”. Sin
embargo, este supuesto no parece en entredicho,
según las sentencias. El Supremo considera que la
Ley Orgánica de Educación prohíbe los conciertos de
centros separados por sexos y, al mismo tiempo, que
esa prohibición no “perturba ningún derecho
constitucional de los padres, que conservan el
derecho de libre elección de centro”, ni de los
propietarios de los colegios afectados.
28

El País/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)
El SAT suspende la marcha prevista
desde Antequera a Málaga
El Sindicato Andaluz de Trabajadores (SAT) ha
suspendido finalmente la marcha prevista para este
jueves y viernes desde el municipio de Antequera a
Málaga, después de que haya sido prohibida por la
Subdelegación del Gobierno basándose, según la
organización, en "puras excusas y pretextos vanos".
No obstante, la protesta se realizará en próximas
fechas, han señalado.Este pasado miércoles se
conoció que el Tribunal Superior de Justicia de
Andalucía (TSJA) ha desestimado el recurso
contencioso-administrativo promovido por el SAT
contra la resolución de la Subdelegación del Gobierno
en Málaga, por la que se acordó como no efectuada la
comunicación de la marcha en el plazo de antelación
fijado por ley.Para esta organización sindical, la
negativa del Gobierno al desarrollo de esta
manifestación, que forma parte del conjunto de
marchas programadas por el SAT en la comunidad
autónoma bajo el lema Andalucía en pie, "ha
violentado nuestro derecho constitucional a la libre
manifestación de nuestras quejas y a la libre
circulación por el territorio nacional".En este sentido,
han explicado el sindicato, a través de un comunicado,
que el pasado 10 de agosto el sindicato en Málaga
depositó en el Registro de la Subdelegación del
Gobierno el preceptivo escrito de comunicación de su
deseo de realizar una marcha a pie desde Antequera
a Málaga durante los días 23 y 24 del mismo
mes."Esta comunicación tiene lugar 13 días antes del
inicio de la marcha y, por tanto, cumple con el
requisito legal que establece que la comunicación ha
de realizarse con un mínimo de 10 días de antelación
a la fecha del acto que se pretende celebrar", han
puntualizado.Así, han continuado, el día 13 de este
mes, el subdelegado del Gobierno en Málaga, Jorge
Hernández Mollar, "nos envía un escrito en el que
literalmente afirma que debemos considerar que la
celebración de la marcha los días propuestos y con el
itinerario indicado provocaría un colapso
circulatorio".Según han explicado, Hernández Mollar
señalaba que "una ocupación tan prolongada de una
autovía, con una intensidad muy elevada de
circulación en esta época del año, por un número
indeterminado de personas andando y un vehículo de
avituallamiento a su misma velocidad, supone la
existencia de riesgo grave para la seguridad de los
participantes y del resto de los usuarios de la autovía
A-45". Estos son los motivos, han indicado, por los
que el representante del Ejecutivo central en Málaga
resolvió prohibir la marcha.
29

Ratifican a magistrados
El pleno del Consejo Nacional de la Magistratura
(CNM) ratificó a 17 magistrados del Poder Judicial
del interior del país. Así, las autoridades ratificadas
para la Corte de Lima Norte son Ana Campos, Magali
Cárdenas, Jorge Carrillo, Emma Claros, Teresa
Espinoza, Catalina Llerena, Heydee Mac Pherson,
Ana María Portilla, Luz Rugel, Ricardo Tobies, Carmen
Yahuana. Igualmente, fueron respaldados los jueces
Federico Quispe, del distrito judicial de Cañete; Luis
Gutiérrez y Miriam Cárdenas, de Junín.Seguirán
finalmente sus labores los doctores Eulogio Cáceres,
José Cárdenas y Miguel Huamaní Chávez, en el
distrito judicial de Ica.
El Peruano/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
30

El Peruano/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)
Resaltan fallos de la Corte de San José
Los criterios jurisprudenciales de la Corte
Interamericana de Derechos Humanos, hoy en día,
son elementos fundamentales y de inspiración
sustantiva para las decisiones de los tribunales
nacionales, sostuvo su presidente, Diego
García-Sayán. Por ello, agregó que resulta
verdaderamente relevante –y así lo establecen las
estadísticas– que miles de magistrados y jueces en
América Latina estén dictando todos los días fallos
con base en la jurisprudencia del órgano de justicia
internacional.El jurista participó de las Primeras
Jornadas Internacionales de Docentes de Derecho
Constitucional, organizadas por el Tribunal
Constitucional.Durante su intervención, anotó que en
la última década, en este continente, donde se han
presentado casos de ilegalidad y falta de respeto al
orden constitucional, se respetan y aplican los fallos
de la Corte de San José, incluso de aquellas
sentencias vinculadas con cuestiones de peso y
significación, como las que han planteado que se
modifiquen normas de derecho, no solo de rango
legal, sino constitucional.Por su parte, el titular del TC,
Ernesto Álvarez Miranda, presentó la Red Nacional de
Docentes de Derecho Constitucional como corolario
de las Primeras Jornadas Internacionales de
profesores de esta disciplina.
31

Piden aprobar proyectos
El pronto debate y aprobación de los dictámenes
referidos a la creación de la Corte Superior Nacional y
del que propone la modificación del sistema de
gobierno y jurisdiccional del Poder Judicial, solicitó al
Parlamento Nacional el titular de este poder del
Estado, César San Martín. Fue al reunirse, por
separado, con el presidente del Congreso, Víctor Isla
Rojas; el tercer vicepresidente, José Luna Gálvez; y la
titular de la Comisión de Justicia y Derechos
Humanos, Marisol Pérez Tello, a quienes pidió dar el
trámite correspondiente a las cuatro iniciativas legales
presentadas por la institución que preside.En dichos
encuentros, requirió que se evalúe en el Pleno del
Parlamento la reconsideración a la iniciativa sobre la
creación de los jueces contralores y que vuelva al
trabajo de comisiones el proyecto que propone otorgar
facultades extraordinarias a la Sala Plena de la Corte
Suprema de Justicia, considerando nuevos
planteamientos efectuados por el Poder Judicial.En
otro momento, comentó que su institución desarrolla
un conjunto de reformas para garantizar un servicio de
calidad. "El Poder Judicial, con el apoyo presupuestal
que recibe del Poder Ejecutivo, trabaja intensamente
en el plano de la modernización", remarcó.
El Peruano/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
32

El Peruano/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Ocma amplía inspecciones
Las cortes superiores de Lambayeque, La Libertad,
Ica y Cañete serán inspeccionadas por la Oficina de
Control de la Magistratura (Ocma) del Poder Judicial
entre el 10 de octubre y 9 de noviembre del año en
curso, de acuerdo al cronograma de visitas judiciales
ordinarias para ambos meses establecido por este
órgano rector de control mediante Resolución de
Jefatura N° 125-2012-J-OCMA/PJ. El objetivo de estas
visitas programadas por el jefe de la Ocma, Enrique
Mendoza, es verificar cualitativa y cuantitativamente el
desempeño funcional de los magistrados y auxiliares
que integran los órganos jurisdiccionales de estas
cortes. Asimismo, corroborar el cumplimiento de las
normas legales y administrativas de su competencia,
además de otros aspectos que puedan incidir en el
servicio de justicia.Así, entre el 10 y 12 de octubre,
personal de la Unidad de Visitas y Prevención de la
Ocma visitará la Corte de Lambayeque, mientras que
entre el 16 y 18 del mismo mes inspeccionará el
distrito judicial de La Libertad.Del 5 al 7 de noviembre
visitará la Corte de Ica, y del 8 al 9 de ese mes
inspeccionará el distrito judicial de Cañete.
33

Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)
Baltazar Garzón quer 'salvar' Julian
Assange
Ex-juiz espanhol vai recorrer ao Tribunal Internacional
de Haia para que o fundador do WikiLeaks possa ir
para o exílio no Equador.
Maria Luiza Rolim (www.expresso.pt)
Se depender de Baltazar Garzón, o ativista Julian
Assange vai sair são e salvo da embaixada
equatoriana em Londres, com destino a Quito. O
advogado do ex-hacker, anunciou hoje em Brisbane,
Austrália, que o antigo juiz espanhol vai recorrer ao
Tribunal Internacional em Haia. Esta é uma das vias
contempladas pela equipa de defesa do ativista para
garantir a sua segurança.
Se o tribunal de Haia se pronunciar a favor, o Reino
Unido será obrigado a facilitar a saída de Julian
Assange, em segurança, para o Equador.
Segundo o ex-juiz espanhol, as autoridades suecas,
que acusam Julian Assange por supostos delitos
sexuais a duas mulheres, estão manter em segredo
uma informação-chave no âmbito do processo, a qual
causará "grande surpresa" quando vier a ser revelada
pela defesa do ativista.
"Por enquanto não a podemos divulgar, mas pedimos
à procuradoria sueca para ouvir Assange", disse
Baltazar Garzón.
Austrália 'abandonou' Assange
Garzón critica as autoridades australianas por terem
indeferido as petições do ativista australiano para
receber assistência diplomática, incluindo uma carta
enviada há duas semanas ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros da Austrália. "Ainda que lhe tenha sido
retirado o passaporte e apesar de ser um refugiado na
embaixada equatoriana, ainda assim Julian Assange
continua a ser um cidadão australiano e, portanto, tem
todos os seus direitos", acrescenta o antifo juiz
espanhol.
Ontem, o ministro dos Negócios Estrangeiros
australiano, Bob Carr, afirmou que o fundador do
WikiLeaks não corre perigo de ser extraditado para os
EUA se isto implicar um julgamento militar ou enfrentar
uma possível pena de morte naquele país.
Bob Carr adiantou que a Austrália apenas pode
prestar a Julian Assange assistência consular, uma
vez que o caso judicial está fora da sua jurisdição,
mas referiu que as possibilidades de as autoridades
suecas entregarem o ativista aos norte-americanos
são remotas.
34

Financial Times Deutschland/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Berichte über Spanien-Hilfen stärken
Euro
Spanien verhandelt offenbar mit seinen Partnern in der
Euro -Zone über Bedingungen für ein umfassendes
Hilfsprogramm, das über die bereits vereinbarte
Bankenstützung hinausgeht. Eine endgültige
Entscheidung stehe noch aus, sagten drei mit der
Angelegenheit vertraute Personen der
Nachrichtenagentur Reuters. Vor dem 12. September
werde es dazu auch nicht kommen - dann
entscheidend das Bundesverfassungsgericht in
Karlsruhe über die Rechtmäßigkeit des geplanten
dauerhaften Euro-Rettungsschirm ESM.Bis zum
Karlsruher Richterspruch warten die Spanier offenbar
mit einem offiziellen Antrag, den die Finanzminister der
Euro-Zone dann bereits bei ihrem Treffen am 14. und
15. September diskutieren könnten.Kursinformationen
und Charts Euro 1,25661 USD (0.00335) +0,27% 1
Tag 5 Tage 3 Monate 1 Jahr 3 Jahre Gold 1669 USD
(13.56) +0,82% 1 Tag 5 Tage 3 Monate 1 Jahr 3
Jahre Laut Reuters bevorzugt Spanien eine Lösung,
bei der der aktuelle Rettungsschirm EFSF bei
Versteigerungen neue spanische Staatsanleihen direkt
aufkaufen würde. Zugleich könne die Europäische
Zentralbank wieder am Sekundärmarkt aktiv werden -
also Investoren bereits begebene Staatsanleihen
abkaufen, um die Renditen der Bonds auf ein
tragfähiges Maß zu drücken. Für letzteres hat die EZB
hat die Notenbank allerdings einen offiziellen
Hilfsantrag zur Bedingung gemacht.Über den Umfang
der Hilfen sei noch nicht diskutiert worden, hieß es.
Einer von Reuters zitierten Person zufolge dauern die
Gespräche seit Wochen an. Obwohl solche oder
ähnliche Gerüchte bereits seit Längerem kursieren,
zog die Gemeinschaftswährung diesmal kräftig an:
Zum Greenback verteuerte sie sich um mehr als einen
halben Dollar auf bis zu 1,2590 Dollar.Mehr zum
Thema Federal Reserve US-Konjunkturprogramm
könnte überflüssig werden US-Notenbank
Fed-Protokolle legen neues Konjunkturprogramm nahe
Ankäufe von Staatsanleihen Was Zinsziele der EZB
bringen - und was nicht Schuldenkrise So könnte die
EZB den Euro retten Mehr zu: Dollar, ESM, EZB, Euro,
Gold Bereits im späten Handel am Mittwoch hatte sich
der Dollar kräftig abgeschwächt, nachdem die
US-Notenbank Fed das Protokoll der jüngsten Sitzung
des für die Geldpolitik zuständigen
Offenmarktausschusses veröffentlicht hatte. Daraus
geht hervor, dass sich "viele" Mitglieder des Gremiums
um Notenbankchef Ben Bernanke für eine weitere,
auch als QE3 bekannte Geldspritze für die
schleppende Konjunktur ausgesprochen haben, die
zudem noch "ziemlich bald" erfolgen könnte. Analysten
sprachen von einer Ankündigung, die möglicherweise
schon bei der nächsten regulären Fed-Sitzung am 12.
und 13. September zu erwarten sei.In der Folge hatten
auch die Gold-Notierungen kräftig angezogen: Das
Edelmetall wird in Dollar gehandelt, so dass ein
schwächerer Greenback den Gold-Kurs tendenziell
stützt. Nach den Spekulationen um neue
Spanien-Hilfen kostete eine Feinunze (31,1 Gramm)
bis zu 1674,90 Dollar. Das sind fast 2,5 Prozent mehr
als vor Veröffentlichung der Fed-Minutes und zugleich
der höchste Stand seit Anfang Mai dieses Jahres.
Mario Draghi hat das spanische Zinsniveau bereits
heruntergeredet Der Zinsdruck auf Spanien ließ durch
den Reuters-Bericht zudem leicht nach: Staatspapiere
aus Madrid mit zehnjähriger Laufzeit verzinsten sich
am Donnerstagnachmittag mit knapp 6,35 Prozent.
Das liegt zwar deutlich unter dem Tageshöchstwert
von 6,45 Prozent, aber noch immer höher als in den
zurückliegenden Tagen. Erst die Ankündigung von
EZB-Präsident Mario Draghi, die Notenbank werde die
Gemeinschaftswährung mit allen Mitteln verteidigen,
sorgte für Entlastung. Denn Beobachter leiten daraus
ab, dass die EZB werde ihr umstrittenes
Aufkaufprogramm für Staatsanleihen wieder
aufnehmen, um die Zinslast für Problemstaaten zu
mindern. Zuvor muss Spanien nach weiteren
Ausführungen des Zentralbankpräsidenten aber einen
offiziellen Hilfsantrag stellen - was sich angesichts des
jüngsten Berichts indes abzeichnet.Als Maß gilt unter
Ökonomen ein Wert von sieben Prozent, ab dem ein
Staat Gefahr läuft, seine Verbindlichkeiten nicht mehr
bedienen zu können. Draghis Worte hatten die
Renditen für Spanien unter diesen kritischen Wert
sinken lassen, weil Investoren wieder zu den Papieren
griffen. Bei Anleihen entwickeln sich Kurse und
Renditen stets in die entgegengesetzte Richtung.Für
kaum Bewegung sorgte der Bericht über den
Hilfsantrag Spanien allerdings bei Bonds des ebenfalls
angeschlagenen Italiens: Die Zehnjahresrenditen
verharrten knapp unter 5,7 Prozent. Ein ähnliches Bild
zeigten Bundesanleihen mit gleicher Laufzeit, die etwa
1,375 Prozent abwarfen. Hier hat sich die Verzinsung
in den zurückliegenden drei Tagen allerdings von
einem Höchststand von 1,572 Prozent deutlich
vermindert.Mehr Macht für die Madrider
NotenbankSpanien hatte von den Partnern bereits
Hilfszusagen über 100 Mrd. Euro erhalten, um die
unter den Folgen der geplatzten Immobilienblase im
Land darbenden Banken zu retten. Im Gegenzug
35

erhält die Zentralbank in Madrid offenbar deutlich mehr
Macht über die Geschäftsbanken des Landes, wie die
Nachrichtenagentur Reuters unter Berufung auf zwei
mit der Angelegenheit vertraute Personen berichtet.
Demnach dürfte die Notenbank künftig auch Banken
übernehmen, die zuvor nicht gegen
Kapitalanforderungen verstoßen haben. Entscheidend
werde vielmehr sein, ob davon auszugehen sei, dass
die Geldhäuser die Auflagen in der Zukunft nicht mehr
erfüllen können, hieß es. Zugleich soll der
Banken-Restrukturierungsfonds FROB mehr
Befugnisse erhalten, um Institute abzuwickeln.
Angeschlagene Häuser müssten innerhalb von zehn
Tagen nachweisen, dass sie ihr eigenes Überleben
garantieren können. Die Notenbank soll zudem
Vorstände entlassen und Verhandlungen mit
Gläubigern führen dürfen. Symbol für die
Spanien-Misere: schiefer Hochhausturm in Madrid mit
Financial Times Deutschland/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Bankia-Logo Details könnten allerdings vor der
erwarteten Genehmigung des Vorhabens am 31.
August noch geändert werden, berichtete Reuters. Die
Regeln befänden sich im Einklang mit Vorgaben der
Europäischen Union, die bis Mitte 2013 umgesetzt
werden müssen. Das spanische
Wirtschaftsministerium sowie die Notenbank in Madrid
wollten sich zu dem Bericht nicht äußern. Spanien
kämpft mit einer schrumpfenden Wirtschaft, hohen
Refinanzierungskosten und einer immens hohen
Arbeitslosigkeit. Fast ein Viertel der Spanier ist ohne
Job. Das Platzen der Immobilienblase brachte den
Bankensektor in Schwierigkeiten, der seither faule
Kredite mit einem Nennwert in Milliardenhöhe vor sich
herschiebt. Derzeit sind neben Bankia weitere drei
Geldhäuser verstaatlicht.
36

La Nacion/ - Información geral, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)
Assange tiene datos claves que causarán
"una gran sorpresa"
El juez Baltasar Garzón sigue adelante con la idea de
llevar el caso a la Corte Internacional de
Justicia. Foto: Archivo SIDNEY.- El ex juez español
Baltasar Garzón, abogado de Julian Assange, reveló
que el fundador de WikiLeaks cuenta con datos claves
sobre las acusaciones de violación en Suecia que
causarán "una gran sorpresa cuando sean reveladas".
Garzón, que se reunió durante largas horas con
Assange el domingo último para establecer una
estrategia legal, dijo que la defensa pidió que un fiscal
sueco se traslade a Londres para tomarle
declaraciones al fundador de WikiLeaks. "Pienso que
será una muy buena opción", declaró Garzón, citado
por el diario Sydney Morning Herald.
El australiano, de 41 años, refugiado en la embajada
de Ecuador en Londres desde hace dos meses, está
acusado en Suecia de violación y agresiones
sexuales, lo que él niega y ve en este pedido de
extradición una excusa para ser enviado a Estados
Unidos para ser juzgado por la difusión de cientos de
miles de cables diplomáticos confidenciales.
Garzón, conocido mundialmente por tratar de sentar
en el banquillo en 1998 al dictador chileno Augusto
Pinochet, dijo que la defensa cuenta con algunos
elementos fundamentales acerca de las acusaciones,
que causarán "una gran sorpresa" cuando sean
reveladas. "No podemos divulgarlas inmediatamente,
pero hemos requerido a la fiscalía que le tome una
declaración a Assange", dijo Garzón en una
conferencia de prensa en Brisbane.
El abogado criticó al gobierno y a las autoridades de
Australia, diciendo que ignoraron las solicitudes de
Assange para contar con asistencia diplomática,
incluida una carta enviada hace 15 días. Dijo que la
respuesta del gobierno australiano ha sido
"completamente negativa". "En ningún momento las
autoridades consulares han visitado a Assange. Y
tengo entendido que es una obligación hacerlo para
con todo ciudadano australiano", añadió Garzón.
"Aunque al señor Assange le hayan retirado el
pasaporte y es un refugiado en la embajada
ecuatoriana, él es un ciudadano de Australia y por
tanto tiene todos sus derechos", precisó.
Asimismo, en su comparecencia ante la prensa,
Garzón también reiteró que planea recurrir a la Corte
Internacional de Justicia para conseguir trasladar
desde Londres a Ecuador al fundador de WikiLeaks.
En ese sentido, Londres se niega a conceder un
salvoconducto al activista australiano y ha reiterado
que cumplirá con la orden judicial de enviarlo a Suecia
para que sea juzgado.
El ex juez añadió que el Reino Unido está obligado por
la ley internacional a facilitar a Assange la salida
segura del país para que se acoja a la oferta de asilo
diplomático hecha por Ecuador. Según Garzón, en el
supuesto de que la Corte Internacional de Justicia
se pronuncie a favor de facilitar asilo a su cliente, el
Reino Unido estará obligado a negociar con Ecuador
la salida del activista de la embajada ecuatoriana en
Londres.
Agencias AFP y EFE .
37

Le Monde/ - Article, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Cour pénale internationale)
Saïf Al-Islam Kadhafi sera bien jugé en
Libye
Saïf Al-Islam Kadhafi, à Tripoli, le 23 août 2011. |
AFP/IMED LAMLOUM
Selon lui, le bureau du procureur dispose de "preuves
solides, sous forme (d"enregistrements) sonores,
d"images, de documents et de témoignages". "Nous
pensons que ces preuves sont suffisantes pour le
condamner et le juger", a ajouté le responsable
libyen.PROCÈS ÉQUITABLE "IRRÉMÉDIABLEMENT
COMPROMIS"Saïf Al-Islam Kadhafi fait l"objet d"un
mandat d"arrêt de la Cour pénale internationale
(CPI) pour des crimes contre l"humanité commis
pendant la révolte qui a provoqué la chute puis la mort
de son père en 2011. Mais les autorités libyennes ont
déposé le 1er mai une requête contestant la
compétence de la CPI pour poursuivre le seul fils de
l"ancien dirigeant à être détenu en Libye, provoquant
un véritable conflit diplomatique entre la Cour
internationale et Tripoli.Des membres de la CPI
avaient été arrêtés après avoir essayé de rendre visite
à Saïf Al-Islam à Zenten. Après près d"un mois de
détention, ils avaient été finalement libérés le 2 juillet,
mais estiment désormais que le droit de Saïf Al-Islam
Kadhafi à un procès équitable "irrémédiablement
compromis".A lire : Membres de la CPI détenus en
Libye : le bras de fer continue
38

Reuters General/ - Article, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)
L.A. police accused of targeting, beating
black skateboarder
By Dana Feldman LOS ANGELES | Thu Aug 23, 2012
12:39am EDT LOS ANGELES (Reuters) - Supporters
of a black college student who says he was severely
beaten by Los Angeles police who stopped him for
skateboarding in traffic rallied on Wednesday at the
scene of his arrest to protest what they called
excessive force and racial profiling. A racially mixed
crowd of about 200 demonstrators gathered in front of
the Venice, California, home of Ronald Weekley Jr.,
20, who was taken into custody by Los Angeles Police
Department officers on Saturday in front of a group of
angry bystanders.Part of the confrontation was
captured on a cell phone video by an onlooker. The
clip, which has been broadcast on television and the
Internet, shows Weekley sprawled face down on a
patch of grass outside his apartment as four officers
pin him to the ground and one punches him in the
face.Weekley, a student at Xavier University in
Louisiana, said he was grabbed by the hair and
punched repeatedly by an officer while handcuffed.
Weekley said he suffered a broken nose and
cheekbone and has been restricted to a liquid diet
since then."I thought I was going to die," Weekley told
Reuters during the protest on Wednesday. "The only
thing going through my mind was that I was going to
die on my front porch in front of my family and
friends."Weekley's family has retained civil rights
attorney Benjamin Crump, who represented the family
of black Florida teenager Trayvon Martin, who was
shot to death by a neighborhood watch volunteer
earlier this year.The boisterous but peaceful
demonstrators, many of whom live in Weekley's
middle-class neighborhood, chanted, "Justice now!"
while some carried signs with such slogans as
"Enough is enough" and "We demand peace from our
police."Weekley's father, Ronald Weekley Sr., said the
family was demanding that the charges against his son
be dropped and that officers involved in the incident "to
be identified and held accountable publicly and
professionally."LAPD spokeswoman Karen Rayner
said police officers tried to stop Weekley for illegally
skateboarding in the street against traffic, and "he was
subsequently arrested and booked for obstructing
(and) resisting a police officer with force."She said he
also had three outstanding warrants against him,
which Weekley's father said he believed related to
curfew and bicycle-riding violations and driving without
a license. She declined to give any further details of
Weekley's encounter with police or what led to his
arrest."As with all such use-of-force incidents, it will be
investigated and reviewed at the highest levels of the
department," Rayner said.(Writing by Steve Gorman;
Editing by Dan Whitcomb and Paul Simao)
39

Ein Kommentar von Stefan Kornelius
Süddeutsche Zeitung/ - Politik, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Währungsdrama, letzter Akt
Deutsches Verfassungsgericht, Troika, EU-Gipfel:
Nur durch die Anstrengung aller Akteure kann Europa
die Krise überwinden. Sobald einer nicht mitspielt, ist
Griechenlands Schicksal besiegelt.
Europa steht vor den vielleicht wichtigsten Wochen
seiner jüngsten Geschichte, der Reisezirkus beginnt,
es urteilt das deutsche Verfassungsgericht, es
berichtet die Troika, dann folgt der EU-Gipfel am 18.
Oktober.
Nun eröffnet Griechenlands Premier Antonis Samaras
diesen womöglich letzten Akt im Währungsdrama, er
setzt geschickt den Ton, wirbt, verspricht, zeigt sich
reuig und einsichtig - aber er ist längst nicht mehr in
einer Position, in der er über das Schicksal seines
Landes entscheiden kann. Er kann nur Stimmungen
beeinflussen.
Die Choreografie der kommenden Wochen macht
deutlich, dass Europa nur durch die kombinierte
Anstrengung all seiner Akteure die Krise überwinden
wird. Spielt einer nicht mit - das Verfassungsgericht,
der Bundestag, der französische Präsident -, dann ist
Griechenlands Schicksal besiegelt.
Glaubt einer der Akteure, er müsse seinen Beitrag für
die Rettung der Währung nicht leisten (etwa bei der
dringend nötigen Ausgestaltung der europäischen
Bankenunion), dann wird es ebenfalls keine Lösung
geben - mit allen nicht mehr zu kalkulierenden Folgen
jenseits von Griechenland.
Entscheidungen werden in einem komplexen Gebilde
wie der EU immer dann getroffen, wenn der Druck
übermächtig ist und das Gespür für den richtigen
Zeitpunkt bei allen Akteuren übereinstimmt. Jetzt
scheint dieser Moment gekommen zu sein.
40

The Economic Times/ - Notícias, Qui, 23 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Plea against MCD's property taxation
power on unit area basis dismissed
NEW DELHI: A bunch of pleas against the city
government's legislation empowering the MCD to levy
property tax on basis of unit area was dismissed today
by the Delhi High Court.
A division bench of justices B D Ahmed and Veena
Birbal dismissed the plea saying "the Delhi legislative
assembly had the power and competence to legislate
with regard to taxes on lands and buildings."
The pleas, by some individuals and others, had
pleaded with the court to declare the Delhi Municipal
Corporation (Amendment) Act, 2003 and the Delhi
Municipal Corporation (Property Tax) Bye-laws, 2004
as unconstitutional, on the alleged ground that the city
government has no power to enact them.
"The power to legislate on property taxes is traceable
to Entry 49 of the State List, which, has not been
excluded from the domain of the Legislative Assembly
of NCT of Delhi by Article 239AA (3) (a) of the
Constitution.
"Therefore, the Legislative Assembly had the power
and competence to legislate with regard to taxes on
lands and buildings and therefore, it cannot be said
that the Amendment Act of 2003, was void or ultra
vires the Constitution," the bench said after
examining various provisions of the law.
The court rejected the plea that the penalties
prescribed under the amended Act were beyond the
legislative competence of the Delhi government.
The bench also rejected the argument that the unit
area method is not a recognised system of valuation
and a flat rate of taxation under the method is arbitrary
and discriminatory.
While examining various provisions of the previous
MCD Act and the newly amended Act, the bench also
referred to a Supreme Court judgement and said
"there is nothing arbitrary or discriminatory in the flat
rate of tax imposed in the context of the unit area
regime of property taxation employed under the
amended act of MCD Act 1957."
41

The New York Times/ - Politics, Qui, 23 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
The Chaotic Spectacle of the 1977 U.S.
Open
On a Sunday night midway through the 1977 U.S.
Open, nearly 7,000 people gathered in the stadium at
the West Side Tennis Club in Forest Hills, Queens, for
a third-round match between the ninth-seeded Eddie
Dibbs and an 18-year-old named John McEnroe, who
was making his debut at the tournament that year. Two
months earlier, McEnroe surprised the tennis world by
reaching the semifinals of Wimbledon as a qualifier.
His feathery touch dazzled the British fans while his
combustive behavior led the British tabloids to
nickname him Superbrat. Now McEnroe, who grew up
in nearby Douglaston, looked poised to make a deep
run at the Open. First, though, he had to get past
Dibbs, a short, speedy player known as Fast Eddie.
Soon after the match started, a commotion in the
stands halted play. A spectator had been shot in the
leg; the bullet, the police later surmised, was fired from
a nearby apartment building. At the time, New York
was still reeling from the citywide blackout in July and
the looting that followed. It had been terrorized for
much of the summer by the Son of Sam, and now a
scene straight out of “Black Sunday,” a film about a
planned attack at the Super Bowl released earlier that
year, seemed to be unfolding at the Open. “It had been
a crazy summer in New York,” says Bud Collins, the
famed tennis commentator, who left the press box to
investigate the disturbance, “and we were all up there
wondering if another bullet was going to appear.”
Dibbs and McEnroe didn’t want to stick around to find
out. As McEnroe later recalled, when an umpire told
them what happened, Dibbs announced, “I’m out of
here.” Then the story was coincidentally revised: the
fan hadn’t been shot, he’d gone into shock. The match
eventually resumed with McEnroe beating Dibbs two
sets to one. (At that time, early-round men’s matches
at the Open were best-of-three.) Only later did they
learn that it had indeed been gunfire. The stray bullet
was just one of a number of bizarre occurrences that
defined the ’77 Open, its final run at the normally
genteel West Side Tennis Club. Those two weeks in
Forest Hills included a transgender controversy,
mutinous fans, appalling breaches of etiquette and a
jerry-built racket strung with Venetian-blind cord that
threatened to upend the whole event. Thirty-five years
on, it remains the wildest Open ever played. The
decision to transfer the Open from leafy, affluent
Forest Hills — a suburb within the city — to a new,
vastly expanded facility in cacophonous Flushing
Meadows-Corona Park, on the other side of the Long
Island Expressway, was a source of angry debate as
the ’77 Open began in late August. The West Side club
had history and intimacy on its side. Except for a
three-year absence in the early 1920s, the Open was
played there continuously since 1915, and the
Tudor-style clubhouse was then as much a part of
tennis lore as Centre Court at Wimbledon. But the
Open had outgrown Forest Hills, and the United States
Tennis Association was intent on relocating the
tournament to Flushing Meadows. This did not sit well
with some players, nor with the West Side club. At a
news conference during the Open, William
McCullough, a member of the club’s board, claimed
that the new neighborhood was a poor choice because
it was “95 percent . . . Negro” (in fact, it was mostly
white) and that organizers “will not only have trouble in
making the tennis fans come but in getting the
community to work with them.” Arthur Ashe, the club’s
most prominent African-African member (his
membership was granted automatically after he won
the ’68 Open) denounced the remarks as racist and
threatened to resign. Instead, McCullough quit. Forest
Hills partisans opposed the move in part because they
feared the chaos that would come with a larger, more
democratic tournament. The irony is that the ’77 Open
proved to be far more tumultuous than any subsequent
Open at Flushing. Chris Evert, who won her third
consecutive U.S. Open that year, seemed to
experience a flashback when I asked her about the
tournament. “That year?” she said warily. “Oh, oh, oh.”
Along with the stray bullet and the McCullough flap,
there were bomb threats during the Open, a protest
against the participation of some South African players
and a near riot in the stadium when officials tried to
switch an afternoon match to the evening session.
Overshadowing all of it during that first week was the
entry of Renée Richards, the former Richard Raskind,
who had a sex-change operation in 1975. Richards,
who grew up in Forest Hills and played in the final of
the U.S. Men’s 35-and-over championship five years
earlier, was originally barred from competing because
she refused to take a chromosome test to determine
her eligibility. Richards, 43, challenged the U.S.T.A. in
court. Two weeks before the Open began, a New York
State Supreme Court justice ruled in her favor, a
decision that is considered a landmark in the battle for
transgender rights.Michael Steinberger covered tennis
for The Financial Times. He has also written for Vanity
Fair and The New York Times, among other
publications.
Editor: Dean Robinson
42

The New York Times/ - Politics, Qui, 23 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Judge Overturns a State Tax Meant to
Assist the M.T.A.
A tariff meant to provide revenue for the Metropolitan
Transportation Authority by taxing businesses in the
New York City region was struck down as
unconstitutional on Wednesday by a State Supreme
Court justice in Nassau County. The authority said that
it would appeal the decision and that it was confident it
would be overturned, citing the dismissal of four
previous challenges to the law. The tariff, called the
metropolitan commuter transportation mobility tax, was
passed by the State Legislature in 2009. It required
employers to set aside 34 cents for every $100 in
payroll costs. The tax is projected to generate about
$1.26 billion in revenue this year, said Aaron Donovan,
a spokesman for the Metropolitan Transportation
Authority. Government officials and business owners in
the suburbs opposed the tax, arguing that they were
being forced to bankroll an agency from which
counties surrounding New York City received little
benefit. The governments of Nassau, Suffolk and
Westchester Counties, among others, filed the lawsuit
that the justice ruled on, saying the tax was
unconstitutional because it appropriated public funds
for a local project. According to state law, they also
argued, the agency should be self-sustaining. The
justice, R. Bruce Cozzens Jr., ruled that the tax did not
“serve a substantial state interest,” and therefore
violated the State Constitution. Supporters of the tax,
including public-transportation-advocacy groups, called
on Gov. Andrew M. Cuomo to cover any shortfall if the
decision is not reversed, warning that the ruling could
have far-reaching negative effects on the state
economy. “Public transportation is critical to the New
York City metropolitan area — an area which provides
45 percent of the state’s tax revenue, paying for
countless public services from Niagara Falls to
Montauk,” said Paul Steely White, the executive
director of Transportation Alternatives, a mass-transit
advocacy group. Supporters also warned of possible
service disruption and increased pricing if the ruling
was left in place. “If today’s decision stands, Albany
must take action,” said Veronica Vanterpool, the
executive director of the Tri-State Transportation
Campaign. “New revenues must be found, through
congestion pricing, tolling or other means.”
43

USA Today/ - News, Qui, 23 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)
La. debate over black justice recalls
racially-divisive time
NEW ORLEANS - By some accounts, Justice Bernette
Johnson is on course to become the first
African-American chief justice of the Louisiana
Supreme Court in February, marking a pivotal
moment in the state's pockmarked racial history.But a
swell of opposition from within the bench has touched
off a controversy that recalls Louisiana's darkest racial
clashes.The issue began simply enough. Two fellow
Supreme Court justices, who are white, contested
Johnson's tenure, saying she did not have as much
experience on the bench as they possess. No racial
comments were made — the justices said their
opposition was based solely on experience.Many
Louisianians see it as a black-and-white issue,
however.Johnson is the second black justice ever to
serve on the 200-year-old court, giving her a claim to
history. She says the top post is constitutionally hers,
and she has filed suit in federal court. The NAACP and
other civil rights groups have backed her, denouncing
the court's refusal to recognize Johnson, 69, as the
next chief justice. The Department of Justice also
recently chimed in, siding with Johnson.Last Thursday,
a crowd jammed a courtroom in U.S. District Court in
New Orleans as a federal judge heard arguments from
both sides.\"This is one of the most blatant and
obvious racially motivated fights we've seen since
David Duke made the runoff for governor,\" said state
Sen. J.P. Morrell, a Johnson supporter, referencing the
former Ku Klux Klan grand wizard who narrowly lost a
bid for Louisiana governor in 1991.Across the USA,
African Americans don't often get the experience
needed to head state supreme courts, said John Page,
president of the National Bar Association, a
Washington-based advocacy group for black attorneys
and judges. Black lawyers regularly work as corporate
attorneys or for non-profit groups, bypassing the trial
experience needed to ascend to a Supreme Court
position, he says.Some states, such as Texas and
Maryland, have African Americans at the head of their
high courts. But the number of black chief justices
across the USA is disproportionate to the total number
of black attorneys and judges, Page said.That's why
the Johnson case is important, he said. \"She's done
everything she's supposed to,\" Page said. \"It sends a
clear message, not just in Louisiana but all across
America: Even those at the highest level can be
denied.\"Valerie Willard, a spokeswoman with the
Louisiana Supreme Court, referred specific questions
about the case to New Orleans attorney Kevin Tully,
who is representing the state high court in federal
court.Tully did not return phone call requests for
comment.Johnson was elected to the Louisiana
Supreme Court in 1994 on the heels of a U.S.
Supreme Court decision that forced the state court to
redraw a district to allow black justices to be elected,
said Bill Quigley, a Loyola University law professor
who has advocated on Johnson's behalf. African
Americans make up one-third of Louisiana's
population, but the state didn't have a black Supreme
Court justice until after the 1991 high court ruling, he
says.Under an agreement stemming from that ruling,
Johnson was elected to the 4th Circuit Court of
Appeals, so as not to oust the sitting justice she would
ultimately replace, but she took part in state Supreme
Court duties, from penning opinions to earning an
equal salary as other associate justices, Quigley said.
She was re-elected directly to the court in 2000.When
current Chief Justice Catherine Kimball announced her
retirement this summer, Johnson assumed she would
be the next chief, having served the longest on the
court. The state constitution recognizes the judge
\"oldest in point of service\" as the next chief
justice.But Justices Jeffrey Victory and Jeannette
Knoll, who joined the court in 1995 and 1997,
respectively, objected, claiming they have been on the
court longer, Quigley said.At the core of the debate is
whether Johnson's years from 1994 to 2000 should
count as tenure on the high court. Kimball called for a
panel of state appellate and Supreme Court justices
to make a decision on the case. Johnson sued
blocking that procedure.\"Now (the state Supreme
Court) is facing the prospect that a federal judge will
tell them how to run their businesses,\" Quigley said.
\"That's a very unsavory prospect for a court.\"Earlier
this month, a group of 15 New Orleans-area elected
officials, including state senators, a U.S. congressman
and local officials, wrote a letter urging Kimball to
appoint Johnson to chief justice.\"This would not be
happening if Justice Johnson were not African
American,\" said James Williams, the lead attorney
representing Johnson.After the U.S. Supreme Court
ordered Louisiana to redraw its New Orleans-area
district, the state saw immediate results: The number
of African-American judges in Louisiana jumped from
six in 1986 to 88 today, Quigley said.This case, which
could wind its way back to the U.S. Supreme Court,
goes against the spirit of that progress, he said.\"Most
judges and lawyers in the state are hoping we could
put this behind us soon,\" Quigley said. \"It doesn't
reflect great on our court and our state.\"Contributing:
The Associated Press
44

USA Today/ - News, Qui, 23 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Twitter rewrites the script for political
conventions
Modern political conventions long ago lost the drama
of actually choosing a presidential nominee. Instead,
they are tightly scripted, expertly staged and timed to
the minute to hammer home the message of the party
and its candidate.So what would be the most anarchic,
chaotic thing that could occur in Tampa and Charlotte,
where the Republicans and Democrats are preparing
to gather? How about equipping everyone —
delegates, elected officials, surrogates, media drones
and opposition operatives — with a way to comment
very publicly on anything at any time, whether it
conforms to the talking points or not?Welcome to the
conventions. Tweet at will.INTERACTIVE: USA
TODAY/Twitter Election MeterMORE: Full coverage of
the 2012 Republican National ConventionTwitter was
just taking root when the two political parties convened
four years ago. This year, it is in full flower. Candidates
and political parties will have squads of workers
feeding social media sites and will encourage
convention delegates to tweet with prearranged
hashtags GOP2012 and DNC2012. Political journalists
will be tweeting everything they see inside and outside
the hall. TV viewers watching the prime-time speakers
will tweet their reactions — pro, con, excited, inspired,
outraged, bored — just as they did during the recent
Olympics.Spontaneous tweeting is the \"antithesis\" of
political conventions, says Dan Schnur, who was
communications director for John McCain's 2000
presidential campaign. \"Conventions are about
singing from the same hymnbook. Twitter means
everybody has their own song.''Conventions are
\"rumor factories,\" says Tad Devine, a Democratic
political strategist who wrangled delegates at many
conventions. \"Having the ability to electronically send
rumors out to tens of thousands of people I find to be a
very disturbing development. … If anything happens
off script, Twitter could be very dangerous.\"But
convention organizers have embraced Twitter. They
plan to make all forms of social media an integral part
of the proceedings as an attempt to involve and excite
supporters back home. The 2010 midterm elections
provided both political parties with plenty of practice at
incorporating Twitter into campaigns, despite its
volatility.\"I think they're getting quite comfortable with
this kind of war-room politics unfolding on Twitter,\"
says Twitter corporate spokeswoman Rachael Horwitz,
who cited Obama top strategist David Axelrod as an
aggressive tweeter. When a candidate's gaffe is
pinging around the Twitterverse, they're not caught
\"off guard,\" she says: They immediately launch their
own rebuttals in an effort to minimize the discussion
before it leaps to television or online news
sites.Screengrab from
http://www.demconvention.com/A screengrab of the
2012 Democratic National Committee website.Romney
digital director Zac Moffatt says the campaign knows
better than to try to control the Twitter stream.\"You
can no longer control the message; you can only try to
shape the dialogue,\" Moffat says. When the
Twitterverse gets cranked up about a subject, \"I think
that's the fun part, but it is scary.\"Members of both
parties have tweeted their way into trouble
nonetheless.For instance, earlier this month several
Republican members of Congress had to delete
congratulatory tweets about Romney picking Paul
Ryan as his running mate because they may have
violated Congressional rules about using official
Twitter accounts for campaigning. But the tweets were
captured by a non-partisan watchdog group called the
Sunlight Foundation, which has started a website
called \"Politwoops\" that tracks politicians' deleted
tweets.After the Supreme Court's ruling in June that
upheld the Obama administration's health care law,
Democratic National Committee Executive Director
Patrick Gaspard tweeted: \"It's constitutional. Bitches.\"
And then he had to follow with an apologetic tweet
saying his excitement had got the better of him.That's
why the possibilities of a twip-up at the convention are
so great, says Thomas Whalen, a Boston University
political scientist. \"Someone or some people will be off
the reservation,\" he says, adding hopefully, \"Maybe
we'll get some tweets where people actually
honest-to-God state their opinions about the
nominees. When did we get that in the last 30
years?\"GOP, Dems agree on social mediaPrime-time
television is not enough: Organizers of the political
conventions kicking off next week are investing heavily
in social media as a way to get their message
out.Republicans gathering in Tampa will find a Google
Media Lounge, sponsored by the Internet giant,
located in the convention center. There, delegates and
elected officials can post to an array of social media
platforms. The convention’s online hub will be its
YouTube page rather than a website.Just off the
podium will be a digital “conversation room” for
convention speakers to host Google hangouts,
conduct interviews via Skype, tweet and post to
Facebook.“We’re going to use all technologies
available to create community and engage with
Americans across the country,” says James Davis,
45

GOP convention communications director.Democratic
delegates going to Charlotte will receive a one-page
advisory from convention organizers listing hashtags,
Web addresses and suggestions for posting
convention photographs on social media.“We’ve asked
them to share their thoughts and pictures and ideas,”
convention spokeswoman Joanne Peters says. On the
photo-sharing site Flickr, Democrats planning to attend
have already started posting photos of themselves
holding “I’m There” signs — including actors Don
Cheadle and Ashley Judd, former secretary of State
Madeleine Albright, and Vice President Biden.By
Martha T. MooreFrom TV to a tweetThe television
audience watching the prime-time coverage of the
conventions is likely to be tweeting as well. As the
Olympics showed, tweeting while watching is the new
couch sport — even if people know the outcome of the
contest before the broadcast begins. \"Politics is less
about the unknown outcome and way more about the
human drama, and the gaffes and the standout
moments,\" Horwitz says. \"People know more and
more that that sort of story breaks on Twitter.\"The
result, however, will likely be a stream of partisan
sniping, says computer scientist Filippo Menczer, a
principal investigator for Truthy, the Indiana University
computing project that analyzes the Twitter stream to
find out how widely messages are shared and
dispersed.In political topics on Twitter, \"there is no
direct communication,\" he says. \"People tend to
retweet only things they agree with.\"The megaphone
that is Twitter can bring fame as well as infamy.\"It
does increase the possibility that someone is either
going to slip up — or become a major star,\" says Lee
Brenner, a co-host of the satellite radio show Politics
Powered by Twitter. \"Knowing what Twitter is, the
controversial statements will be more prominent. If
someone that you otherwise would not have heard of
says something about Obama and socialism … that's
going to go around Twitter pretty quickly.\"The parties
are clearly hoping there will be more positive
on-message tweets than otherwise. That's where
Twitter can be helpful in mobilizing a base of support,
USA Today/ - News, Qui, 23 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Schnur says — particularly relevant in a close
presidential campaign that may end up being about
which campaign can turn out more of its voters.\"They
might not deliver the message exactly the way the
party wants it delivered, but if they are enthusiastic
about what they're seeing and hearing, they can get
that out to their followers even more effectively than
the candidates,\" Schnur says.If the Twitter mix is more
negative than positive for one of the conventions or
candidates, the only strategy for the parties and
campaigns is to tweet more, says Daniel Kreiss, a
University of North Carolina political scientist who has
written a book about the development of social media
and campaigns.\"You stay on message. You have a
set of things to say and you have a set of information
that you put out there,\" Kreiss says. \"The only other
option is not to have any social media at
all.\"Tweet-bots and illusionsOf course, some people
try to cheat. Truthy, the Indiana University project,
discovered that during the 2010 campaign, fake
automated Twitter accounts called \"bots\" tweeted and
then retweeted each other, to give the appearance of
widespread grass-roots support.\"People are still a little
bit more naïve about social media than they are TV,\"
Menczer says.Viewers know a political ad is expensive
to run on TV, so they realize there's an organization
behind it with something to gain and \"they're a little
skeptical,\" Menczer says. \"On social media, they
think it comes from people just like them. So they may
tend to believe it a little more.\"That might not last long.
These political conventions are taking place in the
interval between Twitter's arrival and the time when
political campaigns learn to exploit it fully — sort of like
the days when conventions were televised, but hadn't
evolved into multinight infomercials.\"This happens
when new technologies are introduced. Once you
figure it out, you grab hold of it and you control it.
We're in this transitional period, this cycle where
people don't know how to control it,\" says Boston
University's Whalen. \"So it's mysterious and exciting
at the same time.\
46

24/08/2012

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
24/08/2012
Bloomberg - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Analysts, Investors Comment on Apple-Samsung Verdict, 51
Bloomberg - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Tobacco Groups Win Challenge to FDA Cigarette Label Rule, 52
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
Congress upbeat, BJP to toughen stand, 53
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
Singur law valid: Mamata, 54
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
Spectrum auction: Apex court to consider extending deadline if Govt gives undertaking, 55
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
Subramanian Swamy to seek review of apex court judgment in 2G case, 56
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
2G case: Apex court dismisses plea against Chidambaram, 57
Clarín - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Scioli y la re-reelección de Cristina: “Si hubiese reforma, como siempre contará con mi apoyo”, 58
Diário de Notícias Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
Imergência racional, 59
Diario Libre - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Tribunales del país hoy no laborarán por paso tormenta, 60
El Dia - Noticia
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Ahorristas del Banco Universal se querellan contra juez, 61
El País - Internacional
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
El riesgo de convivir demasiado en vacaciones, 62
El País - Internacional
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Fallece Manuel Peris, impulsor de Justicia Democrática, 64
El Universal - Nación
Justiça no Exterior | Suprema Corte
Analizará Corte impedimento de boda a pareja gay, 65
El Universal - Notícias
48

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Resuelven quejas de Cuajimalpa; Ruvalcaba y Rosendo, exonerados, 66
La Nacion - Economía
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Scioli anticipó que si hay una reforma apoyará la re-reelección de Cristina, 67
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Reclamo por la situación judicial, 68
La Nacion - Información geral
Supremo Tribunal Federal | Supremo Tribunal Federal
Insólito: le devolverá al Estado brasileño lo que cobró en coimas, 69
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Una nueva divisoria de aguas: la eternización K, 71
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
La oposición organiza un frente contra la reelección, 72
Los Angeles Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
O.C. priest will spend year in jail for molesting boy in 1990s, 74
Reuters General - Article
Justiça no Exterior | Supreme Court
Gay marriage backers ask high court to decline California case, 75
Reuters General - Article
Justiça no Exterior | Supreme Court
South Dakota schedules first execution in five years, 76
Reuters General - Article
Justiça no Exterior | Supreme Court
In Montana Senate race, the personal and the partisan collide, 77
Reuters General - Article
Justiça no Exterior | Supreme Court
U.S. court strikes down graphic warnings on cigarettes, 79
Reuters General - Article
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights
Martin Luther King tape found in attic heads for sale, 80
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
Supreme Court judgment on Subramanian Swamy’s 2G plea against P Chidambaram today, 81
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
After paralysis, UPA-II develops Twitter block; blocks handles of journalists, right-wing groups, 82
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
2G case: I will file a review petition in SC, says Subramanian Swamy, 83
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
49

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
Centre admits giving inaccurate information to Rajya Sabha on auction advice, 84
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
Relief for Chidambaram, SC rejects Subramanian Swamy's plea in 2G case, 85
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
2G licence auction: SC to consider extending deadline if government gives undertaking, 86
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
No More Bluffing, 87
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
For Judgeships in New York City, 88
The New York Times - Politics
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights
Bust of Civil War General Stirs Anger in Alabama, 89
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Seeing a ‘Cartel’ in the Hiring of Rabbis, 90
50

Bloomberg/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Analysts, Investors Comment on
Apple-Samsung Verdict
Analysts and legal experts comment on Apple Inc.
(AAPL)’s victory today in a federal court case in San
Jose, California, against South Korea’s Samsung
Electronics Co., which it accused of copying mobile
phone designs and patents. Carl Howe, an analyst
with Boston-based Yankee Group: “This is a big win
for Apple. The jury found in their favor for nearly every
single claim.” “It puts Google on notice.” “In some
sense it’s already had the effect Apple was looking for.
You’re already seeing Samsung change their designs
to avoid using the Apple-patented technologies and
you’re going to see more of that. They are going to
avoid the infringing issues. They will choose the path
of least resistance.” “It’s good for innovation. It says
that if you create something new, others can’t just
piggyback on it. From a competition point of view, it
says create your own stuff. It says copying is not OK.”
“You have to remember this is one venue and this is a
worldwide legal battle.” “What I think really the overall
upshot is that if you don’t want to be tied up in court for
the next 10 years, do something different. That was
Apple’s goal.” Kevin Restivo, a Toronto-based analyst
for IDC Corp.: “The impact of the verdict to Samsung
and Apple in the marketplace is minimal at best. The
technology in the market is consistently ahead of the
courts. Mobile phones are no different.” “Samsung has
taken a sizable lead in the smartphone market over
Apple and every other phone maker in the world.
There’s a huge gap between the verdict and reality.”
“Samsung is not likely to cede the smartphone market
leadership to Apple or anyone else in the short term.”
“Apple has its hands full with Samsung, irrespective of
whether it’s been wronged or not.” “There is no
question about it, this is a victory for Apple.” “It’s
proved what it wanted to prove and it’s received
significant monetary damages to that effect.” “There’s
no denying that this is an important day for Apple in
that it’s received some redress with respect to the
wrongdoings of Samsung vis a vis the iPhone design.”
“The net effect is going to be in future versions of
iPhone and any other smartphone.” “This gives Apple
that ability, and that important legal precedent, to
protect its valuable intellectual property.” “Companies
are going to think twice when designing their future
smartphones in ensuring there are no similarities
between their competitive versions to an iPhone.” “In
the short term, it doesn’t dent Android momentum.” “It
does give Apple the ability to better protect its IP.” “The
damages assessed are huge, but relative to the size of
Samsung’s cash flow it’s not going to be noticeable
impact on its finances.” “It is a black eye for Samsung.”
Michael Risch, patent law professor, Villanova
University: “This is a snapshot moment in time.
Samsung has deep pockets and they are going to
change some designs up. They are going to have to
change some features that make things, but maybe
they will come up with something better.” “Not being
able to copy may make them do better things than
Apple.” Risch said Apple succeeded where others
haven’t by being able to patent user-interface designs.
When companies tried that in the 1980s by using
copyright law, the courts ruled against those design
claims. “Apple figured out a way around that.” “This is
going to lead to some hard thinking at the Federal
Circuit and maybe even the Supreme Court about
design patents.” Apple was able to persuade the jury
that if the overall appearance of the devices is similar,
the minor differences in design don’t matter, Risch
said. “This case is not over. I think there is going to be
a lot of hang-wringing about what to do.” Kevin Rivette,
founder of 3LP Advisors LLC and former vice president
of intellectual property strategy for International
Business Machines Corp.: “The court is 10 miles from
Cupertino headquarters.” “Microsoft is a big winner
today. It’s the only other one out there. If I were HTC,
I’d be very concerned.” “The licensees will start moving
away from Android. They’re business people. Google
is now in a position that they didn’t want to be in.
“Google is the one that has to stand up for the Android
system. “It’s a good day for competition. You’re going
to force competitors to come into the marketplace with
new designs. “We’ve seen the first big win in a long
battle. “We’re not even close to being done.” Hartmut
Esslinger, founder of Frog Design Inc. and a
consultant to Apple on designing the first Mac
computer: “It’s a great day for design.” “There’s many
ways to make a nice tablet, you don’t have to copy
Apple.” “This means companies will have to put more
money into more original designs. Samsung is a huge
company, with the reputation of being a copycat, which
it is.” “They’re a huge company and they can do much
better. Instead of paying the lawyers, they should pay
some designers.” “There’s huge value in creative
design.” --Ian King, with assistance from Peter Burrows
and Adam Satariano in San Francisco. Editors:
Stephen West, Reed Stevenson To contact Bloomberg
News staff for this story: Ian King in San Francisco
atianking@bloomberg.net To contact the editor
responsible for this story: Tom Giles
attgiles5@bloomberg.net
51

Bloomberg/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Tobacco Groups Win Challenge to FDA
Cigarette Label Rule
Tobacco companies defeated a U.S. law forcing
cigarette packaging and advertisements to display
images such as diseased lungs, persuading a federal
appeals court that the requirements violate their free
speech rights. In a 2-1 decision, the U.S. Court of
Appeals in Washington today ruled that Food and Drug
Administration regulations mandating visual-image
warnings of smoking’s health risks, along with the
telephone number 1-800-QUIT-NOW, are “unabashed
attempts to evoke emotion” and “browbeat consumers”
to stop buying the companies’ products. “These
inflammatory images and the provocatively named
hotline cannot rationally be viewed as pure attempts to
convey information to consumers,” U.S. Circuit Judge
Janice Rogers Brown wrote in her majority opinion.
Commonwealth Brands Inc., Liggett Group LLC and
Santa Fe Natural Tobacco Co. sued the FDA last year,
claiming the mandates for cigarette packages, cartons
and advertising, passed as part of the Family Smoking
Prevention and Control Act, violated the First
Amendment. The companies said in court papers that
complying with the requirements would cost them a
total of about $20 million. The mandate, scheduled to
go into effect next month, was put on hold by a
lower-court judge while the appeals court considered
its legality. Selected Images The government argued
in court papers that nine images selected by the
agency to be placed on packages and advertisements
are true depictions required by Congress in the law to
show the negative health consequences of smoking.
The graphics were supposed to cover the top half of
the front and back of cigarette packages and 20
percent of print advertisements. The FDA estimated
the visual warnings would help lower the smoking rate
by about 0.212 percentage points, according to the
lower court judge who also ruled against the FDA.
Jennifer Haliski, an FDA spokeswoman, said the
agency doesn’t comment “on possible, pending or
ongoing litigation.” The Campaign for Tobacco-Free
Kids, an anti-smoking group, urged the government to
appeal the ruling, noting that a federal appeals court
Cincinnati upheld the packaging requirements in
March. “The split decisions make it likely the U.S.
Supreme Court will settle the issue,” the group said in
an e-mailed statement. Charcoal Warnings During a
Feb. 1 hearing before U.S. District Judge Richard
Leon, Mark Stern, a Justice Department lawyer,
compared the FDA’s proposed cigarette warnings to
those on charcoal that advise people to not use it
indoors, noting that 28 people a year die from carbon
monoxide poisoning from using charcoal inside their
homes. With cigarettes, there are 440,000 deaths,
Stern said. “It’s very unusual to sell a product that
when used as intended will kill you,” Stern said. He
said that the image of a man with cigarette smoke
coming out of a tracheotomy hole in his throat conveys
addictiveness. Brown said the image could be
misinterpreted to suggest that the procedure is a
common consequence of smoking. In a dissent, U.S.
Circuit Judge Judith Rogers said Brown’s opinion
applied the wrong level of First Amendment scrutiny
and disregarded the tobacco companies’ history of
deceptive advertising. Noel Francisco, a lawyer for R.J.
Reynolds, a unit of Reynolds American Inc. (RAI),
argued that “the purpose of the warnings is not to
inform, but to scare consumers into adopting the
government’s course of action.” He said during the
February hearing that the government was using
“threats and fear” to motivate people to stop using a
lawful product. ‘Smoking Rates’ FDA “failed to present
any data” showing that the proposed graphic warnings
“will accomplish the agency’s stated objective of
reducing smoking rates,” Brown said in the opinion.
“The First Amendment requires the government not
only to state a substantial interest justifying a
regulation on commercial speech, but also to show
that its regulation directly advances that goal,” she said
in the ruling. On Aug. 15, the High Court of Australia
upheld that country’s requirement that cigarettes be
sold in uniform packages barring display of company
trademarks. New Zealand and the U.K. are among
countries whose governments have indicated interest
in implementing similar legislation, which takes effect
in Australia Dec. 1. The case is R.J. Reynolds Tobacco
Co. v. U.S. Food and Drug Administration, 11-5332,
U.S. Court of Appeals for the District of Columbia
(Washington). To contact the reporter on this story:
Tom Schoenberg in Washington
attschoenberg@bloomberg.net. To contact the editor
responsible for this story: Michael Hytha
atmhytha@bloomberg.net.
52

Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Congress upbeat, BJP to toughen stand
The Supreme Court’s clean-chit to Finance Minister P
Chidambaram has come as a shot-in-the arm for the
UPA Government, which has been maintaining that the
allegations were baseless. The UPA leadership has
now decided to take a “strong position” against the
BJP, which is demanding Prime Minister Manmohan
Singh’s resignation over the CAG report on coal
allocation.
The BJP reiterated that Chidambaram still remained
constitutionally and politically accountable for the loss,
even as the verdict came as a setback to its campaign
against the UPA Government. The party said its
members would continue to raise the issue of
Chidambaram’s alleged involvement in the scam at the
JPC (Joint Parliamentary Committee) meetings.
The verdict also upset the Government’s efforts to
work out a truce with the BJP in running Parliament,
which stands stalled. BJP sources said they would not
participate in any discussion in the House and would
stick to the demand for the Prime Minister’s
resignation.
“The Monsoon Session has gone,” a BJP leader said.
Earlier, there was an informal agreement that the
Prime Minister would talk to Opposition leaders and
will be allowed to make a statement in the House on
the CAG reports.
For the record, the BJP said Chidambaram was a part
of the decision-making process regarding the spectrum
licence allocation. “He is constitutionally accountable,
remains politically accountable and that is what we are
seeking inside Parliament and will continue to seek in
JPC,” BJP’s chief spokesperson Ravi Shankar Prasad
told reporters here.
The Left parties also said that they would ask the JPC
to summon Chidambaram on the 2G issue.
Senior Congress leaders said the Supreme Court had
upheld their stand that Chidambaram was innocent.
“We are, of course, satisfied with the verdict. The court
has granted relief to a learned colleague of ours,” the
Law Minister, Salman Khurshid, said.
jigeesh.am@thehindu.co.in
53

Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Singur law valid: Mamata
West Bengal Chief Minster Mamata Banerjee today
claimed the the Singur land acquisition law framed by
her Government was ‘valid’
“Singur law is valid and we are happy at the Supreme
Court order,” Banerjee told reporters at the airport
after returning from Delhi.
“This is a victory of the farmers and the victory of Ma,
Mati, Manush (mother, earth, humanity),” she said.
In the most recent development, the Supreme Court
has sought a response from on a special leave petition
filed by her Government challenging the its quashing
by the Calcutta High Court.
She said the land at Singur was now with the State
Government “which will determine its distribution
according to its policy.”
She recalled that she had gone on a hunger strike for
26 days during the Singur movement.
She added that, “the State Government is concerned
about the interest of farmers.”
She said the Centre was contemplating framing a new
land policy after her movement in Singur.
54

Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Spectrum auction: Apex court to consider
extending deadline if Govt gives
undertaking
The Supreme Court today said that it will consider
extending its August 31 deadline given to complete the
process of fresh auctioning of 2G spectrum only if the
Telecom Secretary gives an undertaking that its
judgment would be implemented.
A Bench comprising Justices G.S. Singhvi and K.S.
Radhakrishnan said it will not accept the undertaking
from officers below the rank of secretary.
The Bench, which fixed the matter for hearing on
Monday, said that it expects the Government to stick to
the deadline given in the application.
In an application filed by the Telecom Ministry, the
Government said it needed time till November 12 to
start the auction and another 40 days to complete the
procedure and allocate licences and spectrum.
The decision to approach the apex court for extension
of time was taken at a meeting of the Empowered
Group of Ministers on telecom on August 7.
The application said that the entire exercise would be
completed in three months and 23 days.
The court had earlier extended its original June 2
deadline to August 31, 2012, refusing to grant 400
days to the Government to complete the process of
fresh auctioning.
It had also said the existing licences for the 2G
spectrum will continue to be operational till September
7, 2012.
The apex court on February 2 had cancelled 122
licences for the 2G spectrum and had directed their
fresh auctioning by June 2.
55

Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Subramanian Swamy to seek review of
apex court judgment in 2G case
Janata Party President Subramanian Swamy today
said that he will seek a review of the Supreme Court
judgment dismissing his petition in the 2G spectrum
case against Finance Minister P. Chidambaram.
“I will seek a review of the judgment. I did not talk
about conspiracy. I spoke about loss to the nation,”
Swamy said outside the Supreme Court shortly after
his petition was rejected.
“It is a bad judgment. The Supreme Court never
allowed me to complete my submissions,” he told
reporters.
He said the court has given its verdict on issues which
he never raised and not touched on the important
aspect of huge loss to the nation.
The Government quickly came out in strong defence of
Chidambaram. “Chidambaram has nothing to do with
2G case. Swamy is always involved in filing these kind
of petitions.
So, there is no ground for his petition. We will face him
legally and politically if he tries to malign the Congress
party,” Minister of State in the PMO V. Narayanasamy
said.
Even if Subramanian Swamy files a review petition in
the apex court, it will be dismissed as he has no case,
the Minister said.
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Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
2G case: Apex court dismisses plea
against Chidambaram
In a huge relief to Finance Minister P. Chidambaram,
the Supreme Court today dismissed a plea for making
him a co-accused in the 2G spectrum case, saying
there was no prima facie material against him of any
criminal conspiracy or procuring of any pecuniary
gain.
“No case is made out against .P Chidambaram and the
special leave petition filed against the judgment of the
special CBI court is not liable to be entertained.
Accordingly, the SLP is rejected,” a Bench comprising
Justices G.S. Singhvi and K.S. Radhakrishnan said.
The petition was filed by Janata Party chief
Subramanian Swamy seeking a direction for a probe
against Chidambaram and for making him a
co-accused along with former Telecom Minister A.
Raja.
Dismissing his plea, the Bench said criminal
conspiracy cannot be inferred merely on the suspicion
that there was a meeting for taking decision between
the officials of Department of Telecom and the two
ministers — Raja and Chidambaram, who was then
the Finance Minister.
The Bench said there was “no prima facie material”
that Chidambaram got any pecuniary benefit nor was
there any material on record to prove that he, as the
then Finance Minister, abused his official position.
The judges said that the poor management in
allocation of spectrum cannot be said to be a product
of criminal conspiracy.
This is the second time a judicial relief has come for
Chidambaram after a Delhi court on February 4 this
year had dismissed a plea of a co-accused in the 2G
case.
Special CBI Judge O.P. Saini had held that
Chidambaram had not indulged in any criminal
conspiracy or derived any pecuniary advantage in the
decisions taken with Raja.
Giving a clean chit to the Finance Minister in the
allocation of 2G spectrum in 2008, Saini had said
Chidambaram was party to only two decisions —
keeping spectrum prices at 2001 level and dilution of
equity by two companies — which “are not per se
criminal”.
The decision of the apex court came on the petitions
filed by Swamy and an NGO Centre for Public Interest
Litigation.
The court had reserved its order on April 24 on the
maintainability of the plea for probe against
Chidambaram in the 2G case.
Swamy had moved the apex court on February 23
challenging the trial court order refusing to make
Chidambaram an accused in the case.
Swamy, in his appeal, had contended that the special
CBI court erred in its order and had alleged that
Chidambaram was equally culpable like Raja as he
also had a role in deciding the spectrum pricing and
allowing telecom companies to offload shares to
foreign firms.
He had said the evidence brought before the trial court
was sufficient to show that Chidambaram, as the then
finance minister, had prima facie committed offences
under the Prevention of Corruption Act and other
criminal laws.
The application filed by the NGO, submitted that a
“thorough investigation” was required to probe the role
of Chidambaram, who was the Finance Minister when
spectrum was allocated to telecom companies during
the tenure of A. Raja as Telecom Minister in 2008.
57

Clarín/ - Notícias, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Scioli y la re-reelección de Cristina: “Si
hubiese reforma, como siempre contará
con mi apoyo”
DanielScioli pasó por Chile para un encuentro por
inversiones y habló sobre la posibilidad de la
re-reelección de la Presidenta.En un reportaje con el
diario “El Mercurio” expresó que “falta mucho para el
2015 y hay muchas conjeturas”. Pero manifestó su
alineamiento con el apoyo a un nuevo mandato de
Cristina, en caso de que se reforme la Constitución
nacional. “Soy claro y enfático en reiterar que en la
eventualidad de que hubiese una reforma
constitucional, la Presidenta, como siempre, contará
con mi apoyo”, indicó Scioli en su paso oficial por
Santiago de Chile. El mandatario bonaerense
encabezó una misión comercial con empresarios de la
Provincia y destacó: “Formo parte del equipo que ella
(CristinaFernández) lidera, el que viene trayendo a la
Argentina grandes soluciones y cambios”. En la
entrevista del diario El Mercurio, manifestó que “hay
sectores que siempre me han querido hacer pelear
con la Presidenta tal como lo intentaron antes con
Néstor Kirchner. Pero yo me uní a ellos, poniendo
cada uno en su estilo, nuestro sentido de la
responsabilidad y lo mejor de nosotros por el bien del
país”. Y señaló que, en lo personal, sus “esfuerzos”
están puestos en su “responsabilidad institucional” de
la provincia de Buenos Aires. “Falta mucho para el
2015 y hay muchas conjeturas y análisis. Entiendo las
expectativas que puedan haber”, indicó el mandatario
bonaerense.
58

Afinal, aquela ideia de que não precisamos de
Tribunal Constitucional para nada é capaz de fazer
sentido. Bastam-nos o gabinete jurídico do PM e do
ministro das Finanças, muito mais valorosos na defesa
dos direitos fundamentais das pessoas que os
conselheiros do Palácio Ratton.
Veja-se a manchete de ontem do DN. Aí se garante
que no governo mais pequerrucho e poupadinho de
sempre, estrela do firmamento da austeridade, se
instituiu que membros dos gabinetes ministeriais "sem
relação jurídica de natureza pública", em número
desconhecido, tiveram direito a receber o subsídio de
férias de que os restantes funcionários da
administração pública foram privados por decisão do
mesmíssimo governo. Isto porquê? Ora, porque,
explica o gabinete do PM, os ditos assessores,
motoristas, secretários e etc. adquiriram o direito às
férias em 2011, à razão de dois dias por mês de
trabalho, e a norma que determina a perda dos
subsídios não tem efeitos retroativos: "Só pode
abranger as férias adquiridas na sua vigência."
Percebido? Não? Melhor explicado: não se pode tirar
às pessoas dinheiro que é delas, por lei e por contrato,
e os subsídios de férias pagos - todos, sem exceção -
em 2012 dizem respeito ao trabalho prestado em
2011. Como o Orçamento do Estado que elimina o
pagamento dos subsídios é de 30 de dezembro, não
pode aplicar-se a uma prestação respeitante ao ano
de 2011. Caramba, isto entra pelos olhos adentro. Até
Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Imergência racional
porque, note-se, a maioria dos membros dos
gabinetes - incluindo quiçá os assessores jurídicos -
terá sido contratada antes do fatídico 13 de outubro
em que Passos anunciou, invocando "emergência
nacional", o corte dos subsídios, e estava a contar
com eles. Aliás, quem diz os contratados diz os
próprios ministros sem a tal "relação jurídica de
natureza pública". Por exemplo, o PM, que veio do
privado, privadíssimo, e, pela mesma lógica, terá
recebido o subsídio de férias, apesar de, é sabido,
achar isto dos subsídios um regabofe indescritível.
Com os direitos adquiridos das pessoas não se brinca,
é o que os gabinetes do PM e do ministro Gaspar nos
dizem. Por muito menos que isso, é certo, o TC foi
crismado de irresponsável, lesa-pátria, até interesseiro
(porque, malandro, decidia também sobre os seus
próprios subsídios), e avisado de que se metia onde
não era chamado, "interferindo em matéria
orçamental" (nas palavras sempre avisadas do líder
parlamentar do PP). Mas isso foi só porque o
Executivo não concordou com a argumentação - que é
lá isso da igualdade e da proporcionalidade, pivete a
socialismo, horror -, e odiou que lhe retirassem o
mérito de ter chegado sozinho à conclusão de que
cortar os subsídios de férias de 2012 no fim de 2011 é
uma ilegalidade inadmissível. Falta agora, claro,
anunciar a restituição para todos. Deve ser quando
Gaspar vier explicar, devagarinho, em que jogo de
azar perdeu os quase quatro mil milhões de euros que
lhe faltam.
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Diario Libre/ - Notícias, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Tribunales del país hoy no laborarán por
paso tormenta
SD. El Consejo del Poder Judicial informó que hoy
quedan suspendidas a nivel nacional todas las labores
en los tribunales, en vista del inminente paso de la
tormenta tropical \"Isaac\" por la República
Dominicana.La medida fue dispuesta en una circular
enviada a los más de 600 tribunales del país. Con este
aviso, los tribunales deberán fijar otro día para
conocer las audiencias pendientes, en vista de que
quedan cancelados los roles y procesos
administrativos.Mientras que la jefatura de la Policía
Nacional anunció que todo el personal se encuentra
acuartelado y a disposición de los organismos de
socorro, ante el eventual paso por el país de la
tormenta \"Isaac\".El jefe policial, José Armando
Polanco Gómez, informó que los directores de las 13
Direcciones Regionales han sido advertidos sobre la
situación.
60

El Dia/ - Noticia, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Ahorristas del Banco Universal se
querellan contra juez
SANTIAGO, República Dominicana.-Los abogados de
los ahorrantes del quebrado Banco Universal,
propiedad del ex banquero, Leonel Almonte Vásquez,
apoderaron la Cámara Penal de la Corte de Apelación
de San Cristóbal, de demanda en suspensión
deejecución de la resolución que favorece al interno
con“prisión domiciliaria”.
Al mismo tiempo, interpusieron querella disciplinaria
por ante el Consejo del Poder Judicial y recurrieron
en apelación la decisión dictada por el Juez de
Ejecución de la Pena, José Ignacio Medrano,
mediante la cual puso en libertad al ex banquero. El
Juez de la Ejecución de la Pena de San Cristóbal,
magistrado Medrano,puso en libertad al interno,
revocando la sentencia de la Tercera Sala de la
Cámara Penal de la Corte de Apelación del Distrito
Nacionalque le condenó a 15 años de reclusión
mayor, cuya sentencia fue ratificada por la Suprema
Corte de Justicia, mediante resolución que declaró
inadmisible el recurso de casación interpuesto por el
condenado. El Juez de San Cristóbal dispuso la
libertad de Leonel Almonte Vásquez, con cuya
disposición revoca la decisión revestida de autoridad
de la cosa irrevocablemente juzgada dictada por la
Tercera Sala Penal de la Corte de Apelación del
Distrito Nacional,la cual fue ratificada por la Suprema
Corte de Justicia. Los abogados Pompilio Ulloa Arias,
Ricardo Díaz Polanco y Ángel Moneró Cordero,
representantes de las víctimas del fraude bancario,
Cristian C. Caraballo, Rosa N. Caraballo y Reynilda
del Carmen Rodríguez, dijeron que la resolución
dictada por el Magistrado Juez de la Ejecución,
constituye una revocación de la sentencia dictada por
la Corte y ratificada por la Suprema Corte de Justicia
y que el magistrado juez de la ejecución de la pena al
disponer la supuesta prisión domiciliaria no designó
ningún organismo oficial que vigile la residencia y el
comportamiento de Leonel Almonte Vásquez durante
los próximos 10 años de reclusión pendientes de
cumplir. "Designó como garante de la prisión
domiciliaria a unhijo suyo, nacido y residente fuera del
país. Que la sentencia que reglamenta la prisión
domiciliaria de Leonel Almonte Vásquez no señala la
autoridad judicial y policial competente para supervisar
y vigilar las condiciones en que el recluido
permanecerá en su residencia policial", argumentaron.
Consideran que el magistrado, no tiene competencia
en el Distrito Nacional para reglamentar el
comportamiento del prisionero en su residencia,
además no designó ningún funcionario de su jerarquía
para realizar dichas funciones. Asimismo, aducen que
el Juez de la Ejecución de la Pena de San Cristóbal
para poner en libertada Leonel Almonte Vásquez, bajo
el argumento de cambio del régimen penitenciario de
“reclusión intramuros” por prisión domiciliaria,
solamente prohíbe al imputado el ejerciciode la
profesión de banquero y viajar al exterior o
impedimento de salida. Además, señalan que la
sentencia deja claramente establecido que Almonte
Vásquez puede circular libremente por todo el territorio
nacional, pese a que la sanción fallada en última
instancia de 15 años de reclusión mayor, le condena a
permanecer recluido en la cárcel de Najayo de la
provincia de San Cristóbal. Manifestaron los abogados
de las víctimas que el Juez de Ejecución de la Pena al
poner en libertad a Leonel Almonte Vásquez,
desconoció la autoridad de la Cosa Irrevocablemente
juzgada en que se encuentra revestida la
sentenciadictada por la tercera sala de la cámara
penal de la corte de apelación del Distrito Nacional la
cual fue ratificada por la resolución número 10-2010,
del 15 de enero de 2010 emitida por la Cámara Penal
de la Suprema Corte de Justicia. "El recluso Leonel
Almonte Vásquez, durante 20 años ha corrompido,
burladoy desconsiderado el sistema judicial
dominicano aprovechando su debilidad institucional",
expresaron. Recordaron que durante 4 años Almonte
"impidió la ejecución de una orden de prisión, logró
sustraer el expediente de la jurisdicción de Santiago a
San Francisco de Macorís", de ahí, indicaron, a la
Suprema Corte de Justicia de esta a San Juan de la
Maguana y "antes de que el expediente llegara a su
último destino lo sustrajo obligando a las víctimas a su
reconstrucción". La Suprema Corte de Justicia le
impuso una fianza de 20 millones de pesos para que
obtuviera su libertad la cual nunca fue pagada,
indicaron.
61

El País/ - Internacional, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
El riesgo de convivir demasiado en
vacaciones
Las vacaciones son una máquina de generar
expectativas. Todo un año de trabajo para ese viaje
idílico, esa escapada relajante, esas semanas
románticas, ese ansiado tiempo en familia. Lo malo es
que cuando se han creado tantas es fácil acabar
decepcionado. A veces terminan mal las excursiones,
se agotan las conversaciones con la pareja y no se
sabe qué hacer tanto tiempo con los hijos. Cuando
esto sucede, en el mejor de los casos pasarán los
meses, nuestro cerebro se quedará con lo bueno y
afrontaremos el siguiente periodo de descanso con la
misma ilusión; en un escenario más radical, un
balance negativo del periodo de descanso puede
suponer un punto de inflexión para la persona y su
familia.No todo el mundo es capaz de romper su rutina
con éxito. “A la gente le encanta la cotidianidad: mirar
el buzón, ver los partidos de fútbol el fin de semana,
seguir un horario de comidas, discutir con los
compañeros de trabajo. El ser humano es muy de
hábitos. Incluso en vacaciones: la gente suele ir a la
misma playa, al mismo chiringuito y, a ser posible,
pretenden que les atienda el mismo camarero para
que les sirva el plato de siempre”, explica el psicólogo
Javier Urra, autor del libro Escuela práctica para
padres (Editorial La Esfera de los Libros). Cuando la
rutina se rompe, las relaciones sociales cambian, para
bien o para mal.En la dinámica de los días laborables
es frecuente que la pareja se vea un par de horas al
día y comente fundamentalmente asuntos de su
jornada, de intendencia de la casa, de trámites y
quehaceres. En vacaciones se encuentran con un
panorama totalmente distinto: mucho tiempo sin
obligaciones, sin problemas del trabajo sobre los que
hablar ni tareas rutinarias que hacer. Y, a más
convivencia, más posibilidad de conflicto.“Pasar 24
horas al día juntos es un cambio muy drástico. Es
lógico que fallen cosas. Esto puede sorprender a las
parejas que se llevan bien y que creen que no tienen
problemas. Pero cuanto más tiempo de convivencia,
más roces. Y en vacaciones se pueden producir por
mil cosas: decisIones sobre la compra, donde están,
donde duermen, qué hacen. La situación es peculiar y
hay que saber adaptarse”, argumenta el doctor en
psicología Jorge Barraca.Tanto psicólogos como
abogados aseguran que es frecuente un aumento de
los divorcios después de las vacaciones por estos
motivos. Con cifras oficiales es difícil precisar si es
realmente así. Las del Instituto Nacional de Estadística
(INE) no reflejan este dato desglosado por meses. El
Consejo General del Poder Judicial lo hace por
trimestres: en el último de 2011, el que va después del
verano, se produjeron el 27% de las rupturas
matrimoniales del año, apenas dos puntos por encima
de la media anual. Al analizar cifras del último lustro
no se observa una tendencia clara.En cualquier caso,
esos datos se refieren a la consumación judicial de la
separación, que puede llegar tras un largo proceso
judicial. Así que, incluso si la decisión de la ruptura se
toma en septiembre, por ejemplo, es posible que no se
oficialice hasta el año siguiente. El presidente de la
asociación de los letrados de familia, Gonzalo Pueyo,
sí cree que las vacaciones suponen muy a menudo un
punto de inflexión. Aunque matiza que normalmente
son un detonante, no un motivo en sí mismo:
“Normalmente las consultas en los despachos se
producen antes del verano. Ya hay algo que va mal.
Se toman las vacaciones para pensárselo o para
confirmar que efectivamente la solución es la ruptura
matrimonial”. Según cuenta, por su experiencia es
más frecuente que este paso lo dé la mujer. “Todavía
es habitual un rol del hombre que goza de más
libertad fuera de casa y al que le va bien seguir con su
esposa, le es cómodo. En este esquema, ellas pasan
más tiempo en casa y sufren más la deriva de la
relación, por lo que suelen ser las que inician la
ruptura”, añade.El presidente de la Escuela
Vasco-Navarra de Terapia Familiar, Roberto Pereira,
explica que más allá de si hay divorcio o no al final del
verano, es frecuente que en las vacaciones se
produzca una escenificación de un conflicto anterior:
“Si las cosas van mal tienden a empeorar”. Pero
incluso si van bien y los miembros de la familia no
dejan espacio para sí mismos es normal que haya
problemas. “Excepto en una época de máximo
enamoramiento, no podemos pasar 24 horas con la
misma persona. No tiene nada de malo que cada
miembro de la pareja haga sus planes independientes,
que no todo sea estar juntos. Es como cuando en un
matrimonio alguno se jubila y siente que molesta en
casa, es una desubicación natural”. Matiza que, en
cualquier caso, lo raro sería que no tuviésemos el
deseo de pasar más tiempo con la familia: “Si alguien
prefiere estar trabajando que compartiendo ese ocio
con los suyos, normalmente es señal de que algo
falla”.La pareja no es el único foco posible de conflicto
en unas vacaciones. Los hijos o la familia política
también pueden generar quebraderos de cabeza. Van
desde el no saber qué hacer con ellos cuando son
pequeños hasta los frecuentes retrasos al llegar por la
noche, o hacerlo con síntomas de haber bebido o
62

fumado porros cuando son adolescentes. “Hay que
buscar que los hijos tengan un grado de libertad, no
obligarles a hacer cosas de las que estén
radicalmente en contra, porque esto solo va a amargar
las vacaciones a toda la familia. Y eso comienza
desde la planificación misma del viaje, si es que lo
hay”, dice Pereira.La organización es una de las
claves, según la opinión de este psiquiatra y
psicoanalista. Si en su momento los padres no
tuvieron en cuenta que iban a pasar mucho más
tiempo de lo que es habitual con la familia y no
pensaron actividades de ocio, sobre todo cuando los
niños son más pequeños, es frecuente que el tiempo
de las vacaciones pase despacio, que las horas juntos
se conviertan tediosas y que los roces se acentuen.
Esta planificación debe ser aún más minuciosa
cuando se trata de hijos únicos o de padres
divorciados. “Se encuentran que, de verlos una vez en
semana, pasan a convivir 15 días seguidos con ellos.
Es fácil que la situación sea incómoda para ambos”,
añade. También lo asegura Barraca, quien aconseja
“divertirse con los niños, no a pesar de ellos”. “Esto es
más fácil de decir que de hacer”, reconoce. “Pero hay
que ser previsor, ir con juegos, actividades, que
puedan entretener. Aunque también hay que dejarles
que vayan por libres, despreocuparse siempre que no
haya peligro; es imposible estar todo el día
divirtiéndose con ellos”, añade.Cuando los hijos son
algo mayores es una buena ocasión para conocerlos
mejor, aconseja Urra, quien matiza que debe ser solo
un refuerzo a una relación durante el año, que los
padres no pueden pretender comprenderlos con un
acercamiento aislado durante las vacaciones. Sin
embargo, recomienda aprovechar las épocas en de
más convivencia para “hablar de asuntos no
normativos, que no sean las notas y el instituto o el
El País/ - Internacional, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
colegio”. “Si les contamos cosas sobre nosotros
mismos ellos también se abrirán más. Por ejemplo,
decirle lo que hacíamos a su edad, también la parte
mala, las travesuras, en lugar de ser inquisidor y estar
constantemente preguntándole a él. Los adultos les
tenemos que plantear a hijos miedos, dudas, que
estamos cansados, temas laborales. Que vean que el
mundo no se acaba en su yo. Y, ¿por qué no? algún
día también, en una conversación franca le podemos
preguntar si lo estamos haciendo bien con él, que vea
que nos preocupamos”, argumenta.Lo que no pueden
pretender los padres ni las parejas es arreglar en
verano todo lo que no marcha el resto del año,
cambiar por completo las relaciones interpersonales.
Los psicólogos consultados coinciden en señalar que
el cambio entre el periodo de trabajo y las vacaciones
no debe ser muy fuerte, ni en las actividades ni en los
hábitos sociales. Volvemos a las expectativas, de la
mano del psicólogo Jorge Barraca: “Las que la gente
deposita en el verano son muy altas, por su día a día,
porque la publicidad y los medios de comunicación así
lo alientan. Esperamos que sea un momento que
compense todo el esfuerzo de los otros 11 meses. Es
como perder un partido de fútbol por 11 a uno.
También hay que disfrutar de la vida el resto del año,
hablar con la pareja y los hijos. Quien no esté contento
con lo que hace durante todo el año y quiere arreglarlo
en unos días tiene que replantearse muchas cosas”.Si
ya no hay tiempo de arreglar unas vacaciones que han
salido mal, uno de los secretos de los expertos para
que las siguientes mejoren es comenzar a trabajar
desde la vuelta al trabajo para que ela ruptura entre la
‘realidad’ del día a día y el ‘oasis’ estival no sea tan
fuerte.
63

El País/ - Internacional, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Fallece Manuel Peris, impulsor de
Justicia Democrática
El exvicepresidente del Consejo General del Poder
Judicial (CGPJ) Manuel Peris Gómez ha fallecido
este viernes en Valencia, a los 85 años, víctima de
una afección pulmonar, según ha informado la familia
en un comunicado. Peris, que había donado su cuerpo
a la Facultad de Medicina, manifestó en su testamento
vital su voluntad de que no se efectuaran funerales,
sufragios ni otros ritos funerarios.En los próximos
meses se celebrará un acto en su memoria.Licenciado
en Derecho por la Universidad de Valencia, ingresó en
la carrera judicial en 1953 y fue destinado a Chelva
(Valencia), Alora (Málaga), Alzira (Valencia), Nules
(Castellón), Barcelona y Valencia.Juez Decano de
Valencia (1978-1984) y magistrado de la Audiencia
Territorial (1984) fue elegido por las Cortes Generales
miembro del Consejo General del Poder Judicial
(1985) del que fue vicepresidente hasta noviembre de
1990.Desde esa fecha hasta su jubilación en 1997, fue
magistrado de la sala de lo Civil y de lo Penal del
Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad
Valenciana.Manuel Peris impulsó, desde Barcelona en
1968, el primer movimiento democrático de jueces y
fiscales de oposición al franquismo del que nacería en
1970 Justicia Democrática, asociación clandestina de
ámbito estatal que mantuvo contactos con otros
grupos de la oposición a la dictadura como la UMD
(Unión Militar Democrática), la Assemblea de
Catalunya y los partidos clandestinos.Peris fue
cofundador de la Junta Democrática del País
Valenciano en 1975 y posteriormente de la asociación
Jueces para la Democracia, que en su último
congreso, celebrado el pasado 31 de mayo, le rindió
un homenaje.Según la familia, su libro Juez, Estado y
Derechos Humanos (1976) constituyó un manual "de
cómo debían actuar jueces y fiscales durante las
detenciones, interrogatorios y registros para garantizar
las libertades individuales de los ciudadanos".Peris fue
presidente del movimiento cristiano Justicia y Paz de
Valencia, así como de la Sociedad Filarmónica de
Valencia.
64

El Universal/ - Nación, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Suprema Corte)
Analizará Corte impedimento de boda a
pareja gay
La Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN)
analizará el amparo de una pareja del mismo sexo a la
cual se le negó la posibilidad de acceder al matrimonio
en Oaxaca.En un comunicado el alto tribunal señaló
que dos personas del sexo femenino presentaron su
solicitud de matrimonio en el Registro Civil de Ocotlán
de Morelos, Oaxaca, la cual se declaró
improcedente.Esto debido a que el Código Civil de esa
entidad define al matrimonio como un contrato civil
celebrado entre un hombre y una mujer, por lo que las
inconformes interpusieron juicio de amparo.Su
argumento central es que el Artículo 143 del Código
Civil de Oaxaca transgrede su derecho fundamental a
la igualdad y no discriminación por razones de índole
sexual.Sin prejuzgar el fondo del asunto, la Primera
Sala de la SCJN al resolver este caso estará en
posibilidad de analizar qué es una omisión legislativa,
cómo y de qué manera se podrá implementar la
reforma al Artículo 103 constitucional y cuáles pueden
ser los efectos del amparo, si se decide que es
procedente.También se estará en posibilidad de
analizar cómo se deben proteger los derechos a la
igualdad, identidad y no discriminación en razón de la
preferencia sexual y, por supuesto, el alcance a la
protección de la familia contenida en el Artículo 4
constitucional.Los ministros señalaron que los temas
anteriores revisten un carácter excepcional, pues
permitirá abonar en la construcción y definición de
aquellas variables que se presenten respecto de la
procedencia del amparo ante omisiones
legislativas.Además de construir criterios relativos a la
protección de los derechos de igualdad, identidad y no
discriminación de las parejas que forman familias
homoparentales y la manera en que son protegidas.cg
65

El Universal/ - Notícias, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Resuelven quejas de Cuajimalpa;
Ruvalcaba y Rosendo, exonerados
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El pleno del Tribunal Electoral del Distrito Federal
(TEDF) ratificó la decisión del Instituto Electoral del
Distrito Federal (IEDF) de no iniciar una investigación
contra Adrián Ruvalcaba, jefe delegacional electo en
Cuajimalpa, por presunto rebase de tope de gastos de
campaña. Los magistrados votaron ayer por confirmar
lo establecido por la Unidad Técnica Especializada de
Fiscalización del IEDF que desechó la solicitud del
PRD para indagar las finanzas de la campaña del
candidato del PRI-PVEM y quien obtuvo el triunfo en
Cuajimalpa. El razonamiento de los magistrados fue
que el tema ya había sido resuelto con anterioridad
por parte del propio TEDF con lo que dieron por
concluido el juicio a nivel local. En el juicio, el PRD
acusó que la Unidad Técnica Especializada de
Fiscalización del IEDF carece de facultades para
desechar las quejas además de que la impugnación
de la elección sigue vivo pues hay un recurso de
revisión constitucional interpuesto ante la Sala
Regional del Tribunal Electoral del Poder Judicial de
la Federación (TEPJF). Otro juicio que se resolvió fue
uno que interpuso el PVEM contra el candidato del
PRD a la jefatura delegacional en Cuajimalpa,
LuisRosendo Gutiérrez. Los magistrados ratificaron la
resolución del IEDF de que no había argumentos
fundados para que se acreditaran los elementos de
que hubo propaganda que promocionaba la imagen
del candidato fuera de los tiempos de la ley. El TEDF
resolvió ayer el juicio electoral presentado por el PAN
en contra de la decisión del IEDF que no sancionó al
jefe delegacional electo en Iztapalapa, Jesús
Valencia, por presuntos actos anticipados de
campaña. Los magistrados consideraron que no hubo
elementos y ratificó la decisión.
66

La Nacion/ - Economía, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Scioli anticipó que si hay una reforma
apoyará la re-reelección de Cristina
Scioli apoyaría la re-re de Cristina. Foto: Archivo El
gobernador bonaerense, Daniel Scioli, anticipó que
apoyaría una segunda reelección de la presidenta
Cristina Kirchner en caso de que se reforme la
Constitución Nacional para habilitar esa posibilidad.
"Soy claro y enfático en reiterar que en la eventualidad
de que hubiese una reforma constitucional, la
Presidenta, como siempre, contará con mi apoyo",
afirmó Scioli en una entrevista concedida al diario
chileno El Mercurio que reprodujo la agencia de
noticias del gobierno bonaerense.
El mandatario afirmó que "hay sectores que siempre
me han querido hacer pelear con la Presidenta tal
como lo intentaron antes con Néstor Kirchner. Pero yo
me uní a ellos, poniendo cada uno en su estilo,
nuestro sentido de la responsabilidad y lo mejor de
nosotros por el bien del país".
Scioli volvió a elogiar al gobierno de Cristina porque
"viene trayendo a la Argentina grandes soluciones y
cambios".
Y también destacó el "fuerte respaldo que tiene la
mandataria por parte del pueblo argentino a partir de
los resultados positivos que se han venido llevando
adelante y que se expresaron en un 54 por ciento de
los votos para ella hace sólo nueve meses".
En los últimos días, el gobernador de Neuquén, Jorge
Sapag, se sumó a sus pares José Luis Gioja (San
Juan) y Francisco Pérez (Mendoza) en el apoyo a una
reforma al afirmar: "Hay que permitir la re-reelección y
en todo caso será una decisión, primero, de los
candidatos, ya sea la presidenta (Cristina Kirchner) o
en mi caso, porque después es la ciudadanía la que
decide".
La oposición, mientras tanto, cierra filas y organiza un
frente contra la reelección. Los principales partidos
comenzaron a consensuar un plan de acciones para
frenar al oficialismo..
67

La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Reclamo por la situación judicial
La Asociación de Abogados por la Justicia y la
Concordia expresó su preocupación por las
"violaciones del orden jurídico" en el país y la
"creciente degradación de la administración de
justicia". Así quedó plasmado en un acto académico
realizado anteanoche en el Colegio de Abogados de la
Ciudad de Buenos Aires.
Desde un enfoque político, expuso como disertante
Vicente Massot, director del diario La Nueva Provincia.
Como premisa, sostuvo que la depreciación del
derecho podría explicarse "porque la Justicia debe
pagar una política de vasallaje al gobierno de turno".
"La Argentina tiene una falta absoluta de instituciones
que rijan y ese vacío viene a ser cubierto por hombres
providenciales, que terminan siendo más importantes
que la ley", afirmó.
Hizo una caracterización, además, de la forma de
gobierno de la gestión actual. "Acá la república no
existe. Tampoco el federalismo. Sí es cierto que hay
un gobierno representativo, que surgió de elecciones
libres", analizó. Según dijo, la división de poderes, uno
de los atributos republicanos, es endeble. "El Poder
Legislativo es una caja de resonancia del Poder
Ejecutivo. Y con el Poder Judicial hay un problema
importante: si el nombramiento y la remoción de
jueces están en manos de la clase política, ¿cómo se
puede pretender que sean independientes?",
concluyó.
Con un abordaje académico, Juan Carlos Cassagne,
de larga trayectoria en derecho administrativo, detalló
limitaciones en esa área. Destinó un tramo a los
problemas de aplicación de los "nuevos derechos" -de
incidencia colectiva, como la protección del medio
ambiente y a usuarios- incorporados en la reforma
constitucional en 1994.
Criticó, a la vez, la extensión del derecho de huelga en
los servicios públicos y aseguró que "hoy nadie
protege el dominio público". Cassagne se refirió
también a la interpretación de los tratados de
derechos humanos y pidió que los delitos de lesa
humanidad sean juzgados sin distinciones..
68

La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)
Insólito: le devolverá al Estado brasileño
lo que cobró en coimas
El ex senador Luiz Estevão. Foto: Archivo Más notas
para entender este temaLula, omnipresente en la
campaña de las municipales RIO DE JANEIRO.- En lo
que se considera el mayor acuerdo judicial en un caso
de corrupción en Brasil, el ex senador y empresario
Luiz Estevão -destituido por sus pares en 2000- se
comprometió ayer a hacer algo insólito en la historia
latinoamericana: devolver dinero.
El ex funcionario le pagará al Estado 234 millones de
dólares por haber desviado a su empresa
constructora, en la década de los 90, dinero público
que estaba destinado a construir la sede del Tribunal
Regional de Trabajo de San Pablo.
Estevão, que en 2006 fue condenado a 36 años de
prisión por los crímenes de corrupción, peculado,
estafa, uso de documento falso y asociación ilícita,
llegó a este inesperado arreglo con la Abogacía
General de la Unión para que las cuentas bancarias
de su familia sean desbloqueadas y para que su
empresa, el Grupo OK, pueda seguir funcionando sin
problemas.
Deberá depositar de inmediato 40 millones de dólares
en la cuenta del Tesoro nacional; el resto será pagado
en 96 cuotas mensuales, informó la Abogacía General
de la Unión.
"Es el mayor pago por corrupción en los 500 años de
historia de Brasil, por no decir uno de los mayores del
mundo. Representa un cambio de paradigma. Es un
rescate de valores muy grande y recompone parte del
patrimonio público. De esta manera, Brasil entra en el
primer mundo del combate a la corrupción", afirmó la
fiscal general de la Unión, Helia Bettero.
La sorprendente noticia llega en momentos en que
Brasil hace notables esfuerzos por romper con su
larga tradición de corrupción en la política.
El año pasado, la presidenta Dilma Rousseff pidió la
renuncia de siete de sus ministros acusados por la
prensa de irregularidades, lo que despertó una fuerte
movilización de la sociedad, que elogió la actitud de la
mandataria y exigió más acciones de limpieza.
El mes pasado, el Senado destituyó al legislador
Demóstenes Torres, del Partido Demócratas, luego de
ser denunciado por tráfico de influencias en una
comisión parlamentaria que investiga a una mafia del
juego ilegal.
Finalmente, este mes, el Supremo Tribunal Federal
comenzó a juzgar a la ex cúpula del oficialista Partido
de los Trabajadores (PT), a ex legisladores y a
empresarios involucrados en un supuesto esquema de
compra de votos que hizo tambalear al gobierno del ex
presidente Luiz Inacio Lula da Silva en 2005; se
espera que el juicio termine en septiembre.
Caso
El caso de Estevão, de 63 años y miembro del
centrista Partido del Movimiento Democrático
Brasileño (PMDB), se remonta a 1992, cuando la
empresa Incal ganó una licitación para construir la
nueva sede del Tribunal Regional de Trabajo en San
Pablo.
En 1998, una auditoría del ministerio público reveló
que los costos habían sido sobrefacturados, que la
obra había sido abandonada apenas por la mitad y
que existía un contrato por el cual el 90% de las
acciones de Incal habían sido transferidas al Grupo
OK, presidido por Estevão. Como resultado, el
Congreso estableció una comisión investigadora y en
2000 Estevão se convirtió en el primer legislador
expulsado del Senado en la historia de Brasil (hasta
ahora sólo se le ha sumado otro más, Torres, hace un
mes).
En 2006, un tribunal halló culpable a Estevão y a dos
de sus socios en la firma Incal. El ex legislador apeló
el fallo, pero dos meses atrás el Superior Tribunal de
Justicia ratificó la condena y ordenó mantener el
embargo sobre las cuentas y los bienes de la familia
de Estevão y del Grupo OK. Ante esta situación, los
abogados de la empresa comenzaron a negociar una
salida.
"Es una decisión pragmática. Por una cuestión de
pragmatismo retomamos la búsqueda de un acuerdo.
El Grupo OK resolvió solucionar esta pendencia
judicial que ya se arrastra desde hace una década aún
cuando entiende que no debía ese valor", señaló ayer
el representante legal de la compañía, Marcelo
Bessa.
"Pero hoy el 100% de su patrimonio está bloqueado y
el grupo quiere volver a la normalidad de su actuación
en el mercado", agregó.
La diferencia de valores a la que hizo referencia es
porque en el juicio en 2006 se comprobó que Estevão
se había apropiado de sólo 85 millones de dólares.
Pero la Abogacía General de la Unión le sumó a eso
la inflación, los intereses y otros costos.
Como parte central de las negociaciones, el ex
senador aceptó devolver todo el dinero exigido.
"Necesito trabajar y cambiar mi vida. Es inadmisible
que bloqueen las cuentas de mis hijos y las de la
empresa. Es un drama para toda mi familia", dijo el ex
senador defenestrado en una entrevista al diario
paulista Folha de S. Paulo.
69

"Continuarán bloqueados los inmuebles que sumen
hasta 600 millones de dólares, que es el triple del
acuerdo y servirá como garantía. El resto será
liberado", explicó Estevão, que continúa alegando que
es inocente.
"Por increíble que parezca, aunque yo niegue (el
crimen), es mejor pagar y sacarme este
aprisionamiento", subrayó.
El inusual resarcimiento a las arcas públicas fue
celebrado por los diferentes estamentos judiciales
como una señal positiva que debería reforzar la
confianza en el trabajo de la justicia.
"Representa un rescate de la fe que el pueblo
La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)
brasileño tiene en la justicia y en la competencia de
los abogados de la Unión", señaló el juez Nelson
Nazar, presidente actual del Tribunal Regional de
Trabajo en San Pablo, escenario original del caso.
Por su parte, el fiscal del ministerio público Marinus
Marsicus aplaudió la conducta de la empresa
implicada en el escándalo.
"Este proceso podría haberse desarrollado por largos
y largos años. Frente a la firma de este acuerdo, el
grupo sale con la cabeza erguida ante la sociedad",
apuntó..
70

La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Una nueva divisoria de aguas: la
eternización K
Más notas para entender este temaLa oposición
organiza un frente contra la reelecciónMarchita
electrónica y sciolistas invitados"Es una
irresponsabilidad total hablar de 2015 cuando hay
tantos problemas" La lenta pero persistente campaña
del kirchnerismo para instalar el debate sobre una
nueva reforma constitucional que permita la segunda
reelección consecutiva de Cristina Fernández de
Kirchner pareció sacar de su letargo a algunos
dirigentes de la oposición.
El pánico que está generando esa avanzada cristinista
en dirigentes opositores y también en empresarios no
se explica únicamente por la búsqueda de la
re-reelección, un clásico que nos remite a los últimos
años de Carlos Menem en el poder. Se debe
entender, fundamentalmente, por la voluntad que
expresan representantes del oficialismo de abandonar
los principios liberales que inspiraron la Constitución
de 1853/60 y por copiar modelos constitucionales
como el chavista o el ecuatoriano, que consagraron el
hegemonismo presidencial.
Se advierte también en los anteproyectos de
pensadores de Carta Abierta o de Luis D"Elía -por
citar a algunos de los abanderados de la reforma
constitucional- una intención de avanzar en dirección
contraria al federalismo y favorable a un mayor
centralismo y unitarismo fiscal, con el que el gobierno
nacional podrá ampliar sus mecanismos de
sometimiento financiero a las gobernaciones
provinciales.
Las ideas del miembro de la Corte Suprema Eugenio
Zaffaroni tendientes a una reforma constitucional que
instituya un sistema parlamentarista han quedado por
ahora en el olvido. En el corazón kirchnerista esa
alternativa nunca fue seductora.
Si en algún momento el gobierno nacional le dio aire al
magistrado para que avanzara en su proyecto, fue
para mantener una vía capaz de persuadir a otros
sectores políticos, empezando por la UCR, de
sumarse al debate sobre la reforma. Sin embargo,
impera hoy en el radicalismo un criterio mayoritario de
que no se debe ceder siquiera a la posibilidad de abrir
la discusión. Se califica al kirchnerismo como nada
confiable, al tiempo que existe el convencimiento de
que ni a la Presidenta ni a sus primeras espadas les
interesaría avanzar hacia el parlamentarismo.
Es que los sistemas semipresidencialistas o
parlamentarios pueden provocar situaciones de
"cohabitación", como la que protagonizaron desde
1986 el presidente socialista francés François
Mitterrand con el derechista Jacques Chirac como
primer ministro. "¿Pueden imaginarse a Cristina
compartiendo el poder con alguien de otro partido?",
se preguntó con sorna un hombre del radicalismo.
Del mismo modo, uno de los más importantes juristas
de esa fuerza política, Ricardo Gil Lavedra, puntualizó
que si el kirchnerismo estuviera dispuesto a considerar
un sistema parlamentarista, habría recurrido a algunos
de los mecanismos semipresidencialistas que
contempla nuestra Constitución, tras su reforma de
1994. Entre ellos, la posibilidad de que la Presidenta
delegue amplias facultades en su jefe de Gabinete.
Esta figura, que cuando se firmó el pacto de Olivos
entre Menem y Raúl Alfonsín, en 1993, fue pensada
por la UCR como una suerte de primer ministro, hoy ni
siquiera tiene atribuciones para convocar a una
reunión de gabinete.
La oposición podría encontrar, así, un caballito de
batalla común en su rechazo a la perpetuación en el
poder. Claro que el camino hacia la alternancia
requerirá de sus dirigentes muchos más sacrificios..
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La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
La oposición organiza un frente contra la
reelección
Foto: Archivo Más notas para entender este tema"Es
una irresponsabilidad total hablar de 2015 cuando hay
tantos problemas"Marchita electrónica y sciolistas
invitados Decididos a poner límite a lo que consideran
"una clara intención del kirchnerismo de perpetuarse
en el poder ", los principales partidos de la oposición
están organizando un frente común y articulando un
plan de rechazo a la reforma constitucional impulsada
por sectores cercanos a la Casa Rosada, que incluiría
la posibilidad de habilitar a la Presidenta para un
nuevo mandato.
A tono con esta preocupación, compartida por el
heterogéneo abanico opositor, la cúpula de la Unión
Cívica Radical (UCR) envió en las últimas horas una
carta a los presidentes de todas las agrupaciones
políticas para pedirles que se manifiesten "con firmeza
en contra de estas aventuras reeleccionistas que
empobrecen la democracia y la convivencia social", tal
como señala el texto. El documento, firmado por el
presidente de la UCR, Mario Barletta, y por los jefes
de los bloques parlamentarios del partido, Luis
Naidenoff (Senado) y Ricardo Gil Lavedra (Diputados),
rechaza la "violación permanente de los derechos de
todos los ciudadanos argentinos" por parte del
Gobierno.
El radicalismo considera, además, que una reforma
llevará a "profundizar la concentración de las
decisiones políticas para proteger el saqueo y la
corrupción y convertir a todos los ciudadanos en
mendicantes del Estado. Quieren legalizar el
autoritarismo y la soberbia", concluye la carta.
El resto de los partidos opositores, consultados por LA
NACION, dijeron que apoyan la convocatoria, aunque
en algunos casos plantean ciertas condiciones.
"Creemos que el Gobierno está decidido a ir por todo,
y que es necesario que los partidos políticos y las
organizaciones sociales se expresen en rechazo de
esta pretensión", afirmó a LA NACION Mario Barletta,
titular del Comité Nacional de la UCR e impulsor de la
misiva. El plan prevé preparar para los próximos días
una fuerte campaña pública de rechazo a la reforma.
No se espera, por el momento, una foto pública de
quienes rechazan la reforma, "pero tampoco la
descartamos en un futuro", afirmó un dirigente del
centenario partido.
"No vamos a autorizar ningún tipo de debate en el
Congreso, porque eso abriría la puerta para la
intención del Gobierno de perpetuarse" agregó
Ricardo Gil Lavedra, jefe del bloque de diputados
radicales.
La posibilidad de oponerse de manera efectiva y
conjunta a la reforma impulsada por el kirchnerismo
fue analizada en la reunión que la cúpula del
radicalismo porteño sostuvo el martes último con el
jefe de gobierno, Mauricio Macri, y dirigentes de Pro.
La necesidad de "ponerle límites" al Gobierno es una
de las preocupaciones que Macri les transmitió a los
dirigentes radicales con los que conversó en las
últimas horas, según pudo saber LA NACION.
El jefe de gobierno, incluso, habría llegado a transmitir
en esas conversaciones privadas su temor a que "el
kirchnerismo meta presos" a aquellos opositores a su
gestión si obtiene la suma del poder público.
"Estamos de acuerdo en rechazar la reforma de la
Constitución y vamos a trabajar para que eso no
ocurra", afirmó el ministro de Gobierno porteño, Emilio
Monzó. También el presidente de Pro, Humberto
Schiavoni, afirmó ayer desde Córdoba que su partido
"respalda" la iniciativa de rechazo impulsada por la
dirigencia radical.
Esta postura supone un cambio en el macrismo: hasta
hace pocos días, sus referentes hablaban del plan
reeleccionista en términos negativos, pero lo veían
como "un problema del kirchnerismo", y se negaban a
tomar una postura en contra.
Desde el peronismo disidente, el diputado Francisco
de Narváez saludó la iniciativa. "Adherimos en un cien
por cien. Siempre decimos que más que modificar la
Constitución hay que cumplirla, y una reforma en
manos del kirchnerismo es como darle un costurero a
un mono", afirmó el ex candidato a gobernador
bonaerense y entonces aliado de Ricardo Alfonsín.
Matices
Desde sectores de centroizquierda mostraron su
coincidencia con los objetivos de la carta, pero
marcaron algunas observaciones.
El Frente Amplio Progresista, que encabeza el
socialista Hermes Binner, manifestó ya en distintas
oportunidades su rechazo a la reforma. Sin embargo,
intentará incluir su propuesta: una campaña de
recolección masiva de firmas en todo el país.
"Queremos darle vía a una expresión popular de
agotamiento frente a la corrupción y el atropello que
hoy muestra el gobierno de Cristina Kirchner. Por eso
vamos a trabajar en contra del proyecto de reforma
para la reelección indefinida", afirmó Margarita
Stolbizer, titular de GEN e integrante de la mesa
nacional del FAP. La iniciativa tiene doble objetivo:
oponerse a la reelección indefinida y de paso no
aparecer como meros seguidores de la movida del
72

adicalismo y Pro.
En la misma línea, el presidente de la Coalición
Cívica-ARI, Pablo Javkin, apoyó la iniciativa, pero
también marcó un límite. "Nuestra postura es
conocida, dudo que algún argentino sospeche de
cómo va a actuar la CC-ARI en relación con la
reforma", afirmó el joven dirigente rosarino. De todos
modos, Javkin se mostró dispuesto "a conversar y
estrechar lazos con partidos con los que hemos tenido
afinidad en alguna que otra oportunidad".
El temor del espacio fundado por Elisa Carrió "es que
nos inviten el día de mañana a una foto con (Hugo)
Moyano y Alberto Fernández. Ahí no vamos a estar",
según afirmó un dirigente de trato diario con la
diputada opositora.
Con parecidos argumentos, la diputada Alcira
Argumedo expresó la posición de Proyecto Sur, de
Fernando "Pino" Solanas. "Por supuesto que nos
oponemos a este intento del Gobierno de disimular las
disidencias internas y la etapa del pato rengo", afirmó
Argumedo.
También temerosa de una alianza que incomode a su
partido, la socióloga se manifestó en favor de una
protesta conjunta con el resto de la oposición "siempre
y cuando se convoque a un frente multisectorial que
incluya a la CTA disidente y otros sectores sociales",
apuntó.
PROTAGONISTAS
MARIO BARLETTAPresidente del Comité Nacional
UCR El titular del radicalismo definió ayer el envío de
una carta a los principales partidos opositores y
organizaciones sociales para rechazar la reforma
La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
constitucional.
MAURICIO MACRIJefe de Gobierno Porteño-Pro
Luego de recibir la invitación de la UCR, el jefe de
gobierno definió su apoyo a la iniciativa. Advierte
sobre la necesidad de "ponerle límites ya" a la gestión
kirchnerista.
FRANCISCO DE NARVÁEZDiputado Frente Peronista
El ex candidato a gobernador bonaerense saludó la
iniciativa. "Estoy de acuerdo cien por cien. Más que
reformar la Constitución, hay que cumplirla", afirmó el
legislador.
MARGARITA STOLBIZERDiputada GEN La diputada
bonaerense se manifestó en contra de la intentona
reeleccionista. Pero detalló que el Frente Amplio
Progresista impulsa además una "campaña de
recolección de firmas" contra la reforma.
ELISA CARRIÓDiputada CC-ARI La fundadora de la
CC-ARI es una fuerte opositora a la reforma
constitucional del kirchnerismo. "Estamos de acuerdo
siempre que no nos lleven a una foto con Moyano",
afirmaron cerca de la diputada.
FERNANDO PINO SOLANASDiputado Proyecto Sur
En la voz de la diputada Alcira Argumedo, el cineasta
se manifestó de acuerdo con la iniciativa "siempre que
abarque también a la CTA opositora" y otros sectores
sociales no ligados a la centroderecha.
.
73

Los Angeles Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
O.C. priest will spend year in jail for
molesting boy in 1990s
A retired Roman Catholic priest in Orange County was
sentenced to a year in jail, probation and community
service and will be forced to register as a sex offender
for molesting a grade-school student in the parish
rectory and inside the church more than a decade ago,
Orange County prosecutors said. Denis Lyons, 78,
pleaded guilty in March to four felony counts of lewd
acts with a child under 14 on four occasions in which,
prosecutors said, Lyons sexually assaulted the student
at St. John the Baptist Catholic School in Costa Mesa.
The boy was in second and third grade when the
assaults occurred. Prosecutors said the molestations
occurred between Jan. 1, 1992 and Dec. 31, 1995,
when the boy was between 7 and 9 years old.
Prosecutors said Lyons, a priest in the Diocese of
Orange, molested the boy twice in Lyons' room in the
church rectory and twice in the sacristy, a room within
the church where religious garments and sacred
vessels are stored. In addition to the year in jail, Lyons
was sentenced to five years of formal probation, 400
hours of community service and will register as a
lifetime sex offender, according to a statement from
the Orange County district attorney's office. During the
sentencing hearing, prosecutors read a statement on
behalf of the victim, who was unnamed: "Today is the
day I finally have closure. I have spent 16 years living
in pain, living in shame. He took away my innocence
as a child. This man has ruined my life and many
others besides me. He has changed my perception of
religion, life, and right and wrong. Him pleading guilty
not only gives me closure but gives other victims
closure as well. He is a bad person, a bad man." The
victim of the molestation filed a report with Costa Mesa
police in September 2008. Lyons -- retired and living at
Leisure World in Seal Beach -- was arrested in July
2009 as he played cards. Lyons was previously
charged by Orange County prosecutors in 2003 for
allegedly molesting another boy between 1978 and
1981. Prosecutors said two other male victims were
included in the complaint as independent corroborative
evidence, but those accusations never led to charges
because the statute of limitations had expired. The
2003 charges were ultimately dismissed for the same
reason. But prosecutors said a change in California
law, in 1994, extended the period in which some sex
crimes can be prosecuted, allowing the Orange County
district attorney to pursue the most recent case against
Lyons. Charges in the previous case were not pursued
because the Supreme Court ruled the law change
could not be applied to allegations made before the
law went into effect. A statement from another man,
who said he was 10 years old when he was molested,
was also read during the sentencing hearing. "I was an
innocent 10-year-old child who just suffered the death
of my father; my mother thought that getting me
involved with the church would help ease my pain," the
victim said in the statement. "Unfortunately, there was
an evil that no one could have ever seen coming."
ALSO: After love-triangle allegations, detective no
longer with police LL Cool J burglary suspect convicted
of manslaughter in Texas Second good Samaritan
electrocuted in Valley Village is identified -- Rick Rojas
Photo: Denis Lyons. Credit: Orange County Sheriff's
Department
74

Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Gay marriage backers ask high court to
decline California case
By Dan Levine Fri Aug 24, 2012 5:23pm EDT
n">(Reuters) - Two California couples asked the U.S.
Supreme Court on Friday to refuse to hear an appeal
by gay marriage foes, an outcome that would let
same-sex marriage stand in the nation's most
populous state. Two lower courts have struck down the
2008 ban known as Proposition 8, and last month
backers of the measure asked the Supreme Court to
step in.Their request came a week after the high court
was asked to review a separate Massachusetts case
challenging the federal Defense of Marriage Act, which
defines marriage as exclusively between a man and a
woman.The two petitions moved the politically charged
issue of marriage rights for gay men and lesbians one
step closer to a potential review by the Supreme
Court in the weeks before the November 6 U.S.
presidential election.President Barack Obama turned
gay marriage into a 2012 campaign issue in May when
he came out in support of the right of same-sex
couples to wed. His Republican opponent, former
Massachusetts Governor Mitt Romney, disagrees.After
California voters passed Proposition 8, a San
Francisco federal judge struck down the ban as
unconstitutional, and the 9th U.S. Circuit Court of
Appeals agreed.In a court filing on Friday, lawyers for
the California gay couples acknowledged the
Proposition 8 case could be an "attractive vehicle" for
the Supreme Court to resolve the issue.However,
high court review is "not warranted," they argued,
because the 9th Circuit had already "scrupulously"
applied the correct legal precedent.A representative for
Proposition 8 supporters could not immediately be
reached for comment.The case in the Supreme Court
of the United States is Dennis Hollingsworth et al. vs.
Kristin Perry et al., 12-144.(Editing by Mohammad
Zargham)
75

Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
South Dakota schedules first execution in
five years
By David Bailey Fri Aug 24, 2012 2:40pm EDT
n">(Reuters) - A South Dakota inmate, who killed a
prison guard during a failed escape attempt, has been
scheduled to die by lethal injection in October in what
would be the state's first execution in five years,
officials said on Friday. Eric Robert, who had pleaded
guilty to the first-degree murder of guard Ronald
Johnson at the South Dakota State Penitentiary in
Sioux Falls, waived his right to let a jury decide
whether the death penalty should be imposed and has
sought execution.Robert had been serving an 80-year
term for the 2005 kidnapping of a young woman when
he tried to escape in April 2011.South Dakota Circuit
Court Judge Bradley Zell issued the warrant for the
execution, which is set to be carried out anytime from
October 14 through October 20 under South Dakota
law, the state attorney general said on Friday.The
warden at the state penitentiary sets the date and time
for the execution, which is announced publicly within
48 hours of the actual date under state law, the
attorney general said.The South Dakota Supreme
Court last week upheld the death penalty, adding
Robert's consistent attempts to have the execution
carried out quickly had no impact on its ruling.Robert
and another inmate, Rodney Berget, assaulted
Johnson with a lead pipe, fracturing his skull in at least
three places and exposing part of his brain. They then
wrapped the guard's head in plastic, according to the
Supreme Court opinion.Robert then dressed in
Johnson's uniform, and attempted to escape along
with Berget. They assaulted another guard in the
attempt, but were stopped inside the prison.Executions
are rare in South Dakota. There have been 16 since
1877; 14 by hanging through 1913, according to the
state corrections department. One man was executed
by electrocution in 1946 and another by lethal injection
in 2007.Berget also pleaded guilty and was sentenced
to death, according to the South Dakota attorney
general's office.(Reporting by David Bailey in
Minneapolis; Editing by Greg McCune and Leslie
Gevirtz)
76

Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
In Montana Senate race, the personal and
the partisan collide
By Jonathan Weber BILLINGS, Montana | Fri Aug 24,
2012 1:53am EDT BILLINGS, Montana (Reuters) - Jon
Tester, the Montana senator whose surprise
3,500-vote victory in 2006 tipped the chamber to the
Democrats, would seem to have a lot going for him as
he seeks reelection this fall. A working farmer from a
tiny town in the state's hard-scrabble agricultural
heartland, he's widely regarded as a good and honest
man — traits that many Montana voters, deeply cynical
about national politics, say they value above all
else.The state's economy is comparatively healthy,
thanks largely to an energy boom. Its large senior
population is historically hostile to the sort of changes
in Medicare that are at the center of the Republican
agenda.But Republicans have been gunning for Tester
from the day he was elected, and today the Democrat
is locked in a bitter, neck-and-neck contest in which a
few thousand voters could once again determine which
party controls the 100-seat U.S. Senate, where
Republicans need a net gain of four seats to take
charge.Denny Rehberg, Tester's opponent, is also an
incumbent, having held the state's lone house seat for
six terms. Affable on the surface but combative in the
political trenches, he hails from an old ranching family,
and while the main thing now growing on the
6,000-acre Rehberg spread near Billings is an upscale
subdivision, he still claims some invaluable cowboy
credibility.Rehberg, and the national Republican
operatives who have poured millions into the race, aim
to turn the contest into a referendum on Democratic
President Barack Obama. The President and his
health care overhaul in particular, are not popular in a
state where practicality, self-reliance and fiscal
conservatism are often seen as one in the same."I
don't like socialism," said Roberta Edwards, who farms
wheat with her husband and runs an antique shop in
Big Sandy, Tester's home town. A thoughtful woman,
she likes Tester and his family, whom she knows well.
She even acknowledges that her own family benefits
from federal farm subsidies — but nonetheless finds
herself fiercely opposed to what she sees as a
Democratic belief that government social programs
can substitute for hard work and perseverance.Tester
goes to great lengths to distance himself from Obama,
running ads that specify his opposition to the president
on issues such as the Keystone XL pipeline and the
bank and auto bailouts."We have to run our own race,"
Tester said in an interview while he visited a YWCA in
Billings.Running against Washington is a time-honored
strategy in Montana, and interviews with voters around
the state reveal visceral and widespread disgust with
inside-the-beltway politics. Yet with the influx of
outside money - mainly to fund attack ads that voters
also say they hate - it can almost seem that
Washington is running against Montana, forcing the
brutal partisanship of national politics onto an
electorate that would prefer to keep it local, and
personal.REVENGE OF THE RESOURCE
ECONOMYA railroad, rather than a river, runs through
downtown Billings, the state's largest city. But shiny
restaurants and trendy brew pubs dot the streets,
reflecting new-found wealth from the oil and gas boom
in northeastern Montana and neighboring North
Dakota.Until recently that kind of street scene existed
only in the Western part of the state, where
telecommuters and second-home buyers fed a robust
"amenity economy" in charming mountain towns like
Missoula and Bozeman. For a time, a political shift
appeared to be in the offing, with urban newcomers
adding a blue streak to a rural state where
libertarianism and anti-corporate populism have long
bounded the political landscape.Now while Western
Montana struggles with the fall-out from real estate
bust, the resource economy is boosting the central and
eastern parts of the state — and resetting the political
balance accordingly."Energy is doing very well,
agriculture is huge, the economy is doing very well,"
said Bill Dutcher, general manager of the MetraPark
event complex in Billings, as he surveyed the activity
at the Montana State Fair one recent afternoon.Tester,
56, was making the rounds, sampling barbecued ribs
and chatting with local artisans and merchants. He
later joined a small group of veterans at the county
courthouse to honor wounded servicemen who had
earned a Purple Heart. Montana has one of the
highest rates of military enlistment in the country, and
Tester has made veterans affairs a signature issue.At
his next stop, a YWCA that serves as a shelter for
battered women, Tester stressed his commitment to
women's health issues, another pillar of his campaign
in a year when Republicans are seen as out of touch
on the topic."Programs like this are pretty darn
important," he said. Tester supported Obama's
healthcare law, though he doesn't talk about it
much.MILITARY POLITICSRehberg, also 56, is a
party-line Republican in many respects, though he did
earn the ire of the Wall Street Journal's editorial page
by voting against vice presidential candidate Paul
Ryan's budget.In an interview, Rehberg said he did not
necessarily oppose an overhaul of Medicare, the
77

government health insurance plan for the elderly, that's
a key element of Ryan's plan. But he called for more
discussion: "If you don't have a bottom-up approach
with buy-in from seniors, you may destroy the
opportunity."Rehberg touts his achievements as a
budget-cutter on the House Appropriations Committee,
citing savings of $20 billion on the Pell Grant college
scholarship program as an example.On a recent
campaign swing in Great Falls, Rehberg was joined by
Arizona Senator John McCain to show his support for
the military. At a visit to a small family business that
provides supplies to military bases, the discussion
quickly turned to "sequestration," the automatic budget
cuts that kick in if Congress can't reach an agreement
on deficit reduction."We cannot take a trillion-dollar
reduction over 10 years," Rehberg said, referring to the
defense budget. He also criticized the latest START
treaty, a nuclear arms control deal with Russia that has
considerable bi-partisan support; Great Falls'
Malmstrom Air Force Base is a major command for the
intercontinental ballistic missiles."We have a president
who is unilaterally disarming us," said Rehberg. "This
is not just about the economy of Great Falls."ATTACK
ADS EVERYWHEREMontana, with a population of just
a million, is a "cheap date" for national political groups;
TV airtime just isn't very expensive. Tester has raised
more money than Rehberg — about $9.4 million as of
June 30, versus $5.7 million for his challenger — but
spending by independent groups such as Karl Rove's
Crossroads GPS has more than made up the
difference, according to David Parker, a Montana State
University professor.Parker said 14 different outside
groups have spent money in Montana. Anti-Tester ads
Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
paint the senator as Obama's water boy. Anti-Rehberg
ads portray the congressman as a rich guy who is "out
for himself.""What this money does do is it sets the
terms of the debate very clearly for voters," said
Parker.More narrowly targeted ads also take swipes at
Rehberg's record on the environment, Tester's vote on
credit card fees, and the Supreme Court decision that
permitted unfettered corporate advertising the first
place.Rehberg also faces criticism among some voters
for his involvement in a serious boating accident three
years ago that left one of his aids with a brain injury.
Rehberg was a passenger on the boat and, like the
driver, had been drinking before the wreck.Tester, for
his part, has disappointed some allies on the left with
his centrist positions.Oddly enough, what may be the
most important local issue that's directly in the hands
of the federal government — public lands policy — is
rarely mentioned in the campaign.Tester had tried,
shortly after his election, to broker a "grand bargain"
among environmentalists, ranchers, loggers and
others to end a decades-long war over forest
management. His legislation, which enjoyed the
support of many one-time antagonists, would have
established new wilderness areas while also
guaranteeing the timber harvest.Rehberg calls it "a
highly flawed proposal." But Tester, with some
bitterness, accuses Rehberg of deliberately
sandbagging the effort for political gain."He's been
running for this seat for six years," Tester
says.(Additional reporting by Eric Johnson; Editing by
David Lindsey and Leslie Gevirtz)
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Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
U.S. court strikes down graphic warnings
on cigarettes
By David Ingram and Anna Yukhananov
WASHINGTON | Fri Aug 24, 2012 12:33pm EDT
WASHINGTON (Reuters) - A U.S. appeals court on
Friday struck down a law that requires tobacco
companies to use graphic health warnings, such as of
a man exhaling smoke through a hole in his throat.
The 2-1 decision by the court in Washington, D.C.,
contradicts another appeals court's ruling in a similar
case earlier this year, setting up the possibility the U.S.
Supreme Court will weigh in on the dispute.The
court's majority in the latest ruling found the label
requirement from the U.S. Food and Drug
Administration violated corporate speech rights."This
case raises novel questions about the scope of the
government's authority to force the manufacturer of a
product to go beyond making purely factual and
accurate commercial disclosures and undermine its
own economic interest -- in this case, by making 'every
single pack of cigarettes in the country mini billboard'
for the government's anti-smoking message," wrote
Judge Janice Rogers Brown of the U.S. Court of
Appeals for the District of Columbia Circuit.The FDA
"has not provided a shred of evidence" showing that
the graphic labels would reduce smoking, Brown
added.Five tobacco companies representing most of
the major cigarette makers in the United States
challenged the FDA rules: Reynolds American Inc,
Lorillard Inc; Commonwealth Brands Inc, which is
owned by Britain's Imperial Tobacco Group Plc; Liggett
Group LLC and Santa Fe Natural Tobacco Co Inc.The
FDA has argued the images of rotting teeth and
diseased lungs are accurate and necessary to warn
consumers -- especially teenagers -- about the risks of
smoking.The health agency said on Friday that it does
not comment on possible, pending or ongoing
litigation. The U.S. Department of Justice, which
argued the case for the FDA, said it needs to review
the ruling before deciding on next steps.The Campaign
for Tobacco-Free Kids, which has vigorously
supported stricter cigarette laws, urged the
government to appeal."Today's ruling is wrong on the
science and law, and it is by no means the final word
on the new cigarette warnings," said Matthew Myers,
the group's president, in a statement.YOUTH
EPIDEMICThe Centers for Disease Control and
Prevention estimates some 45 million U.S. adults
smoke cigarettes, which are the leading cause of
preventable death in the United States. And the World
Health Organization predicts smoking could kill 8
million people each year by 2030 if governments do
not do more to help people quit.The U.S. Surgeon
General warned in March that youth smoking has
reached epidemic proportions, as one in four U.S. high
school seniors is a regular cigarette smoker, paving
the way to a lifetime of addiction.Judge Judith Rogers,
who wrote the dissenting opinion, said the FDA
warnings were factual, and necessary to counter
tobacco companies' history of deceptive
advertising."The government has an interest of
paramount importance in effectively conveying
information about the health risks of smoking to
adolescent would-be smokers and other consumers,"
she wrote.Congress passed a law in 2009 that gave
the FDA broad powers to regulate the tobacco
industry, including imposing the label regulation. The
law requires color warning labels big enough to cover
the top 50 percent of a cigarette pack's front and back
panels, and the top 20 percent of print
advertisements.The FDA released nine new warnings
in June 2011 that were meant to go into effect this
September, the first change in U.S. cigarette warning
labels in 25 years. Cigarette packs already carry text
warnings from the U.S. Surgeon General.The ruling
against the FDA means tobacco companies will likely
not have to comply with the requirements for now,
given divergent court rulings.The U.S. Appeals Court
for the 6th Circuit, based in Cincinnati, upheld the bulk
of the FDA's new tobacco regulations in March,
including the requirement for warning images on
cigarette packs.The difference in the two cases is that
the FDA had not introduced the specific images when
the companies filed the 6th Circuit suit. While the
Washington suit focused on the images, the appeals
court in Cincinnati addressed the larger issue of the
FDA's regulatory power.Most countries in the
European Union already carry graphic images to
illustrate the health risks of smoking. Earlier this
month, Australia took a further step to limit smoking
advertising by banning company logos on cigarette
packs, and the EU said it was considering a similar
ban.(Reporting by David Ingram and Anna
Yukhananov; Editing by John Wallace, Lisa Von Ahn
and Tim Dobbyn)
79

Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)
Martin Luther King tape found in attic
heads for sale
By Steve Gorman LOS ANGELES | Thu Aug 23, 2012
11:44pm EDT LOS ANGELES (Reuters) - A previously
unknown audio tape of an interview with slain civil
rights leader Martin Luther King Jr. was discovered
recently in the attic of a Tennessee home, and a New
York collector who bought the recording says he plans
to offer it for sale next week. The 10-minute reel-to-reel
recording was made on December 21, 1960, nearly
three years before King's famed "I Have a Dream"
speech and more than seven years before he was
gunned down in Memphis, Tennessee, collector Keya
Morgan told Reuters on Thursday.Morgan, the
proprietor of a Manhattan gallery that deals in historical
manuscripts, photos and other artifacts, described the
tape as an extremely rare discovery."It's like a
unicorn," he said, adding he was struck by the intimate
tone of the interview."The quality is so good, so crisp
that it sounds like Dr. King is sitting in my parlor having
tea with me," he said. "It's an intimate, frank, low-key
discussion, but he still comes through so clearly and
powerfully."Despite thousands of letters and other King
artifacts he has handled or come across while in
business, Morgan said he had heard of just one other
original audio recording of King being uncovered since
he opened his gallery in 1993.In the tape, King talks
about the concept and importance of non-violent
protest and asserts that the sit-in demonstrations
aimed at ending racial segregation in public places
would ultimately be viewed as a pivotal moment for
American society."When the history books are written
in future years, historians will have to record this
movement as one of the greatest epics of our
heritage," he said. "I think the movement represents
struggle on the highest level of dignity and
discipline."The tape was recorded by a man in
Chattanooga, Tennessee, who interviewed King for a
book about non-violence and the civil rights movement
that the man never wrote, according to Morgan.Five
decades later, the man's son, Stephon Tull, stumbled
on the reel in an old box marked "Dr. King" while going
through belongings in his father's attic after his father
entered a nursing home, Morgan said. Under an
agreement with Tull, Morgan declined to reveal the
father's name.'YOU CAN HEAR HIS VOICE'Morgan
said he had played the tape for several scholars and
historians, as well as for U.S. Representative John
Lewis of Georgia, himself a veteran civil rights activist
and friend of King.Clayborne Carson, a history
professor and head of the Martin Luther King Jr.
Research and Education Institute at Stanford
University in California, told CNN it was difficult to
discern immediately the tape's historical significance
from the thousands of interviews King conducted
during his life."What is interesting about this is rather
than just a transcript, you can hear his voice," Carson
said.Morgan said he planned to sell the original tape
and all rights to it early next week in a private "treaty
sale," as opposed to an auction, and that the recording
might be packaged with other artifacts.One factor in
selecting a buyer would be his interest in trying to find
"a good home" for the tape, preferably a museum,
archive or other institution that would keep it available
for the public, he said.In any case, Morgan said he
would retain a copy of the recording for his own
collection.Based on prices fetched for similar
recordings of historical figures of similar caliber,
Morgan said he estimated the King tape would be
valued at between $20,000 and $60,000. He declined
to say how much he paid Tull for the tape.(Reporting
and writing by Steve Gorman; Editing by Cynthia
Johnston and Peter Cooney)
80

The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Supreme Court judgment on Subramanian
Swamy’s 2G plea against P Chidambaram
today
NEW DELHI: The Supreme Court on Friday will
deliver judgment on maintainability of Janata Party
president Subramanian Swamy's petition seeking
investigation into finance minister P Chidambaram's
alleged role in handing over 2G spectrum well below
the market price.
If the court does not reject the petition and finds it
maintainable, then it is likely to issue notice to
Chidambaram and the CBI seeking their responses to
Swamy's allegation that the minister had a role in
allocation of spectrum at a low price, thus causing loss
to the exchequer.
The SC had scrapped the allocation of 2G spectrum
under former telecom minister A Raja in February.
On Thursday, Swamy requested the Supreme Court
to suo motu initiate contempt proceedings against
Chidambaram and his son for obstructing the
administration of justice by filing a defamation suit
against him through a firm in Singapore to harass and
dissuade him from relentlessly pursuing the 2G scam
cases.
Swamy said Advantage Strategic Consulting
Singapore Pte Ltd, a firm in which the majority stake
was held by Karti Chidambaram, filed the suit against
him in the High Court of the Republic of Singapore a
day after he moved an interlocutory application before
the Supreme Court in the Aircel-Maxis case.
Mentioning the petition for urgent hearing before a
bench of Justices G S Singhvi and S J Mukhopadhay,
Swamy said he was faced with a piquant situation as
both the attorney general and the solicitor general had
recused from considering his request for permission to
file a contempt petition against the finance minister
and his son.
"An extraordinary situation has emerged as both the
AG and the SG have recused from giving consent. I
will request the court to take the petition suo motu,"
Swamy said. He said though he had filed the petition in
the Registry, it was refusing to number it for hearing on
the ground that it did not have the requisite consent
either from the AG or the SG.
The bench told Swamy, "Once it is numbered, we will
take it up for hearing. You mention the application after
it is numbered."
Swamy, who knew that the Singapore high court was
likely to take up hearing on the defamation suit against
him on Friday, tried to mention his contempt petition
before the Chief Justice of India for urgent hearing. He
was told by the CJI's office that the case would be
listed for hearing. Swamy again mentioned this before
the bench headed by Justice Singhvi, which said it
would allot an appropriate date for hearing.
In his contempt petition, Swamy said the Singapore
firm was relying on 'internet publication', which was not
circulated by him, as the material for initiation of the
defamation proceedings. He said the alleged
contemnors' attempt was to "seriously impact his right
and duty to pursue corruption and work towards a
corruption free India by filing PILs and arguing as
petitioner in person".
The filing of the defamation case in Singapore was
aimed to "physically and financially devastate" him and
bring a chilling effect on his resolve to litigate against
corruption, Swamy said.
81

The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
After paralysis, UPA-II develops Twitter
block; blocks handles of journalists,
right-wing groups
NEW DELHI: The government has issued a series of
directions leading to levels of Internet censorship that
have so far not been seen in India, in its attempt to
quell hate speech it fears will incite communal
incidents in various parts of the country following
violence in border districts of Assam.
For four days starting August 18, the department of
telecom instructed Internet service providers to block
around 300 web pages, including blogposts, news
articles of mainstream media outlets, You-Tube videos,
Facebook pages and Twitter accounts. The four
directives (1, 2, 3, 4) did not cite any sections of the IT
Act or any other law that was being applied.
The Twitter accounts of two Delhi-based journalists,
Shiv Aroor of the Headlines Today television channel
and Kanchan Gupta, formerly of The Pioneer, also
feature among those blocked.
However, at the time of going to press, many of these
handles and websites were still accessible across
Internet connections with the exception of Airtel, which
appears to have scrupulously followed the
government's instructions. In all, 20 Twitter accounts
have been blocked and hundreds of web pages
featuring user-generated content on websites such as
Facebook and YouTube barred.
Wide Range of Content Blocked
The banning of Twitter accounts of Vishwa Hindu
Parishad leader Pravin Togadia, and websites such as
Sangh-Parivar.org, Haindavakeralam. com and
Hindujagruti-.com sparked allegations the government
was muzzling political opposition in the garb of
censoring hate speech. Kanchan Gupta, one of the
journalists blocked, earlier worked as an officer on
special duty to former prime minister Atal Bihari
Vajpayee during the National Democratic Alliance
regime.
The government's actions, first reported on
economictimes. com, where the full list of websites can
be accessed, caused an uproar among Internet users
on Thursday.
The directive also appears to have banned a wide
range of online content, including a Wikipedia post on
the Danish cartoon controversy and several news
reports on the violence in Assam and Burma by the
mainstream media, including TimesofIndia.com,
Firstpost.com, Telegraph.uk and Aljazeera. com. Some
of the URLs on the list appear to be those generated
by searchers for terms like "Assam violence" and
"Burma riots" on Facebook and Twitter, but Internet
experts say this would not succeed in blocking the
searches. The Chinese government is known to
routinely block Internet content based on key terms,
such as "Tiananmen 1989".
The is the first known instance of the Indian
government making such an attempt. An IT law
specialist said the move was manifestly illegal. "It's
completely illegal under the Indian IT Act. It's a gross
abuse of power by the government. It's like banning
cars because of drunken driving by a few individuals,"
said Vivek Sood, senior advocate in the Supreme
Court and author of Cyber Law Simplified.
82

The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
2G case: I will file a review petition in
SC, says Subramanian Swamy
NEW DELHI: Janata Party president Subramanian
Swamy today said he will seek a review of the
Supreme Court judgement dismissing his petition in
the 2G spectrum case against Finance Minister P
Chidambaram.
"I will seek a review of the judgement. I did not talk
about conspiracy. I spoke about loss to the nation,"
Swamy said outside the Supreme Court shortly after
his petition was rejected.
"It is a bad judgement. The Supreme Court never
allowed me to complete my submissions," he told
reporters.
He said the court has given its verdict on issues which
he never raised and not touched on the important
aspect of huge loss to the nation.
Government quickly come out in strong defence of
Chidambaram. "Chidambaram has nothing to do with
2G case. Swamy is always involved in filing these kind
of petitions. So, there is no ground for his petition. We
will face him legally and politically if he tries to malign
the Congress party," Minister of State in the PMO V
Narayanasamy said.
Even if Subramanian Swamy files a review peition in
the apex court, it will be dismissed as he has no case,
the minister said.
83

The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Centre admits giving inaccurate
information to Rajya Sabha on auction
advice
NEW DELHI: In a major embarrassment, the Centre on
Thursday admitted to have inaccurately informed the
Rajya Sabha on August 9 that it had accepted Ashok
Chawla Committee's recommendation to take the
auction route for allocation of natural resources.
The government told the Supreme Court that the
finance ministry was taking steps to correct the
information given to Rajya Sabha on Chawla
Committee recommendations, which were still under
consideration and not accepted.
The significant acknowledgement came in response to
Janata Party president Subramanian Swamy's charge
last week that there were glaring inconsistencies
between what the government told the Rajya Sabha, a
press release from the Prime Minister's Office and
attorney general GE Vahanvati's submissions in court
during hearings on the Presidential Reference on 2G
judgment. "It is sad even the AG is kept in the dark,"
Swamy had remarked.
As per procedures of Parliament, inaccurate
statements in the two Houses are liable to be punished
under the breach of privilege proceedings, although
the risk can be staved off by correcting errors.
In a fresh note filed in compliance with the closing
directive of the five-judge constitution bench headed
by Chief Justice S H Kapadia seeking clarity on status
of Chawla Committee recommendations, the Centre
said, "The reference to government having accepted
the recommendations was inaccurate because the
decision taken at the meeting chaired by the prime
minister was that the 69 recommendations would be
pursued by individual ministries in a timely manner."
It added, "It is this statement made to the group of
ministers on July 30, 2012 which was reflected in the
answers given to Rajya Sabha Unstarred Question No.
208 on August 9. The statement and the answer that
'Government has accepted 69 recommendations of the
Ashok Chawla Committee' are not accurate and the
correct position is that it was decided that the 69
recommendations would be pursued by the individual
ministries in a timely manner."
The note from the government submitted to the court
said, "Department of economic affairs (ministry of
finance) is taking steps to correct the answer in the
Rajya Sabha." This note for the SC was finalized and
conveyed by the cabinet secretary after discussion
with secretaries of telecommunication, economic
affairs and personnel and training.
Govt evasive on SC query
To the Supreme Court's query whether Chawla
Committee had recommended auction as the only
allocation mechanism across all sectors for all natural
resources, the government did not give a straight
answer.
84

The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Relief for Chidambaram, SC rejects
Subramanian Swamy's plea in 2G case
NEW DELHI: The Supreme Court on Friday rejected
Janata Party president Subramanian Swamy's petition
seeking investigation into finance minister P
Chidambaram's alleged role in handing over 2G
spectrum well below the market price.
"No case is made out against P Chidambaram and the
special leave petition filed against the judgment of the
special CBI court is not liable to be entertained.
Accordingly, the SLP is rejected," a bench comprising
justices G S Singhvi and K S Radhakrishnan said.
Dismissing his plea, the bench said, criminal
conspiracy cannot be inferred merely on the suspicion
that there was a meeting for taking decision between
the officials of department of telecom and two
ministers--Raja and Chidambaram, who was then also
Finance Minister.
The bench said there was "no prima facie material"
that Chidambaram got any pecuniary benefit nor was
there any material on record to prove that he, as the
then Finance Minister, abused his official position.
The judges said that the poor management in
allocation of spectrum cannot be said to be a product
of criminal conspiracy. Reacting to the judgement,
Subramanian Swamy said that the Supreme Court did
not pass its verdict based on his arguments. A bench
gave the order.
The SC had scrapped the allocation of 2G spectrum
under former telecom minister A Raja in February.
Swamy had moved the court challenging the trial court
order which had held that P Chidambaram did not
indulge in any criminal conspiracy in the 2G scam and
refused to make him an accused in the case.
On Thursday, Swamy requested the Supreme Court
to suo motu initiate contempt proceedings against
Chidambaram and his son for obstructing the
administration of justice by filing a defamation suit
against him through a firm in Singapore to harass and
dissuade him from relentlessly pursuing the 2G scam
cases.
Swamy said Advantage Strategic Consulting
Singapore Pte Ltd, a firm in which the majority stake
was held by Karti Chidambaram, filed the suit against
him in the High Court of the Republic of Singapore a
day after he moved an interlocutory application before
the Supreme Court in the Aircel-Maxis case.
Mentioning the petition for urgent hearing before a
bench of Justices G S Singhvi and S J Mukhopadhay,
Swamy said he was faced with a piquant situation as
both the attorney general and the solicitor general had
recused from considering his request for permission to
file a contempt petition against the finance minister
and his son.
85

The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
2G licence auction: SC to consider
extending deadline if government gives
undertaking
NEW DELHI: The Supreme Court today said it will
consider extending its August 31 deadline given to
complete the process of fresh auctioning of 2G
spectrum cancelled licences only if the Telecom
Secretary gives an undertaking that its judgement
would be implemented.
A bench comprising justices G S Singhvi and K S
Radhakrishnan said it will not accept the undertaking
from officers below the rank of secretary.
The bench, which fixed the matter for hearing on
Monday, said that it expects the government to stick to
the deadline given in the application.
In an application filed by the Telecom Ministry, the
government said it needed time till November 12 to
start the auction and another 40 days to complete the
procedure and allocate licences and spectrum.
The decision to approach the apex court for extension
of the time was taken at a meeting of the Empowered
Group of Ministers on telecom on August 7.
The application said that the entire exercise would be
completed in three months and 23 days.
The court had earlier extended its original June 2
deadline to August 31, 2012, refusing to grant 400
days to the government to complete the process of
fresh auctioning.
It had also said the existing licences for the 2G
spectrum will continue to be operational till September
7, 2012.
The apex court on February 2 had cancelled 122
licences for the 2G spectrum and had directed their
fresh auctioning by June 2
86

Chicago POKER is America’s card game, some say its
national pastime. It is certainly the game most like the
free-market system. It is increasingly viewed as the
quintessential American mind sport. Its popularity has
always had to do with the pleasures of bluffing, as well
as with the fact that money is its language, its
leverage, its means of keeping score. It is deeply
ingrained in the fabric of our culture, our language, our
economy. And soon, it now seems, it will even be
legal. Last Monday, in a case involving a Staten Island
poker parlor, a federal judge in Brooklyn, Jack B.
Weinstein, ruled that poker is predominantly a game of
skill and not a game of chance — the legal definition of
gambling — and that game operators should not be
prosecuted under a federal law that bars running an
illegal gambling business. Judge Weinstein’s decision
was only the latest round in more than 160 years of
legal wrangling over poker’s legitimacy. Last
December, the Justice Department concluded that the
Wire Act of 1962 applied only to sports betting, not
poker. Together, the two decisions are likely to be a
game-changing combination in favor of on-land and
online poker and a severe setback for the nanny-state
conservatives who’ve tried to ban them by lumping
poker together with such obviously skill-free games of
chance as craps, lotteries and bingo. Judge Weinstein
was persuaded by a mountain of statistical evidence,
much of it supplied by Randal D. Heeb, an economist
and statistician who had analyzed 415 million hands of
no-limit hold ’em played online and concluded that a
player’s skill “had a statistically significant effect on the
amount of money won or lost.” The judge quoted Mr.
Heeb as saying that “many people make a living
playing poker and win consistently over time,” whereas
“it is impossible to make a living and to win consistently
playing casino games such as roulette,” where chance
predominates. He also emphasized poker’s
distinguished heritage as a game that presidents,
Supreme Court justices and other honorable citizens
had played. Poker is illegal in much of the country, but
is permitted on Indian reservations, riverboats, casinos
and in some cities. Americans play in friendly home
games and high-stakes tournaments. This year’s
World Series of Poker alone offered a prize pool
exceeding $222 million, not counting the seven events
to be contested next month in France. Gambling
No More Bluffing
The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
parlors aren’t the only places where the poker wars are
being fought. Over the last decade, the Web has
become the latest front in the conflict. In the spring of
2011, the Justice Department effectively shut down
online poker, and charged operators of three of the
most popular poker sites with fraud and money
laundering. At the time, more than two million
Americans were playing online poker, with about $20.2
billion at stake. The game’s numerous variants all
evolved from poque, an 18th-century parlor game
played by French aristocrats that merged with English
brag and began to flourish as pokah aboard
Mississippi steamboats in the early years of the 19th
century. After the Civil War, it rapidly spread across the
country. But why did so many of our ancestors prefer a
risky, money-based game like poker rather than safer
and fussier games like piquet or cribbage or whist? It
has to do with two contrasting strands of what might be
called the American DNA: the risk-averse Puritan work
ethic and the entrepreneur’s urge to seize the chance.
The two approaches have made us who we are as a
country. Nearly all of us are descended from
immigrants, a self-selecting group that is
disproportionally inclined to take chances. As Emily
Bazelon wrote in The New York Times Magazine in
2005: “It’s not about where you come from, it’s that you
came at all.” Alexis de Tocqueville witnessed our
allegiance to risk, initiative and democratic opportunity
while traveling in 1831 aboard the steamboat Louisville
along the Mississippi River at the very moment that
poker was coming of age. “Those living in the
instability of a democracy have the constant image of
chance before them, and, in the end, they come to like
all those projects in which chance plays a part,” he
wrote. This was true, he deduced, “not only because of
the promise of profit but because they like the
emotions evoked.” Mark Twain, a poker aficionado,
followed in his footsteps. “There are few things that are
so unpardonably neglected in our country as poker,”
he once wrote. “Why, I have known clergymen, good
men, kind-hearted, liberal, sincere, and all that, who
did not know the meaning of a ‘flush.’ It is enough to
make one ashamed of one’s species.” Now that Judge
Weinstein has ruled, maybe a bit less ashamed.James
McManus is the author, most recently, of “Cowboys
Full: The Story of Poker.”
87

The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
For Judgeships in New York City
With Congressional primaries decided in a separate
election in June and just a few state legislative races
on the ballot, New York City’s primary elections on
Sept. 13 are expected to draw few voters. Holding the
primaries on a Thursday instead of the customary
Tuesday does not help. Yet there are several
important-but-low-visibility judicial contests in
Manhattan, Brooklyn and the Bronx that warrant broad
attention. Here are our recommendations in four of
these Democratic matchups.
SURROGATE’S COURT, MANHATTAN Two
well-qualified sitting judges — Barbara Jaffe and Rita
Mella — are vying to preside over this powerful court,
which oversees wills, estates and adoptions. The
winner will succeed Kristin Booth Glen, who is
stepping down after seven years as one of the
borough’s two Surrogate’s Court judges. Ms. Jaffe, a
longtime Civil Court judge, has served since 2010 as
an acting State Supreme Court justice, focusing
largely on matrimonial cases. Ms. Mella won her Civil
Court seat in 2006. She now sits in Criminal Court, but
has also served as the principal court attorney for
Margarita López Torres, a judge in Brooklyn
Surrogate’s Court. Both contenders are thoughtful and
hard-working, and both support court reforms. In a
close call, our endorsement goes to Ms. Mella. We are
impressed by her solid grasp of the office, excellent
people skills and obvious passion for the court’s work.
CIVIL COURT, MANHATTAN, THIRD DISTRICT Lisa
Sokoloff is a trial lawyer with an extensive record of bar
and pro bono activities. Those are good credentials,
but she has an appealing opponent in Olga Statz, a
law clerk in Brooklyn Surrogate’s Court. Ms. Statz has
an unusual résumé that includes significant experience
as a lawyer in the city’s law department and in private
practice, and more than a decade of law school
teaching. She is fluent in five languages, an asset for a
judge serving a diverse city. And she has a
distinguished record of human rights and charitable
work. Our endorsement goes to Ms. Statz.
CIVIL COURT, BROOKLYN, FIRST DISTRICT This
race pits Richard Montelione, an experienced litigator
in private practice, against Lara Genovesi, the principal
law clerk to Brooklyn’s supervising judge for
matrimonial matters. Both candidates are qualified, but
Ms. Genovesi’s steady professional manner and
reputation for fairness stand out. We recommend Ms.
Genovesi.
CIVIL COURT, THE BRONX, SECOND DISTRICT
Eddie McShan is a special referee in State Supreme
Court and adjudicates divorce cases. He has a good
judicial demeanor and experience helping litigants who
represent themselves in court. He is the clear choice
over Juana Valentin, a Civil Court clerk with an
undistinguished record, who resides in Brewster, N.Y.
88

The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)
Bust of Civil War General Stirs Anger in
Alabama
In Selma, Ala., a battle over what to do with a bronze
bust of a contradictory and controversial Civil War
general has lasted far longer than the war itself. Since
the monument honoring Gen. Nathan Bedford Forrest
was unveiled in a city park in 2000, critics have called
it a symbol of hate. Vandals littered it with trash, pelted
it with cinder blocks and tried to pull it down with ropes
before it was moved to a private cemetery. Finally in
March, the bust vanished. A historical society called
Friends of Forrest has offered a $20,000 reward for its
return, and vowed to replace it with a new bust on a
taller pedestal, guarded by an iron fence and a
surveillance camera. The fight continued this week as
about 20 protesters tried to block construction of the
new monument by lying in the path of a concrete truck
as crews tried to pour a ramp. Late on Thursday night,
the Selma mayor, George Patrick Evans, decided to
halt the work until the city attorney could review the
plans. Meanwhile, an online petition at Change.org
asking the City Council to ban the monument has more
than 69,000 signatures. The dispute has revived
thorny questions about race, history and identity,
familiar territory in a city known for a landmark civil
rights clash between marchers and the police in 1965.
The general is a contentious figure, even among
historians. Monuments and statues honoring General
Forrest are in dozens of cities; high schools in
Tennessee and Florida are named for him; and even
Forrest Gump, the fictional character in the novel and
movie by the same name, claimed that his mother had
named him for the general. But although General
Forrest is recognized as a brilliant cavalry officer, he
was accused of war crimes for allowing his forces to
massacre black Union troops who had surrendered
after the Battle of Fort Pillow in Tennessee in 1864.
Following the war, he joined the newly formed Ku Klux
Klan and became its first grand wizard. “Some people
think he was one of the most successful military
practitioners of the war, and say that trumps all else he
did later in life,” said Brian Steel Wills, the director of
the Civil War Center at Kennesaw State University in
Georgia and a history professor there. “Others
condemn him out of hand as evil incarnate and dismiss
him. Of course, he’s far more complex than either
extreme.” “Glorifying Nathan B. Forrest here is like
glorifying a Nazi in Germany,” said Rose Sanders, a
lawyer and local radio host. “For Selma, of all places,
to have a big monument to a Klansman is totally
unacceptable.” Since the bust disappeared on March
12, the Friends of Forrest society has criticized Ms.
Sanders for saying on the air that she wished the
statue did not exist. She in turn has accused the
society of hiding the statue, to attract sympathy. The
society began to move ahead with a new monument,
and plans approved by the Selma Historic
Development Commission call for it to be 12 feet high,
illuminated by L.E.D. lights, surrounded by a
wrought-iron fence and protected by 24-hour security
cameras. “We take the position that, in this country,
we’re allowed to venerate our heroes,” said Todd
Kiscaden, a Friends of Forrest member overseeing the
construction. “There’s a monument to Martin Luther
King in town. We don’t deface that monument. We
don’t harass people. So let us enjoy the same
treatment.” The police were called to the construction
site at least twice this week, once when protesters lay
in the path of the truck, and again when Ms. Sanders
said Mr. Kiscaden pushed her off the site while she
was taking pictures. He said he was keeping her out of
the way of construction equipment; she said she
planned to press charges of assault. Mayor Evans said
it was unclear whether Friends of Forrest had
permission to build on the cemetery site. The group
does not hold the deed to the property, but it says that
descendants of Confederate soldiers were granted
ownership in the late 19th century and have cared for it
since. Malika Sanders-Fortier, Ms. Sanders’s daughter,
who started the online petition, wondered why the
group would choose to honor the general. “Here we
are on the 150th anniversary of the Civil War,” she
said, “and we’re still having the same fights.”
89

The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Seeing a ‘Cartel’ in the Hiring of Rabbis
DURHAM, N.C. — Four years ago, when the longtime
rabbi of Beth El Synagogue here retired, a member
named Barak D. Richman joined the committee
searching for a successor. Everything went smoothly
enough until the congregation reached outside
Conservative Judaism, its formal affiliation, to consider
candidates from the Reform and Reconstructionist
branches, and to place a few online advertisements.
Several months into the process, one of Mr. Richman’s
colleagues on the search committee delivered some
unexpected information. Under the rules of the
Conservative movement, Beth El had two choices:
Either look at Conservative rabbis put forward by the
movement’s placement office, and do not so much as
whistle at anybody else. Or, look outside the
movement and be denied access to any of its rabbis.
Being a law professor at Duke University with an
expertise in antitrust, Mr. Richman responded in a
unique way. He recalled a 1975 Supreme Court case,
Goldfarb v. Virginia State Bar, which successfully
challenged the controlled market for lawyers
conducting real estate title searches. And he thought
of the word “cartel.” Long after Beth El reached a
compromise with the Conservative movement allowing
it to interview one outside candidate, long after it hired
a Conservative rabbi who had been the search
committee’s top choice, Mr. Richman has kept on
speaking and writing that same word. From academic
conferences to Supreme Court briefs, from law-review
articles to op-ed columns in Jewish periodicals, he has
continued his assault on the placement system as a
violation of the Sherman Antitrust Act and a betrayal of
the First Amendment’s guarantee of religious freedom.
“Professional cartels are in some ways even more
pernicious than a cartel of manufacturers,” Mr.
Richman, 42, said in a recent interview. “There’s a
degree of paternalism. On the one hand, it’s genuinely
born out of concern. The rabbis who run the placement
system really think they know what’s best for their
congregations. But by controlling the marketplace with
their ossified rules, they are doing long-lasting damage
to Conservative Judaism.” Leaders of the Conservative
movement, for their part, deem Mr. Richman the
source of damage. Where he sees an illegally rigged
job market, they depict a placement program that
operates by consensus, including not only the
Rabbinical Assembly, the movement’s association of
rabbis, but also its seminaries and its congregational
organization, the United Synagogue of Conservative
Judaism. “I don’t think Prof. Richman sees the harm
his proposal would cause,” said Rabbi Julie Schonfeld,
executive vice president of the Rabbinical Assembly.
“If each congregation is deciding for itself, some of
these decisions will dilute the ability of this worldwide
group of people to promote its vision worldwide.” The
conflict is at once limited and wide-ranging in scope. In
recent years, the Conservative movement has placed
only about 50 rabbis annually. But the Reform and
Reconstructionist movements employ similar rules to
those Mr. Richman has assailed, and indeed he has
criticized them for it. And in the broad sweep of
American religion, the spectrum for selecting clergy
members ranges from denominations like the Baptists
in which congregations autonomously choose their
ministers to those like the Roman Catholic and Eastern
Orthodox Churches in which a hierarchy appoints
priests. Somewhere in the middle lie not only the
Jewish movements but also much of the Protestant
sector. How a court case involving the Conservative
placement program might affect many non-Jewish
denominations is anybody’s guess. Certainly, as
portrayed both by Mr. Richman and Ms. Schonfeld, the
constitutional stakes are great. To Ms. Schonfeld, the
free exercise of religion includes the Conservative
movement’s ability to set its own standards for
worship, ritual and religious law, and to ensure that
only rabbis committed to those standards lead
Conservative congregations. To Mr. Richman,
because Conservative Judaism has neither a single
theological authority nor a corporate structure,
religious freedom means each congregation selecting
its own leader. He tested those arguments in an
amicus brief he filed in a 2011 Supreme Court case
known as Hosanna-Tabor for the Lutheran school that
was the plaintiff. In the case,the court ruled that both
the free-exercise clause and a “ministerial exception”
allowed the school to fire a particular religion teacher,
who also held the title of minister. The ruling, though,
was deliberately narrow, focused more on one
particular dismissal than on the scope of the ministerial
exception. Mr. Richman’s brief, in any event, served
less as an endorsement of the teacher than as a highly
visible opportunity to make his case against the
Conservative movement’s placement system.
“Because a congregation’s selection of its religious
leaders is so central to its religious mission,” he wrote,
“an overbroad ministerial exception would limit the
religious freedoms of independent institutions.” The
Conservative “cartel,” he went on, “harms both the
economic welfare and the religious interests of
90

individual congregations.” Even though Conservative
movement leaders take heart from the Hosanna-Tabor
ruling, Mr. Richman remains a formidable foe — law
degree from Harvard; doctorate in business from the
University of California, Berkeley; a member of
Conservative synagogues all his life; the president now
of Beth El. And he has already demonstrated the
stubborn resilience of the proverbial gremlin on the
wing. In that metaphor the plane would be the
Conservative movement, and it is a craft with enough
problems already. Despite a vigorous publishing
program, many vibrant congregations and a number of
compelling rabbis, the movement as a whole has been
shrinking. From 1990 to 2000, the last time a national
survey was conducted, its share of the Jewish
population fell to 33 percent from 38 percent. A study
The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
this year of Jews in the New York metropolitan area
found just 13 percent of children living in Conservative
homes. Moreover, some of the movement’s most
talented young adults have left it to form independent
congregations known as minyanim. So, to Ms.
Schonfeld, any erosion of the placement system would
put the movement on a “slippery slope” of being
unable to perpetuate its core religious values. “One
thousand percent,” she said, nodding. For now, Mr.
Richman has no plaintiff around whom to build a court
case. But he does sound like someone on the hunt for
one. “You need a Curt Flood,” he said, referring to the
baseball player who successfully challenged the
game’s reserve clause. Then, referring to the Virginia
State Bar case, he added, “Or a Lew Goldfarb.”
91

25/08/2012

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
25/08/2012
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
What they said, 95
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
AG ‘cautions’ govt on reservation in promotion for SCs, STs, 96
Clarín - Policiales
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Intelectuales K piden reformar la Constitución, 97
Clarín - Policiales
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Macri se anotó para “liderar la lucha contra la re-reelección”, 98
Corriere Della Será - Cronaca
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Suprema de Justicia
Singapore, fermate 2 navi di armatori torresi Sequestro per debito di cinque milioni , 99
Corriere Della Será - Cronaca
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Suprema de Justicia
La Cassazione vieta lo stillicidio provocato dai panni bagnati, 100
Diário de Notícias Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
O que nos espera, 101
Diário de Santa Maria/RS - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
O papel do STF no Judiciário, 102
Diario La Prensa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Sanz advirtió que con una victoria en 2013 el oficialismo "va a ´poder hacer lo que quiera", 103
Diario La Prensa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional
Gil Lavedra presentó un amparo contra la Inspección General de Justicia, 104
El País - Internacional
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
El autoritarismo económico en Argentina, 105
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Panal descarta votar "en automático" con el PRI, 107
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Monreal denunciará a Carstens por "alterar documentos", 108
El Universal - Nación
Justiça no Exterior | Suprema Corte
Urge presupuesto y efectivos: Sedena, 109
La Nacion - Notícias
93

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional
La ley que protege a las armas, a prueba, 110
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Scioli prometió apoyar la reelección si hubiera reforma, 111
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Boudou pide "Cristina por muchos años", 112
Los Angeles Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Sheriff Baca may defy proposed law easing immigration enforcement, 113
Reuters General - Article
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights
Judge approves Seattle police reform agreement with U.S., 115
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
Conspiracy to tarnish PM Manmohan Singh’s image and derail economic growth: Government, 116
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
KP Nyati quits Forest Advisory Committee, 117
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
2G scam: Setback for BJP as Supreme Court gives clean chit to P Chidambaram, 118
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
CAG report on coal blocks: BJP unwilling to budge from demand for PM Manmohan Singh's resignation,
119
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Brazil’s Ex-President Is Back on Front Lines, 120
The New York Times - Politics
CLIPPING INTERNACIONAL | Constitutional Law
Courting Controversy Works for Gohmert, 122
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Blunting Ideology With Biography, 123
94

“In business, it is but natural to have ups and downs. I
will be successful again with God"s grace.” Kingfisher
Airlines Chairman Vijay Mallya“Do you remember that
if you had to open a secondary market transaction with
a broker, you had to sign at 57 places? We have now
made it necessary at only two places. We have
simplified the document.” SEBI Chairman UK Sinha“I
prefer labelling GoAir as a budget carrier. We are not
low cost. Unfortunately in India, there is no chance to
be low cost. We would like to be one, in fact.” GoAir
(India) Chief Executive Officer Giorgio de
Roni“The Nano is something I would love to make
successful because I don"t think it"s exploited its full
potential right now… There has to be another push to
make Nano what it can be.”Tata Group Chairman
Ratan Tata“We are extremely pleased to consider this
matter officially closed.” Infosys Chief Executive S. D.
Shibulal on US judge throwing out harassment case
filed by former US employee Jack Palmer“If coal is not
mined, if coal remains buried in mother earth, where is
the loss?” Finance Minister P Chidambaram“We are
not in favour of FDI in retail and all this (insurance)...
What they said
Business Line/ - Markets, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
and pension sectors. We are not in favour of FDI in
aviation also. Always we are in favour of common
people.” Trinamool Congress Chief Mamata Banerjee
on FDI“What are you going to do to save tigers?
Earlier it was 13,000, now it has come down to 1,200.
You are more worried about the commercial activities...
What have you done for the tiger project? What about
the core areas you have promised to take steps for?
The Union of India has not done anything except filing
affidavits. Why did you initially recommend the
ban?”Supreme Court Bench to Centre’s counsel on
petition for permitting tourism in protected areas“If two
people say they do not know each other and if SEBI
can prove that they have talked to each other 20 times
a day, it adds tremendous value in our case.” SEBI
Chairman UK Sinha on benefits of giving the market
regulator access to phone call records.“You can
remember me for my stinginess and praise (Cyrus)
Mistry for his magnanimity.” Tata Group Chairman
Ratan Tata“Partnerships have a shelf life. Some work
for a long time and some don"t.” PVR Chairman and
Managing Director Ajay Bijli
95

Business Line/ - Markets, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
AG ‘cautions’ govt on reservation in
promotion for SCs, STs
The Attorney General is learnt to have cautioned the
government on reservation in promotion for SCs and
STs saying that any law on the issue should be framed
cautiously so that it can face legal challenge in
courts.The country’s top law officer’s opinion to the
Ministry of Personnel comes days after the
government assured political parties that it favours
Constitutional amendment to provide for reservation in
promotion for SCs and STs after legally examining all
aspects.AG G E Vahanvati is understood to have said
the proposed measure should be strong enough as
people are likely to challenge the provision in courts
citing violation of rights.The Supreme Court on April
28 had struck down the decision of the then Mayawati
government in Uttar Pradesh to provide reservation for
SC/STs in promotion to higher posts.Minister of State
in PMO V Narayanasamy had said “after hearing the
views of all political parties (in the all party meeting),
the Prime Minister concluded that government and
Congress are in favour of reservation in promotions of
SCs/STs... The same provision by some states has
been struck down by courts... Such an amendment
has to be legally sustainable.”He said “government will
bring such an amendment which is legally sustainable.
Amendments will come within a short time. We are
working on it.”Narayanasamy had announced in the
Rajya Sabha on August 9 that the government will
bring an amendment Bill in this regard on August 22
but the decision was deferred.BSP chief Mayawati,
whose government’s decision was struck down by the
Supreme Court and has since been pushing for
legislative action, said she has asked the Prime
Minister to bring the Bill during the ongoing Monsoon
session of Parliament itself.
96

Clarín/ - Policiales, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Intelectuales K piden reformar la
Constitución
Los intelectuales y pensadores nucleados en el grupo
oficialista Carta Abierta dieron a conocer hoy el
decimosegundo documento público redactado porese
colectivo, en el que se analizan pormenores del
proceso políticoargentino en el contexto
latinoamericano e internacional. En el documento no
se menciona la re-reelección, pero sí se habla de la
necesidad de reformar la Constitución
Nacional."¿Cómo no reconocer que Argentina
necesita una nueva Constitución? Elproceso de
transformación en curso que en nuestro país
reconfigura lanación es parte del fenómeno que
recorre Sudamérica. Y este fenómeno,sea que
atraviese momentos de bonanza como de riesgo,
merece una alturaconstitucional diferente. Esta es
nuestra convicción y nuestrocompromiso", dicen en el
cierre del documento.En su planteo, la reforma
constitucional se centraría en otras cuestiones. "Un
nuevo cuerpo normativo, realizado y sostenido por un
sujetoconstituyente popular, debe establecer una
barrera antineoliberal, en elreconocimiento de la
multiculturalidad, la reconstrucción de lageometría del
Estado, la inclusión de nuevas formas de propiedad,
eldominio nacional-estatal de los recursos naturales, la
protección delambiente humano y natural, el
reconocimiento de la salud como derecho yla
responsabilidad del Estado para ofrecer respuestas
integrales a lanecesidad de salud de las poblaciones
con eje en servicios públicos, elrespeto a la
heterogeneidad lingüística del territorio nacional,
lasrelacionales colaborativas entre sociedad y Estado:
en suma, elreconocimiento de áreas que requieren un
gran debate imprescindible",dijeron.Los intelectuales
destacan "larecuperación estatal en áreas claves de la
economía, la unidad con lospaíses latinoamericanos y
una economía que combate el ingresoindiscriminado
de inversiones extranjeras vividas en otras épocas de
lahistoria argentina". Señalan quemientras una
"verdadera hecatombe económico-social
internacionalproveniente de la crisis de la
financiarización se debate sobre buenaparte del
mundo, el ingreso de Venezuela al Mercosur convierte
a estebloque regional en la quinta potencia
mundial".En ese camino,resaltan la recuperación de la
soberanía hidrocarburífera, que "junto alCorreo,
AYSA, la estatización de la administración de los
fondosprevisionales y Aerolíneas Argentinas, son
decisiones políticas querevierten la descalificación que
sobre la capacidad empresaria delEstado introdujo, en
el sentido común popular, la hegemonía neoliberal".
"Ser dueños de lo nuestro conduce a otros debates
(...): definirel proyecto de país, de estructura
productiva, de diversificaciónsectorial, de innovación
tecnológica, de modelo extractivo, dearticulación en la
integración regional; nada de esto puede ser
agendadel mercado ni de decisiones de corporaciones
oligopólicas, sino unacuestión de ciudadanía", aclaran.
En su análisis dedican un espacio a los medios de
comunicación acusándolos de emplear "estilos
profundamente corrosivos"."Toda inmediatez -añadenes
promovida como si no hubiera diferenciaentre las
ocurrencias desdichadas en una sociedad compleja
-accidentesvarios, hechos de sangre, vulnerabilidad
de derechos (...)- y lo quepodríamos llamar la Culpa
Estatal". "Para mostrar esta tesis, unabatería de
imágenes de situaciones de criminalidad se
encargacotidianamente de privar de contextos y de
marcos explicativossingulares a acontecimientos que
parecerían emanar de un gran hueco,donde las vidas
están en peligro constante y la responsabilidad de
todoello recaería sobre el Estado", agregan.Además
describen lasituación en el movimiento obrero y
sostienen que su crisis "deja enevidencia el enorme
retraso que existe en el campo nacional y popularcon
respecto a superar viejas modalidades de
organización corporativa yde connivencia con las
patronales que hoy se transforman en un lastrepara el
proceso" que se vive. En relación a esa cuestión,
señalanque el juicio por el asesinato del joven
militante Mariano Ferreyra, ycuyo principal acusado es
José Pedraza, constituye "un inédito
hechocontemporáneo que, paradójicamente, surge de
un reclamo social, de lasactuaciones estatales y de los
giros político-culturales profundos de laetapa política,
más que de una impostergable revisión del
propiosindicalismo en crisis"."Un antes y un después
quedará sellado porel resultado de este juicio en el
que no puede quedar habilitada ningúntipo de
impunidad".Por último, piden analizar un "nuevo
cuerponormativo" que sea "realizado y sostenido por
un sujeto constituyentepopular" que debe establecer
"una barrera antineoliberal, en elreconocimiento de la
multiculturalidad" y "el dominio nacional-estatalde los
recursos naturales", entre otros puntos.
97

Clarín/ - Policiales, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Macri se anotó para “liderar la lucha
contra la re-reelección”
Siempre pensando en posicionarse como principal
contrincante de la Casa Rosada rumbo a 2015, y un
día después de haber posado con José Manuel de la
Sota en una foto que irritó al kirchnerismo, Mauricio
Macri intentó copar ayer la escena política. El jefe de
Gobierno se metió de lleno en la discusión por la
posible reforma constitucional y avisó: “ Voy a liderar
la lucha contra la re-reelección” de Cristina.El
conductor del PRO intentó así capitalizar la movida
opositora que busca ponerle límites a la Presidenta.
Su frase textual fue: “Voy a liderar la lucha contra la
re-reelección porque creo en la alternancia y en la
renovación, pero no en los proyectos eternos y
modelos como el de (Hugo) Chávez, que es adonde
nos está llevando Cristina Kirchner.Hay que terminar
con el autoritarismo y la concentración de poder”.La
posición de Macri se conoció un día después de que la
Unión Cívica Radical envió una carta a los presidentes
de todas las agrupaciones políticas para pedirles que
se manifiesten “ con firmeza en contra de estas
aventuras reeleccionistas que empobrecen la
democracia y la convivencia social” . El texto lleva la
firma del presidente partidario, Mario Barletta; del jefe
del bloque de senadores, Luis Naidenoff; y del jefe de
la bancada de diputados, Ricardo Gil Lavedra. El
radicalismo denunció que en el oficialismo busca la
re-reelección para “legalizar el autoritarismo y la
soberbia” , y con el objetivo de “llevar adelante un
proceso de reforma de la Constitución Nacional con
la clara intención de perpetuarse en el poder,
profundizar la concentración de las decisiones
políticas para proteger el saqueo y la corrupción y
convertir a todos los ciudadanos en mendicantes del
Estado”.A tono, Macri –quien el martes se había
reunido con la cúpula de la UCR porteña con el
propósito de defender juntos la autonomía– aseguró
que “es momento de terminar con el autoritarismo y la
concentración de poder”. El jefe de Gobierno agregó
que está “cien por ciento de acuerdo con los reclamos
de Córdoba y Santa Fe al Gobierno Nacional”, según
declaraciones radiales que realizó en Córdoba. Allí
también cargó contra la Nación por haber salido al
cruce de su reunión con el gobernador. “Es un
disparate la reacción. Es definitivamente perverso. Los
dirigentes debemos tener en común espacios de
trabajo”, remarcó. Y luego se enfocó de nuevo en su
postura de oponerse tenazmente a la reelección
presidencial.Otro dirigente de peso que se sumó a
esta suerte de operativo por el no a la reelección fue el
ex vicepresidente Julio Cobos. El mendocino juzgó
ayer como “positivo” que los distintos partidos políticos
“rechacen una reforma (constitucional) con fines
reeleccionarios” y consideró que “es necesario adoptar
políticas que eviten la perpetuidad en el poder”. En
coincidencia con la postura que manifestó la
conducción de la UCR, Cobos se mostró a favor de
que “los diferentes partidos políticos defiendan la
institucionalidad”, lo que implicaría marcar el rechazo
a cualquier modificación a la Constitución para
habilitar un nuevo mandato de Cristina.A través de
Twitter, el ex vice de Cristina opinó que “evitar las
reelecciones indefinidas, es contribuir con la calidad
institucional que la democracia requiere” y propuso
que todas las fuerzas “también acuerden defender el
federalismo y exigir el respeto a los derechos de las
provincias”. Asimismo, pidió que “todas las fuerzas
políticas manifiesten la preocupación por la inflación y
la necesidad de adoptar medidas para controlarlas” y
explicó que “estos acuerdos exigen participación y
voluntad de todos los sectores políticos”. El ex
gobernador mendocino también instó a “acordar
políticas de Estado en relación a la seguridad, a partir
de un gran acuerdo, que beneficie a todos los
habitantes”, y concluyó que solo con los acuerdos
“lograremos políticas de Estado que trasciendan una
gestión de gobierno”.
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Corriere Della Será/ - Cronaca, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Suprema de Justicia)
Singapore, fermate 2 navi di armatori
torresi Sequestro per debito di cinque
milioni
Si tratta della petroliera «Adela Marina Rizzo»
e della portarinfuse «Cavaliere Grazia Bottiglieri»
Una nave della flotta BottiglieriUna nave della flotta
Bottiglieri
Due navi della «Rbd armatori», società con sede a
Torre del Greco (Napoli) che fa riferimento alle famiglie
Rizzo, Bottiglieri e De Carlini, sono state fermate dalla
Corte Suprema di Singapore. È quanto si apprende
dal sito internet della stessa Corte. Si tratta della
petroliera «Adela Marina Rizzo», fermata il 7 agosto, e
della portarinfuse «Cavaliere Grazia Bottiglieri», il cui
decreto di fermo è stato eseguito il 16 agosto. Il
sequestro - secondo quanto si è appreso - sarebbe
stato chiesto per un debito di 5 milioni di euro nei
confronti delle imprese marittime «Cosulich Hong
Kong limited» e «Maderia Lda».
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Corriere Della Será/ - Cronaca, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Suprema de Justicia)
La Cassazione vieta lo stillicidio
provocato dai panni bagnati
Due casalinghe bresciane avevano in corso una causa
da dieci anni.
Che i panni sporchi si debbano lavare in casa è
risaputo. Ora però i panni si dovranno pure strizzare in
casa. Lo stop allo stillicidio provocato dai panni
sgocciolanti in condominio arriva direttamente dalla
Cassazione che si è occupata di una querelle sorta
dieci anni fa tra due casalinghe bresciane, una delle
quali si lamentava del continuato sgocciolio del bucato
sulla sua testa ogni qualvolta andava in terrazzo, e ne
chiedeva pertanto lo stop. In proposito la Suprema
Corte (sentenza 14547) parla chiaro, stabilendo che
«per creare una servitù di stillicidio» che consente
appunto di fare sgocciolare i panni sul piano di sotto,
«non bastano due fili sostenuti da staffe di metallo».
La vicenda si svolge in un appartamento di Brescia.
Laura S., condomina al piano di sotto, il 13 novembre
2002, porta in tribunale Laura C., proprietaria del piano
superiore, intimandole di eliminare due stenditoi
installati sulle due finestre prospicenti il cortile interno
sui quali la condomina stendeva la biancheria bagnata
che sgocciolava sul suo terrazzo. Laura C., codice
civile alla mano, ha fatto presente che i due
appartamenti erano stati di un solo proprietario che
aveva messo gli stenditoi su quello che stava al piano
superiore, creando così la «servitù di stillicidio» che le
consentiva di sgocciolare i panni tranquillamente
sull'appartamento di sotto.
E in primo grado il Tribunale di Brescia aveva dato
ragione a Laura C., sostenendo che il diritto le
derivava dal fatto che gli stenditoi metallici erano stati
posizionati «dal padre di famiglia». Di parere opposto
la Corte d'appello bresciana che, nel marzo 2006, ha
dichiarato «insussistente la servitù di stillicidio sul
terrazzo di Laura S.», in quanto gli stendini erano
troppo rudimentali per costituire una servitù.
Ordinando dunque a Laura C. di strizzare ben bene i
panni in casa prima di stenderli, la Suprema Corte ha
respinto il ricorso, facendo notare che «la corte
d'appello ha spiegato che la semplice presenza di
supporti metallici infissi dall'originario unico proprietario
nel muro perimetrale, ai lati delle finestre sovrastanti,
non lasciava chiaramente intendere che si volesse
assoggettare l'immobile inferiore allo sgocciolamento
del bucato bagnato e che Laura S., all'acquisto, non
aveva ragione di ritenere che l'immobile fosse gravato
di servitù di stillicidio. Condomini avvertiti.
Redazione Online
100

Uma das tarefas que a troika tinha pela frente quando
aterrou em Lisboa era matar "o monstro" tão bem
retratado por Cavaco Silva em artigo de opinião
publicado no ano 2000. O monstro era o Estado e o
seu apetite insaciável para consumir despesa pública.
Nos últimos sete meses, nem sequer a queda de 16%
na despesa com os salários dos funcionários públicos
permite disfarçar o que aí vem: mais austeridade. O
défice do Estado ultrapassa os 5,6 mil milhões, o
gasto com subsídios [o desemprego tem um preço]
aumentou 22%, a cobrança de impostos caiu 3,5% -
ou seja, menos 2,8 mil milhões de euros - e baixaram
as contribuições para a Segurança Social.
O Governo falhou as previsões. E agora, espera pela
troika. O "desvio significativo" comprometeu o défice
anunciado. E desta vez não é apenas a oposição a
reconhecer o falhanço. É o próprio Ministério das
Finanças: "Parece mais evidente que o ajustamento
que temos de fazer para chegar aos 4,5% [défice em
função do PIB] está mais difícil".
A evidência reduziu a margem de manobra de Pedro
Passos Coelho e Vítor Gaspar. O Governo terá
necessariamente de negociar mais tempo - alterando
o calendário das metas do défice - ou voltar a impor
mais sacrifícos e austeridade. Cortar um subsídio ou
parte a todos os portugueses não é ideia que agrade
aos credores e à troika. Já o alargamento dos prazos
é matéria, até agora, não recusada pelo FMI, mas
tabu em Portugal.
Voltar a cortar nos funcionários públicos, mas com
"equidade"? A medida tem pelo menos dois
adversários: a decisão do Tribunal Constitucional
[que abriu a porta a uma sobretaxa a todos os
portugueses] e o Presidente da República, que em
2002, longe de raciocínios sobre violação de
Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
O que nos espera
equidades fiscais, tinha uma leitura mais prosaica:
"Como nos vamos livrar deles? Reformá-los não
resolve, porque deixam de descontar para a Caixa
Geral de Aposentações e diminui as receitas de IRS.
Só resta esperar que acabem por morrer."
Justiça norueguesa
Em 1867, o escritor francês Victor Hugo enviou ao
fundador deste jornal, Eduardo Coelho, uma carta a
elogiar a posição portuguesa contra a pena de morte.
O DN tem muito orgulho em ser contra a pena capital.
Vem isto a propósito dos imperdoáveis crimes de
Anders Breivik.
A sentença parece uma obra-prima de justiça. Breivik
foi condenado à pena máxima prevista na lei, 21 anos
de prisão, avaliações regulares após dez anos de
cumprimento da pena e, caso seja considerado
ameaça para a sociedade, o preso pode ser obrigado
a cumprir mais 5 anos de cadeia e assim
sucessivamente. Na prática, Breivik pode cumprir
prisão perpétua. Se fosse inimputável, o acusado
podia ser encarcerado até à morte, mas o caso de
insanidade era mais difícil de demonstrar e o prazo
das avaliações seria de 3 anos.
A justiça norueguesa foi rápida, não houve o circo dos
advogados em recursos intermináveis e evitou-se a
humilhação dos sobreviventes ou dos familiares das
vítimas. Foi um julgamento sóbrio e houve silêncio
durante a leitura da sentença.
O extremista Anders Breivik, talvez num delírio
megalómano, a imitar Adolf Hitler, diz que vai escrever
um livro com o seu pensamento, mas isso só
demonstra que os direitos do preso foram garantidos,
mesmo o direito de assinar um livro que ninguém
quererá ler.
101

Diário de Santa Maria/RS - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
O papel do STF no Judiciário
Em razão do julgamento do caso do mensalão, ou
mais precisamente da Ação Penal nº 470, pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), todas as atenções
do país, e muitas do mundo, estão voltadas a esse
órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Mas
qual o verdadeiro papel do STF na República
brasileira?O STF foi instituído pela Constituição
republicana de 1891, contribuindo, desde então, para
manutenção das instituições brasileiras, portanto,
órgão dotado de extrema importância ao país. Ao
contrário do que pode parecer, e muitas pessoas
confundem, o STF não é a quarta instância do
Judiciário brasileiro. Mas, sim, uma segunda
instância superior, a qual, com o advento da Emenda
Constitucional nº 45/04, passou a ser uma corte
constitucional como sua congênere alemã, o Tribunal
Constitucional Federal da Alemanha, e
semelhantemente à Suprema Corte dos Estados
Unidos.Diante desse novo papel, o STF passou a
julgar somente casos de relevância, a chamada
repercussão geral. São os casos em que atua como
segunda instância superior, ou seja, que podem atingir
uma coletividade de pessoas, e nas hipóteses cuja
competência sua é originária, isto é, em que cabe ao
STF julgar como única instância. É o caso da Ação
Penal nº 470, devido ao foro privilegiado de alguns
réus em razão do cargo de parlamentar.Desta forma,
cabe ao STF julgar todos os atos da Administração
Pública e a legislação, analisando se estão de acordo
com a Constituição brasileira. Essa função decorre,
sobretudo, porque o STF é um órgão também político,
não de polícia partidária, mas de política de Estado.
Por isso, cabe ao STF o julgamento dos casos
relevantes para sociedade, como a validade do
sistema de cotas como meio de ingresso nas
universidades públicas e o caso da possibilidade do
aborto em razão de anencefalia do feto.Portanto,
apesar de o julgamento do mensalão não ter caráter
vinculativo, uma vez que o STF está julgando o caso
devido a sua competência originária estabelecida na
Constituição, essa decisão, assim como todas as
outras decisões suas, vai balizar o norte jurídico ao
Judiciário brasileiro. Por essa razão, neste caso, que
a nossa Suprema Corte terá de ter cuidado
redobrado nesse julgamento.*Advogado
102

Diario La Prensa/ - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Sanz advirtió que con una victoria en
2013 el oficialismo "va a ´poder hacer lo
que quiera"
Mendoza - El senador radical Ernesto Sanz advirtió
hoy sobre el "peligro" que podría significar que el
Gobierno nacional triunfe en las elecciones de 2013
porque le permitiría "hacer lo que quiera", como una
reforma constitucional para habilitar un tercer mandato
de Cristina Fernández.
"La sensación es que van por todo, y en este tema ir
por todo es ir por la reforma constitucional", alertó
Sanz, que explicó que "el kirchnerismo está bajo el
problema de la sucesión del liderazgo", dijo en
declaraciones a FM Blue.
El radicalismo envió ayer una convocatoria a los
principales partidos de la oposición para frenar una
eventual reforma constitucional, que ya recibió apoyos
del Frente Amplio Progresista y una respuesta de
parte de Mauricio Macri, que avisó que será el "líder"
de la movida.
Desde San Rafael, Sanz opinó que "la Constitución
no hay que reformarla, hay que aplicarla antes de
pensar en cualquier reforma" y, según su estimación,
"con la actual composición del Congreso (el
oficialismo) no podría tener los dos tercios para
modificar la Constitución".
Sin embargo, afirmó que "está el peligro de las
elecciones de 2013, que si el gobierno gana y logra
una buena elección, va a poder hacer lo que quiera,
no solo modificar la Constitución", dijo el senador que
pidió a la sociedad "tomar debida nota" para el
momento de decidir el voto.
Sanz se refirió allí a la estrategia que adoptará la
oposición ante esta realidad y aseguró que el objetivo
"es tener como denominador común el tema de la
reforma constitucional", sin que eso signifique confluir
en un frente electoral común.
"Los que estén en contra de la reforma y la
perpetuación en el poder, tiene que encontrar un
camino común para recorrer y que después cada uno
vaya con su lista, por separado", comentó el ex jefe de
bloque, que enfatizó que "de aquí a 2013, los que
pensemos en una Argentina distinta a la que piensa el
kirchnerismo, tenemos que trabajar juntos".
Sobre la situación del radicalismo, anticipó que "va a
tener un nombre para 2015" como candidato
presidencial porque "no puede ser furgón de cola de
nadie", tras la fallida experiencia del año pasado,
cuando se ubicó tercero con la postulación de Ricardo
Alfonsín.
Para el senador, "el radicalismo tiene un destino de
ser una fuerza autónoma, que recupere volumen,
visibilidad y ese es su destino", que comenzará a
trabajar a partir de los comicios legislativos de 2013.
103

Diario La Prensa/ - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)
Gil Lavedra presentó un amparo contra la
Inspección General de Justicia
El diputado radical Ricardo Gil Lavedra presentó una
acción de amparo contra la Inspección General de
Justicia (IGJ) por negar información pública sobre las
sociedades comerciales vinculadas a la ex Ciccone,
cuya expropiación fue aprobada el jueves en el
Congreso.
La acción del diputado estuvo patrocinada por la
Asociación de Derechos Civiles, ante la falta de
respuesta del pedido que hizo Gil Lavedra en varias
oportunidades y por considerar que supone "una
violación a un derecho constitucional y un fuerte
retroceso en materia de acceso a la información
pública".
En febrero y marzo de 2012, el radical presentó dos
pedidos de acceso a la información sobre la
composición accionaria de diversas sociedades
vinculadas al caso Ciccone y sobre el accionar de la
IGJ en relación a diversas irregularidades
denunciadas en relación a esas personas jurídicas.
En particular, se solicitó acceder al estatuto de
diversas sociedades comerciales inscriptas en el
Registro Público de Comercio, así como a datos sobre
su integración accionaria, de sus órganos de gobierno,
se informó en un comunicado.
La nueva acción de amparo recayó en el Juzgado No.
2 en lo Contencioso Administrativo Federal, a cargo
del juez Esteban Furnari y cuestiona la negativa de la
IGJ a entregar información pública y los argumentos
de la Dirección Nacional de Datos Personales
(DNPDP) utilizados para fundar el rechazo.
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El País/ - Internacional, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
El autoritarismo económico en Argentina
En una lluviosa Buenos Aires, el trovador madrileño
Ismael Serrano se disponía a cantar sobre las
consecuencias sociales de la crisis europea cuando
revivió un epíteto inmortal de la historia ibérica. En su
España, el gran Salvador de Madariaga relataba la
historia de un peón que, venciendo al miedo del
autoritarismo, resistió las presiones del señorito del
pueblo para que votase por su partido: “En mi hambre
mando yo”.La historia toma otro significado en la
Argentina de hoy. Mientras el oficialismo alienta una
reforma constitucional para perpetuar a Cristina
Fernández de Kirchner más allá de su segundo
mandato, la frase de Madariaga representa lo que bien
podrían decir las víctimas de las mentiras y el
clientelismo, irónicamente construido sobre los pilares
propagandísticos de la inclusión social y el desarrollo
equitativo.Los Kirchner encontraron en 2003 un país
desolado por la crisis político-económica que culminó
en un histórico default. Implementaron políticas
inteligentes: alentaron un peso débil para acumular
reservas y aumentar la producción local, estrategia
influenciada por los tigres asiáticos pos-1997. Una
economía argentina inclinada a la producción primaria
se reactivó, ayudada por el boom de las materias
primas, dando lugar a una bienvenida bajada del
desempleo y la indigencia.Pero los Kirchner
renunciaron a todas las reformas ahora demonizadas
en conjunto como “neoliberalismo”, tanto lo bueno
como lo malo. No solo se denunció la corrupción de
las privatizaciones y el ajuste sin fin, sino también las
reformas estructurales que tanto habían mejorado las
perspectivas de inversión y la independencia de
organismos como el Banco Central y el INDEC, el ente
estadístico.Muchos creyeron que la llegada de Cristina
al poder moderaría el modelo. Pero ocurrió lo
contrario: habiendo atomizado a la oposición, los
Kirchner radicalizaron el modelo en busca de más
fondos para perpetuar su poder.Desde 2007, las cifras
de inflación del INDEC no coinciden con la realidad. El
Gobierno puede presentar los números que guste para
minimizar sus pagos vinculados a la subida de los
precios, pero la mentira estadística tiene
consecuencias reales: son los que el Gobierno dice
defender los que más las sufren. Se ha llegado a
perseguir legalmente a quienes cuestionaron las cifras
y a amenazar con retirar planes sociales. Pero fuera
de Argentina las cifras causan gracia, e incluso las
presentaciones internacionales del Banco Central
usan estadísticas que implícitamente admiten la
inflación real.En noviembre se impusieron anacrónicos
controles cambiarios y de importación. El
proteccionismo no logra esconder que la inflación ha
destruido la competitividad, pero sí daña las relaciones
con socios vitales como España y Brasil. Los múltiples
tipos de cambio tienen el mismo efecto en las
dictaduras y las democracias: benefician a los amigos
del poder, para quienes el dólar cuesta un 30% más
barato. Ahora también se pretende forzar tasas de
interés para la banca privada.Las falsedades
alimentan al autoritarismo, pero el rey está desnudo.
Mientras Perú y Colombia reforman sus Estados para
integrarse en el mundo, en Argentina la “revitalización
del Estado” llevó a la nacionalización de Aerolíneas y
la de los fondos de pensiones en 2008, a la
destrucción de la autarquía monetaria en 2010 y
finalmente a la expropiación de YPF.No es solo la
relación con la madre patria la que sufre: con más
burócratas que expertos en aviación, Aerolíneas
pierde hoy más fondos (públicos) que antes. Muchos
aviones ni siquiera vuelan. Sin seguridad jurídica,
concepto odiado por el Gobierno, YPF se encuentra
cada vez más lejos de la inversión necesaria para
desarrollar su gran potencial.Mientras tanto, la
Seguridad Social ahora provee fondos a tasas tan
negativas que garantizan las pérdidas para futuros
pensionistas, así como netbooks para estudiantes con
propaganda kirchnerista. ¿Por qué no subir las
pensiones para que los abuelos sean libres de
comprar a sus nietos los portátiles que deseen?Toda
radicalización —de derecha o izquierda— conlleva un
cambio ideológico. Su arquitecto intelectual en
Argentina es Axel Kicillof, un neomarxista devenido en
omnipresente viceministro de Economía. Kicillof eleva
a la importancia de la historia económica un área
históricamente postergada y consecuentemente hace
apología de la heterodoxia de John Maynard Keynes
en el turbulento periodo de entreguerras,
particularmente de su Teoría General. El problema es
que se detiene en 1936. Kicillof ignora así la
estanflación —la alta inflación con apagado
crecimiento— que desprestigió completamente en los
años setenta a los autores que parece haber leído.
Hoy el fenómeno es tangible en Argentina.Existen
límites para estimulación de demanda keynesiana. Y
la estabilidad de precios no es simplemente una
obsesión psicópata de instituciones como el
Bundesbank: las hiperinflaciones del siglo XX —desde
Weimar hasta Yugoslavia— nos recuerdan que los
más pobres terminan siendo sus víctimas más
ultrajadas. Parafraseando a Keynes, la “eutanasia de
105

las rentas” incluye a quienes reciben beneficios
sociales y a pensionistas.Los ricos se protegen y el
Gobierno se beneficia del “impuesto inflacionario”.
Pero el hambre aumenta y la corrupción exacerba la
inequidad. ¿Son estas actitudes de un Gobierno
nacional y popular? Los colegas de Kicillof, ahora en
posiciones de liderazgo en las empresas
nacionalizadas, no sufren; más bien
usufructúan.Como en todo autoritarismo, el crítico se
convierte en traidor: quien osaba cuestionar el cómo
de la expropiación de YPF es “reaccionario” o
“cipayo”. Pero el error central de Kicillof es aquel que
Friedrich Hayek y Janos Kornai supieron sintetizar en
su devastadora crítica a la burocracia soviética:
incluso el dictador más benevolente no puede
anticipar todas las decisiones de una economía. Y ni
hablar del dictador clientelista.Deshacerse de los
controles sería más productivo, así como cambiar la
dirección para acercarse a necesarios socios
internacionales; el aislamiento no es sostenible. La
libertad es más eficiente —y justa— que el
estatalismo.Este proceso ha dañado otras áreas
donde los Kirchner han sabido implementar políticas
acertadas. En términos de derechos humanos, su
Gobierno reactivó juicios contra un proceso militar
genocida y reivindicó la heroica labor de las Madres y
Abuelas de Plaza de Mayo, quienes arriesgaron la
vida por una verdad desgarradora.Aislados desde la
UE hasta Japón, las misiones argentinas de negocios
ahora se dirigen a Angola, donde la familia Dos
El País/ - Internacional, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Santos reina sin control desde hace tres décadas y la
oposición insiste en que hay “desaparecidos”. En el
interior argentino, ataques contra pueblos originarios
tienen el apoyo implícito del Gobierno que dice
defenderlos. Más triste aún es ver la politización de las
Madres, quienes emprendieron la construcción de
viviendas bajo los Kirchner, actividad que culminó con
su líder acusada de malversación de fondos para
viajes al Caribe.En los años noventa, Cristina era
ejemplo del tipo de oposición interna del peronismo en
el Congreso que es esencial para la democracia. Pero
como presidente su conducta es distinta. El debate
privado hoy en Argentina se centra en cómo evadir los
controles del Gobierno y no en por qué son necesarios
límites sobre lo que solía ser, hasta no hace tanto,
libre.Es hora de cambiar las preguntas. Se dice que la
presidenta vendría a Harvard durante su próxima gira
internacional. Quizá en ese foro educativo se pueda
debatir abiertamente sobre los efectos de la inflación
en la indigencia, la reelección indefinida o la
usurpación de libertades que conlleva la acumulación
inexorable de poder. O quizá allí responda por qué su
Gobierno demoniza a quienes se animan a decir la
verdad sobre la pobreza —si en su hambre mandan
ellos.Allí la esperamos. Argentina merece el debate:
después de todo, el poder nunca es eterno.Pierpaolo
Barbieri es fellow del Belfer Center en la Escuela
Kennedy de Harvard.
106

El Universal/ - Nación, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Panal descarta votar "en automático" con
el PRI
El partido Nueva Alianza no está comprometido a
votar en automático con el PRI, sostuvo el presidente
nacional de ese instituto político, Luis Castro Obregón,
quien no descartó alianza alguna con otros partidos en
función del contenido y trascendencia de las iniciativas
particulares.Dijo que no hay un vínculo entre lo que los
partidos y candidatos prometen en campañas y lo que
hace en la realidad, de ahí que mientras no se
establezca algún vínculo u obligatoriedad en este
sentido, Nueva Alianza más que comprometer sus
votos propiciará el diálogo para la construcción de
acuerdos.En entrevista para este medio, Castro
Obregón precisó que la agenda legislativa de su
partido, que está en construcción, tendrá como
insumos la plataforma electoral registrada ante el
Instituto Federal Electoral (IFE) .Asimismo con los
compromisos adquiridos durante la campaña, por lo
cual no se puede prever su alianza en automático con
algún partido o fuerza política, señaló.Ante las
versiones que los 10 votos de Nueva Alianza en la
Cámara de Diputados sumados a los de los partidos
Revolucionario Institucional y Verde Ecologista llegan
a 251 para formar la mayoría absoluta, Castro
Obregón expuso que la pregunta correcta no es "con
quién van a votar sino para qué" .En este punto,
explicó que en todo momento los legisladores del
"Panal" buscarán ser congruentes con su plataforma
política y que si hay afinidades con otros partidos
serán en función de los contenidos del debate del que
se trate.En respuesta a una pregunta específica,
señaló que por ejemplo puede haber afinidad con la
izquierda en temas como la defensa de la educación
laica, gratuita y obligatoria y en la promoción de un
desarrollo social inclusivo.Se negó a expresar por
adelantado el apoyo a las tres iniciativas del Partido
Revolucionario Institucional (PRI) , ya dadas a
conocer.Entre ellas, la creación de una comisión
anticorrupción, la regulación de la publicidad
gubernamental y el fortalecimiento de los órganos de
transparencia que hasta, dijo, conocer la calidad de
las argumentaciones que las sustentan.Respecto de
las reformas energética, laboral o la reforma fiscal,
Castro Obregón indicó que la posición del partido ya
está definida en su plataforma y los legisladores
electos junto con la dirigencia partidista las sabrán
impulsar en su momento.Sin embargo aclaró que por
el momento no hay diálogo formal con ningún otro
partido para definir una alianza dentro del Congreso
de la Unión.De los resultados y consecuencias
derivados del pasado proceso electoral, el líder
nacional del Panal defendió el derecho indiscutible de
los partidos que integran el Movimiento Progresista de
impugnar los resultados.Señal que su partido podrá
asumir una postura sólo hasta conocer los argumentos
del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la
Federación (TEPJF) de sustentar o no la validez de la
elección.Hizo notar que en el aspecto organizativo y
procedimental no hay controversia, ya que se vivió un
proceso electoral transparente y sin incidentes, pero a
futuro será necesaria una nueva reforma
electoral.Entre los puntos que debe considerar esta
reforma mencionó el financiamiento de las campañas
no sólo para evitar y sancionar el rebase de los topes
sino para prever la forma en que se financiarán las
candidaturas independientes que ahora ya son
posibles.También consideró necesario revisar las
reglas para la elaboración y difusión de encuestas, así
como para contabilizar el voto de las coaliciones
parciales, ya que el alto número de votos anulados por
esta razón en el pasado proceso electoral distorsionó
la voluntad popular.Sobre la compra y coacción del
voto que hizo ver que se trata de un asunto muy
complicado de resolver, ya que no es posible
establecer una relación directa y el sentido del voto del
ciudadano precisamente por la secrecía del sufragio
que no permite establecer esta relación,
puntualizó.cggg/rcr
107

El Universal/ - Nación, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Monreal denunciará a Carstens por
"alterar documentos"
El coordinador entrante de la bancada del Movimiento
Ciudadano en San Lázaro, Ricardo Monreal Ávila,
informó que denunciará al gobernador del Banco de
México, Agustín Carstens, por alterar el documento de
una trasferencia electrónica que realizó Luis Videgaray
cuando era secretario de Finanzas de Enrique Peña
Nieto, en el gobierno del Estado de México.Dijo que el
martes acudirá a la Subprocuraduría de Investigación
Especializada en Delincuencia Organizada (SIEDO) a
denunciar a Carstens por los delitos de alteración de
documentos oficiales, presunto lavado de dinero y
delitos financieros.El viernes, Andrés Manuel López
Obrador escribió en su cuenta de Twitter que "Banco
de México alteró comprobante electrónico sobre una
transferencia de 50 millones para proteger a
Videgaray". El ex candidato presidencial agregó que
ello resulta "insólito y gravísimo".Monreal dijo que
acusará a Carstens en una ampliación de la denuncia
interpuesta ante la SIEDO, por el Movimiento
Progresista por delitos que inciden en la contienda
electoral por la Presidencia de la República.Agregó
que el tribunal Electoral del Poder Judicial de la
Federación anular la elección presidencial, debido a
que el PRI gastó miles de millones de pesos, de
procedencia desconocida y, desde luego, más allá de
los topes oficiales.Ricardo Monreal acudió a la
Cámara de Diputados a registrarse, junto con los otros
15 integrantes de la bancada del Movimiento
Ciudadano, la cual lo había elegido dos horas antes
como su coordinador parlamentario.cggg/rcr
108

El Universal/ - Nación, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Suprema Corte)
Urge presupuesto y efectivos: Sedena
silvia.otero@eluniversal.com.mxEl subsecretario de la
Defensa Nacional (Sedena), el general de división
Carlos Demetrio Gaytán Ochoa advirtió la necesidad
de que en el país se revise un nuevo marco jurídico
que respalde las labores del Ejército y la Fuerza Aérea
en las tareas de seguridad que desempeña en el
territorio contra el crimen organizado, y acorde con
estas acciones se cuente con un mayor presupuesto y
más efectivos.Dijo que la Sedena tiene un marco legal
al que debe sujetarse, pero "ante la coyuntura y los
requerimientos nacionales se tiene que mover
peligrosamente de ese marco jurídico".Al dictar una
cátedra magistral en la Facultad de Derecho de la
Universidad Anáhuac, el general de división diplomado
del Estado Mayor dijo que además se debe construir
el Plan Nacional de Defensa del país, pues "es un
asignatura aún pendiente".Destacó el papel clave de
las Fuerzas Armadas en la lucha contra el crimen
organizado en los últimos años y reconoció que su
intervención fue necesaria, pues "en diversos
territorios del país algunas policías fueron rebasadas
en su capacidad de respuesta ante esa
delincuencia".Ante la comunidad académica de la
institución, que cuenta con una maestría en Derecho
Militar, Gaytán Ochoa señaló que ante las labores
subsidiarias de seguridad que realizan el Ejército y la
Fuerza Aérea, es importante que se construya una
política de seguridad nacional, de defensa nacional,
que hoy no existe, de la cual se desprendan los
objetivos y prioridades: "Tendríamos una ruta trazada
que nos permitiría dar continuidad a las acciones y
programas".El general aseguró que la Sedena cuenta
con un marco jurídico al que debe sujetarse, "sin
embargo ante la coyuntura y los requerimientos
nacionales se tiene que mover peligrosamente de ese
marco jurídico, pero también nuestro marco
doctrinario, porque las Fuerzas Armadas están
organizadas, equipadas y adiestradas para la defensa
nacional". Las policías, "rebasadas"El general recordó
que las tareas de las Fuerzas Armadas en materia de
seguridad se sustentan y legitiman a partir de
resoluciones de la Suprema Corte de Justicia, pero
se requiere un marco legal propio, que aún no ha sido
aprobado por los legisladores, pero necesario para
delinear las acciones y tareas de seguridad interior,
ante la grave amenaza que representa el crimen
organizado."Los soldados estamos haciendo una tarea
que el país requiere (...) lo que queremos es un
respaldo jurídico real y el equipamiento distinto para
cumplir con una tarea para la que no nos preparamos
originalmente", expuso.Apuntó que "hoy desarrollamos
una gama impresionante de actividades, entre ellas el
combate al crimen, como coadyuvantes, sin el equipo
adecuado para esta función (pues se cuenta con
insumos de guerra), con un adiestramiento que debe
adecuarse al combate al crimen. Se modifica el
equipo, la doctrina, el adiestramiento para esta tarea
que se nos asigna".Recordó que la razón de que las
Fuerzas Armadas realicen tareas de seguridad es que
algunas policías fueron rebasadas, dejaron de ser
confiables, en un escenario donde incluso grupos
criminales sustituyeron funciones del Estado,
buscando en algunos casos cobijo social, como en
Michoacán.El divisionario, con 48 años de carrera,
indicó que "hoy estamos en una función subsidiaria",
cuando hay alrededor de 400 mil policías en todo el
país, mientras que entre el Ejército, Fuerza Aérea y
Marina Armada alcanzan los 260 mil, "esa es la
simetría que hoy existe", dijo.Gaytán Ochoa señaló,
además, que cuando se solicita el presupuesto para la
Sedena se cuestionan las razones, bajo el argumento
de que no existe una condición de guerra.El indicador
en los países desarrollados y emergentes es destinar
el 1% del Producto Interno Bruto, pero en América "el
país que menos dedica como presupuesto a sus
Fuerzas Armadas es México, con 0.49% del PIB", por
debajo de Guatemala, con 0.5%.También reconoció
que algunos integrantes de las Fuerzas Armadas han
cometido errores, excesos y existen daños colaterales,
pero los casos han sido sancionados y la Sedena ha
trabajado intensamente en capacitar a sus elementos
para respetar los derechos humanos, como ninguna
otra institución de seguridad.
109

La Nacion/ - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)
La ley que protege a las armas, a prueba
Más notas para entender este temaEE.UU.,
conmocionado por otro tiroteoAlivio en Noruega por la
condena a Breivik NUEVA YORK.- Los recientes
tiroteos en Nueva York, Wisconsin y Colorado dieron
nuevo impulso a los reclamos de un mayor control
sobre las armas en Estados Unidos, pero hay un
elemento que suele estar ausente en el debate: ¿cuál
es la responsabilidad de los fabricantes y vendedores
de armas?
La ley de 2005 que protege a la industria
armamentística de ciertas demandas fue cuestionada
en un caso en Alaska, precedente que podrían
aprovechar los activistas que favorecen los controles
para presentar su queja contra esa ley frente a la
Corte Suprema norteamericana.
El 2 de agosto de 2006, Jason Coday, un marginal con
un largo historial delictivo, salió de una armería de la
ciudad de Juneau con un rifle Ruger calibre 22. Dos
días más tarde, usó el arma para asesinar a Simone
Kim, un pintor de 26 años que trabajaba en el frente
exterior de un supermercado. Coday fue condenado
por homicidio en primer grado y sentenciado a 101
años de prisión.
En 2008, la familia de Kim demandó al propietario de
la armería, Ray Coxe, al alegar que le permitió a
Coday comprar el arma sabiendo que era un "fugitivo
de la justicia" y "consumidor de drogas", sin antes
verificar sus antecedentes.
Un juez del estado de Alaska rechazó la demanda en
2010. Citó la ley federal de protección del comercio de
armas legales, que prohíbe a los civiles demandar a
los fabricantes e intermediarios de armas por el "mal
uso que otro pueda hacer de esos productos".
La familia de Kim apeló ante la Corte Suprema de
Alaska, al argumentar que esa ley era violatoria de la
décima enmienda de la Constitución norteamericana,
que dice que los poderes no delegados al gobierno
federal quedan reservados a los estados o al pueblo.
Sea cual sea la decisión de la Corte del estado,
seguramente será apelada ante la Corte Suprema.
Mercados ilegales
La ley, que fue promulgada por el presidente George
W. Bush, llegó como respuesta a una ola de
demandas contra los fabricantes y vendedores. Una
de ellas era de la ciudad de Nueva York, que en 2000
alegó que los fabricantes y comerciantes de armas
generaban un perjuicio público al permitir que sus
armas terminaran en mercados ilegales.
Quienes estaban a favor de la ley, incluida la
influyente Asociación Nacional del Rifle (NRA),
consideraron que la lluvia de demandas era parte de
la estrategia de los grupos activistas liberales para
llevar a la quiebra a la industria de armas y despojar a
los ciudadanos honestos de su derecho a portar
armas.
"El costo de estas demandas amenaza con llevar a la
industria a un punto crítico y, mientras tanto, se
pierden miles de empleos bien remunerados y se pone
en riesgo el derecho constitucional de los
estadounidenses a acceder a las armas para defensa
personal y otros usos legales", dijo en aquel momento
el senador republicano Larry Craig, de Idaho.
La ley no eliminó por completo la responsabilidad civil
de la industria armamentística. Dejó espacio, por
ejemplo, para demandas contra los intermediarios o
fabricantes de armas que violen deliberadamente las
leyes que regulan la tenencia de armas, como la ley
Brady, que exige que los comerciantes de armas
tengan una licencia y deban chequear los
antecedentes de los compradores.
Pero la ley seguramente desalentará las demandas
que surjan de los tiroteos en el cine de Colorado, el 20
de julio, o el del templo sikh en Wisconsin, el 5 de
agosto. En ambos casos, las armas habían sido
adquiridas legalmente.
El Centro Brady para la Prevención de la Violencia con
Armas de Fuego, el mayor grupo de defensa del
control de armas de Estados Unidos, aprovechó
ciertas excepciones previstas en la ley para presentar
demandas. El año pasado, llegó a un acuerdo legal de
600.000 dólares con la fabricante Kahr Arms en un
caso de muerte por arma de fuego.
Pero por lo menos tres de las demandas presentadas
por el Centro Brady a la justicia fueron rechazadas
debido a la ley, incluida la presentada por la familia del
pintor Simone Kim.
Traducción de Jaime Arrambide .
110

La Nacion/ - Información geral, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Scioli prometió apoyar la reelección si
hubiera reforma
Parte del coro, pero también solista. Desde el otro
lado de la cordillera, Daniel Scioli se sumó a las voces
de gobernadores, intendentes y legisladores
kirchneristas que avalan una eventual reelección
presidencial. "Contará con mi apoyo", dijo el
gobernador bonaerense, sin dejar pasar la
oportunidad para volver a deslizar sus intenciones. "Si
la reforma no se da, entonces yo podría tener mis
aspiraciones", insistió.
Fue un giro calcado al que dio el 12 mayo de este año,
apenas un día después de que sus ministros acusaran
al vicegobernador, Gabriel Mariotto, de "poner palos
en la rueda", por habilitar pedidos de informes contra
el gobierno bonaerense. Por estos días, el Senado
provincial, que conduce Mariotto, analiza posibles
derivaciones políticas de denuncias sobre fábricas
expropiadas y el crimen de Candela Sol Rodríguez.
"Soy claro y enfático en reiterar que en la eventualidad
de que hubiera una reforma constitucional, la
Presidenta, como siempre, contará con mi apoyo",
afirmó Scioli durante una entrevista con el diario El
Mercurio, en Chile, donde anteayer culminó una
recorrida para buscar inversiones y conocer la
estatización del juego online en el país vecino.
"Si la reforma no se da, entonces yo podría tener mis
aspiraciones como cualquier otro dirigente", completó
el mandatario bonaerense. En julio, Scioli había
cortado en seco la misma pregunta hecha por medios
locales. "Yo lo que tenía que decir con respecto a esto
ya lo dije y punto", reaccionó en aquella oportunidad.
Las afirmaciones del gobernador se suman a las
voces de otros mandatarios, como el neuquino Jorge
Sapag, el sanjuanino José Luis Gioja y el mendocino
Francisco Pérez, así como de varios intendentes, que
con diferencia de horas intercalaron avales a la
reelección de Cristina Kirchner al frente de la Casa
Rosada, pese al límite constitucional.
Los partidos de la oposición tomaron nota de la
reiteración de esos mensajes y los adjudicaron a "una
clara intención del kirchnerismo de perpetuarse en el
poder". Por eso, como anticipó ayer LA NACION,
comenzaron a articular un plan de rechazo a la
reforma constitucional.
Durante la entrevista en Chile, el esfuerzo de Scioli se
concentró en resaltar su vínculo con la Presidenta.
"Hay sectores que siempre me han querido hacer
pelear con la Presidenta tal como lo intentaron antes
con Néstor Kirchner. Pero yo me uní con ellos,
poniendo todos y cada uno en su estilo", indicó.
"Falta mucho para 2015 y hay muchas conjeturas y
análisis. Yo entiendo las expectativas que pueda
haber. Si la reforma no se da, entonces yo podría
tener mis aspiraciones", continuó, para resaltar que el
país disfruta de una "democracia intensa" y negar que
la imagen presidencial haya caído. Antes de terminar,
rechazó que los apoyos de los gobernadores a la
reelección sean promovidos desde la Casa Rosada.
"No me consta", dijo, para completar: "Sí hay distintos
dirigentes que están hablando de que continúen las
exitosas políticas actuales"..
111

La Nacion/ - Información geral, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Boudou pide "Cristina por muchos años"
Foto: Archivo RIO GALLEGOS.- En una semana que
lo tuvo como protagonista por el caso Ciccone, el
vicepresidente Amado Boudou sugirió ayer su apoyo a
la reelección de la presidenta Cristina Kirchner.
"Tenemos que cuidar este modelo y a la Presidenta
para que muchos años más ella siga al frente de los
argentinos", afirmó ayer aquí.
Sin mencionar la palabra reelección, pero en un claro
pedido de apoyo a la continuidad de la jefa del Estado,
Boudou pidió que sea Cristina Kirchner quien siga
adelante con la presidencia y continuó así con el
operativo reeleccionista que había apoyado
abiertamente minutos antes el intendente de
Comandante Luis Piedrabuena, José Boldovic, un
histórico kirchnerista quien antes pasó por el gobierno
militar y el radicalismo hasta abrazar la causa de
Néstor Kirchner, hace 20 años.
Boldovic -hoy uno de los intendentes críticos del
gobernador Daniel Peralta y padre del diputado
camporista Federico Boldovic- dijo ayer: "Este
gobierno municipal trabajará activamente en la
reelección de Cristina para el próximo período
presidencial, por entender que es lo mejor que le
puede pasar a los argentinos, a los santacruceños y a
los piedrabuenenses".
Boudou llegó hasta Piedrabuena, a 240 kilómetros de
Río Gallegos, para celebrar el 79° aniversario de la
ciudad fundada en los márgenes del río Santa Cruz,
que será una de las principales beneficiadas de la
construcción de dos represas hidroeléctricas.
Boudou fue el principal atractivo del acto, firmó
autógrafos, se sacó fotos con militantes de La
Cámpora y prodigó elogios para la ciudad y su
intendente. No se privó de nada, hasta cantó el hit de
la banda Mancha de Rolando "Arde la ciudad" junto a
la banda de granaderos que viajó desde Buenos
Aires.
AVANZA LA OFENSIVA DE LOS OPOSITORES La
UCR ratificó ayer su llamado a la oposición a
"manifestarse con firmeza" contra una reforma
constitucional que habilite otro mandato de Cristina
Kirchner. Uno de los primeros en sintonizar con ese
objetivo fue el jefe de gobierno porteño, Mauricio
Macri, que prometió "liderar la lucha" contra la
reelección. El titular de la UCR, Mario Barletta,
convocó por carta a los representantes de las
principales fuerzas políticas y sociales del país "en
contra de esas aventuras reeleccionistas que
empobrecen la democracia y la convivencia social". El
texto, anticipado ayer por LA NACION, denuncia que
el Gobierno "legaliza el autoritarismo"..
112

Los Angeles Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Sheriff Baca may defy proposed law
easing immigration enforcement
Los Angeles County Sheriff Lee Baca is among the
California law enforcement officials who may defy a
proposed state law and continue to detain arrestees
who are illegal immigrants when asked to do so by
federal authorities.The Trust Act, which cleared the
state Legislature on Friday, is the latest measure
nationwide to push back against federal immigration
policy, either by reducing or increasing enforcement.
The law would prohibit local authorities from complying
with federal detention requests except when a suspect
has been charged with a serious or violent
crime.Sheriffs say that if the law is signed by Gov.
Jerry Brown, it would put them in a difficult position by
forcing them to renege on their obligations under the
federal Secure Communities program, which deported
about 400,000 undocumented immigrants in 2011. "It
would make me break either federal or state law. I
would have to pick which one to break," Sonoma
County Sheriff Steve Freitas said.Brown, who
supported Secure Communities when he was attorney
general, has not indicated whether he will sign the
Trust Act, a final version of which passed the
Assembly on Friday on a 48-26 vote. Some sheriffs
say they may end up disregarding the state law but are
waiting to see what the governor will do. Baca has
gone a step further, saying that he will respect
detention requests from U.S. Immigration and Customs
Enforcement despite state requirements."Our stance is
that federal law trumps state law. If it were to move
forward, we'd adhere to federal law, so we'd still honor
ICE holds," Baca spokesman Steve Whitmore
said.The Secure Communities program calls for local
law enforcement to share fingerprint databases with
ICE. That means someone booked on a minor offense,
such as trespassing or disturbing the peace, could
come to immigration authorities' attention. ICE could
then issue a request for the local agency to hold the
suspect for up to 48 hours.The Trust Act would prohibit
sheriffs and police departments from honoring those
hold requests, possibly drawing the ire of federal
authorities as well as California sheriffs.ICE Director
John Morton has said a similar measure in Cook
County, Ill., violates federal law. He has threatened to
take away the federal funding that Cook County
receives to jail immigration detainees.Critics say
Secure Communities ensnares immigrants committing
minor infractions, such as the Sacramento tamale
vendor who recently became a cause celebre when
she was arrested on trespassing charges as she
hawked her wares in a Wal-Mart parking lot. The
woman, Juana Reyes-Hernandez, spent several
weeks in jail while her two children were put in foster
care. Her deportation case was eventually
dismissed."Even if she did violate some civil
infractions, what was used against her was horrible:
the threat of deportation. We want to distinguish
between the tamale lady and those who have in fact
committed egregious crimes," Assemblyman Tom
Ammiano (D-San Francisco), who authored the Trust
Act, said on the Assembly floor Friday.Fewer than a
third of the roughly 80,000 people deported from
California through Secure Communities since the state
joined the program in 2009 were convicted of serious
felonies. Most of the rest committed
misdemeanors.Critics of federal policies also cite the
costs of keeping immigration detainees, an
expenditure that is partially reimbursed by federal
grants.A study by the research group Justice
Strategies concluded that ICE detainees stay at Los
Angeles County jails an average of 20 days longer
than other pre-trial inmates, costing as much as $26
million a year.But some sheriffs said the cost is part of
doing business."Does it cost us something? Yeah. But
I don't find the costs prohibitive to effective and
cooperative law enforcement," said San Diego County
Sheriff William Gore, who may join Baca in defying the
Trust Act if the governor signs it.Divisions within
California law enforcement highlight a national
concern: In the absence of large-scale federal
immigration reform, local jurisdictions are adopting
divergent policies, leaving undocumented immigrants
exposed to significantly different enforcement
practices."This is one more fight between the federal
government and local government because we
continue to not solve the greater problem," said Wendy
Sefsaf, communications director for the Immigration
Policy Center.Trust Act proponents hail the measure
as a sharp turn from harsh policies in Arizona, which
passed SB 1070, aimed at allowing local law
enforcement to crack down on illegal immigration. The
Supreme Court recently struck down major parts of
the law.If Brown signs the Trust Act, California would
cement its reputation as one of the nation's more
immigrant-friendly jurisdictions."California can lead the
nation in preserving a community's well-being while
leaving immigration duties to the federal government
where they belong," said Jorge-Mario Cabrera, director
of communications for the Coalition for Humane
Immigrant Rights of Los Angeles. "We don't need to
become an immigrant-chasing nuthouse."But
113

California sheriffs fear the law would put them at odds
with the federal government."To do these types of
things unwinds partnerships that have worked so well
to protect the public," said Riverside County Sheriff
Los Angeles Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Stan Sniff, who said he "wouldn't be surprised" if his
department ends up defying the Trust
Act.cindy.chang@latimes.com
114

Reuters General/ - Article, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)
Judge approves Seattle police reform
agreement with U.S.
OLYMPIA, Washington | Sat Aug 25, 2012 12:05am
EDT OLYMPIA, Washington (Reuters) - A federal
judge on Friday tentatively approved a sweeping
agreement between the city of Seattle and the U.S.
Department of Justice that will overhaul police rules on
the use of force and install an independent monitor to
oversee the department. U.S. District Judge James
Robart's ruling was provisional. He wants the
agreement amended to give him a greater role in
picking the monitor and more information on how the
department is implementing the reforms.In a joint
statement, Seattle officials and the Justice Department
said they would address the judge's concerns
quickly."Both parties look forward to working together
with the monitor and the community to ensure effective
and constitutional policing in Seattle," the statement
said.The ruling is the culmination of months of
negotiations between the city and the DOJ, which had
demanded far-reaching changes and had threatened
to file a civil rights lawsuit against the city.It was
spurred by a federal investigation into the Seattle
Police Department, which was involved in a series of
incidents since 2009 in which officers appeared to
engage in excessive force, particularly against
minorities.In one high-profile case, officers in 2010
shot and killed an inebriated American Indian
woodcarver in downtown Seattle, although he
appeared to pose no threat.The city and DOJ said in
their statement they would work "expeditiously" to
address the judge's final concerns and finalize the
deal.(Reporting by Jonathan Kaminsky; Editing by
Peter Cooney)
115

The Economic Times/ - News, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Conspiracy to tarnish PM Manmohan
Singh’s image and derail economic
growth: Government
NEW DELHI: Top Cabinet ministers launched another
attack on the Opposition and the controversial report of
the Comptroller & Auditor General on coal, saying
there was a conspiracy to tarnish Prime Minister
Manmohan Singh's image and derail economic growth,
but the principal Opposition party, BJP, renewed its
demand for his resignation and stalled Parliament for
the fourth consecutive day.
Law Minister Salman Khurshid said attempts were on
to resolve the logjam and a breakthrough could come
early next week. The government is banking on a split
in the ranks of the Opposition as parties such as BJD
have indicated they could be amenable to a
discussion. However, they may insist on a vote after
the discussion.
CPM leader Sitaram Yechury told reporters on Friday
that his party wants the PM to make a statement and
was ready to participate in a discussion on the
controversy, a departure from BJP's stand. "We will
decide on our next move after hearing what the PM
and the government have to say during the
discussion," Yechury said.
Another Cabinet minister said the Opposition could
come around by Monday or Tuesday. "There is a
softening of stand by both CPI and CPM, and parties
such as BJD and JD(U) too are not in favour of stalling
the House," he said.
On Friday, Finance Minister P Chidambaram, Coal
Minister Sriprakash Jaiswal and Khurshid led the
government's offensive in a joint press conference in
which they sought to rubbish the CAG's contentious
claim that coal worth 1.86 lakh crore had been handed
over for free to private companies instead of being
auctioned. The estimate has sparked demands for
Singh's resignation as he held the coal portfolio in the
past.
Chidambaram said the calculation was faulty. "This
presumptive loss is so flawed. If coal is not mined, if it
remains buried in mother earth, where is the loss? The
loss can arise only once the coal is taken out of mother
earth, mined and sold at unacceptable price or value,"
he said.
Opposition parties were quick to compare
Chidambaram's response to the 'zero-loss' comment of
Telecom Minister Kapil Sibal, who had said the
exchequer lost no money in the 2G scam because it
was a policy decision not to auction spectrum.
'Conspiracy to Stall Growth'
The press conference came shortly after the apex
court rejected a plea by Subramanian Swamy to
investigate Chidambaram's role in the 2G scam, a term
used to discuss the controversial allocation of licences
in early 2008 by former telecom minister A Raja.
Chidambaram, who declined to comment on his
exoneration by the Supreme Court, said the
government was being blamed for continuing a policy
that has been in place before it took charge.
"A government that brought about, although after some
time, a successful change in policy is being blamed for
continuation of a policy that had its origin many years
before the UPA came into being. So, if you did nothing,
you are not to be blamed. If you try to bring about a
change, you are to be blamed. Is that the standard by
which we will conduct our public affairs?" he said.
"We hope the prime minister will be allowed to make a
statement in Parliament on Monday. If not, we will find
a way to reach out to people," the finance minister
said. Jaiswal said of the 57 coal blocks questioned by
CAG, only one had begun production. There was a
conspiracy to stall the country's growth and tarnish the
image of honest politicians such as Manmohan Singh,
he said.
116

The Economic Times/ - News, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
KP Nyati quits Forest Advisory
Committee
NEW DELHI: In the face of mounting pressure from
environmental activists, KP Nyati, appointed
independent member to the reconstituted Forest
Advisory Committee, has quit the panel.
The opposition to Nyati's appointment arose because
of his association with a mining body, the Federation of
Indian Mineral Industries. Though he was dealing with
the sustainable mining initiative of the mining body,
Nyati's appointment was described by environmental
activists as presenting a conflict of interest.
Nyati's resignation from the key advisory panel is a
setback for environment minister Jayanthi Natarajan,
who handpicked independent members appointed to
the panel.
The Forest Advisory Committee is a key statutory body
which considers questions on the diversion of forest
land for non-forest uses such as mining, industrial
projects, townships and advises the government on
the issue of granting forest clearances. While its role is
advisory, it comprises official members, including top
bosses of the forest bureaucracy and three
independent experts, who are non-official members.
The decision to balance the committee with a mix of
official and independent experts was arrived at, after a
long drawn out stand off between the ministry, the
Central Empowered Committee and the Supreme
Court.
Nyati's appointment was seen as counter to the
Supreme Court order, which makes clear that persons
from the mining sector or with industrial interests
cannot serve on the forest advisory panel.
Activists from 79 groups, and individuals from 18
states and Union Territories, who are actively dealing
with forest issues had written to environment minister
Jayanthi Natarajan, protesting the appointment. They
has asked the minister to ensure that 'genuinely'
independent experts be appointed to the statutory
panel. Signatories included prominent civil society
groups like India Against Corruption, Krishak Mukti
Sangram Samiti (Assam), Chhattisgarh Mukti Morcha,
Chhattisgarh Bachao Andolan, All India Forum of
Forest Movements (Jharkhand) and Kerala Sastra
Sahitya Parishad.
117

The Economic Times/ - News, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
2G scam: Setback for BJP as Supreme
Court gives clean chit to P Chidambaram
NEW DELHI: The Supreme Court has dismissed a
plea for making finance minister P Chidambaram a
co-accused in the 2G spectrum case, providing relief
to the government and dealing a setback to BJP.
As the apex court lifted the cloud of uncertainty over
the minister who has recently shifted back from the
home ministry, it punctured the campaign of the
principal opposition, the Bharatiya Janata Party, which
had invested considerable political capital into what
was essentially NDA constituent, and Janata Party
president, Subramanian Swamy's case. The ruling also
came as a huge booster to the government facing a
logjam in Parliament mainly because BJP is
demanding the prime minister's resignation over
alleged misallocation of coal blocks.
Swamy had moved the apex court to seek a Central
Bureau of Investigation probe against Chidambaram in
the spectrum allocation of 2008, by making him a
co-accused with former telecom minister A Raja.
A bench comprising Justices GS Singhvi and KS
Radhakrishnan said there was no prima facie evidence
of any criminal conspiracy or pecuniary gain against
the minister. "No case is made out against P
Chidambaram and the special leave petition filed
against the judgment of the special CBI court is not
liable to be entertained. Accordingly, the SLP is
rejected," the judges ruled, dismissing the petition filed
by Swamy and a non-governmental organisation,
Centre for Public Interest Litigation.
Criminal conspiracy cannot be inferred merely on the
suspicion that Chidambaram, who was finance minister
at the time the spectrum was allocated, attended a
meeting with Raja and officials of the department of
telecom, the court ruled.
On February 4, a Delhi court had refused to make
Chidambaram an accused in the case. Swamy then
challenged the CBI court's order in the Supreme
Court on February 23. Later, on April 24, the apex
court reserved its order on the maintainability of the
petition.
While Swamy said he would seek a review of the
judgment, Chidambaram said, "I have never
commented on any of the proceedings pending in one
court or another. And I do not intend to break that
tradition."
Swamy argued that the Supreme Court never allowed
him to complete his submissions. "It is a bad judgment,
I will seek a review of the judgment. I did not talk about
conspiracy. I spoke about loss to the nation."
Congress ministers immediately rallied behind the
finance minister after the verdict. "Today it was proved
that Chidambaram was innocent and he had no hand
in it," said telecom minister Kapil Sibal, who had
supported his Cabinet colleague all along. Law
minister Salman Khurshid also said that he had "great
conviction from the beginning and the court has also
accepted our arguments in the case".
Partners of the Congress in the ruling coalition,
including the Samajwadi Party, BSP and the NCP, also
welcomed the apex court's order.
BJP chief spokesman Ravi Shankar Prasad, however,
argued that Chidambaram remained constitutionally
and politically accountable despite the Supreme Court
verdict. "The loss has been caused to the government.
Chidambaram was a part of the decision-making
process. He is constitutionally accountable, remains
politically accountable and that is what we are seeking
inside Parliament and will continue to seek in JPC
(joint parliamentary committee)."
Analysts said Friday's ruling will give a section of the
BJP reason to be satisfied because it had remained
unenthusiastic about the party's decision to boycott
Chidambaram in Parliament. Not only has this
section's stand been vindicated but also the judgment
will reduce the growing influence of Swamy on the
Rashtriya Swayamsevak Sangh and consequently the
party's affairs, they said.
118

The Economic Times/ - News, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
CAG report on coal blocks: BJP
unwilling to budge from demand for PM
Manmohan Singh's resignation
NEW DELHI: BJP's standoff with the government over
the CAG report on coal blocks appears to be
deepening with neither side willing to budge. The
BJP-led NDA is determined to persist with its demand
for Prime Minister Manmohan Singh's resignation even
if other Opposition parties do not toe its line.
Both Houses of Parliament remained paralysed for the
fourth day and there were no signs of the stalemate
ebbing. Scenes witnessed in the Lok Sabha and Rajya
Sabha since Tuesday were repeated with BJP
members going into the well and shouting slogans
demanding the prime minister's resignation, while the
treasury benches countered them by shouting slogans
hailing Singh.
Unruffled by Congress' accusations of stalling
Parliament, BJP has decided to take an aggressive
approach on 'corruption'. On its part, the government
has also not taken any drastic steps to buy peace with
BJP to ensure the smooth running of Parliament.
Several pending legislations, including those on
whistleblowers and pension funds, are contentious
bills. Trinamool Congress chief Mamata Banerjee is
strongly opposed to the pensions bill.
With the entire Opposition saying the onus of running
Parliament was on the government, each hour of
which costs Rs 25 lakh, it is now toying with various
options to cut down the number of sittings of the
session, which is scheduled to continue till September
7. It may earmark Onam, Kerala's harvest festival,
which falls on August 29, a holiday.
Informal efforts made by the government to reach out
to BJP have not yielded any results. Home minister
Sushil Kumar Shinde and parliamentary affairs minister
Pawan Kumar Bansal talked to Opposition leader
Sushma Swaraj soon after the Lok Sabha was
adjourned. They requested her to allow the House to
function and assured her that the government was
ready to debate the coal allocation issue. Swaraj stuck
to her party demand that the prime minister should
resign. She was accompanied by deputy leader of BJP
in Lok Sabha, Gopinath Munde, and spokesperson
and MP Shahnawaz Hussain. Later, Union ministers V
Narayanswamy and Rajiv Shukla met leader of
Opposition in Rajya Sabha Arun Jaitley.
"I am talking to everybody... to Sushma Swaraj and
other allies too. An effort is on to have a discussion
and through it we can resolve this deadlock. We say
through a discussion we can resolve the issue,"
Shinde told reporters. He exuded confidence that
Congress' allies would not be swayed by the
Opposition. "I am not worried about anything. My allies
are absolutely strong because they believe in
secularism," Shinde said when asked if he feared UPA
allies would walk over to the Opposition camp.
Even the Supreme Court's dismissal of a plea for
making finance minister P Chidambaram a co-accused
in 2G case has not seemed to debilitate BJP's
strategy. A BJP leader said NDA would take its battle
forward to pin the government down. Justifying BJP's
approach in Parliament, BJP chief spokesperson Ravi
Shankar Prasad claimed that because of its
"unconventional parliamentary tactics," the country has
"benefited." He said Parliament was meant for debate
and accountability. "The government is only concerned
about accountability, not debate," Prasad said. He
claimed that Congress had stalled the House for two
years during the NDA regime over the 'coffins scam'.
119

The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Brazil’s Ex-President Is Back on Front
Lines
SÃO PAULO, Brazil — The trademark beard, a symbol
of former President Luiz Inácio Lula da Silva’s defiant
past as a trade union leader and leftist political icon, is
still missing from his face. Managing a smile, he
touches the barren skin with his fingers, wondering
aloud if it will ever grow back after an exacting battle
with throat cancer that involved months of radiation
therapy. But in other ways, Lula — as he is universally
known in Brazil — is back in fighting form. Resurgent
in Brazilian politics after doctors recently said that his
cancer had gone into remission, Mr. da Silva has
begun campaigning for mayoral candidates in Brazil’s
largest cities. He is stirring controversy by winning over
onetime rivals for his allies. He is publicly defending
confidants embroiled in one of Brazil’s most expansive
corruption scandals. And he is anything but shy when
it comes to blasting Europe’s handling of its debt crisis.
“I know that Europe doesn’t like us offering our opinion
about Europe, but when the crisis was here in Brazil
they all had something to say,” said Mr. da Silva, 66, in
a wide-ranging interview, casually dressed in a red
T-shirt. “Let’s be frank: if Germany had resolved the
Greek problem years ago, it wouldn’t have worsened
like this. I’ve seen people die of gangrene because
they didn’t care for a problematic toenail.” As president
for two terms from 2003 to 2010, Mr. da Silva adopted
centrist economic policies, while reinforcing antipoverty
projects, that guided Brazil’s emergence as Latin
America’s economic powerhouse. Dressed in designer
suits, he befriended some of Brazil’s most powerful
industrialists and bankers while making bold — and
sometimes controversial — forays into Middle East
diplomacy and elite gatherings like the World
Economic Forum in Davos, Switzerland. His evolution
into Brazil’s most towering political figure was a serious
departure from his origins. Born in the impoverished
northeast as the next to last of eight children, he
worked in São Paulo as a shoeshine boy before
moving to a job at a screw factory. As a union leader in
the 1970s, during the military dictatorship, he relied on
his bellowing voice. He delivered a famous speech in
1979 without a microphone in a stadium before 80,000
workers. Those present repeated his words throughout
the vast venue, creating an effect not unlike “the
successive waves formed in a lake hit by a stone,” said
Carlos Alberto Libânio Christo, a writer and liberation
theologist better known as Frei Betto, who has advised
Mr. da Silva. Now, Mr. da Silva and his political
creation from those times, the governing Workers
Party, are facing one of their most serious ordeals.
More than 30 politicians, including some top Lula aides
like José Dirceu de Oliveira e Silva, Mr. da Silva’s
former chief of staff, are implicated in a vote-buying
scandal called the “mensalão,” or “big monthly
allowance.” Revelations of the scandal surfaced in
2005; reflecting the slow wheels of Brazilian justice, it
took until now for the Supreme Court to review the
case. According to a 2007 report by Brazil’s attorney
general, the complex scheme involved channeling
money from the advertising budgets of state-controlled
companies to legislators in Brazil’s Congress. Beyond
the vote buying, the attorney general’s accusation
described an effort to transfer money to the Workers
Party itself, bolstering the party’s ambitions of
expanding its power. “I do not believe there was a
mensalão,” Mr. da Silva said, claiming that his party
had no need to buy votes because it had already
secured a majority in Congress through political
allegiances. But he also said he would respect the high
court’s ruling on the case. “If someone is found guilty,
they should be punished,” Mr. da Silva said, “and if
someone is found innocent, they should be acquitted.”
Still, concerns linger over Mr. da Silva’s handling of the
scandal. Political circles here were jolted by a claim in
May by Gilmar Mendes, a Supreme Court judge, that
Mr. da Silva had pressured him to delay the trial over
the scandal. At the time, Mr. da Silva, under criticism
for merely meeting with Mr. Mendes, dismissed the
judge’s assertion as untrue. In a separate interview
here, Mr. da Silva’s predecessor as president,
Fernando Henrique Cardoso, reflected on the
involvement of former Brazilian leaders in politics,
calling the episode with Mr. Mendes “terrible.” But Mr.
Cardoso, 81 and relatively removed from daily political
life, also described Mr. da Silva’s capacity to charm
and persuade. “He’s warm — a snake charmer,” said
Mr. Cardoso, describing a long familiarity with Mr. da
Silva that began in 1973, during Brazil’s military
dictatorship, when Mr. Cardoso was working here at a
research center where Mr. da Silva, a rising union
leader, had come to be interviewed. The two men,
both opponents to military rule, were political allies
before becoming rivals in the 1990s; they still
occasionally speak to each other by telephone, Mr.
Cardoso said. Mr. da Silva’s groomed successor as
president, Dilma Rousseff, has refrained from
interfering in the high court’s trial of prominent officials
of their party. Like her mentor, she remains broadly
popular in Brazil, with approval ratings hovering
around 70 percent. Mr. da Silva rejected speculation
120

that Ms. Rousseff could step aside to allow him to run
again in the 2014 election, saying, “Dilma is my
candidate, and if God wills it, she will be re-elected.”
But the next election in 2018, when Mr. da Silva would
be 72, may be another matter. Looking ahead to that
race, he said it is difficult for any politician to
completely rule out being a candidate. Clearly, his
taste for the political game remains undiminished. “It is
not an easy task to know how to act in the role of the
ex-president,” he said. And at his institute here, visitors
get the impression that options abound for Mr. da
Silva. Well-heeled visitors stream into the modest
building, seeking audiences with him or his advisers.
Political magazines from Angola, the
Portuguese-speaking West African nation where Mr.
The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
da Silva has helped expand Brazilian business
interests, vie with Brazilian newspapers for space on
waiting-room tables. Before he was stricken with
cancer last year, he was being paid well to give
speeches at events sponsored by corporations
including Microsoft and LG of Korea. Asked whether
he was finally slowing down a bit, even to do some
reading or listen to music, Mr. da Silva reacted
emphatically as if he were a man running against time.
“Look here, listen to what I have to say,” he said,
drawing closer while tapping a visitor on the knee.
“Politics,” he concluded in his raspy voice, “is my
passion.”
121

The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Constitutional Law)
Courting Controversy Works for Gohmert
When MSNBC began a series a few years ago about
obscure politicians who propel themselves into
headline-grabbing controversies, the producers did not
struggle to find their first subject. They picked United
States Representative Louie Gohmert, Republican of
Tyler. Over the years, Mr. Gohmert has compared
homosexuality to bestiality, endorsed a column
likening Barack Obama’s presidency to Adolf Hitler’s
dictatorship and warned anyone who will listen that
evil-doers are making “terror babies” who — like
human time bombs — will be trained abroad, only to
return some day to wreak havoc in America. He has
been called both a “deather” and a “birther” — the
former a reference to his view that, under
Democrat-inspired health care policies, frail senior
citizens would be sentenced to death; the latter
stemming from his role as a co-sponsor of a bill that
critics of Mr. Obama used to question the president’s
United States citizenship. Mr. Gohmert’s stances make
him a favorite target of liberal commentators, comics
and cable TV shows. But in his district, he is seen as a
devoted advocate for his constituents’ values. “In
Tyler, Texas, he fits right in,” said Jim Arnold, 81, a
Gohmert friend and supporter who is retired from the
oil and gas business. “I don’t look at him as being
controversial. I look at some of these other people as
being brain-dead. I wish we had more people like
Louie.” Mr. Gohmert and his district office staff
declined to comment for this article. Mr. Gohmert has a
knack for provoking public outrage. Recently, he
stirred controversy by saying attempts to remove
religion from the public square were partly to blame for
the Aurora, Colo., shootings, and theorizing that the
rampage could have been avoided if more people
carried guns inside movie theaters. Mr. Gohmert later
issued an apology, saying he was sorry “if my
comments caused heartache to anyone in Colorado.”
Mr. Gohmert was not so contrite after he and four
other members of Congress were rebuked for
co-signing a letter that questioned whether Huma
Abedin, a top aide to Secretary of State Hillary
Rodham Clinton, was part of an evil conspiracy by
Muslim extremists. The letter, written in June, warned
that the Muslim Brotherhood was trying to infiltrate the
highest levels of American government and called for a
federal inquiry. Democrats said the attacks smacked of
modern-day McCarthyism. Senator John McCain,
Republican of Arizona, reprimanded the letter-writers
on the Senate floor, calling the accusations baseless
and “sinister.” Mr. Gohmert was unbowed. Responding
directly to Mr. McCain’s criticism on the Dennis Miller
Show, a radio program, Mr. Gohmert suggested Mr.
McCain had gone soft on the Muslim Brotherhood. Mr.
Gohmert, who is seeking a fifth term, has never faced
a close general election in his heavily Republican
district, which encompasses 12 mostly rural counties in
northeast Texas. In the previous two elections,
Democrats did not even field a candidate against Mr.
Gohmert. In 2004 and 2006, he won with more than 60
percent of the vote. This year, Mr. Gohmert has drawn
a Democratic opponent — Shirley McKellar, an Iraqi
war veteran, who acknowledges she has an uphill
battle. Ms. McKellar says that national Democrats
called Mr. Gohmert an “embarrassment” and
encouraged her to run against him, but they have not
done much to support her. “A lot of people think and
feel the way he feels,” Ms. McKellar said of residents in
the district. “That’s why they love him.” Despite Mr.
Gohmert’s popularity in his district, he is not immune
from criticism there. “He makes Todd Akin look
rational,” said Otis Carroll, a Tyler lawyer, referring to
the Missouri congressman and candidate for Senate
who incited an uproar by suggesting that victims of
“legitimate rape” have a natural response that prevents
pregnancy. Mr. Gohmert is an East Texas native who
grew up in Mount Pleasant and graduated from Texas
A&M University and Baylor Law School. His
constitutional law professor, David Guinn, said Mr.
Gohmert often tied his legal views to early American
history and remembered the future congressman as
one of his most conservative students. “He was about
32 degrees to the right of Attila the Hun, and he hasn’t
changed much,” Mr. Guinn said. “He took a very
narrow construction of the Constitution, we’ll say it
that way. He was not in favor of big
government.”jroot@texastribune.org
122

The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Blunting Ideology With Biography
Unless you’ve subjected yourself to an Internet
blackout to better commune with the natural pleasures
of summer, chances are you’ve heard something
about Mindy Meyer, the 22-year-old New York State
Senate contestant, who, when asked about Gov.
Andrew M. Cuomo in an interview, said she was “not
familiar with him in particular, like his issues, and you
know, everything about him.” A Brooklynite who would
appear to find her intellectual stimulation in caricatures
of celebrity vapidity, she has sought the endorsement
of Kim Kardashian. Political savants don’t take Ms.
Meyer’s campaign terribly seriously. But even if you’ve
been keeping abreast of things, it is possible that you
have heard less about Wendy E. Long, a very real
candidate for the United States Senate, who is
opposing the Democratic incumbent Kirsten E.
Gillibrand as a Republican here in New York. While the
disparity in attention invites one to decry the bleak
state of our civic engagement, to groan on about
misplaced priorities and “The Real Housewives of New
Jersey,” the August heat has defeated my instincts to
moralize. Ms. Long, a Manhattan lawyer, is almost
assured to lose. But her prospects shouldn’t in any
way suggest that she is a dull blade. “I had a dream to
become a mounted policewoman,” she told me when
we met near her apartment in Carnegie Hill last week.
Before making her Senate bid, Ms. Long had heard
that the New York City Parks Enforcement Mounted
Auxiliary Unit was taking recruits and she entered the
training program. Her summer vacations do not seem
to be spent in mindless beach colonies. This year she
took her children to Krakow, Auschwitz and Berlin.
New York has followed the lead of the rest of the
country, as the most right-leaning Republican
candidates have gained the most traction within the
party in recent years. A former litigator at Kirkland &
Ellis who served as a Supreme Court clerk to
Clarence Thomas, Ms. Long secured the Republican
nomination in the absence of any real political
experience or decidedly meaningful competition. The
field was narrow, as it was in 2006 when Republicans
produced the almost insultingly deadening presence of
John Spencer, once the mayor of Yonkers, to run
against Hillary Rodham Clinton in November. With the
Conservative Party endorsement increasingly
significant to success in New York Republican politics,
Ms. Long was able to vanquish her chief rival in the
primary: Representative Bob Turner of Queens, who
gained national attention last year when he won the
Ninth District House seat vacated by Anthony D.
Weiner, becoming the first Republican to represent the
area in 91 years. Mr. Turner’s unlikely victory was
regarded by Republicans as a reflection of wider
dissatisfaction with the current presidential
administration. Ms. Long’s ascension suggests a
continuing interest among conservatives in cultivating
candidates whose youth, or fitness levels, or musical
tastes, or in the instance of Ms. Long, urbane
femininity, might blunt the impact of unpalatable social
ideologies. (One wonders if, going forward, the
Republican Party will be increasingly wary of
candidates who look too much as though they believe
what Todd Akin thinks.) A Catholic, Ms. Long
describes herself as “100 percent pro-life.” She doesn’t
make exceptions for rape or incest, she told me. A
Dartmouth-educated mother who left legal practice
several years ago to stay home with the children she
had later in life, Ms. Long is at once an immediately
recognizable type and infinitely beyond classification,
at least by the measures applied in New York. Her
son, 12, is a student at St. Bernard’s, the private boys’
school; her daughter, 9, attends Sacred Heart. And
when the holidays arrive, Ms. Long apparently does
not easily succumb to the cliché of thumbing through
the F. A. O. Schwarz catalog. “My son was 8 or 9 and
he really wanted a gun,” she told me. “It was Christmas
and I said to my husband, ‘It’s time for a gun.’ ” Ms.
Long had grown up in New Hampshire; her husband,
Arthur, a partner at Davis, Polk & Wardwell, spent his
childhood in Greenwich Village and was baffled by the
notion but acquiesced. As a result, the boy owns a
rifle, which resides at a shooting range in Rockland
County. Ms. Long has achieved the highest grade the
National Rifle Association offers to politicians without
voting records on Second Amendment issues. She
said she had difficulty fund-raising here, particularly
among wealthy Manhattanites for whom anti-abortion,
pro-gun positions are hardly catnip. She also opposes
same-sex marriage. Of her life in the city, she said her
opinions had occasionally left her feeling like “an
orphan.” To the rest of her platform, attach the party
line positions: Ms. Long opposes Dodd-Frank
legislation and favors tax breaks. Her job-growth
strategy turns vaguely on reduced government
intervention. She has emphasized the importance of
economics in the election, playing down the
significance of social issues. The other day, she
chided Mr. Akin on her Facebook page, taking him to
task less for his invidious remarks on “legitimate rape”
than for distracting struggling Americans “from a
serious discussion on jobs and the economy.” Yet Ms.
Long has herself been unable to keep away from the
flames women’s issues ignite. Last month, she went to
the trouble of issuing a news release calling on Mayor
Michael R. Bloomberg to reverse what she described
as his “nandate” — “nanny state” conjoined with
123

“mandate” — to encourage breast feeding in city
hospitals by asking them to limit access to infant
formula. When I asked her about the mayor’s tenure
generally, she quickly returned to the subject. Ms.
Long was a bottle feeder, she told me. “I’m a big
The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
believer that this is totally up to the woman,” she said.
“This is an intimate time in a woman’s life. Just leave
us alone.” Choice, in other words, is the right to
Similac.E-mail: bigcity@nytimes.com
124

26/08/2012

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
26/08/2012
Blogs El Mercurio - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Conflicto postelectoral alcanza al banco central de México, 128
Bloomberg - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
’Diversity’ Isn’t Colleges Need Affirmative Action, 129
Bloomberg - News
CLIPPING INTERNACIONAL | Judicial Review
U.S. Taxpayers Are Gouged on Mass Transit Costs, 131
Business Line - Industry & Company
Justiça no Exterior | Supreme Court
Watch out for spin doctors, 133
Business Line - Industry & Company
Justiça no Exterior | Supreme Court
Metal, mining stocks could come under pressure, 134
Correo Del Orinoco - Multipolaridad
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Poder Popular e instituciones públicas se reúnen para decidir políticas culturales, 135
Diário de Notícias Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
"Cada dia conta para aplicar o que foi prometido", 138
Diário de Notícias Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
Marcelo quer que Cavaco recorra ao Constitucional, 139
Diario La Prensa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Desde la oposición redoblaron su rechazo a la posibilidad de una reforma constitucional para la
re-reelección, 140
Diario La Prensa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Binner afirmó que la Presidenta "está cansada y agobiada", 142
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
AMLO prepara coloquio sobre fraude, 143
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Depositados, 150 mdp para transición de gobierno: SHCP, 144
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Banxico admite corrección en datos de transferencia, 145
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Se defenderá a juzgadores de persecución y presiones: Silva, 146
126

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
Expresso OnLine Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
RTP: Tribunal Constitucional deve avaliar modelo de concessão - Marcelo Rebelo de Sousa , 147
La Nacion - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Cobos: "Más que modificar la Constitución, hay que cumplirla", 148
Reuters General - Article
Justiça no Exterior | Supreme Court
U.S. court to test South Carolina voter ID law, 149
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
Raja Pervez Asharf to appear in Supreme Court tomorrow to face contempt charge, 150
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
Gas tragedy: Order reserved on petition for higher punishment, 151
The New York Times - Politics
Supremo Tribunal Federal | STF
Luiz Inácio Lula da Silva, 152
127

Blogs El Mercurio/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Conflicto postelectoral alcanza al banco
central de México
México, (EFE).- El banco central de México se vio
arrastrado hoy a la disputa postelectoral del país, al
negar las acusaciones de la izquierda respecto a la
alteración de documentos para encubrir una
transferencia ilícita a la campaña de otra fuerza
política.
El Banco de México (Banxico) indicó en un
comunicado que “como administrador del Sistema de
Pagos Electrónicos Interbancarios (SPEI) provee la
infraestructura y las vías de comunicación de dicho
sistema”.
Sin embargo, añadió, “las transacciones que se
efectúan en el sistema son operadas exclusivamente
por las instituciones financieras que mantienen la
relación directa con el público usuario”.
“De lo anterior se deriva que el Instituto Central no
tiene responsabilidad alguna respecto de los datos
contenidos en los comprobantes, dado que la
veracidad y exactitud de la información sólo pueden
ser comprobadas por el banco receptor de los
recursos”, sostuvo.
Agregó que “cualquier modificación en los
comprobantes sólo puede hacerse mediante
instrucción directa del banco receptor”.
“Por todo ello, las presunciones hechas de manera
reciente, poniendo en entredicho el proceder del
Banco de México y de sus funcionarios, son
completamente infundadas y faltan a la verdad”,
puntualizó.
Con ello, el Banxico respondió a las acusaciones
formuladas el viernes por Andrés Manuel López
Obrador, excandidato presidencial de la coalición de
izquierda Movimiento Progresisa, en el sentido de que
la institución alteró el comprobante de una
transferencia electrónica de 50 millones de pesos (3,8
millones de dólares).
Según López Obrador, la alteración tuvo por objeto
ocultar que los fondos habían ido a parar a Luis
Videgaray, quien fue coordinador de la campaña del
candidato presidencial del Partido Revolucionario
Institucional (PRI), Enrique Peña Nieto.
El supuesto rebase de topes de gasto de campaña y
el uso de dinero de procedencia ilícita son los
argumentos centrales en la impugnación hecha por el
Movimiento Progresista contra el triunfo de Peña Nieto
en las elecciones del 1 de julio.
La víspera, Ricardo Monreal, quien fue coordinador de
campaña de López Obrador, declaró que en los
próximos días denunciará al gobernador del Banxico,
Agustín Carstens, ante la Fiscalía nacional por haber
participado en “esta canallada”.
El Tribunal Federal del Poder Judicial de la
Federación (TEPJF) estudia la impugnación formulada
por la coalición izquierdista, que busca la invalidación
de los comicios.
Se espera que el TEPJF resuelva en los próximos
días todas las objeciones presentadas contra el
resultado de la elección presidencial, y anuncie a más
tardar el 6 de septiembre su fallo sobre la validez de
los comicios.
128

Bloomberg/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
’Diversity’ Isn’t Colleges Need
Affirmative Action
Just when you thought the U.S. Supreme Court was a
distant memory of spring, the briefs are in for the
blockbuster affirmative action case coming in October
involving a student claiming she was denied admission
to the University of Texas because she is white. And, if
the friend of the court submissions from the
government and a collection of fancy universities are
any indication, this new drama will be played as
“Hamlet” without the prince. Nobody is prepared to tell
the court the real reason we still need affirmative
action: It would be shameful madness to recruit and
train an elite that included only a handful of blacks and
Latinos. Instead, the core argument for retaining some
element of affirmative action in admissions is
“diversity.” Wait, you say, isn’t diversity precisely what
it would mean to have a widely representative student
body? The answer is no, because of the rationale
offered for it. The Obama administration and the
universities claim that diversity is beneficial because it
enhances the educational experience in the classroom
for all the students, not that it serves a vital political
function. The idea is that pedagogy will gain
immeasurably and incalculably (double meanings
intended) from the expression of different
perspectives. The experience of an elite higher
education cannot be at its best, they assert, if the
distinctive experiences of members of all groups are
not represented. Court Precedent The friends of the
court can hardly be blamed for adopting the
educational diversity rationale. It is, after all, the law of
the land, expressed by Justice Sandra Day O’Connor
in the 2003 Grutter v. Bollinger case and rather
hopefully couched in the prediction/promise that it
would last just another 25 years. Indeed, a coalition of
universities -- led by Harvard University -- is the
appropriate group to advance the diversity argument,
as its origins lie in Justice Lewis Powell’s 1978
decision in Regents of the University of California v.
Bakke. Powell, a courtly Virginian and Harvard Law
School graduate, essentially adopted the argument
from a brief filed by Harvard saying it favored diversity
in admissions to improve the overall educational
experience. It went unmentioned by both Powell and
Harvard that geographical diversity had initially been
adopted to reduce the number of Jewish students who
were being admitted by examination from the so-called
“doughnut” around major urban centers. (One
dissenting faculty member asked if the doughnut
wasn’t really a bagel.) In addition to precedent, the
diversity case for admission policies has the virtue of
not acknowledging the original rationale for affirmative
action: restorative justice for blacks and Latinos, who
as recently as the 1950s were legally barred from
many universities. In a world where Barack Obama is
U.S. president, it is easy to believe that educational
racism is history -- or that past efforts to fix it have
somehow succeeded. Yet the Obama era can also
point us to the true societal reason we still need
affirmative action: We are a country run in no small
part, though not exclusively, by a meritocratic elite.
The universities are important filters shaping that elite.
Their idea of merit relies heavily, though not
exclusively, on grades and standardized tests. (Don’t
get me started on legacy admissions or lacrosse
players.) Yet if these yardsticks were the whole ball of
wax, there wouldn’t be enough blacks and Latinos to
populate that elite in any vaguely appropriate
proportion to the population. Social Necessity What
would be so bad about that? A modern-day
Tocqueville visiting from, say, China, would
immediately see the problem of legitimacy. If some 30
percent of Americans were seriously underrepresented
in the upper echelons of society, what would that make
of our claim to be the land of opportunity -- or of equal
justice under law? A more cynical observer might add
that it is extremely difficult to run a country, democracy
or no, if a third of the citizens feel excluded from
governance. Seen from this perspective, affirmative
action is a social necessity. Then there is the
unpopular issue of injustice. Even if we could be
governed by an elite that didn’t look like America,
would it be right? Meritocracy fits poorly with
democracy if the meritocrats aren’t representative. The
problem isn’t that unrepresentative universities
wouldn’t be democratic. It’s that governance by the
elites they produce would be. The crucial question for
the Supreme Court, then, is whether it is prepared to
be the agent of a formal equality that would seriously
disrupt the way a diverse meritocratic elite is now
chosen. The deans of Harvard and Yale law schools
hint at this point in their own two-person brief when
they point out that every sitting justice went to one of
their schools. In an earlier era, such a lack of
educational diversity would have been considered
outrageous. Today, we rely on the educational
institutions to do the diverse elite selection for us -- so
that today’s court includes Justices Clarence Thomas
and Sonia Sotomayor, two Yale Law School-educated
nonwhites. Five justices may decide they don’t mind
overturning our entire meritocratic system. If they do,
129

our elite-producing institutions will face a crisis. Either
they will have to find new ways of creating social
diversity, or we will have to stop using them to make
the meritocrats who govern us. (Noah Feldman, a law
professor at Harvard University and the author of
“Scorpions: The Battles and Triumphs of FDR’s Great
Supreme Court Justices,” is a Bloomberg View
columnist. The opinions expressed are his own.) Read
more opinion online from Bloomberg View. Subscribe
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editorials, columns and op-ed articles. Today’s
highlights: the editors on why Republicans should quit
Bloomberg/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
talking about a moocher class and on the abuse of
drug users in China and Southeast Asia; William D.
Cohan on former executives wanting higher taxes;
Albert R. Hunt on Mitt Romney and the movement
conservatives; Stephen Smith on the exorbitant costs
of U.S. mass transit projects. To contact the writer of
this article: Noah Feldman at
noah_feldman@harvard.edu. To contact the editor
responsible for this article: Tobin Harshaw
attharshaw@bloomberg.net.
130

Bloomberg/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Judicial Review)
U.S. Taxpayers Are Gouged on Mass
Transit Costs
If the first segment of Manhattan’s Second Avenue
subway opens on schedule in 2016, New Yorkers will
be reminded that it was once “the line that time forgot”
-- a project more than 75 years in the making, with no
end in sight. It should be remembered for another
failing as well: It will be one of the most expensive
subways in the world. Tunneling in any dense urban
environment is an expensive proposition, but the $5
billion price tag for just the first two miles of the
Second Avenue subway cannot be explained by
engineering difficulties. The segment runs mainly
beneath a single broad avenue, unimpeded by rivers,
super-tall skyscraper foundations or other subway
lines. American taxpayers will shell out many times
what their counterparts in developed cities in Europe
and Asia would pay. In the case of the Second Avenue
line and other new rail infrastructure in New York City,
they may have to pay five times as much. Amtrak is
just as bad. Its $151 billion master plan for basic
high-speed rail service in the Northeast corridor is
more expensive than Japan’s planned magnetic
levitating train line between Tokyo and Osaka, most of
which is to be buried deep underground, with tunnels
through the Japan Alps and beneath its densest cities.
The numbers for California’s proposed high-speed rail
system are similarly shocking. California Bloat The
French rail operator SNCF told the California High-
Speed Rail Authority that it could cut $30 billion off the
project’s $68 billion estimated price tag. San Francisco
can barely build underground light rail for the price that
Tokyo pays for high-capacity subways. Los Angeles’s
planned subway to the sea will be a bit cheaper, but is
still very expensive considering the area’s lack of
density. The budgets for other types of urban
public-works projects can be just as shocking. Who
can forget Boston’s Big Dig, the $24 billion highway
boondoggle? But mass-transit networks stand to lose
most from out-of-control infrastructure costs. A huge
part of the problem is that agencies can’t keep their
private contractors in check. Starved of funds and
expertise for in-house planning, officials contract out
the project management and early design concepts to
private companies that have little incentive to keep
costs down and quality up. And even when they know
better, agencies are often forced by legislation, courts
and politicians to make decisions that they know aren’t
in the public interest. Comparing American
transit-construction practices with those abroad yields
a number of lessons. Spain has the most dynamic
tunneling industry in the world and the lowest costs. In
2003, Metro de Madrid Chief Executive Officer Manuel
Melis Maynar wrote a list describing the practices he
used to design the system’s latest expansion. The
don’t-do list, unfortunately, reads like a winning U.S.
transit-construction bingo card. Perhaps the most
ostentatious violation of Melis’s manual of best
practices is expensive architecture in stations. “Design
should be focused on the needs of the users,” he
wrote, “rather than on architectural beauty or exotic
materials, and never on the name of the architect.”
American politicians have different priorities. The Port
Authority of New York and New Jersey is spending
$3.8 billion on a single subway station at the World
Trade Center designed by Santiago Calatrava, a
Spanish architect known for his costly projects. If New
York could build subways at the prices that Paris and
Tokyo pay, $3.8 billion would be enough to build the
entire Second Avenue subway, from Harlem to the
Financial District. Spain’s Model Melis also warned
against “consultants who consultant with consultants
and advisers who advise advisers,” something
American planners would do well to learn. He said he
didn’t hire any “large firm of consulting engineers” as
general project managers for his Metro de Madrid
expansions, and that designers weren’t allowed to
interfere with, or bid for, their own construction
contracts. Not so in the U.S. Parsons Brinckerhoff,
perhaps the biggest name in the nation’s transit
construction industry, is both the lead-design
contractor and project manager for California’s
planned high-speed rail line, and the company stands
a good chance of winning construction contracts for its
own designs. As if that conflict of interest wasn’t bad
enough, the California High-Speed Rail Authority’s
new CEO, Jeff Morales, arrived at the agency after a
stint as senior vice present at Parsons Brinckerhoff,
where he worked on the authority’s business plan.
Parsons Brinckerhoff, like all the other multinational
contractors and construction companies that win
bloated contracts in the U.S., can do good work. Its rail
projects for Hong Kong’s Mass Transit Railway were
built at a reasonable cost, and its participation in
Turkey’s Marmaray rail tunnel across the Bosporus in
Istanbul shows that it can deliver affordable results in
forbidding terrain. But absent the right incentives and
oversight, even the best private companies will resort
to rent seeking. Larry Littlefield, who has worked in
logistics and as a budget analyst at New York City
Transit, also suggests the U.S. legal system is an
obstacle to designing and building affordable
131

infrastructure. (The U.K. and India share a
common-law legal heritage with the U.S. that is heavy
on judicial review, and they also have trouble
controlling costs.) New York government agencies are
saddled by procurement rules dating back generations,
Littlefield says, when corruption in infrastructure
projects was endemic. Reformers demanded objective
and easily policeable standards, which often meant
lowest-price bidding rules. Bidders compete mostly on
price, not quality. Speed Matters In Madrid, on the
other hand, cost was given only a 30 percent weight
when picking designers and builders, according to
Melis. Speed was weighted at 20 percent. Melis
praised quick execution as necessary for an efficient,
affordable project. (Compare this with
multigenerational projects, such as California’s
high-speed rail and New York’s Second Avenue
subway.) The remaining 50 percent was determined by
the technical merits of proposals and the staff’s
subjective considerations. Littlefield also argues that
judges in New York routinely side with contractors in
disputes with the Metropolitan Transportation
Authority. “In the private sector, if you rob your
customer, you will suffer a hit to your reputation and
possible losses in the courts,” he said in an interview.
“Not so if you rob an agency like the MTA. Then it’s all
rights and no responsibilities.” The MTA must continue
to award contracts to the lowest- price bidder, and
Bloomberg/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Judicial Review)
without the ability to hold bad contractors accountable,
Littlefield said, the agency turns to “writing longer and
longer and longer contracts, expressly prohibiting
every way it has been ripped off in the past.” The
byzantine contracts that come out of this process drive
entrants away, limiting competition and pushing up
costs. Littlefield holds out hope, however, that transit
agencies are capable of building with reasonable costs
and timelines -- at least when they have to.
“Remember how fast and how cheap they rebuilt the 1
train after 9/11? That’s what they’re capable of. But it
just doesn’t happen otherwise.” (Stephen Smith is a
writer based in Brooklyn, New York, who covers land
use and transportation. The opinions expressed are
his own.) Read more opinion online from Bloomberg
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Today’s highlights: the editors on why Republicans
should quit talking about a moocher class and on the
abuse of drug users in China and Southeast Asia;
William D. Cohan on former executives wanting higher
taxes; Noah Feldman on why colleges need affirmative
action; Albert R. Hunt on Mitt Romney and the
movement conservatives. To contact the writer of this
article: Stephen Smith at smithsj@gmail.com. To
contact the editor responsible for this article: Katy
Roberts atkroberts29@bloomberg.net.
132

Business Line/ - Industry & Company, Dom, 26 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Watch out for spin doctors
Will the Opposition allow the Prime Minister,
Manmohan Singh, to give his version of the ‘Coalgate
zero loss’ theory being advocated by his Cabinet
Ministers and members of UPA?Expectations are high
that the Prime Minister may make a statement on the
coal block allocation on Monday, if allowed to do so.
He is scheduled to leave for Iran on August 28 to
attend the Non-Aligned Movement (NAM) Summit.In
fact, this week in Parliament will continue to be stormy,
as the BJP is firm on not holding any discussions with
the Government with regard to the smooth running of
the House. The BJP leaders have made it clear that
they will not heed even if the Prime Minister intervenes
and talks to its party leaders. “The Monsoon session
has gone,” is what they say. The session ends on
September 8.However, there is a possibility that the
Question Hour could be suspended and a debate may
start on the findings of the CAG report on coal block
allocations.It will be interesting to see how the
Opposition reacts to the Supreme Court’s verdict that
gave a clean chit to the Finance Minister, P
Chidambaram, on the 2G issue.The Prime Minister’s
defence is expected to be on lines similar to what has
been voiced by the Coal Minister, Sriprakash Jaiswal,
and the Finance Minister, P. Chidambaram.“If coal is
not mined, where is the loss?”, they said on
Friday.“The intent behind allocation of coal blocks was
to induce rapid development of infrastructure… by
involving the private sector to invest in identified
priority sectors so as to create additional capacities,”
has been Government’s stand.The Government is still
trying to find a way out. The Speaker will call for a
meeting of all parties to discuss the issue on Monday.
The performance of captive coal blocks has been
reviewed from time to time, with the last detailed
review being held in January 2012. Based on the
review, advisories were issued to allocatees of 58 coal
blocks and 32 allocatees were cautioned. So far, 25
coal blocks have been de-allocated.Besides, an
inter-ministerial group has been constituted to review
the situation.In case the Prime Minister gets a chance
to make a statement in Parliament on Monday, the
UPA has armed itself with ‘evidence’ to show that the
coal block allocation process was transparent.Jaiswal
has categorically said that there is ‘evidence’ to prove
thatStates did not allow auctioning of coal blocks even
when the Government, led by Congress at Centre,
pushed for it.The Government is ready to take on the
Opposition with letters written by the then Chief
Minister of Rajasthan, Vasundhara Raje; Chief
Secretary of West Bengal, Asok Gupta; Chief
Secretary of Chhattisgarh, K. Vijayavargiya; and
Commissioner and Secretary to Government of
Odisha, G. C. Pati; opposing the Centre’s move to
introduce competitive bidding process.Jaiswal has
reiterated that it was the coal and lignite-bearing
States of West Bengal, Orissa, Chhattisgarh and
Rajasthan that had opposed auctioning of mines. “The
Centre cannot take decisions if the States do not
agree,” he said.These letters were written to the Prime
Minister’s Office during March-July 2005.The week will
also see the CAG report on Ultra Mega Power Projects
(UMPP) being raked up. On a cautious note, the
Power Minister has put on hold any move to review
allocation of Chatrasaal coal block to Reliance Power’s
Sasan UMPP.If not the House, the Prime Minister may
address the nation, before he leaves, is the buzz now.
133

Business Line/ - Industry & Company, Dom, 26 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Metal, mining stocks could come under
pressure
Metal and mining stocks may witness hectic trading
with a flurry of activity unfolding. First, the global
commodity prices, particularly that of iron ore, have
been coming down. However, NMDC hiked the prices
by 8-13 per cent to Rs 6,100 a tonne for lumps and Rs
3,000 a tonne for fines for the September quarter.
Globally iron ore prices have fallen below
$100-a-tonne mark for the first time since 2009. The
economic slowdown in China – the country is one of
the largest iron ore buyers – has led to huge build up
in inventory. This has resulted in sharp fall in prices of
iron ore, the key input for steel making. Ore with 62 per
cent iron content delivered to the Chinese port
slumped 4.9 per cent to $99 a dry tonne on Friday, the
lowest since December 2009. Iron ore prices have
fallen by about 28 per cent so far this year. Indian steel
manufacturers could not benefit from the drop in
international iron prices due to sharp depreciation of
rupee against dollar. The slowdown in automobile and
real estate sectors has also hit steel demand. With no
major infrastructure investment taking off, steel
demand is likely to remain under pressure. Second,
the Supreme Court this week may provide some relief
by partially lifting the ban on mining in Karnataka.
134

Correo Del Orinoco/ - Multipolaridad, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Poder Popular e instituciones públicas se
reúnen para decidir políticas culturales
Unas 2 mil voceras y voceros provenientes de todos
los estados del país debatirán durante ocho días
acerca de 16 temas y 80 subtemas relativos a las
manifestaciones tradicionales que nos identifican
como pueblo Cerca de 2 mil voceras y voceros, en
representación de aproximadamente 10 mil colectivos
de todo el país, se reunirán en Caracas desde hoy y
hasta el 2 de septiembre para participar en la séptima
edición Foro de la Diversidad Cultural en el contexto
de la Constitución de la República Bolivariana de
Venezuela y las leyes vigentes. En esta ocasión, con
la participación protagónica del Legislativo.
Según explicó al Correo del Orinoco el presidente del
Centro de la Diversidad Cultural (CDC), Benito Irady,
esta séptima edición del evento comenzó en distintos
lugares del territorio nacional desde el pasado 18 de
enero, con un temario y una línea de trabajo discutidas
por los mismos representantes de las culturas
populares de raíz tradicional, a lo largo de los seis
foros anteriores.
“En el CDC nuca hemos llevado una gestión impuesta
desde la institucionalidad. Siempre ha sido una
gestión compartida (con el Poder Popular). Esa ha
sido la práctica hasta llegar a este momento, que es
tan significativo para nosotros, porque en el séptimo
foro decidimos enriquecer muchísimos aspectos de un
gran temario que ya venían discutiéndose desde el
año 2006. Son 16 grandes temas para el debate, de
los cuales surgen 80 subtemas vinculados con la
diversidad de nuestras culturas de raíz tradicional”.
En función de la amplia diversidad de nuestros
pueblos, una de las inquietudes surgidas durante los
encuentros anteriores fue la incorporación a las
jornadas de debate al Poder Legislativo y a otros
sectores del Ejecutivo Nacional, más allá del ministerio
para la Cultura
A manera de ejemplo, y para argumentar esta
inquietud, Irady mencionó el caso de las comunidades
indígenas en las que se practica la medicina
tradicional, al igual que en algunos pueblos
campesinos. “Ese elemento está necesariamente
vinculado con el Ministerio de Salud”, ilustró.
Por otra parte, también por solicitud de los
participantes en los foros anteriores, hace unos tres
meses la Asamblea Nacional (AN) se comprometió a
incorporarse a este debate con el nombramiento de
una comisión especial integrada por 23 diputadas y
diputados, dirigida por el primer vicepresidente del
organismo, Aristóbulo Istúriz y coordinada por Gladys
Requena.
En atención a esas solicitudes del Poder Popular,
cada tema a debatir tendrá como ponente a un
invitado especial, representante del Ejecutivo Nacional
o del Poder Legislativo.
Para mañana 27 de agosto está programada la
discusión del primer tema: Espacio geográfico, división
política y diversidad cultural: El desafío territorial. Esta
jornada contará con la presencia del ministro del
Poder Popular para Planificación y Finanzas, Jorge
Giordani. Ese mismo día, para el tópico sobre Los
derechos humanos, ciudadanía y diversidad Cultural:
El desafío democrático, estará como invitada la fiscal
general de la República, Luisa Ortega Díaz.
El martes 28 los temas a debatir son Derechos
culturales, patrimonio y diversidad cultural: El desafío
creativo e identitario. El ponente será el viceministro
para la Identidad y Diversidad Cultural, Benito Irady.
La segunda discusión de ese día y la cuarta de las
jornadas especiales, será la Diversidad cultural,
patrimonio y tradiciones: El desafío de la
Conservación y la Salvaguarda de una memoria. El
ponente principal en esta ocasión será el ministro del
Poder Popular para la Cultura, Pedro Calzadilla.
En la conversación sobre la Educación y diversidad
cultural: El desafío ciudadano, pautada también para
el día 28, el ponente será el diputado Luis Acuña,
exministro de Educación Universitaria. El titular de
Industrias, Ricardo Menéndez, iniciará el debate sobre
los Deberes y derechos económicos: El desarrollo
productivo cultural como desafío.
El miércoles 29 la ministra para los Pueblos Indígenas,
Nicia Maldonado, será la encargada de iniciar otro
debate con una ponencia sobre los Deberes y
derechos de los pueblos indígenas: El desafío
ancestral. Por su parte el viceministro para Relaciones
Exteriores para África, Reinaldo Bolívar, hablara sobre
los Deberes y derechos de los pueblos
afrodescendientes: El desafío del orgullo étnico.
El ministro para el Ambiente, Alejandro Hitcher,
participará en el foro con una ponencia sobre Deberes
y derechos ambientales: El desafío vital. Además, la
ministra para el Trabajo, María Cristina Iglesias, será
la encargada de iniciar el foro sobre El Poder Público,
la administración y la función pública: El desafío
135

institucional.
Del Poder Judicial y del sistema de justicia: El
desafío ético, será uno de los temas a tratar el jueves
30 de agosto, con la intervención de la presidenta del
Tribunal Supremo de Justicia, Luisa Estella Morales.
Más tarde el primer vicepresidente de la AN,
Aristóbulo Istúriz, y la segunda vicepresidenta de la
AN, Blanca Eekhout, abrirán la discusión sobre Lo
legislativo: El desafío parlamentario.
Otro debate que se realizará ese día será sobre Las
relaciones internacionales: la solidaridad y la
Integración regional como desafíos; se iniciará con la
participación de los invitados especiales, Nicolás
Maduro, al frente del despacho de Exteriores, y Temir
Porras, viceministro para Europa.
La seguridad de la nación: El desafío de ser
soberanos e independientes, será el tópico que
abordará la viceministra de Educación para la
Defensa, almiranta Cármen Meléndez.
Para el viernes 31 de agosto se espera que el ministro
para la Comunicación e Información, Andrés Izarra, y
su colega de Ciencia, Jofrge Arreaza, conversen sobre
¿Época de cambios, o cambio de época?: El desafío
de la comunicación en la diversidad cultural.
Finalmente la ministra para las Comunas, Isis Ochoa y
la Defensora del Pueblo, Gabriela del Mar Ramírez,
conversarán sobre el Poder Popular y diversidad
cultural: El desafío de la participación comunitaria.
El viceministro Irady destacó que todos los debates se
realizarán con las puertas abiertas para la
participación del público en general, además de las
casi 2 mil cultoras y cultores que vendrán en
representación de las comunidades de todo el
territorio nacional.
“De tal manera que estamos frente a una jornada
cultural, en la cual, por primera vez, se va a tocar el
fenómeno de la diversidad cultural tradicional de un
país, mediante la organización de un trabajo de
muchos años, desarrollado a los largo de seis años
que lleva este foro, pero también mediante el
compromiso del Poder Ejecutivo y del Poder
Legislativo”, celebró el viceministro
ESPACIO PLURAL Y DEMOCRÁTICO
La selección tanto del temario como de los
participantes comenzó a una escala municipal,
durante los primeros encuentros realizados a partir de
enero de este año. Ahí se inició la formación de
grupos de debates que luego se conformaron Redes
(estatales) de Patrimonio Cultural, regidas por juntas
directivas de siete miembros elegidos por voto directo
y a mano alzada por las cultoras y cultores
organizados. Posteriormente las discusiones pasaron
a una instancia regional, y finalmente interregional.
De manera que, antes de iniciar esta etapa del debate
con la participación de distintos sectores del Ejecutivo
Nacional y del Poder Legislativo, se tiene como un
logro la organización del Poder Popular en las Redes
Correo Del Orinoco/ - Multipolaridad, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
de Patrimonio.
Precisamente, según apuntó el viceministro para la
Diversidad Cultural, Benito Irady, uno de los objetivos
de estas jornadas de debate es la conformación del
Consejo Nacional de Redes del Patrimonio y de la
Diversidad Cultural.
Ya en los anteriores encuentros, comentó Irady, se ha
definido que esta instancia nacional debe estar
integrada por un miembro elegido por cada uno de los
consejos directivos de cada estado.
A su vez, esas redes estatales van a recomponerse en
consejos regionales. “De forma tal que deben existir
seis consejos regionales con base en las regiones que
hemos indicado -Oriente, Occidente, Guayana,
Centro, Llanos y Andes-, para que sean las figuras
mas visibles del consejo nacional. Y la tarea definitiva
en los años siguientes del tiempo por venir, será la de
constituir los Consejos Comunitarios de Patrimonio, en
cada una de las localidades donde existan hechos de
gran fuerza cultural tradicional”, adelantó el
funcionario. Una comunidad como la población de
Yare, por ejemplo, donde hay una cofradía de Diablos
Danzantes de Corpus Christi que está integrada por
más de 1.500 miembros, “debe tener un Consejo
Comunitario del Patrimonio”, vaticinó Irady.
En la segunda plenaria del encuentro, programada
para el día sábado 1 de septiembre, se deben esbozar
las características de las normativas del Consejo
Nacional de Redes de Patrimonio.
En líneas generales el principal aporte de todo este
movimiento organizado en redes es darle fuerza al
Poder Popular en la definición las políticas que les
atañen directamente para materializar la idea de
independencia, soberanía y organización.
“En estas jornadas se van a hacer esfuerzos para que
la gestión cultural sea cada vez más compartida. El
CDC en el pasado era un organismo en el que los
investigadores decían qué iban a investigar. Ahora en
esta nueva propuesta los investigadores interactúan
con los verdaderos portadores de tradición que son, a
fin de cuentas, los grandes conocedores de sus
culturas y nadie puede hablar por ellos, ni los
investigadores, ni un ministro o viceministro, ni un
alcalde, ni un gobernador. Se trata de entender que
esas culturas tienen a los grandes conocedores a sus
propios actores, ese es el espacio hacia e cual se
debe transitar y es el que va a permitir hablar de una
gestión compartida, al menos en el ámbitode las
culturas populares de tradición”, amplió Irady.
Inclusive, gracias al movimiento generado a partir de
los seis anteriores Foros de la Diversidad Cultural y la
cogestión entre el Poder Popular y el CDC, fue posible
introducir ante la Unesco un expediente para que la
manifestación de los Diablos Danzantes de Corpus
Crhristi alcancen la categoría de Patrimonio Mundial
Inmaterial de la Humanidad; y se incluyó otro similar
para el caso de la Parranda de San Pedro, del estado
136

Miranda.
Con el mismo propósito de entrar en la selecta lista
mundial de patrimonios inmateriales del planeta, el
CDC, junto a las cultoras y cultores populares,
preparan los expedientes de las celebraciones de San
Benito y de una manifestación cultural en riesgo: la
lengua indígena propia del pueblo mapoyo.
RUMBO HACIA LA LEGALIDAD
Aunque esta semana el séptimo Foro de la Diversidad
Cultural alcanza una etapa cumbre, Irady aclaró que
las discusiones continuarán hasta el 18 de diciembre
de este año, a fin de definir claramente las políticas
correspondientes a este tema que se seguirán en
2013 y más allá.
Al final de todo este recorrido, según apuntó Irady, se
espera concretar un segundo documento para
entregar a la Asamblea Nacional. Entre los objetivos
del texto está suministrar insumos que permitan cubrir
la necesidad de una Ley Orgánica de la Cultura,
donde se establezcan parámetros y medidas para las
gestión de alcaldías, gobernaciones y órganos del
Ejecutivo Nacional, así como de la participación del
Poder Popular organizado en los ámbitos de decisión
del quehacer cultural del país.
ENTRE EL DEBATE Y EL ENTRETENIMIENTO
Además del tiempo dedicado al debate y la discusión
sobre el curso de las políticas relativas a las culturas
populares de raíz tradicional, las jornadas contemplan
una serie de actividades para el entretenimiento y a
manera de muestra de la amplia diversidad de culturas
populares tradicionales que conforman nuestra
identidad nacional.
Hoy se dará inicio al encuentro con la
megaexposición, Nosotros, orgullo de ser y visión de
futuro, integrada por seis secciones, correspondientes
a cada una de las regiones del país. La muestra
ocupará las salas 13, 13 y 15 del Museo de Bellas
Artes (MBA.
Correo Del Orinoco/ - Multipolaridad, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
En la sala de la Cinemateca Nacional se proyectarán
cerca de 19 películas que tienen como tema aspectos
de la diversidad cultural tradicional venezolana, desde
las perspectiva de cineastas nacionales y extranjeros.
Como parte de la programación, todas las tardes del
encuentro -salvo el día inaugural- a partir de las 5:00,
aproximadamente, luego de las discusiones, en el Eje
del Vivir Bien tendrá lugar el programa Los niños de
Caracas interpretan el saber popular. De esta manera
niñas y niños de diferentes parroquias de la capital
venezolana darán una demostración de sus
interpretaciones de algunas manifestaciones culturales
de diversas zonas de Venezuela.
Adicionalmente, con la intención de que las y los
participantes en el foro demuestren las culturas
propias de los sectores que representan, se creó
dentro de la programación el espacio Voceros en
concierto, una actividad que seguirá a la actuación de
las pequeñas y los pequeños, también en los espacios
del Eje del Vivir Bien.
Por otra, a manera de complementar las discusiones,
el es 30 de agosto, en la Sala de la Cinemateca
nacional del MBA se instalará el taller Prospectiva y
Visiones del Patrimonio Cultural Inmaterial en América
Latina, con la participación de Fernando Villafuerte,
director General del Centro Regional para la
Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial de
América Latina. (Crespial); Gabriela Valenzuela
Bejarano, coordinadora de comunicaciones de
Crespial y María Ismenia Toledo, coordinadora de la
Oficina del Centro de la Diversidad Cultural enlace con
la Unesco.
Finalmente el domingo 2 de septiembre, para cerrar
este ciclo del séptimo Foro, antes de leer las
conclusiones se realizará en Los Próceres una
especia de desfile con colectivos culturales de
tradición de las distintas regiones de Venezuela.
137

Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
"Cada dia conta para aplicar o que foi
prometido"
A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou hoje que
"agora cada dia conta" para a Grécia reforçar "os seus
esforços" e respeitar os compromissos, numa
entrevista à televisão.
"Neste contexto, agora cada dia conta para reforçar
verdadeiramente os esforços e para aplicar o que foi
prometido", declarou Merkel, ao canal público ARD,
questionada sobre a confiança que tem no
primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, que
recebeu na sexta-feira em Berlim.
"Nos últimos dois anos e meio a confiança foi bastante
abalada", comentou. "Esperamos o relatório da
'troika'" (UE, BCE, FMI), adiantou, precisando que
disse ao primeiro-ministro grego "que ainda há muito a
fazer".
Numa altura em que no seio da coligação que lidera
algumas vozes falam abertamente da saída da Grécia
da zona euro ou se mostra algum ceticismo em
relação à saída da crise, Merkel disse que a Europa
"está numa fase decisiva" e "cada um deve medir as
suas palavras".
Numa entrevista ao jornal "Bild am Sonntag", o
secretário-geral da CSU, a congénere bávara da
União Cristã Democrata de Merkel, Alexander
Dobrindt, afirmou que vê "a Grécia fora do euro em
2013".
Sem confirmar as informações que surgiram na
imprensa sobre o seu desejo de uma cimeira europeia
para preparar um novo tratado, tendo em vista uma
maior integração na União Europeia (UE), Merkel
declarou: "Não peço uma cimeira, quero apenas,
desde há algum tempo, que não fiquemos parados" no
processo de construção europeia.
"Agora trata-se de saber quais serão as próximas
etapas", disse a chanceler. "Precisamos de mais
obrigações comuns", de "mais coerência" para
diminuir as diferenças de competitividade no seio da
UE, acrescentou.
"Essa vai ser a nossa missão nos próximos meses",
disse Merkel.
Enquanto o Tribunal Constitucional alemão verifica a
constitucionalidade do mecanismo europeu de
estabilidade e do pacto orçamental, esperando-se
uma decisão para 12 de setembro, Merkel insistiu que
esses mecanismos são "absolutamente necessários".
"Posso dizer que apresentámos bons argumentos (ao
tribunal), estou convencida que o pacto orçamental
garante mais segurança para os compromissos que
fizemos na Europa", defendeu.
138

Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Marcelo quer que Cavaco recorra ao
Constitucional
"O Presidente da República deve mandar [a lei de
privatização da RTP] para o Tribunal Constitucional",
recomendou Marcelo Rebelo de Sousa.
Falando no seu habitual comentário político dominical
na TVI, o ex-líder do PSD considerou que Cavaco
Silva deve assim acautelar eventuais problemas de
inconstitucionalidade no processo de privatização da
televisão pública, nomeadamente se for seguido o
modelo avançado quinta-feira passada pelo consultor
do Governo António Borges (concessão da RTP 1 a
privados e fecho da RTP 2), que "parece definitivo".
Para Marcelo, "não vai ser fácil" fazer uma lei que seja
constitucional. "Em teoria [a solução de Borges] não
viola a Constituição" mas "tudo depende da lei" que o
Governo aprovar, por exemplo quanto às garantias
que o futuro concessionário privado tiver de dar para
assegurar o serviço público.
Além disso, acrescentou, no modelo avançado por
António Borges não é possível, segundo o
comentador, que a concessão seja atribuída a um
operador com capital estrangeiro, seja ele "angolano,
brasileiro ou chinês". "Não dá", disse Marcelo,
argumentando que o serviço público português não
pode ficar por conta de capitais estrangeiros.
Marcelo disse ainda que António Borges falou na TVI
previamente concertado com o ministro que tutela a
RTP, Miguel Relvas. Paulo Portas, referiu ainda,
"sabia do modelo", só não sabia do tempo em que
seria revelado - pelo que "o CDS tem razão" nos
protestos que fez logo a seguir à entrevista. Dito de
outra forma: este caso "não vai provocar uma crise
dentro do Governo."
Marcelo exigiu "transparência" na privatização da RTP
fazendo votos para que tudo não esteja a ser tratado
apenas como uma forma de os partidos do Governo
ficarem a "mandar" na RTP depois de privatizada.
139

Diario La Prensa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Desde la oposición redoblaron su rechazo
a la posibilidad de una reforma
constitucional para la re-reelección
Referentes de la oposición redoblaron hoy su rechazo
a la posibilidad de una reforma constitucional para que
la presidenta Cristina Fernández busque una segunda
reelección y acusaron al Gobierno de "maltratar" a la
democracia con el aparente intento de modificar la
Carta Magna con ese objetivo.
Además, consideraron que la presunta maniobra
responde al anhelo de la primera mandataria de "llevar
a Argentina a un modelo" como el de su colega de
Venezuela, Hugo Chávez, "donde nadie puede pensar
distinto al Gobierno", y advirtieron que, "más que
intentar modificar la Constitución, hay que
cumplirla".
Insistieron con su denuncia de falta de "federalismo" y
sugirieron la inconstitucionalidad del "decreto que
reglamentó la ley de Autonomía del Sistema
Energético de la Nación", con el que "se vuelve a
tomar" el "centralismo que dista mucho de una
República Federal como tiene que ser la Argentina",
contra el que iba la reforma del "94 con la protección
del "dominio originario de los recursos naturales para
las Provincias".
"(El aparente intento de reforma) no nos hace bien
como país, como República, porque maltratar una
Constitución adecuándola a un interés puramente
particular está lejos, distante, de la intención de
nuestros antepasados que priorizaban las metas
colectivas", criticó el ex vicepresidente Julio Cobos.
El radical sostuvo que uno de esos objetivos
generales era "la alternancia en el Poder (Ejecutivo),
que constituye una base fundamental de cualquier
país democrático y republicano".
"Más que intentar modificar la Constitución hay que
cumplirla", reclamó y agregó que "tendría que haber
un gran acuerdo, que no implica reforma
constitucional, para restituir el federalismo en nuestro
país, que está claramente agotado".
Cobos, en diálogo con radio Mitre, añadió: "Un claro
ejemplo es que, entre las cosas favorables de la
reforma de la Constitución del "94, está el dominio
originario de los recursos naturales para las
Provincias".
"Hoy, a partir del decreto que reglamentó la ley de
Autonomía del Sistema Energético de la Nación, se
vuelve a tomar ese centralismo que dista mucho de
una República Federal como tiene que ser la
Argentina", concluyó.
Por su parte, el presidente del PRO, Humberto
Schiavoni, ratificó que, desde el partido creado por
Mauricio Macri, se va "a militar contra los intentos del
kirchnerismo de reformar la Constitución para
perpetuarse en el poder". Schiavoni agregó: "En PRO,
creemos en la alternancia en el Poder (Ejecutivo), en
el recambio y la renovación, mientras que el
kirchnerismo pretende llevar a Argentina a un modelo
como el de Chávez, donde nadie puede pensar
distinto al gobierno".
"Haremos todo lo que esté a nuestro alcance para
frenar el proyecto de los Kirchner", sostuvo en un
comunicado. Además, señaló a "Brasil, Chile o
Uruguay como ejemplos de países en donde la
convivencia es pacífica y democrática", y añadió: "Eso
queremos para Argentina".
"Vamos a trabajar junto a otras fuerzas políticas para
impedir que el kirchnerismo transforme a la Argentina
en un país sin ley, marcado por la violencia y la
división", enfatizó.
A su turno, el presidente de la Sociedad Rural
Argentina (SRA), Hugo Biolcati, con un discurso en
Salta, consideró que "resulta indispensable recuperar
el federalismo, exigir los derechos y las garantías
plasmados en la Constitución Nacional, hacer cumplir
la Carta Magna en vez de realizar intentos por
reformarla".
La semana última, el grupo de intelectuales afines al
kirchnerismo "Carta Abierta" avaló la idea de una
reforma constitucional pero sin mencionar la eventual
incorporación de la posibilidad de una re-reelección,
en línea con altos funcionarios nacionales.
Algunos intendentes bonaerenses insistieron con el
anhelo de incluirla si llega a modificarse la Carta
Magna.
En una entrevista publicada hoy por el diario Tiempo
Argentino, el jefe comunal de Lomas de Zamora,
Martín Insaurralde, se sumó a ese grupo y sostuvo:
"Sé que es un tema de debate, pero me van a
encontrar del lado de los que quieren una (segunda)
reelección (de la presidenta)".
140

"Así que, primero, hay que trabajar para demostrar
que este proyecto es el camino seguro para la
Diario La Prensa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
felicidad de los argentinos", concluyó.
141

Diario La Prensa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Binner afirmó que la Presidenta "está
cansada y agobiada"
El jefe del Partido Socialista y principal referente del
Frente Amplio Progresista, Hermes Binner, aseguró
que observa "cansada" y "agobiada" a la presidenta
Cristina Fernández y planteó que "depende" de la
UCR un futuro acuerdo con su espacio político.
Durante una entrevista con la agencia DyN en las
oficinas del Centro de Estudios Municipales y
Provinciales (Cemupro) ubicadas en esta ciudad, el ex
gobernador de Santa Fe alertó que el kirchnerismo
"puede lograr el porcentaje" necesario para impulsar
una reforma constitucional en vista a las próximas
elecciones y en ese sentido planteó un posible trabajo
con el PRO de Mauricio Macri para rechazar esa
iniciativa.
En otro orden, subrayó sus "aspiraciones" a ocupar
una banca como diputado nacional y desafió al PJ
provincial al afirmar que el Frente Cívico y Social va a
"ganarle" en Santa Fe.
Sobre ese punto señaló: "Este es un año de
crecimiento y si comenzamos con las candidaturas,
comenzamos por el final. Tenemos una estructura
política capaz de gobernar el país". Pero destacó que
no cree que el oficialismo repita el mismo porcentaje
que el año pasado porque las "encuestas no están
diciendo eso".
Sobre una eventual reforma constitucional, Binner dijo
que el oficialismo "puede lograr el porcentaje (de
votos) porque tiene una forma muy particular de
ejercer la democracia. El lunes pasado sucedía un
hecho deplorable, había cinco o seis camiones de
Gendarmería en Rosario con colchones,
electrodomésticos y la gente lo vende porque quiere
comer".
Sobre las posibilidades reales de sumar al radicalismo
como un aliado del FAP, el líder socialista dijo que
"existe dentro del Frente Amplio Progresista un criterio
de amplitud muy grande para poder lograrlo. Depende
del radicalismo. Estamos trabajando en lo que
creemos cada uno. Si en Santa Fe se pudo lograr,
¿por qué no lograrlo a nivel nacional? Todos los
partidos que están dentro del FAP más la UCR están
todos dentro del Frente Cívico y Social de Santa Fe.
De manera que es posible".
142

El Universal/ - Nación, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
AMLO prepara coloquio sobre fraude
Las etapas de asambleas informativas, recopilación de
pruebas y festivales artísticos que integraron el Plan
Nacional de Defensa de la Democracia y la Dignidad
de México impulsado por el candidato de Movimiento
Progresista, Andrés Manuel López Obrador, entrarán
a su recta final, en espera de la resolución sobre el
juicio de nulidad de la elección presidencial. Este
domingo, en un rato más, concluirá en el Zócalo de la
Ciudad de México el Festival por la Democracia, con el
Réquiem de Mozart. En tanto, este lunes y martes se
realizará el coloquio Análisis sobre las Elecciones, en
el que se presentarán ensayos sobre la actuación del
Instituto Federal Electoral (IFE) a doce días de que, el
próximo 6 de septiembre venza el plazo que tiene el
Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación
(TEPJF) para resolver la solicitud de anulación del
proceso planteada por la izquierda.El Coloquio se
realizará en las instalaciones del Teatro Wilberto
Cantón, en la colonia San José Insurgentes, con la
participación de la comunidad científica "y ciudadanos
que están preocupados por encontrar las huellas del
fraude que contribuya al esclarecimiento de la verdad
en torno al proceso electoral", de acuerdo con el
equipo del tabasqueño integrado en el Movimiento
Regeneraciòn Nacional (Morena). Entre los temas
están la actuación del Instituto, la transmisión de datos
en el Programa de Resultados Electorales
Preliminares (PREP), diferencias en boletas emitidas y
recibidas, supuestas diferencias aritméticas en el
PREP, en los cómputos distritales, en la lista nominal y
censo de población, además de encuestas,
incremento de participación electoral y voto rural y
urbano. Se trata de los alegatos esgrimidos ante el
TEPJF pero ahora serán materia de debate y
conferencias para "encontrar la verdad".En tanto, el
PRD premiará este lunes al ganador del concurso de
video para redes sociales "Videa tu cambio"
convocado como parte de las acciones de defensa
poselectoral. Con eso estarán llegando a su fin las
acciones anunciadas dentro del plan de la izquierda,
en espera de que López Obrador defina la estrategia a
seguir eventualmente, antes del fallo del TEPJF o
posteriormente. xag
143

El Universal/ - Nación, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Depositados, 150 mdp para transición de
gobierno: SHCP
La partida presupuestal autorizada este año para
apoyar la transición de gobierno es de 150 millones de
pesos, los cuales ya se depositaron en un fideicomiso
en Banjercito para transparentar su uso, informó la
Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SHCP) .El
jefe de la Unidad de Política y Control Presupuestario
de la SHCP, Nicolás Kubli Albertini, detalló que dicho
fideicomiso se constituyó en junio pasado y funcionará
hasta el 30 de noviembre para erogaciones, y durante
los dos meses siguientes se hará su fiscalización."Es
para apoyar al equipo de transición en la elaboración
del Plan Nacional de Desarrollo, el programa de
gobierno, para temas de seguridad, a los asesores, de
todo lo que tenga que ver con hacer una transición
bastante tersa entre la administración saliente y la
entrante" , dijo el funcionario sobre el destino de esos
recursos.Para iniciar este proceso de transición,
precisó en entrevista con Notimex, la SHCP está en
espera de que el Tribunal Electoral del Poder Judicial
de la Federación (TEPJF) califique la elección
presidencial y haga la declaración de Presidente
Electo, para lo cual la fecha límite es el 6 de
septiembre.Mientras tanto, señaló, la dependencia
federal ya trabaja, como lo establece la ley, en la
elaboración del anteproyecto del paquete económico
del año siguiente, el cual será analizado y discutido
con el equipo de transición que designe el próximo
jefe del Ejecutivo federal.La administración saliente
debe tener listo este anteproyecto el 30 de noviembre
para entregárselo al próximo gobierno, el cual tiene
hasta el 15 de diciembre para presentar al Congreso
su proyecto de paquete económico 2013, que debe
aprobarse a más tardar el 31 de diciembre.El
funcionario de la Secretaría de Hacienda refirió que en
el Artículo 4 del Presupuesto de Egresos de la
Federación (PEF) para 2012 se incluye una partida
especial por 150 millones de pesos para las labores
del equipo de transición.Ese monto ya se depositó en
un fideicomiso constituido en Banjercito en junio
pasado y todos los recursos que se ejerzan serán
sujetos a las reglas de operación del mismo, y
deberán comprobarse como lo marca la ley.El comité
técnico del fideicomiso lo integrarán tres funcionarios
de la SHCP y dos representantes del presidente
electo, y entre los cinco tomarán las decisiones sobre
el uso y manejo de estos 150 millones de pesos que el
Congreso aprobó para la transición.Además de los
cinco miembros del comité técnico, habrá un
representante de la Secretaría de la Función Pública
(SFP) en cada una de las sesiones del fideicomiso
para supervisar y acompañar que todo se asigne
conforme a la norma.De acuerdo con Kubli Albertini,
para el manejo de los recursos del fideicomiso se han
incorporado los lineamientos que emitió el Instituto
Federal de Acceso a la Información y Protección de
Datos (IFAI) para la transparencia de esta partida
presupuestal.Asimismo, en la página en Internet del
IFAI habrá una liga informativa en la cual el equipo de
transición y el fideicomiso subirán la información sobre
los rubros en los que se gastarán estos recursos, con
lo que será "totalmente transparente y clarísimo para
todo el mundo" .El Banjercito tendría que estar
reportando esa información, "subiéndola a la página,
haciendo un mecanismo muy ágil con el mismo IFAI
para que la asignación de todos esos recursos vaya
quedando en este apartado especial del portal del
IFAI" , insistió.Cada gasto que se haga tendrá que
tener su justificación y comprobación, y la SFP
nombrará un despacho que audite el uso de los
recursos a la par de las decisiones que se tomen.El
funcionario señaló que el manejo de recursos en un
fideicomiso, por su propia definición y naturaleza, tiene
que tener las cuentas al día y las comprobaciones
"con todas las de la ley" .Recordó que en las últimas
dos transiciones de gobierno también se constituyó
una figura similar donde se depositaron los recursos y
el fiduciario rindió cuentas al respecto, ya que es la
mejor forma de transparentar su uso.El fideicomiso
funcionará para erogaciones hasta el próximo 30 de
noviembre, cuando termina la gestión de esta
administración, y a partir de esa fecha "quedara vivo"
un par de meses para su fiscalización."Una vez
cerrado el periodo de gastos de este fideicomiso,
entrará la fase de auditoría o evaluación de la
comprobación de todos los gastos del fideicomiso" ,
añadió el funcionario.fml
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El Universal/ - Nación, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Banxico admite corrección en datos de
transferencia
El Banco de México rechaza que sea una entidad con
capacidad para modificar los datos llevados a cabo
entre usuarios y banca, en todo caso, es quien provee
la infraestructura y las vías de comunicación para
hacerlo."Las presunciones hechas de manera
reciente, poniendo en entredicho el proceder del
Banco de México y de sus funcionarios, son
completamente infundadas y faltan a la verdad",
dice.En un comunicado, Banxico "rechaza
categóricamente las presunciones infundadas
realizadas en contra de la institución y de su
gobernador"."Toda la información contenida en los
Comprobantes Electrónicos de Pago de operaciones
realizadas a través del SPEI es responsabilidad
exclusiva del banco receptor de los recursos, no de
Banxico", señala.El banco central aceptó que se
pueden hacer cambios en los comprobantes pero sólo
mediante una instrucción directa del banco
receptor."En el caso ventilado recientemente ante los
medios de comunicación el Banxico recibió
instrucciones explícitas del banco receptor de los
recursos para corregir información inconsistente, que
provenía de una deficiencia en el sistema del propio
banco receptor".El viernes, el candidato perdedor de
las elecciones presidenciales Andrés Manuel López
Obrador escribió en twitter que "El Banco de México
alteró comprobante electrónico sobre una
transferencia de 50 mdp para proteger a Videgaray.
Insólito y gravísimo".Ayer, el diputado Ricardo
Monreal, coordinador parlamentario de Movimiento
Ciudadano, anunció que el martes asistirá a la SIEDO
para denunciar al gobernador de Banxico, Agustín
Carstens, por alterar el documento de una
transferencia electrónica que realizó Luis Videgaray
cuando era secretario de Finanzas de Enrique Peña
Nieto.Esa transacción es parte del paquete de
pruebas con las que se pretende que el Tribunal
Electoral del Poder Judicial de la Federación anule
las elecciones presidenciales.Banco de México, por su
parte, explicó que como administrador del Sistema de
Pagos Electrónicos Interbancarios (SPEI) provee la
infraestructura y las vías de comunicación de este
sistema."Las transacciones que se efectúan en él son
operadas exclusivamente por las instituciones
financieras que mantienen la relación directa con el
público usuario", señala.Añade que todos los datos de
los comprobantes de pago del SPEI son producidos
por los bancos receptores de los recursos, sin
responsabilidad de Banxico, tal y como se previene al
calce de cada uno de ellos. Textualmente dicha
advertencia dice:"La información que contiene el
presente documento corresponde a la Confirmación
de Abono generada y firmada electrónicamente por la
institución receptora (Participante Receptor) del pago
(Orden de Transferencia Aceptada) conforme a lo
establecido en el numeral 6 de la Circular 17/2010
emitida por Banco de México, por lo que los datos
presentados no son responsabilidad de este
último."Banxico rechaza tener responsabilidad alguna
respecto de los datos contenidos en los
comprobantes, dado que la veracidad y exactitud de la
información sólo pueden ser comprobadas por el
banco receptor de los recursos.
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El Universal/ - Nación, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Se defenderá a juzgadores de persecución
y presiones: Silva
Normal 0 21 El Consejo de la Judicatura Federal (CJF)
defenderá sin vacilaciones a cualquier juzgador que
sea indebidamente perseguido o presionado, sin
pruebas ni sustento, por hacer su trabajo con apego a
la Constitución y la ley, advirtió el presidente de ese
órgano y de la Suprema Corte de Justicia de la
Nación (SCJN), Juan Silva Meza. Sin aludir
directamente al reciente conflicto entre el Poder
Judicial y la Procuraduría General de la República
(PGR) por la petición de órdenes de aprehensión en
contra de dos jueces que se negaron a librar órdenes
de cateos en domicilios del juez que exoneró a los
involucrados en el "michoacanazo", Silva Meza ratificó
el rechazo a cualquier intento de cohibir el libre y recto
ejercicio de la función judicial. "Denunciaremos y
combatiremos, por la vía de la razón y el derecho,
cualquier pretensión que intente vulnerar la
independencia y la autonomía de los juzgadores de la
Federación, sobre todo, cuando se haga sin alguna
base y sin ningún sustento", afirmó al participar en la
Tercera Reunión Regional del Pleno del CJF con
magistrados de Circuito y jueces de Distrito, en
Guadalajara, Jalisco. El Consejo debe garantizar las
condiciones necesarias para que los impartidores de
justicia ejerzan su labor, bajo su estricta
responsabilidad, sin alguna presión que busque
vulnerarlos, a partir de conjeturas sin sustento
probatorio o de imputaciones basadas, a veces, en la
propia ilegalidad, manifestó el presidente de la Corte y
del CJF. En la reunión privada, afirmó que la
Constitución ha sufrido un cambio notable al que,
desde el PJF, "conscientes de nuestro papel protector
de las personas, hemos dado la bienvenida
asegurando que seremos, como siempre, congruentes
entre el decir y el hacer". Hacer valer los derechos
humanos a los que refieren ahora los artículos 1º, 35 y
103 de la Constitución, por ejemplo, "implica una
nueva actitud que tiene que generar un cambio en
nuestras prácticas más acendradas, respecto a lo que
es y debe hacer un juzgador", aseguró. "Los tribunales
de la Federación son ahora, sin cortapisas, la última
línea de defensa de los derechos humanos. Nosotros
constituimos, dijo, el Poder defensor de los derechos
de las personas que impedirá cualquier intento de
regresión en la ampliación de las libertades de todos,
afirmó. Ante el pleno del CJF y 402 titulares de
órganos jurisdiccionales federales de Jalisco,
Michoacán, Sinaloa, Guanajuato, Zacatecas, Nayarit,
Durango, Aguascalientes y Colima, Silva Meza indicó
que las libertades civiles y políticas de los mexicanos,
ya no son sólo prerrogativas graciosamente dadas a
los ciudadanos por el Estado, son derechos "de los
cuales todos somos titulares". Por ello, dijo, el Consejo
de la Judicatura ha puesto énfasis "en la necesidad de
conducirnos de manera ejemplar como Poder del
Estado mexicano. Mejores jueces, más capacitados".
Sobre las acciones que se han tomado en materia de
combate a la corrupción también, y en relación con el
desempeño indebido de la función jurisdiccional,
destacó que "afortunadamente pocas, son ya del
dominio público y su justificación ha estado a la vista".
En el Poder Judicial de la Federación, dijo, "no
queremos a aquellos elementos desleales al deber
constitucional que nos vincula; que desprestigien,
mediante actos indignos a la Judicatura o que lesionen
el buen nombre de la gran mayoría de los juzgadores,
que día a día, y con la más absoluta buena fe,
trabajamos para el sistema federal de impartición de
justicia". Silva Meza reiteró que en este rubro el Poder
Judicial será siempre transparente y rendirá siempre
cuentas precisas y claras a la sociedad. "Nosotros, en
nuestra función debemos estar por encima de
cualquier reproche. Nuestro desempeño debe ser
impecable", exhortó. El CJF es el máximo órgano de
administración, vigilancia y disciplina del Poder
Judicial de la Federación. Este fin de semana
trascendió que la PGR pretendió violentar la
autonomía de criterio de los jueces de distrito con
presiones sobre los titulares de juzgados
especializados en cateos, arraigos e intervención de
comunicación para obtener, sin elementos de prueba,
órdenes de cateo en domicilios del juez Efraín
Cázares López.El juzgador es investigado por el
Consejo de la Judicatura y la propia PGR por
supuesta obstrucción de la justicia al conceder
sentencias absolutorias o amparos a implicados en el
llamado "michoacanazo".
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Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
RTP: Tribunal Constitucional deve
avaliar modelo de concessão - Marcelo
Rebelo de Sousa
Lisboa, 26 ago (Lusa) - O comentador político Marcelo
Rebelo de Sousa defendeu hoje que o Presidente da
República, Cavaco Silva, deve enviar a lei da
concessão da RTP a privados para o Tribunal
Constitucional, para ser fiscalizada.
Falando no programa semanal da TVI onde
habitualmente comenta a atualidade, o professor de
Direito e antigo presidente do PSD considerou que o
modelo preconizado pelo Governo "em teoria, não
viola a Constituição".
O economista e consultor do Governo António Borges
admitiu na quinta-feira, em entrevista à TVI, o
encerramento da RTP2 e a concessão da RTP1 a
privados.
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La Nacion/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Cobos: "Más que modificar la
Constitución, hay que cumplirla"
Foto: Archivo Audio: Entrevista a Julio Cobos (Radio
Mitre)
audioPlayerRelacionado("Audio-1","80890");Más
notas para entender este temaPara Carta Abierta, el
país necesita otra Constitución El ex vicepresidente
Julio Cobos rechazó este domingo la posibilidad de
una reforma constitucional para que la presidenta
Cristina Kirchner busque una segunda reelección y
acusó al Gobierno de "maltratar" a la democracia con
el aparente intento de modificar la Carta Magna con
ese objetivo.
Cobos advirtió que, "más que intentar modificar la
Constitución, hay que cumplirla", al sugerir la
inconstitucionalidad del "decreto que reglamentó la ley
de Autonomía del Sistema Energético de la Nación".
Argumentó que, con esa resolución, "se vuelve a
tomar" el "centralismo que dista mucho de una
República Federal como tiene que ser la Argentina",
contra el que iba la reforma del "94 con la protección
del "dominio originario de los recursos naturales para
las Provincias".
"(El aparente intento de reforma) no nos hace bien
como país, como República, porque maltratar una
Constitución adecuándola a un interés puramente
particular está lejos, distante, de la intención de
nuestros antepasados que priorizaban las metas
colectivas", criticó Cobos.
El ex Vicepresidente sostuvo que uno de esos
objetivos generales era "la alternancia en el Poder
(Ejecutivo), que constituye una base fundamental de
cualquier país democrático y republicano".
Cobos: "tendría que haber un gran acuerdo para
restituir el federalismo en nuestro país, que está
agotado" "Más que intentar modificar la Constitución
hay que cumplirla", reclamó y agregó que "tendría que
haber un gran acuerdo, que no implica reforma
constitucional, para restituir el federalismo en nuestro
país, que está claramente agotado".
Cobos, en diálogo con radio Mitre, añadió: "Un claro
ejemplo es que, entre las cosas favorables de la
reforma de la Constitución del "94, está el dominio
originario de los recursos naturales para las
Provincias".
"Hoy, a partir del decreto que reglamentó la ley de
Autonomía del Sistema Energético de la Nación, se
vuelve a tomar ese centralismo que dista mucho de
una República Federal como tiene que ser la
Argentina", concluyó..
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Reuters General/ - Article, Dom, 26 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
U.S. court to test South Carolina voter ID
law
By Drew Singer WASHINGTON | Sun Aug 26, 2012
8:32am EDT WASHINGTON (Reuters) - South
Carolina this week will try to convince a United States
federal court its new voter identification law doesn't
discriminate against black voters, contrary to a finding
by the federal government. The trial set to begin on
Monday in Washington marks the Obama
administration's latest attempt to block a wave of laws
in Republican-controlled states that require voters to
show certain forms of photo ID at the polls.As in other
states to pass such laws, Republicans in South
Carolina's legislature said the measure discourages
voter fraud. Republican Governor Nikki Haley signed
the requirement into law in May of last year.But in
December, the U.S. Department of Justice blocked the
law from taking effect, using a power from the 1965
Voting Rights Act that allows the government to veto
voting rule changes in states with a history of racial
repression.With a looming U.S. Supreme Court
review of the federal government's right to block
election changes in some state and local governments,
the Obama administration has been selective with
which voter ID laws it contests.The Justice Department
did not fight more lax voter ID requirements in states
such as Georgia and Virginia, but blocked stricter
versions in Texas and South Carolina. Arguments over
the Texas law were held in July, and a decision is
expected in the near future.PHOTO IDENTITY
CARDSSouth Carolina's law requires voters to present
one of five forms of photo ID. Voters without those
specific forms of ID are 20 percent more likely to be
black, according to a Justice Department study.In a
letter, the Justice Department informed South Carolina
it was blocking the voter ID law. It said the requirement
could impede the voting rights of tens of thousands of
people, noting that just over a third of the state's
registered minority voters did not have a driver's
license. The letter also said there was no evidence of
voter fraud in South Carolina. The Justice Department
declined further comment.In February, South Carolina
sued the U.S. government to allow its voter ID law to
take effect.For the lawsuit, South Carolina hired all-star
lawyer Paul Clement, who argued against the Obama
administration's healthcare law before the Supreme
Court last term."Nothing in this law prevents anyone
from voting if they cannot immediately show a valid
photo identification," South Carolina Attorney General
Alan Wilson said in a statement.He argued that it was
indistinguishable from an Indiana voter ID law that
passed Supreme Court muster in 2008.Under the
South Carolina law, anyone who wants to vote but
does not have a photo ID must obtain a new voter
registration card that includes a photo. A birth
certificate can be used to prove identity.But the Obama
administration says the law is unclear about how the
new cards would be distributed, raising concerns that it
might be too tough to get a new card in time for the
November 6 election.RULING BEFORE ELECTIONIt's
unclear when a decision might be reached after the
trial, expected to go five days, although one is likely
before the election.Estimates on how many voters are
affected by photo ID laws vary widely based on how
the studies were conducted.A study made public in
July said new laws in 10 states requiring voters to
show photo identification would make it more difficult
for millions of Americans to cast ballots and likely
would drive down turnout among minorities, the poor
and the elderly.The Brennan Center for Justice at New
York University Law School, a liberal group that has
supported the Obama administration challenges, said
one in 10 Americans lacked the necessary
government-issued photo IDs that now are required in
Alabama, Georgia, Indiana, Kansas, Mississippi,
Pennsylvania, South Carolina, Tennessee, Texas and
Wisconsin.But Republicans say the number of people
without photo ID is much smaller and the laws provide
for voters without IDs to get them, in some cases free
of charge.The case is State of South Carolina v.
United States of America and Eric Holder, Jr. Presiding
are U.S. District Judges Brett M. Kavanaugh, John D.
Bates and Colleen Kollar-Kotelly. Case No.
1:12-cv-203.For South Carolina: Paul ClementFor the
United States: Catherine Meza(Reporting by Drew
Singer; Editing by Howard Goller and Colleen Jenkins;
Desking by Vicki Allen)
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The Economic Times/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Raja Pervez Asharf to appear in Supreme
Court tomorrow to face contempt charge
ISLAMABAD/LAHORE: Prime Minister Raja Pervez
Asharf will appear in the Supreme Court tomorrow to
face a contempt charge though a section of the ruling
Pakistan People's Party is opposed to the move,
sources said today.
"The emerging consensus is that the Prime Minister
will appear in court tomorrow though some leaders are
totally opposed to the move," a close aide to the
premier, who did not wish to be named, told reporters
this evening.
"There are some leaders who feel that the judiciary
has crossed all limits and that the premier's
appearance in court will make no difference to the
ongoing standoff," said the aide.
The apex court has summoned Ashraf to personally
appear on August 27 to face a contempt of court
charge for refusing to revive graft cases against
President Asif Ali Zardari in Switzerland.
Ashraf's predecessor, Yousuf Raza Gilani, was
convicted of contempt and disqualified by the apex
court in June for refusing to reopen the cases against
Zardari.
Legal experts have said Ashraf could face the same
fate as Gilani.
During his appearance in court, Ashraf is expected to
tell the judges that he had not committed any contempt
as the PPP had taken a principled stance on not
writing a letter to the Swiss authorities regarding the
reopening of graft cases against Zardari.
The PPP's decision on Ashraf's appearance in court
was apparently influenced by the thinking of its close
allies like the Muttahida Qaumi Movement and the
Awami National Party, which are opposed to any
confrontation between the government and the
judiciary ahead of the general election scheduled for
next year.
150

The Economic Times/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Gas tragedy: Order reserved on petition
for higher punishment
BHOPAL: The district and sessions judge has
reserved its judgement on a revision petition filed by
the CBI and the state government seeking
enhancement of punishment in the Bhopal gas tragedy
case, awarded by a lower court on June 7, 2010.
The revision petition seeking enhancement of
punishment was filed by the CBI and the state
government in the court district and sessions judge
Sushma Khosla, who, after hearing arguments of both
the parties, reserved her judgement yesterday.
On June 7, 2010, the lower court awarded punishment
to the then officials of the Union Carbide, including
Keshub Mahindra, under section 304 A of the IPC, in
which only two years' imprisonment is awarded.
The petitioners demanded that those responsible for
the tragedy should be tried under section 304 (II) of the
IPC, in which ten-year imprisonment and fine is
awarded, as the punishment given to them by the
lower court is too light in view of gravity of the offence.
However, defence counsel argued that the curative
petition filed by the state government in the Supreme
Court on the issue had already been dismissed while
the revision petition was filed in the sessions court
after the mandatory time limit of 90 days and therefore,
the court should not concede to the CBI request.
151

The New York Times/ - Politics, Dom, 26 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva was the president of Brazil
from 2002 to 2010, when he was succeeded by Dilma
Rousseff, the country’s first female president.
Wildly popular, Mr. da Silva — known as Lula inside
Brazil — presided over the country during a period of
significant economic growth that solidified Brazil as the
center of gravity in Latin America and an increasingly
important player in the world.
A former factory worker with a sixth-grade education,
Mr. da Silva had a long career as a leftist labor leader
before his landslide election as president in 2002.
Despite some concerns at the time that he and his
Workers’ Party would govern from the far left, Mr. da
Silva demonstrated a light touch when it came to
economic stewardship and political diplomacy,
avoiding the populist impulses of other leftist leaders
ascendant through much of the region, including
Venezuela and Bolivia.
Mr. da Silva fostered Brazil’s growth through a centrist
combination of respect for financial markets and
targeted social programs, which lifted millions out of
poverty and narrowed the yawning income gap
between rich and poor
In October 2011, it was announced that the former
president had throat cancer and would undergo
months of radiation therapy. The disclosure came at a
time when he was still admired as Brazil’s most
towering contemporary political leader.
Back Again, Defending Confidants in Corruption
Scandal
By August 2012, after doctors said that his cancer had
gone into remission, Mr. da Silva was back on the front
lines, campaigning for mayoral candidates in Brazil’s
largest cities.
Mr. da Silva and his political creation, the governing
Workers Party, are facing one of their most serious
ordeals. More than 30 politicians, including some top
Lula aides like José Dirceu de Oliveira e Silva, Mr. da
Silva’s former chief of staff, are implicated in a
vote-buying scandal called the “mensalão,” or “big
monthly allowance.”
Revelations of the corruption scandal surfaced in
2005; reflecting the slow wheels of Brazilian justice, it
took until now for the Supreme Court to review the
case.
According to a 2007 report by Brazil’s attorney
general, the complex scheme involved channeling
money from the advertising budgets of state-controlled
companies to legislators in Brazil’s Congress. Beyond
the vote buying, the attorney general’s accusation
described an effort to transfer money to the Workers
Party itself, bolstering the party’s ambitions of
expanding its power.
“I do not believe there was a mensalão,” Mr. da Silva
said, claiming that his party had no need to buy votes
because it had already secured a majority in Congress
through political allegiances. But he also said he would
respect the high court’s ruling on the case.
Still, concerns linger over Mr. da Silva’s handling of the
scandal. Political circles here were jolted by a claim in
May by Gilmar Mendes, a Supreme Court judge, that
Mr. da Silva had pressured him to delay the trial over
the scandal. At the time, Mr. da Silva, under criticism
for merely meeting with Mr. Mendes, dismissed the
judge’s assertion as untrue.
Background
Luiz Inácio Lula da Silva was born near Garanhuns, a
peasant town in Pernambuco State, on Oct. 27, 1945,
the next to last of eight children. Both his parents were
farmworkers, but a few months after his birth, his father
migrated to São Paulo State and worked as a
stevedore. Seven years later, Mr. da Silva, his mother
and siblings also moved south, only to find that his
father had formed another family. To help his mother
make ends meet, Mr. da Silva worked as a shoeshine
boy and street vendor, selling peanuts and candy.
At 12, after completing fifth grade, he went to work at a
screw-manufacturing plant, where he remained for four
years. During his free hours, he studied at a technical
school and was certified as a lathe operator.
Transferring to a sheet-metal plant, he often worked
overtime and lost part of the little finger of his left hand
in a job accident. When he was laid off during a
recession, he spent six months going door to door until
he was again able to find work in another factory.
While still in his 20’s, he also suffered the loss of his
first wife in childbirth because the couple could not
afford adequate medical care. Mr. da Silva began his
union career at 22, urged on by an older brother, who
was a member of the Brazilian Communist Party. In
152

1975, the year his brother was arrested and tortured
by the military dictatorship, Mr. da Silva was elected
president of the metalworkers’ union in a São Paulo
suburb.
By 1980, after leading a series of combative (and
mostly successful) strikes, he had become a national
figure. But when his union organized another walkout
that year, he was arrested, stripped of his post and
convicted of violating the dictatorship’s draconian
National Security Law, a verdict that was overturned
on appeal.
From that point, he and a small group of labor leaders
broadened their focus and began organizing the
Workers Party as a political entity more flexible than
left-wing parties found elsewhere in Latin America. The
party first competed in elections in 1982, with Mr. da
Silva as its candidate for governor of São Paulo,
running on the slogan, '‘Workers Vote for Workers.’' He
lost badly, but clung proudly to his origins: when asked
if he was a Communist, he would routinely reply, '‘No,
I’m a lathe operator.’'
He was the party’s candidate in each of Brazil’s four
presidential elections since the end of military rule in
1985, his share rising in each election though political
experts dismissed his prospect of ever becoming
president.
Years in the Presidency
In October 2002, in the biggest landslide in Brazilian
history, Mr. da Silva was elected to a four-year term as
president. The election initially caused some dismay in
the United States, where conservatives regarded Mr.
da Silva as a closet Communist (since its founding, the
Workers’ Party had criticized United States policies
and values, often in disdainful terms, and accused
governments here of subservience to Washington).
Though the relationship has been testy at times — in
2004, for example, Brazil invoked the principle of
reciprocity as it required Americans to be
photographed and fingerprinted before being allowed
to enter the country — his move to the center
alleviated many of those concerns.
Mr. da Silva’s presidency was nearly derailed by
scandal in May 2005, when a kickback scheme
involving post office contracts was exposed. As the
news media and congressional investigators dug
deeper, they found evidence that Mr. da Silva’s 2002
presidential campaign was financed illegally. The
clandestine fund-raising scheme continued after he
was elected and included payoffs of more than
$10,000 a month to members of Congress in return for
The New York Times/ - Politics, Dom, 26 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
votes.
As a result, Mr. da Silva’s two most important aides —
his chief of staff, José Dirceu, considered by many to
be the architect of the President’s rise to power, and
his finance minister, Antonio Palocci — were
implicated and had to resign. The president of the
Workers’ Party, which Mr. da Silva founded in 1980 as
a labor leader, also had to step down in disgrace, as
did the party’s secretary general and treasurer.
Initially thrown off balance, Mr. da Silva offered at least
five widely varying defenses for the corruption, ranging
from an initial argument that “everyone does it” to
declarations that he had been “betrayed” by
unidentified aides and knew nothing of what was
happening.
In the end, he settled on saying that “the same elite
that has dominated this country for 500 years”
fabricated the scandal to prevent him from working in
the interests of the poor, who have for the most part
stood by the president’s side. As he campaigned for
reelection, he focused on those loyal supporters. Mr.
da Silva’s campaign theme song, played incessantly
over loudspeakers at campaign rallies and on
television advertisements, reminded voters again and
again of those humble roots and his kinship with them.
The scandals could have debilitated another
presidency, but in October 2005 he was reelected
president, winning a runoff election with 60.1 percent
of the vote.
In his second term, Mr. da Silva became an
increasingly popular and influential figure in Brazil and
throughout Latin America.
On the Economic Front
Mr. da Silva took a number of high-profile initiatives to
protect the environment and to significantly increase
the size of Brazil’s military, but his main legacy has
been on the economic front.
Already Latin America’s largest economy, by 2007
Brazil had grown by 3.5 percent a year, slower than
China and India but a marked improvement over the
1990s. Debt levels and unemployment were down.
Reserves up. Inflation one-third what it was when Mr.
da Silva was elected. Brazil’s bonds were raised to just
below investment grade.
The key to Brazil’s success has been a lucky
confluence of global economic trends, like rising
demand for commodities like soybeans and
sugar-based ethanol and the discovery of huge oil
153

eserves, but also the quiet stewardship of Mr. da
Silva.
While extending many of the economic policies of his
predecessor, Fernando Henrique Cardoso, Mr. da
Silva also put in place programs like Family Allowance,
a welfare program devised to help the poor. In 2007,
the program offered monthly subsidies of about $50 to
some 11 million families, representing 40 million to 50
million voters.
Long famous for its unequal distribution of wealth,
Brazil has shrunk its income gap by more than any
other country in South America, with the bottom
earners showing major income gains and more modest
The New York Times/ - Politics, Dom, 26 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
gains among top earners. But Brazil is also
outspending most of its neighbors on social programs,
and overall public spending continues to be nearly four
times as high as what Mexico spends as a percentage
of its gross national product.
In November, against the backdrop of a rapidly
unraveling world economy, the Group of 20 finance
ministers and central bankers met in Brazil. During the
meetings, Mr. da Silva became a leading voice for the
frustration of developing nations at the United States
and other leading powers for sowing the seeds of the
financial crisis.
154

27/08/2012

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
27/08/2012
Blogs El Mercurio - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Lugo pide a la Justicia acceder a los documentos sobre su destitución, 159
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
Pakistan PM gets 3-week reprieve as apex court adjourns contempt case, 160
Clarín - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Polémica por las trabas oficialistas para tratar una ley contra la tortura, 161
Clarín - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Lanata en “la cuna del modelo K”: Santa Cruz tras 20 años de kirchnerismo, 162
Clarín - Policiales
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Los gobernadores, con sus propios planes de reelección, 163
Clarín - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
En Santa Fe, reforma congelada, 164
Correo Peru - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Fernando Lugo pide acceso a documentos sobre su destitución, 165
Corriere Della Será - Cronaca
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale
Bene le Borse, Piazza Affari chiude a +0,45%, 166
Corriere Della Será - Politica
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale
Il senso del sindaco per le poltrone, 167
Diario Libre - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Los diputados estudiarán mñana las observaciones a la ley de salarios, 168
Diario Libre - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Los diputados estudiarán mañana las observaciones a la ley de salarios, 169
Diario Libre - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
La observación a ley salarial iría a estudio, 170
El Colombiano - Internacional
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Penal Internacional
El juicio contra el hijo de Gadafi, Seif al Islam, todavía no tiene fecha, ni lugar, 171
El País - Internacional
Justiça no Exterior | Supreme Court
Education minister plans to protect subsidies for single-sex schools, 172
El País - Opiníon
156

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
La Audiencia aparta a Taín del caso de una anciana que incapacitó, 173
El Peruano - Noticia
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Las irregularidades serán sancionadas, 174
El Peruano - Noticia
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Saluda nueva Procuraduría, 175
El Peruano - Noticia
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Guzmán tendrá que pagar la reparación, 176
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Calderón dialoga con el ministro Silva Meza, 177
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
PAN buscará ante Trife recuperar triunfo en Juárez, 178
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
José Vales Desde el Cono Sur, 179
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Izquierda alertó de estallidos si se valida a EPN: TEPJF, 181
El Universal - Nación
Justiça no Exterior | Suprema Corte
El sistema penal, contra acusados de crimen organizado, 182
Expresso OnLine Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
Roménia: Basescu regressa à chefia do Estado , 184
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht
Wer nicht wägt, der nichts gewinnt , 185
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht
Das Prinzip Familie , 187
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Solá niega que vaya a acercarse al kirchnerismo: "Soy independiente", 189
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Apuesta de Cristina por los rebeldes, 190
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Impulsa el kirchnerismo un frente de grupos militantes, 191
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
157

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
Perdieron US$ 500 millones pero siguen con el contrabando, 193
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
La Presidenta se pondrá al frente de la campaña legislativa de 2013, 194
La Nacion - Información geral
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Se suman voces en contra de la reforma, 195
Le Monde - Article
CLIPPING INTERNACIONAL | Cour pénale internationale
Droits de l"homme, le "détricotage" du sarkozysme se fait attendre, 196
Los Angeles Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
U.S. appeals court rejects graphic anti-smoking warnings, 198
Reuters General - Article
Justiça no Exterior | Supreme Court
Pakistan Supreme Court gives PM more time in graft case, 199
Süddeutsche Zeitung - Politik
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht
Debatte um Homo-Ehe spaltet die Partei , 200
The Economic Times - News
Justiça no Exterior | Supreme Court
Pakistan PM Raja Pervez Ashraf gets 3-week reprieve as Supreme Court adjourns contempt case, 201
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
2 Courts Cite a Vague Rule in Rejecting State Laws, 202
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
‘Warning: Smoking Can Kill You’, 203
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
As the G.O.P. Convention Begins, 204
UOL Internacional - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
Rosa Weber vota por condenação de João Paulo e Valério por corrupção, 205
UOL Internacional - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
Ministra Rosa Weber inicia leitura de voto do mensalão no STF, 206
158

Blogs El Mercurio/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Lugo pide a la Justicia acceder a los
documentos sobre su destitución
Asunción, (EFE).- El expresidente paraguayo
Fernando Lugo presentó ante la Justicia un recurso
de hábeas data para exigir el acceso a los
expedientes del juicio político parlamentario que derivó
en su destitución, informó hoy a Efe una fuente oficial.
Uno de los abogados de Lugo, Emilio Camacho,
realizó ese trámite ante el Poder Judicial, ya que el
exmandatario alega que hasta el momento no pudo
acceder a los documentos sobre el proceso al que lo
sometió el Legislativo, que decretó su separación del
cargo el 22 de junio pasado.
Lugo, cuyo mandato de cinco años debía concluir el
15 de agosto de 2013, fue sustituido en el cargo por el
entonces vicepresidente del país, Federico Franco.
Un fuente del Poder Judicial confirmó a Efe la
presentación del recurso y detalló que el hábeas data
es una figura constitucional que establece que toda
persona puede acceder a la información y a los datos
que sobre sí misma obren en registros oficiales o
privados de carácter público.
El exgobernante, cuyos abogados presentaron ese
recurso el jueves último, también aguarda que el
Supremo se expida sobre la acción de
inconstitucionalidad que tramitó el 4 de julio pasado y
con la que exige la anulación del proceso al que fue
sometido.
Esa acción había sido planteada luego de que la
máxima instancia judicial desestimara “sin más
trámite” el 25 de junio último el primer recurso
planteado contra el reglamento del Legislativo que fijó
los horarios de las sesiones del juicio político,
concluido en un solo día.
En dicho juicio Lugo fue declarado culpable de incurrir
en “mal desempeño” en sus funciones.
El expresidente argumentó que no se le dio el tiempo
para articular su defensa y que fue víctima de un
“golpe de Estado parlamentario”.
La Constitución paraguaya contempla la posibilidad
de un juicio político al presidente por parte del
legislativo y que sea reemplazado por el
vicepresidente.
159

Business Line/ - Markets, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Pakistan PM gets 3-week reprieve as apex
court adjourns contempt case
Prime Minister Raja Pervez Ashraf today got a
three-week reprieve from Pakistan’s Supreme Court
in a contempt of court case after judges accepted his
plea for being given more time to address the issue of
reopening graft cases against President Asif Ali
Zardari.
Ashraf today became the second premier to appear
before a five-judge Bench headed by Justice Asif
Saeed Khosa to face a contempt charge for refusing to
revive the corruption cases against Zardari in
Switzerland.
His predecessor, Yousuf Raza Gilani, was convicted of
contempt and disqualified in June.
The Bench initially adjourned the case till September
12 but subsequently put it off till September 18 after
Ashraf told the Bench that he would be away on an
official visit to China till September 14.
The Bench further directed the premier to personally
appear at the next hearing.
“Today Prime Minister Raja Pervez Ashraf appeared
on the directions of the court to defend (himself
against) the show-cause notice issued to him. He
explained his position, that the government has
serious resolve and we want to implement the orders
of the court and we need some more time,” said
Information Minister Qamar Zaman Kaira.
“The court has adjourned the case till September 18
and the Prime Minister will appear in the court in
person on September 18,” Kaira told the media after
the hearing.
During the hearing, the judges repeatedly asked the
premier to give a commitment about approaching the
Swiss authorities to reopen the graft cases against
Zardari.
The Bench said the premier should nominate a
minister who could take up the matter with the Swiss
authorities but Ashraf did not say anything in this
regard.
160

Clarín/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Polémica por las trabas oficialistas para
tratar una ley contra la tortura
Pese a que el discurso de los derechos humanos es
eje de su estrategia, el Gobierno paró la pelota y
espera. El destino del proyecto para crear un
mecanismo nacional de prevención contra la tortura
está en manos de la mayoría oficialista, pero no hay
tiempos concretospara que el Senado lo convierta en
ley. El plenario de comisiones para tratar el proyecto
que viene con media sanción de diputados fue
suspendido tres veces por falta de quórum. Y la
oposición sólo pudo hasta ahora reclamar celeridad.La
Argentina adhirió al Protocolo Facultativo de la
Convención de Naciones, el cual obliga a nuestro país
a crear un Sistema Nacional de Prevención de la
Tortura y otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o
Degradantes. Ocho años después todavía no lo
cumplió y la situación en el Servicio Penitenciario es
preocupante. Según el Registro Nacional de Casos de
Tortura y Malos tratos, en 2011 hubo 791 casos de
tortura y malos tratos sobre 436 víctimas sólo en las
cárceles federales.Nito Artaza (UCR) preside la
Comisión de Derechos y Garantías de la Cámara alta
y encabeza la lucha para lograr dictamen. En
Diputados, el proyecto fue votado porunanimidad . “La
tortura no es compatible con la democracia”, sentenció
Artaza, en diálogo con Clarín . “Debe haber senadores
o gobernadores que se sienten observados con esta
cuestión”, agregó.El proyecto viene con el trabajo
conjunto del Centro de Estudios Legales y Sociales
(CELS), la Comisión Provincial por la Memoria, el
Comité contra la Tortura y 21 organizaciones más.
“Aparecen algunas pocas medidas para bajar el nivel
de conflictividad en las unidades, pero esto no da
cuenta ni resuelve el enquistamiento de estas
prácticasen las estructuras de los servicios
penitenciarios y en las policías”, dice el informe 2012,
elaborado por el CELS. “El análisis de las denuncias
muestra también que la situación se sostiene por la
actitud cómplice, condescendiente o, en el mejor de
los casos, indiferente del Poder Judicial”, agrega.En la
última sesión, fue la senadora salteña Sonia Escudero
(Peronismo Federal) la que intentó acorralar al Frente
para la Victoria. “Tuvimos una reunión la semana
pasada en la comisión de la que participó el
procurador penitenciario, quien nos mostróimágenes
escalofriantes de torturas y testimonios de víctimas de
torturas, tanto en el Sistema Penitenciario Federal
como en los sistemas penitenciarios de las provincias
y en algunas policías provinciales. De modo que éste
es un tema urgente , ya que se trata de violaciones
gravísimas a los derechos humanos en democracia”,
dijo, tras pedir una preferencia para que se trate
próximamente. “Que sea con dictamen de comisión.
Estamos dialogando también con el Poder Ejecutivo y
con el Ministerio de Justicia y, por ende, daremos una
respuesta sobre este tema”, respondió el jefe del
bloque K, Miguel Pichetto.Fuentes de esa bancada
dijeron a Clarínque el tema sigue “en estudio”, pero la
demora se estira y no hay fecha para que el plenario
se ponga a debatir el tema en serio. “Reafirmamos
que vamos a sacar dictamen. Estamos tratando de
ajustar el contenido del proyecto, así que pido un poco
de tiempo ”, le dijo Pichetto a Nito. No se sabe aún si
la Rosada dio el visto bueno.
161

Clarín/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Lanata en “la cuna del modelo K”: Santa
Cruz tras 20 años de kirchnerismo
Una nueva emisión de Periodismo Para Todos, el
programa que conduce Jorge Lanata en Canal 13, se
concentró en mostrar “la cuna del modelo K” en la
provincia de Santa Cruz.
El periodista y conductor se movió junto a su
producción a Río Gallegos, donde realizó varios
informes sobre los 20 años del kirchnerismo en la
provincia. En distintos tapes, se mostró cómo desde el
poder ejecutivo cooptaron a la Justicia, los medios y a
empresarios.
“La lógica del poder K necesita enemigos”, dijo
Lanata, al tiempo que afirmó que el actual gobernador,
Daniel Peralta, no goza de poder real, ya que está
acosado por La Cámpora y la provincia está al borde
del estallido con las protestas de la policía, docentes,
estatales y petroleros.
“La concentración de medios es muy exagerada”,
definió el conductor, al tiempo que informó que el
kirchnerismo cuenta de 30 radios FM -sólo hay dos
opositoras-, dos canales de cable y la televisión
abierta. “Hace 20 años que no hay programas
políticos”, declaró la corresponsal del diario La Nación
a Lanata.
En el informe se nombró, a modo de ejemplo, el diario
La Opinión Austral, que era del ex chofer de Néstor
Kirchner, Rudy Ulloa, (cerró y fue comprado por
Cristóbal López) que entre 2010 y 2011 recibió cinco
millones de pesos de pauta oficial.
También se mostró el mausoleo del expresidente, en
el cementerio de Río Gallegos, construido en diez
meses por el empresario Lázaro Báez, amigo de los
Kirchner. Durante la última huelga de policías de la
provincia, se encargó a la Gendarmería que vigilara el
lugar. La estructura cuenta con cámaras que forman
parte de un circuito cerrado de televisión, y pueden ser
monitoreadas desde Buenos Aires.
En cuanto al dominio del Poder Judicial, otro informe
mostró la historia de Eduardo Sosa, el ex procurador
general de Santa Cruz al que separaron del cargo en
1995 después de la primera reelección de Néstor
Kirchner. Sosa estaba investigando una contratación
fraudulenta de parte del gobierno de un estudio de
abogados, hasta que lo separaron y no volvieron a
darle ningún cargo.
“Hay una justicia cada vez más adicta. Lo que sucedió
acá es que ha disciplinado. Lo lamentable es que
después de que se avanzó en la Justicia difícilmente
encontremos investigaciones contra funcionarios
públicos”, dijo Sosa.
La segunda parte del programa mostró en detalle lo
que Lanata llamó “La korpo”, los empresarios
kirchneristas que consiguieron crecer en los últimos
años. Según informaron, este grupo se sostiene en
cuatro patas: energía, medios, juego y obras públicas.
Para ejemplo, mostraron al Grupo Vila-Manzano que
recibe un 900% más de publicidad oficial y que antes
se manifestaba en contra de la Ley de Medios.
También se ofrecieron revelaciones sobre la trama
societaria que sostiene al multimedio kirchnerista que
tiene como cara visible a Sergio Szpolski, que recibió
42,3 millones de pesos en los primeros seis meses de
2011.
En la nota se muestran las conexiones de ese
multimedio con el aparato de espionaje de la SIDE y
con Javier Fernández, el operador judicial más
conocido del kirchnerismo.
“Szpolski es el zar de los medios K, es el que más
creció en medios en el kirchnerismo”, informaron en
Periodismo para todos. “Toda esta gente tiene plata
pero no tiene talento; hacen medios que son para
circular pauta, pero no los lee nadie”, concluyó Lanata.
162

Clarín/ - Policiales, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Los gobernadores, con sus propios planes
de reelección
Piden la re-reelección de la Presidenta pero no lo
hacen pensando sólo en Cristina Kirchner. De reojo le
apuntan al terruño propio. Cuatro de los gobernadores
kirchneristas que apoyan públicamente una reforma
constitucional que habilite a la Presidenta a
presentarse en las elecciones de 2015, están
impulsando enmiendas en la Carta Magna de sus
provinciaspara poder ellos mismos ir por la primera o
segunda reelección.Mendoza Esta semana o a
comienzos de la próxima, Francisco Pérez enviará a la
Legislatura un proyecto para reformar la Constitución
mendocina , tema que impuso en la agenda política
provincial el propio gobernador un día después de ser
electo. Sin embargo, los legisladores de los principales
partidos de la oposición ya mostraron su rechazo a la
idea reeleccionista de Pérez.Tanto la Unión Cívica
Radical como el Partido Demócrata plantean que se
debe imponer primero una reforma electoral que
incluya el desdoblamiento de los comicios provinciales
de los nacionales, la boleta única y el financiamiento
de los partidos políticos, antes que una modificación
constitucional que determine la posibilidad de la
reelección del gobernador.Pese a que el PJ no cuenta
con los dos tercios necesarios en ambas cámaras
para avanzar con la reforma, Pérez enviará a la
Legislatura el proyecto reformista. Luego llegarán las
negociaciones con la UCR y el PD para que sea
aprobado.Si eso ocurre, en las elecciones legislativas
del próximo año se realizará el referéndum para que
los mendocinos voten a favor o en contra de la
reforma constitucional. En caso afirmativo, se
convocará a comicios para la Convención
Constituyente, a más tardar en febrero de
2014.Neuquén “El pueblo es el que decide en
definitiva si hay o no re-reelección, entonces creo que
tanto en la Constitución Nacional como en la
Constitución Provincial,la re-reelección tendría que
figurar como herramienta posible electoral . Me parece
que no hay que ser proscriptivos”, manifestó hace
pocos días el gobernador neuquino Jorge Sapag , que
va por su segundo mandato, el último al que lo habilita
la Constitución de su provincia.“La Constitución
nacional y la provincial tienen mecanismos diferentes
pero es sencillo modificarlas. No es tampoco un
drama”, agregó el heredero de la dinastía Sapag que
gobierna a través del Movimiento Popular Neuquino,
en alianza con el kirchnerismo.Sapag tendría mayoría
en la Cámara de Diputados para poder aprobar una
enmienda de la Constitución si quisiera hacerlo . El
MPN tiene 12 diputados, mas 7 aliados de un total de
35. Hasta ahora no ha ingresado ningún proyecto.
Desde la oposición, diputados de Libres del Sur y del
Frente Grande – MUN, han salido a criticarlo por
instalar la posibilidad de la re-re.La Rioja En una
reciente reunión con intendentes y diputados de la
provincia, algunos jefes comunales salieron a decir
que sería buena la continuidad del gobernador Luis
Beder Herrera, más allá del 2015, que es cuando
finaliza su mandato . El diputado nacional Jorge
Yoma, aliado del gobernador, apuntó que “hasta
ahora” Beder no le ha comentado nada al respecto
pero anticipó que si el gobernador quiere continuar, él
lo apoyará. La Rioja tenía reelección indefinida hasta
el 2007, cuando al triunfar Beder, se limitó la
reelección a dos períodos consecutivos, tal como
había prometido en su campaña electoral.A pesar de
que Beder había asumido el poder antes de las
elecciones de 2007, tras la destitución de Angel Maza
de quien era vice, se tomó como su primer período el
mandato 2007-2011. Es decir que de acuerdo a la
Constitución provincial, atraviesa su segundo y último
mandato.Santiago del Estero Las pintadas para
impulsar un tercer mandato del radical K Gerardo
Zamora como gobernador de Santiago del Estero ,
comenzaron a aparecer este mes en toda la
provincia.Zamora, un aliado incondicional de Cristina
Kirchner, todavía no se pronunció públicamente sobre
la cuestión, pero las pintadas son impulsadas por
agrupaciones peronistas y radicales que están
alineadas dentro del Frente Cívico que lidera el
gobernador santiagueño.En sintonía con ello, el
mandatario hace tiempo se expidió a favor de que
Cristina Kirchner vaya por un tercer mandato y ratificó
su alineamiento con la Casa Rosada. La Constitución
santiagueña prevé que el gobernador y el vice podrán
ser reelectos por única vez. Pero, en la justicia
santiagueña, desde casi 2 años duerme un pedido del
Partido Federal que solicita al Superior Tribunal de
Justicia local que habilite a Zamora a un tercer
mandato. La justicia todavía no se ha pronunciado
acerca de la viabilidad o no de la solicitud.Informe:
corresponsales Mendoza, Neuquén, La Rioja y
Santiago del Estero
163

Clarín/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
En Santa Fe, reforma congelada
En Santa Fe, la posibilidad de una reforma
constitucional está congelada por ahora. Más allá del
impulso que le dieron en su momento Carlos
Reutemann, Jorge Obeid, Hermes Binner e incluso
Antonio Bonfatti, que habló sobre el tema en su
discurso de apertura de las sesiones ordinarias de la
Legislatura el 1 de mayo pasado, no hay ningún tipo
de avance formal sobre el tema. El actual gobernador
planteó que iba a llamar a una ronda de
conversaciones a los representantes de los partidos
políticos, pero eso no se concretó. El gobierno
santafesino parece más urgido hoy por acordar con la
oposición una reforma tributaria que una
constitucional.El socialismo viene mencionando la
necesidad de una “reforma integral” de la
Constitución provincial que habilite a un segundo
mandato, ya que hasta ahora no existe la
reelección.Pero el Justicialismo, que tiene mayoría en
ambas cámaras, acaba de concluir en un encuentro
de legisladores provinciales que la Constitución de
1962 es “bastante avanzada” y podrían hacerse
enmiendas sin necesidad de una reforma.Rosario.
Corresponsalía.
164

Correo Peru/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Fernando Lugo pide acceso a documentos
sobre su destitución
El expresidente paraguayo Fernando Lugo presentó
ante la Justicia un recurso de hábeas data para exigir
el acceso a los expedientes del juicio político
parlamentario que derivó en su destitución.
Emilio Camacho, uno de los abogados de Lugo,
realizó ese trámite ante el Poder Judicial, ya que el
exmandatario alega que hasta el momento no pudo
acceder a los documentos sobre el proceso al que lo
sometió el Legislativo, que decretó su separación del
cargo el 22 de junio pasado.
Lugo fue sustituido en el cargo por el entonces
vicepresidente del país, Federico Franco.
Fuentes del Poder Judicial confirmaron la
presentación del recurso y detallaron que el hábeas
data es una figura constitucional que establece que
toda persona puede acceder a la información y a los
datos que sobre sí misma obren en registros oficiales
o privados de carácter público.
El exgobernante, cuyos abogados presentaron ese
recurso el jueves último, también aguarda que el
Supremo se expida sobre la acción de
inconstitucionalidad que tramitó el 4 de julio pasado y
con la que exige la anulación del proceso,
argumentando que no se le dio el tiempo para articular
su defensa y que fue víctima de un "golpe de Estado
parlamentario".
Con información de EFE
165

Corriere Della Será/ - Cronaca, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)
Bene le Borse, Piazza Affari chiude a
+0,45%
Piazze del Vecchio Continente tutte in moderato rialzo.
Spread Btp-Bund sui livelli di venerdì a quota 435
punti
(LaPresse)(LaPresse)
Le Borse europee ritrovano l'ottimismo dopo un'inizio
sull'onda dell'incertezza. Chiusura positiva per le
principali piazze del Vecchio Continente (con
l'eccezione di Londra chiusa per festività). Piazza
Affari termina a +0,89%. Gli investitori restano
comunque cauti in attesa di conoscere le tre scelte
chiave di settembre: la decisione della Corte
Costituzionale tedesca sulla legittimità dell'Esm (il
cosiddetto fondo Salva-Stati), l'annuncio del
programma di contenimento degli spread da parte
della Bce e il report della trojka sull'avanzamento dei
progressi fiscali in Grecia.
RCS - Tra i titoli di Piazza Affari rally di Rcs
Mediagroup, con diversi passaggi in asta di volatilità: il
titolo ha chiuso in rialzo del 25,67% a 0,7 euro. Forti gli
scambi: nella seduta sono passate di mano oltre un
milione di azioni Rcs, contro una media quotidiana
dell'ultimo mese di Borsa di 360mila pezzi. Venerdì a
mercati chiusi Pietro Scott Jovane, amministratore
delegato di Rcs, sulla vendita della controllata
Flammarion (casa editrice francese) aveva confermato
che prevede di «chiudere il tutto ai primi di settembre»
oltre a spiegare che entro ottobre vedrà la luce un
progetto di sviluppo multimediale.
SPREAD - Sul fronte dei titoli di stato sullo stesso
livello della chiusura di venerdì lo spread Btp-Bund,
attualmente a quota 435 punti. Prevale l'incertezza su
quale sarà la politica della Bce, dopo che la
Bundesbank ha più volte invitato l'istituto guidato da
Mario Draghi a non correre in soccorso dei Paesi in
difficoltà.
Redazione Online
166

Corriere Della Será/ - Politica, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)
Il senso del sindaco per le poltrone
Primo cittadino di Messina e deputato regionale: sei
verdetti ne stabiliscono l’incompatibilità. Ma ci vuole il
settimo perché si schiodi
Resistere, resistere, resistere. Il sindaco di Messina
Giuseppe Buzzanca si era dato una missione che
avrebbe fatto onore ai nostri soldatini sul Grappa. La
differenza, non secondaria, è che lui non difendeva la
patria, ma due poltrone. Con la chiappa destra sedeva
su quella di sindaco di Messina, con la chiappa sinistra
su quella di deputato all’Ars. E per quasi quattro anni
non ha voluto saperne di schiodare dall’una o
dall’altra. Sei verdetti, giudiziari e politici, avevano già
chiarito: non si può essere contemporaneamente
consigliere regionale e sindaco di una città con più di
20.000 abitanti. Eppure le cronache sulla Gazzetta del
Sud di Francesco Celi e Lucio D’Amico raccontano un
tormentone impensabile in qualunque altro posto del
creato. Eletto deputato regionale a metà aprile 2008,
Buzzanca riconquistò il mese dopo anche la carica di
sindaco mollata nel 2005 (anche allora resistette a
lungo e Berlusconi arrivò a studiare per lui una leggina
«ad- Buzzancam») perché decaduto a causa di una
condanna: ai tempi in cui era presidente della
Provincia si era fatto portare in auto blu a Bari dove
doveva imbarcarsi per il viaggio di nozze. «Scegli una
delle due cariche», chiesero subito le opposizioni.
Macché: niente. Unica concessione, la rinuncia allo
stipendio da sindaco, più basso dell’indennità di
membro dell’Ars: 11mila euro netti contro 9mila. E
mentre tutti quelli nella sua stessa posizione si
dimettevano dall’una o l’altra carica, lui si era
impuntato: no. Spingendo gli avversari a portare la
cosa nei tribunali. Da allora, il tormentone merita di
essere ricostruito perché spiega l’Italia meglio di un
trattato di mille pagine. Prima puntata: la Corte
Costituzionale, con la sentenza n. 143 dell’aprile
2010, dichiara l’incompatibilità tra la carica di deputato
regionale e sindaco o assessore di Comuni con più di
20mila abitanti. E lui non si schioda. Seconda puntata:
il Tribunale di Messina con la sentenza n. 2145/10 del
17 novembre 2010 conferma l’incompatibilità. E lui non
si schioda. Terza puntata: la sentenza peloritana è
confermata dalla Corte d’Appello di Messina con la
sentenza 255/11 del 16/5/11. E lui, sostenendo che la
legge gli impone di optare solo dopo una sentenza
passata in giudicato, non si schioda. Quarta puntata: la
Corte Costituzionale con la sentenza n.294 del
novembre 2011, dichiara l’incostituzionalità della legge
regionale 8/09 nella parte in cui consentiva di
esercitare l’opzione dopo il passaggio della sentenza
in giudicato. E lui non si schioda. Quinta puntata: il
Tribunale Civile di Palermo nell’aprile 2012 dichiara
Buzzanca decaduto dalla carica di deputato ma lui fa
appello provocando la sospensione della sentenza. E
in attesa dell’udienza fissata per il 13 luglio lui non si
schioda. Parallelamente, racconta la Gazzetta, oltre
all’azione giudiziaria viene «attivata con un ricorso
depositato il 3 giugno 2010 anche la procedura
amministrativa alla Commissione Verifica dei Poteri
Regionale che ai sensi dell’art. 61, comma 4, si
sarebbe dovuta pronunciare entro un anno». Solo che
la Commissione si riunisce la bellezza di 18 volte
senza trasmettere la relazione all’Assemblea. A quel
punto l’omissione viene impugnata dall’avvocato
Antonio Catalioto, acerrimo nemico del
deputato-sindaco, al Tar di Palermo, che con
l’ordinanza 228 del 20 aprile 2012 impone alla
Commissione di trasmettere la relazione all’Aula per la
votazione.
RICORSI E OMISSIONI. Finché finalmente, sesta
puntata del polpettone, l’Assemblea dichiara
l’incompatibilità di Buzzanca avvertendolo che in caso
di mancata opzione entro 10 giorni decadrà dalla
carica di deputato. Era il 12 giugno: dal reclamo erano
trascorsi due anni. Caso chiuso? Manco per idea: il
cocciutissimo sindaco ha proposto appello al Consiglio
della Giustizia Amministrativa impugnando tutto di
nuovo. Deciso ad andare avanti nei secoli dei secoli.
Ahi ahi, sorpresa: ricorso irricevibile. E dimissioni da
deputato obbligate. Che disdetta, dover cedere dopo
solo sette verdetti contrari.
Gian Antonio Stella
167

Diario Libre/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Los diputados estudiarán mñana las
observaciones a la ley de salarios
SANTO DOMINGO. La Cámara de Diputados tendrá
en su agenda de mañana martes la ley de salarios del
Estado, que fue observada y devuelta por el Poder
Ejecutivo el pasado 15 de agosto.Se espera que las
observaciones sean enviadas a comisión para su
ponderación y posterior conocimiento por el pleno del
organismo.En la observación, el Ejecutivo citó la
inclusión en la Ley de entes públicos no previstos
inicialmente, y señala que contraviene la Constitución
el artículo tres que somete al Poder Judicial, al
Legislativo, a los Entes y Órganos Constitucionales
con régimen propio y a los organismos autónomos y
descentralizados de naturaleza financiera, al marco
regulador común de la política salarial establecida en
dicha ley.Además, que no identifican los recursos para
su ejecución y de ser necesario regule su entrada en
vigencia para una fecha que asegure que los recursos
puedan estar disponesLa sesión de los diputados, la
primera de la segunda legislatura ordinaria de este
año, está pautada para las 10:00 de la mañana.En la
agenda tendrán como tema el Código Civil y el de
Procedimiento Civil, un proyecto de reconocimiento al
velocista Luguelin Santos, el proyecto de ley sobre
declaración jurada de patrimonio y enriquecimiento
ilícito.También el proyecto de ley de suplencia de
género para diputaciones y senadurías, el proyecto de
ley sobre emprendimiento e innovación empresarial.
168

Diario Libre/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Los diputados estudiarán mañana las
observaciones a la ley de salarios
SANTO DOMINGO. La Cámara de Diputados tendrá
en su agenda de mañana martes la ley de salarios del
Estado, que fue observada y devuelta por el Poder
Ejecutivo el pasado 15 de agosto.Se espera que las
observaciones sean enviadas a comisión para su
ponderación y posterior conocimiento por el pleno del
organismo.En la observación, el Ejecutivo citó la
inclusión en la Ley de entes públicos no previstos
inicialmente, y señala que contraviene la Constitución
el artículo tres que somete al Poder Judicial, al
Legislativo, a los Entes y Órganos Constitucionales
con régimen propio y a los organismos autónomos y
descentralizados de naturaleza financiera, al marco
regulador común de la política salarial establecida en
dicha ley.Además, que no identifican los recursos para
su ejecución y de ser necesario regule su entrada en
vigencia para una fecha que asegure que los recursos
puedan estar disponesLa sesión de los diputados, la
primera de la segunda legislatura ordinaria de este
año, está pautada para las 10:00 de la mañana.En la
agenda tendrán como tema el Código Civil y el de
Procedimiento Civil, un proyecto de reconocimiento al
velocista Luguelin Santos, el proyecto de ley sobre
declaración jurada de patrimonio y enriquecimiento
ilícito.También el proyecto de ley de suplencia de
género para diputaciones y senadurías, el proyecto de
ley sobre emprendimiento e innovación empresarial.
169

Diario Libre/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
La observación a ley salarial iría a estudio
SANTO DOMINGO. La Cámara de Diputados tendrá
en su agenda de mañana martes la ley de salarios del
Estado, que fue observada y devuelta por el Poder
Ejecutivo el pasado 15 de agosto.Se espera que las
observaciones sean enviadas a comisión para su
ponderación y posterior conocimiento por el pleno del
organismo.En la observación, el Ejecutivo citó la
inclusión en la Ley de entes públicos no previstos
inicialmente, y señala que contraviene la Constitución
el artículo tres que somete al Poder Judicial, al
Legislativo, a los Entes y Órganos Constitucionales
con régimen propio y a los organismos autónomos y
descentralizados de naturaleza financiera, al marco
regulador común de la política salarial establecida en
dicha ley.Además, que no identifican los recursos para
su ejecución y de ser necesario regule su entrada en
vigencia para una fecha que asegure que los recursos
puedan estar disponesLa sesión de los diputados, la
primera de la segunda legislatura ordinaria de este
año, está pautada para las 10:00 de la mañana.En la
agenda tendrán como tema el Código Civil y el de
Procedimiento Civil, un proyecto de reconocimiento al
velocista Luguelin Santos, el proyecto de ley sobre
declaración jurada de patrimonio y enriquecimiento
ilícito.También el proyecto de ley de suplencia de
género para diputaciones y senadurías, el proyecto de
ley sobre emprendimiento e innovación empresarial.
170

El Colombiano/ - Internacional, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Penal Internacional)
El juicio contra el hijo de Gadafi, Seif al
Islam, todavía no tiene fecha, ni lugar
La celebración del juicio por Seif al Islam, hijo mayor
del derrocado y fallecido líder Muamar el Gadafi, no
tiene fecha, ni lugar definitivos, aunque podría
comenzar en septiembre, declaró este lunes Ahmed
Yihani, representante de Libia ante la Corte Penal
Internacional (CPI).Yihani agregó que no hay ninguna
agenda oficial en ese sentido y que la posible
celebración del juicio fuera de Trípoli es una cuestión
que no han tratado aún las autoridades.Para Jaled El
Kur, responsable de comunicación de la ciudad de
Zenten, 170 kilómetros al suroeste de Trípoli, donde
fue detenido Seif El Islam, los detalles sobre ese
proceso judicial son responsabilidad del Gobierno,
pero sostuvo que su ciudad está ya en condiciones de
acoger dichas audiencias.Capturado en noviembre de
2011, Seif el Islam, que estaba prófugo desde la caída
de la dictadura, está en manos de los rebeldes en
Zenten, que en muchas ocasiones se negaron a
entregárselo a las autoridades centrales de Trípoli.La
Corte Penal Internacional había dictado sobre el
Islam una orden de arresto internacional por crímenes
contra la Humanidad.La celebración del juicio por Seif
al Islam, hijo mayor del derrocado y fallecido líder
Muamar el Gadafi, no tiene fecha, ni lugar definitivos,
aunque podría comenzar en septiembre, declaró este
lunes Ahmed Yihani, representante de Libia ante la
Corte Penal Internacional (CPI).
Yihani agregó que no hay ninguna agenda oficial en
ese sentido y que la posible celebración del juicio
fuera de Trípoli es una cuestión que no han tratado
aún las autoridades.
Para Jaled El Kur, responsable de comunicación de la
ciudad de Zenten, 170 kilómetros al suroeste de
Trípoli, donde fue detenido Seif El Islam, los detalles
sobre ese proceso judicial son responsabilidad del
Gobierno, pero sostuvo que su ciudad está ya en
condiciones de acoger dichas audiencias.
Capturado en noviembre de 2011, Seif el Islam, que
estaba prófugo desde la caída de la dictadura, está en
manos de los rebeldes en Zenten, que en muchas
ocasiones se negaron a entregárselo a las autoridades
centrales de Trípoli.
La Corte Penal Internacional había dictado sobre el
Islam una orden de arresto internacional por crímenes
contra la Humanidad.
171

El País/ - Internacional, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Education minister plans to protect
subsidies for single-sex schools
Education Minister José Ignacio Wert took one more
step this week in defense of state-subsidized schools
that teach boys and girls separately. Most of these
schools belong to the Roman Catholic organization
Opus Dei.Wert, of the conservative Popular Party (PP),
is ready to change the law if necessary to ensure that
these private schools (known in Spain as colegios
concertados) continue to receive state funds.The
minister"s intention is to protect 70 boys-only and
girls-only schools from two Supreme Court decisions
that establish that existing education legislation, the
LOE, does not allow this type of learning center to
receive public funding.It was the former Socialist
administration that approved the LOE in 2006; José
Luis Rodríguez Zapatero"s government also drafted an
explicit ban on public funding of schools that separate
by gender, but this legislative initiative never made it to
parliamentary approval.Faced with so many legal and
political ups and downs, Joan Curcó, director of
Fomento de Centros de Enseñanza - the Opus-related
association that most of these schools belong to -
asked that the Constitutional Court have the final say
over the issue.Curcó admitted that there is a possibility
that the PP government will simply change the
education law to accommodate these schools" request
to keep receiving public funds; after all, it has been a
Spanish tradition for the party in power to undo the
education reforms of the previous government. But
Curcó also noted that uncertainty over the issue would
flare up again when the political make-up of the
executive changes. But it would be complicated right
now for the government of Mariano Rajoy to absorb
the impact of eliminating all references to
gender-based discrimination.The Supreme Court
based its rejection of public subsidies for single-sex
schools on Article 84.3 of the law that the PP is now
considering reforming. This article establishes that at
public schools and private schools receiving public
funding, "under no circumstance will there be
discrimination based on birth, race, gender, religion,
opinion or any other condition." The Supreme Court
feels that admitting just girls or boys is discriminating
against the other gender.In an interview on SER radio
station, Wert revealed his plans, which involve finding
a way around the legal hurdle without really changing
the law: "It is not necessary to alter the description of
the unacceptable causes of discrimination. It is
possible, however, to make an explicit reference to the
fact that this kind of educational offer, in certain
conditions, does not constitute gender discrimination
or segregation," he said.In other words, what the
ministry would do is to include a paragraph
establishing that education that separates by gender
does not imply discrimination at school, and so the
subsidies may be continued.Wert also admitted that
everyone will be waiting to see what the Constitutional
Court says, although that decision will be a long time
coming. Meanwhile, the minister hopes that his change
to the LOE will get underway in the coming months.
172

El País/ - Opiníon, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
La Audiencia aparta a Taín del caso de
una anciana que incapacitó
La Audiencia Provincial de A Coruña acordó apartar al
titular del juzgado número 2 de Santiago, José Antonio
Vázquez Taín, de instruir la denuncia que presentó
una anciana de Vilagarcía contra la Fundación Gallega
contra la Tuleta de Adultos (Funga). El juez había
incapacitado a la anciana en marzo de 2003, a la que
después capacitó una vez que la institución hubiese
vendido su patrimonio muy por debajo de su valor
real.En un escrito de inhibición, Vázquez Taín expone
que al haber dictado la sentencia de incapacidad de la
denunciante procede abstenerse de estas actuaciones
por un presunto delito de prevaricación administrativa
contra la Funga. La Sala aceptó la abstención del juez
en el caso “al haber participado en la instrucción de la
causa penal y resuelto el pleito en anterior
instancia”.Sin embargo, la sala advierte que la
situación que el juzgador describe como base de su
abstención no se ajusta plenamente a la norma
establecida en la Ley Orgánica del Poder Judicial.
“No hay causa penal previa que el juez haya instruido
cuando de lo que se trata, precisamente, es de
determinar su imparcialidad para instruir la causa que
ahora se inicia”. Aunque el auto admite que Taín tuvo
una activa participación en el proceso de incapacidad
de la anciana, también resalta “los evidentes prejuicios
que tiene el juez al tachar de injusta, torticera,
interesada y manifiestamente falsaria” la denuncia
contra la Xunta.Para el tribunal, “su intervención en el
proceso de incapacitación y esos prejuicios son
incompatibles con la imparcialidad real que ha de
tener en la instrucción de una causa penal y con la
confianza de los ciudadanos y la propia
denunciante”.La parte demandante critica en un
escrito las manifestaciones de Taín, que también
tramitó el expediente de dominio de la finca, “pues sin
tener conocimiento de las diligencias previas ha
procedido a prejuzgarlo”, dice. También califica de
“presuntamente fraudulenta” la incapacitación de la
anciana, basándose en que no hubo un dictamen
forense previo.La denuncia de Mercedez Rodríguez
Mouríz contra la Funga es el último intento por
recuperar un céntrico edificio de tres plantas en
Vilagarcía y todo el mobiliario y enseres personales
del piso donde vivía, hasta que por orden judicial fue
internada en un asilo. Taín explica a la Audiencia “que
la vivienda se había ido degradando hasta el punto de
que entraba agua y que tan grave era la situación que
en la cafetera personal del despacho se le preparó
algo caliente para evitar sus temblores y el
ayuntamiento le procuró ropa seca porque estaba
empapada”.Para la acusación, “la tramitación de
incapacidad está plagado de errores e imprecisiones y
que la venta del solar ha causado un daño patrimonial
de enorme calibre para la demandante frente a los
posibles beneficios para otros”. El edificio fue tasado
en 550.000 euros pero fue vendido después en
55.000, sin que tampoco se conozca el paradero de la
piedra que revestía originalmente la fachada. A
cambio, la anciana percibió del promotor un pequeño
piso que en 2007 fue valorado en 67.000 euros y una
pensión no contributiva de 4.200 euros anuales. “Esto
lo ha generado la Funga con su fugaz, amañada y
generosa venta” del inmueble, señala la denuncia.
173

El Peruano/ - Noticia, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Las irregularidades serán sancionadas
La Oficina de Control de la Magistratura del Poder
Judicial (Ocma) dispuso la medida cautelar de
suspensión preventiva en el ejercicio de todo cargo en
el Poder Judicial a Antonio Chávez, en su actuación
como juez del Primer Juzgado Especializado Civil de
la Corte Superior de Justicia de Lambayeque.
Argumentan para imponer la drástica sanción que el
inobservar la garantía del debido proceso relacionado
con el juez, así como actuar de manera irregular en el
trámite de un proceso constituye accionar grave. En el
presente caso se justifica el dictado de suspensión
preventiva en el cargo contra el referido magistrado.La
drástica medida se enmarca en la resolución Número
Uno del caso de la Corporación Ucupe, que consta de
tres artículos, de fecha 24 de julio de 2012 y lleva la
rúbrica del jefe de la Ocma, Enrique Mendoza.De las
investigaciones efectuadas por la Oficina
Desconcentrada de Control de la Magistratura de
Lambayeque (Odecma) y tomadas en cuenta por la
Ocma, se concluye que Chávez recibió el expediente
800-2011 de forma irregular al haber alterado el
sistema integral judicial. La Odecma emitió la
resolución N° 3 del 12 de junio, donde recomienda la
suspensión preventiva.
174

El Peruano/ - Noticia, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Saluda nueva Procuraduría
La creación de la Procuraduría General de la
República implica que el Perú está ingresando en una
nueva etapa para combatir la corrupción, opinó el
contralor Fuad Khoury. Este tipo de iniciativas busca
apoyar la labor que contra la corrupción y el crimen
organizado realizan el Poder Judicial, el Ministerio
Público y la Contraloría General, declaró a la Agencia
Andina. "Esta procuraduría complementará el trabajo
que realiza el Ministerio Público y el Poder Judicial.
El fortalecimiento de las instituciones es la clave en el
éxito en la lucha contra la corrupción."Khoury estimó
necesario dotar de recursos a esta entidad para que
pueda estar a la altura de otros operadores de la
justicia en esta labor."Para tal efecto, esta
Procuraduría tiene que fortalecerse con el propósito
de formar un grupo homogéneo y que tenga una
dirección única a fin de articular la defensa del Estado
en casos de corrupción", recalcó.
175

El Peruano/ - Noticia, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Guzmán tendrá que pagar la reparación
El Estado cobrará hasta el último centavo de los S/.
3,700 millones de reparación civil impuestos a Abimael
Guzmán y su cúpula senderista, aseguró el procurador
antiterrorista, Julio Galindo, al desestimar la
posibilidad de que esa deuda prescriba. Fue en
respuesta al abogado Manuel Fajardo, defensor legal
del cabecilla de Sendero Luminoso, quien dijo que se
trata de una “deuda muerta” y que, además, pedirá su
prescripción. Ante ello, Galindo señaló que ese pedido
sería improcedente, pues para que esto suceda, el
Estado tendría que haberse olvidado de la deuda
durante los 10 años posteriores a la condena,
impuesta en 2006 y, por el contrario, está reclamando
dicho pago.Indicó que la procuraduría a su cargo
viene desarrollando una estrategia para identificar los
bienes de estas personas, proceder a su embargo
(como ha sucedido con la esposa de Guzmán, Elena
Iparraguirre) y empezar a cobrar la reparación."Como
se ve, el pedido de prescripción sería improcedente.
Nosotros vamos a cobrar hasta el último centavo a
Guzmán y su cúpula. En ningún momento hemos
renunciado a ella”, afirmó Galindo, en declaraciones a
la Agencia Andina.El representante del Estado dijo
que el monto de la reparación civil fue fijado por el
Poder Judicial y no por el Ejecutivo. Agregó que ello
tiene la condición de cosa juzgada, lo que significa
que no se puede revisar, sino solo ejecutar."No me
llama la atención que Fajardo haga esas
declaraciones. No ha leído el Código Civil”, aseveró
Galindo.
176

El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Calderón dialoga con el ministro Silva
Meza
El jefe del Ejecutivo, Felipe Calderón, sostuvo hoy una
reunión de trabajo en la residencia oficial de Los Pinos
con el ministro Juan N. Silva Meza, presidente de la
Suprema Corte de Justicia de la Nación.En un
comunicado de tres párrafos, la Presidencia informó
que el encuentro sucede "dentro del marco de las
relaciones democráticas que existen entre los Poderes
de la Unión".Durante el encuentro, ambos titulares
"dialogaron sobre los principales avances y desafíos
que enfrenta el país, así como temas de interés
común para los Poderes Ejecutivo y Judicial".Calderón
estuvo acompañado por el consejero jurídico del
Ejecutivo federal, Miguel Alessio Robles.El Ejecutivo
está en el curso de proponer candidato a ministro de
la Corte.
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El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
PAN buscará ante Trife recuperar triunfo
en Juárez
El Partido Acción Nacional buscará que la Sala
Regional del Tribunal Electoral del Poder Judicial de
la Federación, revoque la decisión para evitar que el
alcalde electo de Juárez, Rodolfo Ambriz Oviedo
pueda asumir el cargo el próximo mes de
septiembre.La dirigente estatal del albiazul, Sandra
Pámanes Ortiz dijo que presentarán un recurso de
revisión constitucional, a fin de que se revoque la
decisión del Tribunal Estatal Electoral, al considerar
que la determinación de los magistrados se tomó con
base en "dichos y rumores".La dirigente panista
lamentó que el TEE haya tomado por ciertas pruebas
endebles que señalan que Ambriz Oviedo no reside en
el municipio de Juárez, requisito indispensable para el
registro de la candidatura ante la Comisión Estatal
Electoral, organismo que en su momento la
validó."Lamentamos el criterio de los magistrados que
en base a pruebas de dichos y rumores hayan tomado
la decisión de revocar el triunfo de nuestro candidato a
la presidencia municipal de Juárez Nuevo León,
Rodolfo Ambriz Oviedo.Lamentablemente en este
caso los magistrados Javier Garza y Alejandro Medina
que se guiaron por criterios políticos, y no jurídicos,
para determinar que nuestro candidato no cumplía con
el requisito de la residencia" dijo la dirigente
albiazul.Pámanes Ortiz confió en que la sala regional
del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la
Federación refrendará el legítimo triunfo de Rodolfo
Ambriz Oviedo.rcr
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El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
José Vales Desde el Cono Sur
Tal vez le bastaría con mirar alrededor del vecindario
a Ollanta Humala para poder salir del entuerto
político-familiar en el que se encuentra. Así cómo supo
construir, dentro de los límites constitucionales de su
país, una presidencia como bien ganancial, modelo
patentado por el kirchnerismo en Argentina, el
presidente peruano podría estudiar a fondo cómo hace
la viuda presidenta argentina para sacarse los
problemas generados durante su gestión de encima.
Principalmente aquellos que huelen a
corrupción.Alexis Humala, hermano del presidente,
aparecía hasta no hace mucho como titular de la
empresa originada en Rusia, Krasny. La firma tenía
numerosos contratos con el Estado, principalmente
con el ministerio de Salud y de Defensa. La
Constitución es clara. Los familiares directos de los
funcionarios públicos no pueden contratar con el
Estado.Alexis explicó ahora que vendió las acciones
de su empresa. El comprador no es otro que un
militante del Partido Nacionalista Peruano, cuyo líder
es su hermano Ollanta. Todo queda en familia.El caso,
que repercutió de lleno en la popularidad del jefe de
Estado peruano, obligó a Alexis y a la primera Dama,
Nadine Heredia, a hablar con la prensa y explicar,
cada uno su situación. Alexis las denuncias en su
contra, la primera Dama, que en las encuestas mide
mejor que su esposo, sobre la situación del
gobierno.La presidenta Cristina Kirchner no habla con
la prensa, la combate. Pero dio la orden concreta y
marcial de que todo el bloque de Diputados oficialistas
votara en tiempo récord, la exropiación de Ciccone
Calcográfica, la empresa encargada de imprimir
billetes, en donde el vicepresidente Amado Bodou,
aparece cada vez más implicado. No sólo en el
levantamiento de la quiebra de la misma de la
empresa sino en los movimientos accionarios. Todo
eso se viene dilucidando en la Justicia, pero con la
expropiación, Boudou recibió la protección de todo el
aparato estatal.Así como el gobierno bloquea las
importaciones hasta de cepillos interdentales, intenta
prohibir la realidad de los hechos. Los cepillos entran
por "vía paralela". "arreglando con quien haya que
arreglar en la Aduana por izquierda", según el
testimonio de numerosos importadores, las pruebas
contra Boudou siguen lloviendo, aún cuando la
presidenta haya decidido protegerlo de todo y de
todos.Con la economía en un limbo y sin oposición
potable a la vista, esa costumbre presidencial de
decidirlo todo en soledad, como la designación de
Boudou para vicepresidente, le viene costando caro a
la viuda de Kirchner. Un nuevo cuadro de Lipotimia,
por lo menos el cuarto en lo que va del año, la obligó a
suspender la agenda. Pero a pesar del agotamiento,
de cierto stress que la jefa de Estado manifiesta en
sus frecuentes intervenciones del púlpito en cadena
nacional, el kirchnerismo ya puso en marcha el
proyecto reeleccionista. Por ende, el debate de una
reforma constitucional ya se adelantó. Justo cuando
las encuestas ya dejan a la mandataria con más
imagen negativa (39 por ciento) que positiva (30 por
ciento)."Demasiado sola y sin muchas voces a quien
poder consultar", le confió a este periodista uno de los
hombres que logró visitarla tres veces en su despacho
esta semana. Así se muestra el rostro del poder y así
avanza ella. En soledad. Con todo el escenario político
a su disposición pero con una sociedad que se tienta
por momentos en darle la espalda. Al menos Humala
cuenta con su consorte para diseñar políticas y
soportar la cuota familiar y el vilipendio de su caudal
político por tantos errores. La de Cristina K y esa
soledad autogestionada con ahínco y esfuerzo, se
parece como una situación similar a la de su amigo
Hugo Chávez. El comandante bolivariano no tuvo
más opción que forzar un debate con una periodista
de la cadena colombiana RCN para frenar los daños
en su gobierno y en su candidatura que le provocó la
explosión, el sábado último, de la refinería de PDVSA
en Amuay, donde murieron 41 personas. Negó
tajantemente que haya habido negligencias y falta de
controles. La mayoría de los venezolanos, incluso los
vecinos de la refinería, entre los que no faltan
chavistas de "paladar negro", sostienen lo contrario.Al
igual que con los trenes en Buenos Aires, con PDVSA
no se necesitaba ser un clarividente para saber que
más temprano o más tarde habría allí una tragedia
cantada. El mal manejo de la fuente de ingresos más
importante del tesoro venezolano, fue tal desde el
2003 que no pocas veces se escuchó decir: "Allí va a
ocurrir una tragedia", como en Argentina el 1,4 millón
de usuarios del sistema de trenes de cercanías, son
conscientes que desde la tragedia de la estación
Once, el pasado 27 de febrero, se siguen jugando la
vida a diario.Ahora Chávez ocupará los días por venir
en tratar de revertir en el seno de la campaña la
explosión de Amuay. Todo para que no explote su
candidatura y todo no desate "una guerra civil", como
advirtió días pasados, cuando explicó lo que podía
pasar si él perdía las elecciones, el próximo 7 de
octubre.No hay mucho para agregar cuando lo que
está en juego es la vida de trabajadores. La falta de
controles, la corrupción y la decidía, se transforman en
las nuevas armas de una artillería que intenta
camuflarse con el uniforme de la revolución, con la
impronta nacional y popular y con órdenes de un
progresismo que cada vez menos se sostiene en los
hechos y en las políticas.Ese es el resultado de la
179

política del "vamos por todo" que la presidenta
argentina, desglosa en sus monólogos o de las
batallas permanentes a las que recurre el venezolano.
Y cuando se va por todo en "el campo de batalla",
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
donde no pesan ni las leyes ni los códigos éticos, el
único desenlace posible es la muerte.
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El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Izquierda alertó de estallidos si se valida a
EPN: TEPJF
El magistrado Manuel González Oropeza reconoció
que la izquierda los alertó ante estallidos sociales si el
Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación
(TEPJF) validaba el triunfo presidencial del priísta
Enrique Peña Nieto. "Efectivamente, mostraron
preocupación de que si el tribunal fallaba a favor (de
confirmar la elección) podía haber estallido social,
porque los problemas del país se iban a polarizar",
indicó en el marco del programa televisivo Justicia
Electoral. González Oropeza añadió que él les
respondió que los problemas se resuelven con
elecciones y consenso. Recordó que el TEPJF anuló
-el viernes pasado- más del 500 casillas pero que ello
prácticamente no impacta el resultado de la elección.
por ello, agregó, el partido que había ganado en un
distrito "es el mismo". "El anular la votación de la
casilla no necesariamente beneficia a un partido
porque se anula la votación de todos", puntualizó.
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El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Suprema Corte)
El sistema penal, contra acusados de
crimen organizado
esteban.roman@eluniversal.com.mx
Diego duerme de día para que el tiempo pase más
rápido, igual que sus ocho compañeros de celda en el
penal de máxima seguridad de Villa Aldama, Veracruz.
No pueden hacer otra cosa en el espacio de seis
metros cuadrados que tienen como celda. Oficios y
actividades de esparcimiento comunes en penales
estatales no existen en este, el Cefereso número 5.
Diego lleva un año así, en espera de que un juez
decida si para ser culpable basta con que alguien diga
que su voz se parece a la de un secuestrador.Todos
los acusados de delincuencia organizada en México,
como el joven de 25 años Diego Armando Tirado
Márquez, están bajo un régimen penal de excepción o
de “garantías atenuadas”. Incluso un homicida confeso
y sentenciado tiene más derechos que Diego, a quien
nadie lo imputa directamente y contra el que no hay un
juicio concluido.
Quienes están acusados de delincuencia organizada
no tienen derecho a atacar la averiguación previa del
ministerio público, la cual —a diferencia del resto de
los delitos— tiene pleno valor probatorio ante el juez.
Es decir, aun si el acusado puede demostrar que las
pruebas en su contra son falsas, esto no servirá para
“tumbar” esos elementos en el juicio.
Además, los presuntos delincuentes organizados son
tratados igual que los sentenciados, algo que está
prohibido para el resto de los delitos.
En la película “Presunto culpable”, documental que
refleja arbitrariedad en el sistema penal, el
protagonista llama a los policías que lo detuvieron
para refutar los motivos de su detención. Diego no
puede hacer eso, a pesar de su familia lo reportó
como desaparecido dos días antes en la procuraduría
del DF, lo cual consta en el acta TS./1788/11. del
Centro de Apoyo para Personas Extraviadas y
Ausentes.
Este diario hizo un recorrido en el lugar donde los
policías dicen haber agarrado a Diego. Según los
federales, a las 8:25 horas del jueves 9 de junio de
2011 detuvieron a nueve personas, todas armadas y a
bordo de cinco diferentes vehículos, en una gasolinera
ubicada frente al Metro Mixhuca en la Ciudad de
México. Un despliegue en hora pico que nadie, ni
siquiera los despachadores de la gasolinera ni el
gerente de la misma recuerdan, tampoco los
trabajadores de negocios aledaños.
Las pruebas no son necesarias
El año que Diego ha estado en la cárcel parte de una
denuncia anónima con número 5664148. Según ésta,
“alguien” denuncia que una banda de secuestradores
se reuniría frente al metro Mixhuca para planear su
siguiente golpe. Lo anterior consta en la declaración
de los policías, de la cual tiene copia EL UNIVERSAL.
Dicen los federales que, sin necesidad de usar la
fuerza, los supuestos secuestradores confiesan sus
crímenes en el trayecto a la PGR, donde son
ingresados. Los detenidos, en cambio, afirman haber
sido capturados uno a uno y torturados desde el 7 de
junio para declararse culpables.
“La denuncia anónima es un vehículo para justificar la
actuación arbitraria del Estado. ‘Recibimos, policía,
una denuncia anónima, por lo tanto, podemos hacer lo
que queramos’. De hecho, el primer criterio en la Corte
que surgió para excluir de los juicios las pruebas
recabadas de forma ilícita fue por una denuncia
anónima que derivó en el allanamiento de un domicilio
sin orden del juez,” comenta Javier Angulo,
investigador y director de la Clínica de Interés Público
del CIDE.
A pesar de estar acusado por delincuencia
organizada, Diego es el único dentro de la supuesta
banda de 14 personas que no es identificado por
ninguno de los otros detenidos. El Ministerio Público
no pudo probar cuál era su papel dentro de la
presunta organización criminal. Él es además el único
sin antecedentes penales ni víctima denunciante.
Diego fue arraigado en doble término, es decir, por 80
días, tiempo en el que la única prueba que se recabó
en su contra fue la declaración de una víctima que
identifica su voz como la de uno de sus captores. Este
elemento, sin embargo, no ha sido contrastado por
alguna prueba pericial de voces.
La Suprema Corte de Justicia ya había declarado
inconstitucional el arraigo, pero en 2008 los
legisladores lo incorporan a la Carta Magna para que
no pudiera declararse inconstitucional, pese a violar
los derechos fundamentales, de acuerdo con el criterio
judicial.
“La locura de nuestro arraigo es que pueden retener a
cualquier persona con cualquier motivo so pretexto del
‘éxito de la investigación’, que quién sabe qué quiera
decir. Es una patente de corso para las
procuradurías,” dice Javier Angulo.
En Argentina, Brasil o Estados Unidos, donde también
existe el arraigo, este no puede otorgarse por segunda
ocasión sin darle antes pruebas al juez de que la
primera retención sirvió de algo. En México basta con
argumentar “el éxito de la investigación”.
Como EU con los terroristas
182

La reforma penal a la Constitución de 2008 dio
prioridad a las normas de derechos humanos sobre el
resto, pero al mismo tiempo incorporó permitir a las
autoridades dar un trato de excepción a los acusados
de delincuencia organizada, término vago, de acuerdo
con especialistas, que sirve como pretexto para
vulnerar los derechos fundamentales de las personas
recluidas.
“Las mismas medidas que se están implementando en
el mundo contra el terrorismo, por ejemplo, Estados
Unidos y Guantánamo, de personas que ven a su
abogado por televisión, que no saben del estado de su
juicio, que por cuestiones geográficas están
incomunicadas, en México se aplican para
delincuencia organizada”. “Sólo cambia el enemigo,
entonces, habemos ciudadanos de primera clase y de
segunda clase según el criterio de la autoridad”, dice
Javier Angulo.
“Es exactamente la misma lógica que está detrás de
todas las leyes antiterroristas”, dice Pedro Salazar
Ugarte, investigador del Instituto de Investigaciones
Jurídicas de la UNAM. “Este tipo de regímenes
jurídicos excepcionales consisten en la suspensión de
los derechos de las personas acusadas y se les
somete a un régimen penal en el cual no cuentan con
las garantías que la Constitución ofrece a todos los
demás ciudadanos”.
Esto impacta en las condiciones en que se detiene a
la persona, en el juicio al que se le somete y en el tipo
de reclusión en la que termina, añade Salazar.
“Coloca a las personas en especial vulnerabilidad y
rompe con el principio de la igualdad en derecho”.
No es conveniente desde el punto de vista de los
estados de derecho que se apliquen penas que
puedan llegar incluso a la neutralización del individuo.
Es un problema del propio legislador, dice Joaquín
Merino, investigador del Instituto Nacional de Ciencias
Penales (Inacipe).
Añade: se trata de un régimen de excepción aplicado
en otros países contra terroristas. “Pero hay que
preguntarnos como sociedad si ese es el camino: ‘Ya
me sentenciaste, ahora qué más sigue’”.
Trato “especial”
EL UNIVERSAL hizo un recorrido con una familia
desde la Ciudad de México hasta el penal federal de
Villa Aldama Veracruz, llamado Centro Federal de
Readaptación Social 5. El lugar, sin embargo, no tiene
actividades para readaptar a los internos según
familiares.Entrevistados a las afueras del reclusorio,
mientras esperaban ingresar a su visita de cada 16
días —y de manera aislada—, las personas refieren
que los internos no tienen actividad alguna durante
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Suprema Corte)
todo el día y son alimentados con lo mímino. Por ello,
dicen, duermen durante el día, “para que el tiempo se
pase más rápido”.
Hasta el día de ayer, la dirección del penal, así como
el área de comunicación social de la Secretaría de
Seguridad Pública federal no habían respondido a las
peticiones de entrevista sobre este tema. A una
solicitud de información sobre las normas disciplinarias
de en los centros penitenciarios federales, la
secretaría remitió al Manual de Estímulos y
Correcciones Disciplinarias de los Ceferesos, el cual
dice que es suficiente con que un servidor público
“presencie la comisión de alguna conducta
considerada como infracción o delito” para que un
interno sea incomunicado durante el tiempo que
determine la autoridad dentro el penal.
La incomunicación es la constante. Pueden pasar
varios meses entre visitas si el interno está
“castigado”. Los familiares sólo pueden enterarse por
medio de una llamada de tres minutos a la que los
reclusos tienen derecho una vez cada 16 días.
Antes de la visita a los familiares se les somete a una
revisión exhaustiva que incluye mostrar su ropa
interior. Todo documento que deseen firmar los reos
es previamente revisado y aprobado por la sección de
Trabajo Social dentro del penal, lo cual deja
legalmente a los internos a la voluntad de lo que les
hagan llegar sus abogados.
En el caso de Diego, él nunca ha visto a su abogado
de oficio, porque si bien está recluido en Veracruz, el
juzgado que lleva su caso se ubica en Naucalpan, a
400 kilómetros de distancia. Debido a ello, a pesar de
que el juicio en su contra fue repuesto en abril pasado
tras una apelación, fue hasta junio cuando se le
asignó nuevo defensor.
La familia gasta mil 300 pesos en cada viaje sólo en
casetas, gasolina y alimentación desde el DF. Es
perder todo un día pues toma de las 5 am a las 9 pm
el trayecto —en algunos casos de terracería— y
porque si no se llega temprano ya no les toca “ficha”.
“El sistema penitenciario debe verse bajo el enfoque
de las redes que conectan a la persona en reclusión.
Un interno representa un drama familiar y eso tiene
efectos corrosivos para el tejido social”, dice Pedro
Salazar.
Para Diego, lo peor es que el año que ha pasado en la
cárcel fue “de gratis”. Cuando un tribunal encontró
irregularidades en su defensa, repuso el proceso. Es
decir, en abril pasado empezó todo de nuevo, como si
hubiese sido detenido apenas un día antes del fallo
del tribunal.
183

Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Roménia: Basescu regressa à chefia do
Estado
Bucareste, 27 ago (Lusa) -- O parlamento romeno foi
hoje informado oficialmente sobre a decisão do
Tribunal Constitucional de anular o referendo sobre
a destituição do Presidente Trian Basescu,
aguardando-se para esta noite a publicação da
decisão no Boletim Oficial.
De acordo com os procedimentos em vigor, Stefan
Minea, um dos nove juízes do Tribunal
Constitucional (TC), anunciou perante as duas
câmaras do parlamento "o fim da presidência interina
assegurada pelo presidente do Senado Cris
Antonescu e a retoma por Basescu das suas
prerrogativas constitucionais".
Os deputados da União social-liberal (USL, coligação
de centro -- esquerda no poder liderada pelo
primeiro-ministro Victor Ponta) anunciaram
inicialmente a decisão de boicotar a reunião
parlamentar, mas acabaram por se apresentar na sala
para garantir o necessário quórum.
184

Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Wer nicht wägt, der nichts gewinnt
Bei Günther Jauch gibt sich Angela Merkels derzeit
steilste Kritikerin fast moderat. Ursula von der Leyen
und Lothar de Maiziere widersprechen Gertrud
Höhlers Thesen über die „Patin“ heftig, doch
unaufgeregt. Genau so gibt sich die eiserne Kanzlerin
zuvor im „Sommerinterview“ der ARD.
Von Michael Hanfeld
Die Redakteure von Günther Jauchs Talkshow dürften
vor der Sendung gerade noch rechtzeitig gelesen
haben, was Gerd Langguth im „Spiegel“ über Gertrud
Höhler schreibt. Die ehemalige Literaturprofessorin
vertritt dieser Tage nämlich ihr Buch „Die Patin. Wie
Angela Merkel Deutschland umbaut“ in der
Öffentlichkeit und zehrt dabei auch von dem Titel
„Beraterin“ - Beraterin Helmut Kohls, des sechzehn
Jahre lang regierenden Bundeskanzlers und
prägenden CDU-Politikers des ausgehenden
zwanzigsten Jahrhunderts
Mumpitz! Sagt Langguth, um ihn etwas überspitzt und
verkürzt wiederzugeben: Weder Beraterin Kohls noch
Ministerkandidatin sei Gertrud Höhler je gewesen. Der
ehemalige RCDS-Vorsitzende,
CDU-Bundestagsabgeordnete,
Grundsatzprogrammkommissionist,
Adenauer-Stiftungs-Vorstand und Professor, der zu
Kohl, Schröder und Merkel publiziert hat, muss es
vielleicht wissen.
Kohl hatte Werte, Merkel hat keine?
So erschien Gertrud Höhler bei Jauch nur als
„Beraterin“. Wen oder was sie berät, blieb offen. Das
ist insofern von Belang, als Gertrud Höhler bei ihrer
Kritik an Angela Merkel auch auf Kohl rekurriert. Der –
um es wiederum stark zu verkürzen – stand noch für
Werte, Angela Merkel steht für deren Vernichtung.
Wobei ein besonderer Wert christdemokratischer
Politik in den Augen von Gertrud Höhler offenbar die
Atomkraft ist. Sich von dieser abgewendet zu haben,
erscheint somit als besonders gravierender
Werte-Verrat.
Umgekehrt würde wohl eher ein Schuh daraus: Wie
konnte die Union, die sich die Bewahrung der
Schöpfung aufs Banner geschrieben hat, je zur
Atompartei werden? War nicht das ein Werte-Verrat
erster Ordnung, den gerade Konservative beklagen
müssten und von dem die immer mehr
verspießbürgernden Grünen seit dreißig Jahren
zehren? Da ist es doch gar nicht so ungeschickt, auf
dem Absatz kehrt zu machen. Und hat nicht Helmut
Kohl zu seinen Zeiten die CDU dermaßen dominiert,
bis sich nichts und niemand mehr rührte? War diese
Partei unter Konrad Adenauer ein wilder
Debattierclub? Diese berechtigte Frage gestattete sich
zwischendurch Lothar de Mazière, was natürlich eine
besondere Pointe ist. Wohingegen der ZDF-Moderator
Wolfgang Herles es für problematisch hält, dass
Angela Merkel die „Bonner Republik“ nicht kennt.
Der Kanon der Union - abgehakt
Doch es stimmt natürlich, dass Angela Merkel eine
Politikerin ist, die umkehrt, wenn die Situation es
günstig erscheinen lässt, und dass dabei viele und
vieles aus der Kurve fliegen. Atomkraft, Wehrpflicht,
dreigliedriges Schulsystem – alles mal im Kanon der
Union, alles abgehakt. Wofür es aber bei genauerem
Hinsehen auch Gründe gibt, über die wiederum die
Union allerdings kaum je diskutiert. Dazu wird die
Partei wohl erst kommen, wenn sie alle Wahlen
verloren hat und SPD und Grüne sämtliche
Ministerpräsidenten und die Koalition im Bund stellen.
Solange es noch Chancen gibt, Wahlen zu gewinnen,
schlägt die CSU ein wenig aus, allerdings auch nur mit
Blick auf die vermutete Seelenlage ihrer Wähler;
ansonsten marschieren alle mit, etliche mit der Faust
in der Tasche. Was bei den Sozialdemokraten sich
ganz genauso verhielt. Die Genossen haben sich von
der Agenda-2010-Politik Gerhard Schröders erst
abgewendet, als der Kanzler Geschichte und Berater
von Gazprom war.
„Die Fremde aus Anderland“
So atypisch und aus der politischen Art gefallen oder
nachgerade pervers ist das Verhalten von Angela
Merkel also nicht. Und es ist vor allem nicht leicht als
quasi-dikatatorisch zu beschreiben, wie Gertrud Höhler
es tut. „Die Patin“, die „Fremde aus Anderland“, die
Täterin, die auf so natürliche Weise (qua Herkunft) für
die „lautlose Sprengung“ der Pfeiler qualifiziert ist, auf
denen Europa ruht, die gar nicht so genau weiß, was
Demokratie ist und was Freiheit bedeutet.
Wenn dem so ist oder so wäre - warum weist Angela
Merkel dann nicht jemand aus den gestandenen
Unionsreihen endlich einmal darauf hin? Wenigstens
einer, den sie gerade gemessert und der nichts mehr
zu verlieren hat außer der Überzeugung, die CDU sei
seine Partei? Wieso muss erst Gertrud Höhler
anrücken, so mächtig übertreiben und Wind machen,
dass man ihr mit ein paar leichten sachdienlichen
Hinweisen die Luft aus den Segeln nehmen kann?
„Nennen Sie mir Namen!“
185

„Nennen Sie mir Namen“, rief Ursula von der Leyen,
die Treueste unter Angela Merkels Prätorianern, in
Jauchs Talkshow, als Gertrud Höhler meinte, sie
spreche für viele derer, die Angel Merkel abgeräumt
habe. Aber Namen nannte die „Beraterin“ natürlich
nicht. Und warum unter Helmut Kohl alles so viel
werthaltiger gewesen sei als heute, das kam auch
nicht so richtig rüber und markiert das Dilemma der
Konservativen in der Union: Sie jammern ewig und
drei Tage über Werteverfall, sind aber nicht in der
Lage, demselben einen auch nur näherungsweise zu
konkretisierenden Katalog entgegenzuhalten.
Nötig wäre das durchaus, angefangen etwa bei einem
Punkt, den Gertrud Höhler bei Jauch auch ansprach –
dass heute gar nicht mehr hinterfragt wird, warum
Kinder vom ersten Lebensjahr an dem Staat und dem
Aufwachsen in der Gruppe zu übergeben sind. Da lugt
der Sozialismus, den Gertrud Höhler beklagt, am
deutlichsten hervor.
Bizarr und überzogen
Doch leider hat Gertrud Höhlers Kritik, die aufzugreifen
Günther Jauch in der ersten Sendung nach der
Sommerpause gut anstand, etwas derart Bizarres,
Überzogenes, dass es nicht nur Ursula von der Leyen
und Lothar de Maiziere leicht fällt, diese mit Empörung
zurückzuweisen, obwohl Gertrud Höhler ihr Monitum
im Fernsehen geradezu zahm formulierte. Die
Kanzlerin selbst braucht sich darüber, ob des
angeschlagenen Tons, kaum Gedanken zu machen.
„Jeder“, hatte sie passenderweise zuvor im
Sommerinterview der ARD gesagt, „sollte die Worte
sehr wägen“. Gemeint war damit freilich nicht Gertrud
Höhler, sondern der CSU-Generalsekretär Alexander
Dobrindt, der Griechenland „2013 außerhalb der
Eurozone“ sieht.
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Mit „Europa kaufen“ hat das nichts zu tun
Apropos Griechenland und Euro-Rettung: Auch das
verfängt als Paradeargument gegen Angela Merkels
Politik gerade nicht. Denn der Ausverkauf der
Euro-Zone hat mit dem Eintritt Griechenlands zu
rotgrünen Regierungszeiten begonnen. Und den
Ausverkauf der Geldstabilität hätten wir schon längst,
wenn nicht Angela Merkel, sondern – zum Beispiel -
Sigmar Gabriel das Land regierte. Inmitten der Krise,
deren Lösung niemand parat hat, bei der vielmehr
permanent Lösungen vorgeschlagen werden, die
erkennbar vor allem oder allein demjenigen nutzen,
der sie vorträgt, halten sich die Wähler offenbar an
Politiker, die im Zweifel gar nichts sagen und bis
zuletzt über den nächsten kleinen Schritt nachdenken,
um die Katastrophe abzuwenden.
Wobei der von Angela Merkel und der
Bundesregierung angeregte Konvent, der dem
europäischen Fiskalpakt eine politische Union
hinzufügen soll, die diesen Namen auch verdient,
worüber dann aber abzustimmen und das
Verfassungsgericht zu befragen wäre, alles andere
als ein kleiner Schritt ist. Wollen wir doch mal sehen,
welche europäischen Länder diesen Weg überhaupt
beschreiten werden. Und ob und wie sich die heute
herrschende EU-Bürokratur in eine EU-Demokratie
verwandeln lässt. Mit „Wir kaufen Europa“, wie es bei
Gertrud Höhler heißt, hat das freilich nichts zu tun.
Und so konnte man in dieser einen Stunde bei Jauch
am Sonntagabend alle großen Fragen dieser Tage vor
dem geistigen Auge erscheinen lassen und auf
Gertrud Höhler schauen und denken: War doch wieder
nix. Aber immer noch besser als ein Abend mit Markus
Lanz im ZDF.
186

Der ukrainische Präsident Janukowitsch organisiert
seine Macht. Er besetzt die wichtigsten Positionen im
Land mit Bekannten seines Sohnes. Ihn macht er
damit zu einem der mächtigsten Männer im Land - und
kontrolliert so den Staat.
Von Konrad Schuller, Kiew
Viktor Janukowitsch, der Präsident der Ukraine, tritt in
der Mitte seiner ersten Amtszeit in einer neuen Rolle
auf. Als in den neunziger Jahren sein Aufstieg begann,
zuerst als Gouverneur des Gebiets Donezk, dann
(zwischen 2002 und 2004) als Ministerpräsident, galt
er lange als bloßes Instrument jener oligarchischen
Regionalclans mit kriminellen Wurzeln, die bis heute
große Teile des Landes kontrollieren. Vielen erschien
er damals als der politische Arm der „Donezker“ um
den ostukrainischen Stahl- und Kohlemilliardär Rinat
Achmetow, später schien auch die milliardenschwere
Gaslobby um die umstrittene Firma RosUkrEnergo zu
seinen Sponsoren zu zählen. Es war die Zeit, als die
Clans des Landes sich mit viel Geld ihre eigenen
Parteien und Politiker aufbauten, um über sie den
Staat zu kontrollieren.
Seither hat der Präsident viel Energie darauf
verwendet, sich von seinen oligarchischen Gönnern zu
lösen und Unabhängigkeit zu gewinnen. Dafür hat er
zwei Mittel eingesetzt. Er hat erstens zentrale
Machtpositionen im Staatsapparat mit Männern
besetzt, die von seinen alten Sponsoren nicht
abhängig sind, sondern nur von ihm. Zweitens hat er
begonnen, über verzweigte Familienbeziehungen ein
eigenes Wirtschaftsimperium aufzubauen, das ihm auf
lange Sicht erlauben soll, auch finanziell mit den
Männern gleichzuziehen, die ihn in seiner Frühzeit als
politische Gestalt erfunden haben.
Auf Widerspruch steht Gefängnis
Der Griff nach dem Staatsapparat begann bei der
Justiz. Gleich nach seinem Amtsantritt im Jahr 2010
besetzte er die Generalstaatsanwaltschaft und die
obersten Gerichte mit eigenen Leuten. Widersetzte
sich jemand, wie der Richter am Obersten Gericht
Onopenko, wurden seine Verwandten so lange mit
Haft und Strafverfahren überzogen, bis er nachgab.
Schon Ende 2010 hatte Janukowitsch das
Verfassungsgericht so weit im Griff, dass es seine
Vollmachten entscheidend ausdehnte, und 2011
begann die gesteuerte Justiz gegen Oppositionelle wie
die frühere Ministerpräsidentin Julija Timoschenko
drakonische Haftstrafen zu verhängen. Seither weiß
jeder in der Ukraine, dass auf Widerspruch Gefängnis
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Das Prinzip Familie
steht.
Nach der Justiz unterstellte der Präsident zwei weitere
Gebiete der Staatsmacht seiner Kontrolle: die
bewaffnete Macht, bestehend aus Streitkräften, Polizei
und Geheimdienst, sowie die Institutionen der
Staatsfinanzen - vor allem Zentralbank,
Finanzministerium und Steuerbehörde.
Neue Männer aus Russland
Bei den bewaffneten Kräften hat Janukowitsch
zweimal auf Männer aus Russland zurückgegriffen. Im
Februar ernannte er Dmitro Salamatin zum
Verteidigungsminister, einen Mann, der bis ins reife
Mannesalter russischer Staatsbürger war und sich
später im ukrainischen Parlament durch tatkräftige
Teilnahme an Prügeleien hervorgetan hat - unter
anderem, als Janukowitsch nach langem Moskauer
Drängen den Pachtvertrag der russischen
Schwarzmeerflotte im Hafen Sewastopol verlängerte
und damit wütende Proteste der Opposition
veranlasste.
Zur gleichen Zeit wie im Verteidigungsministerium
wechselte auch beim Geheimdienst SBU mit seinen
30.000 Angestellten die Führung. Der Dienst war
vorher von einem Mann des RosUkrEnergo-Clans
geführt worden. Doch seit einem halben Jahr steht Ihor
Kalinin an der Spitze, der ebenfalls aus Russland
stammt und damit anscheinend allein auf den
Präsidenten persönlich bezogen ist. Vor seinem Start
beim Geheimdienst führte er jedenfalls Janukowitschs
Leibgarde.
Das Ordnungsprinzip Familie
Dass Janukowitsch zwei „Russen“ auf so
entscheidende Posten gesetzt hat, wird übrigens
selbst in der Opposition nicht als Hinweis auf einen
geheimen Moskauer Einfluss gewertet. Vielmehr
herrscht die Ansicht vor, es sei dem Präsidenten vor
allem darum gegangen, Männer zu finden, die in der
Ukraine niemandem außer ihm etwas schulden.
Während Janukowitsch bei den bewaffneten Organen
auf „Russen“ gesetzt hat, scheint er bei den
Finanzinstitutionen des Staates vor allem dem
Ordnungsprinzip „Familie“ gefolgt zu sein. In den
letzten Monaten ist ein Einflussnetz entstanden, das
vor allem aus dem Bekanntenkreis seines Sohnes
Olexandr Janukowitsch hervorgegangen ist. Olexandr
ist offiziell kein Politiker, sondern einfach nur ein
Donezker Bankier und Geschäftsmann - wenn auch
einer, dessen Geschäft seit dem Amtsantritt seines
187

Vaters so ausnehmend gut geht, dass er 2012 zum
ersten Mal auf der ukrainischen Reichsten-Liste der
Zeitschrift „Forbes“ aufgetaucht ist - auf Platz 98, mit
angeblich 99 Millionen Dollar Vermögen.
Nach fernöstlichem und arabischen Vorbild
Der Bekanntenkreis dieses Präsidentensohnes hält
heute die strategischen Höhen der Finanzpolitik
besetzt. Eine der Schaltstellen seines Netzes ist die
befreundete Familie Arbusow: Valentina Arbusowa
führt die „Allukrainische Entwicklungsbank“ von
Janukowitsch junior, ihr Sohn Serhij Arbusow wurde
Ende 2010 Gouverneur der Zentralbank.
Aus dem Umfeld Arbusows kommen nach Angaben
ukrainischer Medien noch zwei weitere wichtige neue
Finanzpolitiker und Führungsbeamte: Finanzminister
Jurij Kolobow und der Chef der Steuerbehörde,
Olexandr Klimenko. Dabei ist vor allem die
Steuerbehörde in der Ukraine ein entscheidendes
Machtorgan: Aus Sicht der Opposition dient sie mit
ihrer schwerbewaffneten eigenen Polizei dazu,
unbotmäßige Geschäftsleute durch ruinöse
Steuerprüfungen unter Druck zu setzen oder
Schutzgelder von ihnen zu erpressen.
Oligarchen auf Linie gebracht
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
In den Händen der „Familie“, wie der Führungszirkel
Janukowitschs in Kiew heute genannt wird, diene
dieses Instrument vor allem dazu, die noch vor kurzem
so selbstbewussten Oligarchen auf Linie zu bringen.
Olexandr, der Präsidentensohn, gehört jedenfalls nach
Ansicht vieler Beobachter heute zu den mächtigsten
Männern des Landes.
Das amerikanische Institut „Freedom House“ hat diese
Entwicklung jüngst treffend als „Familiarisierung“ der
ukrainischen Politik beschrieben. Janukowitsch geht
dabei den Weg arabischer oder fernöstlicher
Autokraten, die ihre kleptokratischen Netze als
Dynastien organisieren und ihre Söhne als Nachfolger
aufbauen. Dieses Modell ist in den slawischen
Kerngebieten der früheren Sowjetunion bisher nur in
Ausnahmefällen ausprobiert worden, etwa unter dem
russischen Präsidenten Jelzin oder ansatzweise in der
Spätzeit des ukrainischen Präsidenten Kutschma. Nur
an der außereuropäischen Peripherie des zerfallenen
Reiches, etwa in Zentralasien oder in Aserbaidschan,
hat sich Politik bisher dauerhaft als Netzwerk der
Blutsbande organisieren können. Jetzt hält das
politische Ordnungssystem „Familie“ über die Ukraine
auch in Europa Einzug.
188

La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Solá niega que vaya a acercarse al
kirchnerismo: "Soy independiente"
Solá niega un acercamiento con el gobierno nacional y
rechaza la reforma de la Constitución. Foto: LA
NACION / ArchivoEl diputado de Unión Peronista
Felipe Solá aseguró hoy que "no es prioritario"
reformar la Constitución nacional para permitir la
re-reelección de la presidenta Cristina Kirchner.
"Este es un país en el que los liderazgos pretenden
cambiar la estructura republicana y las leyes. Los
liderazgos deben resistir de otra manera el
encajonamiento obligatorio de la ley: debe tener otros
líderes, debe introducir otra gente", evaluó el ex
gobernador bonaerense.
Consultado por Radio 10 respecto de si estaba de
acuerdo con la reforma constitucional para habilitar
una nueva reelección de la Presidenta, contestó: "No
es prioritario".
"No creo que se pueda instalar un modelo de vida a
partir de una nueva constitución, desde una ley. Una
ley no instala un modelo de vida; una ley lo que hace
es recoger una nueva costumbre que se ha hecho
carne en la gente y transformarla en ley. La ley sigue a
la costumbre, no la costumbre a la ley", continuó.
Por otra parte, dijo que votó a favor de la expropiación
de la ex Ciccone "para que no haya Varderfrules que
hagan negociados" y para que la imprenta que
produce billetes y otros valores "no esté en manos de
aventureros".
Solá, quien negó tener vínculos con el kirchnerismo y
se calificó como "independiente", sostuvo que los
legisladores "trabajamos con la mano, no con el traste;
nos pagan para laburar, para ir (al Congreso) y decir lo
que pensamos".
Aseguró haber estado a favor de la expropiación de la
ex Ciccone desde la presentación de un proyecto del
representante de Proyecto Sur Fernando Solanas.
"Me pareció coherente", precisó, aunque luego se
tratara una iniciativa "del gobierno" que "dice lo
mismo, por otras razones, a lo mejor".
Indicó que "voté porque no quiero que esa empresa
esté en manos de aventureros. Que se quede con las
maquinarias la Casa de Moneda. Para que no haya
Varderfrules (por Alejandro Vandenbroele, ex director
de Ciccone y señalado como testaferro del
vicepresidente Amado Boudou) que hagan negociados
y que intentan asaltar un lugar porque es un lugar con
mercado cautivo".
"Uno se sienta en su banca, da quórum como hago yo
con todas las sesiones. El grupo mío, que es pequeño,
se sienta. No soy rebelde, soy independiente : voy a
votar las leyes según las leyes y no según quien las
traiga", prosiguió..
189

La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Apuesta de Cristina por los rebeldes
Foto: Archivo Cristina Kirchner dio luz verde para
negociar con algunos rebeldes del PJ. Entre ellos se
cuentan el diputado Felipe Solá, peronista disidente, y
el intendente de Tigre, Sergio Massa. Busca con éstos
una alianza electoral para las legislativas de 2013.
Solá hizo gestos amigables, como votar últimamente
en favor de los proyectos de ley del Gobierno. Los tres
diputados de su bloque le aseguran al Frente para la
Victoria el quórum y hará valer ese activo. "Felipe
quiere ser diputado, porque se termina su mandato y
quiere entrar en la lista del kirchnerismo", confió a LA
NACION una alta fuente. Pero el ingreso de Solá, a
quien el Gobierno también ayuda en su política de
comunicación, está condicionado al de Massa. El
intendente de Tigre es la apuesta de máxima de
Cristina. Si Massa encabeza la lista de diputados, la
Presidenta tendría asegurado el triunfo en la provincia
de Buenos Aires sin necesitar de Scioli, dicen. Ello
fortalecería el proyecto de reforma constitucional. Pero
Massa también coquetea con otros intendentes del PJ
y con Scioli.
Otra guerra a Moyano
Hace un mes, el anuncio del fin del contrato con la
empresa de recolección de residuos Covelia en
Quilmes desató una batalla entre Hugo Moyano y el
intendente, Francisco "Barba" Gutiérrez. Por eso, el
jefe comunal de San Nicolás, Ismael Pasaglia, se
preparó para lo peor tras rescindir el contrato con la
empresa Medio Ambiente SA, también vinculada a
Camioneros. Sin embargo, hasta ayer, en la comuna
aún no habían recibido quejas y estaban más que
sorprendidos.
El desconsuelo del gobernador de Jujuy
La primera mala noticia fue la lipotimia presidencial,
que lo dejó sin la visita de Cristina Kirchner. La
segunda fue la escasa movilización de los intendentes
del PJ, lo que le valió un reto a más de un jefe
comunal. Pero lo que terminó de desconsolar al
gobernador jujeño, Eduardo Fellner, fue que la
organización Tupac Amaru copara el acto por el
bicentenario del Exodo Jujeño. Eso, y la especial
atención que el vicepresidente, Amado Boudou, y la
ministra de Desarrollo Social, Alicia Kirchner,
dedicaron a Milagro Sala, a la que sentaron en la
primera fila del palco oficial. "Muchachos, vamos todos
a la carpa. Hay que animar a Eduardo", fue la
consigna que los funcionarios provinciales escucharon
y acataron, al finalizar el acto.
Avivada de Spolzky
Se sabe que el Gobierno decidió no aceptar publicidad
privada en las transmisiones de Fútbol para Todos.
Sin embargo, el empresario kirchnerista Sergio
Spolzky se las arregla para quebrar esa regla. Cada
vez que su canal de noticias, CN23, transmite un
partido el logo de la emisora gira para dejar al
descubierto la publicidad del diario Tiempo Argentino y
el del portal de Internet Info News. Así, se favorece a
estas empresas con valiosos segundos de publicidad
a costa del Estado.
Thomas, el articulador
El jefe del bloque de diputados del Frente Peronista,
Enrique Thomas, se convirtió en un articulador del PJ
no kirchnerista para amalgamar a ese sector frente a
las legislativas de 2013. En nombre de su bloque,
envió una carta a De la Sota en señal de apoyo y llevó
a Mendoza, a José "Pepe" Scioli. La próxima movida
se dará esta semana, en Santa Fe..
190

La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Impulsa el kirchnerismo un frente de
grupos militantes
Hace una semana apareció en medio de la Plaza de
Mayo una gran tela de la nueva articulación militante
kirchnerista; ocurrió lo mismo con pintadas en territorio
bonaerense. Foto: LA NACION / Ricardo
PristuplukMás notas para entender este temaLa
Presidenta se pondrá al frente de la campaña
legislativa de 2013Se suman voces en contra de la
reforma El encuentro se hizo a fines de julio en el
despacho que el "Cuervo" Andrés Larroque ocupa en
el tercer piso de la Cámara de Diputados, y reunió a
referentes de todas las fuerzas del "kirchnerismo más
puro". El objetivo: construir "la fuerza propia" de
Cristina Kirchner, bajo la consigna "Unidos y
Organizados", la misma que se usó en el masivo acto
del 27 de abril pasado, que encabezó la Presidenta en
el estadio de Vélez.
El acuerdo llegó rápido. La movilización con la que se
conmemoraron los nueve años de las elecciones en
las que Néstor Kirchner se aseguró el pase al
ballottage no sería el punto de llegada, sino el de
partida. La consigna usada ese día se convirtió desde
entonces en el nombre del frente nacional en el que ya
confluyen y trabajan las fuerzas que reconocen sin
medias tintas el liderazgo de la Presidenta y que no se
sienten identificadas con la estructura clásica del
Partido Justicialista.
En Unidos y Organizados -denominación que surgió
como una readaptación de la frase de Juan Perón,
que sostuvo que el año 2000 encontraría a los
argentinos "unidos o dominados"- conviven La
Cámpora, el Movimiento Evita, Kolina, Nuevo
Encuentro, la Corriente Nacional de la Militancia y la
CTA de Hugo Yasky. También, el Frente Transversal,
de Edgardo Depetri, y Miles, el partido de Luis D"Elía,
además de otra decena de organizaciones más
pequeñas, como el Partido Comunista Congreso
Extraordinario (PCCE) y Segundo Centenario.
"Antes que nada, estamos cumpliendo con un pedido
de la Presidenta, que en Vélez nos dijo que además
de estar unidos era necesario que nos organizáramos.
El espíritu es armar la fuerza política de Cristina", dijo
a LA NACION el diputado Leonardo Grosso, líder de la
JP Evita, brazo juvenil del Movimiento Evita.
Aunque todos los consultados por LA NACION juran
que en la reunión no se habló de la posibilidad de
impulsar un nuevo mandato de Cristina Kirchner ni de
una eventual reforma constitucional, la posición
electoral del espacio es muy clara: "El candidato
presidencial en 2015 será Cristina o el que diga
Cristina", explicó uno de los dirigentes que participaron
del encuentro.
El mismo criterio intentarán hacer primar en las
elecciones de 2013, en la conformación de las listas
de candidatos a legislador nacional.
La definición expone las fronteras del nuevo espacio y
las tensiones que podrán surgir entre las fuerzas
emergentes del kirchnerismo y la estructura tradicional
del PJ. "Está claro que en Unidos y Organizados no
están Scioli (Daniel) ni De la Sota (José Manuel)",
clarificó la fuente. El gobernador bonaerense ya avisó
que en el caso de que la Presidenta no busque la
re-reelección, él intentará sucederla.
En abril de este año Unidos y Organizados armó un
gran acto en Vélez. Foto: Archivo
"No estamos trazando los límites del oficialismo, no se
excluye a nadie porque el objetivo sigue siendo
construir una mayoría que permita darle continuidad al
rumbo iniciado en 2003", agregó otro asistente a la
reunión, y concedió que en todo caso se había
definido el espacio del "kirchnerismo más puro".
El armado que se busca consolidar no emerge como
un frente en contra del peronismo, pero sí aspira a
marcar su independencia de la estructura del PJ.
Es natural, en ese sentido, que el articulador del
encuentro haya sido Larroque, secretario general de
La Cámpora, la fuerza que se autodefine como el
"dispositivo político de la Presidenta" y que tiene como
máximo referente a Máximo Kirchner, el hijo de la jefa
del Estado.
De hecho, el anterior intento por reunir en un mismo
espacio a las fuerzas más cercanas a la Presidenta,
expresado en la Corriente Nacional de la Militancia,
había encontrado su límite en la ausencia de La
Cámpora.
En un Congreso semivacío por el receso
parlamentario de invierno, el "Cuervo" recibió en su
despacho a Agustín Rossi, miembro de la mesa
nacional de la Corriente Nacional de la Militancia;
Andrés Lablunda, secretario general de Kolina, la
agrupación de Alicia Kirchner; el diputado Martín
Sabbatella, líder de Nuevo Encuentro; Yasky, D"Elía y
Depetri, entre otros.
Del encuentro no surgió un acuerdo para la
conformación de una estructura formal para dirigir la
agrupación, que, por ahora, funciona más como un
"espacio de articulación" que como una estructura
rígida. Se decidió, eso sí, avanzar en la realización de
actividades comunes y en la posibilidad de alquilar un
local en la Capital para dar a Unidos y Organizados un
espacio físico propio. Se acordó además hacer en
191

todas las provincias réplicas de la reunión que
mantuvieron los referentes nacionales.
En esos armados locales también quedarán expuestas
las tensiones con gobernadores del sector más
conservador del PJ, como José Luis Gioja (San Juan)
y Francisco Pérez (Mendoza).
En Córdoba, Unidos y Organizados ya tuvo su primer
comunicado de prensa. Se difundió el jueves pasado,
para repudiar la represión policial del gobierno de De
la Sota contra la manifestación de gremios estatales
de la provincia.
Además, la semana última el vallado dispuesto en el
medio de la Plaza de Mayo, frente a la Casa Rosada,
apareció cubierto por una larga tela que reza:
"Argentina, Unida y Organizada".
También en paredones de todos los distritos del
conurbano bonaerense pueden verse, desde el 5 de
este mes, pintadas con la consigna "Unidos,
Organizados y Solidarios", con las firmas de las
distintas agrupaciones que componen el nuevo
espacio. El agregado final lo propuso la propia Cristina
Kirchner, en el último acto que hizo en Tucumán.
Binner ve "agobiada" a la jefa del Estado
Decidido a jugar fuerte en su rol opositor al Gobierno,
el ex gobernador socialista Hermes Binner levantó el
tono contra la Casa Rosada.
El dirigente socialista y principal referente del Frente
Amplio Progresista (FAP) aseguró que ve "cansada" y
"agobiada" a la presidenta Cristina Kirchner y que "el
país es demasiado grande para practicar el
unitarismo". Se manifestó contrario a una eventual
reforma constitucional impulsada por el kirchnerismo
para habilitar un nuevo mandato de la Presidenta,
pero puso limitaciones a una respuesta opositora que
lo ubique compartiendo escenario con Pro, de
Mauricio Macri.
"El Gobierno está muy debilitado, sobre todo la figura
presidencial... la veo cansada, agobiada, que está en
una situación que tiene que resolver todas las
cuestiones al mismo tiempo", afirmó Binner en una
entrevista con la agencia DyN.
"La Argentina es demasiado grande para practicar el
unitarismo, tenemos que ir a un gobierno general y
transferir la responsabilidad a las instituciones
menores", agregó el ex mandatario.
"Puede lograr el porcentaje porque tiene una forma
muy particular de ejercer la democracia", afirmó Binner
al referirse a los dos tercios del Congreso
indispensables para reformar la Constitución. Y en
referencia a un trabajo en conjunto con Macri para
evitar la reforma fue más que cauto. "Coincidimos en
La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
los qué pero no en los cómo. Podemos trabajar
perfectamente por el país desde puntos diferentes",
afirmó.
Y le restó dramatismo a la coyuntura política actual al
afirmar: "No vivimos una dictadura que amerita
integrar a todas las fuerzas más allá de su corriente de
pensamiento", afirmó el ex gobernador.
En relación con las elecciones en Santa Fe, Binner
pronosticó un nuevo triunfo sobre el kirchnerismo. "Le
vamos a volver a ganar (...) Vamos a demostrar lo que
hemos hecho, cada vez que la gente nos votó hemos
cumplido con el programa", afirmó Binner, que fue
candidato a presidente el año último por el FAP y
obtuvo el segundo lugar, con algo menos del 17 por
ciento de los votos.
LAS AGRUPACIONES DEL UNIVERSO K
A LAS ÓRDENES DE MÁXIMOJóvenes con poder La
Cámpora es la más cercana a Cristina Kirchner. Tiene
como autoridad principal a Máximo Kirchner. Logró
mucho espacio de poder en el Estado.
FILMUS Y ROSSI EN LA SOMBRANo tan jóvenes Por
una cuestión generacional no se identificaban con La
Cámpora. La lideran el jefe del bloque de diputados
kirchneristas, Agustín Rossi, y el senador Filmus.
EL PODER DE ALICIA KIRCHNERUna herramienta
social El secretario general es Andrés La Blunda pero
su máxima referente es Alicia Kirchner. Se formalizó
como partido y desarrolló una importante estructura
nacional.
DESDE MORÓNPrimer rival de Scioli Fue fundada por
el ex intendente de Morón Martín Sabbatella. Es la
primera que rivalizó con Scioli. Coincide con el frente
socialista de Basteiro y el Partido Solidario.
TRABAJADORES Y PIQUETEROSEl brazo gremial El
Frente Transversal de Edgardo De Petri está alineado
con la CTA de Hugo Yasky. También hay
agrupaciones como Miles, el partido del piquetero Luis
D"Elía.
TRAS EL CAMINO DE EVA DUARTEMilitancia
territorial Está liderado por milio Pérsico. Tiene como
seguidores a diputados nacionales y bonaerenses.
Maneja muchas de las cooperativas del plan Argentina
Trabaja.
.
192

La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Perdieron US$ 500 millones pero siguen
con el contrabando
Los paquetes de colores son el símbolo del mayor
cartel de drogas. Foto: Archivo En cuatro años, la
organización tuvo pérdidas por 500 millones de
dólares. Y aun así su cadena logística no se quebró.
Ese descalabro económico, inconcebible y definitivo
en casi cualquier actividad comercial lícita, tiene su
lógica propia y hasta su admisibilidad en el
narcotráfico.
El mayor grupo de narcotraficantes que opera en la
Argentina sufrió desde 2008 el decomiso de 12
toneladas de cocaína sin bajar su nivel de actividad.
Eso permite vislumbrar la magnitud de su negocio, al
que investigadores del narcotráfico estiman en diez
veces el monto de lo secuestrado, a razón de mil
millones de dólares al año.
El origen de esta banda es desconocido para los
investigadores oficiales, que por ahora sólo pudieron
observar las descartables células de transporte de
drogas. La presencia del grupo es visible por las
marcas de sus cargamentos: es la organización de
"los paquetes de colores".
Media tonelada de cocaína oculta en un embarque
que aguardaba el despacho en Ezeiza fue descubierta
el mes pasado. Los envoltorios exhibían un abanico
de colores.
Esa era una característica observada en otros casos.
Por ejemplo, con casi una tonelada de droga así
embalada aterrizaron los hermanos Gustavo y
Eduardo Juliá y Matías Miret en Barcelona, en enero
de 2011. Había 444 kilos de cocaína en coloridos
paquetes en un velero abandonado por ciudadanos
españoles en Puerto Madero hace un año. También
estaban en el camión detenido por la policía
bonaerense en el operativo señalado como Navidad
Blanca, de diciembre pasado. Esa característica se
repite en los principales casos descubiertos en los
últimos años, sin que la estructura central de la
organización haya sido siquiera rozada.
Un negocio resistente
Doce toneladas de cocaína y 500 millones de dólares
indican una importante asimilación de las pérdidas.
Según investigadores de narcotráfico consultados por
La Nacion, esta banda tiene un sistema de trabajo
similar al de las organizaciones terroristas, de "núcleo
blando", con una estructura descentralizada que
converge en ciertos momentos por un interés en
común, sin cadenas fijas de transmisión de órdenes.
Los investigadores oficiales sospechan que en este
caso se da la alianza momentánea de varios
"inversionistas" para formar un cargamento importante
de drogas. Eso explicaría los paquetes de colores, que
identificarían al propietario de cada parte del
embarque. Esa fusión de eslabones narcos es
comparable con la de las empresas que se unen en un
flete para abaratar costos.
Resta eficiencia a la investigación el hecho de que,
por la organización judicial y los códigos de
procedimiento, cada cargamento decomisado es
investigado por diferentes jueces, de acuerdo con la
jurisdicción del procedimiento, y por distintas fuerzas
de seguridad. Las potenciales conexiones se
desvanecen.
Sí se cuenta con algunas certezas sobre la operatoria
general de la organización: la cocaína es colombiana
e ingresa desde Bolivia ya fraccionada en los
paquetes de colores. Una pista al respecto lo dio la
detención en Salta de dos gendarmes con casi una
tonelada de cocaína en junio de 2011.
Y si se aceptan los cálculos de los investigadores, los
mil millones de dólares de producto anual de esta
banda representan más dinero que el presupuesto del
Poder Judicial.
CINCO DETENIDOS CON DROGAS EN
ROSARIOCinco personas detenidas y dos kilos y
medio de cocaína incautados fue el resultado de una
serie de procedimientos realizados por la policía de
Santa Fe en la zona sur de Rosario. Según informó
esa fuerza, en una vivienda de Dr. Rivas al 2100, en
Villa Moreno, los efectivos de la Dirección General de
Drogas Peligrosas hallaron la droga fraccionada en
bochas, trozos compactos y en polvo. Además
encontraron en el lugar elementos que se utilizan
normalmente para el fraccionamiento de droga,
además de un revólver calibre 38 largo cargado. Los
aprehendidos (dos hombres y tres mujeres) quedaron
a disposición de la justicia federal en Rosario..
193

La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
La Presidenta se pondrá al frente de la
campaña legislativa de 2013
Más notas para entender este temaImpulsa el
kirchnerismo un frente de grupos militantesSe suman
voces en contra de la reforma El Gobierno quedó
rehén en los últimos días de la nueva oleada
reeleccionista que instalaron varios referentes del arco
oficialista. Entre los funcionarios nacionales se repite
una misma conclusión: no se puede decir que no, pero
tampoco se puede decir que sí.
La decisión de buscar una reforma constitucional que
habilite un nuevo mandato para Cristina Kirchner no
está tomada y dependerá de la elección de medio
término del año próximo. La Casa Rosada jugará a
fondo para repetir los números del año pasado, pero
en los despachos oficiales reconocen que no es lo
mismo una elección presidencial que una legislativa.
En la última semana se comenzó a analizar el impacto
negativo que podría tener la insistencia con la rereelección
en los votantes de cara a 2013. Por el
momento, la orden que imparte la Presidenta es que
ningún ministro avale esa posibilidad. De hecho, la
agrupación de intelectuales Carta Abierta eliminó la
cláusula que reclamaba la continuidad de Cristina del
borrador de su última declaración.
Tampoco el Gobierno puede negar oficialmente el
proyecto para no perder la iniciativa política y que las
miradas se trasladen al gobernador bonaerense,
Daniel Scioli.
En ese escenario, el Gobierno buscará plebiscitar la
gestión el año próximo y ya se habla de que la propia
Cristina Kirchner se pondrá al frente de la campaña.
Busque o no una reforma constitucional, en el
kirchnerismo sostienen que será la jefa del Estado la
que defina tanto los candidatos para 2013 como a su
delfín para 2015.
Para eso, la Casa Rosada necesita hacer una elección
arrasadora. "Los números no dan en el Senado, pero
si se repiten los resultados del año pasado se modifica
el clima político y se pueden conseguir aliados. Se
inclina la cancha", interpreta un legislador de los más
conocedores de las maniobras electorales.
Matemáticamente, el panorama es complicado, ya que
uno de los distritos que renuevan sus bancas en la
Cámara alta es la Capital Federal. En la actualidad, el
Gobierno cuenta a Samuel Cabanchik como aliado,
pero es un escaño que perdería el año próximo y
tampoco tiene asegurada la banca por la minoría que
hoy tiene Daniel Filmus.
La provincia
La Casa Rosada cree que el peronismo bonaerense
jugará unido el año próximo. La estrategia de enfrentar
a Scioli entró ahora en una impasse. " A Scioli se lo
golpea pero se lo necesita adentro . Es golpe y
contención", explica un ministro. "La batalla en la
provincia se dio sólo en 2005. Ahora todos tienen que
jugar adentro", planteó otro diputado kirchnerista para
explicar la estrategia. Con el peronismo unido hasta
2013, el Gobierno se resguarda. Por eso evita cortar
definitivamente con Scioli.
En Balcarce 50 se trabaja en una campaña
permanente. El plan de obra pública del ministro de
Planificación, Julio De Vido, con los intendentes
bonaerenses se inscribe en esa táctica de
mantenerlos aliados y evitar las fugas anticipadas. En
dos semanas, la propia Cristina se reunirá con los
jefes comunales y el programa comenzó a ampliarse
en otros distritos, como Santa Cruz, Chubut, Mendoza
y Salta.
Nadie en el Gobierno sabe qué piensa Cristina
Kirchner sobre otro mandato. Dicen que la Presidenta
está en el día a día de la gestión para llegar
consolidada al año próximo. Las preocupaciones
oficiales están puestas en la economía como eje para
ganar en 2013. A partir de entonces se definirá el
candidato de 2015.
Después de la caída de la imagen del vicepresidente
Amado Boudou, en la Casa Rosada se instaló la idea
de postergar la decisión sobre los herederos a fin de
preservarlos. Eso sí: no hay dudas de que la
Presidenta pondrá todo para elegir sus candidatos
legislativos y vuelve la posibilidad de que la ministra
de Desarrollo Social, Alicia Kirchner, encabece la lista
de candidatos a diputados por la provincia de Buenos
Aires. "Todos los candidatos serán de un perfil
puramente cristinista", agrega un funcionario.
Ya se preparan para plebiscitar el proyecto y que gane
fuerza la continuidad..
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La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Se suman voces en contra de la reforma
Más notas para entender este temaImpulsa el
kirchnerismo un frente de grupos militantesLa
Presidenta se pondrá al frente de la campaña
legislativa de 2013 A tono con la convocatoria lanzada
la semana última por la conducción de la UCR, más
referentes opositores se sumaron ayer de manera
concluyente a la eventual reforma constitucional
impulsada por el kirchnerismo con el fin de habilitar un
nuevo período para la presidenta Cristina Kirchner.
Dirigentes del radicalismo, Pro y el Frente Amplio
Progresista coincidieron en sus críticas y alertaron
sobre el "maltrato a la democracia" que supondría una
reforma de la Carta Magna. También advirtieron sobre
el riesgo de "llevar al país un modelo similar al de
(Hugo) Chávez" en Venezuela.
"No nos hace bien como país, como República,
porque maltratar una Constitución adecuándola a un
interés puramente particular está lejos de la intención
de nuestros antepasados que priorizaban las metas
colectivas", criticó el ex vicepresidente Julio Cobos. Su
correligionario Miguel Bazze, diputado nacional y
presidente de la UCR bonaerense, afirmó que "aceptar
una nueva re-reelección de la Presidenta seria
causarle un grave perjuicio a la Nación".
Con parecidos argumentos, el presidente de Pro,
Humberto Schiavoni, afirmó que el partido de Mauricio
Macri hará "lo que esté a nuestro alcance" para frenar
el intentó de reforma. "Creemos en la alternancia, el
recambio y la renovación, mientras que el
kirchnerismo pretende llevar a la Argentina a un
modelo como el de Chávez, donde nadie puede
pensar distinto al gobierno", afirmó el dirigente
misionero. La diputada Paula Bertol (Pro-Capital) se
mostró escéptica sobre la posibilidad de que el
oficialismo consiga los votos necesarios para una
reforma. "Ni ellos creen que puedan juntar los votos
necesarios para una reforma constitucional", afirmó
Bertol, y agregó que el oficialismo "quiere tapar con
anuncios grandilocuentes el abuso de poder y
escándalos de corrupción que rodean al
vicepresidente" Amado Boudou.
El Frente Amplio Progresista, que encabeza Hermes
Binner, también se manifestó en contra de la iniciativa
kirchnerista. El Comité Nacional del Partido Socialista
(PS) acordó durante el fin de semana, entre otros
puntos, "rechazar todo intento de reforma para
posibilitar la re-reelección presidencial, como lo
expresara con contundencia nuestro último congreso
partidario". El diputado de GEN, Gerardo Milman,
afirmó: "El kirchnerismo es un intento de autoritarismo
progresivo, Cesarismo ambiguo, con desprecio por las
formas", y mostró su rechazo a la norma, al igual que
Humberto Tumini, de Libres del Sur.
El jueves pasado, el titular del Comité Nacional de la
UCR Mario Barletta envió a los presidentes de los
partidos opositores una misiva pidiéndoles un explícito
rechazo a la reforma. Ya obtuvo el acuerdo de la gran
mayoría del espacio opositor, y avanza la idea de una
foto que incluya a los principales referentes del
antikirchnerismo..
195

Le Monde/ - Article, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Cour pénale internationale)
Droits de l"homme, le "détricotage" du
sarkozysme se fait attendre
La reconnaissance du droit au mariage des personnes
homosexuelles constituera une avancée. Mais en dépit
des décisions nécessaires mais partielles sur l"accès à
l"emploi des Roms venu de Roumanie et de Bulgarie,
les évacuations musclées ont rappelé aux
observateurs que les pratiques répressives ont la vie
dure et que les lois régissant l"entrée et le séjour des
étrangers sur le sol français n"ont encore fait l"objet
d"aucun "détricotage".Le pouvoir en place les avait
pourtant dénoncées lorsqu"il se trouvait dans
l"opposition. Il s"honorerait d"abroger des dispositions
législatives inacceptables visant de facto les Roms, et
notamment les articles de loi votés en 2011 qui
prévoient la reconduite à la frontière d"un étranger, y
compris un citoyen de l"UE ayant résidé légalement en
France pendant moins de trois mois, sur le simple
soupçon qu"il pourrait "abuser de prestations
sociales".Le gouvernement devrait aussi réviser
plusieurs autres dispositions législatives encadrant
l"immigration et l"asile, indignes de notre pays, comme
celle adoptée en 2011 étendant les "zones d"attente"
où les droits des étrangers sont restreints, ou encore
mettre fin au caractère non suspensif des appels
formés par certaines catégories de demandeurs
d"asile en cas de rejet de leur première demande par
l"Office de protection des réfugiés et apatrides.Quant
au dossier sensible des contrôles d"identité, le
candidat François Hollande s"est engagé à légiférer
pour réduire autant que possible les contrôles au
faciès, source d"humiliation dans les quartiers
défavorisés. Le premier ministre a rappelé cette
promesse à la veille du second tour des législatives.
Le respect de cet engagement – dont la remise d"un
récépissé en cas de contrôle n"est qu"un aspect
nécessaire mais insuffisant – marquerait le
quinquennat de François Hollande du sceau d"un plus
grand respect des jeunes des banlieues défavorisées,
un signal dont notre pays a besoin pour se réconcilier
avec lui-même.Sur la scène internationale, la France
veut-elle être exemplaire ? L"attention de l"opinion est
portée vers la Syrie et, dans ce domaine, la politique
de la France est restée ferme. Même si elle n"est pas
parvenue à convaincre tous ses partenaires
européens de demander la saisine de la Cour pénale
internationale par le Conseil de sécurité sur la Syrie,
elle maintient une position claire en faveur du respect
des droits fondamentaux dans ce pays. Par souci de
cohérence, il serait préférable d"éviter les faux pas,
comme celui commis en juin pendant le Salon
Eurosatory, lorsque Thales, en partie contrôlée par
l"Etat, a signé un contrat avec le principal consortium
russe d"armement, celui-là même qui continue de
fournir des armes lourdes au régime syrien.En matière
de droits humains, la présidence Hollande semble
presque aussi gênée aux entournures lorsqu"il s"agit
de clamer haut et fort son indignation face à des
régimes "influents". Le 27 juillet, François Hollande a
reçu en catimini le roi du Bahreïn à l"Elysée. Le
souverain passait ses vacances sur la Côte d"Azur et
avait sollicité un entretien avec le président français.
L"Elysée a hésité à accéder à cette demande pour
finalement l"accepter sans en faire de publicité.Si un
photographe de l"AFP n"avait pris une photo, la visite
serait passée inaperçue. Or il eut été plus judicieux de
recevoir ouvertement le roi du Bahreïn et de faire
savoir les attentes de la France en matière de respect
des droits fondamentaux dans ce pays : libération des
prisonniers politiques et fin des discriminations contre
les chiites. Ce silence gêné aura été interprété comme
un signal de faiblesse par les tenants de la ligne dure
à Manama...Quelques jours plus tôt, le 21 juillet, le
président russe Vladimir Poutine a signé une loi –
votée par la Douma et la Chambre haute – qui oblige
désormais les associations russes financées par des
fonds étrangers à arborer la mention "agent de
l"étranger" sur tous les documents qu"elles publient. A
ce jour, la France n"a fait aucun commentaire public
sur ce sujet ni sur aucune autre mesure répressive
autre que la condamnation des chanteuses des Pussy
Riot, une condamnation qui ne suffira pas à faire
fléchir M. Poutine sur les dérives autoritaires de son
régime.Concernant la Chine, il est encore trop tôt pour
dresser un bilan. La visite de Laurent Fabius,
préparatoire au voyage du président prévu à la fin de
l"année, aura été marquée par une grande discrétion
sur la question des droits de l"homme, seulement
évoquée devant un parterre d"étudiants. Gageons que
le président français saura trouver les mots pour
interpeller ses interlocuteurs chinois, en particulier sur
la détérioration de la situation au Tibet et sur le cas
des prisonniers d"opinion, dont Liu Xiaobo, prix Nobel
de la Paix 2010.Les trois premiers mois de la
présidence Hollande s"avèrent donc décevants sur le
plan de l"affirmation par la France des principes
fondamentaux qu"elle entend promouvoir de par le
monde, des principes rappelés dans la stratégie
européenne pour les droits de l"homme adoptée fin
juin. Elle l"a fait avec trop de parcimonie et les deux
déclarations contre des exécutions de condamnés à
mort aux Etats-Unis ne comblent pas le manque
196

essenti d"une voix française forte.Nous attendons
bien plus de la présidence française qui ne doit pas se
cacher derrière la voix européenne. Après une période
marquée par des prises de position à géométrie
variable et l"adoption de disposition législatives
stigmatisant les étrangers, nous attendons que notre
pays devienne une référence en matière de cohérence
Le Monde/ - Article, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Cour pénale internationale)
entre les paroles et les actes. Nous attendons le
courage politique et diplomatique nécessaire pour
aborder en public et pas seulement en privé les sujets
qui fâchent, y compris avec les pays puissants ou
économiquement attrayants. Nous attendons un vrai
changement.
197

Los Angeles Times/ - Politics, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
U.S. appeals court rejects graphic
anti-smoking warnings
WASHINGTON — A U.S. appeals court has struck
down the government's plan to require graphic
warnings on cigarette packs, ruling that the shocking
images seek to "browbeat consumers into quitting"
smoking and violate the free-speech rights of the
tobacco companies.One of the nine proposed images
shows a man exhaling cigarette smoke through a
surgical hole in his throat, evoking the dangers of
smoking and the addictive power of nicotine. Other
images show diseased lungs, dead bodies and a baby
enveloped in a plume of smoke.Judge Janice Rogers
Brown said the government can require cigarette
companies to carry printed warning labels, but it
cannot go further to mandate an "ideological" and
"emotional" attack on smoking. The graphic images
"are unabashed attempts to evoke emotion and …
shock the viewer," she said in a 2-1 decision by the
U.S. Court of Appeals for the District of Columbia."We
are skeptical that the government can assert a
substantial interest in discouraging consumers from
purchasing a lawful product, even one that has been
conclusively linked to adverse health consequences,"
she wrote.Government lawyers said cigarette smoking
"kills more than 400,000 Americans every year —
more deaths than AIDS, alcohol, car accidents,
murders, suicides, drugs and fires."A separate federal
appeals court in Ohio has upheld the new warnings,
and Friday's ruling sets the stage for a Supreme
Court hearing, probably next year. The justices nearly
always hear a case when a major federal regulation
has been declared unconstitutional.For more than 40
years, the government has required cigarette makers
to carry printed warnings on the dangers of smoking.
Three years ago, Congress told the Food and Drug
Administration to go further and require "color
graphics" that depict the consequences of smoking.But
the regulations, which were challenged by tobacco
companies, have now been blocked by conservative
judges. Brown, a former California Supreme Court
justice and a George W. Bush appointee, said the
graphic warnings would "make every single pack of
cigarettes in the country a mini-billboard for the
government's anti-smoking message."The judge also
questioned whether the images would be effective.
"The FDA has not produced a shred of evidence …
showing that the graphic warnings will … reduce the
number of Americans who smoke," she wrote.Her
opinion is consistent with a trend in which the 1st
Amendment has been invoked to block business
regulations.Last year, the Supreme Court struck down
a California law that limited the sale of violent video
games to minors and a Vermont law that barred
drugstores from selling their patients' prescription
records to marketers. In both instances, the justices
said the laws violated the free-speech rights of the
companies.Friday's ruling was the second this week
from the federal appeals court here that blocked a
major regulation backed by the Obama
administration.In an environmental ruling, also by a 2-1
vote, the court killed a new clean-air rule that sought to
curb cross-state air pollution from coal-burning plants.
In both cases, Republican appointees formed the
majority, while a Democratic appointee
dissented.david.savage@latimes.com
198

Reuters General/ - Article, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Pakistan Supreme Court gives PM more
time in graft case
ISLAMABAD | Mon Aug 27, 2012 2:36am EDT
ISLAMABAD (Reuters) - Pakistan's Supreme Court
on Monday adjourned a case that could see Prime
Minister Raja Pervez Ashraf being formally charged
with contempt of court and disqualified. Ashraf
appeared in court over his failure to comply with orders
to reopen corruption cases against President Asif Ali
Zardari.The case has fuelled tension in a long-running
standoff between the government and increasingly
assertive judiciary. The court adjourned proceedings
until September 18.It said Ashraf must ensure a letter
is written to Swiss authorities asking them to reopen
corruption cases against Zardari. Justice Asif Khosa
said Ashraf did not have to write the letter himself. He
could nominate someone else to write it."I will make a
sincere effort to solve this issue in a way that the
dignity and honor of the Supreme Court will be
maintained," Ashraf said.Ashraf's predecessor, Yusuf
Raza Gilani, was declared in contempt of court in June
over the same issue and disqualified from holding the
post of prime minister.If Ashraf is disqualified, the
ruling Pakistan People's Party can simply nominate a
new prime minister since it has a comfortable majority
in parliament.But any prolonged political instability
would further distract an unpopular government which
has failed to tackle a wide range of issues, from a
Taliban insurgency to crippling power cuts.Thousands
of corruption cases were thrown out in 2007 by an
amnesty law passed under former military president
Pervez Musharraf, paving the way for a return to
civilian rule.Two years later, the Supreme Court ruled
that agreement illegal, and ordered the reopening of
money laundering cases against Zardari that involved
Swiss bank accounts.The government has refused to
obey the court's order to contact Swiss authorities to
reopen the cases, arguing Zardari had immunity as the
head of state.(Writing by Katharine Houreld; Editing by
Michael Georgy)
199

Süddeutsche Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Debatte um Homo-Ehe spaltet die Partei
Von Andreas Glas
Der Kreisvorsitzende Bernhard Seidenath sieht "keine
Notwendigkeit", schwule und lesbische
Lebenspartnerschaften steuerlich wie heterosexuelle
Paare zu behandeln. Aber es gibt in der Partei auch
andere Stimmen.
Die Debatte um Gleichberechtigung von Ehe und
homosexueller Lebenspartnerschaft spaltet die
Dachauer CSU. Während Stadtrat Hubert Trinkl
fordert, schwule und lesbische Paare grundsätzlich
gleich zu behandeln, lehnt Bernhard Seidenath dies
ab: "Ich sehe derzeit keine Notwendigkeit, an der
bisherigen Rechtslage etwas zu ändern", sagte der
Vorsitzende des CSU-Kreisverbandes auf Anfrage der
Süddeutschen Zeitung. Die von Bundesjustizministerin
Sabine Leutheusser-Schnarrenberger (FDP) entfachte
Diskussion halte er für "ein Sommerloch-Thema".
Leutheusser-Schnarrenberger hatte gefordert, die
Steuervorteile der Ehe auch eingetragenen
Lebenspartnern zu gewähren.
"Wir verfolgen diese Debatte mit massivem Interesse",
sagen Willibald Glaser und Manfred Schendzielorz, die
im März 2010 als erstes homosexuelles Paar eine
eingetragene Lebenspartnerschaft in Dachau
eingegangen sind. Der 48-jährige Glaser und der
53-jährige Schendzielorz fühlen sich schon lange
benachteiligt. Im Gegensatz zum klassischen Ehepaar
profitieren sie nicht vom sogenannten
Ehegatten-Splitting. Dabei addiert das Finanzamt bei
der Einkommensteuer-Erklärung die Einkünfte der
Ehepartner und verteilt diese gleichmäßig auf Mann
und Frau. Verdient einer von beiden besser als der
andere, ergibt sich zuweilen ein Steuervorteil von
mehreren Tausend Euro im Jahr. Wenn jedoch Glaser
und Schendzierlorz ihre gemeinsame Steuererklärung
einreichen, wird diese vom Finanzamt
zurückgewiesen. "Wir verlieren dadurch viel Geld.
Aber wenn einer von uns beiden arbeitslos wird, dann
muss der andere für ihn aufkommen. Wir haben also
die gleichen Pflichten wie Ehepaare, aber nicht die
gleichen Rechte. Wir fühlen uns zu Unrecht
benachteiligt", sagt Glaser.
Allerdings weist das Finanzamt die Steuererklärung
der beiden Dachauer nur unter Vorbehalt zurück.
Nämlich solange, bis das Bundesverfassungsgericht
die steuerliche Gleichstellung beschließt. Dass dieser
Beschluss 2013 kommen wird, gilt als wahrscheinlich.
Schließlich treibt das Verfassungsgericht die
Gleichbehandlung homosexueller Partnerschaften seit
Jahren voran. Trotzdem fordert Seidenath, dieses
Urteil erst einmal abzuwarten: "Wir sollten die
Rechtslage nicht vorschnell und mit vorauseilendem
Gehorsam ändern." Damit folgt der Dachauer
CSU-Kreisverbandsvorsitzende der Linie seines
Parteichefs Horst Seehofer, der sich jüngst dafür
ausgesprochen hatte, nicht an den Privilegien von Ehe
und Familie zu rütteln.
Weil inzwischen bereits darüber diskutiert wird, die
Steuervorteile für kinderlose Paare gänzlich zu
streichen, halten Glaser und Schendzielorz das
Vorgehen der Parteispitze für eine Verzögerungstaktik:
"Die CSU wartet ab, bis das Ehegatten-Splitting für
kinderlose Ehepaare abgeschafft ist. Dann haben sie
es geschafft, dass schwule und lesbische
Lebenspartner wieder nicht zu ihrem Recht kommen.
Das ist lachhaft", findet Glaser.
Eine ähnliche Meinung vertritt der Dachauer Stadtrat
Trinkl. Er sehe keinerlei Gründe, weshalb die
Homo-Ehe nicht gleichberechtigt behandelt werden
sollte. Während sein Parteikollege Seidenath das
Ehe-Privileg damit begründet, dass Nachwuchs bei
gleichgeschlechtlichen Paaren "aus biologischen
Gründen" nicht möglich sei, findet es Trinkl "völlig
unfair, dass diejenigen, die keine Kinder kriegen, wie
Verbrecher behandelt werden." Schließlich gebe es
heterosexuelle Ehepaare, die sich bewusst gegen
Kinder entscheiden und trotzdem vom
Ehegatten-Splitting profitieren. Trinkl fordert deshalb
ein "generelles Umdenken in der CSU. Die Hardliner
wird es zwar immer geben, aber vielleicht sollten
manche von ihnen mal mit offenen Augen durchs
Leben gehen."
Trotz der Haltung einiger Dachauer CSU-Politiker
fühlen sich Glaser und Schendzielorz im Landkreis
wohl. Keine einzige negative Erfahrung habe man
gemacht, sagt Schendzielorz: "Alle sind freundlich zu
uns. Vielleicht auch deshalb, weil wir sehr konservativ
leben. So wie ein Ehepaar eben lebt."
200

The Economic Times/ - News, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Pakistan PM Raja Pervez Ashraf gets
3-week reprieve as Supreme Court
adjourns contempt case
ISLAMABAD: Prime Minister Raja Pervez Ashraf today
got a three-week reprieve from Pakistan's Supreme
Court in a contempt of court case after judges
accepted his plea for being given more time to address
the issue of reopening graft cases against President
Asif Ali Zardari.
Ashraf today became the second premier to appear
before a five-judge bench headed by Justice Asif
Saeed Khosa to face a contempt charge for refusing to
revive the corruption cases against Zardari in
Switzerland.
His predecessor, Yousuf Raza Gilani, was convicted of
contempt and disqualified in June.
The bench initially adjourned the case till September
12 but subsequently put it off till September 18 after
Ashraf told the bench that he would be away on an
official visit to China till September 14.
The bench further directed the premier to personally
appear at the next hearing.
"Today Prime Minister Raja Pervez Ashraf appeared
on the directions of the court to defend (himself
against) the show-cause notice issued to him. He
explained his position, that the government has
serious resolve and we want to implement the orders
of the court and we need some more time," said
Information Minister Qamar Zaman Kaira.
"The court has adjourned the case till September 18
and the Prime Minister will appear in the court in
person on September 18," Kaira told the media after
the hearing.
During the hearing, the judges repeatedly asked the
premier to give a commitment about approaching the
Swiss authorities to reopen the graft cases against
Zardari.
The bench said the premier should nominate a
minister who could take up the matter with the Swiss
authorities but Ashraf did not say anything in this
regard.
201

The New York Times/ - Politics, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
2 Courts Cite a Vague Rule in Rejecting
State Laws
For years, opponents of a payroll tax to help finance
the Metropolitan Transportation Authority argued that it
unfairly made people in the suburbs underwrite a
service that mostly benefited people in New York City.
Last week, those foes had reason to rejoice: a State
Supreme Court judge in Nassau County declared the
tariff unconstitutional, putting at risk more than $1.2
billion a year in financing for subways, buses and
commuter rail lines. But the decision did not cite the
unfairness of the tax itself. Instead, the judge held that
the way the law was passed in Albany ran afoul of a
provision in the state constitution known as home rule.
The provision required the legislatures in the affected
counties outside the city to sign off on the tax before it
became law, the judge, R. Bruce Cozzens Jr., wrote. It
was the second time this month that home rule was
cited in rejecting a state law; earlier, a judge in
Manhattan overturned a law that gave Mayor Michael
R. Bloomberg the power to issue up to 18,000 “hail
licenses” and to sell some $1 billion worth of
medallions, things the City Council traditionally
controlled. Justice Arthur F. Engoron, of State
Supreme Court in Manhattan, said that the home rule
provision required Albany to obtain the Council’s
approval before transferring the power to issue
medallions to the mayor, who went to Albany when the
City Council would not agree. “Outside forces should
not be allowed to tinker with a system so delicately
balanced,” Justice Engoron wrote. The decisions,
which are both expected to face review by appellate
courts, cast a light on the home rule provision, an often
misunderstood concept under which the state grants
limited autonomy to local municipalities. Forty-three
states have changed their constitutions or passed laws
that allow municipalities to pass some local laws
without state approval or setting some limit on state
interference in local affairs, according to the
Community Environmental Legal Defense Fund, a law
firm that consults municipalities on how to gain greater
home rule powers. The powers almost never mean
what many people assume: that state governments
cannot meddle in local affairs, said Thomas Linzey, the
executive director of the law firm. “What you find is that
the phrase ‘home rule’ in plain English means
something a lot different than ‘home rule’ the legal
phrase,” Mr. Linzey said. “It’s become shorthand for
local control, which obscures the fact that home rule as
a legal concept is something that is relatively difficult to
exercise.” The home rule provision allows Albany to
pass what are called “special laws” that only affect part
of the state, but only pursuant to a request from local
officials, typically the local legislative body. But even
that requirement has an exception: the courts have
said that requirement does not exist in matters of
“substantial state concern.” Both of the recent
decisions invoking home rule issues hinged on
whether the issue being addressed was a matter of
“substantial state concern.” Albany lawmakers did not
obtain a home rule message from local officials in
either case. In the taxi medallion case, city lawyers
argued that an adequate supply of taxis was important
to the city’s economy, and therefore the state’s
economy, and that having enough
wheelchair-accessible taxicabs was a matter of social
justice. Justice Engoron was dismissive of both points
and concluded that “as a matter of history and
common sense,” New York City taxicab service is not a
matter of substantial state concern. Concluding
otherwise would “eviscerate” the concept of home rule,
he added. In the payroll tax case, Justice Cozzens
also ruled that there was no substantial state interest
because it was “hard to see how the residents of
Buffalo or other upstate areas” would be hurt by a
service reduction. Richard Briffault, a professor of local
government law at Columbia Law School, said he
doubted that the payroll decision would withstand an
appeal. State courts have repeatedly held that local
economic issues can have implications so broad that
they become a matter of substantial state interest, he
said. “The M.T.A. is critical to the economic well-being
of the New York metropolitan area, which in turn is
critical to the economic and fiscal well-being of the
state as a whole,” he said.
202

The New York Times/ - Politics, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
‘Warning: Smoking Can Kill You’
Tobacco use is the leading preventable cause of death
in the United States. Around 400,000 people die each
year from smoking, which cuts lives short on average
about 13 years. And that does not include the 50,000
who die from exposure to secondhand smoke or the
8.6 million whose illnesses are caused by smoking.
Congress took note of these facts when it passed the
Family Smoking Prevention and Tobacco Control Act
of 2009, which requires large, graphic warnings on
cigarette packages about cancer, strokes and other
deadly diseases caused by smoking. The new
warnings were carefully chosen to replace text-only
warnings that had become ineffective — “unnoticed
and stale,” the Institute of Medicine reported — in the
face of the tobacco companies’ long history of
deceptive advertising. The United States Court of
Appeals for the District of Columbia, in a 2-to-1 ruling
last week, struck down the new warnings on the
grounds that they violated the First Amendment rights
of the tobacco companies. It ruled that the government
failed to provide evidence that the warnings would
reduce smoking rates, and therefore could not justify
what it called a restraint on corporate free speech. But
this view ignores that these companies have spent
billions of dollars over many decades misleading
consumers about smoking’s terrible consequences,
and that the warnings require companies to disclose
accurate information. As Judge Judith Rogers noted in
dissent, there is good evidence that bolder warnings
will “alleviate” some of the harm. “The government has
an interest of paramount importance in effectively
conveying information about the health risks of
smoking to adolescent would-be smokers and other
consumers,” she said, and “nothing in the Supreme
Court’s commercial speech precedent would restrict
the government” from doing that with warnings. In
March, the Court of Appeals for the Sixth Circuit, in a
related case, disagreed with the majority in the District
of Columbia Circuit, upholding the new warnings.
There is now an important conflict to resolve in the
federal circuits about the labeling requirement. The
government should seek review of this ruling, and
either the full District of Columbia court or the
Supreme Court should uphold the law.
203

The New York Times/ - Politics, Seg, 27 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
As the G.O.P. Convention Begins
To the Editor: Re “Romney Adopts Harder Message for
Last Stretch” (front page, Aug. 26): The Romney
campaign’s turn to a more combative message to
attract a wider range of disgruntled voters signals the
final chapter in the Republican strategy to recapture
control of government. After Republicans ran against
the health care law in the 2010 midterm elections and
won control of the House and gained seats in the
Senate, Mitch McConnell, the Senate minority leader,
candidly declared, “Our top political priority over the
next two years should be to deny President Obama a
second term.” Dutifully following orders, Congressional
Republicans have frustrated every major
administration effort to improve the economy.
Successful in this policy of obstruction, they are now
ready to shift blame to the president for the weak
economy. In November we will learn who will be held
accountable for the hard times. ARTHUR L. YEAGER
Edison, N.J., Aug. 26, 2012 To the Editor: Re “Paul
Ryan’s Social Extremism” (editorial, Aug. 27): I support
abortion rights and gay marriage. So why will I vote for
the Romney-Ryan ticket on Nov. 6? Well, I recognize
that it’s possible for people of good will to be morally
opposed to abortion, and that not everyone who
doesn’t support gay marriage is an anti-homosexual
bigot. More important, I know that the Supreme Court
took abortion out of legislative politics some 40 years
ago and that, should it ever be returned to the electoral
arena, it will, like gay marriage, be an issue for the
states. And in the hands of American voters, I am
confident those issues will be resolved consistent with
their fundamental decency and moderation. I also
know that rather than heeding cautions to slow down
on the fiscal road we are on — which leads inexorably
to Athens — President Obama has stepped on the
gas. Since that is something the president can do
something about, I will not be swayed by what
President Obama might call “distractions,” or by
editorials that embody the very extremism and
intolerance they purport to condemn. HOWARD F.
JAECKEL New York, Aug. 27, 2012 To the Editor:
The word “fantasy” has been used prominently in the
past few days in columns by David Brooks, Paul
Krugman and Gail Collins to describe the approach of
our political parties and candidates to vital matters of
public policy. These columns give voice to a fact that is
already familiar to so many of us: Our nation’s greatest
problem is not the economy or the environment or
Medicare; it’s our wholesale avoidance of reality. Our
politics today contain as much reality as reality TV.
When will we shut down the multibillion-dollar industry
of political theater and elect people to do the practical,
modestly paid and unglamorous work of dealing with
real problems? RON MEYERS New York, Aug. 25,
2012 To the Editor: After reading “What the G.O.P.
Platform Represents” (editorial, Aug. 22), I must say I
am confused. Republicans say they want government
out of everything and are for “personal responsibility.”
Why then can we not be trusted to take “personal
responsibility” for our most intimate and personal
choices: for whom we choose to marry, for the health
decisions we make with our doctors and for what
religious practices we choose to follow? Can someone
explain this to me? HANNAH BANKS Newton, Mass.,
Aug. 23, 2012 To the Editor: I certainly applaud the
Republican Party leaders for their common-sense ban
on weapons and weapon look-alikes within the security
perimeter at the G.O.P. convention in Tampa (“Banned
Items: For Tampa’s G.O.P. Visitors, What to Be Sure
to Leave Behind,” The Caucus, Aug. 25). But I’m
wondering why the G.O.P. leaders have instituted the
ban. Are they afraid for their safety? Do they believe
that allowing attendees the right to bear arms in a
crowd is not a good idea? If so, I hope the party
platform’s position on gun rights will reflect such deep
concern for safety for all of us. PAMELA GULLARD
Menlo Park, Calif., Aug. 25, 2012
204

UOL Internacional/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosa Weber vota por condenação de João
Paulo e Valério por corrupção
BRASÍLIA, 27 Ago (Reuters) - A ministra Rosa Weber,
a integrante que está há menos tempo no Supremo
Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira
pela condenação do deputado João Paulo Cunha
(PT-SP) por corrupção passiva e o empresário Marcos
Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano
Paz por corrupção ativa por contratos irregulares da
Câmara dos Deputados com agências de
publicidade.Ela foi a terceira integrante da Corte a
votar na ação penal do chamado mensalão, em
julgamento no STF.Rosa Weber condenou os quatro
também por peculato no caso das subcontratações
feitas pela agência SMP&B, de Valério, Hollerbach e
Paz, com a Câmara, à época presidida por João Paulo
Cunha.A ministra, que fez uma fala de apenas 34
minutos, acompanhou o relator, Joaquim Barbosa, e
o revisor, Ricardo Lewandowski, ao votar pela
condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de
Marketing do Banco do Brasil, por corrupção passiva e
peculato, e de Valério, Paz e Hollerbach por corrupção
ativa e coautores por peculato na acusação de desvio
de recursos do BB.A única divergência em relação ao
voto de Joaquim Barbosa foi a interpretação da
ministra de não ver crime de peculato no contrato da
Câmara com a IFT, do jornalista Luiz Costa Pinto.A
ministra deixou a análise do crime de lavagem de
dinheiro para um segundo momento, por considerar
necessário primeiro saber se há existência de uma
"organização criminosa".Antes de encerrar, Rosa
Weber votou ainda pela absolvição do ex-ministro da
Comunicação Social Luiz Gushiken, acompanhando
tanto o Ministério Público Federal quanto relator e
revisor.A magistrada deixou claro ao longo do voto
que daria mais importância às provas colhidas sob o
crivo do contraditório, isto é, dentro do processo, mas
não descartaria informações da investigação policial e
depoimentos colhidos pela CPMI dos CorreiosA
comissão parlamentar mista de inquérito investigou o
escândalo do mensalão, um suposto esquema de
desvio de dinheiro para compra de apoio político
denunciado em 2005, e que foi a pior crise política do
governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva."Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o
silêncio", disse ela, ao dar seu voto.Com origem no
Tribubal Superior do Trabalho, Rosa Weber foi a
segunda indicação ao STF da presidente Dilma
Rousseff e ocupou a cadeira deixada por outra
mulher, Ellen Gracie. Ela assumiu a vaga em
dezembro de 2011.Antes, Dilma já havia indicado o
ministro Luiz Fux, que começou a proferir seu voto
após Rosa Weber.O voto de Rosa Weber voto era
esperado pela defesa e levantava curiosidade até
mesmo dos demais ministros da corte. Ela é
considerada uma ministra reservada e deu, ao longo
dos últimos meses, poucas dicas de como votaria no
caso.(Reportagem de Ana Flor e Hugo Bachega)
205

UOL Internacional/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministra Rosa Weber inicia leitura de
voto do mensalão no STF
BRASÍLIA, 27 Ago (Reuters) - A ministra Rosa Weber
iniciou nesta segunda-feira a leitura de seu voto na
ação penal do chamado mensalão no Supremo
Tribunal Federal (STF), contrariando previsão de que
relator e revisor usariam o início da sessão para
comentários sobre os votos.O ministro relator,
Joaquim Barbosa, havia anunciado na sessão de
quinta-feira que faria observações ao voto do revisor,
Ricardo Lewandowski, sobre os supostos desvios de
recursos em contratos entre a Câmara dos Deputados
e Banco do Brasil e as agências de publicidade de
Marcos Valério.O publicitário é apontado na denúncia
do Ministério Público Federal (MPF) como principal
operador do suposto esquema.Lewandowski votou
pela condenação de Valério e dois ex-sócios e do
ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato por
irregularidades em contratos com o banco, mas votou
pela absolvição do deputado federal João Paulo
Cunha (PT-SP) por supostos desvios em contratos de
publicidade na Câmara quando o petista presidia a
Casa, indo em direção oposta ao voto de Barbosa,
que se manifestou pela condenação de todos.Rosa
Weber é a primeira dos nove ministros que ainda vão
votar. A votação seguirá por ordem inversa de
antiguidade. O presidente da Corte, Carlos Ayres
Britto, é o último.O julgamento segue no STF sem
uma definição da participação do ministro Cezar
Peluso, que se aposentará compulsoriamente no dia
3 de setembro, ao completar 70 anos. A sessão de
quinta-feira será a última do ministro, e a leitura do
voto referente à primeira questão dependerá do tempo
que os demais ministros levarão na leitura de seus
votos.O chamado mensalão foi um suposto esquema
de desvio de recursos e compra de apoio parlamentar
ao governo e veio à tona em 2005, durante o primeiro
mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.(Por Hugo Bachega )
206

28/08/2012

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
28/08/2012
UOL Internacional - Notícias
Supremo Tribunal Federal | Supremo Tribunal Federal
Obra em Belo Monte é retomada e aguarda liberação para escavações, 211
BBC Brasil - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
'Estamos documentando o que sempre existiu', diz tabeliã que uniu três, 212
BBC Brasil - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
União estável de três abre polêmica sobre conceito legal de família, 214
Business Line - Notícias
Justiça no Exterior | Supreme Court
Apex court: Probe report on Radia tape leakage hardly satisfactory, 216
Business News Americas - Brasil
Justiça no Exterior | Supreme Court
Country watch: Belo Monte ruling, hydro startups, rate review, 217
Corriere Della Será - Cronaca
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Suprema de Justicia
Corte Suprema indiana esamina il ricorso Salve: «Il Kerala non ha diritti sul caso», 218
Corriere Della Será - Cronaca
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale
La lunga strada verso la diagnosi preimpianto, 219
Diário de Notícias Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
Adriano Moreira defende intervenção do TC no caso RTP, 220
El País - Notícias
Justiça no Exterior | Supreme Court
Productive hunger strike, 221
El Peruano - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Estado deslinda de fallo que favoreció al grupo Colina, 222
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
TEPJF rechaza ampliar plazo para calificar elección, 223
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
TEPJF confirma infundada queja sobre publicidad de Peña Nieto, 224
Expresso OnLine Lisboa - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
Brasil: Justiça autorizou retoma da construção da central hidroelétrica de Belo Monte, 225
Expresso OnLine Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
Artigo de Opinião , 226
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik
208

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL | Gerichtshof
Kindermörder-Komplizin darf ins Kloster , 228
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik
CLIPPING INTERNACIONAL | Gerichtshof
„Der Euro ist irreversibel“ , 229
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht
Der unermüdliche Kampf der Kleptokraten , 231
La Nacion Chile - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Jueza paraguaya pide extradición de la vedette argentina Moria Casán, 233
Le Monde - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Cour pénale internationale
Syrie : l"Egypte réclame le départ d"Assad, 234
Reuters General - Article
Justiça no Exterior | Supreme Court
Ex-Somali PM must pay $21 million for alleged torture: U.S. court, 235
Reuters General - Article
Justiça no Exterior | Supreme Court
U.S. to fight document request by Strauss-Kahn accuser, 236
Süddeutsche Zeitung - Politik
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht
Bundestag soll größer werden , 237
The Economic Times - Notícias
Justiça no Exterior | Supreme Court
Goodwill depreciation will help India Inc in acquisition, 238
The Economic Times - Notícias
Justiça no Exterior | Supreme Court
CBDT forms committee to screen controversial, important tax cases, 239
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Brazil: Court Allows Dam Construction to Resume, 240
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Federal Court Finds Texas Voting Maps Discriminatory, 241
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Court Orders City Tax Increase for Pennsylvania Capital, 242
The New York Times - Politics
Justiça no Exterior | Supreme Court
Unleashing the Campaign Contributions of Corporations, 243
The New York Times - Notícias
Justiça no Exterior | Supreme Court
Minnesota: Court Rejects Challenge to Referendum on Voter ID Measure, 244
The New York Times - Notícias
Justiça no Exterior | Supreme Court
209

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
Court Rules Israel Wasn’t at Fault in U.S. Activist’s Death, 245
UOL Internacional - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
STF dá sinal verde para reinício das obras de Belo Monte, 246
UY Press - Actualidad
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Edgardo Carvalho, 247
210

UOL Internacional/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)
Obra em Belo Monte é retomada e
aguarda liberação para escavações
As obras da usina hidrelétrica Belo Monte foram
retomadas nesta terça-feira (28), depois que o
Supremo Tribunal Federal liberou as atividades de
construção, em liminar concedida na noite de
segunda-feira (27). A Norte Energia avalia que ainda
não houve impacto no cronograma da obra, mas ainda
depende de autorizações para realizar escavações e
não perder o período de menos chuvas na região.
Pelo menos entre 80% a 90% dos trabalhadores
chegaram às unidades de obras nesta manhã,
segundo o Consórcio Construtor Belo Monte, que
coordena as obras civis. Atualmente, cerca de 13 mil
trabalhadores atuam nas obras.
As atividades na usina estavam suspensas desde o
dia 23, depois que a Norte Energia, empresa
responsável pela hidrelétrica no rio Xingu, foi
notificada de decisão do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região. O tribunal havia determinado a
paralisação das obras ao entender que o Congresso
Nacional não realizou consulta prévia às comunidades
indígenas antes de aprovar o projeto da usina.
Com a autorização para retomar as obras, a Norte
Energia aguarda agora as permissões do Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e da Funai
(Fundação Nacional do Índio) para realizar
escavações no canteiro Sítio Pimental em tempo de
não perder o período seco na região.
"Nessa época que não chove lá, um dia parado é uma
perda enorme. Temos que correr para tirar o atraso",
disse o diretor de Construção da Norte Energia,
Antônio Kelson Filho, à Reuters, nesta terça-feira. Ele
acrescentou, no entanto, que o cronograma das obras
está mantido, com previsão de entrada em operação
da usina em fevereiro de 2015.
"Não teve nenhum impacto no cronograma, não",
disse ele ao afirmar que a empresa teve uma despesa
de 12 milhões de reais por dia em que a obra ficou
parada. Esse valor se refere aos custos para manter
os trabalhadores, remoção e realocação de
equipamentos, entre outros.
Kelson disse ainda que espera que Funai e Ibama
liberem a autorização para as escavações da casa de
força e do vertedouro no sítio Pimental ainda nesta
semana, para não perder a janela hidrológica na
região.
"O que temos que atacar agora com muito afinco são
as escavações da casa de força e do vertedouro no
sítio Pimental... Estamos aguardando a autorização do
Ibama e da Funai. Esperamos que saia nesta
semana", disse.
A usina hidrelétrica Belo Monte está sendo construída
no rio Xingu, no Pará, e terá 11,2 mil megawatts (MW)
quando concluída. A usina é alvo de protestos de
indígenas, grupos sócio-ambientais e Ministério
Público, diante dos impactos que causará na região
onde está sendo construída, e já foi paralisada por
greves e manifestações dos índios neste ano.
Entre os acionistas da Norte Energia, estão Eletrobras
e suas subsidiárias (49,9 por cento), Neoenergia (10
por cento), Cemig e Light (9,77 por cento), além de
fundos de previdência Petros (10 por cento) e Funcef
(5 por cento).
211

BBC Brasil/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
'Estamos documentando o que sempre
existiu', diz tabeliã que uniu três
Jefferson Puff
Da BBC Brasil, em São Paulo
"Só estamos documentando o que sempre existiu.
Não estamos inventando nada". É assim que a tabeliã
Claudia do Nascimento Domingues descreve o
documento lavrado em Tupã, no interior de São Paulo,
criando pela primeira vez no Brasil uma união estável
"poliafetiva" entre três pessoas.
O trio, formado por um homem e duas mulheres, vive
na mesma casa, divide as contas e mantém uma
relação de "lealdade e companheirismo" há mais de
três anos no Rio de Janeiro.
Amigos em comum com o orientador de doutorado da
advogada na USP foram o canal para que os três
chegassem até Claudia, que pesquisa o assunto, e
formulassem os termos do acordo denominado
oficialmente de "escritura pública declaratória de união
estável poliafetiva".
"Temos visto, nos últimos anos, uma série de
alterações no conceito de família. Na minha visão,
essa união poliafetiva não afeta o direito das outras
pessoas", disse a tabeliã em entrevista à BBC Brasil.
Segundo a advogada, na prática, o documento deixa
claro apenas as vontades das três pessoas, com
diversas cláusulas (de pensão, comunhão de bens até
planos de saúde e separação), mas caberá a
empresas e órgãos públicos aceitarem ou rejeitarem o
trio como "unidade familiar", e os tribunais poderão
entrar em ação para julgar a validade dos potenciais
recursos.
A advogada disse que, apesar das dificuldades e do
preconceito que a medida deve encontrar, espera que
o caso abra precedentes para várias outros modelos
de família, que podem incluir dois homens e uma
mulher, três homens, duas mulheres e dois homens.
"Há várias possibilidades", disse.
Veja os principais trechos da entrevista concedida à
BBC Brasil:
BBC Brasil - Como surgiu seu interesse por esse
tema?
Claudia do Nascimento Domingues - Minhas
pesquisas mostraram a alteração do conceito de
família. Para melhor ou para pior, não importa, mas a
ideia de família que tínhamos antes não é a única
coisa que podemos chamar de família hoje. Em razão
do meu trabalho de tabeliã, vejo também o aumento
do número de diferentes composições familiares e
divórcios.
BBC Brasil - Você já havia sido procurada por famílias
poliafetivas?
Domingues - Já havia identificado uma incidência
desse tipo de família nas minhas pesquisas de
doutorado, mas ainda não tinha sido procurada no
cartório, até mesmo porque muitas dessas famílias
nem sabiam que poderiam tentar buscar seus direitos
dessa forma. E foi a partir dos meus estudos que
busquei ver como na minha profissão de tabeliã
poderia auxiliar essas famílias a escrever
juridicamente essa situação que de fato já existia.
Brasil ainda é uma sociedade muito preconceituosa e
limitada, diz tabeliã Claudia Domingues, de Tupã
BBC Brasil - Como foi o contato do trio do Rio de
Janeiro com você em Tupã?
Domingues - O contato se deu através do mundo
acadêmico. Uma das pessoas tinha amigos em
comum com meu orientador de doutorado da USP e
me telefonou dizendo que já havia procurado alguns
cartórios para preparar este documento e tinha
encontrado dificuldades. Mas é importante dizer que
não criamos nada novo, eles já viviam assim há mais
de três anos, queriam declarar isto e eu me
comprometi a redigir uma escritura organizando essas
declarações de forma pública.
BBC Brasil - Se essa família tiver um filho, como
funcionaria o registro?
Domingues - Essas questões terão que ser decididas
212

pela Justiça. Assim também foi com os casais
homoafetivos, que tiveram que brigar muito para que
dois homens ou duas mulheres conseguissem colocar
seus nomes numa certidão de nascimento. Quando
procurarem um oficial de registro civil, com o
documento trazido pelo médico apenas constando o
nome dos pais biológicos, terão o pedido rejeitado. Se
eles quiserem, com o auxílio de um advogado, discutir
a possibilidade de incluir os três, ou quatro, ou cinco
nomes como pais, terão que argumentar que
constituem uma família, porque de fato serão pais
afetivos da criança, em uma ação judicial. Aí entra o
juiz para dizer se reconhece ou não a paternidade e
maternidade conjunta. Os filhos foram incluídos no
texto não como parte da relação familiar, mas como
uma previsão de responsabilidade conjunta.
BBC Brasil - Caso um recurso de reconhecimento de
uma família poliafetiva chegasse ao Supremo, qual
seria uma provável decisão?
Domingues - Na minha experiência, tenho visto que,
em casos parecidos, em primeira instância, a
solicitação costuma ser negada, e, com recursos
subsequentes, chega-se ao Supremo Tribunal
Federal, que julgará a ação com um olhar
constitucional. Foi o que aconteceu com as famílias
homoafetivas. Mas é claro que a corte pode aprovar
ou não a ação.
BBC Brasil -Por que a ideia da família poliafetiva
enfrenta preconceito no Brasil?
Domingues - Na minha opinião, temos aí dois
conceitos diferentes: a fidelidade e a lealdade. Acho
que os países europeus já compreendem isso melhor
do que o Brasil. O conceito que a gente tem na mente
brasileira é o da fidelidade, e o conceito que se discute
nessas relações múltiplas é o da lealdade. É muito
diferente. Você pode ter 30 maridos e ser leal a todos
eles, e ter um único e ser desleal. A fidelidade está
ligada ao casamento, a um pertencer ao outro. É um
modo de ver a vida, claro, mas não é o único. Há
múltiplas formas de se relacionar, desde uma
paquera, um caso, um namoro até uma união estável
BBC Brasil/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
deste tipo e um casamento. Países como a
Dinamarca, por exemplo, aprovaram a união
homossexual 30 anos atrás.
BBC Brasil - Como funciona este conceito em outros
países?
Domingues - A primeira ideia que vem à cabeça é das
famílias patriarcais em alguns países do mundo árabe
e da África, com famílias de um homem e muitas
mulheres. Os tradicionais haréns, coisas do tipo. Mas
há sociedades matriarcais, na região do Himalaia, por
exemplo, onde a mulher é que tem diversos maridos,
e todos se esforçam para ser o favorito, enquanto na
Índia, em muitas famílias, as mulheres brigam para
serem a favorita do marido. Não tenho dados oficiais
ainda, mas já encontrei a incidência comprovada de
famílias poliafetivas em lugares como os Estados
Unidos, a França e a Grã-Bretanha, além de outros
países europeus. Até o momento, no entanto, não
identifiquei registros de escrituras públicas
semelhantes à lavrada aqui nem na Europa e nem na
América Latina, há apenas contratos privados entre os
membros dessas famílias.
BBC Brasil - Seria mais chocante se a família em
questão fosse de três ou cinco homens?
Domingues - Eu acho que seria igual. As pessoas nem
estão pensando nisso. Estão focando no fato do
terceiro componente, considerado um absurdo. Não
importa quem ele seja. É visto como uma falta de
respeito aos valores. Imagina quando se fizer uma
escritura pública de cinco pessoas. Na minha opinião
os críticos querem sexualizar a questão, focalizando
em definir quem faz sexo com quem. Por que não
podemos começar a discussão com o fato de que
essas pessoas pagam contas? Se fossem cinco
homens, por exemplo: todos pagam contas? Dividem
o financiamento da casa? Vai dar briga se houver uma
separação? Então tem que haver regras. Mas vivemos
numa sociedade ainda muito preconceituosa, muito
limitada.
213

BBC Brasil/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
União estável de três abre polêmica sobre
conceito legal de família
Jefferson Puff
Da BBC Brasil, em São Paulo
A união estável "poliafetiva" lavrada no interior de São
Paulo pela tabeliã Claudia do Nascimento Domingues
entre um homem e duas mulheres trouxe à tona um
debate que divide juristas e a sociedade. Num
momento pós-união estável homossexual, já aceita
pela Justiça, até onde vai o conceito de família no
Brasil?
Na visão da advogada e oficial do cartório de notas da
cidade de Tupã, não há lei na Constituição brasileira
que impeça mais de duas pessoas de viverem como
uma família e a ausência da proibição abre caminho
para um precedente.
A definição de "união poliafetiva" vem sendo usada
por ela na tese de doutorado que desenvolve na USP.
"Não sei se esse será o termo mais adequado, mas é
o que escolhi para empregar em meus estudos".
Para ela, há chances de que as uniões poliafetivas
tenham uma trajetória semelhante às uniões
homoafetivas, entre duas pessoas do mesmo sexo,
que após muitos anos de recursos e trâmites em
diferentes instâncias do país foram consideradas
válidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
decidiu por uma "revisão" do texto constitucional no
ano passado.
"O modelo descrito na lei é de duas pessoas. Mas em
nenhum lugar está dizendo que é crime constituir uma
família com mais de dois. E é com isso que eu
trabalho, com a legalidade. Sendo assim o documento
me pareceu bastante tranquilo. Trata-se de um
contrato declaratório, não estou casando ninguém",
diz Claudia.
Ela explica que, em termos oficiais, trata-se de uma
"escritura pública declaratória de união estável
poliafetiva", o que, traduzindo em poucas palavras,
significaria um contrato onde os três envolvidos
deixam claras suas vontades e intenções como
família. Cabe a empresas, prestadoras de serviços,
órgãos públicos e à Justiça, em casos de ações
judiciais e subsequentes recursos, decidirem se
aceitam o documento ou não.
"O que se previu ali são posições declaratórias, é a
vontade dessas pessoas declarada num documento
público. Divisão de bens, responsabilidades, direitos,
com algumas limitações. Eles não podem, por
exemplo, distribuir uma herança como se fossem
casados, o que não são e nem pretendem ser".
A tabeliã acrescenta que o trio, que até o momento
optou por não falar à imprensa, já tem conta corrente
aberta como família, "porque a escritura permite, a lei
não proíbe e o banco aceitou".
‘Três é demais’
"É algo totalmente inaceitável, que vai contra a moral
e os costumes brasileiros"
Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada
Outros juristas defendem que a família só pode ser
constituída por um casal, ou seja, duas pessoas, e
rejeitam o conceito tanto em termos jurídicos quanto
morais.
Num sinal de novos tempos, no entanto, mesmo os
mais conservadores tomam por base que a definição
de casal hoje no Judiciário brasileiro já admite um
homem e uma mulher, dois homens ou duas
mulheres, acatando a decisão do STF. Mas três é
demais.
"É um absurdo. Isso não vai para frente, nem que
sejam celebradas milhares dessas escrituras. É algo
totalmente inaceitável, que vai contra a moral e os
costumes brasileiros", avalia a advogada Regina
Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de
Direito da Família do Instituto de Advogados de São
Paulo (Iasp) e doutora na mesma área pela USP.
Para tabeliã Claudia Domingues, há várias
possibilidades de amor e de relacionamentos
Para ela, as cláusulas constantes no documento, que
versam de temas que vão de comunhão de bens,
separação, direitos, responsabilidades e até mesmo
filhos em comum, tendem a ser rejeitadas por
empresas, prestadoras como planos de saúde e
seguradoras, além dos tribunais.
214

"É uma escritura nula, sem valor algum, por não
cumprir os requerimentos constitucionais", diz.
José Carlos de Oliveira, professor de direito e doutor
pela Unesp, diz que o documento é inválido por
"contrariar frontalmente a Constituição" e que o
Supremo jamais referendaria o novo tipo de família.
"Fizeram um contrato de acordo com os interesses
deles, que, se chegar ao STF, será prontamente
julgado como ilegal"
José Carlos de Oliveira, professor de direito e doutor
pela Unesp
"A escritura em questão alterou de forma unilateral
aquilo que já é tipificado pela lei, ou seja, que uma
família é constituída por duas pessoas somente,
sejam heterossexuais ou homossexuais. Fizeram um
contrato de acordo com os interesses deles, que, se
chegar ao STF, será prontamente julgado como
ilegal".
Ambos advogados, no entanto, admitem que em
alguns casos pontuais o documento poderá vir a servir
como um "início de prova" de união estável, como em
compras de imóveis, como se fossem "sócios", mas
ainda de forma "discutível".
Para a tabeliã, o documento tem total validade. "Não
posso imaginar um tabelião criando um documento
que não tenha valor. Não faz sentido. Como valor de
documento, é algo público, registrado, indiscutível.
Poderemos discutir quais são as eficácias legais das
regras contidas neste documento, isso sim. São duas
coisas diferentes, e me assusta que alguém ligado ao
direito diga simplesmente ‘isso vale ou não vale’".
Moral
Muito além das minúcias jurídicas quanto à validade
da escritura da união poliafetiva, o debate moral
iniciado pelo caso deve criar polêmica na sociedade
brasileira, questionando até onde se pode estender o
conceito de família no país.
"O fato de eles viverem de tal jeito não afeta a minha
vida, é a liberdade privada deles. Gostaria que fosse
BBC Brasil/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
muito simples: você vive como quer, do jeito que quer,
não afeta a vida dos outros, e ninguém tem que se
intrometer. Mas a realidade no Brasil, como nós
sabemos, não é essa", diz a tabeliã de Tupã.
"No Brasil ainda se pensa muito de forma individual.
Se algo não é bom para mim, não é bom para
ninguém. Tudo bem, eu continuo não querendo para
mim, mas eles não me afetam, vivendo em três, ou em
cinco. Agora me afetam, por exemplo, quando fazem
de conta que têm um casamento maravilhoso mas têm
dois amantes, três amantes. Isso me afeta, fazer de
conta que não sei", complementa.
"Na minha concepção [a crítica] é o ser humano fazer
a limitação moral que a lei não faz. Vamos então
morar em um país onde as leis sejam inteiramente
morais. Legalmente não podemos aplicar isso no
Brasil"
Claudia do Nascimento Domingues, tabeliã e doutora
pela USP
Na visão de Regina Beatriz Tavares da Silva, o
Judiciário e a sociedade jamais aceitarão este tipo de
família. "É uma promiscuidade que envolve mais de
duas pessoas. Classifico como poligamia, amantes,
relações paralelas. É preciso usar os termos certos".
Claudia defende que a situação não implica em
poligamia já que não se trata de um casamento e
avalia as rejeições ao conceito de poliafetividade
como invasão da esfera privada do cidadão.
"É um absurdo por qualquer olhar que se dê. Não
importa se tem escritura ou não. Na minha concepção
é o ser humano fazer a limitação moral que a lei não
faz. Vamos então morar em um país onde as leis
sejam inteiramente morais. Legalmente não podemos
aplicar isso no Brasil", diz a tabeliã.
"Como é que vão resolver? Não sei. Estamos vendo
decisões surpreendentes, e é como um dos juízes do
STF colocou muito bem na votação da união
homoafetiva no ano passado: ‘a realidade não pode
ser afastada’".
215

Business Line/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Apex court: Probe report on Radia tape
leakage hardly satisfactory
The Supreme Court today pulled up the Centre over
leakage of its tapped conversation of former corporate
lobbyist Niira Radia saying its probe report is hardly
satisfactory.
A Bench of justices G.S. Singhvi and S.J.
Mukhopadhaya also took strong exception to the
Centre’s failure to put in place a proper mechanism to
prevent such leakage in future.
“Those probe reports are hardly satisfactory. The less
said the better. Somebody must be made accountable
for the leakage,” the Bench said after the Centre
submitted to it that the leakage has not been done on
its part or by its officials.
“There is no reply on how to prevent such leakages in
future. In future it will again happen. If you are not able
to protect, then why you go for tapping,” the Bench
observed.
It also said the probe report submitted by the
government does not specifically give clean chit to any
department.
Tata Group Chairman Ratan Tata had moved the apex
court on November 29, 2010 for action against those
involved in the leakage of the tapes saying that the
leakage amounted to infringement of his fundamental
right to life, which includes right to privacy under Article
21 of the Constitution.
The conversations were recorded by the government
as part of surveillance of Radia’s phone, ordered by
the Directorate General of Income Tax (Investigation)
on a complaint received by the Finance Minister on
November 16, 2007 alleging that within a span of nine
years, she had built up a business empire worth Rs
300 crore.
The government had recorded 180 days of Radia’s
conversations — first from August 20, 2008 onwards
for 60 days and then from October 19 for another 60
days. Later on May 11, 2009, her phone was again put
on surveillance for another 60 days following a fresh
order given on May 8.
216

Business News Americas/ - Brasil, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Country watch: Belo Monte ruling, hydro
startups, rate review
Brazil's federal supreme court has overturned a
decision to suspend work on the controversial
US$13bn Belo Monte dam in the Amazon. Workers
returned ...
217

Corriere Della Será/ - Cronaca, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Suprema de Justicia)
Corte Suprema indiana esamina il ricorso
Salve: «Il Kerala non ha diritti sul caso»
L'incidente non è avvenuto in acque territoriali indiane
L'avvocato di Latorre e Girone non molla la presa
Salvatore GironeSalvatore Girone
NEW DELHI - La Corte Suprema indiana ha
cominciato oggi ad esaminare a New Delhi un ricorso
presentato dall'Italia per invalidare il processo istruito
nello Stato indiano del Kerala contro i marò
Massimiliano Latorre e Salvatore Girone, coinvolti in
un incidente avvenuto il 15 febbraio scorso in cui sono
morti due pescatori. In presenza di una delegazione
italiana guidata dall' ambasciatore Giacomo Sanfelice,
il presidente del tribunale n.2 della Corte, Altamar
Kabir, ha dato la parola all'avvocato difensore dei
marò, Harish Salve, il quale ha illustrato per oltre tre
ore i principi generali di esercizio della sovranità e di
giurisdizione in base ai quali le autorità del Kerala non
avevano il diritto di intervenire nella vicenda.
Dopo aver ricordato che l'incidente fra la petroliera
Enrica Lexie e il peschereccio St. Anthony è avvenuto
a circa 20 miglia nautiche dalla costa, e quindi non in
acque territoriali indiane, ma in quelle contigue, Salve
ha insistito molto sul ruolo dei fucilieri di marina
presenti sulla nave. «Si tratta - ha sottolineato - di
militari in servizio di sicurezza, ottemperando a
risoluzioni delle Nazioni Unite e nelle vesti di
rappresentanti dello Stato italiano». Non si tratta di
contractor privati, ha aggiunto, «ma di veri e propri
delegati a garantire la sicurezza dell'unità, che in caso
di emergenza non erano neppure sottoposti all'autorità
del comandante di bordo». Salve ha quindi esaminato
le varie sezioni del codice penale indiano, sostenendo
che «esso non trova applicazione in questa vicenda
perchè l'incidente è avvenuto fuori della zona in cui
l'India può esercitare una sovranità diretta». Mentre,
ha concluso, il diritto pubblico internazionale «è chiaro
assegnando allo Stato di cui è la bandiera della nave,
il diritto di giudicare eventuali reati commessi dal
personale a bordo». A metà pomeriggio il presidente
della sezione ha aggiornato il dibattimento a domani.
(Ansa)
Redazione online
218

Corriere Della Será/ - Cronaca, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)
La lunga strada verso la diagnosi
preimpianto
Nel 2009 la Corte Costituzionale ha rimosso il limite
dei 3 embrioni: quelli non impiantati possono essere
crioconservati
MILANO - Il ricorso alle tecniche di fecondazione
assistita e lo screening dell'embrione prima
dell'impianto nell'utero della donna rappresentano, per
le coppie portatrici sane di una malattia genetica, la
possibilità di non trasmettere la patologia e di avere un
figlio sano. La diagnosi genetica preimpianto, infatti,
combina l'utilizzo delle tecniche di Ivf (in vitro
fertilisation) con le più innovative ricerche in campo
genetico. Una volta che si è ottenuta la fertilizzazione,
dagli embrioni ai primi stadi di sviluppo si prelevano
una o due cellule (blastomeri) il cui Dna viene
analizzato in maniera specifica, in relazione al tipo di
malattia genetica da diagnosticare.
PATOLOGIE - Si tratta di patologie piuttosto comuni
nella popolazione italiana: beta-talassemia, anemia
falciforme, emofilia A e B, distrofia muscolare di
Duchenne-Becker, distrofia miotonica, fibrosi cistica,
atrofia muscolare spinale (Sma) e X-Fragile. Gli
embrioni che non risultano affetti dalla malattia
genetica di cui i genitori sono portatori sani, possono
essere trasferiti in utero. Dal primo caso di diagnosi
preimpianto di fibrosi cistica nel 1992, le strategie
diagnostiche si sono evolute e, parallelamente, è
aumentato il numero di malattie per cui è stata
applicata questa tecnica. Oggi esistono protocolli
diagnostici per oltre 120 malattie monogeniche,
autosomiche dominanti, recessive o legate al
cromosoma X.
SCREENING - La legge 40 permette il ricorso alle
tecniche di fecondazione assistita solo alle coppie
sterili. Un'apertura è arrivata dalle linee guida emanate
dall'allora ministro della Salute Livia Turco nell'aprile
del 2008, alla fine del mandato. Si prevede l'accesso
alle tecniche di procreazione medicalmente assistita
per le coppie in cui l'uomo sia portatore di malattie
virali sessualmente trasmissibili come l'Hiv e l'epatite B
e C. Rimane comunque confermato il divieto di
qualsiasi sperimentazione sull'embrione, previsto
dall'articolo 13, e i limiti all'applicazione delle tecniche
sugli embrioni, stabiliti all'articolo 14 della legge.
EMBRIONI - Limiti in vigore fino alla pronuncia della
Corte Costituzionale che nel 2009 ha rimosso il
paletto del numero massimo di 3 embrioni da creare
per la procreazione assistita. Il ginecologo può dunque
stabilire, caso per caso, qual è il numero idoneo di
embrioni da creare per la specifica coppia. Gli
embrioni che non vengono impiantati possono essere
crioconservati, sostiene la Corte facendo cadere un
altro divieto della legge. Indirettamente, l'effetto
immediato di questa sentenza è stata la riapertura alla
diagnosi genetica preimpianto. Ora la sentenza di
Strasburgo apre l'accesso a questa tecnica anche alle
coppie non sterili, portatrici di patologie genetiche.
Rimane comunque vietata «ogni diagnosi preimpianto
a finalità eugenetica».
(Fonte: Adnkronos Salute)
219

Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Adriano Moreira defende intervenção do
TC no caso RTP
O ex-líder do CDS Adriano Moreira defendeu hoje que
o Tribunal Constitucional deve ser ouvido no
processo de concessão da RTP, sublinhando que esta
questão necessita de um "cuidado jurídico
extraordinário".
"A constituição não pode ser ultrapassada, ela tem
que ser inteiramente respeitada e por isso, volto a
insistir, seja qual for a solução, que o Tribunal
Constitucional seja ouvido e, por isso, o Presidente
da República mande o diploma para ao Tribunal
Constitucional", defendeu.
Para Adriano Moreira "vai ser preciso uma perícia e
um cuidado jurídico extraordinário" se essa decisão
(de concessão da RTP a privados) for tomada.
Adriano Moreira falava aos jornalistas em Castelo de
Vide (Portalegre) à margem de uma conferência sobre
"Há sinais de esperança num mundo em crise?", uma
iniciativa promovida pela Universidade de Verão do
PSD, que decorre naquela vila alentejana até
domingo.
Para que a operação relativa à estação pública de
televisão seja correta e para "ultrapassar as dúvidas
constitucionais", Adriano Moreira reiterou que o
Tribunal Constitucional tenha que ser "ouvido" e
"tenha que decidir sobre o que vier a ser acordado".
Sobre a RTP, Adriano Moreira alertou ainda que a
definição do que é o serviço público tem que ser
"minuciosa, cuidadosíssima" e que vai "exigir a
intervenção de técnicos muito atentos e competentes
e com experiência, e talvez não haja essa experiência"
em Portugal.
Na quinta-feira passada, o economista e consultor do
Governo António Borges considerou, em entrevista à
TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a
investidores privados é um cenário "muito atraente",
mas assegurou que nada está ainda decidido sobre o
futuro da empresa.
Borges disse que a RTP2 irá "muito provavelmente"
fechar, independentemente do cenário a adotar para o
futuro da empresa, em razão do seu avultado custo,
para reduzidas audiências.
Já na sexta-feira, o Governo admitiu a concessão da
RTP1 e o eventual encerramento da RTP2, afirmando
que esta decisão permitirá "reduzir os encargos
públicos" com a estação de televisão, garantindo em
simultâneo a sua "propriedade pública".
220

Productive hunger strike
From blockbuster blast to hearing a pin drop. This is
the difference in the effect of hunger strikes by two
imprisoned ETA terrorists.In 2007 Iñaki de Juana
Chaos - with 25 murders to his credit (a bomb that
destroyed a police bus) and a sentence of 3,129 years
in prison - went on a hunger strike, the most productive
one of any ETA terrorist so far.And a few weeks ago
Josu Uribetxeberria - one of the men who held the
prison director José Antonio Ortega Lara captive in a
tiny underground cell for 16 months, besides having
killed three policemen - demanded that he be released
on humanitarian grounds, since he has terminal
cancer, and to that end went on a hunger strike. A
rather unproductive one, however.By 2007, De Juana
Chaos had spent 18 years in prison for his deeds. He
had not followed the ETA leadership"s directions in the
matter of not applying for parole benefits under the
terms of the old Criminal Code, which liberally allowed
for sentence reduction on grounds of work and good
behavior. Despite the operatic 3,129-year sentence, a
30-year maximum sentence was applicable. He had
been a good boy in prison. So he would soon become
eligible for release.The public indignation (especially
on the right) at this prospect was huge. The terms of
the old Criminal Code, that allowed for such early
releases, were hurriedly changed to prevent
repetitions. And a new case was brought against De
Juana Chaos - it is hard to think that the pressure of
public opinion had nothing to do with it.In prison he
had written some letters to a pro-ETA newspaper,
containing phrases that could be construed as threats
against opponents of ETA. On these rather tenuous
grounds, he was given a sentence that would keep him
in jail for another 12 years. The Supreme Court later
reduced it to three.Proclaiming that even this was the
result of a trumped-up kangaroo charge, and
demanding his release, De Juana Chaos went on a
hunger strike, which developed into a lengthy one. On
El País/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
December 30, 2006, ETA had broken its "truce,"
setting off a massive bomb in a parking structure in
Madrid"s Barajas Airport, which killed two people - so
the climate for release of ETA prisoners was poor.But
in February The Times of London published a photo of
an emaciated De Juana Chaos in a hospital bed,
looking like an inmate of a Serbian prison camp. Given
the shakiness of the legal (if not moral) case for
keeping him in jail, the embarrassment to the Spanish
government was great.So the Zapatero government
gave him partial parole (causing massive
demonstrations organized by the right), and finally he
was released in August 2008, to a hero"s welcome
among the subculture of ETA.Now Uribetxeberria has
tried to do the same, encouraged by the Basque
radical left. But the situation is different. Unlike the
Socialist Zapatero, the rightist PP government of Rajoy
feels no unease at all about keeping a number of ETA
prisoners in jail, whose sentences were prolonged
under a Spanish Supreme Court ruling called the
Parot doctrine.On an appeal by an ETA prisoner, the
Human Rights Court in Strasbourg has ruled that the
Parot Doctrine is inadmissible, a violation of the
prisoner"s rights. Where some other governments
might admit the Strasbourg Court"s arguments and
release the prisoners concerned, the Rajoy
government is likely to drag its feet in further appeals
to the bitter end.With grim crisis news coming down
right and left, Uribetxeberria"s hunger strike has
caused all the media noise of a pin dropping. Last
Wednesday he went off it, opting to make "his life a
priority." He will be released when the judge considers
he is actually dying, as in similar cases in the past.As
for the other ETA prisoners who have declared hunger
strikes in solidarity with him, they have loyally refused
the meals served them. However, they have been
observed purchasing snacks in the prison store.
221

El Peruano/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Estado deslinda de fallo que favoreció al
grupo Colina
(San José) El Estado peruano, mediante el procurador
supranacional Óscar Cubas Barrueta, deslindó ante la
Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte
IDH) del fallo judicial que rebaja las penas al grupo
paramilitar Colina en el caso de la matanza de Barrios
Altos.En una audiencia convocada en San José, Costa
Rica, Cubas recordó que se interpuso una acción de
amparo contra esa sentencia emitida por la Sala Penal
Permanente de la Corte Suprema para buscar su
nulidad.Enfatizó que la posición del Estado está
expresada en la demanda de amparo contra la
referida sentencia emitida por la sala presidida por el
juez Javier Villa Stein, "por afectar los derechos a la
verdad, a la igualdad en la aplicación de la
ley".Imputación del delitoEl citado fallo de la justicia
peruana, que además de reducir las penas a los
imputados por ese crimen les retiró la imputación de
delito de lesa humanidad, fue duramente cuestionado
en su momento por activistas de derechos humanos
que pidieron una audiencia en la Corte Interamericana
de Derechos Humanos."La honorable Corte tiene
copia de esa demanda de amparo, y reitero el hecho
de que existen mecanismos en la sede interna para
cuestionar las resoluciones judiciales", anotó Óscar
Cubas.Destacó la importancia de permitir a los
Estados resolver internamente las controversias que
puedan suscitarse sobre temas judiciales y mencionó
que la acción de amparo puede llegar hasta el
Tribunal Constitucional (TC), como ocurrió en
anteriores oportunidades.Cubas explicó que si se
declarara fundada la acción de amparo, se declararía
la nulidad de la sentencia de la Sala Penal
Permanente y se retrotraería los efectos al estado
anterior a la expedición del fallo y no se anulará el
proceso en curso.Implicancias legalesEn la misma
audiencia, en representación de las víctimas, intervino
la presidenta de la Coordinadora Nacional de
Derechos Humanos, Rocío Silva Santisteban, quien
advirtió de las implicancias legales de retirar el
calificativo de lesa humanidad a los crímenes del
grupo Colina.El representante del Instituto de Defensa
Legal (IDL), Carlos Rivera, advirtió que lo que
buscaría la sentencia es que los delitos cometidos por
el grupo Colina prescriban.Durante la sesión, los
magistrados de la Corte IDH desautorizaron la
intervención del procurador del Poder Judicial,
Segundo Viteri, al considerar que la posición del
Estado debe ser expresada por un solo vocero.En la
audiencia estuvo el viceministro de Derechos
Humanos del Ministerio de Justicia, Henry Ávila, y
miembros de la Comisión Interamericana de Derechos
Humanos.
222

El Universal/ - Nación, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
TEPJF rechaza ampliar plazo para
calificar elección
En sesión pública, los magistrados del Tribunal
Electoral del Poder Judicial de la Federación (TEPJF)
se pronunciaron por no modificar los plazos para la
resolución de la calificación presidencial. El pleno
resolvió dos apelaciones en las que la coalición
Movimiento Progresista solicitó realizar un
procedimiento extraordinario de fiscalización de la
campaña a la Presidencia, que arrojara resultados
antes de enero, pero llevaría más allá del 6 de
septiembre la calificación de la elección a la
Presidencia y eventual declaración de validez. En su
otra apelación, la coalición que postuló a Andrés
Manuel López Obrador rechazó por falta de
exhaustividad la resolución de su queja por presunta
propaganda encubierta del candidato priísta Enrique
Peña Nieto, por lo que demandaba declarar
inaplicables, por "inconstitucionales" los plazos
previstos en la ley para la calificación presidencial. En
ambos casos, los magistrados expresaron que no se
modificarán los tiempos. "Las normas que rigen un
procedimiento no pueden ser modificadas a capricho,
ni de las autoridades, ni de las partes. Bajo esas
circunstancias, obviamente es un imperativo legal que
no se pueden modificar los términos establecidos en
las normas procesales", estableció en su exposición el
magistrado presidente José Alejandro Luna Ramos.
Para el magistrado Pedro Esteban Penagos no puede
ser inconstitucional el precepto señalado por la
izquierda, porque la Constitución "establece que la
justicia debe impartirse de manera pronta y expedita,
dentro de los plazos y términos que fija la ley para ese
efecto". Así, si todos los juicios de inconformidad
relacionados con la elección presidencial deben
quedar resueltos el día 31 de agosto del año de la
elección y esta resolución constituye la base para el
cómputo final de la elección y, en su caso, la
declaratoria de validez. "El plazo que se establece con
el máximo del 6 de septiembre del año de la elección
es razonable, y es tan razonable y lógico que
contribuye a dar certeza y seguridad jurídica tanto a
los contendientes como a la sociedad ", dijo Penagos.
Incluso el magistrado Manuel González Oropeza
advirtió que modificar un plazo tendría consecuencias
en los que le siguen, además de que se prestaría a la
interposición intencional de recursos parar prolongar
las resoluciones. "Los plazos no solamente dan
certeza jurídica para las partes, para los individuos,
fijan obligaciones para las autoridades. De los plazos,
ninguna autoridad puede evadirlos o eliminarlos o
atenuarlos, sino que tiene la obligación de
cumplirlos...(de lo contrario) habría una manipulación
espantosa de las etapas del proceso electoral, porque
siempre habría medios de impugnación con tal de
alargar estas etapas". Para los magistrados
Constancio Carrasco y Flavio Galván, los lapsos
establecidos en la ley son congruentes con el principio
de certeza y con el principio de seguridad jurídica Mas
aún, dijo el magistrado Galván, los plazos establecidos
"son razonables, son racionales, son proporcionados a
un calendario electoral. "No puede servir de pretexto
para su modificación el hecho de que la instalación de
un Poder sea en una fecha y que la asunción al
ejercicio del Poder Ejecutivo sea en otra fecha".
223

El Universal/ - Nación, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
TEPJF confirma infundada queja sobre
publicidad de Peña Nieto
La Sala Superior del Tribunal Electoral del Poder
Judicial de la Federación (TEPJF) confirmó la
determinación del IFE, en el sentido de que es
infundado que haya existido publicidad encubierta en
la campaña del candidato presidencial de la coalición
Compromiso por México, Enrique Peña Nieto.En la
sesión de este martes, el tribunal confirmó la
determinación del Instituto Federal Electoral (IFE) del
16 de agosto, cuando se declaró infundada la queja
presentada por el PRD donde se denunciaba una
supuesta publicidad encubierta en televisión, radio y
medios impresos en favor de Peña Nieto.El secretario
de Estudio y Cuenta del colegiado, Ernesto Camacho
Ochoa, dio lectura a la ponencia del magistrado José
Alejandro Luna Ramos.En ella destacó que en el
proyecto "se considera infundado el agravio relativo a
que el procedimiento sancionador se tramitó en
tiempos excesivos, pues si es de naturaleza sumaria
no existe un plazo legal para que la autoridad electoral
agote la correspondiente indagatoria" .Asimismo, se
estiman inoperantes los agravios en los que se
sostiene que fue ilegal la manera en la que la
Dirección de Prerrogativas desahogó el requerimiento
del secretario general respecto a la información de los
programas de radio y televisión en los que participó
Enrique Peña Nieto.Lo anterior porque el director
ejecutivo anexó a su contestación el informe de la
Facultad de Ciencias Políticas y Sociales de la
Universidad Nacional Autónoma de México, "sin que
se expresen razones por las cuales dicho informe
resulte insuficiente para tener por cumplido el
requerimiento" .En el proyecto de sentencia también
declararon infundados los argumentos que
presentaron los partidos de la Revolución Democrática
(PRD) , del Trabajo (PT) y Movimiento Ciudadano
mediante los cuales se aduce una aportación parcial
de información por Televisa, respecto de los contratos
anuales con empresas publicitarias.Lo anterior porque
tales argumentos se basan en contratos que, por una
parte, ya fueron materia de pronunciamiento por parte
de este tribunal en el recurso de apelación 24 de
2011.Camacho Ochoa expuso que de igual forma se
considera que la adquisición de publicidad por el
gobierno del Estado de México, previo al nuevo
modelo de comunicación social, no implica que ello
continuara después de la implementación de la
misma.Dicha cuestión, explicó, es aplicable a la
factura de 10 de enero de 2007 que tuvo por concepto
los comentarios de un periodista.Por su parte, la
entrevista de otra periodista a Enrique Peña Nieto sólo
podría evidenciar que sobrepasó los límites del
ejercicio periodístico, más no la existencia de una
conducta de publicidad encubierta, concluyó.fml @
224

Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil: Justiça autorizou retoma da
construção da central hidroelétrica de
Belo Monte
Rio de Janeiro, 28 ago (Lusa) -- O Supremo Tribunal
do Brasil anunciou na segunda-feira ter autorizado a
retoma das obras da central hidroelétrica de Belo
Monte, a terceira maior estrutura do género em
construção no mundo, no coração da Amazónia.
Esta decisão surge depois de um tribunal regional
federal ter ordenado, a 14 de agosto, a suspensão das
obras por os índios que habitam na região onde a
barragem está a ser construída não terem sido
consultados antes do início dos trabalhos.
O Supremo Tribunal acabou por dar razão ao Estado
brasileiro.
225

Adelina Barradas de Oliveira
"António Manuel Hespanha , Como voltar à
constitucionalidade.
A recente decisão do Tribunal Constitucional (TC)
sobre os cortes dos subsídios de funcionários públicos
e de reformados tem tido o mérito de trazer cá para
fora a sensibilidade constitucional de imensas figuras
públicas. Algumas têm formação jurídica e
responsabilidades académicas na área. Outras não, e
têm invocado isso para estarem mais à vontade ao
exprimir opiniões bizarras acerca de como de devia
tratar a constituição em tempos de crise.
Os princípios constitucionais invocados pelo TC são
daqueles que existem desde que na Europa se
descobriu a ideia de um Estado limitado por uma
Constituição. Se - como alguns ignorantes têm
sugerido - se revisse a constituição para permitir as
medidas legislativas agora invalidadas, do que se
trataria era, pura e simplesmente, de despedir a
constituição (já agora ... por inadaptação ao posto de
trabalho) e entrar num regime de arbítrio, como o do
Brunei, a Coreia do Norte, a Arábia Saudita ou o
Vaticano (estes últimos, ainda assim, reconhecem
limites espirituais à governação).
Senão, vejamos que princípios estão em causa. Um
princípio constitucional atingido teria sido o da
violação de direitos adquiridos, afetando o tal princípio
da confiança que se deduz logo do artº 2º da CRP. É
esta norma que consagra a propriedade de cada um,
a validade dos contratos livre e legalmente
estabelecidos, o direito às prestações públicas
concretamente consagradas na lei, a proibição do
confisco, a limitação dos impostos ao que está
previsto na lei, etc.. Enfim, coisas básicas, sem as
quais dificilmente se concebe que se possa viver
numa sociedade civilizada. Que os salários
contratados ou as pensões contratadas - e em que os
pensionistas até já pagaram a sua parte - sejam
direitos adquiridos é algo que poucos discutem -
embora os juristas tendam a discutir tudo -, e que os
tribunais portugueses têm considerado uma opinião
correta.
Claro que não há direitos absolutos, direitos que não
possam ser limitados ou mesmo ignorados em caso
de extrema necessidade. Os regimes revolucionários
fazem isso; e mesmo muitos outros regimes apenas
reformistas ou em situação de extrema necessidade,
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Artigo de Opinião
recorrem ao confisco, à denúncia de contratos e
tratados, à retenção de pagamentos, ao não
pagamento da dívida; como, ainda mais gravemente,
recorrem à prisão arbitrária, à vigilância intrusiva e à
tortura. Nos últimos anos, países como o Zimbabué, a
Venezuela, a Argentina, a Islândia - com um
generalizado escândalo da opinião dominante, diga-se
de passagem ... - tomaram medidas extraordinárias do
primeiro tipo.
Porém, mesmo que adotássemos, em tempo de crise,
um regime assim permissivo, não estaríamos ainda
livres da maçada de uma constituição (ideológica ...).
Em primeiro lugar, há três coisas que teriam que ser
demonstradas sem margem para dúvidas: (i) que a
necessidade existe e é tão extrema como a adoção de
medidas da gravidade do confisco; (ii) que estas
medidas vão resolver o problema; e (iii) que não há
outras saídas para a crise. Provar isto cabalmente é
muito mais do que repetir ad nauseam e com cara
compungida que não há alternativas, que as que se
apresentam são delírios ideológicos e que, em
contrapartida, se espera e se fará tudo para que o
confisco dê resultado, tal como de resto já antecipam
os mercados e a opinião internacional sobre o país.
Dizer isto é o mesmo que não dizer nada.
Mas há mais. Admitindo que se provava tudo isto sem
recurso à retórica, com honestidade e com rigor, a tal
de Constituição ainda tem um outro princípio - o
princípio da igualdade -, também ele crucial (talvez
ainda mais do que o anterior) e insuscetível de
revisão. Se se riscar da Constituição o princípio da
igualdade, fica instaurado o arbítrio e desaparece de
todo o Estado constitucional. Aqui, nem a extrema
necessidade vale como escapatória. Pelo contrário,
ainda reforça mais a necessidade de, nestes
momentos de aperto, todos contribuírem por igual
para salvar a comunidade. A salvação de todos exige
o sacrifício de todos. Chocantemente inconstitucional,
à luz de qualquer constituição, e imoral, à luz de
qualquer moral própria de humanos, seria que, para
salvar todos, só alguns se sacrificassem. O TC
invocou também este princípio da igualdade - os
rendimentos do trabalho, público ou privado, devem
ser tratados do mesmo modo. Infelizmente, a
formulação foi incompleta, demasiado estreita, e isso
tem permitido uma enorme manipulação da sua
discussão.
A igualdade é um princípio universal, que abrange
todos os sacrifícios. Do que o país precisa, não é de
sacrifícios dos trabalhadores (por conta de outrem ...),
226

é de sacrifícios de todos. Ou seja, se estamos em
guerra, todos têm que contribuir para a guerra de
todos. Para isso, a contribuição de guerra tem que ser
repartida por todos os rendimentos: salários, lucros de
empresas, dividendos distribuídos, remunerações de
PPPs (declaradas imorais e lesivas do Estado pelo
Tribunal de Contas e pelas próprias instituições
internacionais financiadoras), ganhos de mais-valias,
rendimentos exportados para paraísos fiscais ou para
países de regime fiscal mais favorável, ativos de
grandes fortunas, consumos sumptuários, etc.. Para
não falar dos proventos da enormidade da fraude
fiscal e da florescente economia paralela.
Ironicamente, é neste grupo dos isentos que
seguramente se encontram os maiores responsáveis
pela crise - os especuladores, os descapitalizadores
da economia real, os exploradores de um Estado
corrupto e tomado de assalto pelos interesses, os
engenheiros das finanças e da blindagem de direitos
suspeitos, os tais administradores de trinta empresas,
etc.. Estes é que viveram acima das nossas
possibilidades e não, como se nos repete todos os
dias, "os portugueses", significando com isto aqueles a
quem agora se confiscam salários e pensões. Apesar
de uma auditoria independente à dívida ser
aparentemente mais temida do que a própria dívida,
basta fazer contas, porque os números andam por aí
disponíveis em sites oficiais.
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Ora desta realização do princípio da igualdade nunca
se fala, apesar de até já terem surgido propostas
legislativas nesse sentido. Oportunisticamente, todos
se concentram na formulação restrita do princípio da
igualdade que se encontra no acórdão do TC, e
omitem as consequências de uma formulação geral
desse princípio, que englobe todos os rendimentos e
não apenas os daqueles que são mais fracos e que
estão mais à mão. Além de apontar para soluções
muito mais justas, esta formulação genérica conduz a
soluções economicamente mais razoáveis e mais
adequadas ao objetivo de suster a crise.
Sair da constitucionalidade é bastante fácil, sobretudo
quando se cobre o país de um fogo cerrado de medos
e de ameaças catastróficas, a que o próprio TC
sucumbiu em acórdãos anteriores. Mas voltar à
constitucionalidade é muito difícil, sobretudo se as
soluções ilegítimas foram levianamente dadas como
favas contadas. Única vantagem: fazer a prova dos
nove quanto à devoção de muitos opinativos pelo
núcleo duro de um Estado constitucional. Todos os
oportunistas reduzem tudo à oportunidade. Uma
constituição pode-lhes convir muito pouco, mas
convém-nos muito a nós todos, os muitos. "
227

Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Gerichtshof)
Kindermörder-Komplizin darf ins Kloster
Die grausamen Taten des Kindermörders Marc
Dutroux erschüttern Belgien bis heute. Nun darf seine
frühere Frau und Komplizin das Gefängnis verlassen.
Könnte auch Dutroux eines Tages wieder frei sein?
Die frühere Frau und Komplizin des belgischen
Kindermörders Marc Dutroux kommt vorzeitig aus dem
Gefängnis frei. Michelle Martin darf künftig in einem
Nonnenkloster in der Nähe von Namur leben. Das
Berufungsgericht lehnte am Dienstag in Brüssel den
Widerspruch von Opferfamilien ab und sah keine
Gründe, die gegen die Freilassung sprechen. Die 52
Jahre alte Martin könne schon am Dienstag entlassen
werden, sagte ein Gerichtssprecher.
Martin saß seit 16 Jahre hinter Gittern. Sie war als
Mittäterin ihres Ehemannes zu 30 Jahren Haft
verurteilt worden. Marc Dutroux hatte in den 1990er
Jahren sechs Mädchen entführt und gefoltert. Vier von
ihnen starben. Martin trug eine Mitschuld, weil sie die
beiden Mädchen Julie und Mélissa verhungern ließ.
Nach dem Urteil herrschte in Belgien Empörung.
Familien und Anwälte der Opfer fürchten, dass auch
der verurteilte Vergewaltiger und Kindermörder
Dutroux eines Tages wieder das Gefängnis verlassen
könnte. Dutrouxs Anwalt, Ronny Baudewijn, sagte der
Zeitung „Het Niuewsblad“, sein Mandant – der eine
lebenslange Strafe absitzt – hoffe auf eine
Freilassung.
Nach belgischem Recht ist dies durchaus denkbar.
Eine vorzeitige Entlassung ist möglich, wenn
mindestens ein Drittel der Strafe verbüßt ist. Die
Regierung hat nach Protesten lediglich angekündigt,
dass dies in Zukunft in besonders schweren Fällen
nicht mehr erlaubt sein soll.
Die „Dutroux-Affäre“ voller abscheulicher Verbrechen,
Polizeipannen und Justizversäumnisse überschattet
seit den 90er Jahren das Land. Dutroux hatte sechs
Mädchen entführt, missbraucht und in einem
geheimen Verlies eingekerkert. Dort starben vier der
Mädchen.
Von den drei Haupttätern ist Martin die erste, die
wieder in Freiheit kommt. Dutroux sitzt eine
lebenslange Strafe ab, sein Komplize Michel Lelièvre
25 Jahre. Martin war als Mittäterin zu 30 Jahren
verurteilt worden und saß seit 1996 hinter Gittern. Das
Ehepaar war schon in den 80er Jahren wegen
Entführung und Vergewaltigung von Mädchen im
Gefängnis. Gegen die geplante Entlassung Martins
hatten bereits 5000 Menschen in Brüssel protestiert.
Am Dienstag hielten einige Demonstranten Plakate
hoch mit Aufschriften wie: „Hängt die Kinderschänder“
oder „Sie war nicht alleine schuldig“. Der Vater eines
der ermordeten Mädchen, Jean-Denis Lejeune,
kritisierte die Entscheidung und warnte: „Diese Frau ist
verantwortlich für das Schlimmste. Sie ist eine
Wiederholungstäterin.“
Die Freilassung ist an ein Dutzend Auflagen zum
Aufenthaltsort, dem Verbot von Reisen und einer
Psychotherapie geknüpft. Martin hatte in den
vergangenen Jahren mehrfach Anträge auf vorzeitige
Haftentlassung gestellt. Erst jetzt genehmigte die
belgische Justiz den Antrag, weil der
Resozialisierungsplan vorsieht, dass sie künftig im
Kloster lebt – ohne aber selbst Nonne zu werden. Nun
will sich die 52 Jahre alte Frau direkt in das Kloster der
„Armen Schwestern der heiligen Klara von Assisi“ in
Malonne bei Namur begeben. Um Übergriffe zu
vermeiden, sollen 30 Polizisten künftig rund um die
Uhr das Kloster bewachen. Der Bürgermeister von
Namur, Maxime Prévot, sagte Journalisten vor Ort, er
habe keine Möglichkeit, sich der Justizentscheidung zu
widersetzen, rechne aber mit „Reaktionen an Ort und
Stelle“. Die Sicherheitskräfte würden Ausschreitungen
verhindern. „Wir sind gut vorbereitet.“ Martin werde in
den Mauern des Konvents bleiben.
Der Anwalt zweier Opferfamilien kündigte an, nun vor
dem Europäischen Gerichtshof für Menschenrechte in
Straßburg zu klagen. „Wir wollen vor ein Tribunal
ziehen, das diesen Namen verdient, das uns zuhört
und wo wir reden können“, sagte Anwalt
Georges-Henri Beauthier. Die Opfer seien nicht gehört
worden.
228

Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Gerichtshof)
„Der Euro ist irreversibel“
In einer offensiven außenpolitischen Grundsatzrede
prescht Frankreichs Staatspräsident François Hollande
mit Forderungen zur Euro-Rettung und zur
Syrien-Krise voran. Der Sozialist bekräftigt sein
Engagement für die Frankophonie.
Von Michaela Wiegel, Paris
Kritik an seiner außenpolitischen Unentschlossenheit
hat François Hollande mit einer offensiven Rede vor
der XX. französischen Botschafterkonferenz im
Elysée-Palast zu entgegnen versucht. In seiner ersten
Rede an die höchsten diplomatischen Repräsentanten
seines Landes am Montagabend betonte der Sozialist
den weltweiten Geltungsanspruch Frankreichs und
preschte mit Forderungen zur Euro-Rettung und zur
Syrien-Krise voran.
Als eine Grundlinie seiner Außenpolitik bezeichnete
Hollande das Bestreben, den Euro zu erhalten: „Der
Euro ist irreversibel, denn es handelt sich um ein
grundsätzliches Engagement“. Der Präsident warnte
davor, die Debatte über die Bewahrung des Euro auf
buchhalterische Rechnungen reduzieren zu wollen.
Über die Vorschläge der Bundeskanzlerin zu einer
vertieften politischen Union wolle er „diskutieren“, so
Hollande. Dem Bestreben der Bundesregierung, den
Europäischen Gerichtshof durch einen neuen
EU-Vertrag zu bemächtigen, die Haushalte der
Mitgliedsländer zu überwachen und Defizitsünder zu
bestrafen, setzte der französische Präsident eigene
Vorschläge entgegen. Hollande plädierte für
regelmäßige Treffen der Staats- und Regierungschefs
der Eurogruppe.
Die beiden bislang üblichen Euro-Gipfeltreffen pro Jahr
reichten bei weitem nicht aus, die Wirtschafts- und
Steuerpolitik zu harmonisieren. „Wenn wir eine
Währung verteidigen, eine Wirtschaftszone
organisieren, Wachstumspolitik führen und über die
Einhaltung der Haushaltsdisziplin wachen wollen, dann
muss der Rat der Euro-Zone viel häufiger
zusammenkommen“, sagte der Präsident.
Der Sozialist, der Jacques Delors zu seinen politischen
Mentoren zählte, sprach sich für eine „solidarische
Integration“ innerhalb der Eurozone aus. Die
Vertiefung der politischen Union müsse mit verstärkten
Instrumenten der Solidarität einher gehen. „Letztlich
denke ich, dass die Haushaltsunion zu einer
Vergemeinschaftung der Schulden führen sollte, zu
den besten Bedingungen für alle, um die existierenden
Schuldenbestände zu regeln, aber auch, um in Zukunft
Schulden aufzunehmen“, sagte Hollande.
Der Präsident hatte bislang vermieden, sich
ausdrücklich für eine Vergemeinschaftung der
Schulden in der Euro-Zone auszusprechen und lieber
vom Ziel der Einführung von Eurobonds gesprochen.
Appell an syrische Opposition
Seine Zurückhaltung ließ Hollande auch bei der
Bewertung der Syrien-Krise fallen. Während der
Sommerpause hatte ihm unter anderem sein
Amtsvorgänger Nicolas Sarkozy Passivität im
syrischen Krisenmanagement vorgehalten. Hollande
forderte die syrische Opposition auf, eine
repräsentative Übergangsregierung zu bilden, welche
als „legitime Vertretung des neuen Syriens“ von
Frankreich anerkannt werde, sobald sie gebildet sei.
Hollande betonte, dass Frankreich „zusammen mit
anderen Partnern“ die türkische Initiative der Bildung
sogenannter freier Zonen im syrisch-türkischen
Grenzgebiet unterstütze.
Der Präsident bemühte sich aufzuzeigen, dass
Frankreich unter seiner Führung genauso
selbstbewusst agieren wolle wie unter Nicolas
Sarkozy.
Hollande betonte, dass sein Land eine „Weltmacht“
(„puissance mondiale“) sei, „eines der wenigen
Länder, das über ein sehr breites Aktionsspektrum und
nukleare Kapazitäten verfügt, ein Land , das als
ständiges Mitglied im UN-Sicherheitsrat kontinuierlich
im internationalen Geschehen Verantwortung trägt“.
„Mittelmeer der Projekte“
Frankreich verfolge dabei eigenständige Interessen im
Mittelmeerraum. Statt die Belebung der von seinem
Vorgänger Sarkozy begründeten Union für das
Mittelmeer zu fordern, sprach sich der Präsident für ein
„Mittelmeer der Projekte“ aus. Unterstützung der EU
sowie des Sekretariats der Union für das Mittelmeer
seien willkommen.
Hollande will aber vor allem die Kooperation innerhalb
der 5 plus 5 Gruppe verstärken, die sich auf zehn
europäische und afrikanische
Mittelmeeranrainerstaaten beschränkt. Ein großes
Gewicht maß der Präsident der Zusammenarbeit mit
der Türkei bei, mit der Frankreich „eine stabile und
vertrauensvolle Beziehung“ anstrebe. Anders als sein
Vorgänger lehnt Hollande eine EU-Vollmitgliedschaft
der Türkei nicht grundsätzlich ab.
229

Engagement für die Frankophonie
Der Präsident, der nach eigenem Bekunden besser
Englisch als sein Vorgänger spricht, bekräftigte sein
Engagement für die Frankophonie. Trotz Kritik am
autoritären Regime in der Republik Kongo plant er
zum Frankophonie-Gipfel nach Kinshasa zu reisen.
„Im Jahr 2050 werden 80 Prozent der Frankophonen
Afrikaner sein, 700 Millionen Frauen und Männer.
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Gerichtshof)
Jeder wird deren Bedeutung verstehen“, sagte
Hollande.
Die Frankophonie sei aber nicht nur eine gemeinsame
Sprache, sondern auch eine Wertegemeinschaft.
Daran, versprach Hollande, wolle er auch den
kongolesischen Präsidenten erinnern.
230

Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Der unermüdliche Kampf der
Kleptokraten
Bislang scheitert die Ponta-Regierung daran,
Präsident Basescu des Amtes zu entheben. Der
rumänische Rechtsstaat erweist sich als resistenter,
als es die Kleptokraten erwartet haben. Doch ihr
Feldzug geht weiter.
Kurz vor halb elf Uhr Bukarester Ortszeit fuhr die
Autokolonne mit Rumäniens Präsident Traian Basescu
am Dienstag durch dasselbe Tor auf das Gelände des
präsidialen Cotroceni Palastes, durch das sie es vor
52 Tagen verlassen hatte. Wie damals war die Straße
fast menschenleer, abgesehen von ein paar Polizisten,
Kameraleuten und dem nationalliberalen Senator Ioan
Ghise, der sich einen Pappkarton mit der Aufschrift
„Das Volk hat entschieden. Der Präsident ist
abgesetzt“ umgebunden hatte.
Das Volk, auf das sich der Senator berief, kümmerte
die Rückkehr des Präsidenten nicht. Weder brach der
(spontane) Volkszorn los, den führende
sozialdemokratische und nationalliberale Politiker für
den Fall der Rückkehr des Präsidenten in Aussicht
gestellt hatten, noch das (organisierte) Chaos, mit dem
Oberst Mircea Dogaru gedroht hatte, der Vorsitzende
der „Gewerkschaft der abgerüsteten militärischen
Kader“ (SCMD), eines Auffangbeckens für ehemalige
Securitate-Agenten und andere Funktionäre des
kommunistischen Repressionsapparates. Dogarus
Verein hatte im Juli mit der regierenden
sozial-liberalen Union (USL), einer Allianz der
sozialdemokratischen PSD, der nationalliberalen PDL
und ihres Juniorpartners PC, ein Abkommen getroffen,
das unter anderem die Auflösung des
Verfassungsgerichtshofs, der Anti-Korruptionsagentur
der Staatsanwaltschaft und der für die
Securitate-Archive zuständigen Behörde vorsah. Das
Dokument trug die Unterschrift der drei
USL-Vorsitzenden. Für die Sozialdemokraten hatte es
Ministerpräsident Victor Ponta unterzeichnet. Es
enthält einen detaillierten Plan, wie die
„Volksherrschaft“ in Rumänien wieder herzustellen sei,
nämlich durch die Beseitigung sämtlicher Hindernisse,
die der Machtausübung der USL im Wege stehen.
Zweites Amtsenthebungsverfahren
Der zweite Versuch, Traian Basescu seines Amtes zu
entheben, war besser vorbereitet worden als der erste,
der 2007 an einer Volksabstimmung gescheitert war.
Zunächst hatte die neue Mehrheit im Parlament, die
dank der politischen Migration zahlreicher
Abgeordneter und Senatoren zustande gekommen
war, die Befugnisse des Verfassungsgerichtshofs
beschränkt sowie den Volksanwalt und die
Vorsitzenden der beiden Kammern ausgetauscht.
Dann wurde Basescu am 6. Juli vom Parlament des
Amtes enthoben, obwohl Basescu keine
„schwerwiegenden Verstöße gegen die Verfassung“
nachgewiesen wurden, die allein seine Absetzung
gerechtfertigt hätten. An der Volksabstimmung am 29.
Juli beteiligten sich 46,2 Prozent der
Wahlberechtigten, von denen sich 88,5 Prozent gegen
Basescu aussprachen. Die konservative Opposition
hatte ihre Wähler aufgerufen, sich nicht an der
Abstimmung zu beteiligen. Die Zentrale Wahlbehörde
stellte fest, dass das gesetzlich vorgeschriebene
Quorum von 50 Prozent plus einer Stimme nicht
erreicht wurde. Statt dieses Ergebnis sofort zu
bestätigen, verschoben die neun Verfassungsrichter
unter dem massiven Druck der Regierung und des
nationalliberalen Interimspräsidenten Crin Antonescu
ihre Entscheidung zuerst auf 12. September, dann auf
29. August, bis sie das Referendum schließlich am 21.
August mit 6 zu 3 Stimmen für ungültig erklärten.
Zweimal verwehrten sich die Verfassungsrichter
öffentlich gegen politische Interventionen, zuletzt am
24. August. Ponta hatte ihre Entscheidung als „illegal
und ungerecht“ bezeichnet, sie habe den
„demokratischen Regeln, den Gesetzen des Landes
und dem Willen der Bürger dieses Landes
widersprochen“. Crin Antonescu sagte, „der Wille von
sechs Politruks“ habe sich gegenüber „dem Willen von
achteinhalb Millionen Rumänen“ durchgesetzt. Mit
solchen Äußerungen, klagten die Richter, werde die
Autorität des Verfassungsgerichts untergraben. Damit
werde Artikel 147/4 der Verfassung gebrochen, der die
Entscheidungen des Verfassungsgerichtshofes für
allgemein verbindlich erklärt.
Pontas Dementi
Tatsächlich war die Enttäuschung in der Regierung
groß, als die Richter ihre Unabhängigkeit unter Beweis
stellten. Die USL hatte gehofft, durch Manipulationen
der Wählerlisten die Zahl der Wahlberechtigten
nachträglich verringern und das Quorum retten zu
können. Der sozialdemokratische Innenminister Ion
Rus, der den Auftrag erhalten hatte, 1,6 Millionen
Wähler zu streichen, trat deshalb zurück. Er habe nicht
die Absicht, sagte Rus, „meine alten Tage im
Gefängnis zu verbringen“. Die Staatsanwaltschaft
231

ermittelt wegen des Verdachts auf massiven
Wahlbetrug. Sie hat mehrere Anklagen vorbereitet,
unter anderem gegen einen früheren Minister der
USL-Regierung. Am 14. August sagte Ponta der
britischen Zeitung „The Guardian“, er sei zur
Kohabitation mit Präsident Traian Basescu bereit,
sofern sich dieser an die Verfassung halte. Die
Äußerung wurde weltweit kolportiert und von
zahlreichen Kommentatoren als ein positives Zeichen
des Einlenkens gewertet. In Wirklichkeit wollte Ponta
der wachsenden internationalen Kritik an seiner
Regierung den Wind aus den Segeln nehmen.
Aber sobald das Verfassungsgericht die Absetzung
Basescus für ungültig erklärt hatte, behauptete Ponta
im rumänischen TV-Sender Antena 3, der zum
Medienimperium des ehemaligen
Securitate-Kollaborateurs Dan Voiculescu gehört, der
„Guardian“ habe seine Aussage manipuliert. Er habe
lediglich gesagt, dass er sich eine Kohabitation mit
einem Präsidenten vorstellen könne, der die
Verfassung respektiere: „Über Herrn Basescu habe ich
nicht gesprochen“. Das Interview des Gurdian ging um
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
die Welt. Pontas Dementi, das eine neue Phase des
Kampfes gegen Basescu ankündigte, war nur für die
Rumänen bestimmt.
Nach der Rückkehr des Präsidenten stehen Ponta und
Antonescu vor der Frage, wie sie ihre Mission erfüllen
sollen. Sie besteht darin, wie es die
Literaturnobelpreisträgerin Herta Müller in einem
Interview mit dem „Spiegel“ ausdrückte, „die
Kleptokraten in ihren Reihen“ zu schützen. Der
rumänische Rechtsstaat hat sich als resistenter
erwiesen, als die Kleptokraten erwartetet hatten. Die
Versuche, die Verfassungsrichter einzuschüchtern und
die Wahllisten nachträglich zu manipulieren, sind
fehlgeschlagen, Traian Basescu hat seinen Platz im
Cotroceni Palast wieder eingenommen. Doch der
absurde Krieg gegen den Präsidenten und die
unabhängige Justiz, fernab von der Lebenswelt und
den wirklichen Problemen der Rumänen, der dem
Land fast irreparable Schäden zugefügt hat, ist damit
noch nicht zu Ende.
232

La Nacion Chile/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Jueza paraguaya pide extradición de la
vedette argentina Moria Casán
La jueza paraguaya Dina Marchuk emitió el pedido de
extradición contra Moria Casán y el asistente de esta
última, Alexis Sotto, en el marco de la investigación
que se sigue ambos y que también involucra a
Luciano Garbellano, otro de los colaboradores de la
artista por la presunta apropiación de un lote de
alhajas. Marchuk realizó ese trámite, que también se
aplicará próximamente a Garbellano, a solicitud de la
Fiscalía, que recibió la constatación de que Casán y
Sotto fueron beneficiados por la Justicia argentina
con medidas alternativas a la prisión, informó a Efe
una fuente del Poder Judicial. En el caso de
Garabellano, la magistrada explicó en declaraciones
reproducidas por medios de prensa asunceños que
recién el fin de semana último pudieron confirmar que
el mismo se encuentra en territorio argentino. La jueza
comentó que el trámite de extradición puede demorar
unos 45 días, según contemplan los procedimientos
establecidos en ese convenio vigente entre Paraguay
y Argentina. El juez Alberto Sosa, del municipio de
Luque, cercano a Asunción, decretó el día 7 pasado la
captura internacional de la actriz y de sus
colaboradores, en respuesta a una imputación por el
presunto delito de apropiación dictada por las fiscales
María Estefanía González y Claudia Criscioni. Casán
fue detenida en Paraguay el pasado 28 de julio, luego
de que el joyero Juan Armando Benítez denunciara la
desaparición de una joya que había sido usada por la
actriz en un evento en Luque, pero tras prestar
declaración un día después recuperó la libertad y
retornó a su país. Benítez denunció el robo de una
gargantilla de brillantes con zafiros y los aros de las
mismas piedras preciosas, que le fueron cedidas a
Casán en condición de préstamo para un espectáculo
que ofreció en la noche del viernes en un centro de
eventos en Luque. Según la actriz, tras el evento, en
el camarín ella le entregó las joyas a su asistente para
que las guardara en una caja.
233

Le Monde/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Cour pénale internationale)
Syrie : l"Egypte réclame le départ
d"Assad
Mardi 28 août, les affrontements se poursuivent à
traver en Syrie, alors que des milliers de personnes
sont bloqués à la frontière turque. Lundi, le président
égyptien, Mohamed Morsi, a réclamé la mise à l"écart
du président syrien Bachar Al-Assad. Suivez
l"actualité heure par heure.Le village de Kafranbel près
d"Idlib dans le nord-est du pays a été bombardé,
rapporte les Comités locaux de coordination (CLC).
D"après cette organisation d"opposition, plus de 15
personnes ont trouvé la mort.
Carla Del Ponte, l"ancienne procureure du Tribunal
pénal international pour l"ex-Yougoslavie (TPIY). |
REUTERS/PASCAL LAUENER
La Suisse a proposé au Conseil des droits de l"homme
(CDH) de l"ONU d"intégrer Carla Ponte au sein de la
commission d"enquête sur la Syrie, a indiqué le
département fédéral des affaires étrangères suisse.
"Elle se mobilise pour que le mandat de la commission
d"enquête soit prolongé", a expliqué un porte-parole
du ministère. "C"est pourquoi la Suisse propose que
Mme del Ponte vienne soutenir le travail de la
commission". Le 17 septembre, le CDH devra décider
de renouveler ou non le mandat de la Commission
d"enquête, mais également examiner un rapport de la
Comission de l"ONU qui parlait pour la première fois
de "crimes de guerre" et de "crimes contre l"humanité",
première étape vers d"éventuelles poursuites devant la
Cour pénale internationale. La suise Carla del Ponte
s"est distinguée par ses enquêtes tenaces au Tribunal
pénal international (TPI) à La Haye sur les crimes de
guerre en ex-Yougoslavie (1999-2007). Elle a
également occupé le poste de procureure général au
TPI pour le Rwanda (TPIR). Mardi matin, ils étaient au
moins 10 000 candidats à l"exil à se presser le long de
la frontière entre la Syrie et la Turquie, dans des
conditions de plus en plus difficiles, raconte l"AFP. Les
autorités turques ont indiqué qu"elles allaient installer
d"urgence trois nouveaux camps d"une capacité totale
de 30 000 places. "Des structures seront mises en
place d"ici à trois jours au plus tard, nous autoriserons
alors ces gens à passer graduellement en Turquie", a
expliqué à l"AFP un responsable turc. Le chef de la
diplomatie turque, Ahmet Davutoglu, a fixé à 100 000
le seuil d"acceptation de réfugiés et multiplie les
appels à l"aide à la communauté internationale. "Nous
avons évoqué ce nombre de 100 000 comme une
barrière psychologique", tempère à l"AFP un diplomate
turc, "cela ne veut pas dire que nous allons fermer la
frontière si le 100 001e Syrien veut venir".Lundi, au
cours d"une interview accordée à Reuters, le président
égyptien, Mohamed Morsi, a réclamé, sans le nommer,
la mise à l"écart du dirigeant syrien Bachar Al-Assad. Il
défendra cette position lors de ses prochains
déplacements en Iran et en Chine, qui, avec la Russie,
sont les principaux soutiens du régime syrien sur la
scène internationale."Il est désormais temps d"arrêter
le bain de sang et pour le peuple syrien de recouvrer
ses pleins droits et pour ce régime qui assassine son
propre peuple de disparaître de la scène", a affirmé le
nouveau président égyptien. "Il n"est plus question de
parler de réforme, la discussion doit porter sur le
changement." Il a répété que "les amis du peuple
syrien en Chine et en Russie et dans d"autres Etats"
doivent soutenir les Syriens eux-mêmes. M. Morsi
s"est dit toutefois opposé à une intervention militaire
étrangère en Syrie "sous quelque forme que ce soit".
Mohamed Morsi doit se rendre dans les prochains
jours en Iran pour participer au sommet des
non-alignés prévu du 30 au 31 août. La visite est
symbolique puisque depuis 1979 aucun dirigeant
égyptien ne s"est rendu en Iran.Le ministre des
affaires étrangères syrien, Walid Muallem, a, quant à
lui, accordé une interview au journal britannique The
Independant. Il y a accusé les Etats-Unis d"être
"l"acteur principal contre la Syrie" en affirmant qu"ils
fournissaient du matériel de télécommunication, ce qui
signifie, selon lui, soutenir le terrorisme. Il soutient que
les Américains utilisent la Syrie pour contrer l"influence
de l"Iran au Moyen-Orient et ont exagéré les capacités
nucléaires de Téhéran dans le but de vendre des
armes aux pays du Golfe.
234

Reuters General/ - Article, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Ex-Somali PM must pay $21 million for
alleged torture: U.S. court
WASHINGTON | Tue Aug 28, 2012 7:13pm EDT
WASHINGTON (Reuters) - A former Somali prime
minister denied diplomatic immunity must pay $21
million in damages to the victims of his alleged torture
and human rights abuse, a U.S. federal court ruled on
Tuesday. Mohamed Ali Samantar, who served as
Somalia's defense minister in the 1980s and prime
minister from 1987 to 1990, agreed in February to not
contest the charges and accept liability for any
damages against the seven plaintiffs - four individuals
and three estates.The lawsuit, seeking financial
damages from Samantar, was filed under the Torture
Victim Protection Act in 2004 by a small group of
Somalis who said they suffered torture or other abuses
in their homeland by soldiers or other government
officials under Samantar's general command.Samantar
has lived in Virginia since 1997. Some of the plaintiffs
are naturalized U.S. citizens.The case had been
followed closely for its foreign policy implications.
Granting immunity could allow foreign torturers in the
United States to escape responsibility, human rights
groups said.The seven plaintiffs do not claim that
Samantar personally committed the atrocities or that
he was directly involved.But they said the Somali
intelligence agencies and the military police under his
command engaged in the killings, rapes and torture of
civilians, including the use of electric shocks.A federal
judge dismissed the original lawsuit. But a U.S.
appeals court reinstated it, ruling the 1976 sovereign
immunity law does not apply to individuals. In 2010 the
U.S. Supreme Court unanimously ruled that Samantar
did not have diplomatic protection from lawsuits.On
Tuesday U.S. District Judge for the Eastern District of
Virginia Leonie Brinkema ruled that Samantar owed $1
million in compensatory damages and $2 million in
punitive damages to each plaintiff.Samantar is going
through bankruptcy proceedings and does not have to
pay any damages until after those proceedings are
resolved.The case is Bashe Abdi Yousuf et al. v.
Mohamed Ali Samantar. Case No.
1:04CV1360(Reporting by Drew Singer; Editing By
Howard Goller and Xavier Briand)
235

Reuters General/ - Article, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
U.S. to fight document request by
Strauss-Kahn accuser
By Basil Katz and Joseph Ax NEW YORK | Tue Aug
28, 2012 6:15pm EDT NEW YORK (Reuters) - U.S.
immigration authorities will fight a request for
documents by a hotel maid pursuing a civil case
against former International Monetary Fund chief
Dominique Strauss-Kahn, who was cleared of criminal
charges that he attempted to rape her. U.S.
Immigration and Customs Enforcement (ICE) said in a
filing on Tuesday in Manhattan federal court that it had
been subpoenaed by the maid, Guinean immigrant
Nafissatou Diallo, seeking recordings of phone
conversations between her and a detainee in
Arizona.The subpoena is one of several requests by
Diallo's lawyers for documents from a variety of law
enforcement agencies, including the Manhattan district
attorney's office and the New York City Police
Department.The subpoenas seek medical records,
witness accounts and investigative notes, as well as
evidence of leaks to the media. Attorneys for
Strauss-Kahn and for Diallo did not immediately return
calls seeking comment.Diallo accused Strauss-Kahn in
May 2011 of attacking her in his Manhattan hotel suite.
His arrest and resignation from the IMF derailed his
plans to seek the French presidency.Prosecutors
eventually dismissed the charges after growing
concerned about Diallo's credibility. Strauss-Kahn has
admitted to a sexual encounter but maintains it was
consensual.Diallo filed a civil suit against him in Bronx
County Supreme Court in August 2011, alleging
physical, emotional and psychological injuries and
seeking unspecified compensatory and punitive
damages. Strauss-Kahn responded with a defamation
countersuit in May.Federal prosecutors in Manhattan,
representing ICE, said in Tuesday's filing that
sovereign immunity protects the federal agency from
turning over the records. The Manhattan district
attorney and the NYPD also filed papers earlier
opposing the subpoenas.The ICE subpoena seeks
audio tapes of several conversations in a Guinean
dialect between Diallo and Amara Tarawally, who was
detained in an Arizona facility. The recordings became
a source of controversy when The New York Times,
citing an unnamed source, reported Diallo suggested
to Tarawally she was after Strauss-Kahn's
money.Diallo's lawyers had a translator listen to the
tapes during a meeting with prosecutors and insisted
she made no mention of Strauss-Kahn's
wealth.(Editing by Cynthia Johnston and Eric Beech)
236

Von Nico Fried, Berlin
Süddeutsche Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)
Bundestag soll größer werden
Die Union erwartet, dass ein neues Wahlrecht über
einen Ausgleich der Überhangmandate zu mehr
Bundestagsabgeordneten führt. Die SPD warnt davor,
der Bundestag dürfe nicht "übermäßig anschwellen".
Die CDU erwartet, dass als Konsequenz aus der
Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichtes das
neue Wahlrecht zu einer steigenden Zahl von
Bundestagsabgeordneten führen wird. "Die Karlsruher
Entscheidung lässt uns wohl keine Wahl, als im
Ergebnis die Überhangmandate durch eine
Vergrößerung des Bundestages aufzufangen", sagte
der stellvertretende Vorsitzende der Unions-Fraktion
und Wahlrechtsexperte Günter Krings der
Süddeutschen Zeitung. Bei den Details wollte Krings
den ersten fraktionsübergreifenden Gesprächen zu
einer Neuregelung an diesem Dienstag nicht
vorgreifen.
Eine höhere Zahl an Abgeordneten ist aber
grundsätzlich für den Fall zu erwarten, dass künftige
Überhangmandate ganz oder teilweise zu
Ausgleichsmandaten für die anderen Parteien führen.
Krings warnte allerdings, dass "nicht bei allen
Vorschlägen, die dazu auf dem Tisch liegen, das von
Karlsruhe monierte negative Stimmgewicht
ausgeräumt" wäre, bei dem Stimmgewinne zu
Mandatsverlusten führen können. "Dass unser Entwurf
vom Verfassungsgericht an einigen Punkten kritisiert
wurde, heißt nicht, dass die Vorschläge der Opposition
automatisch verfassungsfest wären", sagte der
CDU-Politiker.
Anlass für die Verhandlungen ist das Urteil des
Bundesverfassungsgerichts von Ende Juli. Karlsruhe
hatte darin das von der Koalition 2011 verabschiedete
Wahlrecht für verfassungswidrig erklärt. Die Richter
monierten vor allem die Möglichkeit zu vieler
Überhangmandate. Bei der Wahl 2009 hatte die Union
(noch nach dem alten Recht) 24 zusätzliche Sitze
errungen. Überhangmandate entstehen, wenn eine
Partei in einem Bundesland mehr Wahlkreise direkt
gewinnt, als ihr nach dem Zweitstimmenergebnis Sitze
zustehen. Im Extremfall kann damit eine Mehrheit der
Sitze ohne Mehrheit der Zweitstimmen entstehen. Das
Gericht entschied nun, dass es künftig ohne Ausgleich
höchstens 15 Überhangmandate geben dürfe, damit
der Wählerwille nicht verzerrt wird.
Die SPD will nach den Worten ihres parlamentarischen
Geschäftsführers Thomas Oppermann darauf dringen,
die beanstandeten Überhangmandate "vollständig zu
neutralisieren". Dies sei entweder durch
Ausgleichssitze oder durch eine Verrechnung mit
Mandaten möglich, die in anderen Ländern über die
Wahlliste errungen wurden. "Wichtig ist, dass der
Bundestag dabei nicht übermäßig anschwillt", sagte
der SPD-Politiker. Grünen-Geschäftsführer Volker
Beck brachte als einen möglichen Kompromiss ins
Spiel, einen Teil der Überhangmandate zu verrechnen
und den Rest auszugleichen.
237

The Economic Times/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Goodwill depreciation will help India Inc
in acquisition
MUMBAI: The recent Supreme Court ruling terming
'goodwill' as depreciable asset will give relief to India
Inc for future acquisitions and on purchase of assets,
at a time when companies are finding it difficult to
getting into any transactions because of confusions
regarding laws.
The Apex Court has ruled in the case of Kolkata-based
SMIF Securities and tax department. SMIF securities
had claimed deduction of Rs 54. 85 lakh as
depreciation on goodwill. The company, in accordance
with scheme of amalgamation, has acquired shares of
Kolkata's YSN Shares & Securities. In the process
goodwill has arisen in the books of the company.
Goodwill is a commercial right. That means when a
company acquires goodwill of another company, the
acquirer company gets a right to make use of the said
goodwill for its own benefits.
"The judgment settles the controversy once for all as
there were conflicting decisions of the High Courts and
the Benches of the Tribunal over the matter." said
Sunil Lala, partner, Tax Dispute Resolutions at KPMG.
"It will be helpful to the business when they acquire
another entity and the consideration of the tax benefit
will certainly be factored into by considering the
depreciation on goodwill."
Earlier, the Tax Assessing Officer held that goodwill
was not an asset and therefore the assessment was
being challenged. The SMIF Securities claimed that
the extra consideration by the company was paid to
YSN Shares towards the reputation, which the
Amalgamating Company was enjoying in order to
retain its existing clientele.
The judgment establishes that goodwill is a
commercial right. Goodwill may be paid for the
products manufactured by the firm, for the popularity of
the brand of the products, longevity and expansion.
"In the past, values, after deducting values of tangible
assets and liabilities from slump sale consideration
were pressurized to allocate disproportionate amounts
of the balance towards other intangible assets like
trademarks, brands and copyrights and leave
miniscule amounts for goodwill." said Freddy
Daruwala, partner of Mumba-based firm Nasikwala
Law Office. "Now, an assessee, going by the ratio of
the judgment will be entitled to depreciate goodwill on
the basis of classifying it within the block of intangible
assets."
The goodwill was earlier not entitled to depreciation
like the other intangible asset. Such valuations were
often challenged by the regulators as well as by the
assessing officers
"Goodwill acquired for a consideration including under
amalgamation has been held to be an intangible asset
eligible for depreciation. Such a view will provide a
much deserved tax break for M&A transactions where
substantial value resides in intangibles." says Vipul
Jhaveri, Partner, Deloitte Haskins & Sells. "The
decision is landmark since it settles the debate on
meaning of intangible asset after about 14 years of its
insertion. The revenue authorities will hopefully allow it
to survive and refrain from making any amendment in
law prospectively or retrospectively."
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The Economic Times/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
CBDT forms committee to screen
controversial, important tax cases
NEW DELHI: In view of "contentious and controversial"
legal cases like that of Vodafone faced by Income Tax
department, the CBDT has created a committee of top
Finance Ministry and I-T officials to understand the
intricacies involved and present a sound case in court.
By setting up Central Technical Committee (CTC), the
Central Board of Direct Taxes (CBDT) aims to bring
clarity on contentious legal issues and reduce litigation
by adopting a consistent approach on them.
"It has been observed that a large part of litigation in
the direct taxes matters involves interpretation of legal
provisions. Lack of desired clarity on contentious legal
issues amongst the officers of the department
sometimes leads to inconsistent approach on the
same issue giving rise to further litigation.
"With a view to provide clarity on contentious legal
issues, promote consistency of approach on a given
issue and reduce litigation, it has been decided to set
up an institutional mechanism to formulate
departmental view," a note for the creation of the
committee said.
The Central Board of Direct Taxes (CBDT) has
decided to create a Central Technical Committee
(CTC) headed by a Joint Secretary level official, who
will be assisted by other senior I-T officials in the
Finance Ministry as its members.
A Regional Technical Committee (RTC), comprising
the local tax officials, will act as the sub-office of the
CTC.
Sources in the Finance Ministry said the CTC will take
up cases which have a large revenue implication or
have strategic legal ramifications, and it will collect and
analyse divergent views from all the units of the
department like investigation, assessment and pricing
before a legal reply is filed in the High Courts or the
Supreme Court.
"Cases like Vodafone are surely one of the many
reasons that such a committee has been formed.
However, that is not the only case. The I-T department
has a lot of cases which have complicated and
multi-layered legal interpretations," a senior official
said.
Following an amendment to the Income-Tax Act with
retrospective effect in the last Budget, Vodafone may
be asked to pay Rs 20,000 crore tax, interest and
penalty for its 2007 acquisition despite wining the tax
case in the Supreme Court.
The CBDT note said that the regional units will prepare
a note before referring any "controversial" case to the
CTC,
"The CTC shall examine the said judgement on priority
to decide as to whether filing of Special Leave Petition
to Supreme Court will be adequate response for the
time being or some legislative amendment is called
for," the note said.
Former Finance Minister Pranab Mukherjee had also
asked the I-T department to cut down litigation and
speed up cases in various legal forums so that 'locked
up' revenue can be realised faster.
239

The New York Times/ - Politics, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Brazil: Court Allows Dam Construction
to Resume
Construction on a mammoth hydroelectric dam in the
heart of Brazil’s Amazon rain forest began again
Tuesday, hours after the country’s Supreme Court
ordered a resumption of work on the project, which has
been opposed by Indian groups and environmentalists.
The ruling by the Supreme Court president, Carlos
Ayres Britto, late Monday overturned an order by a
lower court that suspended work on the $11 billion,
11,000-megawatt Belo Monte hydroelectric dam until
indigenous communities living in the area were
consulted. The Court’s Web site said Tuesday that the
ruling could be revised after the court conducts a
“more detailed analysis of the merit of the case,” and it
may also be appealed. The government applauded the
ruling, saying it avoids “major and irreparable damage
to the economy, to public property and to the country’s
energy policy.”
240

The New York Times/ - Politics, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Federal Court Finds Texas Voting Maps
Discriminatory
HOUSTON — A federal court in Washington ruled on
Tuesday that political maps drawn by the
Republican-controlled Legislature in Texas
discriminated against minority voters, a decision that
black and Hispanic groups claimed as a victory and
the state attorney general vowed to appeal to the
Supreme Court. The three-judge panel of the United
States District Court for the District of Columbia Circuit
found that a set of maps for Congressional, State
House and State Senate districts drawn by the
Legislature failed to comply with part of the Voting
Rights Act of 1965. They denied granting so-called
preclearance to the maps, because in some cases
districts drawn to look like Hispanic ones on paper
would actually perform to the benefit of candidates
preferred by white voters. The decision’s immediate
impact was unclear. It appears unlikely to affect the
November elections because those electoral maps
were drawn as interim replacements by a federal court
in San Antonio. The interim maps were not at issue
before the judges in Washington. Gov. Rick Perry
signed the Legislature’s maps into law last summer.
But the federal court in Washington refused to grant
preclearance, prompting the San Antonio judicial panel
to create the interim maps to allow this year’s elections
to proceed. The federal judges in Washington presided
over a trial in January and issued their decision on
Tuesday. The Texas attorney general, Greg Abbott,
who is representing the state, said he would appeal
the decision. “Today’s decision extends the Voting
Rights Act beyond the limits intended by Congress and
beyond the boundaries imposed by the Constitution,”
Mr. Abbott said in a statement. Michael Li, an election
law lawyer in Dallas who runs a Web site following the
case, Txredistricting.org, said that because the
Washington court had no power to fix the maps — only
to decide whether to grant or deny preclearance — the
case now moves back to Texas, where the federal
judges in San Antonio will most likely fix the problems
identified by the Washington court. They also may let
the Legislature try to redraw the maps. The judges in
Washington found that one largely Hispanic
Congressional district in South Texas that includes
Corpus Christi had its minority voting strength diluted
when it was redrawn to a majority-Anglo district. In the
23rd Congressional District in West Texas, the judges
ruled that drawers “consciously replaced many of the
district’s active Hispanic voters with low-turnout
Hispanic voters in an effort to strengthen the voting
power of C.D. 23’s Anglo citizens,” reducing Hispanic
voting power “without making it look like anything in
C.D. 23 had changed.” The judges found that the
Congressional map as a whole was enacted with a
“discriminatory purpose,” and they cited the concerns
of black and Hispanic members of Congress who
testified that they were excluded from the process of
drafting the maps. In addition, several minority
Congress members had the economic generators of
their districts and their own district offices removed in
the maps, though, as the judges pointed out, “no such
surgery was performed on the districts of Anglo
incumbents.” Lawyers for Mr. Abbott argued that the
maps were drawn to help Republicans maintain power
but not to discriminate, and that drawers did not know
where district offices were located. State
Representative Trey Martinez Fischer, a San Antonio
Democrat who is the chairman of the
Mexican-American Legislative Caucus, one of a
number of black and Hispanic groups that sued the
state, called Tuesday’s decision a proud moment for
voting rights in Texas. “I think it clearly is a
representation of the obvious, of what we have been
saying all this time,” Mr. Fischer said, “that the face of
the state of Texas is changed by the day, yet our
political lines and our political representation still
represents the views of a very old and different Texas.”
241

The New York Times/ - Politics, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Court Orders City Tax Increase for
Pennsylvania Capital
HARRISBURG, Pa. — Residents of this debt-laden
state capital are facing a court-ordered income tax
increase of 1 percent as part of an effort to repair the
city’s perilous finances. Judge Bonnie Brigance
Leadbetter of Commonwealth Court this week ordered
the Harrisburg City Council to institute a one-year
increase in the city’s Earned Income Tax within 15
days, as requested by a state-appointed receiver,
William Lynch, who is overseeing a recovery plan for
financially distressed cities under Pennsylvania’s Act
47. The Council has refused to enact the tax increase,
saying the receiver has no right to impose it under the
act. For months the Council has been at odds with
state officials and Mayor Linda D. Thompson over how
to revive the finances of the city, which faces an
operating deficit of $12.4 million on projected revenue
of $47.8 million this year. According to the receiver’s
office, Harrisburg could run out of money as early as
next month. Judge Leadbetter acknowledged that the
court’s power to order the Council to enact a tax
increase intruded on the fiscal power of legislators, but
said such action was appropriate when one branch —
in this case the City Council — “imperils” the function
of another. “Here, the Council has failed to act to
alleviate an emergent fiscal threat to the health, safety
and welfare of the citizens and threatened the ability of
city government to function,” she wrote in a six-page
ruling on the receiver’s request for the order. The
judge ordered that revenue from the tax increase be
used only to pay for essential city services, and not to
finance the schools or help pay off debt on a city
incinerator, which stands around $320 million. Brad
Koplinski, one of a majority on the seven-member
Council who oppose the tax increase, said the Council
might appeal the ruling to the Pennsylvania Supreme
Court, in which case Monday’s ruling would be stayed
pending the outcome. But in a possible extension of
the legal maneuvering that has accompanied
Harrisburg’s debt crisis, the receiver’s office said it
might ask for any stay to be lifted. Mr. Koplinski said
the receiver should have sought a tax increase only
after negotiating a settlement with creditors and selling
city assets, including parking garages and the
incinerator. “In increasing the E.I.T., I believe the
Commonwealth Court made a bad decision for the
people of Harrisburg — people who did nothing to get
our city into our fiscal crisis,” Mr. Koplinski wrote in an
e-mail. “The people elected us to make decisions for
them — not to carry out orders from the state.” Mr.
Koplinski said the tax increase would mean more
financial hardship in a city where 30 percent of the
residents live below the federal poverty line, according
to Census Bureau data. The tax increase, from the
current 1 percent to 2 percent, would net the city $1.7
million in the fourth quarter of this year. But even if the
city begins to collect the tax in the final quarter, the
money will not arrive in its treasury until the end of the
first quarter of 2013, Gerald E. Cross, the executive
director for the central division of the nonprofit
Pennsylvania Economy League, which analyzes the
finances of several struggling cities in the state, said
during a court hearing on Aug. 23. Revenue from the
increase is projected to rise to $5.1 million in 2013 and
$6.9 million in each of the three years after that. (The
judge said officials could seek future tax increases by
applying to the court after the initial one-year
increase.) Nevertheless, every year until 2016 is
expected to end with a budget deficit even if labor
concessions are also factored in, according to the
receiver’s projections. The city has turned to other
measures to shore up its finances but has encountered
obstacles with them as well. It was planning to sell a
collection of Old West artifacts that were accumulated
for a planned city museum by former Mayor Stephen
Reed. They have been valued by an auctioneer at $6
million to $10 million, said Bob Philbin, a spokesman
for Mayor Thompson. The collection of some 8,000
items like wagon wheels, railroad spikes and antique
pistols — stored in a warehouse on the grounds of the
city incinerator — was due to be auctioned in July, but
the sale was canceled, Mr. Philbin said, because of
opposition from Harrisburg’s controller, Daniel Miller, a
political foe of Mayor Thompson. Mr. Miller said he
refused to agree to the auction because auctioneers’
fees totaling 40 percent of the sale price of any item
had not been budgeted by the Council. The anticipated
proceeds would have allowed the city to erase a good
chunk of this year’s deficit, Mr. Philbin said, but any
sale is now unlikely before next year.
242

The New York Times/ - Politics, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Unleashing the Campaign Contributions
of Corporations
Way back in February of this year,more than two-thirds
of Californians believed raising more money from
tobacco companies to finance cancer research was a
good idea. That was before industry money kicked in.
In just over three months, opponents spent $41 million
to defeat the initiative — a proposition to levy an extra
$1 on the sale of a pack of cigarettes — five times
what its supporters spent. On June 5, it was defeated
by 50.2 percent to 49.8 percent. Similar forces in the
next couple of months could shape the November
elections. All the funds raised for the presidential and
Congressional races so far pale in comparison to the
money expected to rush in after the party conventions
this week and next. This is the first presidential
election since the Supreme Court’s decision in the
Citizens United case removed the last barriers to
campaign spending by corporations and other groups.
Analysts are bracing for a tidal wave of money from
rich individuals, companies and labor unions that could
alter the political landscape and transform American
democracy. Voters have always worried about the role
of corporate money in election campaigns. Surprisingly
perhaps, there hasn’t really been that much. Gordon
Tullock, one of the first social scientists to study the
effects of corporate money in politics, remarked 40
years ago that it was a mystery that companies didn’t
spend much more given the huge potential return of
swaying legislators’ votes. Ten years ago, Stephen
Ansolabehere, John M. de Figueiredo, and James M.
Snyder from the Massachusetts Institute of
Technology picked up the theme with a study called
“Why Is There So Little Money in U.S. Politics?” They
noted that campaign spending over the last 100 years
had remained stagnant and perhaps even declined as
a share of the nation’s gross domestic product. In
2000, the average contribution to a legislator by
political action committees associated with unions,
companies or industry groups was only $1,700, they
found. This was way below the $10,000 legal ceiling
and a trivial amount considering the goodies at stake.
In 2000 the military procurement budget was $134
billion. Yet military contractors and their employees
contributed less than $25 million to the campaigns of
1998 and 2000. “The discrepancy between the value
of policy and the amounts contributed strains basic
economic intuitions,” Mr. Ansolabehere and his
colleagues wrote. “Given the value of policy at stake,
firms and other interest groups should give more.”
Even the nearly $4 billion in campaign spending in
2010 pales against the government’s $1 trillion in
discretionary spending. And corporate money made
only a small percentage of the total. It may seem
unbelievable that there has been “too little” corporate
money in politics. But it makes some sense.
Corporations don’t give more money because most of
the time it isn’t really that effective in producing the
outcomes they desire. Some elections — for example,
the mayoral race in New York — seem to have been
decided by a magnate’s or a corporation’s
overwhelming campaign spending. Pressure from Wall
Street lobby groups almost certainly contributed to the
demise of the Glass-Steagall Act, which had barred
banks from engaging in some businesses. But, over
all, there is little evidence that money is effective at
swaying legislation or improving the corporate bottom
line. One study found that changes in campaign
contribution laws from 1971 through 2002 had no
impact on the stock price of companies that were
heavily engaged in campaign spending. On the other
hand, playing politics can hurt a company’s brand. The
chief executive of Target had to apologize two years
ago when the company’s contribution to the campaign
of Tom Emmer, the Republican candidate in
Minnesota’s race for governor and a staunch opponent
of gay marriage, led to threats of a boycott of its
stores. Campaign contributions can affect the priorities
of elected officials, opening the door for interest group
lobbyists. Studies have found that companies that
lobby intensely are more profitable, on average, than
those that don’t. Still, the evidence suggests most
companies do not get any return from their lobbying
expenditures. And though businesses have historically
spent much more lobbying legislators than on
campaign contributions, lobbying expenditures also
are small compared with the benefits they could reap.
Richard Hall of the University of Michigan notes that
interest groups dedicate most of their campaign
contributions and lobbying efforts to legislators they
already agree with, helping them make their case, and
spend little time trying to persuade opponents. And big
donors don’t have exclusive access to legislators, Mr.
Hall found. Legislators also grant access to
like-minded interest groups with little money to give. In
a way, this narrative may make more sense than the
persistent fear that interest groups are shaping policy
by getting their allies elected and telling them what to
do.E-mail: eporter@nytimes.com;
Twitter: @portereduardo
243

The New York Times/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Minnesota: Court Rejects Challenge to
Referendum on Voter ID Measure
The State Supreme Court on Monday rejected a legal
challenge to a proposed constitutional amendment that
would require voters to show photo identification at the
polls. The court tossed out a lawsuit filed by
left-leaning groups, who argued that lawmakers had
failed to give referendum voters the full scope of the
changes that would result from the amendment. The
court also threw out ballot titles written by Secretary of
State Mark Ritchie for the photo ID amendment and
another amendment to ban same-sex marriage.
Republicans had argued that Mr. Ritchie, a Democrat,
overstepped his authority and was trying to influence
voters to reject both amendments.
244

The New York Times/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Court Rules Israel Wasn’t at Fault in U.S.
Activist’s Death
HAIFA, Israel — An Israeli judge ruled on Tuesday that
the state bore no responsibility for the death of Rachel
Corrie, the young American woman who was run over
by a military bulldozer in 2003 as she protested
housing demolitions in the Gaza Strip. The lengthy
verdict in the civil case, read to a courtroom packed
with supporters of Ms. Corrie’s family here, called the
death an accident that occurred during “a military
activity meant to prevent terrorist activity.” “She chose
to put herself in danger,” said the judge, Oded
Gershon. “She could have easily distanced herself
from the danger like any reasonable person would.”
Since her death, Ms. Corrie has become an
international symbol of the Palestinian resistance. A
play based on her writings has been performed in 10
countries, and a ship in an aid flotilla to Gaza bore her
name. Numerous books and documentaries have told
of how Ms. Corrie, a 23-year-old student, stood in an
orange vest with a bullhorn between a bulldozer and
the home of a Palestinian family in March 2003 during
the height of the second intifada, or uprising. A lawyer
representing the state said after the hearing on
Tuesday that the driver of the bulldozer did not see
Ms. Corrie, and could not have. But at a news
conference after the verdict, the Corrie family’s lawyer,
Hussein Abu Hussein, showed pictures of Ms. Corrie
taken that day in 2003, pointing out her bright garb that
he said “anyone could have seen.” “It’s a black day for
activists of human rights and people who believe in
values of dignity,” Mr. Hussein said. “We believe this
decision is a bad decision for all of us — civilians first
of all, and peace activists.” Mr. Hussein said the family
would appeal the decision within 45 days to the Israeli
Supreme Court. Family members said they would
continue speaking publicly about the case and what
they say was Israel’s failure to properly investigate it.
“A civil lawsuit is not a substitute for a legal
investigation, which we never had,” Ms. Corrie’s
mother, Cindy Corrie, said at the news conference.
“The diplomatic process between the United States
and Israel failed us. “Rachel’s killing could have and
should have been avoided,” Mrs. Corrie said. Bill Van
Esveld of Human Rights Watch called the verdict “a
missed opportunity” for the Israeli Defense Force to
reform an investigative system that he characterized
as deeply flawed. “The idea that there can be no fault
for killing civilians in a combat operation contradicts
Israel’s international legal obligations to spare civilians
from harm during armed conflict and to credibly
investigate and punish violations by its force,” he said.
“Military investigators repeatedly failed to take
statements from witnesses, to follow up with the
witness’s lawyer and to re-interview witnesses to clarify
discrepancies.” The verdict came more than a year
after the last of 15 sessions of oral testimony, which
began in March 2010. Most of the witnesses, including
the drivers and commanders of two bulldozers that
were operating in the area that day, testified from
behind a screen to protect their identities. Ms. Corrie’s
parents and sister attended every session of the trial,
spending about $200,000 on travel, translation
services and other expenses. Sarah Corrie Simpson,
who has met with more than 200 congressional offices
in Washington about the case, said she remains
convinced that the driver of the bulldozer saw her
younger sister. “I hope someday he will have the
courage to sit down in front of me and tell me what he
saw and what he feels,” Ms. Simpson said. In an
interview before the verdict, Ms. Corrie’s father, Craig
Corrie, said, “You don’t really close a wound like this,
but it certainly is a big milestone.” At meetings across
Israel over the past week, Mr. Corrie carried with him a
picture not of his daughter but of the Palestinian girl,
then 6, whose family’s house Ms. Corrie died trying to
protect. “I think this one in some ways is more
hopeful,” he said of the picture. “She deserves a future
that we all want for our children.” Before the court
session on Tuesday, a small group of young people
stood vigil outside, holding signs with pictures of
Palestinian families and their demolished homes. A
woman walking by shouted at them, “It’s the houses of
terrorists they’re destroying,” prompting one of the
protesters, Uri Gordon, to respond, “No, of normal
people, actually.” “It’s a defensive reaction,” Mr.
Gordon said afterward. “It’s another indication of Israeli
society’s refusal to face up to the crimes of its
government.”Jodi Rudoren reported from Jerusalem.
245

UOL Internacional/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
STF dá sinal verde para reinício das obras
de Belo Monte
Brasília, 27 ago (EFE).- O Supremo Tribunal Federal
(STF) autorizou a retomada das obras da hidrelétrica
de Belo Monte, que foram interrompidas no último dia
14 por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, com sede em Brasília.Segundo a "Agência
Brasil", o presidente do STF, Carlos Ayres Britto,
precisou que a decisão propícia ao reinício das obras
não impede sua revisão após uma análise mais
detalhada do caso.De acordo com esta versão, o
magistrado solicita mais informações ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, que tomou sua
decisão por entender que os índios deveriam ser
consultados sobre a construção.Previamente à
decisão do STF, a Procuradoria Geral da República
manifestou sua postura a favor da paralisação das
obras.Belo Monte, que será a terceira maior
hidrelétrica do mundo, começou a ser construída em
março do ano passado na cidade de Altamira, no
Pará, apesar da resistência de índios e ecologistas,
que alegam que a obra terá um impacto irreversível na
Amazônia.Quando estiver operacional, Belo Monte
terá uma capacidade de geração média de 4.571
megawatts/hora, potência instalada total de 11.233
megawatts e exigirá investimentos de cerca de US$
10,6 bilhões, segundo cálculos do Governo.
246

Cambios que muchos juzgaron entonces poco
significativos o incluso puramente cosméticos. Y que
sin embargo, creo que podemos identificar como las
primeras semillas de un proceso político
transcendente, semillas que terminarían arraigando y
generando un cambio histórico en nuestro país: el
advenimiento de la izquierda al gobierno nacional.En
nuestra época, los aniversarios cada vez suscitan
menos interés. Se vive en y para el presente, al ritmo
de un clic o de un “tweet”. Por lo general el pasado se
ignora masivamente y el futuro, aunque se lo invoque,
interesa poco, en realidad. Sin embargo, muchos de
los hechos que vivimos hoy son imposibles de
comprender cabalmente si no se les inserta en la
realidad en que se gestaron y desarrollaronEs
imposible saber dónde estamos y sobre todo, hacia
dónde vamos, si se ignora de dónde venimos. Estas
líneas se proponen evocar algunos hechos, algunas
decisiones, en las cuales pueden rastrearse los
primeros pasos de una izquierda que comenzaba a
buscar y transitar los caminos que finalmente la
llevarían al poder el 1 de marzo de 2005.Hace
cincuenta años nacía dentro del Partido Colorado la
lista 99, se fundaba el Partido Demócrata Cristiano y
los dos partidos históricos de la izquierda uruguaya, el
Partido Socialista y el Partido Comunista,
comparecían electoralmente en alianza con sectores
provenientes de los partidos tradicionales, y bajo
lemas y con números de lista distintos de aquellos que
los habían identificado desde su fundación en las
primeras décadas del siglo.Unas cuántas cosas que
hacen de las elecciones nacionales de noviembre de
1962 algo distinto, diferente, aunque la suma de votos
reunidos fuera de los partidos blanco y colorado no
varió significativamente.El panorama general era muy
claro. Aproximadamente el 92 o el 93% del electorado
votaba a los partidos tradicionales. Todos los demás
partidos (los dos partidos de izquierda y la Unión
Cívica, un partido católico de centro) se repartían el 7
u 8% restante, ocupando las posiciones
correspondientes en los órganos legislativos, desde
las que hombres como José Pedro Cardoso, Arturo
Dubra, Vivian Trías, Germán D´Elía, Rodney
Arismendi, Enrique Rodríguez, Dardo Regules, Tomás
Brena y otros, se enfrentaban en memorables batallas
parlamentarias al peso abrumador de las bancadas
tradicionales. Resulta difícil imaginar y valorar ahora lo
que era el trabajo de esos legisladores. Un trabajo
apoyado en la sacrificada militancia de hombres y
mujeres que luchaban sin pausa contra la
todopoderosa maquinaria política y electoral de los
partidos tradicionales, hombres y mujeres que
aportaban su esfuerzo y muchas veces su sacrificio
Edgardo Carvalho
UY Press/ - Actualidad, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
personal aún sabiendo bien que trabajaban por
ideales que solo podrían concretarse en un lejano
futuro, del que muy probablemente no formarían
parte.1958: rotación de los partidos tradicionales en el
gobierno.En 1955, como consecuencia del
agotamiento del modelo económico de crecimiento
“hacia adentro”, con industrialización basada en la
sustitución de importaciones, proteccionismo y
subsidios a través de cambios múltiples, el sector
público como gran empleador clientelista,
estancamiento de la producción agropecuaria y una
inserción internacional que ya no se adecuaba a los
cambios ocurridos tras la segunda guerra mundial, se
inició en Uruguay un prolongado período en que el
crecimiento económico fue prácticamente nulo, como
señala Gabriel Oddone, en “El declive”, una obra clave
para comprender lo que ocurrió con la economía y con
la sociedad uruguayas en el siglo XX.Un gráfico
extremadamente ilustrativo allí contenido (gráfico 3.1),
nos muestra que (medido en dólares de 1990), el PIB
por habitante, que había sido de U$S 5.391 en 1954
solo alcanzaba en 1973 (19 años después!) a U$S
4.974. El PIB per cápita involucionó en ese prolongado
período a una tasa promedio anual de -0.3, dando
origen a una disputa redistributiva permanente, en que
los distintos sectores sociales pugnaban sin descanso
por conservar su parte en la renta nacional.Estuvo allí
el origen de la creciente conflictividad social a la que
se asistirá a partir de 1955, si bien ya había habido
atisbos de ella en años anteriores, como la huelga de
ANCAP y la subsiguiente huelga general de los
gremios solidarios en 1952, yugulada con aplicación
de medidas prontas de seguridad, prisión de dirigentes
sindicales y despido de cientos de trabajadores, entre
ellos el padre de quién llegaría, medio siglo después,
a la Presidencia de la República, el Dr. Tabaré
Vázquez.Como consecuencia del creciente
descontento suscitado por el deterioro de la economía
y en un marco de grandes movilizaciones obreras y
estudiantiles, a lo que se sumó el apoyo de un
poderoso movimientode productores rurales, el Partido
Nacional, después de 93 años, logró triunfar en las
elecciones de noviembre de 1958 y obtuvo la mayoría
del Consejo Nacional de Gobierno. Cabe recordar que
desde 1952 y hasta la reforma constitucional de 1967,
el Poder Ejecutivo se ejerció en régimen colegiado,
correspondiendo seis consejeros nacionales a la
mayoría y tres a la minoría.Sin embargo, las
movilizaciones masivas, con las que se había logrado
la sanción de la ley orgánica de la Universidad y de
varias importantes leyes laborales, no derivaron en
ningún cambio significativo en el peso electoral de los
partidos menores, que las habían apoyado sin
247

eservas y con todo el peso de su militancia. Apenas
algunos miles de votos más fue toda la magra
cosecha.El desplazamiento del Partido Colorado del
gobierno de la República representó un verdadero
terremoto electoral que solo benefició al otro gran
partido político, en el que se canalizó el extendido
descontento popular y la esperanza de cambios
sustanciales en una situación que nos alejaba cada
vez más de aquel país en el que pocos años antes
muchos habían repetido orgullosos la consigna
electoral colorada, “como el Uruguay, no hay”, que
parecía simbólicamente confirmada hasta por el mítico
triunfo de Maracaná.El gobierno blanco introdujo
profundos cambios en el manejo de la economía. La
ley de reforma cambiaria y monetaria, de diciembre de
1959, eliminó el sistema de cambios múltiples, tendió
a liberalizar la economía e impuso una política
monetaria restrictiva. Se produjo una fuerte
devaluación, firmándose en 1960 el primer acuerdo
con el Fondo Monetario Internacional. En los dos
primeros años se obtuvo un crecimiento del PIB y una
baja sensible de la inflación. Luego, en la medida en
que las causas de fondo del estancamiento económico
no habían sido atacadas, los problemas volvieron a
replantearse, agudizados, con elevadas tasas de
inflación. Se sucedían los conflictos sindicales y se
asistió a la organización de sectores de trabajadores
rurales, con resultados dispares (trabajadores
arroceros de Treinta y Tres, remolacheros de
Paysandú, luego los cañeros de Artigas), impulsada
fundamentalmente por militantes del Partido
Socialista, entre ellos Raúl Sendic. El triunfo de la
revolución cubana, el 1 de enero de 1959, suscitó un
vasto movimiento de solidaridad, confrontado a la
violencia desatada por organizaciones de extrema
derecha en todo el país.En ese marco, al interior del
Partido Nacional aparecieron figuras con relieve
parlamentario que marcaron claras diferencias con las
políticas seguidas desde el gobierno. El Ministro de
Industrias y Trabajo del gobierno blanco, el Diputado
Enrique Erro, en cuya secretaría trabajaba el joven
José Mujica, encarnó discrepancias que lo llevaron a
protagonizar un fuerte enfrentamiento con el gobierno,
que terminó con su destitución, en medio de un
escándalo político sin precedentes. Ariel Collazo, un
joven diputado del sector más avanzado del partido,
con antecedentes como dirigente estudiantil, se
destacó en el movimiento de solidaridad con Cuba y
por su apoyo a las reivindicaciones laborales.En el
Partido Colorado, en oposición frontal al gobierno
blanco, resalta la figura de Zelmar Michelini, el más
brillante portavoz parlamentario batllista, con relevante
actuación en el debate de la ley de reforma cambiaria
y monetaria, a cuya sanción se opuso con
intervenciones demoledoras. Michelini, con
antecedentes como dirigente estudiantil (fue
Secretario General de FEUU) y sindical (AEBU),
UY Press/ - Actualidad, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
encarnaba la tendencia más progresista dentro del
batllismo, reivindicando su legado de luchapor la
justicia social, la igualdad de oportunidades y la
defensa del trabajo nacional, al tiempo que se
manifestaba muy crítico con las prácticas clientelistas
que estaba corroyendo a los partidos
tradicionales.Esta era en grandes líneas la situación
política del país al comenzar un nuevo año electoral,
1962. Las elecciones de 1962: se emprenden nuevos
caminos.El fracaso del gobierno blanco, la frustración
de las esperanzas de cambio del electorado, la
agudización de los conflictos, las movilizaciones y el
descontento social, la irrupción de la revolución
cubana en el imaginariocolectivo, el proceso hacia la
unificación del movimiento obrero en una sola central,
todo llevaba a pensar en la posibilidad de un giro
importante de la opinión pública, materializado en un
vuelco hacia los partidos de izquierda. Parecía
haberse abierto una oportunidad histórica.Y es aquí,
en el análisis de la coyuntura política y electoral, en la
lectura de los signos del futuro, donde los partidos de
la izquierda uruguaya, dan un paso fundamental, que
unido a otros desarrollos, en otros sectores, marca a
mi juicio el inicio del proceso que conduciría, años
después, a la fundación del Frente Amplio.Bajo la
dirección de Vivián Trías y Rodney Arismendi, el
Partido Socialista y el Partido Comunista, en lugar de
buscar como meta principal el crecimiento electoral de
sus organizaciones, apostaron por el camino de
construir alianzas con sectores provenientes de los
partidos tradicionales. Sectores que compartían con la
izquierda puntos de vista básicos sobre la realidad del
país y los cambios necesarios, pero no suscribían sus
definiciones ideológicas ni sus propósitos finalistas
acerca de la sociedad del futuro.La agudeza de su
razonamiento político llevó a ambos dirigentes a
concluir que los grandes desplazamientos de opinión
pública hacia la izquierda no podían canalizarse por el
conducto, estrecho para ese fin, de partidos
ideológicos, sino que demandaban la creación de
nuevos y amplios cauces, en que pudiera
manifestarse fluidamente el deseo de cambios de
sentido progresista que latía en vastos sectores del
electorado.Y es muy importante señalar que en el
marco legal de la época y en las condiciones
concretas de los acuerdos posibles, un paso como ese
implicaba no solamente una aguda visión política sino
también grandeza personal, en la medida en que
suponía abandonar largas tradiciones partidarias
simbolizadas en lemas, símbolos y números de lista,
para presentarse electoralmente a través de lemas
accidentales, lo que hacía imposible acumular por
sublemas y obligaba a la presentación de listas
únicas. Lo que en la realidad implicaba que los
máximos dirigentes cedieran posiciones de privilegio,
que legítimamente ocupaban en las listas de su
partido, a figuras provenientes de otros sectores
248

políticos.El hecho de que las direcciones de ambos
partidos de la izquierda histórica fueran capaces de
superar todas esas dificultades, representó un paso
decisivo, que anunció y facilitó, la evolución política
posterior. En el caso del Partido Socialista, donde la
nueva presentación electoral originó la renuncia nada
menos que del fundador, Emilio Frugoni, acompañado
por otros afiliados, ese paso fue particularmente
complejo, pero la gran mayoría del partido acompañó
a Vivián Trias y José Pedro Cardoso. En el Partido
Comunista, desde 1955 encabezado por Arismendi,
no hubo divergencias con la nueva línea, al menos
que trascendieran.Fue así que en noviembre de 1962,
el habitual panorama de la izquierda se vio alterado
totalmente. Por un lado, la comparecencia del Frente
Izquierda de Liberación (FIDEL), con su lista 1001, en
la que se agrupaban el Partido Comunista, el MRO de
Ariel Collazo, otras figuras provenientes del Partido
Nacional e incluso una agrupación batllista radical. El
Partido Socialista votaría bajo el lema Unión Popular,
lista 4190, junto con el sector nacionalista encabezado
por Enrique Erro y la Agrupación Nuevas Bases, en
que canalizarton su participación política numerosos
intelectuales, entre ellos Roberto Ares Pons, Carlos
Real de Azúa, José Antonio de Torres, Mariano Arana,
Helios Sarthou y muchos otros.En el sector mayoritario
del Batllismo afloraban diferencias entre la conducción
del ex Presidente Luis Batlle y las propuestas
renovadoras de la tendencia encabezada por Zelmar
Michelini, al que acompañaba Hugo Batalla, un
dirigente conocido , abogado de la Intendencia de
Montevideo cesado en su cargo por haber
acompañado la huelga de los trabajadores
municipales.Esas diferencias terminaron estallando el
4 de mayo de 1962, cuando en un acto público
realizado en General Flores y Lorenzo Fernández,
Batalla se refirió a la necesidad de realizar una
autocrítica capaz de explicar la derrota del Partido
Colorado, en lugar de continuar atribuyéndola tan solo
a las campañas difamatorias lanzadas por la prensa
blanca contra el gobierno de Luis Batlle. Al día
siguiente, éste respondió en su diario, Acción, con un
furibundo artículo titulado: “Batalla nos ataca”. La
ruptura estaba consumada y la posibilidad, que se
había barajado en un principio, de marcar votos bajo
el número 515, fulminada. Nacía la lista 99.Era una
propuesta renovadora y progresista, integrada también
por otros sectores batllistas, pero que desde su inicio
se identificó con la arrolladora personalidad política de
Zelmar Michelini. Y es llamativo que la canción con
que la 99 acompañó su exitosa campaña electoral, (un
verdadero hit en la época) sintetizaba ese planteo y,
probablemente sin avizorar la proyección de esas
palabras, apuntaba al futuro: “por el viejo camino de
Batlle/con un nuevo calor popular…unido el pueblo al
privilegio vencerá”.Los vientos de cambio soplaron
también ese año en el seno del viejo partido católico
UY Press/ - Actualidad, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
de orientación centrista, la Unión Cívica, donde desde
1958, al ritmo de los cambios en la realidad del país,
latía el fermento de una Juventud Demócrata Cristiana
ya de orientación claramente progresista. En febrero
de 1962, bajo el impulso de Juan Pablo Terra, la
Unión Cívica aprobó el cambio de denominación y
programa del partido, que pasó a llamarse Partido
Demócrata Cristiano y quedó, a partir de entonces,
identificado con las definiciones políticas de una
fuerza de izquierda moderada.Resultados dispares,
siembra de futuroLas elecciones de noviembre de
1962 tuvieron resultados dispares. Fueron reñidas,
pero en definitiva y a pesar de lo que muchos creían,
el Partido Nacional pudo conservar el gobierno por
una pequeña diferencia de votos. El Poder Ejecutivo
pasó al sector de la Unión Blanca Democrática. En el
año electoral, el gobierno nacionalista se había
esforzado por obtener un resultado favorable, y lo
logró. Se ancló el tipo de cambio, con la consabida
pérdida de reservas, pero el ritmo de devaluación del
peso se detuvo ese año. La factura quedó pendiente
para el año próximo, cuando hubo que hacer frente a
esa cuantiosa pérdida de reservas, una vez más, a
través de una fuerte devaluación.En el campo de los
sectores políticos que analizamos, los resultados
fueron diversos. Exitosos para la 99, el PDC y el
FIDEL. Muy malos para el Partido Socialista. La
votación de la Unión Popular se redujo respecto a la
que había obtenido el PS en la elección anterior. El
aporte de votos por parte del principal sector aliado
presumiblemente no existió. Y como consecuencia del
criterio aceptado para ordenar las listas de candidatos,
el partido perdió su representación parlamentaria, que
no recuperaría hasta 1971. El hecho de que haya
podido transitar esa larga travesía del desierto y
recuperar luego todo su peso político, demostraría una
vez más el arraigo del Partido Socialista como un
actor fundamental en la escena política de la izquierda
uruguaya.Pero la semilla del cambio quedó sembrada,
y bien sembrada, germinando durante años en lo
profundo de la sociedad. La izquierda uruguaya
comenzó en 1962 el aprendizaje de algunos hechos
esenciales para sufuturo.El primero, que no existe una
sola, sino varias izquierdas. Y que si bien puede haber
entre ellas diferencias ideológicas, que se reflejan
necesariamente en el objetivo final que se proponen ,
un objetivo a concretar en algún momento indefinido
del futuro, si logran superar la tentación exclusivista y
sectaria pueden transitar juntas una prolongada etapa
histórica en que se procesen los cambios necesarios y
posibles para avanzar en la mejora de las condiciones
de vida de nuestro pueblo y abrir caminos de justicia
social, libertad y plena vigencia de los
derechoshumanos. No hay atajos, los cambios
auténticos en la vida política y social son siempre
lentos, graduales, acumulativos. Y no hay más
remedio que construirlos con la participación de todos
249

los que alientan una común aspiración de progreso.El
segundo hecho que comenzó a incorporarse a la
conciencia de la izquierda uruguaya en 1962, es que
solo un comportamiento signado por la amplitud
política y en que se asegure el equilibrio y el respeto
de todas las posiciones, puede generar y desarrollar
una verdadera y estable unidad política, en la que
nadie está condenado necesariamente a perder su
identidad.La experiencia de 1962 demostró por último
que en un estado de derecho todas las limitaciones
que surjan de reglas electorales, pueden sortearse.
Por complejos que resulten los procedimientos, las
vías electorales democráticas siempre abren un cauce
UY Press/ - Actualidad, Ter, 28 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
para impulsar el cambio político.Debieron pasar nueve
años, años en los que ocurrieron muchas cosas en
nuestro país y muchas de ellas trágicas y dolorosas,
para que las semillas sembradas en 1962, dieran un
fruto que probablemente ni los más optimistas de
quienes protagonizaron los hechos políticos y
electorales de ese año, imaginaron. Pero me ha
parecido importante que cinco décadas después
recordemos el comienzo del largo camino por el que
seguimos transitando y a aquellos hombres que con
su compromiso y su visión comenzaron a construirlo.
Edgardo Carvalho
250

29/08/2012

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
29/08/2012
Blogs El Mercurio - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Retorna la calma a penal de Perú tras el motín que tuvo en vilo a autoridades, 254
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
WPP moves New York Court to dismiss NDTV complaint, 255
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
No need to fear unions, 256
Business Line - Markets
Justiça no Exterior | Supreme Court
Amount received in protest doesn’t foreclose action for non-performance: Apex court, 257
Diario La Prensa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Datos que no cierran, 258
El Peruano - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Crimen de Barrios Altos es delito de lesa humanidad, 259
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Hubo revisión exhaustiva en juicio de inconformidad: TEPJF, 260
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Monreal pide tiempo al TEPJF, 261
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
IFE pide aceptar fallo de TEPJF sobre elecciones, 262
El Universal - Nación
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial
Murillo pondrá banda a próximo Presidente, 263
Expresso OnLine Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Superior de Justiça
Índia: Supremo Tribunal confirmou pena de morte para autor dos atentados de Bombaim, 264
Expresso OnLine Lisboa - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional
Função Pública: Sindicatos avançam com ações individuais em setembro para exigir subsídios, 265
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik
CLIPPING INTERNACIONAL | Gerichtshof
Oberstes Gericht lehnt Berufung Timoschenkos ab, 266
La Nacion - Notícias
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional
Reapareció el filósofo K Laclau para pedir la reforma de la Constitución, 267
The Economic Times - News
252

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior | Supreme Court
Ajmal Kasab clever & shrewd, kills without a twinge of conscience: Supreme Court, 268
The Economic Times - Notícias
Justiça no Exterior | Supreme Court
Italy challenges India in Supreme Court over fishermen deaths, 269
UOL Internacional - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
Maioria do STF condena João Paulo por corrupção passiva e peculato, 270
UOL Internacional - Notícias
Supremo Tribunal Federal | Supremo Tribunal Federal
Peluso vota por condenação de João Paulo à 6 anos de prisão e perda de mandato, 271
UOL Internacional - Notícias
Supremo Tribunal Federal | Supremo Tribunal Federal
Brasil concede salário-maternidade a homossexual que adotou filho, 272
UOL Internacional - Notícias
Supremo Tribunal Federal | STF
Candidatura de João Paulo a prefeito fica à espera de votos do STF, 273
253

Blogs El Mercurio/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Retorna la calma a penal de Perú tras el
motín que tuvo en vilo a autoridades
Lima, (EFE).- El motín que mantenían desde el martes
último los reos del penal peruano de Socabaya, en la
región sureña de Arequipa, culminó con la firma de un
acta que restableció la tranquilidad en la zona e hizo
que los internos regresen pacíficamente a sus celdas.
El ministro del Interior, Wilfredo Pedraza, declaró hoy
que la situación estaba controlada, durante una rueda
de prensa con corresponsales extranjeros en Lima.
“El problema está resuelto. En la madrugada se ha
suscrito un compromiso para resolver los problemas
de los internos y ahora hay un proceso de normalidad
en el penal”, afirmó Pedraza.
Una comisión conformada por la congresista Ana
María Solórzano, el vicepresidente del Instituto
Nacional Penitenciario (INPE), Julio Magán, otras
autoridades de esa entidad, de la Policía y del Poder
Judicial llegó a un acuerdo esta madrugada con los
delegados de los reclusos, tras varias horas de
negociación.
Según el portal elcomercio.pe, el acta suscrita que
consta de 11 puntos establece un mejor trato a los
visitantes a la cárcel, la aprobación de una nueva ley
de beneficios penitenciarios, la contratación de 65
abogados para que ejerzan como defensores públicos
de los reos y la creación de una comisión que siga el
cumplimiento de estos acuerdos.
La mañana del martes, cientos de internos de alta y
mediana peligrosidad se sublevaron y se dirigieron a
los techos de los pabellones donde mantuvieron
retenidos al director del penal, Alberto Caetano
Choque, al subdirector, Fernando Surco Aróstegui, y a
dos agentes penitenciarios: Ángel Lope Castañeda y
Juan Follana.
Los prisioneros, quienes mantenían sus rostros
cubiertos, amenazaron con lanzar al vacío a sus
rehenes, quemaron colchones, lanzaron arengas y
mostraron afiches donde pedían mejores condiciones
carcelarias, creando un ambiente de gran tensión
durante varias horas.
“Luego de golpearnos varias veces nos subieron al
techo y amenazaron con lanzarnos desde ahí. Encima
me golpearon la cabeza con un fierro y no sé cuanto
tiempo estuve sangrando”, dijo Follana al diario La
República.
En los exteriores de la cárcel, decenas de familiares
de los reclusos pedían información sobre la situación y
exigían a las autoridades que cumplan con sus
demandas para que no se produzca más violencia.
Los primeros en ser liberados fueron el director y el
subdirector del penal, para intentar establecer un
diálogo, pero antes de dejar libres a los agentes
carcelarios les obligaron a decir que los presos
estaban “dispuestos a todo”.
“No provoquen a los internos con la policía antimotines
por resguardo de nuestra integridad física. Que se
retiren los efectivos policiales, la violencia genera más
violencia”, expresó Lope a través de un megáfono.
El jefe del INPE, José Pérez Guadalupe, señaló el
martes que el motín se produjo por una requisa en dos
pabellones que se realizó la noche anterior y por una
supuesta molestia por la reducción de beneficios
carcelarios entre los presos.
Pérez indicó también que “este es un penal con casi el
100 % de sobrepoblación”, pues se tiene una
capacidad para 600 personas y se alberga a unos
1.200.
Según La República, los reclusos le reclamaron al
director del penal durante el desayuno por la requisa
de la noche anterior, la que consideraron “abusiva y
denigrante”, denunciaron maltratos, la existencia de
una celda conocida como “el hoyo”, el hacinamiento y
el control excesivo a sus visitantes, entre otras cosas.
Al exacerbarse los ánimos, los prisioneros decidieron
tomar como rehenes a las autoridades carcelarias y
rebelarse armados con palos y verduguillos.
Según versiones periodísticas, en 2000 y 2001 se
produjeron otros motines en la misma prisión.
Un informe del INPE actualizado hasta marzo de este
año indicó que la población penitenciaria de Perú
creció en 10 % en 12 meses, pues aumentó de 71.658
a 79.068 personas.
254

Business Line/ - Markets, Qua, 29 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
WPP moves New York Court to dismiss
NDTV complaint
In the ongoing legal tussle with New Delhi Television
(NDTV), the global advertising and marketing group
WPP has moved the New York Supreme Court to
dismiss the broadcaster’s complaint.
NDTV had earlier accused TAM, which is a joint
venture between Nielsen and WPP-owned Kantar
India, of manipulation of viewership data.
In its motion before the New York Supreme Court,
WPP said, “This case is nothing more than a
desperate attempt by the plaintiff, a television station in
New Delhi, India, to drum up media coverage in India
to divert attention from the real reasons its programs
have had low audience ratings and its financial
performance has been abysmal for five years.”
It added that the television company has, “crossed the
globe and come to New York State Supreme Court to
complain about an Indian company, TAM, and how it
measures the ratings of television programs in India.
New Delhi TV has filed its completely baseless and
misdirected claims in a 193-page Complaint,
containing 654 paragraphs and 42 causes of action
against 32 irrelevant parties, including the Moving
Defendants.”
The petition stated that the complaint should be
dismissed for insufficient service and said that this
court lacks jurisdiction over Kantar India (owned by
WPP) which it said was an Indian company with no
presence in the US or New York.
Meenakshi.v@thehindu.co.in
255

No need to fear unions
A union is a continuous, long-term association of
employees, formed and maintained for a specific
purpose of advancing and protecting the interest of its
members in their working relationship.
Unions are here to stay, and it is necessary for the
employer to establish amicable relations with the
unions. The purpose of unions is not to fight with the
management, but to improve quality of life and work.
The employer tends to look upon labour as a
commodity. Unions are a response to this ruthless
approach.
The right to organise or form a union is not only
natural, but a fundamental right of the
workers/employees as guaranteed by the
Constitution. The union is a natural protective agency
against arbitrary, unjust or mistaken decisions.
When employees want an outside union to represent
them is their choice and responsibility. The employer is
not justified in interfering. An outsider will not be able
to get a following unless there is a real grievance
somewhere.
When unions resort to agitational methods such as
demonstration, work to rule and non-cooperation, the
validity or legality of these actions called for can only
be known in the light of the particular circumstances. In
such situations, the employer should appreciate the
utility of dialogue and negotiation.
The most important quality in an HR executive is his
capacity for dealing with problems with initiative,
energy and imagination. He must have a likeable
temperament. He should take interest in others’
problems, inspire confidence and have a sense of fair
Business Line/ - Markets, Qua, 29 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
play. He should devise plans objectively so that he can
gain support for his proposals, both from superiors and
subordinates.
Workers do not organise unless there is a real ‘pinch’
somewhere. Do not in any way interfere, threaten or
try to influence either the workers’ decision to form a
union, or any individual worker’s decision to join or not
to join.
Some managements have attempted to set up rival
employees’ unions. This is not only unjust but
invariably aggravates the situation. Even when
organising activities are in progress, there should be
no abdication on the management’s part. Organising
efforts should not interfere with work, and
managements should see that work goes on as usual.
If the situation leads to ‘go slow’, ‘work to rule’, strike
and the like, the validity of the action called for will only
be known in the light of the particular circumstances.
Even here, however, the HR executive should
appreciate the utility of dialogue, negotiation and
bargaining.
Few workers want strikes. Few can afford strikes, more
particularly in these days when the Supreme Court
has held that no wages will be payable even when the
strike is legal and justified.
The violence at Maruti could have been avoided if the
management had shown the wisdom to assess the
atmosphere. HR executives of the company turned a
blind eye to the situation. The violence of July 18 could
have been avoided, had HR executives shown more
understanding and tact.
(The author is an advocate.)
256

Business Line/ - Markets, Qua, 29 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Amount received in protest doesn’t
foreclose action for non-performance:
Apex court
When a person en-cashes the demand draft, being the
refund of earnest money cum advance towards the
price of property, under protest with the express words
“without prejudice to his rights”, he is not debarred
from pursuing his remedies against the seller for
non-performance.
In Rattan Lal (since deceased) vs S. N. Bhalla and
Another, the Supreme Court was seized of a matter
arising out of an agreement to sell a property made 34
years ago for Rs 5,90,000 to be paid after due
clearances were obtained from the Delhi Development
Authority (DDA) and the Income-Tax Department and
sale deed executed. The agreement also
contemplated payment of Rs 50,000 as earnest money
cum advance which was indeed paid by the
prospective buyer-petitioner. In terms of the
agreement, these clearances were to be obtained
within six months by the seller failing which both the
parties could walk out of the agreement. The
petitioner-buyer took it upon himself the task of
obtaining the twin clearances but the DDA told him that
one of the affidavits filed by the seller was defective
and a fresh one needed to be filed. The seller used
this as a god-sent opportunity to wriggle out of the
agreement and upon the expiry of six months returned
the earnest money with alacrity, apparently enthused
by the fact that the property prices had skyrocketed in
the meanwhile. The petitioner en-cashed the draft but
under protest and went to court.Both the Trial Court
and the Delhi High Court dismissed the buyer’s plea
for specific performance on the grounds that the buyer
had taken upon himself the task of obtaining
clearances. And, therefore, he had to bear the
consequences arising out of the authorities not
granting the clearance, that he had accepted the return
of earnest money and that there was no question of
specific performance where the contract was
determinable by both the sides.The apex court
upturning the Delhi High Court judgment held that the
buyer merely played the role of the facilitator in
obtaining the clearances and that could not be held
against him when the failure was that of the seller in
submitting a proper affidavit. It also held that
encashment of demand draft under protest did not
mean acquiescence. But it agreed with the High Court
that specific performance could not be ordered.
However, to do justice to the petitioner and
compensate him for his untiring efforts, the apex court
ordered a monetary compensation of Rs 25 lakh, the
amount he had spent on litigating.(The author is a New
Delhi-based chartered accountant.)
257

La actual estrategia del Gobierno está marcada por
dos hechos contradictorios. El primero, el retroceso de
la figura presidencial en las encuestas. El segundo,
que esa adversidad no modifica las decisiones de la
jefa del Estado, a pesar de que esas decisiones
constituyen la causa sustancial de la caída.
Por el contrario, la Presidenta insiste con todas las
actitudes que generan conflicto. Defiende
públicamente a La Cámpora y a Vatayón Militante;
avanza con las confiscaciones y protege a Boudou.
La pregunta obligada es, por lo tanto, por qué persiste
en conductas que la perjudican, si bien la mayor parte
de su desgaste es atribuible a la brusca baja de
la actividad económica.
Esa pregunta no tiene respuesta. Otra pregunta que
no la tiene es por qué en el momento de su mayor
debilidad lanza la idea de la reforma
constitucional, algo que sólo puede contribuir a
aumentar las opiniones en su contra entre los votantes
de clase media, que son los que inclinan la balanza.
A los otros ya los tiene. Para alcanzar una mayoría de
dos tercios en las dos Cámaras del Congreso debe
sumar todo lo que puede, lo menos aconsejable es
aferrarse a una postura sectaria. Todas las encuestas
conocidas registran la baja en la imagen positiva de la
Presidenta. El fenómeno es tan palpable que el
oficialismo no habla del tema ni se anima a ‘truchar’
los números como hace con el Indec.
Hay sondeos que calculan el retroceso de la figura
presidencial en un 20%. Otros, en un 10%. Cualquiera
sea la cifra, lo indudable es que se produjo entre la
clase media y en los centros urbanos.
A medida que el encuestador se aleja de las ciudades
Datos que no cierran
Diario La Prensa/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
donde la información circula con mayor rapidez y la
volatilidad de la opinión pública es alta, el apoyo a la
Presidenta crece. Entre el 30% más pobre la fidelidad
también se mantiene.
La inflación golpeó menos en los consumos de esos
sectores que en los de la clase media. El voto
estructural, sin embargo, no alcanza para conseguir la
‘re-re’. Tampoco los paliativos económicos a cargo
de Axel Kicillof y/o Guillermo Moreno.
Hay intentos tímidos de revertir la política
energética que hace agua por todos lados, pero los
principales problemas fiscales y cambiarios
siguen agravándose. Algo parecido ocurre con el
desastre del transporte público. La principal
novedad que aportó el nuevo ‘golden boy’ de la
economía nativa, Axel Kicillof, es la idea de convertir
a los empresarios en contratistas del Estado
para aumentar el control económico y social de
la población.
Esa es la idea que ha puesto a la oposición a decir
que la Argentina está ingresando en una etapa
chavista. El plan, de todas maneras, parece lejos de
materializarse no sólo por razones electorales,
sino también económicas (de las que dependen las
electorales).
Cada vez que la Presidenta le dice a un empresario
‘Velo a Axel’, una inversión se queda en el camino. Y
habida cuenta de las penurias fiscales del momento
es ilusorio pensar que con la emisión monetaria
alcanza para mantener alto el nivel de actividad.
Así difícilmente el 2013 se convierta en un año en el
que los votos lluevan sobre el proyecto nacional y
popular.
258

El Peruano/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Crimen de Barrios Altos es delito de lesa
humanidad
La Corte Interamericana de Derechos Humanos
ratificará el criterio de que la matanza de Barrios Altos
es un delito de lesa humanidad, en contraste con el
fallo judicial que favoreció al grupo paramilitar Colina,
afirmó el exmagistrado de ese fuero supranacional
Fernando Vidal Ramírez. Sostuvo que la Corte IDH se
pronunciaría en ese sentido después de la audiencia
realizada el lunes en San José, Costa Rica, donde el
procurador del Estado peruano y los abogados de las
víctimas de esa matanza fijaron posición sobre el fallo
de la Sala Penal Permanente de la Corte
Suprema.Vidal Ramírez ratificó su abierta
discrepancia con la sentencia de la sala presidida por
Javier Villa Stein, que redujo las penas impuestas a
dicho grupo paramilitar, porque –dijo– "no se trata de
simples asesinatos.""Esa sentencia nos dejó perplejos
a todos, porque allí hay un delito evidente de lesa
humanidad, por lo que considero que esa será la
posición que adopten los magistrados del tribunal
interamericano." Retiran confianzaPor otro lado, el
Poder Judicial resolvió retirar la confianza a su
procurador, Segundo Viteri, a causa de su
intervención en la audiencia de la Corte por el caso
"Barrios Altos contra el Perú".Mediante un oficio
dirigido a la ministra de Justicia, Eda Rivas, el
presidente del PJ, César San Martín, expresó su
sorpresa y malestar por la forma en que se desarrolló
la participación de la delegación del Estado.En dicha
audiencia, realizada el lunes en la ciudad de San
José, Costa Rica, se evaluó si el Perú cumplió con lo
que dispuso la Corte IDH en un anterior
pronunciamiento sobre el caso de la matanza de
Barrios Altos.Por su parte, la ministra de Justicia, Eda
Rivas, sostuvo que la posición del Estado peruano
sobre la matanza de Barrios Altos es una sola y así
fue expresada por el procurador supranacional a los
miembros de la Corte IDH. "Cadáver jurídico"El jurista
Víctor García Toma consideró que el fallo que
favorece a los integrantes del grupo paramilitar
"Colina" debe ser declarado "cadáver jurídico" por la
Corte Interamericana de Derechos Humanos o
mediante el Tribunal Constitucional (TC).Mencionó
que esa decisión judicial, que reduce las penas y retira
la imputación de lesa humanidad a los responsables
de la matanza de Barrios Altos, no solo es lamentable
desde el punto de vista moral, sino que afecta la
seguridad jurídica.García Toma, expresidente del TC,
dijo que no es posible que dos salas de la Corte
Suprema –la que preside Javier Villa Stein– y la que
condujo César San Martín en el proceso que
sentenció a Fujimori, interpreten de manera diferente
los mismos hechos. Confió en que la Corte se incline a
favor del fallo que sentencia a "Colina" por crímenes
de lesa humanidad.
259

El Universal/ - Nación, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Hubo revisión exhaustiva en juicio de
inconformidad: TEPJF
El Tribunal Electoral del Poder Judicial de la
Federación (TEPJF) aseguró que en el desahogo de
juicio de inconformidad de la elección presidencial ha
sido exhaustivo y ha garantizado plenamente al
principio de equidad procesal, por lo que todas las
partes y sus alegatos han sido escuchados.EL
UNIVERSAL adelantó hoy que el proyecto de
dictamen elaborado por la comisión calificadora
propone desechar la petición de anulación de la
elección solicitada por la coaliciòn Movimiento
Progresista, y en comunicado el Tribunal rindió un
informe de los acuerdos y medidas que ha tomado
durante el procedimiento."La Comisión Calificadora de
la elección presidencial ha dictado 36 acuerdos en los
cuales se han adoptado más de 100 determinaciones",
se ha escuchado a las partes y la documentación
revisada rebasa más de 33 mil fojas.Se ha hecho una
"revisión exhaustiva de los planteamientos" contenidos
en la demanda, informe circunstanciado y escrito de
alegatos, así como de las pruebas presentadas por las
coaliciones actora y tercera interesada, y por las
autoridades señaladas como responsables: el Consejo
General del Instituto Federal Electoral y la Unidad de
Fiscalización de los Partidos Políticos.Se recordó que
la Sala Superior del Tribunal Electoral, una vez
resueltos los juicios de inconformidad promovidos
contra la elección de Presidente --de los cuales sólo
falta el juicio JIN 359/ 2012--debe realizar el cómputo
final y, en su caso, formular la declaración de validez y
la de Presidente Electo.
En unos minutos mãs el TEPJF sesionará para
resolver un juicio de protección de los derechos
polIticos de los ciudadanos y un recurso incidental.
260

El Universal/ - Nación, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Monreal pide tiempo al TEPJF
El diputado entrante Ricardo Monreal Ávila
(Movimiento Ciudadano) dijo que acudirá al IFE, al
TEPJF y a la SIEDO, a presentar nuevas pruebas de
delitos penales y electorales cometidos en el proceso
electoral presidencial, por lo que debe ser anulado, y
ante la anticipación de que el fallo del Tribunal
Electoral del Poder Judicial de la Federación,
demandó que dicha instancia abra más tiempo para
en análisis del caso.Este miércoles EL UNIVERSAL
da cuenta de que el fallo del TEPJF está listo para
validar la elección de Enrique Peña Nieto, pues
considera infundada la impugnación que presentó el
Movimiento Progresista.Monreal, entrevistado en el
Palacio Legislativo de San Lázaro, afirmó que validar
la elección de Enrique Peña Nieto (PRI), a los
magistrados del TEPJF, "no los hará ministros de la
Corte".Dijo que en las pruebas que aportará se
incluyen denuncias por lavado de dinero contra el
Banco de México.Señaló que el TEPJF debe analizar
a fondo las violaciones constitucionales que se
cometieron en el proceso electoral y que deben dar
fundamento a la nulidad de la elección presidencial del
1 de julio pasado.
261

El Universal/ - Nación, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
IFE pide aceptar fallo de TEPJF sobre
elecciones
El consejero presidente del IFE, Leonardo Valdés
Zurita, pidió a todos los actores generosidad para
aceptar el fallo del Tribunal Electoral del Poder
Judicial de la Federación (TEPJF) sobre la validez o
no de la elección presidencial, en cuanto se
formalice."Lo que corresponde es una actitud
generosa", reconocer los resultados de la elección y
pasar a la etapa de análisis de una nueva reforma
electoral.EL UNIVERSAL adelantó hoy que el proyecto
de dictamen de la comisión del TEPJF responsable de
elaborar el proyecto de sentencia sobre el juicio de
nulidad promovido por la Coalición Movimiento
Progresista prevé desechar la petición de invalidar el
proceso.En entrevista, el funcionario electoral insistió
en que se precisa una actitud democrática y en la
democracia "a veces se gana y a veces se
pierde".Valdés Zurita atestiguó este día la entrega de
resultados de la consulta infantil y juvenil 2012 al
secretario de Educación Pública (SEP), José Ángel
Córdova.En entrevista, recordó que las
investigaciones del IFE sobre presunto financiamiento
ilícito en campañas, tanto lo denunciado en contra del
PRI como las quejas que existen contra la coalición de
izquierdas, no han concluido."No está cerrado" ningún
proceso de estos y su término es hasta enero.spb
262

El Universal/ - Nación, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)
Murillo pondrá banda a próximo
Presidente
La Cámara de Diputados será presidida en el primer
año de la 62 legislatura por el PRI, en la figura del ex
gobernador de Hidalgo, Jesús Murillo Karam. En la
sesión de instalación de este miércoles, en que los
nuevos legisladores inauguraron el tablero electrónico
y su sistema de votación con computadoras
personales en cada curul, la asamblea votó a favor de
que el PRI encabece ese órgano en la persona de
Murillo Karam en San Lázaro, y con ello entregará la
banda presidencial a quien el Tribunal Electoral del
Poder Judicial de la Federación (TEPJF) defina como
ganador de la contienda del 1 de julio.Los legisladores
pasaron uno a uno a votar con una cédula, para avalar
este acuerdo.Como parte de las negociaciones, el
PAN presidirá la Junta de Coordinación Política para
este primer año.Ese mismo órgano será encabezado
por el PRD para el segundo año.Bajo ese escenario,
el PRD esperará que lo dejen presidir la Cámara de
Diputados en el tercer año de la legislatura.Con el
acuerdo planchado en las últimas horas entre el
coordinador del PRI, Manlio Fabio Beltrones; del PAN,
Luis Alberto Villarreal y del PRD, Silvano Aureoles, se
logró instalar hoy la Cámara de Diputados.Luego de
instalada este miércoles la Cámara de Diputados, se
espera que el próximo sábado 1 de septiembre se
lleve a cabo la sesión de Congreso General para
instalar los trabajos de la 62 legislatura y que el
gobierno federal envíe el sexto y último informe.La
primer protesta Una vez que se instalo la Cámara de
Diputados, legisladores de la izquierda subieron al
pide de la tribuna con pancartas que dicen "no a la
imposición". A Través de siete carteles con esa
leyenda, los legisladores pertenecientes al movimiento
MORENA externaron su postura en torno a la elección
presidencial. Uno de los carteles reza: "La presidencia
no se compra". A pesar de esa manifestación,. el
priísta Jesús Murillo Karam tomó protesta como
presidente de la Mesa Directiva para el primer año de
ejercicio en la Cámara de Diputados.
263

Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Superior de Justiça)
Índia: Supremo Tribunal confirmou pena
de morte para autor dos atentados de
Bombaim
O Supremo Tribunal da Índia confirmou hoje, depois
da análise de um recurso interposto, a condenação à
morte do único autor sobrevivente dos atentados de
Bombaim de 2008, que causaram 166 mortos e mais
de 300 feridos.
"Não temos outra opção senão pronunciar a pena de
morte", declararam os dois juízes.
Mohammed Kasab, paquistanês de 24 anos, foi
condenado à pena capital em maio de 2010 pelas
mortes de 166 pessoas, atos de guerra contra a Índia,
complô e terrorismo.
264

Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Função Pública: Sindicatos avançam com
ações individuais em setembro para exigir
subsídios
Os sindicatos da Função Pública vão avançar em
setembro com ações em tribunal, em nome dos seus
sócios, para tentar reaver os subsídios de férias e de
Natal, entretanto retirados pelo Governo.
A decisão foi tomada na sequência do acórdão do
Tribunal Constitucional (TC) que, a 05 de julho,
declarou a inconstitucionalidade da suspensão do
pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a
funcionários públicos ou aposentados, mas
determinou que os efeitos desta decisão não fossem
aplicados este ano.
O acórdão prevê que os trabalhadores recomecem a
receber os respetivos subsídios em 2013.
265

Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Gerichtshof)
Oberstes Gericht lehnt Berufung
Timoschenkos ab
Das Oberste Gericht der Ukraine hat eine Berufung
der inhaftierten Oppositionsführerin Julija
Timoschenko gegen ihr Hafturteil wegen
Amtsmissbrauchs abgelehnt. Richter Jelfimow
bestätigte damit die sieben Jahre lange Haft in einem
Straflager.
Ein ukrainisches Gericht hat am Mittwoch eine
Berufung gegen die Verurteilung von Julija
Timoschenko zu sieben Jahren Haft wegen
Amtsmissbrauchs abgelehnt. Dem Berufungsantrag
könne nicht entsprochen werden, erklärte Richter
Olexander Jelfimow.
Die Anwälte der früheren ukrainischen
Ministerpräsidentin hatten den Antrag damit
begründet, dass unzulässigerweise das Strafrecht in
einer politischen Angelegenheit angewandt worden
sei. Es habe keine kriminelle Machenschaften
gegeben.
Die 51 Jahre alte Timoschenko war im Oktober 2011
für schuldig befunden worden, 2009 als
Regierungschefin ein Gasabkommen mit Russland
zum Nachteil der Ukraine abgeschlossen zu haben.
Sie habe dabei ihre Befugnisse überschritten habe,
sagte Richter Jelfimow in Abwesenheit der Politikerin.
Das ist das Urteil rechtskräftig.
Im Gerichtssaal riefen Anhänger Timoschenkos
entsetzt „Schande!“. Vor dem Gebäude forderten
Hunderte Unterstützer „Freiheit für die Ikone der
Orangenen Revolution von 2004“.
Zwei Monate vor der Parlamentswahl in der Ukraine
zerschlugen sich damit die letzten Hoffnungen auf eine
Freilassung der Politikerin. Timoschenko sitzt seit
mehr als einem Jahr in Haft.
Am Dienstag hatte auch der Europäische Gerichtshof
für Menschenrechte in Straßburg über den Fall
beraten. Dabei geht es um die Frage, ob bei der
Inhaftierung sowie im Gefängnis Timoschenkos
Rechte verletzt wurden. Bis zu einer Entscheidung in
diesem Verfahren können Monate vergehen.
Timoschenko, die seit Monaten wegen eines
Rückenleidens behandelt wird, gilt wegen ihrer
Vergangenheit als „Gasprinzessin“ mit einem
Millionenvermögen als umstritten. Viele Ukrainer
halten sie für kriminell. Die ukrainische Justiz führt
weitere Strafverfahren gegen die Politikerin, darunter
auch wegen Beihilfe zum Mord und Steuervergehen.
Die Prozesse gegen Timoschenko stehen in der Kritik,
politisch motiviert zu sein. Regierungsgegner werfen
dem Präsidenten Viktor Janukowitsch vor, die
Opposition mundtot machen zu wollen. Am 28.
Oktober finden Parlamentswahlen in der Ukraine statt.
266

La Nacion/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)
Reapareció el filósofo K Laclau para
pedir la reforma de la Constitución
El filósofo político Ernesto Laclau defendió la reforma
de la constitución. El filósofo K Ernesto Laclau se
manifestó a favor de la reforma de la Constitución en
una editorial publicada hoy por el diario
kirchneristaTiempo Argentino. Según sostiene
"cualquier proceso de transformación de la relación de
fuerzas no puede verificarse sin una reforma en las
instituciones".
"La Argentina ha iniciado en 2003 un proceso
emancipatorio que está conduciendo a una
considerable expansión de la esfera pública y a la
incorporación de numerosos sectores que
tradicionalmente habían estado excluidos de ella. Este
proceso de construcción de una hegemonía popular
no podía darse, evidentemente, sin cambios
fundamental en el sistema institucional, cambios que
han tenido lugar a través de una serie de medidas
legislativas que están produciendo un desplazamiento
progresivo en la relación de fuerzas entre los grupos.
Todo esto debería culminar, en un futuro cercano, en
una reforma constitucional", expresó.
Laclau, doctor en Historia dedicado a la filosofía
política, manifestó, en ese sentido, que el cambio en
las instituciones no se puede entender como
arbitrariedad, sino como un proceso de cambio.
"Cuando nuevas fuerzas sociales irrumpen en la arena
histórica, habrán necesariamente de chocar con el
orden institucional vigente que, más pronto o más
tarde, deberá ser drásticamente transformado. Esta
transformación es inherente a todo proyecto de
cambio profundo de la sociedad",expresó.
Para el filósofo la institucionalidad nunca se da de
manera pura. "La defensa del orden institucional a
cualquier precio, su transformación en un fetiche al
que se rinde pleitesía desconectándolo del campo
social que lo hizo posible, es la que gobierna al
discurso antipopulista de los sectores dominantes",
finalizó..
267

The Economic Times/ - News, Qua, 29 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Ajmal Kasab clever & shrewd, kills
without a twinge of conscience: Supreme
Court
NEW DELHI: Pakistani terrorist Ajmal Kasab is "quite
clever and shrewd" and killed without "the slightest
twinge of conscience" said the Supreme Court today,
dismissing his plea for leniency on purported ground
that he was brain washed by Lashkar-e-Toiba and
acted like a robot.
"We are unable to accept the submission that the
appellant was a mere tool in the hands of the
Lashkar-e-Toiba. He joined the Lashkar-e-Toiba
around December 2007 and continued as its member
till the end, despite a number of opportunities to leave
it. This shows his clear and unmistakable intention to
be a part of the organisation and participate in its
designs," said a bench headed by Justice Aftab Alam.
"It is true that he is not educated but he is a very good
and quick learner, has a tough mind and strong
determination. He is also quite clever and shrewd," it
further said.
The court said Kasab has many times described
himself as a patriotic Pakistani and has no remorse for
waging war against India.
"Even after his arrest, he regarded himself as a 'watan
parast,' a patriotic Pakistani at war with this country.
Where is the question of his being brain-washed or
acting under remote control? We completely disagree
that the appellant was acting like an automaton. During
the past months while we lived through this case, we
have been able to make a fair assessment of the
appellant's personality," the bench said.
"Unfortunately, he is wholly remorseless and any
feeling of pity is unknown to him. He kills without the
slightest twinge of conscience," the bench said.
268

The Economic Times/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
Justiça no Exterior (Supreme Court)
Italy challenges India in Supreme Court
over fishermen deaths
Italy, challenging India's right to try Italian marines
accused of killing two fishermen, took its case to the
Supreme Court in New Delhi on Wednesday in a
dispute over jurisdiction on the high seas.
The two Italian sailors, members of a military security
team protecting the cargo ship Enrica Lexie from pirate
attacks, fired on the fishermen's boat off the Indian
coast in February. Italian officials say the men mistook
the fishermen for pirates.
Italy says the shooting took place in international
waters outside the jurisdiction of Indian courts. India
disputes this, saying the incident occurred in a
"contiguous zone" where Indian law applies.
The case has soured relations between Italy and India,
with Rome insisting that Massimiliano Latorre and
Salvatore Girone are military personnel and should be
tried at home.
"This could set a new precedent for such a law
because India has never faced a situation like this
before," said advocate Diljeet Titus, appearing for Italy
in the Supreme Court.
Indian authorities accuse the sailors of killing unarmed
fishermen off the coast of Kerala in a case that has
caused outrage in the south Asian nation of 1.2 billion
people.
In April, Italy paid $190,000 compensation to each of
the victims' families, who then dropped their cases
against the marines, but the state's case continues.
Italy petitioned India's Supreme Court after the Kerala
High Court held that the marines were liable to be tried
under Indian law.
Attacks on ships have increased in the eastern side of
the Arabian Sea, as better security around the Horn of
Africa has pushed Somali pirates to range as far as the
Maldives. The waters close to India are generally
considered safer.
269

UOL Internacional/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
Maioria do STF condena João Paulo por
corrupção passiva e peculato
BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - A maioria dos ministros
do Supremo Tribunal Federal já votou pela
condenação do deputado federal João Paulo Cunha
(PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e peculato
na ação penal do chamado mensalão.Com os votos
dos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes nesta
quarta-feira, chegou a 6 o número de ministros que
considerou o parlamentar culpado desses crimes, no
episódio em que a Câmara dos Deputados contratou a
agência de publicidade SMP&B, à época em que João
Paulo presidia a Casa.Já haviam votado pela
condenação do deputado por corrupção passiva e
peculato os ministros Joaquim Barbosa, Rosa
Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela absolvição,
manifestaram-se os ministros Ricardo Lewandowski e
Dias Toffoli.Gilmar Mendes também votou pela
condenação do deputado, candidato à Prefeitura de
Osasco, por lavagem de dinheiro, mas nesse caso
ainda não há maioria. Ele decidiu, ainda, absolver o
parlamentar de uma segunda acusação de
peculato.Embora a maioria dos ministros da Corte já
tenha se manifestado pela condenação do réu, o
deputado ainda tem chance, mesmo que remota, de
absolvição, pois qualquer um dos ministros pode
alterar seu voto antes da proclamação da sentença,
ao fim do julgamento.(Por Hugo Bachega e Ana Flor)
270

UOL Internacional/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)
Peluso vota por condenação de João
Paulo à 6 anos de prisão e perda de
mandato
BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - Em seu último voto
como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Cezar Peluso pediu nesta quarta-feira a condenação
do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) a seis
anos de reclusão e a perda de mandato.Em seu voto
no item três do julgamento da ação penal do chamado
mensalão, que trata de supostos desvios de recursos
na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil,
Peluso votou ainda pela condenação do empresário
Marcos Valério, que seria o operador do suposto
esquema de desvio de recursos e compra de apoio
parlamentar, a 16 anos de prisão.Ele também
considerou culpados Ramon Hollerbach e Cristiano
Paz, ex-sócios de Valério, e o ex-diretor de Marketing
do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.Peluso, que se
aposenta na próxima segunda-feira, optou por votar
apenas este capítulo já avaliado pelo relator e pelo
revisor do processo, sem antecipar análise de outros
seis itens. Mesmo assim, decidiu antecipar a
dosimetria dos crimes, que os demais ministros
discutirão apenas ao final do processo."Nenhum juiz
verdadeiramente digno de sua vocação condena
ninguém por ódio... O magistrado condena em
primeiro por exigência de Justiça, em segundo por
reverência à lei", disse ele.João Paulo foi condenado
por Peluso pelos crimes de corrupção passiva e de
um ato de peculato, discordando da denúncia e do
relator da ação penal do chamado mensalão em duas
outras acusações, de lavagem de dinheiro e um
segundo ato de peculato.Peluso condenou ainda
Valério por corrupção ativa e peculato, assim como
Hollerbach e Paz. Já o ex-diretor de Marketing do
Banco do Brasil foi condenado por corrupção passiva,
peculato e lavagem de dinheiro.Ao definir a pena de
João Paulo, Peluso citou que o parlamentar, que é
candidato a prefeito de Osasco na eleição deste ano,
precisa de "maior censura" por ocupar, à época dos
supostos crimes, "alto grau, o segundo na linha
sucessória da Presidência" da República. João Paulo
presidia a Câmara dos Deputados.(Reportagem de
Ana Flor e Hugo Bachega)
271

UOL Internacional/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)
Brasil concede salário-maternidade a
homossexual que adotou filho
Rio de Janeiro, 29 ago (EFE).- O Governo Federal
aceitou conceder pela primeira vez um
salário-maternidade a um homossexual que adotou
um filho, informou nesta quarta-feira o Ministério da
Previdência Social.A decisão inédita foi tomada por
unanimidade pelo Conselho de Recursos da
Previdência Social, que disse ter analisado o pedido
de acordo com a Constituição e o Estatuto da
Infância.O Conselho informou também que levou em
conta uma decisão precedente na qual foi concedido o
mesmo benefício a uma mulher homossexual que
também tinha adotado um filho.O subsídio é uma
pensão temporária que o Estado concede às mães
trabalhadoras sem contrato formal com uma empresa,
para garantir a renda durante o período em que
cumprem a licença-maternidade.O valor do subsídio é
equivalente ao que a mãe recebia antes do parto. O
Estado concede o benefício por quatro meses.O
homossexual que solicitou o benefício em um posto de
atendimento da Previdência Social no Rio Grande do
Sul alegou que uma decisão desfavorável poderia ser
interpretada como discriminação devido ao Estado já
ter concedido tal benefício a uma mulher homossexual
em situação semelhante.O presidente do Conselho,
Manuel Dantas, assegurou que a entidade não levou
em conta a relação homossexual do solicitante, mas o
fato de o pedido ter sido feito por um homem.Dantas
acrescentou que a decisão é válida só neste caso,
mas que o Ministério da Previdência Social terá que
rever suas normas para estender o benefício a outras
pessoas que passem por casos similares."O Conselho
apenas reflete o pensamento da sociedade. Trata-se
de uma oportunidade para que a Previdência Social
avance na legislação e se adeque às necessidades da
sociedade", afirmou.Em maio do ano passado, o
Supremo Tribunal Federal, em uma decisão
unânime, reconheceu que a união estável entre
homossexuais é equivalente a um casamento
heterossexual para efeitos civis e de direitos.
272

UOL Internacional/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012
Supremo Tribunal Federal (STF)
Candidatura de João Paulo a prefeito fica
à espera de votos do STF
Por Hugo BachegaBRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - O
futuro da candidatura do deputado federal João Paulo
Cunha (PT-SP) à Prefeitura de Osasco será definido
nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal
Federal (STF) retomar o julgamento da ação penal do
mensalão, que poderá condená-lo por irregularidades
em contratos de publicidade da Câmara dos
Deputados.O petista é acusado pelos crimes de
lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva.
Três ministros votaram por sua condenação em todos
os crimes. A ministra Rosa Weber o condenou por
peculato e corrupção passiva, e fará a leitura do voto
sobre lavagem mais adiante no julgamento. Dois
magistrados absolveram João Paulo, e outros cinco
ainda farão a leitura de seus votos.O placar
desfavorável ao parlamentar frustrou petistas, que já
veem com pessimismo o resultado do julgamento de
réus políticos.João Paulo é o único acusado a
concorrer na eleição de outubro, e o primeiro político a
ser julgado. O futuro da candidatura só será definido
após os votos dos demais ministros.Ele é acusado de
receber 50 mil reais para beneficiar as agências de
publicidade do empresário Marcos Valério e de ter
permitido violações em contratos das empresas com a
Câmara dos Deputados, enquanto o petista presidia a
Casa."Temos que aguardar. (A saída de João Paulo)
não é automática. Vamos fazer uma reunião, juntar a
Executiva do partido, juntar o prefeito, o candidato à
prefeito, o vice para avaliar", disse à Reuters por
telefone o presidente do PT Osasco, João Gois, ao ser
questionado sobre o que o partido fará diante de uma
condenação.A condenação de João Paulo não
significa uma perda automática do mandato de
deputado federal e nem que sua candidatura fica
impedida, já que ele não se enquadraria na Lei da
Ficha Limpa, pois o registro da chapa ocorreu antes
da condenação."PREOCUPANTE"A defesa de João
Paulo já havia acusado o golpe com o revés da
sessão de segunda-feira. "É preocupante", disse o
advogado do petista, Alberto Toron, no intervalo da
sessão de segunda-feira, quando três ministros
votaram pela condenação do petista.O cálculo das
penas só será definido numa outra etapa do
julgamento, que ocorre de maneira fatiada, seguindo
as questões da denúncia. Se for condenado pelos
quatro crimes -lavagem de dinheiro, dois peculato e
corrupção passiva— poderá ter pena de, no mínimo, 9
anos de prisão.O primeiro a ler o voto sobre o caso
nesta quarta será o ministro Cezar Peluso, em sua
penúltima participação no julgamento. Ainda há
incertezas se ele pedirá para adiantar o voto por
inteiro, como permite o regimento do caso, ou se
apresentará apenas o item analisado até agora.Alguns
ministros, no entanto, interpretam que isso poderá
infringir as regras da Casa, já que o julgamento do
processo está sendo em questões da denúncia e,
caso Peluso optasse por ler todo o seu voto, o faria
antes do relator. O ministro se aposentará
compulsoriamente no dia 3 ao completar 70
anos.Mesmo com maioria de votos pela condenação,
os réus têm chance de absolvição, mesmo que
remota, já que qualquer um dos ministros poderá
alterar seu voto antes da proclamação da sentença,
no fim do julgamento.O chamado mensalão foi um
suposto esquema de desvio de recursos e compra de
apoio parlamentar ao governo, e veio à tona em 2005,
no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
273