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STF na Mídia<br />
Clipping Internacional - Dia <strong>23</strong> à 29 de Agosto
<strong>23</strong>/08/2012
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
<strong>23</strong>/08/2012<br />
BBC Brasil - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Suprema Corte de Justicia<br />
Justiça isralense inocenta Exército por atropelamento de ativista com escavadeira, 6<br />
BBC Brasil - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Penal Internacional (TPI)<br />
Filho de Khadafi será julgado em setembro, 7<br />
BBC Brasil - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
STF retoma julgamento do mensalão com segundo dia de voto de revisor, 8<br />
Business Insurance - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights<br />
Complaints directed to human resources constitute protected activity: Court, 9<br />
Business Line - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights<br />
Anna movement: Digital or electoral democracy?, 10<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
NDTV lawsuit: WPP plans defamation proceedings against channel, 12<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Jaya asks PM to direct Karnataka to release water, 13<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Unable to find who leaked Radia tapes: Govt tells Supreme Court, 14<br />
Clarín - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
El gobernador de Mendoza volvió a respaldar una eventual reelección de Cristina, 15<br />
Correo Del Orinoco - Nacionales<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Penal Internacional<br />
Saif al Islam será juzgado en la ciudad libia de Zintan, 16<br />
Correo Peru - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia<br />
Planean llevar a la Corte Internacional el caso Assange, 17<br />
Correo Peru - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia<br />
Exjuez Baltasar Garzón planea llevar caso Assange a la Corte Internacional, 18<br />
Corriere Della Será - Cronaca<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale<br />
Regione spa, nuovi tagli agli stipendi, 19<br />
Corriere Della Será - Cronaca<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale<br />
Sovranità condivisa, chance per l'Italia, 20<br />
Corriere Della Será - Cronaca<br />
3
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale<br />
Musei ai privati, la disfida di Brera, 21<br />
Diário de Notícias Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Penal Internacional (TPI)<br />
Filho de Kadhafi vai a tribunal em setembro na Líbia, <strong>23</strong><br />
Diario Libre - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Ptes. SCJ y Corte de Arbitraje se reúnen, 24<br />
El Colombiano - Internacional<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia<br />
El exjuez Baltasar Garzón planea llevar a la Corte Internacional el caso de Julian Assange, 25<br />
El País - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Penal Internacional<br />
Saif al Islam será juzgado en Libia en septiembre, 27<br />
El País - Opiníon<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional<br />
Madrid mantendrá los conciertos a los colegios que separan por sexos, 28<br />
El País - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional<br />
El SAT suspende la marcha prevista desde Antequera a Málaga, 29<br />
El Peruano - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Ratifican a magistrados, 30<br />
El Peruano - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional<br />
Resaltan fallos de la Corte de San José, 31<br />
El Peruano - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Piden aprobar proyectos, 32<br />
El Peruano - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Ocma amplía inspecciones, 33<br />
Expresso OnLine Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia<br />
Baltazar Garzón quer 'salvar' Julian Assange , 34<br />
Financial Times Deutschland - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht<br />
Berichte über Spanien-Hilfen stärken Euro, 35<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Internacional de Justicia<br />
Assange tiene datos claves que causarán "una gran sorpresa", 37<br />
Le Monde - Article<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Cour pénale internationale<br />
Saïf Al-Islam Kadhafi sera bien jugé en Libye, 38<br />
Reuters General - Article<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights<br />
4
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
L.A. police accused of targeting, beating black skateboarder, 39<br />
Süddeutsche Zeitung - Politik<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht<br />
Währungsdrama, letzter Akt, 40<br />
The Economic Times - Notícias<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Plea against MCD's property taxation power on unit area basis dismissed, 41<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
The Chaotic Spectacle of the 1977 U.S. Open, 42<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Judge Overturns a State Tax Meant to Assist the M.T.A., 43<br />
USA Today - News<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights<br />
La. debate over black justice recalls racially-divisive time, 44<br />
USA Today - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Twitter rewrites the script for political conventions, 45<br />
5
BBC Brasil/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Suprema Corte de Justicia)<br />
Justiça isralense inocenta Exército por<br />
atropelamento de ativista com<br />
escavadeira<br />
Guila Flint<br />
De Tel Aviv para a BBC Brasil<br />
Um tribunal da cidade de Haifa, em Israel, rejeitou o<br />
recurso da família da ativista americana Rachel Corrie<br />
pedindo a responsabilização do Exército israelense<br />
pela sua morte. Corrie tentava proteger uma casa<br />
palestina da demolição quando foi atropelada por uma<br />
escavadeira militar em 2003, na faixa de Gaza.<br />
De acordo com a corte israelense, o atropelamento de<br />
Corrie foi "acidental" e o motorista que dirigia a<br />
escavadeira não podia ver a ativista, que se<br />
encontrava sobre um monte de areia, tentando impedir<br />
que o veículo destruísse uma casa palestina.<br />
A família de Corrie pretende apelar da decisão do<br />
tribunal perante a Suprema Corte de Justiça de<br />
Israel. De acordo com o seu advogado, Hussein Abu<br />
Hussein, a corte "deu legitimidade para agressões a<br />
pesssoas inocentes e para violações de direitos<br />
humanos básicos" em Israel.<br />
Segundo o tribunal israelense, "o campo de visão de<br />
uma escavadeira é limitado e o motorista não viu (a<br />
ativista)".<br />
A corte também afirmou que o local onde Corrie se<br />
encontrava era uma "região de tiroteios e os soldados<br />
estavam expostos ao lançamento de granadas": "A<br />
falecida podia ter se afastado do perigo facilmente,<br />
mas escolheu se arriscar".<br />
Protesto<br />
Corrie, de <strong>23</strong> anos, pertencia ao Movimento de<br />
Solidariedade Internacional, que protesta contra a<br />
ocupação israelense dos territórios reivindicados pelos<br />
palestinos.<br />
Em 16 de março de 2003, ela estava na cidade de<br />
Rafah, no sul da faixa de Gaza, quando escavadeiras<br />
do Exército israelense começaram a demolir casas<br />
pertencentes a civis palestinos.<br />
Para a familia de Corrie, a investigação sobre a sua<br />
morte, conduzida pelo próprio Exército israelense,<br />
"não foi confiável, nem transparente, nem completa".<br />
"O Estado de Israel tem a obrigação, pela lei<br />
internacional, de usar todos os meios possíveis para<br />
proteger civis dos riscos causados por operações<br />
militares. As tropas israelenses violaram esse princípio<br />
de forma brutal ao matar Rachel Corrie e devem ser<br />
responsabilizadas", disse Hussein.<br />
"Estamos tristes e preocupados com a decisão do juiz<br />
Oded Gershon", afirmou a mãe de Corrie, Cindy.<br />
"Sabíamos de antemão que seria um processo difícil,<br />
mas queríamos apresentar os fatos e confrontar o<br />
sistema com perguntas duras. Não aceitamos a<br />
afirmação de que o motorista da escavadeira não viu<br />
Rachel. Ele sabia que ela estava lá."<br />
Embaixador<br />
A família de Corrie espera que o governo americano<br />
continue exigindo do governo israelense mais<br />
esclarecimentos sobre a morte da ativista.<br />
Em um encontro recente com parentes da americana,<br />
o embaixador dos EUA em Israel, Daniel Shapiro,<br />
declarou que a investigação sobre o caso realizada<br />
por autoridades israelenses "não foi satisfatória nem<br />
completa".<br />
Corrie não é a única ativista estrangeira morta por<br />
tropas israelenses. O britânico Thomas Hurndall foi<br />
alvejado na faixa de Gaza em 2003 e morreu depois<br />
de passar nove meses em estado de coma.<br />
Outros ativistas foram feridos em circunstâncias<br />
semelhantes.<br />
6
BBC Brasil/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Penal Internacional (TPI))<br />
Filho de Khadafi será julgado em<br />
setembro<br />
Saif al-Islam, filho do ex-líder da Líbia Muamar<br />
Khadafi, deve ser julgado em setembro na cidade de<br />
Zintan, de acordo com o porta-voz do gabinete do<br />
procurador-geral do país.<br />
O filho de Khadafi está detido em Zintan desde sua<br />
captura em 2011.<br />
Segundo o porta-voz do gabinete do procurador-geral,<br />
a promotoria completou a lista de acusações contra<br />
Saif al-Islam.<br />
Antes da morte do ex-líder líbio, Saif era visto como o<br />
sucessor de Khadafi.<br />
O Tribunal Penal Internacional, que ordenou a prisão<br />
de Saif al-Islam por crimes contra a humanidade,<br />
informou que recebeu as últimas informações sobre o<br />
julgamento do filho de Khadafi mas o governo líbio<br />
ainda não entrou em contato com o tribunal.<br />
7
BBC Brasil/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
STF retoma julgamento do mensalão com<br />
segundo dia de voto de revisor<br />
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)<br />
retomam nesta quinta-feira o julgamento do mensalão<br />
com o voto do revisor Ricardo Lewandowski, que<br />
entra em seu segundo dia.<br />
Na quarta-feira, Lewandowski surpreendeu ao seguir<br />
o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa. O<br />
ministro revisor votou pela condenação de Henrique<br />
Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil,<br />
pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de<br />
dinheiro e peculato, e dos proprietários da DNA<br />
Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon<br />
Hollerbach por corrupção ativa e peculato.<br />
Como o STF considerou improcedente a petição feita<br />
pela defesa contra a realização do julgamento de<br />
forma fatiada, todos os ministros devem votar por<br />
capítulos, exceto César Peluso, que eventualmente<br />
pode antecipar seu voto e apresentá-lo por completo.<br />
A antecipação é discutida na corte, já que Peluso se<br />
aposentará compulsoriamente no próximo dia 3 ao<br />
completar 70 anos. Ele seria o quinto ministro a votar<br />
e poderia não ter tempo de participar.<br />
8
Business Insurance/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)<br />
Complaints directed to human resources<br />
constitute protected activity: Court<br />
A complaint made to a human resources vice<br />
president about a colleague"s racist remarks is<br />
protected activity under Title VII of the Civil Rights Act<br />
of 1964, says a federal appellate court in partially<br />
overruling a lower court"s decision in a retaliation<br />
case.<br />
According to Monday"s ruling by the 6th U.S. Circuit<br />
Court of Appeals in Cincinnati in Scott Trujillo v.<br />
Henniges Automotive Sealing Systems North America<br />
Inc., Mr. Trujillo, who was a director of global finance<br />
for New Haven, Mo.-based Henniges, had complained<br />
in September 2008 to the firm"s vice president of<br />
human resources about “inappropriate or derogatory<br />
things about other races” made by the firm"s<br />
operations vice president. He was fired a week<br />
later.Before making the complaint to HR, Mr. Trujillo<br />
also had complained directly to the operations vice<br />
president about the comments he made, although in a<br />
“lighthearted way,” according to the ruling.Mr. Trujillo<br />
filed suit, charging he was terminated in retaliation for<br />
lodging complaints regarding the racially oriented<br />
comments. A district court granted Henniges" motion<br />
for summary judgment dismissing the case.<br />
In a 2-1 ruling, the appellate court held Mr. Trujillo"s<br />
comments to the human resources director were<br />
protected under Title VII.“Taking the facts in the light<br />
most favorable to Trujillo,” his comment to the human<br />
resources vice president “can be construed as a<br />
complaint about a hostile work environment caused by<br />
racial and national origin discrimination.” “We have<br />
repeatedly held that complaints to human resources<br />
personnel regarding potential violations of Title VII<br />
constitute protected activity for purposes of<br />
establishing a prima facie case of retaliation,” said the<br />
ruling, which remanded the case for further<br />
proceedings on the issue.The appellate court agreed<br />
with the lower court, however, that Mr. Trujillo did not<br />
engage in protected activity with respect to the<br />
comment he made directly to the operations<br />
vp.“Nothing in Trujillo"s responses can reasonably be<br />
construed as "opposition" to the alleged racial<br />
character of the statement,” it said.<br />
9
Business Line/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)<br />
Anna movement: Digital or electoral<br />
democracy?<br />
On top of the ‘zillions’ of national and regional parties,<br />
Indians are perplexed to see the birth of Anna<br />
Hazare’s political party. Is it going to be just another<br />
political bird with exotic feather and wings, or a<br />
different species altogether?<br />
According to reports, the new party will be ready for<br />
launch by October 2, the birthday of Mahatma Gandhi.<br />
The imminent “political alternative” has already<br />
received staunch backing from the Anna movement’s<br />
‘traditional’ support base — the social networking<br />
sites.<br />
Considering the whole trajectory of the Anna<br />
movement, it seems that the forthcoming party would<br />
go along the same lines as the Pirate parties in<br />
Europe. Both the Anna and the Pirate party<br />
movements have three things in common: A heavy<br />
reliance on online deliberations; high participation of<br />
youth; and immense popularity among those who are<br />
tired of mainstream politics.<br />
Pirate parties are considered to be Europe’s youngest<br />
and fastest growing political movement. From its<br />
humble beginning as a small Swedish outfit in 2006,<br />
the Pirate parties have now grown to a political force to<br />
reckon with in at least 15 countries.<br />
At their core, Pirate parties stand for more<br />
transparency and freedom on the Internet. It all began<br />
as a protest against the cracking down on civil liberties<br />
in the online world. What Pirates demand is a reform of<br />
the copyright law and the right to browse Internet<br />
resources without being tracked or filtered.<br />
In Europe, Pirate parties budded and blossomed in<br />
some of the most developed countries where problems<br />
of poverty, exclusion, and inequality have been<br />
overcome to a great extent. The concerns of European<br />
Pirates are ‘delicate’ issues of an advanced society<br />
such as privacy, transparency, and civil rights.<br />
The political ripples generated by the Pirates are in<br />
many ways similar to that of the Green parties.<br />
It was the Swiss Pirate party that extended service to<br />
reinstate Julian Assange’s WikiLeaks Web site, after it<br />
was shut down by the US domain providers.<br />
By the end of 2000s, Pirate parties began to win seats<br />
in the provisional elections. In its stronghold, Germany,<br />
the Pirate party is already flexing its electoral muscle.<br />
In the 2011 elections to the Berlin state parliament,<br />
they managed to win 8.9 per cent of the votes,<br />
securing 15 seats.<br />
Right now, there are democratically elected Pirate<br />
party members in the City/Municipal councils in<br />
Austria, Czech Republic, Iceland, Spain, and<br />
Switzerland. They also secured two seats in the<br />
European Parliament.<br />
German Pirates developed a software system called<br />
‘liquid feedback’ — an open source software, powering<br />
Internet platforms for proposition development and<br />
decision-making. It gives ordinary people the<br />
opportunity to propose policies online. Proposed<br />
policies get bounced around the cyber streets for<br />
feedback.<br />
Although their initial preoccupation had been issues of<br />
the online world, very soon offline world also became a<br />
battleground for the Pirates. The accountability and<br />
transparency in the political process turned out to be a<br />
matter of Pirates’ concern. “We should have the right<br />
to see what our elected leaders are doing”, said<br />
Rickard Falkvinge, the founder of the Swedish Pirate<br />
party.<br />
Besides the youth, Pirate parties attract a number of<br />
veterans who think that the mainstream politics is rusty<br />
at this time. In a BBC interview, Matthias Schrade, a<br />
German Pirate party leader, attributed their popularity<br />
to the attempts at retrieving power from politicians and<br />
empowering ordinary people.<br />
“We offer what people want. People are really angry at<br />
all the other parties because they don’t do what<br />
politicians should do. We offer transparency, we offer<br />
participation. We offer basic democracy”, he said.<br />
Indirect democracy carries the risk of succumbing to<br />
narrow lobbyist interests and shady backroom deals.<br />
What Pirates propose instead is a more direct and<br />
interactive democracy.<br />
To a great extent, India’s Anna movement shares the<br />
vision of a direct democracy. The decision to go for a<br />
referendum on forming the “political alternative” is a<br />
good illustration.<br />
The manner in which the leaders of both the Pirate<br />
parties and Anna movement articulate their objections<br />
to mainstream politics is compellingly similar. Both of<br />
them, in their political statements, question the<br />
participatory claim of indirect democracy based on rule<br />
by people’s representatives. Anna Hazare’s recent<br />
statement on the supremacy of Gram sabha — “Gram<br />
sabhas are above Assemblies and Parliaments” —<br />
and the German Pirate party leader’s comment about<br />
their offering of “basic democracy” are at best<br />
indicative.<br />
What will be the future prospects of Anna party’s Pirate<br />
politics in India?<br />
It is hard to imagine that the Anna Hazare’s party<br />
would become an important player in the Indian<br />
10
electoral politics.<br />
However, just like the European Pirates, the Anna<br />
party might win a couple of seats in the<br />
Municipal/Corporation councils. Further, it has a<br />
reasonable chance of winning a few urban Lok Sabha<br />
and Assembly constituencies.<br />
On the contrary, the online presence of the Anna party<br />
is likely be enormous, hugely disproportionate to its<br />
electoral presence. Even with a negligible electoral<br />
presence, it can propel itself through the vibrant<br />
middle-class voices raised over Internet platforms.<br />
It is highly likely that, notwithstanding the Facebook<br />
and Twitter platforms on hand, the party will develop<br />
Business Line/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)<br />
specific softwares for online political deliberations.<br />
It is indeed true that the Anna party is a step further in<br />
the fight against corruption. But in the frenzied world of<br />
Indian politics, the Anna party is likely to find its identity<br />
as the voice of the savvy urban citizen, limited within<br />
the perimeters of its cosy digital wall — far away from<br />
the mass democracy that defines and determines<br />
India’s electoral scene.<br />
(Sajan is a Social Anthropologist at University of<br />
Bergen, Norway. Idicula is a Clinical Neurologist and<br />
Neuroscientist at Haukeland University Hospital,<br />
Bergen,Norway.)<br />
11
Business Line/ - Markets, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
NDTV lawsuit: WPP plans defamation<br />
proceedings against channel<br />
Global advertising company WPP, which is among<br />
several marketing firms sued by NDTV over alleged<br />
manipulation of viewership data, has termed the<br />
lawsuit as “hypothetical” and is considering initiating<br />
defamation proceedings against the Indian news<br />
channel.<br />
NDTV had last month filed a 194-page lawsuit in the<br />
New York State Supreme Court accusing WPP,<br />
ratings company Nielsen, TAM Media and Kantar<br />
among others of violating the Foreign Corrupt<br />
Practices Act by manipulating viewership data in<br />
favour of channels that are willing to provide bribes to<br />
its officials.<br />
NDTV said rampant manipulation of viewership data<br />
had been going on for eight years, and when<br />
presented with evidence earlier this year, top<br />
executives at Nielsen pledged to make changes but<br />
those promises turned out to be false.<br />
Responding to the lawsuit, London-based WPP said<br />
“there is no merit, whatsoever, in any of the claims<br />
made in the hypothetical lawsuit relating to the WPP<br />
parties, nor do the courts of New York have any<br />
jurisdiction to hear any such claims.<br />
“In the light of these circumstances, WPP is also giving<br />
active consideration to issuing proceedings against<br />
NDTV for defamation and has instructed its lawyers<br />
accordingly,” the firm said in a statement yesterday.<br />
NDTV has demanded significant damages, including at<br />
least $810 million for fraud, $580 million for negligence<br />
and hundreds of million dollars more for a range of<br />
causes of action such as tortious interference and<br />
breach of fiduciary duty.<br />
WPP said neither it nor any of its operating companies<br />
named in the lawsuit have yet been served with any<br />
court documents relating to the suit.<br />
“Despite the lack of any valid service, the WPP parties<br />
are in the process of issuing an immediate application<br />
to strike out the hypothetical lawsuit and will be<br />
seeking their costs in so doing.”<br />
12
Business Line/ - Markets, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Jaya asks PM to direct Karnataka to<br />
release water<br />
Pressing her demand for convening the Cauvery River<br />
Authority meeting, Tamil Nadu Chief Minister J.<br />
Jayalalithaa today asked Prime Minister Manmohan<br />
Singh to direct Karnataka to release water to the State<br />
to raise long-term crop in the Cauvery delta<br />
areas.Referring to her earlier letter dated May 18, she<br />
told the Prime Minister in a fresh communication today<br />
that her previous request for urgent need for<br />
convening a meeting of the CRA to decide certain<br />
specific issues was “yet to be acceded to”. She also<br />
referred to the Interlocutory Application filed by the<br />
State Government before the Supreme Court in July<br />
seeking a direction to the Union of India to convene a<br />
meeting of the CRA with the apex court seeking the<br />
Central Government’s views in this matter. Jayalalithaa<br />
said without prejudice to the pending proceedings in<br />
the Supreme Court, the Prime Minister as the<br />
Chairperson may convene a meeting of the CRA and<br />
the Distress Sharing Formula can be adopted as a<br />
situation of distress has arisen now. She also<br />
complained that while Karnataka had not released any<br />
water from its reservoirs during the irrigation year of<br />
2012-2013, it had opened the reservoir for its own<br />
irrigation. The Mettur dam in Tamil Nadu could not be<br />
opened till date due to the reluctance of the<br />
Government of Karnataka even to share minimum<br />
flows, she said. The farmers in the Cauvery Delta,<br />
having lost the Kuruvai crop, are hoping at least to<br />
raise one single Samba crop for their livelihood, she<br />
said, asserting it was ‘imperative’ that Karnataka was<br />
advised to release water to make good the shortfall<br />
quantity as per the Distress Sharing Formula and also<br />
to share the flows in this distress situation.<br />
13
Business Line/ - Markets, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Unable to find who leaked Radia tapes:<br />
Govt tells Supreme Court<br />
The Government today filed a report in the Supreme<br />
Court saying that it has been unable to find the source<br />
which leaked the tapes containing conversation<br />
between corporate lobbyist Niira Radia and others<br />
including Tata Group Chairman Ratan Tata.“In a<br />
nutshell, the report says it is difficult to find by which<br />
source it was leaked,” a Bench comprising Justices<br />
G.S. Singhvi and S.J. Mukhopadhaya said, after<br />
perusing the report filed in a sealed envelope.The<br />
Bench further said: “Regarding the source which<br />
leaked the tapes, they have been unable to find it.”<br />
The second report by the Government on its probe into<br />
the leakage of the recorded conversation was filed<br />
during the hearing of the petition filed by Ratan Tata<br />
seeking inquiry into the incident which he alleged was<br />
in violation of his fundamental right to privacy.<br />
14
Clarín/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
El gobernador de Mendoza volvió a<br />
respaldar una eventual reelección de<br />
Cristina<br />
Que sí, que no. Que sí. El gobernador de Mendoza,<br />
Francisco Pérez, volvió hoy a manifestarse a favor de<br />
la posibilidad de que la presidenta Cristina Fernández<br />
de Kirchner pueda postularse a un tercer período<br />
presidencial, hoy inhabilitado por la Constitución, al<br />
sostener que esa será una decisión "personal" de la<br />
mandataria. Claro que Pérez tiene también otros<br />
intereses en la discusión sobre la re-reelección, ya<br />
que él mismo quiere modificar la Constitución de su<br />
provincia para, fundamentalmente, poder postularse<br />
para otro período que actualmente tiene vedado.<br />
"Va a ser una decisión personal de la Presidenta si<br />
quiere continuar o no, y del momento coyuntural<br />
político", lanzó hoy Pérez en diálogo con Radio La<br />
Red antes de entrar a la reunión del Consejo de las<br />
Américas y pese a que, en realidad, además de la<br />
"decisión personal" de Cristina, primero haría falta<br />
convocar a un Congreso Constituyente para reformar<br />
el texto de la Carta Magna. Según el gobernador, no<br />
habría que "vedar de antemano" la posibilidad de una<br />
re-reelección "porque, en definitiva, el soberano es el<br />
pueblo y será el que determina al momento de votar".<br />
"Si uno hace bien las cosas, la gente lo va a ratificar, y<br />
si uno no hace bien las cosas, la gente no lo va a<br />
acompañar, por más que lo diga un texto en la<br />
Constitución", agregó, en una frase que lo incluye, ya<br />
que confirmó que él mismo está trabajando para<br />
reformar la Constitución de su provincia. "La<br />
Constitución de Mendoza es la más antigua del país<br />
y el tema de la reelección es un elemento más",<br />
argumentó, aunque se encargó de resaltar que "hay<br />
reelecciones indefinidas para todos los cargos<br />
electivos y el único que está vedado es el<br />
gobernador".<br />
Antes de Pérez, otros gobernadores y dirigentes<br />
kirchneristas se manifestaron a favor de una reforma<br />
constitucional que habilite la re-reelección<br />
presidencial, aunque los principales alfiles del<br />
Gobierno insisten en que no están trabajando en<br />
ningún proyecto en ese sentido.<br />
15
Correo Del Orinoco/ - Nacionales, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Penal Internacional)<br />
Saif al Islam será juzgado en la ciudad<br />
libia de Zintan<br />
Fue capturado el año pasado en esta localidad en las<br />
montañas, donde se le ha mantenido en la cárcel<br />
desde entonces. Saif era considerado el heredero<br />
político de su padre La fiscalía libia informa que Saif al<br />
Islam, hijo del ex líder libio Muammar Gaddafi, será<br />
juzgado en la ciudad libia de Zintan, donde se<br />
encuentra ahora bajo arresto.<br />
Fue capturado el año pasado en esta localidad en las<br />
montañas, donde se le ha mantenido en la cárcel<br />
desde entonces. Saif era considerado el heredero<br />
político de su padre.<br />
Anteriormente se declaró que las audiencias del caso<br />
del hijo de Gaddafi, acusado por la Corte Penal<br />
Internacional (CPI) de crímenes de lesa humanidad<br />
durante el conflicto armado de 2011 en Libia,<br />
comenzarán en septiembre en el país norteafricano.<br />
El destino del hijo del ex líder libio lo resolverán las<br />
autoridades judiciales locales. De ser hallado culpable,<br />
podría ser condenado a pena de muerte.<br />
16
Correo Peru/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)<br />
Planean llevar a la Corte Internacional el<br />
caso Assange<br />
El exjuez español y abogado de Julian Assange,<br />
Baltasar Garzón, informó que planea recurrir a la<br />
Corte Internacional de Justicia para conseguir<br />
trasladar desde Londres a Ecuador al fundador de<br />
Wikileaks.<br />
En una rueda de prensa, señaló que esta es una de<br />
las vías que el equipo legal que defiende al activista<br />
australiano contempla para garantizar su seguridad.<br />
Londres se niega a conceder un salvoconducto y ha<br />
reiterado que cumplirá con la orden judicial de enviarlo<br />
a Suecia para que sea juzgado.<br />
Añadió que el Reino Unido está obligado por la ley<br />
internacional a facilitar a Assange la salida segura del<br />
país para que se acoja a la oferta de asilo diplomático<br />
hecha por Ecuador.<br />
Según Garzón, en el supuesto de que la Corte<br />
Internacional de Justicia se pronuncie a favor de<br />
facilitar el asilo, el Reino Unido estará obligado a<br />
negociar con Ecuador la salida del activista de la<br />
embajada ecuatoriana en Londres.<br />
El exjuez ambién criticó a las autoridades de Australia<br />
por desoír las peticiones de Assange para recibir<br />
asistencia diplomática, incluida una hecha mediante<br />
un carta enviada hace unas dos semanas al Ministerio<br />
de Asuntos Exteriores.<br />
"Aunque al señor Assange le hayan retirado el<br />
pasaporte y es un refugiado en la embajada<br />
ecuatoriana, él es un ciudadano de Australia y por<br />
tanto tiene todos sus derechos", precisó.<br />
Con información de EFE<br />
17
Correo Peru/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)<br />
Exjuez Baltasar Garzón planea llevar caso<br />
Assange a la Corte Internacional<br />
El exjuez español Baltasar Garzón, abogado de Julian<br />
Assange, reveló que planea recurrir a la Corte<br />
Internacional de Justicia para conseguir trasladar<br />
desde Londres a Ecuador al fundador de Wikileaks.<br />
En rueda de prensa en Brisbane, señaló que esta es<br />
una de las vías que el equipo legal que defiende al<br />
activista australiano contempla para garantizar su<br />
seguridad.<br />
Según Garzón, en el supuesto de que la Corte<br />
Internacional de Justicia se pronuncie a favor de<br />
facilitar asilo a su cliente, el Reino Unido estará<br />
obligado a negociar con Ecuador la salida del activista<br />
de la embajada ecuatoriana en Londres.<br />
El abogado también criticó a las autoridades de<br />
Australia por desoír las peticiones de Assange para<br />
recibir asistencia diplomática, incluida una hecha<br />
mediante un carta enviada hace unas dos semanas al<br />
Ministerio de Asuntos Exteriores.<br />
"La respuesta fue enteramente negativa a cada una y<br />
a todas las peticiones (...) Aunque al señor Assange le<br />
hayan retirado el pasaporte y es un refugiado en la<br />
embajada ecuatoriana, él es un ciudadano de<br />
Australia y por tanto tiene todos sus derechos",<br />
precisó.<br />
18
Corriere Della Será/ - Cronaca, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)<br />
Regione spa, nuovi tagli agli stipendi<br />
Ruffato: «Troppe differenze nei soldi ai manager,<br />
serve una legge per armonizzarli». E mostra la sua<br />
busta paga: 6.700 euro al mese<br />
VENEZIA — Sventola la sua busta paga, per smentire<br />
Libero (che ieri ha pubblicato tutti gli stipendi dei<br />
consiglieri regionali d’Italia, affibbiandogli la bellezza di<br />
9 mila euro) e per dimostrare come l’azione<br />
moralizzatrice culminata col taglio delle indennità a<br />
Palazzo Ferro Fini non è stata un bluff ma si fa sentire<br />
a fine mese, «eccome se si fa sentire!». Il presidente<br />
del consiglio Valdo Ruffato guadagna 6 mila 700 euro<br />
netti al mese, spicciolo più, spicciolo meno. «Prendevo<br />
di più quando lavoravo per conto mio» sospira,<br />
spiegando di avere «una marea di spese» da quando<br />
si è buttato in politica. Chissà, forse è anche per non<br />
lasciare incompiuta la campagna di contenimento della<br />
spesa già avviata sulla pelle dei consiglieri (e il mal<br />
comune, in fin dei conti, è sempre un mezzo gaudio)<br />
che Ruffato annuncia di voler portare in consiglio «un<br />
provvedimento che armonizzi gli stipendi dei manager<br />
nominati nelle società della Regione», da Veneto<br />
Sviluppo a Veneto Agricoltura, da Cav a Sistemi<br />
Territoriali.<br />
«Non è più tollerabile che ci siano amministratori che<br />
percepiscono 144 mila euro l’anno ed altri a cui<br />
vengono corrisposti gettoni di poche decine di euro,<br />
per non dire di quelli che non prendono un bel nulla -<br />
spiega il presidente del consiglio -. Nella<br />
consapevolezza che esistono responsabilità diverse e<br />
che non tutte le società e le agenzie sono uguali,<br />
vogliamo procedere con un livellamento dei<br />
compensi». Chiacchiere d’agosto? Mica tanto:<br />
«Abbiamo già iniziato a parlarne nell’Ufficio di<br />
presidenza, vorremmo presentare al più presto un<br />
testo condiviso da tutte le forze politiche, anche se non<br />
è facile perché ogni ente ha una sua legge istitutiva<br />
che stabilisce cariche e compensi».<br />
Nell’attesa, verrà sicuramente presentata una legge<br />
per ripristinare se non del tutto almeno in parte gli<br />
stipendi del difensore civico e del tutore dei minori,<br />
ridotti al 30% con un emendamento blitz alla<br />
Finanziaria e già oggetto di due distinti ricorsi al Tar:<br />
«E’ stato un errore, una ripicca ingiusta e vi porremo<br />
rimedio». Il consueto incontro di mezza estate con la<br />
stampa è poi occasione utile per Ruffato, oltre che per<br />
diffondere i numeri sull’attività in aula che potete<br />
leggere nel grafico qui sopra, anche per stilettare il<br />
governatore Luca Zaia («Leggo che ora vuole bloccare<br />
le costruzioni, ma di concreto qui non si è ancora visto<br />
nulla, non ci sono atti») e l’alleato leghista («I ruoli si<br />
sono invertiti rispetto alle scorse legislature, ora è il Pdl<br />
a fare le bizze»), e per ribadire la volontà del consiglio<br />
di non arretrare di un passo nei rapporti con la giunta<br />
(«Non abdicheremo alle nostre prerogative, abbiamo il<br />
diritto ed il dovere di indirizzare l’esecutivo e<br />
programmare l’attività della Regione »), un tema<br />
particolarmente scottante soprattutto dopo quel che è<br />
successo col Piano socio sanitario che, stritolato nel<br />
braccio di ferro tra le due sponde del Canal Grande,<br />
domani potrebbe essere impugnato dal governo di<br />
fronte alla Corte costituzionale.<br />
«Assistiamo ad un’ingerenza costante del consiglio dei<br />
ministri e della Consulta sulle vicende regionali -<br />
attacca il presidente - anche con decisioni scandalose,<br />
come quella di fine luglio che costringe le Regioni<br />
ordinarie ad adeguarsi alla riduzione dei consiglieri,<br />
lasciando invece mani libere a quelle a statuto<br />
speciale». Proprio il numero dei consiglieri, che il<br />
governo ha fissato in 50 mentre Palazzo Ferro Fini ha<br />
stabilito in uno ogni 100 mila abitanti, oltre che la<br />
prevista soppressione di alcune Province, costringerà<br />
poi il consiglio a rivedere quanto prima non solo lo<br />
statuto ma anche la legge elettorale, inseriti tra le<br />
priorità dei prossimi mesi accanto alle schede<br />
ospedaliere, all’assestamento di bilancio, alla legge<br />
(per l’appunto) sul riordino delle Province, a quella<br />
sulle comunità montane ed alla «legge quadro » sul<br />
turismo. Si dovrà poi procedere al rinnovo di metà<br />
mandato delle commissioni e dell’Ufficio di presidenza:<br />
«Se non ci sarà l’accordo di tutti i capigruppo sul mio<br />
nome - chiude Ruffato - sono pronto a sottopormi al<br />
voto dell’aula».<br />
Marco Bonet<br />
19
Corriere Della Será/ - Cronaca, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)<br />
Sovranità condivisa, chance per l'Italia<br />
Caro direttore, la questione del fondamento identitario<br />
dell'unità politica europea, posta da Galli della Loggia<br />
in tre editoriali di questo mese (Corriere della sera del<br />
5, 7 e 20 agosto), è assolutamente cruciale. Non può<br />
essere elusa né risolta con qualche luogo comune.<br />
Merita dunque l'ampio dibattito che il Corriere ha<br />
ospitato. Qualcosa può tuttavia ancora essere detto<br />
dal punto di vista di un costituzionalista. Riguarda un<br />
aspetto non secondario, quello delle limitazioni o<br />
cessioni di sovranità che l'Italia ha già concesso a<br />
favore delle istituzioni europee, da ultimo con la ratifica<br />
del Fiscal Compact. Cessioni di sovranità che - come<br />
Galli della Loggia ha ricordato - la nostra Costituzione<br />
ammette, ma solo in «condizioni di parità con gli altri<br />
Stati» e per dar vita a «un ordinamento che assicuri la<br />
pace e la giustizia fra le nazioni». Di qui una domanda,<br />
che risuonava quasi come un auspicio: perché la<br />
nostra Corte costituzionale non ha posto condizioni<br />
analoghe a quelle che il Bundesverfassungsgericht ha<br />
dettato al governo e al Parlamento federali tedeschi?<br />
Occorre - io credo - partire da un dato di fatto, ormai<br />
incontrovertibile: prodotto della globalizzazione, della<br />
libera circolazione dei capitali, delle trasformazioni<br />
avvenute nei mercati finanziari mondiali. Negli ultimi<br />
decenni non abbiamo ceduto sovranità solo alle<br />
istituzioni europee (comunitarie o intergovernative).<br />
Limiti alla sovranità nazionale non ci sono oggi imposti<br />
solo da Bruxelles (o da Berlino). Cessioni di sovranità<br />
ancor più rilevanti e più pervasive, per il nostro come<br />
per molti altri Paesi, sono in questi anni avvenute,<br />
senza che nessun governo le abbia proposte e nessun<br />
Parlamento le abbia approvate. La maggior parte di<br />
queste cessioni di sovranità hanno avuto come<br />
destinatari o beneficiari soggetti non democratici, non<br />
trasparenti, non responsabili: banche d'affari<br />
multinazionali, shadow banks, hedge funds, agenzie di<br />
rating, fondi sovrani, organismi internazionali di<br />
regolazione non governativi... Le loro decisioni, spesso<br />
opache e non immuni da conflitti di interessi, limitano<br />
l'autonomia dei Parlamenti e dei governi nazionali,<br />
condizionano le politiche economiche e finanziarie,<br />
costringono ad adottare scelte non sempre<br />
lungimiranti.<br />
Certo, il fenomeno colpisce innanzitutto i Paesi<br />
finanziariamente meno virtuosi ed economicamente<br />
meno dinamici. Ma anche quelli più virtuosi e più<br />
dinamici, però non dotati di dimensioni adeguate a<br />
competere con le grandi potenze economiche<br />
mondiali, non ne sono del tutto al riparo. Sta qui, alla<br />
radice, la ragione per la quale non esiste alternativa<br />
alla linea strategica che oggi il governo italiano<br />
persegue con determinazione e intelligenza tattica:<br />
l'unico modo per contenere le limitazioni di sovranità<br />
che ci sono imposte dai mercati finanziari<br />
internazionali, per recuperare almeno in parte la<br />
sovranità di fatto ceduta a poteri irresponsabili e<br />
opachi, è di costruire una vera unità politica europea.<br />
Cedere, o meglio condividere (come efficacemente<br />
Monti ama ripetere) poteri sovrani, trasferendoli a<br />
istituzioni democratiche comuni, capaci di recuperare<br />
l'autonomia di scelta e di decisione che oggi le nazioni<br />
meno virtuose o troppo piccole non sono più in grado<br />
di esercitare. Al tavolo delle decisioni condivise<br />
siederà certo - oggi e forse ancora a lungo - un fratello<br />
maggiore, la Germania. Ma a quel tavolo l'Italia quanto<br />
meno ci sarà: e qualche cosa conterà, se saprà dotarsi<br />
di rappresentanti autorevoli, competenti, abili e<br />
determinati (come dimostra il ruolo giocato da Mario<br />
Monti e Enzo Moavero negli ultimi mesi).<br />
La sfida è certo ardua. Anche perché esige il grande<br />
cambiamento culturale che Galli della Loggia ha<br />
delineato: la costruzione di un'identità politica europea,<br />
una cittadinanza comune, basata su un comune senso<br />
di appartenenza. Può servire la consapevolezza che<br />
non esistono alternative o piani B: che la sovranità<br />
condivisa, ceduta a istituzioni democratiche comuni, è<br />
l'unica alternativa (per tutti i Paesi dell'Eurozona,<br />
esclusa la Germania) a una sovranità sempre più<br />
amputata di poteri vitali.<br />
Lo stesso Bundesverfassungsgericht tedesco, del<br />
resto, non ha mai davvero sbarrato la strada a una<br />
vera unione politica comune, dotata di istituzioni<br />
effettivamente democratiche e rappresentative: anzi,<br />
l'ha posta come condizione sine qua non per ulteriori<br />
cessioni di sovranità. Per la Germania (che un piano B<br />
- per ora? - può averlo), questa è una scelta possibile<br />
(e, sembra, la preferita dalla Merkel). Per l'Italia, è una<br />
strada obbligata. Perciò - penso - la nostra Corte<br />
costituzionale non ha, saggiamente, imitato l'esempio<br />
della sua consorella tedesca.<br />
Franco Bassanini<br />
20
Corriere Della Será/ - Cronaca, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)<br />
Musei ai privati, la disfida di Brera<br />
Appello a Napolitano per fermare la fondazione. Tra i<br />
firmatari: Carlo Ginzburg, Salvatore Settis, Alberto<br />
Asor Rosa<br />
Le sale di Brera affollate a Ferragosto<br />
(Fotogramma)Le sale di Brera affollate a Ferragosto<br />
(Fotogramma)<br />
MILANO - L' Italia ha tremila musei, aree<br />
archeologiche vaste come città, 250 spazi espositivi<br />
per l'arte contemporanea, altre (come si dice) location<br />
per mostre ed «eventi»... ma dispone di ridottissimi<br />
budget per il ministero per i Beni e le attività culturali.<br />
Beni che la Costituzione tutela e la cui custodia è<br />
finalizzata all'educazione dei cittadini. Beni che, come<br />
un tempo anche i teatri, sono sempre stati gestiti dalle<br />
sovrintendenze. I teatri nazionali, però, a fine anni 90<br />
sono stati trasformati (con la legge Veltroni) da enti di<br />
Stato in fondazioni di diritto privato. Ora la stessa sorte<br />
tocca ai musei?<br />
L'APPELLO A NAPOLITANO - Se lo stanno chiedendo<br />
illustri storici dell'arte ed esperti dopo la conversione in<br />
legge del decreto sullo sviluppo che, all'articolo 8,<br />
prevede la creazione della Grande Brera «quale<br />
fondazione privata incaricata di gestire la Pinacoteca<br />
nazionale». Se lo chiedono e sono a tal punto<br />
preoccupati che ieri, alcuni di loro come Salvatore<br />
Settis, Carlo Ginzburg, Alberto Asor Rosa (che si<br />
espresse, però, anche contro le villette di Monticchiello<br />
che «svalutavano» il suo casale), Tomaso Montanari, il<br />
vicepresidente emerito della Corte Costituzionale<br />
Paolo Maddalena, il direttore generale Mibac Gino<br />
Famiglietti, il restauratore Bruno Zanardi, il direttore del<br />
Kunsthistorisches Institut di Firenze Alessandro Nova,<br />
vari docenti, opinionisti ed editori come Mario Curia,<br />
Sandra Bonsanti, Laura Cavazzini, Fiorella Sricchia<br />
Santoro, Francesco Caglioti e altri hanno inviato una<br />
lettera al presidente della Repubblica, a quello del<br />
Consiglio e al ministro dei Beni culturali per esprimere<br />
la loro preoccupazione e opporsi al contenuto del<br />
decreto.<br />
DECRETO E POLEMICHE - Quanto previsto dal<br />
decreto non era «imprevisto». Prima dell'estate,<br />
visitando il Teatro alla Scala a Milano, il ministro per i<br />
Beni culturali, Lorenzo Ornaghi, aveva dichiarato che<br />
«anche Brera doveva seguire il modello di fondazione<br />
della Scala», ovvero quello pubblico-privato. E così è<br />
stato, nonostante la legge sia stata firmata dal ministro<br />
per lo Sviluppo economico, Corrado Passera, e non da<br />
lui. Anche l'opposizione al provvedimento, reso<br />
esplicito dalla lettera di ieri, era nell'aria. S'intuiva da<br />
due articoli apparsi sui giornali. Il primo di Tomaso<br />
Montanari («Il Fatto», 9 agosto), nel quale, si parlava<br />
di opere «immolate sull'altare della dottrina del<br />
marketing abbracciata da tutti gli ultimi ministri e<br />
perfezionata da Ornaghi». L'altro di Andrea Emiliani<br />
(«L'Unità», 20 agosto) che denunciava proprio i rischi<br />
contenuti nel decreto sullo sviluppo: «Il governo dei<br />
tecnici decide di varare la privatizzazione della<br />
Pinacoteca statale di Brera. Una decisione che apre le<br />
porte alla privatizzazione proposta da Giuliano Urbani<br />
ministro berlusconiano e contro cui insorsero i direttori<br />
di tutti i maggiori musei del mondo».<br />
SOCI PRIVATI NEI MUSEI STATALI - La lettera a<br />
Napolitano, Monti e Ornaghi di ieri esprime<br />
preoccupazioni soprattutto per il possibile<br />
effetto-contagio. «Leggendo il disegno di legge -<br />
scrivono gli storici - abbiamo amaramente constatato<br />
che all'art. 8 è stato inserito un provvedimento che<br />
apre un varco, a nostro avviso decisivo, in direzione<br />
della trasformazione dei grandi musei italiani da<br />
pubblici a fondazioni di diritto privato, con tutte le<br />
implicazioni che ciò comporta. Si stabilisce infatti la<br />
creazione della "Grande Brera" quale fondazione<br />
privata incaricata di gestire la Pinacoteca nazionale di<br />
Brera e i suoi beni, mobili e immobili». Poi i rilievi:<br />
«Anzitutto notiamo che, nel "concerto" ministeriale<br />
predisposto per questo importante disegno di legge<br />
governativo, non figura il ministro competente per i<br />
Beni culturali il cui apporto (e ciò è gravissimo) viene<br />
giudicato palesemente inessenziale. In secondo luogo<br />
si conferisce ad una fondazione di diritto privato l'intera<br />
collezione di Brera, stratificatasi in due secoli, il grande<br />
immobile che la ospita, nonché ulteriori beni mobili e<br />
immobili. È pienamente costituzionale un simile<br />
trasferimento?», si domandano. Quindi il timore<br />
dell'effetto contagio: questa scelta, scrivono, farà «da<br />
apripista, una fase del tutto nuova con l'ingresso di<br />
soci privati in un grande museo statale? Dopo la<br />
Grande Brera privatizzata, sarà più facile avere i<br />
Grandi Uffizi privatizzati o la Galleria Borghese, gli<br />
Archeologici di Napoli e di Taranto». Altre<br />
preoccupazioni riguardano le modalità di uso del<br />
personale, una possibile «gestione secondo criteri di<br />
efficienza economica», il sostanziale discredito verso il<br />
lavoro degli attuali sovrintendenti sottopagati (stipendi<br />
variabili fra 1.700 e 1.900 euro netti).<br />
I DUBBI DEGLI STORICI - «Brera rischia di essere un<br />
laboratorio perverso - aumenta la dose Montanari a<br />
commento della lettera -, la testa di ponte della<br />
trasformazione dei nostri musei pubblici in facili prede<br />
di grandi capitali, non solo italiani. In Francia si è molto<br />
discusso sul Louvre ad Abu Dhabi, qui si rischia di fare<br />
21
il contrario, farci colonizzare da paperoni stranieri. Chi<br />
di noi vorrebbe un emiro nel cda degli Uffizi? O un<br />
oligarca russo in quello di Brera?». Appena sussurrato<br />
il commento della sovrintendente di Brera<br />
(responsabile della Pinacoteca), Sandrina Bandera,<br />
che dichiara di «avere fiducia nel governo» e che, in<br />
ogni caso, dipende da come viene costituita la<br />
fondazione: «In Inghilterra esistono fondazioni nelle<br />
quali ogni visitatore che paga il biglietto diventa<br />
automaticamente socio». Ma a Milano, dove la Grande<br />
Brera è attesa dagli anni Settanta e dove, dopo un<br />
lungo braccio di ferro, si è riusciti a trovare una nuova<br />
sede per l'Accademia di Brera al fine di ampliare gli<br />
spazi del museo, gli umori sono anche diversi. Una<br />
parte dell'opinione pubblica e delle forze intellettuali<br />
spinge per gestioni più efficienti e «privatistiche». Su<br />
questa linea sono Confcultura, la Fondazione Bruno<br />
Leoni (che sta organizzando un incontro su «Quale<br />
governance per il patrimonio culturale») e alcune forze<br />
imprenditoriali vicine sia al precedente governo (che<br />
portò Mario Resca alla Valorizzazione) sia al governo<br />
dei tecnici, espressione anche delle Università<br />
milanesi Bocconi (dalla quale proviene il premier) e<br />
Cattolica (della quale è rettore il ministro).<br />
I FAVOREVOLI - «È una notizia che mi lascia in<br />
Corriere Della Será/ - Cronaca, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)<br />
ottimistica attesa - afferma Aldo Bassetti, presidente<br />
degli "Amici di Brera" -. Questi decenni hanno<br />
dimostrato una gestione di risultati non<br />
sufficientemente brillanti. Non vedo contrarietà alla<br />
fondazione, purché lo statuto assicuri tutela e<br />
garantisca qualità e correttezza». Critica, ma da una<br />
posizione opposta a quella degli storici, su una<br />
posizione più liberista Patrizia Asproni, presidente di<br />
Confcultura. «Abbiamo sempre sostenuto la necessità<br />
di creare le condizioni per rendere più appetibile<br />
l'intervento dei privati nei musei, ed è ormai indifferibile<br />
definire la cornice istituzionale entro la quale<br />
incentivare l'intervento. Siamo favorevoli al concetto di<br />
"efficienza economica", ma la Storia ci insegna che in<br />
questo Paese la costituzione di nuovi "enti" porta alla<br />
superfetazione normativa, a un aumento della<br />
burocrazia e alla corsa alla poltrona: chi nominerà la<br />
presidenza? La direzione? I politici? I tecnici? E quale<br />
sarà il fondo di dotazione della Grande Brera?<br />
Pensare prima al contenitore giuridico anziché al<br />
contenuto è quello che è sempre stato fatto in Italia,<br />
con le conseguenze che sono sotto gli occhi di tutti. Da<br />
un governo di tecnici ci aspettavamo di meglio».<br />
Pierluigi Panza<br />
22
Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Penal Internacional (TPI))<br />
Filho de Kadhafi vai a tribunal em<br />
setembro na Líbia<br />
O julgamento de Seif al-Islam, filho do defunto ditador<br />
Muammar Kadhafi, realiza-se em setembro na cidade<br />
de Zenten, 170 Km a oeste de Tripoli, onde ele está<br />
preso desde a sua detenção em novembro, indicou o<br />
porta-voz do procurador-geral líbio à agência France<br />
Presse.<br />
"Um comité do gabinete do procurador-geral concluiu<br />
o seu inquérito sobre os crimes cometidos por Seif<br />
al-Islam desde o início da revolução, a 15 de fevereiro<br />
(2011), e preparou a acusação", declarou Taha<br />
Nasser Baara.<br />
Adiantou que a acusação será "aprovada pelo<br />
procurador-geral nos próximos dias e será marcada<br />
uma data para o início do julgamento em setembro".<br />
O Tribunal Penal Internacional, em Haia, emitiu um<br />
mandado de detenção contra Seif al-Islam por crimes<br />
contra a humanidade durante o conflito que derrubou<br />
Kadhafi, mas as novas autoridades líbias insistiram<br />
que fosse julgado no seu país.<br />
<strong>23</strong>
Diario Libre/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Ptes. SCJ y Corte de Arbitraje se reúnen<br />
SD. El presidente de la Suprema Corte de Justicia y<br />
del Consejo del Poder Judicial, Mariano Germán<br />
Mejía, recibió en su despacho la visita de John<br />
Beechey, presidente de la Corte de Arbitraje de París,<br />
Francia.Durante el encuentro, que se prolongó durante<br />
aproximadamente 40 minutos, abordaron ampliamente<br />
el tema desde diferentes vertientes.Germán Mejía<br />
destacó la importancia del arbitraje, resaltando que<br />
ningún empresario se arriesgaría a invertir en un país<br />
sin un creíble sistema arbitral que garantice su<br />
inversión.\"Reconozco que hemos avanzado en ese<br />
proceso, anteriormente no se conocía del tema, pero<br />
hoy en día se han resuelto muchos problemas por<br />
medio del arbitraje, que es una figura jurídica que<br />
debemos promoverla como solución a los<br />
procedimientos judiciales; debe ser accesible porque<br />
la gran masa de abajo no conoce del arbitraje, lo cual<br />
se da más con empresarios que son quienes más<br />
usan ese procedimiento\", aclaró el máximo<br />
representante del Poder Judicial.<br />
24
El Colombiano/ - Internacional, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)<br />
El exjuez Baltasar Garzón planea llevar a<br />
la Corte Internacional el caso de Julian<br />
Assange<br />
El exjuez español Baltasar Garzón, abogado de Julian<br />
Assange, reveló este jueves que planea recurrir a la<br />
Corte Internacional de Justicia para conseguir<br />
trasladar desde Londres a Ecuador al fundador de<br />
Wikileaks.<br />
Garzón, en una rueda de prensa celebrada en la<br />
ciudad australiana de Brisbane, señaló que esta es<br />
una de las vías que el equipo legal que defiende al<br />
activista australiano contempla para garantizar su<br />
seguridad.<br />
El Ejecutivo de Londres se niega a conceder un<br />
salvoconducto al activista australiano y ha reiterado<br />
que cumplirá con la orden judicial de enviarlo a Suecia<br />
para que sea juzgado<br />
Añadió el exjuez que el Reino Unido está obligado por<br />
la ley internacional a facilitar a Assange la salida<br />
segura del país para que se acoja a la oferta de asilo<br />
diplomático hecha por Ecuador.<br />
Según Garzón, en el supuesto de que la Corte<br />
Internacional de Justicia se pronuncie a favor de<br />
facilitar asilo a su cliente, el Reino Unido estará<br />
obligado a negociar con Ecuador la salida del activista<br />
de la embajada ecuatoriana en Londres.<br />
En su comparecencia ante la prensa, Garzón también<br />
criticó a las autoridades de Australia por desoír las<br />
peticiones de Assange para recibir asistencia<br />
diplomática, incluida una hecha mediante un carta<br />
enviada hace unas dos semanas al Ministerio de<br />
Asuntos Exteriores.<br />
"La respuesta fue enteramente negativa a cada una y<br />
a todas las peticiones", apuntó el exjuez.<br />
"Aunque al señor Assange le hayan retirado el<br />
pasaporte y es un refugiado en la embajada<br />
ecuatoriana, él es un ciudadano de Australia y por<br />
tanto tiene todos sus derechos", precisó.<br />
En relación a las acusaciones formales que pesan<br />
sobre Assange sobre supuestos delitos sexuales<br />
cometidos en Suecia, Garzón dijo que las autoridades<br />
judiciales del país nórdico ha mantenido en secreto<br />
información clave que cuando el equipo legal que<br />
defiende al activista la pueda revelar causará una<br />
"gran sorpresa".<br />
"Ahora no la podemos divulgar, pero hemos pedido a<br />
la fiscalía que tome declaración a Assange", dijo el<br />
exjuez.<br />
Ecuador concedió asilo a Assange el jueves pasado<br />
por considerar que no ha recibido garantías de Reino<br />
Unido y de Suecia de que no será extraditado a<br />
Estados Unidos, donde él considera que su vida<br />
correría peligro debido a la filtración por parte de<br />
WikiLeaks de información secreta.<br />
El ministro de Asuntos Exteriores de Australia, Bob<br />
Carr, afirmó el pasado miércoles que el fundador de<br />
WikiLeaks, el australiano Julian Assange, no corre<br />
peligro de ser extraditado a Estados Unidos si esto<br />
implica un juicio militar o enfrentarse a una posible<br />
pena capital.<br />
Carr indicó que Australia puede prestar a Assange<br />
solo ayuda consular, ya que el caso judicial está fuera<br />
de su jurisdicción, aunque apuntó que existen muy<br />
pocas posibilidades de que las autoridades suecas lo<br />
entreguen a las estadounidenses. El exjuez español<br />
Baltasar Garzón, abogado de Julian Assange, reveló<br />
este jueves que planea recurrir a la Corte<br />
Internacional de Justicia para conseguir trasladar<br />
desde Londres a Ecuador al fundador de Wikileaks.<br />
Garzón, en una rueda de prensa celebrada en la<br />
ciudad australiana de Brisbane, señaló que esta es<br />
una de las vías que el equipo legal que defiende al<br />
activista australiano contempla para garantizar su<br />
seguridad.<br />
El Ejecutivo de Londres se niega a conceder un<br />
salvoconducto al activista australiano y ha reiterado<br />
que cumplirá con la orden judicial de enviarlo a Suecia<br />
para que sea juzgado<br />
Añadió el exjuez que el Reino Unido está obligado por<br />
la ley internacional a facilitar a Assange la salida<br />
segura del país para que se acoja a la oferta de asilo<br />
diplomático hecha por Ecuador.<br />
Según Garzón, en el supuesto de que la Corte<br />
Internacional de Justicia se pronuncie a favor de<br />
facilitar asilo a su cliente, el Reino Unido estará<br />
obligado a negociar con Ecuador la salida del activista<br />
de la embajada ecuatoriana en Londres.<br />
En su comparecencia ante la prensa, Garzón también<br />
criticó a las autoridades de Australia por desoír las<br />
peticiones de Assange para recibir asistencia<br />
diplomática, incluida una hecha mediante un carta<br />
enviada hace unas dos semanas al Ministerio de<br />
Asuntos Exteriores.<br />
"La respuesta fue enteramente negativa a cada una y<br />
a todas las peticiones", apuntó el exjuez.<br />
"Aunque al señor Assange le hayan retirado el<br />
pasaporte y es un refugiado en la embajada<br />
25
ecuatoriana, él es un ciudadano de Australia y por<br />
tanto tiene todos sus derechos", precisó.<br />
En relación a las acusaciones formales que pesan<br />
sobre Assange sobre supuestos delitos sexuales<br />
cometidos en Suecia, Garzón dijo que las autoridades<br />
judiciales del país nórdico ha mantenido en secreto<br />
información clave que cuando el equipo legal que<br />
defiende al activista la pueda revelar causará una<br />
"gran sorpresa".<br />
"Ahora no la podemos divulgar, pero hemos pedido a<br />
la fiscalía que tome declaración a Assange", dijo el<br />
exjuez.<br />
Ecuador concedió asilo a Assange el jueves pasado<br />
por considerar que no ha recibido garantías de Reino<br />
Unido y de Suecia de que no será extraditado a<br />
El Colombiano/ - Internacional, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)<br />
Estados Unidos, donde él considera que su vida<br />
correría peligro debido a la filtración por parte de<br />
WikiLeaks de información secreta.<br />
El ministro de Asuntos Exteriores de Australia, Bob<br />
Carr, afirmó el pasado miércoles que el fundador de<br />
WikiLeaks, el australiano Julian Assange, no corre<br />
peligro de ser extraditado a Estados Unidos si esto<br />
implica un juicio militar o enfrentarse a una posible<br />
pena capital.<br />
Carr indicó que Australia puede prestar a Assange<br />
solo ayuda consular, ya que el caso judicial está fuera<br />
de su jurisdicción, aunque apuntó que existen muy<br />
pocas posibilidades de que las autoridades suecas lo<br />
entreguen a las estadounidenses.<br />
26
El País/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Penal Internacional)<br />
Saif al Islam será juzgado en Libia en<br />
septiembre<br />
Saif el Islam, hijo de Muamar el Gadafi, el dictador<br />
libio asesinado en octubre de 2011, será juzgado en<br />
septiembre en la ciudad de Zintán, según ha<br />
informado una fuente gubernamental: "Comenzará el<br />
mes próximo, probablemente en la segunda semana<br />
de septiembre", ha afirmado. Sobre Saif el Islam,<br />
capturado en el sur de Libia un mes después de la<br />
muerte de su padre, será acusado de corrupción,<br />
asesinato y violación, según aseguró el pasado mes<br />
de marzo el entonces ministro de Justicia, Ali<br />
Ashur.Saif el Islam, quien era el candidato indiscutible<br />
para suceder a su padre, está encerrado en un lugar<br />
de Zintán. La milicia de esta ciudad, que capturó al reo<br />
en el sur del país, se negó desde el primer momento a<br />
entregarle a las autoridades del Consejo Nacional de<br />
Transición, el organismo ya disuelto tras las<br />
elecciones de julio. que dirigió la revuelta popular<br />
contra el dictador en 2011.La posibilidad de que Saif el<br />
Islam sea juzgado por la Corte Penal Internacional<br />
(CPI), que intento que el hijo de Gadafi fuera<br />
entregado a La Haya, se difuminan. Las autoridades<br />
libias se negaron desde el primer momento a<br />
entregarlo. Muchos expertos, incluidos juristas de la<br />
CPI, y los abogados del acusado consideran que los<br />
tribunales de Libia no están preparados para<br />
desarrollar un proceso justo con garantías para el<br />
recluso.También se duda de que el juicio pueda<br />
celebrarse en la fecha prevista por el Gobierno. "Antes<br />
de que el proceso comience, la fiscalía necesitará<br />
interrogar a Saif el Islam, y para ello necesitará tiempo<br />
hasta octubre", ha declarado este jueves Ahmed<br />
Yihani, representante de Libia en la CPI.<br />
27
El País/ - Opiníon, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)<br />
Madrid mantendrá los conciertos a los<br />
colegios que separan por sexos<br />
“Por supuesto que mantendré los conciertos”. Sin<br />
medias tintas, directa y clara. La presidenta de la<br />
Comunidad de Madrid, Esperanza Aguirre, ha<br />
confirmado hoy que su Gobierno mantendrá los<br />
conciertos en los ocho colegios que separan a niños y<br />
niñas. Se ha pronunciado así tras dos recientes<br />
sentencias del Tribunal Supremo que no cuestionan la<br />
existencia de ese tipo de colegios separados por<br />
sexos, pero sí señalan que se les excluye “la<br />
posibilidad de concertar con la Administración<br />
competente su sostenimiento con fondos públicos”.<br />
Las dos sentencias de la sección cuarta de la sala de<br />
lo Contencioso se refieren a dos centros de Cantabria<br />
y Andalucía, respectivamente, de los más de 70<br />
existentes en España.La presidenta Aguirre, que ha<br />
atendido a la prensa tras una visita institucional con el<br />
Rey Juan Carlos en el centro de emergencias 112 de<br />
Pozuelo de Alarcón, considera que estas dos<br />
sentencias del Supremo “no prohíben los conciertos,<br />
lo que dicen es que Cantabria y Andalucía pueden no<br />
darlos”. La presidenta ha recordado que sus hijos<br />
“estudiaron en colegios mixtos” y añade: “Yo no soy<br />
dogmática ni talibana”.En el caso del Gobierno<br />
regional madrileño, se mantendrán los existentes,<br />
aunque un portavoz de la Consejería de Educación ha<br />
indicado que no hay solicitudes nuevas de<br />
concertación de este tipo de centros.Después, Aguirre<br />
ha añadido una de las valoraciones a las que se aferra<br />
su Gobierno cuando se le critica por su apoyo a los<br />
centros concertados: “La Comunidad de Madrid está<br />
absolutamente a favor de la libertad de elegir colegio<br />
de los padres y absolutamente en contra de que se<br />
quiera imponer un tipo de educación u otra”. Sin<br />
embargo, este supuesto no parece en entredicho,<br />
según las sentencias. El Supremo considera que la<br />
Ley Orgánica de Educación prohíbe los conciertos de<br />
centros separados por sexos y, al mismo tiempo, que<br />
esa prohibición no “perturba ningún derecho<br />
constitucional de los padres, que conservan el<br />
derecho de libre elección de centro”, ni de los<br />
propietarios de los colegios afectados.<br />
28
El País/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)<br />
El SAT suspende la marcha prevista<br />
desde Antequera a Málaga<br />
El Sindicato Andaluz de Trabajadores (SAT) ha<br />
suspendido finalmente la marcha prevista para este<br />
jueves y viernes desde el municipio de Antequera a<br />
Málaga, después de que haya sido prohibida por la<br />
Subdelegación del Gobierno basándose, según la<br />
organización, en "puras excusas y pretextos vanos".<br />
No obstante, la protesta se realizará en próximas<br />
fechas, han señalado.Este pasado miércoles se<br />
conoció que el Tribunal Superior de Justicia de<br />
Andalucía (TSJA) ha desestimado el recurso<br />
contencioso-administrativo promovido por el SAT<br />
contra la resolución de la Subdelegación del Gobierno<br />
en Málaga, por la que se acordó como no efectuada la<br />
comunicación de la marcha en el plazo de antelación<br />
fijado por ley.Para esta organización sindical, la<br />
negativa del Gobierno al desarrollo de esta<br />
manifestación, que forma parte del conjunto de<br />
marchas programadas por el SAT en la comunidad<br />
autónoma bajo el lema Andalucía en pie, "ha<br />
violentado nuestro derecho constitucional a la libre<br />
manifestación de nuestras quejas y a la libre<br />
circulación por el territorio nacional".En este sentido,<br />
han explicado el sindicato, a través de un comunicado,<br />
que el pasado 10 de agosto el sindicato en Málaga<br />
depositó en el Registro de la Subdelegación del<br />
Gobierno el preceptivo escrito de comunicación de su<br />
deseo de realizar una marcha a pie desde Antequera<br />
a Málaga durante los días <strong>23</strong> y 24 del mismo<br />
mes."Esta comunicación tiene lugar 13 días antes del<br />
inicio de la marcha y, por tanto, cumple con el<br />
requisito legal que establece que la comunicación ha<br />
de realizarse con un mínimo de 10 días de antelación<br />
a la fecha del acto que se pretende celebrar", han<br />
puntualizado.Así, han continuado, el día 13 de este<br />
mes, el subdelegado del Gobierno en Málaga, Jorge<br />
Hernández Mollar, "nos envía un escrito en el que<br />
literalmente afirma que debemos considerar que la<br />
celebración de la marcha los días propuestos y con el<br />
itinerario indicado provocaría un colapso<br />
circulatorio".Según han explicado, Hernández Mollar<br />
señalaba que "una ocupación tan prolongada de una<br />
autovía, con una intensidad muy elevada de<br />
circulación en esta época del año, por un número<br />
indeterminado de personas andando y un vehículo de<br />
avituallamiento a su misma velocidad, supone la<br />
existencia de riesgo grave para la seguridad de los<br />
participantes y del resto de los usuarios de la autovía<br />
A-45". Estos son los motivos, han indicado, por los<br />
que el representante del Ejecutivo central en Málaga<br />
resolvió prohibir la marcha.<br />
29
Ratifican a magistrados<br />
El pleno del Consejo Nacional de la Magistratura<br />
(CNM) ratificó a 17 magistrados del Poder Judicial<br />
del interior del país. Así, las autoridades ratificadas<br />
para la Corte de Lima Norte son Ana Campos, Magali<br />
Cárdenas, Jorge Carrillo, Emma Claros, Teresa<br />
Espinoza, Catalina Llerena, Heydee Mac Pherson,<br />
Ana María Portilla, Luz Rugel, Ricardo Tobies, Carmen<br />
Yahuana. Igualmente, fueron respaldados los jueces<br />
Federico Quispe, del distrito judicial de Cañete; Luis<br />
Gutiérrez y Miriam Cárdenas, de Junín.Seguirán<br />
finalmente sus labores los doctores Eulogio Cáceres,<br />
José Cárdenas y Miguel Huamaní Chávez, en el<br />
distrito judicial de Ica.<br />
El Peruano/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
30
El Peruano/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)<br />
Resaltan fallos de la Corte de San José<br />
Los criterios jurisprudenciales de la Corte<br />
Interamericana de Derechos Humanos, hoy en día,<br />
son elementos fundamentales y de inspiración<br />
sustantiva para las decisiones de los tribunales<br />
nacionales, sostuvo su presidente, Diego<br />
García-Sayán. Por ello, agregó que resulta<br />
verdaderamente relevante –y así lo establecen las<br />
estadísticas– que miles de magistrados y jueces en<br />
América Latina estén dictando todos los días fallos<br />
con base en la jurisprudencia del órgano de justicia<br />
internacional.El jurista participó de las Primeras<br />
Jornadas Internacionales de Docentes de Derecho<br />
Constitucional, organizadas por el Tribunal<br />
Constitucional.Durante su intervención, anotó que en<br />
la última década, en este continente, donde se han<br />
presentado casos de ilegalidad y falta de respeto al<br />
orden constitucional, se respetan y aplican los fallos<br />
de la Corte de San José, incluso de aquellas<br />
sentencias vinculadas con cuestiones de peso y<br />
significación, como las que han planteado que se<br />
modifiquen normas de derecho, no solo de rango<br />
legal, sino constitucional.Por su parte, el titular del TC,<br />
Ernesto Álvarez Miranda, presentó la Red Nacional de<br />
Docentes de Derecho Constitucional como corolario<br />
de las Primeras Jornadas Internacionales de<br />
profesores de esta disciplina.<br />
31
Piden aprobar proyectos<br />
El pronto debate y aprobación de los dictámenes<br />
referidos a la creación de la Corte Superior Nacional y<br />
del que propone la modificación del sistema de<br />
gobierno y jurisdiccional del Poder Judicial, solicitó al<br />
Parlamento Nacional el titular de este poder del<br />
Estado, César San Martín. Fue al reunirse, por<br />
separado, con el presidente del Congreso, Víctor Isla<br />
Rojas; el tercer vicepresidente, José Luna Gálvez; y la<br />
titular de la Comisión de Justicia y Derechos<br />
Humanos, Marisol Pérez Tello, a quienes pidió dar el<br />
trámite correspondiente a las cuatro iniciativas legales<br />
presentadas por la institución que preside.En dichos<br />
encuentros, requirió que se evalúe en el Pleno del<br />
Parlamento la reconsideración a la iniciativa sobre la<br />
creación de los jueces contralores y que vuelva al<br />
trabajo de comisiones el proyecto que propone otorgar<br />
facultades extraordinarias a la Sala Plena de la Corte<br />
Suprema de Justicia, considerando nuevos<br />
planteamientos efectuados por el Poder Judicial.En<br />
otro momento, comentó que su institución desarrolla<br />
un conjunto de reformas para garantizar un servicio de<br />
calidad. "El Poder Judicial, con el apoyo presupuestal<br />
que recibe del Poder Ejecutivo, trabaja intensamente<br />
en el plano de la modernización", remarcó.<br />
El Peruano/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
32
El Peruano/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Ocma amplía inspecciones<br />
Las cortes superiores de Lambayeque, La Libertad,<br />
Ica y Cañete serán inspeccionadas por la Oficina de<br />
Control de la Magistratura (Ocma) del Poder Judicial<br />
entre el 10 de octubre y 9 de noviembre del año en<br />
curso, de acuerdo al cronograma de visitas judiciales<br />
ordinarias para ambos meses establecido por este<br />
órgano rector de control mediante Resolución de<br />
Jefatura N° 125-2012-J-OCMA/PJ. El objetivo de estas<br />
visitas programadas por el jefe de la Ocma, Enrique<br />
Mendoza, es verificar cualitativa y cuantitativamente el<br />
desempeño funcional de los magistrados y auxiliares<br />
que integran los órganos jurisdiccionales de estas<br />
cortes. Asimismo, corroborar el cumplimiento de las<br />
normas legales y administrativas de su competencia,<br />
además de otros aspectos que puedan incidir en el<br />
servicio de justicia.Así, entre el 10 y 12 de octubre,<br />
personal de la Unidad de Visitas y Prevención de la<br />
Ocma visitará la Corte de Lambayeque, mientras que<br />
entre el 16 y 18 del mismo mes inspeccionará el<br />
distrito judicial de La Libertad.Del 5 al 7 de noviembre<br />
visitará la Corte de Ica, y del 8 al 9 de ese mes<br />
inspeccionará el distrito judicial de Cañete.<br />
33
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)<br />
Baltazar Garzón quer 'salvar' Julian<br />
Assange<br />
Ex-juiz espanhol vai recorrer ao Tribunal Internacional<br />
de Haia para que o fundador do WikiLeaks possa ir<br />
para o exílio no Equador.<br />
Maria Luiza Rolim (www.expresso.pt)<br />
Se depender de Baltazar Garzón, o ativista Julian<br />
Assange vai sair são e salvo da embaixada<br />
equatoriana em Londres, com destino a Quito. O<br />
advogado do ex-hacker, anunciou hoje em Brisbane,<br />
Austrália, que o antigo juiz espanhol vai recorrer ao<br />
Tribunal Internacional em Haia. Esta é uma das vias<br />
contempladas pela equipa de defesa do ativista para<br />
garantir a sua segurança.<br />
Se o tribunal de Haia se pronunciar a favor, o Reino<br />
Unido será obrigado a facilitar a saída de Julian<br />
Assange, em segurança, para o Equador.<br />
Segundo o ex-juiz espanhol, as autoridades suecas,<br />
que acusam Julian Assange por supostos delitos<br />
sexuais a duas mulheres, estão manter em segredo<br />
uma informação-chave no âmbito do processo, a qual<br />
causará "grande surpresa" quando vier a ser revelada<br />
pela defesa do ativista.<br />
"Por enquanto não a podemos divulgar, mas pedimos<br />
à procuradoria sueca para ouvir Assange", disse<br />
Baltazar Garzón.<br />
Austrália 'abandonou' Assange<br />
Garzón critica as autoridades australianas por terem<br />
indeferido as petições do ativista australiano para<br />
receber assistência diplomática, incluindo uma carta<br />
enviada há duas semanas ao Ministério dos Negócios<br />
Estrangeiros da Austrália. "Ainda que lhe tenha sido<br />
retirado o passaporte e apesar de ser um refugiado na<br />
embaixada equatoriana, ainda assim Julian Assange<br />
continua a ser um cidadão australiano e, portanto, tem<br />
todos os seus direitos", acrescenta o antifo juiz<br />
espanhol.<br />
Ontem, o ministro dos Negócios Estrangeiros<br />
australiano, Bob Carr, afirmou que o fundador do<br />
WikiLeaks não corre perigo de ser extraditado para os<br />
EUA se isto implicar um julgamento militar ou enfrentar<br />
uma possível pena de morte naquele país.<br />
Bob Carr adiantou que a Austrália apenas pode<br />
prestar a Julian Assange assistência consular, uma<br />
vez que o caso judicial está fora da sua jurisdição,<br />
mas referiu que as possibilidades de as autoridades<br />
suecas entregarem o ativista aos norte-americanos<br />
são remotas.<br />
34
Financial Times Deutschland/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Berichte über Spanien-Hilfen stärken<br />
Euro<br />
Spanien verhandelt offenbar mit seinen Partnern in der<br />
Euro -Zone über Bedingungen für ein umfassendes<br />
Hilfsprogramm, das über die bereits vereinbarte<br />
Bankenstützung hinausgeht. Eine endgültige<br />
Entscheidung stehe noch aus, sagten drei mit der<br />
Angelegenheit vertraute Personen der<br />
Nachrichtenagentur Reuters. Vor dem 12. September<br />
werde es dazu auch nicht kommen - dann<br />
entscheidend das Bundesverfassungsgericht in<br />
Karlsruhe über die Rechtmäßigkeit des geplanten<br />
dauerhaften Euro-Rettungsschirm ESM.Bis zum<br />
Karlsruher Richterspruch warten die Spanier offenbar<br />
mit einem offiziellen Antrag, den die Finanzminister der<br />
Euro-Zone dann bereits bei ihrem Treffen am 14. und<br />
15. September diskutieren könnten.Kursinformationen<br />
und Charts Euro 1,25661 USD (0.00335) +0,27% 1<br />
Tag 5 Tage 3 Monate 1 Jahr 3 Jahre Gold 1669 USD<br />
(13.56) +0,82% 1 Tag 5 Tage 3 Monate 1 Jahr 3<br />
Jahre Laut Reuters bevorzugt Spanien eine Lösung,<br />
bei der der aktuelle Rettungsschirm EFSF bei<br />
Versteigerungen neue spanische Staatsanleihen direkt<br />
aufkaufen würde. Zugleich könne die Europäische<br />
Zentralbank wieder am Sekundärmarkt aktiv werden -<br />
also Investoren bereits begebene Staatsanleihen<br />
abkaufen, um die Renditen der Bonds auf ein<br />
tragfähiges Maß zu drücken. Für letzteres hat die EZB<br />
hat die Notenbank allerdings einen offiziellen<br />
Hilfsantrag zur Bedingung gemacht.Über den Umfang<br />
der Hilfen sei noch nicht diskutiert worden, hieß es.<br />
Einer von Reuters zitierten Person zufolge dauern die<br />
Gespräche seit Wochen an. Obwohl solche oder<br />
ähnliche Gerüchte bereits seit Längerem kursieren,<br />
zog die Gemeinschaftswährung diesmal kräftig an:<br />
Zum Greenback verteuerte sie sich um mehr als einen<br />
halben Dollar auf bis zu 1,2590 Dollar.Mehr zum<br />
Thema Federal Reserve US-Konjunkturprogramm<br />
könnte überflüssig werden US-Notenbank<br />
Fed-Protokolle legen neues Konjunkturprogramm nahe<br />
Ankäufe von Staatsanleihen Was Zinsziele der EZB<br />
bringen - und was nicht Schuldenkrise So könnte die<br />
EZB den Euro retten Mehr zu: Dollar, ESM, EZB, Euro,<br />
Gold Bereits im späten Handel am Mittwoch hatte sich<br />
der Dollar kräftig abgeschwächt, nachdem die<br />
US-Notenbank Fed das Protokoll der jüngsten Sitzung<br />
des für die Geldpolitik zuständigen<br />
Offenmarktausschusses veröffentlicht hatte. Daraus<br />
geht hervor, dass sich "viele" Mitglieder des Gremiums<br />
um Notenbankchef Ben Bernanke für eine weitere,<br />
auch als QE3 bekannte Geldspritze für die<br />
schleppende Konjunktur ausgesprochen haben, die<br />
zudem noch "ziemlich bald" erfolgen könnte. Analysten<br />
sprachen von einer Ankündigung, die möglicherweise<br />
schon bei der nächsten regulären Fed-Sitzung am 12.<br />
und 13. September zu erwarten sei.In der Folge hatten<br />
auch die Gold-Notierungen kräftig angezogen: Das<br />
Edelmetall wird in Dollar gehandelt, so dass ein<br />
schwächerer Greenback den Gold-Kurs tendenziell<br />
stützt. Nach den Spekulationen um neue<br />
Spanien-Hilfen kostete eine Feinunze (31,1 Gramm)<br />
bis zu 1674,90 Dollar. Das sind fast 2,5 Prozent mehr<br />
als vor Veröffentlichung der Fed-Minutes und zugleich<br />
der höchste Stand seit Anfang Mai dieses Jahres.<br />
Mario Draghi hat das spanische Zinsniveau bereits<br />
heruntergeredet Der Zinsdruck auf Spanien ließ durch<br />
den Reuters-Bericht zudem leicht nach: Staatspapiere<br />
aus Madrid mit zehnjähriger Laufzeit verzinsten sich<br />
am Donnerstagnachmittag mit knapp 6,35 Prozent.<br />
Das liegt zwar deutlich unter dem Tageshöchstwert<br />
von 6,45 Prozent, aber noch immer höher als in den<br />
zurückliegenden Tagen. Erst die Ankündigung von<br />
EZB-Präsident Mario Draghi, die Notenbank werde die<br />
Gemeinschaftswährung mit allen Mitteln verteidigen,<br />
sorgte für Entlastung. Denn Beobachter leiten daraus<br />
ab, dass die EZB werde ihr umstrittenes<br />
Aufkaufprogramm für Staatsanleihen wieder<br />
aufnehmen, um die Zinslast für Problemstaaten zu<br />
mindern. Zuvor muss Spanien nach weiteren<br />
Ausführungen des Zentralbankpräsidenten aber einen<br />
offiziellen Hilfsantrag stellen - was sich angesichts des<br />
jüngsten Berichts indes abzeichnet.Als Maß gilt unter<br />
Ökonomen ein Wert von sieben Prozent, ab dem ein<br />
Staat Gefahr läuft, seine Verbindlichkeiten nicht mehr<br />
bedienen zu können. Draghis Worte hatten die<br />
Renditen für Spanien unter diesen kritischen Wert<br />
sinken lassen, weil Investoren wieder zu den Papieren<br />
griffen. Bei Anleihen entwickeln sich Kurse und<br />
Renditen stets in die entgegengesetzte Richtung.Für<br />
kaum Bewegung sorgte der Bericht über den<br />
Hilfsantrag Spanien allerdings bei Bonds des ebenfalls<br />
angeschlagenen Italiens: Die Zehnjahresrenditen<br />
verharrten knapp unter 5,7 Prozent. Ein ähnliches Bild<br />
zeigten Bundesanleihen mit gleicher Laufzeit, die etwa<br />
1,375 Prozent abwarfen. Hier hat sich die Verzinsung<br />
in den zurückliegenden drei Tagen allerdings von<br />
einem Höchststand von 1,572 Prozent deutlich<br />
vermindert.Mehr Macht für die Madrider<br />
NotenbankSpanien hatte von den Partnern bereits<br />
Hilfszusagen über 100 Mrd. Euro erhalten, um die<br />
unter den Folgen der geplatzten Immobilienblase im<br />
Land darbenden Banken zu retten. Im Gegenzug<br />
35
erhält die Zentralbank in Madrid offenbar deutlich mehr<br />
Macht über die Geschäftsbanken des Landes, wie die<br />
Nachrichtenagentur Reuters unter Berufung auf zwei<br />
mit der Angelegenheit vertraute Personen berichtet.<br />
Demnach dürfte die Notenbank künftig auch Banken<br />
übernehmen, die zuvor nicht gegen<br />
Kapitalanforderungen verstoßen haben. Entscheidend<br />
werde vielmehr sein, ob davon auszugehen sei, dass<br />
die Geldhäuser die Auflagen in der Zukunft nicht mehr<br />
erfüllen können, hieß es. Zugleich soll der<br />
Banken-Restrukturierungsfonds FROB mehr<br />
Befugnisse erhalten, um Institute abzuwickeln.<br />
Angeschlagene Häuser müssten innerhalb von zehn<br />
Tagen nachweisen, dass sie ihr eigenes Überleben<br />
garantieren können. Die Notenbank soll zudem<br />
Vorstände entlassen und Verhandlungen mit<br />
Gläubigern führen dürfen. Symbol für die<br />
Spanien-Misere: schiefer Hochhausturm in Madrid mit<br />
Financial Times Deutschland/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Bankia-Logo Details könnten allerdings vor der<br />
erwarteten Genehmigung des Vorhabens am 31.<br />
August noch geändert werden, berichtete Reuters. Die<br />
Regeln befänden sich im Einklang mit Vorgaben der<br />
Europäischen Union, die bis Mitte 2013 umgesetzt<br />
werden müssen. Das spanische<br />
Wirtschaftsministerium sowie die Notenbank in Madrid<br />
wollten sich zu dem Bericht nicht äußern. Spanien<br />
kämpft mit einer schrumpfenden Wirtschaft, hohen<br />
Refinanzierungskosten und einer immens hohen<br />
Arbeitslosigkeit. Fast ein Viertel der Spanier ist ohne<br />
Job. Das Platzen der Immobilienblase brachte den<br />
Bankensektor in Schwierigkeiten, der seither faule<br />
Kredite mit einem Nennwert in Milliardenhöhe vor sich<br />
herschiebt. Derzeit sind neben Bankia weitere drei<br />
Geldhäuser verstaatlicht.<br />
36
La Nacion/ - Información geral, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Internacional de Justicia)<br />
Assange tiene datos claves que causarán<br />
"una gran sorpresa"<br />
El juez Baltasar Garzón sigue adelante con la idea de<br />
llevar el caso a la Corte Internacional de<br />
Justicia. Foto: Archivo SIDNEY.- El ex juez español<br />
Baltasar Garzón, abogado de Julian Assange, reveló<br />
que el fundador de WikiLeaks cuenta con datos claves<br />
sobre las acusaciones de violación en Suecia que<br />
causarán "una gran sorpresa cuando sean reveladas".<br />
Garzón, que se reunió durante largas horas con<br />
Assange el domingo último para establecer una<br />
estrategia legal, dijo que la defensa pidió que un fiscal<br />
sueco se traslade a Londres para tomarle<br />
declaraciones al fundador de WikiLeaks. "Pienso que<br />
será una muy buena opción", declaró Garzón, citado<br />
por el diario Sydney Morning Herald.<br />
El australiano, de 41 años, refugiado en la embajada<br />
de Ecuador en Londres desde hace dos meses, está<br />
acusado en Suecia de violación y agresiones<br />
sexuales, lo que él niega y ve en este pedido de<br />
extradición una excusa para ser enviado a Estados<br />
Unidos para ser juzgado por la difusión de cientos de<br />
miles de cables diplomáticos confidenciales.<br />
Garzón, conocido mundialmente por tratar de sentar<br />
en el banquillo en 1998 al dictador chileno Augusto<br />
Pinochet, dijo que la defensa cuenta con algunos<br />
elementos fundamentales acerca de las acusaciones,<br />
que causarán "una gran sorpresa" cuando sean<br />
reveladas. "No podemos divulgarlas inmediatamente,<br />
pero hemos requerido a la fiscalía que le tome una<br />
declaración a Assange", dijo Garzón en una<br />
conferencia de prensa en Brisbane.<br />
El abogado criticó al gobierno y a las autoridades de<br />
Australia, diciendo que ignoraron las solicitudes de<br />
Assange para contar con asistencia diplomática,<br />
incluida una carta enviada hace 15 días. Dijo que la<br />
respuesta del gobierno australiano ha sido<br />
"completamente negativa". "En ningún momento las<br />
autoridades consulares han visitado a Assange. Y<br />
tengo entendido que es una obligación hacerlo para<br />
con todo ciudadano australiano", añadió Garzón.<br />
"Aunque al señor Assange le hayan retirado el<br />
pasaporte y es un refugiado en la embajada<br />
ecuatoriana, él es un ciudadano de Australia y por<br />
tanto tiene todos sus derechos", precisó.<br />
Asimismo, en su comparecencia ante la prensa,<br />
Garzón también reiteró que planea recurrir a la Corte<br />
Internacional de Justicia para conseguir trasladar<br />
desde Londres a Ecuador al fundador de WikiLeaks.<br />
En ese sentido, Londres se niega a conceder un<br />
salvoconducto al activista australiano y ha reiterado<br />
que cumplirá con la orden judicial de enviarlo a Suecia<br />
para que sea juzgado.<br />
El ex juez añadió que el Reino Unido está obligado por<br />
la ley internacional a facilitar a Assange la salida<br />
segura del país para que se acoja a la oferta de asilo<br />
diplomático hecha por Ecuador. Según Garzón, en el<br />
supuesto de que la Corte Internacional de Justicia<br />
se pronuncie a favor de facilitar asilo a su cliente, el<br />
Reino Unido estará obligado a negociar con Ecuador<br />
la salida del activista de la embajada ecuatoriana en<br />
Londres.<br />
Agencias AFP y EFE .<br />
37
Le Monde/ - Article, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Cour pénale internationale)<br />
Saïf Al-Islam Kadhafi sera bien jugé en<br />
Libye<br />
Saïf Al-Islam Kadhafi, à Tripoli, le <strong>23</strong> août 2011. |<br />
AFP/IMED LAMLOUM<br />
Selon lui, le bureau du procureur dispose de "preuves<br />
solides, sous forme (d"enregistrements) sonores,<br />
d"images, de documents et de témoignages". "Nous<br />
pensons que ces preuves sont suffisantes pour le<br />
condamner et le juger", a ajouté le responsable<br />
libyen.PROCÈS ÉQUITABLE "IRRÉMÉDIABLEMENT<br />
COMPROMIS"Saïf Al-Islam Kadhafi fait l"objet d"un<br />
mandat d"arrêt de la Cour pénale internationale<br />
(CPI) pour des crimes contre l"humanité commis<br />
pendant la révolte qui a provoqué la chute puis la mort<br />
de son père en 2011. Mais les autorités libyennes ont<br />
déposé le 1er mai une requête contestant la<br />
compétence de la CPI pour poursuivre le seul fils de<br />
l"ancien dirigeant à être détenu en Libye, provoquant<br />
un véritable conflit diplomatique entre la Cour<br />
internationale et Tripoli.Des membres de la CPI<br />
avaient été arrêtés après avoir essayé de rendre visite<br />
à Saïf Al-Islam à Zenten. Après près d"un mois de<br />
détention, ils avaient été finalement libérés le 2 juillet,<br />
mais estiment désormais que le droit de Saïf Al-Islam<br />
Kadhafi à un procès équitable "irrémédiablement<br />
compromis".A lire : Membres de la CPI détenus en<br />
Libye : le bras de fer continue<br />
38
Reuters General/ - Article, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)<br />
L.A. police accused of targeting, beating<br />
black skateboarder<br />
By Dana Feldman LOS ANGELES | Thu Aug <strong>23</strong>, 2012<br />
12:39am EDT LOS ANGELES (Reuters) - Supporters<br />
of a black college student who says he was severely<br />
beaten by Los Angeles police who stopped him for<br />
skateboarding in traffic rallied on Wednesday at the<br />
scene of his arrest to protest what they called<br />
excessive force and racial profiling. A racially mixed<br />
crowd of about 200 demonstrators gathered in front of<br />
the Venice, California, home of Ronald Weekley Jr.,<br />
20, who was taken into custody by Los Angeles Police<br />
Department officers on Saturday in front of a group of<br />
angry bystanders.Part of the confrontation was<br />
captured on a cell phone video by an onlooker. The<br />
clip, which has been broadcast on television and the<br />
Internet, shows Weekley sprawled face down on a<br />
patch of grass outside his apartment as four officers<br />
pin him to the ground and one punches him in the<br />
face.Weekley, a student at Xavier University in<br />
Louisiana, said he was grabbed by the hair and<br />
punched repeatedly by an officer while handcuffed.<br />
Weekley said he suffered a broken nose and<br />
cheekbone and has been restricted to a liquid diet<br />
since then."I thought I was going to die," Weekley told<br />
Reuters during the protest on Wednesday. "The only<br />
thing going through my mind was that I was going to<br />
die on my front porch in front of my family and<br />
friends."Weekley's family has retained civil rights<br />
attorney Benjamin Crump, who represented the family<br />
of black Florida teenager Trayvon Martin, who was<br />
shot to death by a neighborhood watch volunteer<br />
earlier this year.The boisterous but peaceful<br />
demonstrators, many of whom live in Weekley's<br />
middle-class neighborhood, chanted, "Justice now!"<br />
while some carried signs with such slogans as<br />
"Enough is enough" and "We demand peace from our<br />
police."Weekley's father, Ronald Weekley Sr., said the<br />
family was demanding that the charges against his son<br />
be dropped and that officers involved in the incident "to<br />
be identified and held accountable publicly and<br />
professionally."LAPD spokeswoman Karen Rayner<br />
said police officers tried to stop Weekley for illegally<br />
skateboarding in the street against traffic, and "he was<br />
subsequently arrested and booked for obstructing<br />
(and) resisting a police officer with force."She said he<br />
also had three outstanding warrants against him,<br />
which Weekley's father said he believed related to<br />
curfew and bicycle-riding violations and driving without<br />
a license. She declined to give any further details of<br />
Weekley's encounter with police or what led to his<br />
arrest."As with all such use-of-force incidents, it will be<br />
investigated and reviewed at the highest levels of the<br />
department," Rayner said.(Writing by Steve Gorman;<br />
Editing by Dan Whitcomb and Paul Simao)<br />
39
Ein Kommentar von Stefan Kornelius<br />
Süddeutsche Zeitung/ - Politik, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Währungsdrama, letzter Akt<br />
Deutsches Verfassungsgericht, Troika, EU-Gipfel:<br />
Nur durch die Anstrengung aller Akteure kann Europa<br />
die Krise überwinden. Sobald einer nicht mitspielt, ist<br />
Griechenlands Schicksal besiegelt.<br />
Europa steht vor den vielleicht wichtigsten Wochen<br />
seiner jüngsten Geschichte, der Reisezirkus beginnt,<br />
es urteilt das deutsche Verfassungsgericht, es<br />
berichtet die Troika, dann folgt der EU-Gipfel am 18.<br />
Oktober.<br />
Nun eröffnet Griechenlands Premier Antonis Samaras<br />
diesen womöglich letzten Akt im Währungsdrama, er<br />
setzt geschickt den Ton, wirbt, verspricht, zeigt sich<br />
reuig und einsichtig - aber er ist längst nicht mehr in<br />
einer Position, in der er über das Schicksal seines<br />
Landes entscheiden kann. Er kann nur Stimmungen<br />
beeinflussen.<br />
Die Choreografie der kommenden Wochen macht<br />
deutlich, dass Europa nur durch die kombinierte<br />
Anstrengung all seiner Akteure die Krise überwinden<br />
wird. Spielt einer nicht mit - das Verfassungsgericht,<br />
der Bundestag, der französische Präsident -, dann ist<br />
Griechenlands Schicksal besiegelt.<br />
Glaubt einer der Akteure, er müsse seinen Beitrag für<br />
die Rettung der Währung nicht leisten (etwa bei der<br />
dringend nötigen Ausgestaltung der europäischen<br />
Bankenunion), dann wird es ebenfalls keine Lösung<br />
geben - mit allen nicht mehr zu kalkulierenden Folgen<br />
jenseits von Griechenland.<br />
Entscheidungen werden in einem komplexen Gebilde<br />
wie der EU immer dann getroffen, wenn der Druck<br />
übermächtig ist und das Gespür für den richtigen<br />
Zeitpunkt bei allen Akteuren übereinstimmt. Jetzt<br />
scheint dieser Moment gekommen zu sein.<br />
40
The Economic Times/ - Notícias, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Plea against MCD's property taxation<br />
power on unit area basis dismissed<br />
NEW DELHI: A bunch of pleas against the city<br />
government's legislation empowering the MCD to levy<br />
property tax on basis of unit area was dismissed today<br />
by the Delhi High Court.<br />
A division bench of justices B D Ahmed and Veena<br />
Birbal dismissed the plea saying "the Delhi legislative<br />
assembly had the power and competence to legislate<br />
with regard to taxes on lands and buildings."<br />
The pleas, by some individuals and others, had<br />
pleaded with the court to declare the Delhi Municipal<br />
Corporation (Amendment) Act, 2003 and the Delhi<br />
Municipal Corporation (Property Tax) Bye-laws, 2004<br />
as unconstitutional, on the alleged ground that the city<br />
government has no power to enact them.<br />
"The power to legislate on property taxes is traceable<br />
to Entry 49 of the State List, which, has not been<br />
excluded from the domain of the Legislative Assembly<br />
of NCT of Delhi by Article <strong>23</strong>9AA (3) (a) of the<br />
Constitution.<br />
"Therefore, the Legislative Assembly had the power<br />
and competence to legislate with regard to taxes on<br />
lands and buildings and therefore, it cannot be said<br />
that the Amendment Act of 2003, was void or ultra<br />
vires the Constitution," the bench said after<br />
examining various provisions of the law.<br />
The court rejected the plea that the penalties<br />
prescribed under the amended Act were beyond the<br />
legislative competence of the Delhi government.<br />
The bench also rejected the argument that the unit<br />
area method is not a recognised system of valuation<br />
and a flat rate of taxation under the method is arbitrary<br />
and discriminatory.<br />
While examining various provisions of the previous<br />
MCD Act and the newly amended Act, the bench also<br />
referred to a Supreme Court judgement and said<br />
"there is nothing arbitrary or discriminatory in the flat<br />
rate of tax imposed in the context of the unit area<br />
regime of property taxation employed under the<br />
amended act of MCD Act 1957."<br />
41
The New York Times/ - Politics, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
The Chaotic Spectacle of the 1977 U.S.<br />
Open<br />
On a Sunday night midway through the 1977 U.S.<br />
Open, nearly 7,000 people gathered in the stadium at<br />
the West Side Tennis Club in Forest Hills, Queens, for<br />
a third-round match between the ninth-seeded Eddie<br />
Dibbs and an 18-year-old named John McEnroe, who<br />
was making his debut at the tournament that year. Two<br />
months earlier, McEnroe surprised the tennis world by<br />
reaching the semifinals of Wimbledon as a qualifier.<br />
His feathery touch dazzled the British fans while his<br />
combustive behavior led the British tabloids to<br />
nickname him Superbrat. Now McEnroe, who grew up<br />
in nearby Douglaston, looked poised to make a deep<br />
run at the Open. First, though, he had to get past<br />
Dibbs, a short, speedy player known as Fast Eddie.<br />
Soon after the match started, a commotion in the<br />
stands halted play. A spectator had been shot in the<br />
leg; the bullet, the police later surmised, was fired from<br />
a nearby apartment building. At the time, New York<br />
was still reeling from the citywide blackout in July and<br />
the looting that followed. It had been terrorized for<br />
much of the summer by the Son of Sam, and now a<br />
scene straight out of “Black Sunday,” a film about a<br />
planned attack at the Super Bowl released earlier that<br />
year, seemed to be unfolding at the Open. “It had been<br />
a crazy summer in New York,” says Bud Collins, the<br />
famed tennis commentator, who left the press box to<br />
investigate the disturbance, “and we were all up there<br />
wondering if another bullet was going to appear.”<br />
Dibbs and McEnroe didn’t want to stick around to find<br />
out. As McEnroe later recalled, when an umpire told<br />
them what happened, Dibbs announced, “I’m out of<br />
here.” Then the story was coincidentally revised: the<br />
fan hadn’t been shot, he’d gone into shock. The match<br />
eventually resumed with McEnroe beating Dibbs two<br />
sets to one. (At that time, early-round men’s matches<br />
at the Open were best-of-three.) Only later did they<br />
learn that it had indeed been gunfire. The stray bullet<br />
was just one of a number of bizarre occurrences that<br />
defined the ’77 Open, its final run at the normally<br />
genteel West Side Tennis Club. Those two weeks in<br />
Forest Hills included a transgender controversy,<br />
mutinous fans, appalling breaches of etiquette and a<br />
jerry-built racket strung with Venetian-blind cord that<br />
threatened to upend the whole event. Thirty-five years<br />
on, it remains the wildest Open ever played. The<br />
decision to transfer the Open from leafy, affluent<br />
Forest Hills — a suburb within the city — to a new,<br />
vastly expanded facility in cacophonous Flushing<br />
Meadows-Corona Park, on the other side of the Long<br />
Island Expressway, was a source of angry debate as<br />
the ’77 Open began in late August. The West Side club<br />
had history and intimacy on its side. Except for a<br />
three-year absence in the early 1920s, the Open was<br />
played there continuously since 1915, and the<br />
Tudor-style clubhouse was then as much a part of<br />
tennis lore as Centre Court at Wimbledon. But the<br />
Open had outgrown Forest Hills, and the United States<br />
Tennis Association was intent on relocating the<br />
tournament to Flushing Meadows. This did not sit well<br />
with some players, nor with the West Side club. At a<br />
news conference during the Open, William<br />
McCullough, a member of the club’s board, claimed<br />
that the new neighborhood was a poor choice because<br />
it was “95 percent . . . Negro” (in fact, it was mostly<br />
white) and that organizers “will not only have trouble in<br />
making the tennis fans come but in getting the<br />
community to work with them.” Arthur Ashe, the club’s<br />
most prominent African-African member (his<br />
membership was granted automatically after he won<br />
the ’68 Open) denounced the remarks as racist and<br />
threatened to resign. Instead, McCullough quit. Forest<br />
Hills partisans opposed the move in part because they<br />
feared the chaos that would come with a larger, more<br />
democratic tournament. The irony is that the ’77 Open<br />
proved to be far more tumultuous than any subsequent<br />
Open at Flushing. Chris Evert, who won her third<br />
consecutive U.S. Open that year, seemed to<br />
experience a flashback when I asked her about the<br />
tournament. “That year?” she said warily. “Oh, oh, oh.”<br />
Along with the stray bullet and the McCullough flap,<br />
there were bomb threats during the Open, a protest<br />
against the participation of some South African players<br />
and a near riot in the stadium when officials tried to<br />
switch an afternoon match to the evening session.<br />
Overshadowing all of it during that first week was the<br />
entry of Renée Richards, the former Richard Raskind,<br />
who had a sex-change operation in 1975. Richards,<br />
who grew up in Forest Hills and played in the final of<br />
the U.S. Men’s 35-and-over championship five years<br />
earlier, was originally barred from competing because<br />
she refused to take a chromosome test to determine<br />
her eligibility. Richards, 43, challenged the U.S.T.A. in<br />
court. Two weeks before the Open began, a New York<br />
State Supreme Court justice ruled in her favor, a<br />
decision that is considered a landmark in the battle for<br />
transgender rights.Michael Steinberger covered tennis<br />
for The Financial Times. He has also written for Vanity<br />
Fair and The New York Times, among other<br />
publications.<br />
Editor: Dean Robinson<br />
42
The New York Times/ - Politics, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Judge Overturns a State Tax Meant to<br />
Assist the M.T.A.<br />
A tariff meant to provide revenue for the Metropolitan<br />
Transportation Authority by taxing businesses in the<br />
New York City region was struck down as<br />
unconstitutional on Wednesday by a State Supreme<br />
Court justice in Nassau County. The authority said that<br />
it would appeal the decision and that it was confident it<br />
would be overturned, citing the dismissal of four<br />
previous challenges to the law. The tariff, called the<br />
metropolitan commuter transportation mobility tax, was<br />
passed by the State Legislature in 2009. It required<br />
employers to set aside 34 cents for every $100 in<br />
payroll costs. The tax is projected to generate about<br />
$1.26 billion in revenue this year, said Aaron Donovan,<br />
a spokesman for the Metropolitan Transportation<br />
Authority. Government officials and business owners in<br />
the suburbs opposed the tax, arguing that they were<br />
being forced to bankroll an agency from which<br />
counties surrounding New York City received little<br />
benefit. The governments of Nassau, Suffolk and<br />
Westchester Counties, among others, filed the lawsuit<br />
that the justice ruled on, saying the tax was<br />
unconstitutional because it appropriated public funds<br />
for a local project. According to state law, they also<br />
argued, the agency should be self-sustaining. The<br />
justice, R. Bruce Cozzens Jr., ruled that the tax did not<br />
“serve a substantial state interest,” and therefore<br />
violated the State Constitution. Supporters of the tax,<br />
including public-transportation-advocacy groups, called<br />
on Gov. Andrew M. Cuomo to cover any shortfall if the<br />
decision is not reversed, warning that the ruling could<br />
have far-reaching negative effects on the state<br />
economy. “Public transportation is critical to the New<br />
York City metropolitan area — an area which provides<br />
45 percent of the state’s tax revenue, paying for<br />
countless public services from Niagara Falls to<br />
Montauk,” said Paul Steely White, the executive<br />
director of Transportation Alternatives, a mass-transit<br />
advocacy group. Supporters also warned of possible<br />
service disruption and increased pricing if the ruling<br />
was left in place. “If today’s decision stands, Albany<br />
must take action,” said Veronica Vanterpool, the<br />
executive director of the Tri-State Transportation<br />
Campaign. “New revenues must be found, through<br />
congestion pricing, tolling or other means.”<br />
43
USA Today/ - News, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)<br />
La. debate over black justice recalls<br />
racially-divisive time<br />
NEW ORLEANS - By some accounts, Justice Bernette<br />
Johnson is on course to become the first<br />
African-American chief justice of the Louisiana<br />
Supreme Court in February, marking a pivotal<br />
moment in the state's pockmarked racial history.But a<br />
swell of opposition from within the bench has touched<br />
off a controversy that recalls Louisiana's darkest racial<br />
clashes.The issue began simply enough. Two fellow<br />
Supreme Court justices, who are white, contested<br />
Johnson's tenure, saying she did not have as much<br />
experience on the bench as they possess. No racial<br />
comments were made — the justices said their<br />
opposition was based solely on experience.Many<br />
Louisianians see it as a black-and-white issue,<br />
however.Johnson is the second black justice ever to<br />
serve on the 200-year-old court, giving her a claim to<br />
history. She says the top post is constitutionally hers,<br />
and she has filed suit in federal court. The NAACP and<br />
other civil rights groups have backed her, denouncing<br />
the court's refusal to recognize Johnson, 69, as the<br />
next chief justice. The Department of Justice also<br />
recently chimed in, siding with Johnson.Last Thursday,<br />
a crowd jammed a courtroom in U.S. District Court in<br />
New Orleans as a federal judge heard arguments from<br />
both sides.\"This is one of the most blatant and<br />
obvious racially motivated fights we've seen since<br />
David Duke made the runoff for governor,\" said state<br />
Sen. J.P. Morrell, a Johnson supporter, referencing the<br />
former Ku Klux Klan grand wizard who narrowly lost a<br />
bid for Louisiana governor in 1991.Across the USA,<br />
African Americans don't often get the experience<br />
needed to head state supreme courts, said John Page,<br />
president of the National Bar Association, a<br />
Washington-based advocacy group for black attorneys<br />
and judges. Black lawyers regularly work as corporate<br />
attorneys or for non-profit groups, bypassing the trial<br />
experience needed to ascend to a Supreme Court<br />
position, he says.Some states, such as Texas and<br />
Maryland, have African Americans at the head of their<br />
high courts. But the number of black chief justices<br />
across the USA is disproportionate to the total number<br />
of black attorneys and judges, Page said.That's why<br />
the Johnson case is important, he said. \"She's done<br />
everything she's supposed to,\" Page said. \"It sends a<br />
clear message, not just in Louisiana but all across<br />
America: Even those at the highest level can be<br />
denied.\"Valerie Willard, a spokeswoman with the<br />
Louisiana Supreme Court, referred specific questions<br />
about the case to New Orleans attorney Kevin Tully,<br />
who is representing the state high court in federal<br />
court.Tully did not return phone call requests for<br />
comment.Johnson was elected to the Louisiana<br />
Supreme Court in 1994 on the heels of a U.S.<br />
Supreme Court decision that forced the state court to<br />
redraw a district to allow black justices to be elected,<br />
said Bill Quigley, a Loyola University law professor<br />
who has advocated on Johnson's behalf. African<br />
Americans make up one-third of Louisiana's<br />
population, but the state didn't have a black Supreme<br />
Court justice until after the 1991 high court ruling, he<br />
says.Under an agreement stemming from that ruling,<br />
Johnson was elected to the 4th Circuit Court of<br />
Appeals, so as not to oust the sitting justice she would<br />
ultimately replace, but she took part in state Supreme<br />
Court duties, from penning opinions to earning an<br />
equal salary as other associate justices, Quigley said.<br />
She was re-elected directly to the court in 2000.When<br />
current Chief Justice Catherine Kimball announced her<br />
retirement this summer, Johnson assumed she would<br />
be the next chief, having served the longest on the<br />
court. The state constitution recognizes the judge<br />
\"oldest in point of service\" as the next chief<br />
justice.But Justices Jeffrey Victory and Jeannette<br />
Knoll, who joined the court in 1995 and 1997,<br />
respectively, objected, claiming they have been on the<br />
court longer, Quigley said.At the core of the debate is<br />
whether Johnson's years from 1994 to 2000 should<br />
count as tenure on the high court. Kimball called for a<br />
panel of state appellate and Supreme Court justices<br />
to make a decision on the case. Johnson sued<br />
blocking that procedure.\"Now (the state Supreme<br />
Court) is facing the prospect that a federal judge will<br />
tell them how to run their businesses,\" Quigley said.<br />
\"That's a very unsavory prospect for a court.\"Earlier<br />
this month, a group of 15 New Orleans-area elected<br />
officials, including state senators, a U.S. congressman<br />
and local officials, wrote a letter urging Kimball to<br />
appoint Johnson to chief justice.\"This would not be<br />
happening if Justice Johnson were not African<br />
American,\" said James Williams, the lead attorney<br />
representing Johnson.After the U.S. Supreme Court<br />
ordered Louisiana to redraw its New Orleans-area<br />
district, the state saw immediate results: The number<br />
of African-American judges in Louisiana jumped from<br />
six in 1986 to 88 today, Quigley said.This case, which<br />
could wind its way back to the U.S. Supreme Court,<br />
goes against the spirit of that progress, he said.\"Most<br />
judges and lawyers in the state are hoping we could<br />
put this behind us soon,\" Quigley said. \"It doesn't<br />
reflect great on our court and our state.\"Contributing:<br />
The Associated Press<br />
44
USA Today/ - News, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Twitter rewrites the script for political<br />
conventions<br />
Modern political conventions long ago lost the drama<br />
of actually choosing a presidential nominee. Instead,<br />
they are tightly scripted, expertly staged and timed to<br />
the minute to hammer home the message of the party<br />
and its candidate.So what would be the most anarchic,<br />
chaotic thing that could occur in Tampa and Charlotte,<br />
where the Republicans and Democrats are preparing<br />
to gather? How about equipping everyone —<br />
delegates, elected officials, surrogates, media drones<br />
and opposition operatives — with a way to comment<br />
very publicly on anything at any time, whether it<br />
conforms to the talking points or not?Welcome to the<br />
conventions. Tweet at will.INTERACTIVE: USA<br />
TODAY/Twitter Election MeterMORE: Full coverage of<br />
the 2012 Republican National ConventionTwitter was<br />
just taking root when the two political parties convened<br />
four years ago. This year, it is in full flower. Candidates<br />
and political parties will have squads of workers<br />
feeding social media sites and will encourage<br />
convention delegates to tweet with prearranged<br />
hashtags GOP2012 and DNC2012. Political journalists<br />
will be tweeting everything they see inside and outside<br />
the hall. TV viewers watching the prime-time speakers<br />
will tweet their reactions — pro, con, excited, inspired,<br />
outraged, bored — just as they did during the recent<br />
Olympics.Spontaneous tweeting is the \"antithesis\" of<br />
political conventions, says Dan Schnur, who was<br />
communications director for John McCain's 2000<br />
presidential campaign. \"Conventions are about<br />
singing from the same hymnbook. Twitter means<br />
everybody has their own song.''Conventions are<br />
\"rumor factories,\" says Tad Devine, a Democratic<br />
political strategist who wrangled delegates at many<br />
conventions. \"Having the ability to electronically send<br />
rumors out to tens of thousands of people I find to be a<br />
very disturbing development. … If anything happens<br />
off script, Twitter could be very dangerous.\"But<br />
convention organizers have embraced Twitter. They<br />
plan to make all forms of social media an integral part<br />
of the proceedings as an attempt to involve and excite<br />
supporters back home. The 2010 midterm elections<br />
provided both political parties with plenty of practice at<br />
incorporating Twitter into campaigns, despite its<br />
volatility.\"I think they're getting quite comfortable with<br />
this kind of war-room politics unfolding on Twitter,\"<br />
says Twitter corporate spokeswoman Rachael Horwitz,<br />
who cited Obama top strategist David Axelrod as an<br />
aggressive tweeter. When a candidate's gaffe is<br />
pinging around the Twitterverse, they're not caught<br />
\"off guard,\" she says: They immediately launch their<br />
own rebuttals in an effort to minimize the discussion<br />
before it leaps to television or online news<br />
sites.Screengrab from<br />
http://www.demconvention.com/A screengrab of the<br />
2012 Democratic National Committee website.Romney<br />
digital director Zac Moffatt says the campaign knows<br />
better than to try to control the Twitter stream.\"You<br />
can no longer control the message; you can only try to<br />
shape the dialogue,\" Moffat says. When the<br />
Twitterverse gets cranked up about a subject, \"I think<br />
that's the fun part, but it is scary.\"Members of both<br />
parties have tweeted their way into trouble<br />
nonetheless.For instance, earlier this month several<br />
Republican members of Congress had to delete<br />
congratulatory tweets about Romney picking Paul<br />
Ryan as his running mate because they may have<br />
violated Congressional rules about using official<br />
Twitter accounts for campaigning. But the tweets were<br />
captured by a non-partisan watchdog group called the<br />
Sunlight Foundation, which has started a website<br />
called \"Politwoops\" that tracks politicians' deleted<br />
tweets.After the Supreme Court's ruling in June that<br />
upheld the Obama administration's health care law,<br />
Democratic National Committee Executive Director<br />
Patrick Gaspard tweeted: \"It's constitutional. Bitches.\"<br />
And then he had to follow with an apologetic tweet<br />
saying his excitement had got the better of him.That's<br />
why the possibilities of a twip-up at the convention are<br />
so great, says Thomas Whalen, a Boston University<br />
political scientist. \"Someone or some people will be off<br />
the reservation,\" he says, adding hopefully, \"Maybe<br />
we'll get some tweets where people actually<br />
honest-to-God state their opinions about the<br />
nominees. When did we get that in the last 30<br />
years?\"GOP, Dems agree on social mediaPrime-time<br />
television is not enough: Organizers of the political<br />
conventions kicking off next week are investing heavily<br />
in social media as a way to get their message<br />
out.Republicans gathering in Tampa will find a Google<br />
Media Lounge, sponsored by the Internet giant,<br />
located in the convention center. There, delegates and<br />
elected officials can post to an array of social media<br />
platforms. The convention’s online hub will be its<br />
YouTube page rather than a website.Just off the<br />
podium will be a digital “conversation room” for<br />
convention speakers to host Google hangouts,<br />
conduct interviews via Skype, tweet and post to<br />
Facebook.“We’re going to use all technologies<br />
available to create community and engage with<br />
Americans across the country,” says James Davis,<br />
45
GOP convention communications director.Democratic<br />
delegates going to Charlotte will receive a one-page<br />
advisory from convention organizers listing hashtags,<br />
Web addresses and suggestions for posting<br />
convention photographs on social media.“We’ve asked<br />
them to share their thoughts and pictures and ideas,”<br />
convention spokeswoman Joanne Peters says. On the<br />
photo-sharing site Flickr, Democrats planning to attend<br />
have already started posting photos of themselves<br />
holding “I’m There” signs — including actors Don<br />
Cheadle and Ashley Judd, former secretary of State<br />
Madeleine Albright, and Vice President Biden.By<br />
Martha T. MooreFrom TV to a tweetThe television<br />
audience watching the prime-time coverage of the<br />
conventions is likely to be tweeting as well. As the<br />
Olympics showed, tweeting while watching is the new<br />
couch sport — even if people know the outcome of the<br />
contest before the broadcast begins. \"Politics is less<br />
about the unknown outcome and way more about the<br />
human drama, and the gaffes and the standout<br />
moments,\" Horwitz says. \"People know more and<br />
more that that sort of story breaks on Twitter.\"The<br />
result, however, will likely be a stream of partisan<br />
sniping, says computer scientist Filippo Menczer, a<br />
principal investigator for Truthy, the Indiana University<br />
computing project that analyzes the Twitter stream to<br />
find out how widely messages are shared and<br />
dispersed.In political topics on Twitter, \"there is no<br />
direct communication,\" he says. \"People tend to<br />
retweet only things they agree with.\"The megaphone<br />
that is Twitter can bring fame as well as infamy.\"It<br />
does increase the possibility that someone is either<br />
going to slip up — or become a major star,\" says Lee<br />
Brenner, a co-host of the satellite radio show Politics<br />
Powered by Twitter. \"Knowing what Twitter is, the<br />
controversial statements will be more prominent. If<br />
someone that you otherwise would not have heard of<br />
says something about Obama and socialism … that's<br />
going to go around Twitter pretty quickly.\"The parties<br />
are clearly hoping there will be more positive<br />
on-message tweets than otherwise. That's where<br />
Twitter can be helpful in mobilizing a base of support,<br />
USA Today/ - News, Qui, <strong>23</strong> de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Schnur says — particularly relevant in a close<br />
presidential campaign that may end up being about<br />
which campaign can turn out more of its voters.\"They<br />
might not deliver the message exactly the way the<br />
party wants it delivered, but if they are enthusiastic<br />
about what they're seeing and hearing, they can get<br />
that out to their followers even more effectively than<br />
the candidates,\" Schnur says.If the Twitter mix is more<br />
negative than positive for one of the conventions or<br />
candidates, the only strategy for the parties and<br />
campaigns is to tweet more, says Daniel Kreiss, a<br />
University of North Carolina political scientist who has<br />
written a book about the development of social media<br />
and campaigns.\"You stay on message. You have a<br />
set of things to say and you have a set of information<br />
that you put out there,\" Kreiss says. \"The only other<br />
option is not to have any social media at<br />
all.\"Tweet-bots and illusionsOf course, some people<br />
try to cheat. Truthy, the Indiana University project,<br />
discovered that during the 2010 campaign, fake<br />
automated Twitter accounts called \"bots\" tweeted and<br />
then retweeted each other, to give the appearance of<br />
widespread grass-roots support.\"People are still a little<br />
bit more naïve about social media than they are TV,\"<br />
Menczer says.Viewers know a political ad is expensive<br />
to run on TV, so they realize there's an organization<br />
behind it with something to gain and \"they're a little<br />
skeptical,\" Menczer says. \"On social media, they<br />
think it comes from people just like them. So they may<br />
tend to believe it a little more.\"That might not last long.<br />
These political conventions are taking place in the<br />
interval between Twitter's arrival and the time when<br />
political campaigns learn to exploit it fully — sort of like<br />
the days when conventions were televised, but hadn't<br />
evolved into multinight infomercials.\"This happens<br />
when new technologies are introduced. Once you<br />
figure it out, you grab hold of it and you control it.<br />
We're in this transitional period, this cycle where<br />
people don't know how to control it,\" says Boston<br />
University's Whalen. \"So it's mysterious and exciting<br />
at the same time.\<br />
46
24/08/2012
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
24/08/2012<br />
Bloomberg - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Analysts, Investors Comment on Apple-Samsung Verdict, 51<br />
Bloomberg - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Tobacco Groups Win Challenge to FDA Cigarette Label Rule, 52<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Congress upbeat, BJP to toughen stand, 53<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Singur law valid: Mamata, 54<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Spectrum auction: Apex court to consider extending deadline if Govt gives undertaking, 55<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Subramanian Swamy to seek review of apex court judgment in 2G case, 56<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
2G case: Apex court dismisses plea against Chidambaram, 57<br />
Clarín - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Scioli y la re-reelección de Cristina: “Si hubiese reforma, como siempre contará con mi apoyo”, 58<br />
Diário de Notícias Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
Imergência racional, 59<br />
Diario Libre - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Tribunales del país hoy no laborarán por paso tormenta, 60<br />
El Dia - Noticia<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Ahorristas del Banco Universal se querellan contra juez, 61<br />
El País - Internacional<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
El riesgo de convivir demasiado en vacaciones, 62<br />
El País - Internacional<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Fallece Manuel Peris, impulsor de Justicia Democrática, 64<br />
El Universal - Nación<br />
Justiça no Exterior | Suprema Corte<br />
Analizará Corte impedimento de boda a pareja gay, 65<br />
El Universal - Notícias<br />
48
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Resuelven quejas de Cuajimalpa; Ruvalcaba y Rosendo, exonerados, 66<br />
La Nacion - Economía<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Scioli anticipó que si hay una reforma apoyará la re-reelección de Cristina, 67<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Reclamo por la situación judicial, 68<br />
La Nacion - Información geral<br />
Supremo Tribunal Federal | Supremo Tribunal Federal<br />
Insólito: le devolverá al Estado brasileño lo que cobró en coimas, 69<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Una nueva divisoria de aguas: la eternización K, 71<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
La oposición organiza un frente contra la reelección, 72<br />
Los Angeles Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
O.C. priest will spend year in jail for molesting boy in 1990s, 74<br />
Reuters General - Article<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Gay marriage backers ask high court to decline California case, 75<br />
Reuters General - Article<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
South Dakota schedules first execution in five years, 76<br />
Reuters General - Article<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
In Montana Senate race, the personal and the partisan collide, 77<br />
Reuters General - Article<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
U.S. court strikes down graphic warnings on cigarettes, 79<br />
Reuters General - Article<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights<br />
Martin Luther King tape found in attic heads for sale, 80<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Supreme Court judgment on Subramanian Swamy’s 2G plea against P Chidambaram today, 81<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
After paralysis, UPA-II develops Twitter block; blocks handles of journalists, right-wing groups, 82<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
2G case: I will file a review petition in SC, says Subramanian Swamy, 83<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
49
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
Centre admits giving inaccurate information to Rajya Sabha on auction advice, 84<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Relief for Chidambaram, SC rejects Subramanian Swamy's plea in 2G case, 85<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
2G licence auction: SC to consider extending deadline if government gives undertaking, 86<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
No More Bluffing, 87<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
For Judgeships in New York City, 88<br />
The New York Times - Politics<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights<br />
Bust of Civil War General Stirs Anger in Alabama, 89<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Seeing a ‘Cartel’ in the Hiring of Rabbis, 90<br />
50
Bloomberg/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Analysts, Investors Comment on<br />
Apple-Samsung Verdict<br />
Analysts and legal experts comment on Apple Inc.<br />
(AAPL)’s victory today in a federal court case in San<br />
Jose, California, against South Korea’s Samsung<br />
Electronics Co., which it accused of copying mobile<br />
phone designs and patents. Carl Howe, an analyst<br />
with Boston-based Yankee Group: “This is a big win<br />
for Apple. The jury found in their favor for nearly every<br />
single claim.” “It puts Google on notice.” “In some<br />
sense it’s already had the effect Apple was looking for.<br />
You’re already seeing Samsung change their designs<br />
to avoid using the Apple-patented technologies and<br />
you’re going to see more of that. They are going to<br />
avoid the infringing issues. They will choose the path<br />
of least resistance.” “It’s good for innovation. It says<br />
that if you create something new, others can’t just<br />
piggyback on it. From a competition point of view, it<br />
says create your own stuff. It says copying is not OK.”<br />
“You have to remember this is one venue and this is a<br />
worldwide legal battle.” “What I think really the overall<br />
upshot is that if you don’t want to be tied up in court for<br />
the next 10 years, do something different. That was<br />
Apple’s goal.” Kevin Restivo, a Toronto-based analyst<br />
for IDC Corp.: “The impact of the verdict to Samsung<br />
and Apple in the marketplace is minimal at best. The<br />
technology in the market is consistently ahead of the<br />
courts. Mobile phones are no different.” “Samsung has<br />
taken a sizable lead in the smartphone market over<br />
Apple and every other phone maker in the world.<br />
There’s a huge gap between the verdict and reality.”<br />
“Samsung is not likely to cede the smartphone market<br />
leadership to Apple or anyone else in the short term.”<br />
“Apple has its hands full with Samsung, irrespective of<br />
whether it’s been wronged or not.” “There is no<br />
question about it, this is a victory for Apple.” “It’s<br />
proved what it wanted to prove and it’s received<br />
significant monetary damages to that effect.” “There’s<br />
no denying that this is an important day for Apple in<br />
that it’s received some redress with respect to the<br />
wrongdoings of Samsung vis a vis the iPhone design.”<br />
“The net effect is going to be in future versions of<br />
iPhone and any other smartphone.” “This gives Apple<br />
that ability, and that important legal precedent, to<br />
protect its valuable intellectual property.” “Companies<br />
are going to think twice when designing their future<br />
smartphones in ensuring there are no similarities<br />
between their competitive versions to an iPhone.” “In<br />
the short term, it doesn’t dent Android momentum.” “It<br />
does give Apple the ability to better protect its IP.” “The<br />
damages assessed are huge, but relative to the size of<br />
Samsung’s cash flow it’s not going to be noticeable<br />
impact on its finances.” “It is a black eye for Samsung.”<br />
Michael Risch, patent law professor, Villanova<br />
University: “This is a snapshot moment in time.<br />
Samsung has deep pockets and they are going to<br />
change some designs up. They are going to have to<br />
change some features that make things, but maybe<br />
they will come up with something better.” “Not being<br />
able to copy may make them do better things than<br />
Apple.” Risch said Apple succeeded where others<br />
haven’t by being able to patent user-interface designs.<br />
When companies tried that in the 1980s by using<br />
copyright law, the courts ruled against those design<br />
claims. “Apple figured out a way around that.” “This is<br />
going to lead to some hard thinking at the Federal<br />
Circuit and maybe even the Supreme Court about<br />
design patents.” Apple was able to persuade the jury<br />
that if the overall appearance of the devices is similar,<br />
the minor differences in design don’t matter, Risch<br />
said. “This case is not over. I think there is going to be<br />
a lot of hang-wringing about what to do.” Kevin Rivette,<br />
founder of 3LP Advisors LLC and former vice president<br />
of intellectual property strategy for International<br />
Business Machines Corp.: “The court is 10 miles from<br />
Cupertino headquarters.” “Microsoft is a big winner<br />
today. It’s the only other one out there. If I were HTC,<br />
I’d be very concerned.” “The licensees will start moving<br />
away from Android. They’re business people. Google<br />
is now in a position that they didn’t want to be in.<br />
“Google is the one that has to stand up for the Android<br />
system. “It’s a good day for competition. You’re going<br />
to force competitors to come into the marketplace with<br />
new designs. “We’ve seen the first big win in a long<br />
battle. “We’re not even close to being done.” Hartmut<br />
Esslinger, founder of Frog Design Inc. and a<br />
consultant to Apple on designing the first Mac<br />
computer: “It’s a great day for design.” “There’s many<br />
ways to make a nice tablet, you don’t have to copy<br />
Apple.” “This means companies will have to put more<br />
money into more original designs. Samsung is a huge<br />
company, with the reputation of being a copycat, which<br />
it is.” “They’re a huge company and they can do much<br />
better. Instead of paying the lawyers, they should pay<br />
some designers.” “There’s huge value in creative<br />
design.” --Ian King, with assistance from Peter Burrows<br />
and Adam Satariano in San Francisco. Editors:<br />
Stephen West, Reed Stevenson To contact Bloomberg<br />
News staff for this story: Ian King in San Francisco<br />
atianking@bloomberg.net To contact the editor<br />
responsible for this story: Tom Giles<br />
attgiles5@bloomberg.net<br />
51
Bloomberg/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Tobacco Groups Win Challenge to FDA<br />
Cigarette Label Rule<br />
Tobacco companies defeated a U.S. law forcing<br />
cigarette packaging and advertisements to display<br />
images such as diseased lungs, persuading a federal<br />
appeals court that the requirements violate their free<br />
speech rights. In a 2-1 decision, the U.S. Court of<br />
Appeals in Washington today ruled that Food and Drug<br />
Administration regulations mandating visual-image<br />
warnings of smoking’s health risks, along with the<br />
telephone number 1-800-QUIT-NOW, are “unabashed<br />
attempts to evoke emotion” and “browbeat consumers”<br />
to stop buying the companies’ products. “These<br />
inflammatory images and the provocatively named<br />
hotline cannot rationally be viewed as pure attempts to<br />
convey information to consumers,” U.S. Circuit Judge<br />
Janice Rogers Brown wrote in her majority opinion.<br />
Commonwealth Brands Inc., Liggett Group LLC and<br />
Santa Fe Natural Tobacco Co. sued the FDA last year,<br />
claiming the mandates for cigarette packages, cartons<br />
and advertising, passed as part of the Family Smoking<br />
Prevention and Control Act, violated the First<br />
Amendment. The companies said in court papers that<br />
complying with the requirements would cost them a<br />
total of about $20 million. The mandate, scheduled to<br />
go into effect next month, was put on hold by a<br />
lower-court judge while the appeals court considered<br />
its legality. Selected Images The government argued<br />
in court papers that nine images selected by the<br />
agency to be placed on packages and advertisements<br />
are true depictions required by Congress in the law to<br />
show the negative health consequences of smoking.<br />
The graphics were supposed to cover the top half of<br />
the front and back of cigarette packages and 20<br />
percent of print advertisements. The FDA estimated<br />
the visual warnings would help lower the smoking rate<br />
by about 0.212 percentage points, according to the<br />
lower court judge who also ruled against the FDA.<br />
Jennifer Haliski, an FDA spokeswoman, said the<br />
agency doesn’t comment “on possible, pending or<br />
ongoing litigation.” The Campaign for Tobacco-Free<br />
Kids, an anti-smoking group, urged the government to<br />
appeal the ruling, noting that a federal appeals court<br />
Cincinnati upheld the packaging requirements in<br />
March. “The split decisions make it likely the U.S.<br />
Supreme Court will settle the issue,” the group said in<br />
an e-mailed statement. Charcoal Warnings During a<br />
Feb. 1 hearing before U.S. District Judge Richard<br />
Leon, Mark Stern, a Justice Department lawyer,<br />
compared the FDA’s proposed cigarette warnings to<br />
those on charcoal that advise people to not use it<br />
indoors, noting that 28 people a year die from carbon<br />
monoxide poisoning from using charcoal inside their<br />
homes. With cigarettes, there are 440,000 deaths,<br />
Stern said. “It’s very unusual to sell a product that<br />
when used as intended will kill you,” Stern said. He<br />
said that the image of a man with cigarette smoke<br />
coming out of a tracheotomy hole in his throat conveys<br />
addictiveness. Brown said the image could be<br />
misinterpreted to suggest that the procedure is a<br />
common consequence of smoking. In a dissent, U.S.<br />
Circuit Judge Judith Rogers said Brown’s opinion<br />
applied the wrong level of First Amendment scrutiny<br />
and disregarded the tobacco companies’ history of<br />
deceptive advertising. Noel Francisco, a lawyer for R.J.<br />
Reynolds, a unit of Reynolds American Inc. (RAI),<br />
argued that “the purpose of the warnings is not to<br />
inform, but to scare consumers into adopting the<br />
government’s course of action.” He said during the<br />
February hearing that the government was using<br />
“threats and fear” to motivate people to stop using a<br />
lawful product. ‘Smoking Rates’ FDA “failed to present<br />
any data” showing that the proposed graphic warnings<br />
“will accomplish the agency’s stated objective of<br />
reducing smoking rates,” Brown said in the opinion.<br />
“The First Amendment requires the government not<br />
only to state a substantial interest justifying a<br />
regulation on commercial speech, but also to show<br />
that its regulation directly advances that goal,” she said<br />
in the ruling. On Aug. 15, the High Court of Australia<br />
upheld that country’s requirement that cigarettes be<br />
sold in uniform packages barring display of company<br />
trademarks. New Zealand and the U.K. are among<br />
countries whose governments have indicated interest<br />
in implementing similar legislation, which takes effect<br />
in Australia Dec. 1. The case is R.J. Reynolds Tobacco<br />
Co. v. U.S. Food and Drug Administration, 11-5332,<br />
U.S. Court of Appeals for the District of Columbia<br />
(Washington). To contact the reporter on this story:<br />
Tom Schoenberg in Washington<br />
attschoenberg@bloomberg.net. To contact the editor<br />
responsible for this story: Michael Hytha<br />
atmhytha@bloomberg.net.<br />
52
Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Congress upbeat, BJP to toughen stand<br />
The Supreme Court’s clean-chit to Finance Minister P<br />
Chidambaram has come as a shot-in-the arm for the<br />
UPA Government, which has been maintaining that the<br />
allegations were baseless. The UPA leadership has<br />
now decided to take a “strong position” against the<br />
BJP, which is demanding Prime Minister Manmohan<br />
Singh’s resignation over the CAG report on coal<br />
allocation.<br />
The BJP reiterated that Chidambaram still remained<br />
constitutionally and politically accountable for the loss,<br />
even as the verdict came as a setback to its campaign<br />
against the UPA Government. The party said its<br />
members would continue to raise the issue of<br />
Chidambaram’s alleged involvement in the scam at the<br />
JPC (Joint Parliamentary Committee) meetings.<br />
The verdict also upset the Government’s efforts to<br />
work out a truce with the BJP in running Parliament,<br />
which stands stalled. BJP sources said they would not<br />
participate in any discussion in the House and would<br />
stick to the demand for the Prime Minister’s<br />
resignation.<br />
“The Monsoon Session has gone,” a BJP leader said.<br />
Earlier, there was an informal agreement that the<br />
Prime Minister would talk to Opposition leaders and<br />
will be allowed to make a statement in the House on<br />
the CAG reports.<br />
For the record, the BJP said Chidambaram was a part<br />
of the decision-making process regarding the spectrum<br />
licence allocation. “He is constitutionally accountable,<br />
remains politically accountable and that is what we are<br />
seeking inside Parliament and will continue to seek in<br />
JPC,” BJP’s chief spokesperson Ravi Shankar Prasad<br />
told reporters here.<br />
The Left parties also said that they would ask the JPC<br />
to summon Chidambaram on the 2G issue.<br />
Senior Congress leaders said the Supreme Court had<br />
upheld their stand that Chidambaram was innocent.<br />
“We are, of course, satisfied with the verdict. The court<br />
has granted relief to a learned colleague of ours,” the<br />
Law Minister, Salman Khurshid, said.<br />
jigeesh.am@thehindu.co.in<br />
53
Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Singur law valid: Mamata<br />
West Bengal Chief Minster Mamata Banerjee today<br />
claimed the the Singur land acquisition law framed by<br />
her Government was ‘valid’<br />
“Singur law is valid and we are happy at the Supreme<br />
Court order,” Banerjee told reporters at the airport<br />
after returning from Delhi.<br />
“This is a victory of the farmers and the victory of Ma,<br />
Mati, Manush (mother, earth, humanity),” she said.<br />
In the most recent development, the Supreme Court<br />
has sought a response from on a special leave petition<br />
filed by her Government challenging the its quashing<br />
by the Calcutta High Court.<br />
She said the land at Singur was now with the State<br />
Government “which will determine its distribution<br />
according to its policy.”<br />
She recalled that she had gone on a hunger strike for<br />
26 days during the Singur movement.<br />
She added that, “the State Government is concerned<br />
about the interest of farmers.”<br />
She said the Centre was contemplating framing a new<br />
land policy after her movement in Singur.<br />
54
Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Spectrum auction: Apex court to consider<br />
extending deadline if Govt gives<br />
undertaking<br />
The Supreme Court today said that it will consider<br />
extending its August 31 deadline given to complete the<br />
process of fresh auctioning of 2G spectrum only if the<br />
Telecom Secretary gives an undertaking that its<br />
judgment would be implemented.<br />
A Bench comprising Justices G.S. Singhvi and K.S.<br />
Radhakrishnan said it will not accept the undertaking<br />
from officers below the rank of secretary.<br />
The Bench, which fixed the matter for hearing on<br />
Monday, said that it expects the Government to stick to<br />
the deadline given in the application.<br />
In an application filed by the Telecom Ministry, the<br />
Government said it needed time till November 12 to<br />
start the auction and another 40 days to complete the<br />
procedure and allocate licences and spectrum.<br />
The decision to approach the apex court for extension<br />
of time was taken at a meeting of the Empowered<br />
Group of Ministers on telecom on August 7.<br />
The application said that the entire exercise would be<br />
completed in three months and <strong>23</strong> days.<br />
The court had earlier extended its original June 2<br />
deadline to August 31, 2012, refusing to grant 400<br />
days to the Government to complete the process of<br />
fresh auctioning.<br />
It had also said the existing licences for the 2G<br />
spectrum will continue to be operational till September<br />
7, 2012.<br />
The apex court on February 2 had cancelled 122<br />
licences for the 2G spectrum and had directed their<br />
fresh auctioning by June 2.<br />
55
Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Subramanian Swamy to seek review of<br />
apex court judgment in 2G case<br />
Janata Party President Subramanian Swamy today<br />
said that he will seek a review of the Supreme Court<br />
judgment dismissing his petition in the 2G spectrum<br />
case against Finance Minister P. Chidambaram.<br />
“I will seek a review of the judgment. I did not talk<br />
about conspiracy. I spoke about loss to the nation,”<br />
Swamy said outside the Supreme Court shortly after<br />
his petition was rejected.<br />
“It is a bad judgment. The Supreme Court never<br />
allowed me to complete my submissions,” he told<br />
reporters.<br />
He said the court has given its verdict on issues which<br />
he never raised and not touched on the important<br />
aspect of huge loss to the nation.<br />
The Government quickly came out in strong defence of<br />
Chidambaram. “Chidambaram has nothing to do with<br />
2G case. Swamy is always involved in filing these kind<br />
of petitions.<br />
So, there is no ground for his petition. We will face him<br />
legally and politically if he tries to malign the Congress<br />
party,” Minister of State in the PMO V. Narayanasamy<br />
said.<br />
Even if Subramanian Swamy files a review petition in<br />
the apex court, it will be dismissed as he has no case,<br />
the Minister said.<br />
56
Business Line/ - Markets, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
2G case: Apex court dismisses plea<br />
against Chidambaram<br />
In a huge relief to Finance Minister P. Chidambaram,<br />
the Supreme Court today dismissed a plea for making<br />
him a co-accused in the 2G spectrum case, saying<br />
there was no prima facie material against him of any<br />
criminal conspiracy or procuring of any pecuniary<br />
gain.<br />
“No case is made out against .P Chidambaram and the<br />
special leave petition filed against the judgment of the<br />
special CBI court is not liable to be entertained.<br />
Accordingly, the SLP is rejected,” a Bench comprising<br />
Justices G.S. Singhvi and K.S. Radhakrishnan said.<br />
The petition was filed by Janata Party chief<br />
Subramanian Swamy seeking a direction for a probe<br />
against Chidambaram and for making him a<br />
co-accused along with former Telecom Minister A.<br />
Raja.<br />
Dismissing his plea, the Bench said criminal<br />
conspiracy cannot be inferred merely on the suspicion<br />
that there was a meeting for taking decision between<br />
the officials of Department of Telecom and the two<br />
ministers — Raja and Chidambaram, who was then<br />
the Finance Minister.<br />
The Bench said there was “no prima facie material”<br />
that Chidambaram got any pecuniary benefit nor was<br />
there any material on record to prove that he, as the<br />
then Finance Minister, abused his official position.<br />
The judges said that the poor management in<br />
allocation of spectrum cannot be said to be a product<br />
of criminal conspiracy.<br />
This is the second time a judicial relief has come for<br />
Chidambaram after a Delhi court on February 4 this<br />
year had dismissed a plea of a co-accused in the 2G<br />
case.<br />
Special CBI Judge O.P. Saini had held that<br />
Chidambaram had not indulged in any criminal<br />
conspiracy or derived any pecuniary advantage in the<br />
decisions taken with Raja.<br />
Giving a clean chit to the Finance Minister in the<br />
allocation of 2G spectrum in 2008, Saini had said<br />
Chidambaram was party to only two decisions —<br />
keeping spectrum prices at 2001 level and dilution of<br />
equity by two companies — which “are not per se<br />
criminal”.<br />
The decision of the apex court came on the petitions<br />
filed by Swamy and an NGO Centre for Public Interest<br />
Litigation.<br />
The court had reserved its order on April 24 on the<br />
maintainability of the plea for probe against<br />
Chidambaram in the 2G case.<br />
Swamy had moved the apex court on February <strong>23</strong><br />
challenging the trial court order refusing to make<br />
Chidambaram an accused in the case.<br />
Swamy, in his appeal, had contended that the special<br />
CBI court erred in its order and had alleged that<br />
Chidambaram was equally culpable like Raja as he<br />
also had a role in deciding the spectrum pricing and<br />
allowing telecom companies to offload shares to<br />
foreign firms.<br />
He had said the evidence brought before the trial court<br />
was sufficient to show that Chidambaram, as the then<br />
finance minister, had prima facie committed offences<br />
under the Prevention of Corruption Act and other<br />
criminal laws.<br />
The application filed by the NGO, submitted that a<br />
“thorough investigation” was required to probe the role<br />
of Chidambaram, who was the Finance Minister when<br />
spectrum was allocated to telecom companies during<br />
the tenure of A. Raja as Telecom Minister in 2008.<br />
57
Clarín/ - Notícias, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Scioli y la re-reelección de Cristina: “Si<br />
hubiese reforma, como siempre contará<br />
con mi apoyo”<br />
DanielScioli pasó por Chile para un encuentro por<br />
inversiones y habló sobre la posibilidad de la<br />
re-reelección de la Presidenta.En un reportaje con el<br />
diario “El Mercurio” expresó que “falta mucho para el<br />
2015 y hay muchas conjeturas”. Pero manifestó su<br />
alineamiento con el apoyo a un nuevo mandato de<br />
Cristina, en caso de que se reforme la Constitución<br />
nacional. “Soy claro y enfático en reiterar que en la<br />
eventualidad de que hubiese una reforma<br />
constitucional, la Presidenta, como siempre, contará<br />
con mi apoyo”, indicó Scioli en su paso oficial por<br />
Santiago de Chile. El mandatario bonaerense<br />
encabezó una misión comercial con empresarios de la<br />
Provincia y destacó: “Formo parte del equipo que ella<br />
(CristinaFernández) lidera, el que viene trayendo a la<br />
Argentina grandes soluciones y cambios”. En la<br />
entrevista del diario El Mercurio, manifestó que “hay<br />
sectores que siempre me han querido hacer pelear<br />
con la Presidenta tal como lo intentaron antes con<br />
Néstor Kirchner. Pero yo me uní a ellos, poniendo<br />
cada uno en su estilo, nuestro sentido de la<br />
responsabilidad y lo mejor de nosotros por el bien del<br />
país”. Y señaló que, en lo personal, sus “esfuerzos”<br />
están puestos en su “responsabilidad institucional” de<br />
la provincia de Buenos Aires. “Falta mucho para el<br />
2015 y hay muchas conjeturas y análisis. Entiendo las<br />
expectativas que puedan haber”, indicó el mandatario<br />
bonaerense.<br />
58
Afinal, aquela ideia de que não precisamos de<br />
Tribunal Constitucional para nada é capaz de fazer<br />
sentido. Bastam-nos o gabinete jurídico do PM e do<br />
ministro das Finanças, muito mais valorosos na defesa<br />
dos direitos fundamentais das pessoas que os<br />
conselheiros do Palácio Ratton.<br />
Veja-se a manchete de ontem do DN. Aí se garante<br />
que no governo mais pequerrucho e poupadinho de<br />
sempre, estrela do firmamento da austeridade, se<br />
instituiu que membros dos gabinetes ministeriais "sem<br />
relação jurídica de natureza pública", em número<br />
desconhecido, tiveram direito a receber o subsídio de<br />
férias de que os restantes funcionários da<br />
administração pública foram privados por decisão do<br />
mesmíssimo governo. Isto porquê? Ora, porque,<br />
explica o gabinete do PM, os ditos assessores,<br />
motoristas, secretários e etc. adquiriram o direito às<br />
férias em 2011, à razão de dois dias por mês de<br />
trabalho, e a norma que determina a perda dos<br />
subsídios não tem efeitos retroativos: "Só pode<br />
abranger as férias adquiridas na sua vigência."<br />
Percebido? Não? Melhor explicado: não se pode tirar<br />
às pessoas dinheiro que é delas, por lei e por contrato,<br />
e os subsídios de férias pagos - todos, sem exceção -<br />
em 2012 dizem respeito ao trabalho prestado em<br />
2011. Como o Orçamento do Estado que elimina o<br />
pagamento dos subsídios é de 30 de dezembro, não<br />
pode aplicar-se a uma prestação respeitante ao ano<br />
de 2011. Caramba, isto entra pelos olhos adentro. Até<br />
Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
Imergência racional<br />
porque, note-se, a maioria dos membros dos<br />
gabinetes - incluindo quiçá os assessores jurídicos -<br />
terá sido contratada antes do fatídico 13 de outubro<br />
em que Passos anunciou, invocando "emergência<br />
nacional", o corte dos subsídios, e estava a contar<br />
com eles. Aliás, quem diz os contratados diz os<br />
próprios ministros sem a tal "relação jurídica de<br />
natureza pública". Por exemplo, o PM, que veio do<br />
privado, privadíssimo, e, pela mesma lógica, terá<br />
recebido o subsídio de férias, apesar de, é sabido,<br />
achar isto dos subsídios um regabofe indescritível.<br />
Com os direitos adquiridos das pessoas não se brinca,<br />
é o que os gabinetes do PM e do ministro Gaspar nos<br />
dizem. Por muito menos que isso, é certo, o TC foi<br />
crismado de irresponsável, lesa-pátria, até interesseiro<br />
(porque, malandro, decidia também sobre os seus<br />
próprios subsídios), e avisado de que se metia onde<br />
não era chamado, "interferindo em matéria<br />
orçamental" (nas palavras sempre avisadas do líder<br />
parlamentar do PP). Mas isso foi só porque o<br />
Executivo não concordou com a argumentação - que é<br />
lá isso da igualdade e da proporcionalidade, pivete a<br />
socialismo, horror -, e odiou que lhe retirassem o<br />
mérito de ter chegado sozinho à conclusão de que<br />
cortar os subsídios de férias de 2012 no fim de 2011 é<br />
uma ilegalidade inadmissível. Falta agora, claro,<br />
anunciar a restituição para todos. Deve ser quando<br />
Gaspar vier explicar, devagarinho, em que jogo de<br />
azar perdeu os quase quatro mil milhões de euros que<br />
lhe faltam.<br />
59
Diario Libre/ - Notícias, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Tribunales del país hoy no laborarán por<br />
paso tormenta<br />
SD. El Consejo del Poder Judicial informó que hoy<br />
quedan suspendidas a nivel nacional todas las labores<br />
en los tribunales, en vista del inminente paso de la<br />
tormenta tropical \"Isaac\" por la República<br />
Dominicana.La medida fue dispuesta en una circular<br />
enviada a los más de 600 tribunales del país. Con este<br />
aviso, los tribunales deberán fijar otro día para<br />
conocer las audiencias pendientes, en vista de que<br />
quedan cancelados los roles y procesos<br />
administrativos.Mientras que la jefatura de la Policía<br />
Nacional anunció que todo el personal se encuentra<br />
acuartelado y a disposición de los organismos de<br />
socorro, ante el eventual paso por el país de la<br />
tormenta \"Isaac\".El jefe policial, José Armando<br />
Polanco Gómez, informó que los directores de las 13<br />
Direcciones Regionales han sido advertidos sobre la<br />
situación.<br />
60
El Dia/ - Noticia, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Ahorristas del Banco Universal se<br />
querellan contra juez<br />
SANTIAGO, República Dominicana.-Los abogados de<br />
los ahorrantes del quebrado Banco Universal,<br />
propiedad del ex banquero, Leonel Almonte Vásquez,<br />
apoderaron la Cámara Penal de la Corte de Apelación<br />
de San Cristóbal, de demanda en suspensión<br />
deejecución de la resolución que favorece al interno<br />
con“prisión domiciliaria”.<br />
Al mismo tiempo, interpusieron querella disciplinaria<br />
por ante el Consejo del Poder Judicial y recurrieron<br />
en apelación la decisión dictada por el Juez de<br />
Ejecución de la Pena, José Ignacio Medrano,<br />
mediante la cual puso en libertad al ex banquero. El<br />
Juez de la Ejecución de la Pena de San Cristóbal,<br />
magistrado Medrano,puso en libertad al interno,<br />
revocando la sentencia de la Tercera Sala de la<br />
Cámara Penal de la Corte de Apelación del Distrito<br />
Nacionalque le condenó a 15 años de reclusión<br />
mayor, cuya sentencia fue ratificada por la Suprema<br />
Corte de Justicia, mediante resolución que declaró<br />
inadmisible el recurso de casación interpuesto por el<br />
condenado. El Juez de San Cristóbal dispuso la<br />
libertad de Leonel Almonte Vásquez, con cuya<br />
disposición revoca la decisión revestida de autoridad<br />
de la cosa irrevocablemente juzgada dictada por la<br />
Tercera Sala Penal de la Corte de Apelación del<br />
Distrito Nacional,la cual fue ratificada por la Suprema<br />
Corte de Justicia. Los abogados Pompilio Ulloa Arias,<br />
Ricardo Díaz Polanco y Ángel Moneró Cordero,<br />
representantes de las víctimas del fraude bancario,<br />
Cristian C. Caraballo, Rosa N. Caraballo y Reynilda<br />
del Carmen Rodríguez, dijeron que la resolución<br />
dictada por el Magistrado Juez de la Ejecución,<br />
constituye una revocación de la sentencia dictada por<br />
la Corte y ratificada por la Suprema Corte de Justicia<br />
y que el magistrado juez de la ejecución de la pena al<br />
disponer la supuesta prisión domiciliaria no designó<br />
ningún organismo oficial que vigile la residencia y el<br />
comportamiento de Leonel Almonte Vásquez durante<br />
los próximos 10 años de reclusión pendientes de<br />
cumplir. "Designó como garante de la prisión<br />
domiciliaria a unhijo suyo, nacido y residente fuera del<br />
país. Que la sentencia que reglamenta la prisión<br />
domiciliaria de Leonel Almonte Vásquez no señala la<br />
autoridad judicial y policial competente para supervisar<br />
y vigilar las condiciones en que el recluido<br />
permanecerá en su residencia policial", argumentaron.<br />
Consideran que el magistrado, no tiene competencia<br />
en el Distrito Nacional para reglamentar el<br />
comportamiento del prisionero en su residencia,<br />
además no designó ningún funcionario de su jerarquía<br />
para realizar dichas funciones. Asimismo, aducen que<br />
el Juez de la Ejecución de la Pena de San Cristóbal<br />
para poner en libertada Leonel Almonte Vásquez, bajo<br />
el argumento de cambio del régimen penitenciario de<br />
“reclusión intramuros” por prisión domiciliaria,<br />
solamente prohíbe al imputado el ejerciciode la<br />
profesión de banquero y viajar al exterior o<br />
impedimento de salida. Además, señalan que la<br />
sentencia deja claramente establecido que Almonte<br />
Vásquez puede circular libremente por todo el territorio<br />
nacional, pese a que la sanción fallada en última<br />
instancia de 15 años de reclusión mayor, le condena a<br />
permanecer recluido en la cárcel de Najayo de la<br />
provincia de San Cristóbal. Manifestaron los abogados<br />
de las víctimas que el Juez de Ejecución de la Pena al<br />
poner en libertad a Leonel Almonte Vásquez,<br />
desconoció la autoridad de la Cosa Irrevocablemente<br />
juzgada en que se encuentra revestida la<br />
sentenciadictada por la tercera sala de la cámara<br />
penal de la corte de apelación del Distrito Nacional la<br />
cual fue ratificada por la resolución número 10-2010,<br />
del 15 de enero de 2010 emitida por la Cámara Penal<br />
de la Suprema Corte de Justicia. "El recluso Leonel<br />
Almonte Vásquez, durante 20 años ha corrompido,<br />
burladoy desconsiderado el sistema judicial<br />
dominicano aprovechando su debilidad institucional",<br />
expresaron. Recordaron que durante 4 años Almonte<br />
"impidió la ejecución de una orden de prisión, logró<br />
sustraer el expediente de la jurisdicción de Santiago a<br />
San Francisco de Macorís", de ahí, indicaron, a la<br />
Suprema Corte de Justicia de esta a San Juan de la<br />
Maguana y "antes de que el expediente llegara a su<br />
último destino lo sustrajo obligando a las víctimas a su<br />
reconstrucción". La Suprema Corte de Justicia le<br />
impuso una fianza de 20 millones de pesos para que<br />
obtuviera su libertad la cual nunca fue pagada,<br />
indicaron.<br />
61
El País/ - Internacional, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
El riesgo de convivir demasiado en<br />
vacaciones<br />
Las vacaciones son una máquina de generar<br />
expectativas. Todo un año de trabajo para ese viaje<br />
idílico, esa escapada relajante, esas semanas<br />
románticas, ese ansiado tiempo en familia. Lo malo es<br />
que cuando se han creado tantas es fácil acabar<br />
decepcionado. A veces terminan mal las excursiones,<br />
se agotan las conversaciones con la pareja y no se<br />
sabe qué hacer tanto tiempo con los hijos. Cuando<br />
esto sucede, en el mejor de los casos pasarán los<br />
meses, nuestro cerebro se quedará con lo bueno y<br />
afrontaremos el siguiente periodo de descanso con la<br />
misma ilusión; en un escenario más radical, un<br />
balance negativo del periodo de descanso puede<br />
suponer un punto de inflexión para la persona y su<br />
familia.No todo el mundo es capaz de romper su rutina<br />
con éxito. “A la gente le encanta la cotidianidad: mirar<br />
el buzón, ver los partidos de fútbol el fin de semana,<br />
seguir un horario de comidas, discutir con los<br />
compañeros de trabajo. El ser humano es muy de<br />
hábitos. Incluso en vacaciones: la gente suele ir a la<br />
misma playa, al mismo chiringuito y, a ser posible,<br />
pretenden que les atienda el mismo camarero para<br />
que les sirva el plato de siempre”, explica el psicólogo<br />
Javier Urra, autor del libro Escuela práctica para<br />
padres (Editorial La Esfera de los Libros). Cuando la<br />
rutina se rompe, las relaciones sociales cambian, para<br />
bien o para mal.En la dinámica de los días laborables<br />
es frecuente que la pareja se vea un par de horas al<br />
día y comente fundamentalmente asuntos de su<br />
jornada, de intendencia de la casa, de trámites y<br />
quehaceres. En vacaciones se encuentran con un<br />
panorama totalmente distinto: mucho tiempo sin<br />
obligaciones, sin problemas del trabajo sobre los que<br />
hablar ni tareas rutinarias que hacer. Y, a más<br />
convivencia, más posibilidad de conflicto.“Pasar 24<br />
horas al día juntos es un cambio muy drástico. Es<br />
lógico que fallen cosas. Esto puede sorprender a las<br />
parejas que se llevan bien y que creen que no tienen<br />
problemas. Pero cuanto más tiempo de convivencia,<br />
más roces. Y en vacaciones se pueden producir por<br />
mil cosas: decisIones sobre la compra, donde están,<br />
donde duermen, qué hacen. La situación es peculiar y<br />
hay que saber adaptarse”, argumenta el doctor en<br />
psicología Jorge Barraca.Tanto psicólogos como<br />
abogados aseguran que es frecuente un aumento de<br />
los divorcios después de las vacaciones por estos<br />
motivos. Con cifras oficiales es difícil precisar si es<br />
realmente así. Las del Instituto Nacional de Estadística<br />
(INE) no reflejan este dato desglosado por meses. El<br />
Consejo General del Poder Judicial lo hace por<br />
trimestres: en el último de 2011, el que va después del<br />
verano, se produjeron el 27% de las rupturas<br />
matrimoniales del año, apenas dos puntos por encima<br />
de la media anual. Al analizar cifras del último lustro<br />
no se observa una tendencia clara.En cualquier caso,<br />
esos datos se refieren a la consumación judicial de la<br />
separación, que puede llegar tras un largo proceso<br />
judicial. Así que, incluso si la decisión de la ruptura se<br />
toma en septiembre, por ejemplo, es posible que no se<br />
oficialice hasta el año siguiente. El presidente de la<br />
asociación de los letrados de familia, Gonzalo Pueyo,<br />
sí cree que las vacaciones suponen muy a menudo un<br />
punto de inflexión. Aunque matiza que normalmente<br />
son un detonante, no un motivo en sí mismo:<br />
“Normalmente las consultas en los despachos se<br />
producen antes del verano. Ya hay algo que va mal.<br />
Se toman las vacaciones para pensárselo o para<br />
confirmar que efectivamente la solución es la ruptura<br />
matrimonial”. Según cuenta, por su experiencia es<br />
más frecuente que este paso lo dé la mujer. “Todavía<br />
es habitual un rol del hombre que goza de más<br />
libertad fuera de casa y al que le va bien seguir con su<br />
esposa, le es cómodo. En este esquema, ellas pasan<br />
más tiempo en casa y sufren más la deriva de la<br />
relación, por lo que suelen ser las que inician la<br />
ruptura”, añade.El presidente de la Escuela<br />
Vasco-Navarra de Terapia Familiar, Roberto Pereira,<br />
explica que más allá de si hay divorcio o no al final del<br />
verano, es frecuente que en las vacaciones se<br />
produzca una escenificación de un conflicto anterior:<br />
“Si las cosas van mal tienden a empeorar”. Pero<br />
incluso si van bien y los miembros de la familia no<br />
dejan espacio para sí mismos es normal que haya<br />
problemas. “Excepto en una época de máximo<br />
enamoramiento, no podemos pasar 24 horas con la<br />
misma persona. No tiene nada de malo que cada<br />
miembro de la pareja haga sus planes independientes,<br />
que no todo sea estar juntos. Es como cuando en un<br />
matrimonio alguno se jubila y siente que molesta en<br />
casa, es una desubicación natural”. Matiza que, en<br />
cualquier caso, lo raro sería que no tuviésemos el<br />
deseo de pasar más tiempo con la familia: “Si alguien<br />
prefiere estar trabajando que compartiendo ese ocio<br />
con los suyos, normalmente es señal de que algo<br />
falla”.La pareja no es el único foco posible de conflicto<br />
en unas vacaciones. Los hijos o la familia política<br />
también pueden generar quebraderos de cabeza. Van<br />
desde el no saber qué hacer con ellos cuando son<br />
pequeños hasta los frecuentes retrasos al llegar por la<br />
noche, o hacerlo con síntomas de haber bebido o<br />
62
fumado porros cuando son adolescentes. “Hay que<br />
buscar que los hijos tengan un grado de libertad, no<br />
obligarles a hacer cosas de las que estén<br />
radicalmente en contra, porque esto solo va a amargar<br />
las vacaciones a toda la familia. Y eso comienza<br />
desde la planificación misma del viaje, si es que lo<br />
hay”, dice Pereira.La organización es una de las<br />
claves, según la opinión de este psiquiatra y<br />
psicoanalista. Si en su momento los padres no<br />
tuvieron en cuenta que iban a pasar mucho más<br />
tiempo de lo que es habitual con la familia y no<br />
pensaron actividades de ocio, sobre todo cuando los<br />
niños son más pequeños, es frecuente que el tiempo<br />
de las vacaciones pase despacio, que las horas juntos<br />
se conviertan tediosas y que los roces se acentuen.<br />
Esta planificación debe ser aún más minuciosa<br />
cuando se trata de hijos únicos o de padres<br />
divorciados. “Se encuentran que, de verlos una vez en<br />
semana, pasan a convivir 15 días seguidos con ellos.<br />
Es fácil que la situación sea incómoda para ambos”,<br />
añade. También lo asegura Barraca, quien aconseja<br />
“divertirse con los niños, no a pesar de ellos”. “Esto es<br />
más fácil de decir que de hacer”, reconoce. “Pero hay<br />
que ser previsor, ir con juegos, actividades, que<br />
puedan entretener. Aunque también hay que dejarles<br />
que vayan por libres, despreocuparse siempre que no<br />
haya peligro; es imposible estar todo el día<br />
divirtiéndose con ellos”, añade.Cuando los hijos son<br />
algo mayores es una buena ocasión para conocerlos<br />
mejor, aconseja Urra, quien matiza que debe ser solo<br />
un refuerzo a una relación durante el año, que los<br />
padres no pueden pretender comprenderlos con un<br />
acercamiento aislado durante las vacaciones. Sin<br />
embargo, recomienda aprovechar las épocas en de<br />
más convivencia para “hablar de asuntos no<br />
normativos, que no sean las notas y el instituto o el<br />
El País/ - Internacional, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
colegio”. “Si les contamos cosas sobre nosotros<br />
mismos ellos también se abrirán más. Por ejemplo,<br />
decirle lo que hacíamos a su edad, también la parte<br />
mala, las travesuras, en lugar de ser inquisidor y estar<br />
constantemente preguntándole a él. Los adultos les<br />
tenemos que plantear a hijos miedos, dudas, que<br />
estamos cansados, temas laborales. Que vean que el<br />
mundo no se acaba en su yo. Y, ¿por qué no? algún<br />
día también, en una conversación franca le podemos<br />
preguntar si lo estamos haciendo bien con él, que vea<br />
que nos preocupamos”, argumenta.Lo que no pueden<br />
pretender los padres ni las parejas es arreglar en<br />
verano todo lo que no marcha el resto del año,<br />
cambiar por completo las relaciones interpersonales.<br />
Los psicólogos consultados coinciden en señalar que<br />
el cambio entre el periodo de trabajo y las vacaciones<br />
no debe ser muy fuerte, ni en las actividades ni en los<br />
hábitos sociales. Volvemos a las expectativas, de la<br />
mano del psicólogo Jorge Barraca: “Las que la gente<br />
deposita en el verano son muy altas, por su día a día,<br />
porque la publicidad y los medios de comunicación así<br />
lo alientan. Esperamos que sea un momento que<br />
compense todo el esfuerzo de los otros 11 meses. Es<br />
como perder un partido de fútbol por 11 a uno.<br />
También hay que disfrutar de la vida el resto del año,<br />
hablar con la pareja y los hijos. Quien no esté contento<br />
con lo que hace durante todo el año y quiere arreglarlo<br />
en unos días tiene que replantearse muchas cosas”.Si<br />
ya no hay tiempo de arreglar unas vacaciones que han<br />
salido mal, uno de los secretos de los expertos para<br />
que las siguientes mejoren es comenzar a trabajar<br />
desde la vuelta al trabajo para que ela ruptura entre la<br />
‘realidad’ del día a día y el ‘oasis’ estival no sea tan<br />
fuerte.<br />
63
El País/ - Internacional, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Fallece Manuel Peris, impulsor de<br />
Justicia Democrática<br />
El exvicepresidente del Consejo General del Poder<br />
Judicial (CGPJ) Manuel Peris Gómez ha fallecido<br />
este viernes en Valencia, a los 85 años, víctima de<br />
una afección pulmonar, según ha informado la familia<br />
en un comunicado. Peris, que había donado su cuerpo<br />
a la Facultad de Medicina, manifestó en su testamento<br />
vital su voluntad de que no se efectuaran funerales,<br />
sufragios ni otros ritos funerarios.En los próximos<br />
meses se celebrará un acto en su memoria.Licenciado<br />
en Derecho por la Universidad de Valencia, ingresó en<br />
la carrera judicial en 1953 y fue destinado a Chelva<br />
(Valencia), Alora (Málaga), Alzira (Valencia), Nules<br />
(Castellón), Barcelona y Valencia.Juez Decano de<br />
Valencia (1978-1984) y magistrado de la Audiencia<br />
Territorial (1984) fue elegido por las Cortes Generales<br />
miembro del Consejo General del Poder Judicial<br />
(1985) del que fue vicepresidente hasta noviembre de<br />
1990.Desde esa fecha hasta su jubilación en 1997, fue<br />
magistrado de la sala de lo Civil y de lo Penal del<br />
Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad<br />
Valenciana.Manuel Peris impulsó, desde Barcelona en<br />
1968, el primer movimiento democrático de jueces y<br />
fiscales de oposición al franquismo del que nacería en<br />
1970 Justicia Democrática, asociación clandestina de<br />
ámbito estatal que mantuvo contactos con otros<br />
grupos de la oposición a la dictadura como la UMD<br />
(Unión Militar Democrática), la Assemblea de<br />
Catalunya y los partidos clandestinos.Peris fue<br />
cofundador de la Junta Democrática del País<br />
Valenciano en 1975 y posteriormente de la asociación<br />
Jueces para la Democracia, que en su último<br />
congreso, celebrado el pasado 31 de mayo, le rindió<br />
un homenaje.Según la familia, su libro Juez, Estado y<br />
Derechos Humanos (1976) constituyó un manual "de<br />
cómo debían actuar jueces y fiscales durante las<br />
detenciones, interrogatorios y registros para garantizar<br />
las libertades individuales de los ciudadanos".Peris fue<br />
presidente del movimiento cristiano Justicia y Paz de<br />
Valencia, así como de la Sociedad Filarmónica de<br />
Valencia.<br />
64
El Universal/ - Nación, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Suprema Corte)<br />
Analizará Corte impedimento de boda a<br />
pareja gay<br />
La Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN)<br />
analizará el amparo de una pareja del mismo sexo a la<br />
cual se le negó la posibilidad de acceder al matrimonio<br />
en Oaxaca.En un comunicado el alto tribunal señaló<br />
que dos personas del sexo femenino presentaron su<br />
solicitud de matrimonio en el Registro Civil de Ocotlán<br />
de Morelos, Oaxaca, la cual se declaró<br />
improcedente.Esto debido a que el Código Civil de esa<br />
entidad define al matrimonio como un contrato civil<br />
celebrado entre un hombre y una mujer, por lo que las<br />
inconformes interpusieron juicio de amparo.Su<br />
argumento central es que el Artículo 143 del Código<br />
Civil de Oaxaca transgrede su derecho fundamental a<br />
la igualdad y no discriminación por razones de índole<br />
sexual.Sin prejuzgar el fondo del asunto, la Primera<br />
Sala de la SCJN al resolver este caso estará en<br />
posibilidad de analizar qué es una omisión legislativa,<br />
cómo y de qué manera se podrá implementar la<br />
reforma al Artículo 103 constitucional y cuáles pueden<br />
ser los efectos del amparo, si se decide que es<br />
procedente.También se estará en posibilidad de<br />
analizar cómo se deben proteger los derechos a la<br />
igualdad, identidad y no discriminación en razón de la<br />
preferencia sexual y, por supuesto, el alcance a la<br />
protección de la familia contenida en el Artículo 4<br />
constitucional.Los ministros señalaron que los temas<br />
anteriores revisten un carácter excepcional, pues<br />
permitirá abonar en la construcción y definición de<br />
aquellas variables que se presenten respecto de la<br />
procedencia del amparo ante omisiones<br />
legislativas.Además de construir criterios relativos a la<br />
protección de los derechos de igualdad, identidad y no<br />
discriminación de las parejas que forman familias<br />
homoparentales y la manera en que son protegidas.cg<br />
65
El Universal/ - Notícias, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Resuelven quejas de Cuajimalpa;<br />
Ruvalcaba y Rosendo, exonerados<br />
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El pleno del Tribunal Electoral del Distrito Federal<br />
(TEDF) ratificó la decisión del Instituto Electoral del<br />
Distrito Federal (IEDF) de no iniciar una investigación<br />
contra Adrián Ruvalcaba, jefe delegacional electo en<br />
Cuajimalpa, por presunto rebase de tope de gastos de<br />
campaña. Los magistrados votaron ayer por confirmar<br />
lo establecido por la Unidad Técnica Especializada de<br />
Fiscalización del IEDF que desechó la solicitud del<br />
PRD para indagar las finanzas de la campaña del<br />
candidato del PRI-PVEM y quien obtuvo el triunfo en<br />
Cuajimalpa. El razonamiento de los magistrados fue<br />
que el tema ya había sido resuelto con anterioridad<br />
por parte del propio TEDF con lo que dieron por<br />
concluido el juicio a nivel local. En el juicio, el PRD<br />
acusó que la Unidad Técnica Especializada de<br />
Fiscalización del IEDF carece de facultades para<br />
desechar las quejas además de que la impugnación<br />
de la elección sigue vivo pues hay un recurso de<br />
revisión constitucional interpuesto ante la Sala<br />
Regional del Tribunal Electoral del Poder Judicial de<br />
la Federación (TEPJF). Otro juicio que se resolvió fue<br />
uno que interpuso el PVEM contra el candidato del<br />
PRD a la jefatura delegacional en Cuajimalpa,<br />
LuisRosendo Gutiérrez. Los magistrados ratificaron la<br />
resolución del IEDF de que no había argumentos<br />
fundados para que se acreditaran los elementos de<br />
que hubo propaganda que promocionaba la imagen<br />
del candidato fuera de los tiempos de la ley. El TEDF<br />
resolvió ayer el juicio electoral presentado por el PAN<br />
en contra de la decisión del IEDF que no sancionó al<br />
jefe delegacional electo en Iztapalapa, Jesús<br />
Valencia, por presuntos actos anticipados de<br />
campaña. Los magistrados consideraron que no hubo<br />
elementos y ratificó la decisión.<br />
66
La Nacion/ - Economía, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Scioli anticipó que si hay una reforma<br />
apoyará la re-reelección de Cristina<br />
Scioli apoyaría la re-re de Cristina. Foto: Archivo El<br />
gobernador bonaerense, Daniel Scioli, anticipó que<br />
apoyaría una segunda reelección de la presidenta<br />
Cristina Kirchner en caso de que se reforme la<br />
Constitución Nacional para habilitar esa posibilidad.<br />
"Soy claro y enfático en reiterar que en la eventualidad<br />
de que hubiese una reforma constitucional, la<br />
Presidenta, como siempre, contará con mi apoyo",<br />
afirmó Scioli en una entrevista concedida al diario<br />
chileno El Mercurio que reprodujo la agencia de<br />
noticias del gobierno bonaerense.<br />
El mandatario afirmó que "hay sectores que siempre<br />
me han querido hacer pelear con la Presidenta tal<br />
como lo intentaron antes con Néstor Kirchner. Pero yo<br />
me uní a ellos, poniendo cada uno en su estilo,<br />
nuestro sentido de la responsabilidad y lo mejor de<br />
nosotros por el bien del país".<br />
Scioli volvió a elogiar al gobierno de Cristina porque<br />
"viene trayendo a la Argentina grandes soluciones y<br />
cambios".<br />
Y también destacó el "fuerte respaldo que tiene la<br />
mandataria por parte del pueblo argentino a partir de<br />
los resultados positivos que se han venido llevando<br />
adelante y que se expresaron en un 54 por ciento de<br />
los votos para ella hace sólo nueve meses".<br />
En los últimos días, el gobernador de Neuquén, Jorge<br />
Sapag, se sumó a sus pares José Luis Gioja (San<br />
Juan) y Francisco Pérez (Mendoza) en el apoyo a una<br />
reforma al afirmar: "Hay que permitir la re-reelección y<br />
en todo caso será una decisión, primero, de los<br />
candidatos, ya sea la presidenta (Cristina Kirchner) o<br />
en mi caso, porque después es la ciudadanía la que<br />
decide".<br />
La oposición, mientras tanto, cierra filas y organiza un<br />
frente contra la reelección. Los principales partidos<br />
comenzaron a consensuar un plan de acciones para<br />
frenar al oficialismo..<br />
67
La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Reclamo por la situación judicial<br />
La Asociación de Abogados por la Justicia y la<br />
Concordia expresó su preocupación por las<br />
"violaciones del orden jurídico" en el país y la<br />
"creciente degradación de la administración de<br />
justicia". Así quedó plasmado en un acto académico<br />
realizado anteanoche en el Colegio de Abogados de la<br />
Ciudad de Buenos Aires.<br />
Desde un enfoque político, expuso como disertante<br />
Vicente Massot, director del diario La Nueva Provincia.<br />
Como premisa, sostuvo que la depreciación del<br />
derecho podría explicarse "porque la Justicia debe<br />
pagar una política de vasallaje al gobierno de turno".<br />
"La Argentina tiene una falta absoluta de instituciones<br />
que rijan y ese vacío viene a ser cubierto por hombres<br />
providenciales, que terminan siendo más importantes<br />
que la ley", afirmó.<br />
Hizo una caracterización, además, de la forma de<br />
gobierno de la gestión actual. "Acá la república no<br />
existe. Tampoco el federalismo. Sí es cierto que hay<br />
un gobierno representativo, que surgió de elecciones<br />
libres", analizó. Según dijo, la división de poderes, uno<br />
de los atributos republicanos, es endeble. "El Poder<br />
Legislativo es una caja de resonancia del Poder<br />
Ejecutivo. Y con el Poder Judicial hay un problema<br />
importante: si el nombramiento y la remoción de<br />
jueces están en manos de la clase política, ¿cómo se<br />
puede pretender que sean independientes?",<br />
concluyó.<br />
Con un abordaje académico, Juan Carlos Cassagne,<br />
de larga trayectoria en derecho administrativo, detalló<br />
limitaciones en esa área. Destinó un tramo a los<br />
problemas de aplicación de los "nuevos derechos" -de<br />
incidencia colectiva, como la protección del medio<br />
ambiente y a usuarios- incorporados en la reforma<br />
constitucional en 1994.<br />
Criticó, a la vez, la extensión del derecho de huelga en<br />
los servicios públicos y aseguró que "hoy nadie<br />
protege el dominio público". Cassagne se refirió<br />
también a la interpretación de los tratados de<br />
derechos humanos y pidió que los delitos de lesa<br />
humanidad sean juzgados sin distinciones..<br />
68
La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)<br />
Insólito: le devolverá al Estado brasileño<br />
lo que cobró en coimas<br />
El ex senador Luiz Estevão. Foto: Archivo Más notas<br />
para entender este temaLula, omnipresente en la<br />
campaña de las municipales RIO DE JANEIRO.- En lo<br />
que se considera el mayor acuerdo judicial en un caso<br />
de corrupción en Brasil, el ex senador y empresario<br />
Luiz Estevão -destituido por sus pares en 2000- se<br />
comprometió ayer a hacer algo insólito en la historia<br />
latinoamericana: devolver dinero.<br />
El ex funcionario le pagará al Estado <strong>23</strong>4 millones de<br />
dólares por haber desviado a su empresa<br />
constructora, en la década de los 90, dinero público<br />
que estaba destinado a construir la sede del Tribunal<br />
Regional de Trabajo de San Pablo.<br />
Estevão, que en 2006 fue condenado a 36 años de<br />
prisión por los crímenes de corrupción, peculado,<br />
estafa, uso de documento falso y asociación ilícita,<br />
llegó a este inesperado arreglo con la Abogacía<br />
General de la Unión para que las cuentas bancarias<br />
de su familia sean desbloqueadas y para que su<br />
empresa, el Grupo OK, pueda seguir funcionando sin<br />
problemas.<br />
Deberá depositar de inmediato 40 millones de dólares<br />
en la cuenta del Tesoro nacional; el resto será pagado<br />
en 96 cuotas mensuales, informó la Abogacía General<br />
de la Unión.<br />
"Es el mayor pago por corrupción en los 500 años de<br />
historia de Brasil, por no decir uno de los mayores del<br />
mundo. Representa un cambio de paradigma. Es un<br />
rescate de valores muy grande y recompone parte del<br />
patrimonio público. De esta manera, Brasil entra en el<br />
primer mundo del combate a la corrupción", afirmó la<br />
fiscal general de la Unión, Helia Bettero.<br />
La sorprendente noticia llega en momentos en que<br />
Brasil hace notables esfuerzos por romper con su<br />
larga tradición de corrupción en la política.<br />
El año pasado, la presidenta Dilma Rousseff pidió la<br />
renuncia de siete de sus ministros acusados por la<br />
prensa de irregularidades, lo que despertó una fuerte<br />
movilización de la sociedad, que elogió la actitud de la<br />
mandataria y exigió más acciones de limpieza.<br />
El mes pasado, el Senado destituyó al legislador<br />
Demóstenes Torres, del Partido Demócratas, luego de<br />
ser denunciado por tráfico de influencias en una<br />
comisión parlamentaria que investiga a una mafia del<br />
juego ilegal.<br />
Finalmente, este mes, el Supremo Tribunal Federal<br />
comenzó a juzgar a la ex cúpula del oficialista Partido<br />
de los Trabajadores (PT), a ex legisladores y a<br />
empresarios involucrados en un supuesto esquema de<br />
compra de votos que hizo tambalear al gobierno del ex<br />
presidente Luiz Inacio Lula da Silva en 2005; se<br />
espera que el juicio termine en septiembre.<br />
Caso<br />
El caso de Estevão, de 63 años y miembro del<br />
centrista Partido del Movimiento Democrático<br />
Brasileño (PMDB), se remonta a 1992, cuando la<br />
empresa Incal ganó una licitación para construir la<br />
nueva sede del Tribunal Regional de Trabajo en San<br />
Pablo.<br />
En 1998, una auditoría del ministerio público reveló<br />
que los costos habían sido sobrefacturados, que la<br />
obra había sido abandonada apenas por la mitad y<br />
que existía un contrato por el cual el 90% de las<br />
acciones de Incal habían sido transferidas al Grupo<br />
OK, presidido por Estevão. Como resultado, el<br />
Congreso estableció una comisión investigadora y en<br />
2000 Estevão se convirtió en el primer legislador<br />
expulsado del Senado en la historia de Brasil (hasta<br />
ahora sólo se le ha sumado otro más, Torres, hace un<br />
mes).<br />
En 2006, un tribunal halló culpable a Estevão y a dos<br />
de sus socios en la firma Incal. El ex legislador apeló<br />
el fallo, pero dos meses atrás el Superior Tribunal de<br />
Justicia ratificó la condena y ordenó mantener el<br />
embargo sobre las cuentas y los bienes de la familia<br />
de Estevão y del Grupo OK. Ante esta situación, los<br />
abogados de la empresa comenzaron a negociar una<br />
salida.<br />
"Es una decisión pragmática. Por una cuestión de<br />
pragmatismo retomamos la búsqueda de un acuerdo.<br />
El Grupo OK resolvió solucionar esta pendencia<br />
judicial que ya se arrastra desde hace una década aún<br />
cuando entiende que no debía ese valor", señaló ayer<br />
el representante legal de la compañía, Marcelo<br />
Bessa.<br />
"Pero hoy el 100% de su patrimonio está bloqueado y<br />
el grupo quiere volver a la normalidad de su actuación<br />
en el mercado", agregó.<br />
La diferencia de valores a la que hizo referencia es<br />
porque en el juicio en 2006 se comprobó que Estevão<br />
se había apropiado de sólo 85 millones de dólares.<br />
Pero la Abogacía General de la Unión le sumó a eso<br />
la inflación, los intereses y otros costos.<br />
Como parte central de las negociaciones, el ex<br />
senador aceptó devolver todo el dinero exigido.<br />
"Necesito trabajar y cambiar mi vida. Es inadmisible<br />
que bloqueen las cuentas de mis hijos y las de la<br />
empresa. Es un drama para toda mi familia", dijo el ex<br />
senador defenestrado en una entrevista al diario<br />
paulista Folha de S. Paulo.<br />
69
"Continuarán bloqueados los inmuebles que sumen<br />
hasta 600 millones de dólares, que es el triple del<br />
acuerdo y servirá como garantía. El resto será<br />
liberado", explicó Estevão, que continúa alegando que<br />
es inocente.<br />
"Por increíble que parezca, aunque yo niegue (el<br />
crimen), es mejor pagar y sacarme este<br />
aprisionamiento", subrayó.<br />
El inusual resarcimiento a las arcas públicas fue<br />
celebrado por los diferentes estamentos judiciales<br />
como una señal positiva que debería reforzar la<br />
confianza en el trabajo de la justicia.<br />
"Representa un rescate de la fe que el pueblo<br />
La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)<br />
brasileño tiene en la justicia y en la competencia de<br />
los abogados de la Unión", señaló el juez Nelson<br />
Nazar, presidente actual del Tribunal Regional de<br />
Trabajo en San Pablo, escenario original del caso.<br />
Por su parte, el fiscal del ministerio público Marinus<br />
Marsicus aplaudió la conducta de la empresa<br />
implicada en el escándalo.<br />
"Este proceso podría haberse desarrollado por largos<br />
y largos años. Frente a la firma de este acuerdo, el<br />
grupo sale con la cabeza erguida ante la sociedad",<br />
apuntó..<br />
70
La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Una nueva divisoria de aguas: la<br />
eternización K<br />
Más notas para entender este temaLa oposición<br />
organiza un frente contra la reelecciónMarchita<br />
electrónica y sciolistas invitados"Es una<br />
irresponsabilidad total hablar de 2015 cuando hay<br />
tantos problemas" La lenta pero persistente campaña<br />
del kirchnerismo para instalar el debate sobre una<br />
nueva reforma constitucional que permita la segunda<br />
reelección consecutiva de Cristina Fernández de<br />
Kirchner pareció sacar de su letargo a algunos<br />
dirigentes de la oposición.<br />
El pánico que está generando esa avanzada cristinista<br />
en dirigentes opositores y también en empresarios no<br />
se explica únicamente por la búsqueda de la<br />
re-reelección, un clásico que nos remite a los últimos<br />
años de Carlos Menem en el poder. Se debe<br />
entender, fundamentalmente, por la voluntad que<br />
expresan representantes del oficialismo de abandonar<br />
los principios liberales que inspiraron la Constitución<br />
de 1853/60 y por copiar modelos constitucionales<br />
como el chavista o el ecuatoriano, que consagraron el<br />
hegemonismo presidencial.<br />
Se advierte también en los anteproyectos de<br />
pensadores de Carta Abierta o de Luis D"Elía -por<br />
citar a algunos de los abanderados de la reforma<br />
constitucional- una intención de avanzar en dirección<br />
contraria al federalismo y favorable a un mayor<br />
centralismo y unitarismo fiscal, con el que el gobierno<br />
nacional podrá ampliar sus mecanismos de<br />
sometimiento financiero a las gobernaciones<br />
provinciales.<br />
Las ideas del miembro de la Corte Suprema Eugenio<br />
Zaffaroni tendientes a una reforma constitucional que<br />
instituya un sistema parlamentarista han quedado por<br />
ahora en el olvido. En el corazón kirchnerista esa<br />
alternativa nunca fue seductora.<br />
Si en algún momento el gobierno nacional le dio aire al<br />
magistrado para que avanzara en su proyecto, fue<br />
para mantener una vía capaz de persuadir a otros<br />
sectores políticos, empezando por la UCR, de<br />
sumarse al debate sobre la reforma. Sin embargo,<br />
impera hoy en el radicalismo un criterio mayoritario de<br />
que no se debe ceder siquiera a la posibilidad de abrir<br />
la discusión. Se califica al kirchnerismo como nada<br />
confiable, al tiempo que existe el convencimiento de<br />
que ni a la Presidenta ni a sus primeras espadas les<br />
interesaría avanzar hacia el parlamentarismo.<br />
Es que los sistemas semipresidencialistas o<br />
parlamentarios pueden provocar situaciones de<br />
"cohabitación", como la que protagonizaron desde<br />
1986 el presidente socialista francés François<br />
Mitterrand con el derechista Jacques Chirac como<br />
primer ministro. "¿Pueden imaginarse a Cristina<br />
compartiendo el poder con alguien de otro partido?",<br />
se preguntó con sorna un hombre del radicalismo.<br />
Del mismo modo, uno de los más importantes juristas<br />
de esa fuerza política, Ricardo Gil Lavedra, puntualizó<br />
que si el kirchnerismo estuviera dispuesto a considerar<br />
un sistema parlamentarista, habría recurrido a algunos<br />
de los mecanismos semipresidencialistas que<br />
contempla nuestra Constitución, tras su reforma de<br />
1994. Entre ellos, la posibilidad de que la Presidenta<br />
delegue amplias facultades en su jefe de Gabinete.<br />
Esta figura, que cuando se firmó el pacto de Olivos<br />
entre Menem y Raúl Alfonsín, en 1993, fue pensada<br />
por la UCR como una suerte de primer ministro, hoy ni<br />
siquiera tiene atribuciones para convocar a una<br />
reunión de gabinete.<br />
La oposición podría encontrar, así, un caballito de<br />
batalla común en su rechazo a la perpetuación en el<br />
poder. Claro que el camino hacia la alternancia<br />
requerirá de sus dirigentes muchos más sacrificios..<br />
71
La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
La oposición organiza un frente contra la<br />
reelección<br />
Foto: Archivo Más notas para entender este tema"Es<br />
una irresponsabilidad total hablar de 2015 cuando hay<br />
tantos problemas"Marchita electrónica y sciolistas<br />
invitados Decididos a poner límite a lo que consideran<br />
"una clara intención del kirchnerismo de perpetuarse<br />
en el poder ", los principales partidos de la oposición<br />
están organizando un frente común y articulando un<br />
plan de rechazo a la reforma constitucional impulsada<br />
por sectores cercanos a la Casa Rosada, que incluiría<br />
la posibilidad de habilitar a la Presidenta para un<br />
nuevo mandato.<br />
A tono con esta preocupación, compartida por el<br />
heterogéneo abanico opositor, la cúpula de la Unión<br />
Cívica Radical (UCR) envió en las últimas horas una<br />
carta a los presidentes de todas las agrupaciones<br />
políticas para pedirles que se manifiesten "con firmeza<br />
en contra de estas aventuras reeleccionistas que<br />
empobrecen la democracia y la convivencia social", tal<br />
como señala el texto. El documento, firmado por el<br />
presidente de la UCR, Mario Barletta, y por los jefes<br />
de los bloques parlamentarios del partido, Luis<br />
Naidenoff (Senado) y Ricardo Gil Lavedra (Diputados),<br />
rechaza la "violación permanente de los derechos de<br />
todos los ciudadanos argentinos" por parte del<br />
Gobierno.<br />
El radicalismo considera, además, que una reforma<br />
llevará a "profundizar la concentración de las<br />
decisiones políticas para proteger el saqueo y la<br />
corrupción y convertir a todos los ciudadanos en<br />
mendicantes del Estado. Quieren legalizar el<br />
autoritarismo y la soberbia", concluye la carta.<br />
El resto de los partidos opositores, consultados por LA<br />
NACION, dijeron que apoyan la convocatoria, aunque<br />
en algunos casos plantean ciertas condiciones.<br />
"Creemos que el Gobierno está decidido a ir por todo,<br />
y que es necesario que los partidos políticos y las<br />
organizaciones sociales se expresen en rechazo de<br />
esta pretensión", afirmó a LA NACION Mario Barletta,<br />
titular del Comité Nacional de la UCR e impulsor de la<br />
misiva. El plan prevé preparar para los próximos días<br />
una fuerte campaña pública de rechazo a la reforma.<br />
No se espera, por el momento, una foto pública de<br />
quienes rechazan la reforma, "pero tampoco la<br />
descartamos en un futuro", afirmó un dirigente del<br />
centenario partido.<br />
"No vamos a autorizar ningún tipo de debate en el<br />
Congreso, porque eso abriría la puerta para la<br />
intención del Gobierno de perpetuarse" agregó<br />
Ricardo Gil Lavedra, jefe del bloque de diputados<br />
radicales.<br />
La posibilidad de oponerse de manera efectiva y<br />
conjunta a la reforma impulsada por el kirchnerismo<br />
fue analizada en la reunión que la cúpula del<br />
radicalismo porteño sostuvo el martes último con el<br />
jefe de gobierno, Mauricio Macri, y dirigentes de Pro.<br />
La necesidad de "ponerle límites" al Gobierno es una<br />
de las preocupaciones que Macri les transmitió a los<br />
dirigentes radicales con los que conversó en las<br />
últimas horas, según pudo saber LA NACION.<br />
El jefe de gobierno, incluso, habría llegado a transmitir<br />
en esas conversaciones privadas su temor a que "el<br />
kirchnerismo meta presos" a aquellos opositores a su<br />
gestión si obtiene la suma del poder público.<br />
"Estamos de acuerdo en rechazar la reforma de la<br />
Constitución y vamos a trabajar para que eso no<br />
ocurra", afirmó el ministro de Gobierno porteño, Emilio<br />
Monzó. También el presidente de Pro, Humberto<br />
Schiavoni, afirmó ayer desde Córdoba que su partido<br />
"respalda" la iniciativa de rechazo impulsada por la<br />
dirigencia radical.<br />
Esta postura supone un cambio en el macrismo: hasta<br />
hace pocos días, sus referentes hablaban del plan<br />
reeleccionista en términos negativos, pero lo veían<br />
como "un problema del kirchnerismo", y se negaban a<br />
tomar una postura en contra.<br />
Desde el peronismo disidente, el diputado Francisco<br />
de Narváez saludó la iniciativa. "Adherimos en un cien<br />
por cien. Siempre decimos que más que modificar la<br />
Constitución hay que cumplirla, y una reforma en<br />
manos del kirchnerismo es como darle un costurero a<br />
un mono", afirmó el ex candidato a gobernador<br />
bonaerense y entonces aliado de Ricardo Alfonsín.<br />
Matices<br />
Desde sectores de centroizquierda mostraron su<br />
coincidencia con los objetivos de la carta, pero<br />
marcaron algunas observaciones.<br />
El Frente Amplio Progresista, que encabeza el<br />
socialista Hermes Binner, manifestó ya en distintas<br />
oportunidades su rechazo a la reforma. Sin embargo,<br />
intentará incluir su propuesta: una campaña de<br />
recolección masiva de firmas en todo el país.<br />
"Queremos darle vía a una expresión popular de<br />
agotamiento frente a la corrupción y el atropello que<br />
hoy muestra el gobierno de Cristina Kirchner. Por eso<br />
vamos a trabajar en contra del proyecto de reforma<br />
para la reelección indefinida", afirmó Margarita<br />
Stolbizer, titular de GEN e integrante de la mesa<br />
nacional del FAP. La iniciativa tiene doble objetivo:<br />
oponerse a la reelección indefinida y de paso no<br />
aparecer como meros seguidores de la movida del<br />
72
adicalismo y Pro.<br />
En la misma línea, el presidente de la Coalición<br />
Cívica-ARI, Pablo Javkin, apoyó la iniciativa, pero<br />
también marcó un límite. "Nuestra postura es<br />
conocida, dudo que algún argentino sospeche de<br />
cómo va a actuar la CC-ARI en relación con la<br />
reforma", afirmó el joven dirigente rosarino. De todos<br />
modos, Javkin se mostró dispuesto "a conversar y<br />
estrechar lazos con partidos con los que hemos tenido<br />
afinidad en alguna que otra oportunidad".<br />
El temor del espacio fundado por Elisa Carrió "es que<br />
nos inviten el día de mañana a una foto con (Hugo)<br />
Moyano y Alberto Fernández. Ahí no vamos a estar",<br />
según afirmó un dirigente de trato diario con la<br />
diputada opositora.<br />
Con parecidos argumentos, la diputada Alcira<br />
Argumedo expresó la posición de Proyecto Sur, de<br />
Fernando "Pino" Solanas. "Por supuesto que nos<br />
oponemos a este intento del Gobierno de disimular las<br />
disidencias internas y la etapa del pato rengo", afirmó<br />
Argumedo.<br />
También temerosa de una alianza que incomode a su<br />
partido, la socióloga se manifestó en favor de una<br />
protesta conjunta con el resto de la oposición "siempre<br />
y cuando se convoque a un frente multisectorial que<br />
incluya a la CTA disidente y otros sectores sociales",<br />
apuntó.<br />
PROTAGONISTAS<br />
MARIO BARLETTAPresidente del Comité Nacional<br />
UCR El titular del radicalismo definió ayer el envío de<br />
una carta a los principales partidos opositores y<br />
organizaciones sociales para rechazar la reforma<br />
La Nacion/ - Información geral, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
constitucional.<br />
MAURICIO MACRIJefe de Gobierno Porteño-Pro<br />
Luego de recibir la invitación de la UCR, el jefe de<br />
gobierno definió su apoyo a la iniciativa. Advierte<br />
sobre la necesidad de "ponerle límites ya" a la gestión<br />
kirchnerista.<br />
FRANCISCO DE NARVÁEZDiputado Frente Peronista<br />
El ex candidato a gobernador bonaerense saludó la<br />
iniciativa. "Estoy de acuerdo cien por cien. Más que<br />
reformar la Constitución, hay que cumplirla", afirmó el<br />
legislador.<br />
MARGARITA STOLBIZERDiputada GEN La diputada<br />
bonaerense se manifestó en contra de la intentona<br />
reeleccionista. Pero detalló que el Frente Amplio<br />
Progresista impulsa además una "campaña de<br />
recolección de firmas" contra la reforma.<br />
ELISA CARRIÓDiputada CC-ARI La fundadora de la<br />
CC-ARI es una fuerte opositora a la reforma<br />
constitucional del kirchnerismo. "Estamos de acuerdo<br />
siempre que no nos lleven a una foto con Moyano",<br />
afirmaron cerca de la diputada.<br />
FERNANDO PINO SOLANASDiputado Proyecto Sur<br />
En la voz de la diputada Alcira Argumedo, el cineasta<br />
se manifestó de acuerdo con la iniciativa "siempre que<br />
abarque también a la CTA opositora" y otros sectores<br />
sociales no ligados a la centroderecha.<br />
.<br />
73
Los Angeles Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
O.C. priest will spend year in jail for<br />
molesting boy in 1990s<br />
A retired Roman Catholic priest in Orange County was<br />
sentenced to a year in jail, probation and community<br />
service and will be forced to register as a sex offender<br />
for molesting a grade-school student in the parish<br />
rectory and inside the church more than a decade ago,<br />
Orange County prosecutors said. Denis Lyons, 78,<br />
pleaded guilty in March to four felony counts of lewd<br />
acts with a child under 14 on four occasions in which,<br />
prosecutors said, Lyons sexually assaulted the student<br />
at St. John the Baptist Catholic School in Costa Mesa.<br />
The boy was in second and third grade when the<br />
assaults occurred. Prosecutors said the molestations<br />
occurred between Jan. 1, 1992 and Dec. 31, 1995,<br />
when the boy was between 7 and 9 years old.<br />
Prosecutors said Lyons, a priest in the Diocese of<br />
Orange, molested the boy twice in Lyons' room in the<br />
church rectory and twice in the sacristy, a room within<br />
the church where religious garments and sacred<br />
vessels are stored. In addition to the year in jail, Lyons<br />
was sentenced to five years of formal probation, 400<br />
hours of community service and will register as a<br />
lifetime sex offender, according to a statement from<br />
the Orange County district attorney's office. During the<br />
sentencing hearing, prosecutors read a statement on<br />
behalf of the victim, who was unnamed: "Today is the<br />
day I finally have closure. I have spent 16 years living<br />
in pain, living in shame. He took away my innocence<br />
as a child. This man has ruined my life and many<br />
others besides me. He has changed my perception of<br />
religion, life, and right and wrong. Him pleading guilty<br />
not only gives me closure but gives other victims<br />
closure as well. He is a bad person, a bad man." The<br />
victim of the molestation filed a report with Costa Mesa<br />
police in September 2008. Lyons -- retired and living at<br />
Leisure World in Seal Beach -- was arrested in July<br />
2009 as he played cards. Lyons was previously<br />
charged by Orange County prosecutors in 2003 for<br />
allegedly molesting another boy between 1978 and<br />
1981. Prosecutors said two other male victims were<br />
included in the complaint as independent corroborative<br />
evidence, but those accusations never led to charges<br />
because the statute of limitations had expired. The<br />
2003 charges were ultimately dismissed for the same<br />
reason. But prosecutors said a change in California<br />
law, in 1994, extended the period in which some sex<br />
crimes can be prosecuted, allowing the Orange County<br />
district attorney to pursue the most recent case against<br />
Lyons. Charges in the previous case were not pursued<br />
because the Supreme Court ruled the law change<br />
could not be applied to allegations made before the<br />
law went into effect. A statement from another man,<br />
who said he was 10 years old when he was molested,<br />
was also read during the sentencing hearing. "I was an<br />
innocent 10-year-old child who just suffered the death<br />
of my father; my mother thought that getting me<br />
involved with the church would help ease my pain," the<br />
victim said in the statement. "Unfortunately, there was<br />
an evil that no one could have ever seen coming."<br />
ALSO: After love-triangle allegations, detective no<br />
longer with police LL Cool J burglary suspect convicted<br />
of manslaughter in Texas Second good Samaritan<br />
electrocuted in Valley Village is identified -- Rick Rojas<br />
Photo: Denis Lyons. Credit: Orange County Sheriff's<br />
Department<br />
74
Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Gay marriage backers ask high court to<br />
decline California case<br />
By Dan Levine Fri Aug 24, 2012 5:<strong>23</strong>pm EDT<br />
n">(Reuters) - Two California couples asked the U.S.<br />
Supreme Court on Friday to refuse to hear an appeal<br />
by gay marriage foes, an outcome that would let<br />
same-sex marriage stand in the nation's most<br />
populous state. Two lower courts have struck down the<br />
2008 ban known as Proposition 8, and last month<br />
backers of the measure asked the Supreme Court to<br />
step in.Their request came a week after the high court<br />
was asked to review a separate Massachusetts case<br />
challenging the federal Defense of Marriage Act, which<br />
defines marriage as exclusively between a man and a<br />
woman.The two petitions moved the politically charged<br />
issue of marriage rights for gay men and lesbians one<br />
step closer to a potential review by the Supreme<br />
Court in the weeks before the November 6 U.S.<br />
presidential election.President Barack Obama turned<br />
gay marriage into a 2012 campaign issue in May when<br />
he came out in support of the right of same-sex<br />
couples to wed. His Republican opponent, former<br />
Massachusetts Governor Mitt Romney, disagrees.After<br />
California voters passed Proposition 8, a San<br />
Francisco federal judge struck down the ban as<br />
unconstitutional, and the 9th U.S. Circuit Court of<br />
Appeals agreed.In a court filing on Friday, lawyers for<br />
the California gay couples acknowledged the<br />
Proposition 8 case could be an "attractive vehicle" for<br />
the Supreme Court to resolve the issue.However,<br />
high court review is "not warranted," they argued,<br />
because the 9th Circuit had already "scrupulously"<br />
applied the correct legal precedent.A representative for<br />
Proposition 8 supporters could not immediately be<br />
reached for comment.The case in the Supreme Court<br />
of the United States is Dennis Hollingsworth et al. vs.<br />
Kristin Perry et al., 12-144.(Editing by Mohammad<br />
Zargham)<br />
75
Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
South Dakota schedules first execution in<br />
five years<br />
By David Bailey Fri Aug 24, 2012 2:40pm EDT<br />
n">(Reuters) - A South Dakota inmate, who killed a<br />
prison guard during a failed escape attempt, has been<br />
scheduled to die by lethal injection in October in what<br />
would be the state's first execution in five years,<br />
officials said on Friday. Eric Robert, who had pleaded<br />
guilty to the first-degree murder of guard Ronald<br />
Johnson at the South Dakota State Penitentiary in<br />
Sioux Falls, waived his right to let a jury decide<br />
whether the death penalty should be imposed and has<br />
sought execution.Robert had been serving an 80-year<br />
term for the 2005 kidnapping of a young woman when<br />
he tried to escape in April 2011.South Dakota Circuit<br />
Court Judge Bradley Zell issued the warrant for the<br />
execution, which is set to be carried out anytime from<br />
October 14 through October 20 under South Dakota<br />
law, the state attorney general said on Friday.The<br />
warden at the state penitentiary sets the date and time<br />
for the execution, which is announced publicly within<br />
48 hours of the actual date under state law, the<br />
attorney general said.The South Dakota Supreme<br />
Court last week upheld the death penalty, adding<br />
Robert's consistent attempts to have the execution<br />
carried out quickly had no impact on its ruling.Robert<br />
and another inmate, Rodney Berget, assaulted<br />
Johnson with a lead pipe, fracturing his skull in at least<br />
three places and exposing part of his brain. They then<br />
wrapped the guard's head in plastic, according to the<br />
Supreme Court opinion.Robert then dressed in<br />
Johnson's uniform, and attempted to escape along<br />
with Berget. They assaulted another guard in the<br />
attempt, but were stopped inside the prison.Executions<br />
are rare in South Dakota. There have been 16 since<br />
1877; 14 by hanging through 1913, according to the<br />
state corrections department. One man was executed<br />
by electrocution in 1946 and another by lethal injection<br />
in 2007.Berget also pleaded guilty and was sentenced<br />
to death, according to the South Dakota attorney<br />
general's office.(Reporting by David Bailey in<br />
Minneapolis; Editing by Greg McCune and Leslie<br />
Gevirtz)<br />
76
Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
In Montana Senate race, the personal and<br />
the partisan collide<br />
By Jonathan Weber BILLINGS, Montana | Fri Aug 24,<br />
2012 1:53am EDT BILLINGS, Montana (Reuters) - Jon<br />
Tester, the Montana senator whose surprise<br />
3,500-vote victory in 2006 tipped the chamber to the<br />
Democrats, would seem to have a lot going for him as<br />
he seeks reelection this fall. A working farmer from a<br />
tiny town in the state's hard-scrabble agricultural<br />
heartland, he's widely regarded as a good and honest<br />
man — traits that many Montana voters, deeply cynical<br />
about national politics, say they value above all<br />
else.The state's economy is comparatively healthy,<br />
thanks largely to an energy boom. Its large senior<br />
population is historically hostile to the sort of changes<br />
in Medicare that are at the center of the Republican<br />
agenda.But Republicans have been gunning for Tester<br />
from the day he was elected, and today the Democrat<br />
is locked in a bitter, neck-and-neck contest in which a<br />
few thousand voters could once again determine which<br />
party controls the 100-seat U.S. Senate, where<br />
Republicans need a net gain of four seats to take<br />
charge.Denny Rehberg, Tester's opponent, is also an<br />
incumbent, having held the state's lone house seat for<br />
six terms. Affable on the surface but combative in the<br />
political trenches, he hails from an old ranching family,<br />
and while the main thing now growing on the<br />
6,000-acre Rehberg spread near Billings is an upscale<br />
subdivision, he still claims some invaluable cowboy<br />
credibility.Rehberg, and the national Republican<br />
operatives who have poured millions into the race, aim<br />
to turn the contest into a referendum on Democratic<br />
President Barack Obama. The President and his<br />
health care overhaul in particular, are not popular in a<br />
state where practicality, self-reliance and fiscal<br />
conservatism are often seen as one in the same."I<br />
don't like socialism," said Roberta Edwards, who farms<br />
wheat with her husband and runs an antique shop in<br />
Big Sandy, Tester's home town. A thoughtful woman,<br />
she likes Tester and his family, whom she knows well.<br />
She even acknowledges that her own family benefits<br />
from federal farm subsidies — but nonetheless finds<br />
herself fiercely opposed to what she sees as a<br />
Democratic belief that government social programs<br />
can substitute for hard work and perseverance.Tester<br />
goes to great lengths to distance himself from Obama,<br />
running ads that specify his opposition to the president<br />
on issues such as the Keystone XL pipeline and the<br />
bank and auto bailouts."We have to run our own race,"<br />
Tester said in an interview while he visited a YWCA in<br />
Billings.Running against Washington is a time-honored<br />
strategy in Montana, and interviews with voters around<br />
the state reveal visceral and widespread disgust with<br />
inside-the-beltway politics. Yet with the influx of<br />
outside money - mainly to fund attack ads that voters<br />
also say they hate - it can almost seem that<br />
Washington is running against Montana, forcing the<br />
brutal partisanship of national politics onto an<br />
electorate that would prefer to keep it local, and<br />
personal.REVENGE OF THE RESOURCE<br />
ECONOMYA railroad, rather than a river, runs through<br />
downtown Billings, the state's largest city. But shiny<br />
restaurants and trendy brew pubs dot the streets,<br />
reflecting new-found wealth from the oil and gas boom<br />
in northeastern Montana and neighboring North<br />
Dakota.Until recently that kind of street scene existed<br />
only in the Western part of the state, where<br />
telecommuters and second-home buyers fed a robust<br />
"amenity economy" in charming mountain towns like<br />
Missoula and Bozeman. For a time, a political shift<br />
appeared to be in the offing, with urban newcomers<br />
adding a blue streak to a rural state where<br />
libertarianism and anti-corporate populism have long<br />
bounded the political landscape.Now while Western<br />
Montana struggles with the fall-out from real estate<br />
bust, the resource economy is boosting the central and<br />
eastern parts of the state — and resetting the political<br />
balance accordingly."Energy is doing very well,<br />
agriculture is huge, the economy is doing very well,"<br />
said Bill Dutcher, general manager of the MetraPark<br />
event complex in Billings, as he surveyed the activity<br />
at the Montana State Fair one recent afternoon.Tester,<br />
56, was making the rounds, sampling barbecued ribs<br />
and chatting with local artisans and merchants. He<br />
later joined a small group of veterans at the county<br />
courthouse to honor wounded servicemen who had<br />
earned a Purple Heart. Montana has one of the<br />
highest rates of military enlistment in the country, and<br />
Tester has made veterans affairs a signature issue.At<br />
his next stop, a YWCA that serves as a shelter for<br />
battered women, Tester stressed his commitment to<br />
women's health issues, another pillar of his campaign<br />
in a year when Republicans are seen as out of touch<br />
on the topic."Programs like this are pretty darn<br />
important," he said. Tester supported Obama's<br />
healthcare law, though he doesn't talk about it<br />
much.MILITARY POLITICSRehberg, also 56, is a<br />
party-line Republican in many respects, though he did<br />
earn the ire of the Wall Street Journal's editorial page<br />
by voting against vice presidential candidate Paul<br />
Ryan's budget.In an interview, Rehberg said he did not<br />
necessarily oppose an overhaul of Medicare, the<br />
77
government health insurance plan for the elderly, that's<br />
a key element of Ryan's plan. But he called for more<br />
discussion: "If you don't have a bottom-up approach<br />
with buy-in from seniors, you may destroy the<br />
opportunity."Rehberg touts his achievements as a<br />
budget-cutter on the House Appropriations Committee,<br />
citing savings of $20 billion on the Pell Grant college<br />
scholarship program as an example.On a recent<br />
campaign swing in Great Falls, Rehberg was joined by<br />
Arizona Senator John McCain to show his support for<br />
the military. At a visit to a small family business that<br />
provides supplies to military bases, the discussion<br />
quickly turned to "sequestration," the automatic budget<br />
cuts that kick in if Congress can't reach an agreement<br />
on deficit reduction."We cannot take a trillion-dollar<br />
reduction over 10 years," Rehberg said, referring to the<br />
defense budget. He also criticized the latest START<br />
treaty, a nuclear arms control deal with Russia that has<br />
considerable bi-partisan support; Great Falls'<br />
Malmstrom Air Force Base is a major command for the<br />
intercontinental ballistic missiles."We have a president<br />
who is unilaterally disarming us," said Rehberg. "This<br />
is not just about the economy of Great Falls."ATTACK<br />
ADS EVERYWHEREMontana, with a population of just<br />
a million, is a "cheap date" for national political groups;<br />
TV airtime just isn't very expensive. Tester has raised<br />
more money than Rehberg — about $9.4 million as of<br />
June 30, versus $5.7 million for his challenger — but<br />
spending by independent groups such as Karl Rove's<br />
Crossroads GPS has more than made up the<br />
difference, according to David Parker, a Montana State<br />
University professor.Parker said 14 different outside<br />
groups have spent money in Montana. Anti-Tester ads<br />
Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
paint the senator as Obama's water boy. Anti-Rehberg<br />
ads portray the congressman as a rich guy who is "out<br />
for himself.""What this money does do is it sets the<br />
terms of the debate very clearly for voters," said<br />
Parker.More narrowly targeted ads also take swipes at<br />
Rehberg's record on the environment, Tester's vote on<br />
credit card fees, and the Supreme Court decision that<br />
permitted unfettered corporate advertising the first<br />
place.Rehberg also faces criticism among some voters<br />
for his involvement in a serious boating accident three<br />
years ago that left one of his aids with a brain injury.<br />
Rehberg was a passenger on the boat and, like the<br />
driver, had been drinking before the wreck.Tester, for<br />
his part, has disappointed some allies on the left with<br />
his centrist positions.Oddly enough, what may be the<br />
most important local issue that's directly in the hands<br />
of the federal government — public lands policy — is<br />
rarely mentioned in the campaign.Tester had tried,<br />
shortly after his election, to broker a "grand bargain"<br />
among environmentalists, ranchers, loggers and<br />
others to end a decades-long war over forest<br />
management. His legislation, which enjoyed the<br />
support of many one-time antagonists, would have<br />
established new wilderness areas while also<br />
guaranteeing the timber harvest.Rehberg calls it "a<br />
highly flawed proposal." But Tester, with some<br />
bitterness, accuses Rehberg of deliberately<br />
sandbagging the effort for political gain."He's been<br />
running for this seat for six years," Tester<br />
says.(Additional reporting by Eric Johnson; Editing by<br />
David Lindsey and Leslie Gevirtz)<br />
78
Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
U.S. court strikes down graphic warnings<br />
on cigarettes<br />
By David Ingram and Anna Yukhananov<br />
WASHINGTON | Fri Aug 24, 2012 12:33pm EDT<br />
WASHINGTON (Reuters) - A U.S. appeals court on<br />
Friday struck down a law that requires tobacco<br />
companies to use graphic health warnings, such as of<br />
a man exhaling smoke through a hole in his throat.<br />
The 2-1 decision by the court in Washington, D.C.,<br />
contradicts another appeals court's ruling in a similar<br />
case earlier this year, setting up the possibility the U.S.<br />
Supreme Court will weigh in on the dispute.The<br />
court's majority in the latest ruling found the label<br />
requirement from the U.S. Food and Drug<br />
Administration violated corporate speech rights."This<br />
case raises novel questions about the scope of the<br />
government's authority to force the manufacturer of a<br />
product to go beyond making purely factual and<br />
accurate commercial disclosures and undermine its<br />
own economic interest -- in this case, by making 'every<br />
single pack of cigarettes in the country mini billboard'<br />
for the government's anti-smoking message," wrote<br />
Judge Janice Rogers Brown of the U.S. Court of<br />
Appeals for the District of Columbia Circuit.The FDA<br />
"has not provided a shred of evidence" showing that<br />
the graphic labels would reduce smoking, Brown<br />
added.Five tobacco companies representing most of<br />
the major cigarette makers in the United States<br />
challenged the FDA rules: Reynolds American Inc,<br />
Lorillard Inc; Commonwealth Brands Inc, which is<br />
owned by Britain's Imperial Tobacco Group Plc; Liggett<br />
Group LLC and Santa Fe Natural Tobacco Co Inc.The<br />
FDA has argued the images of rotting teeth and<br />
diseased lungs are accurate and necessary to warn<br />
consumers -- especially teenagers -- about the risks of<br />
smoking.The health agency said on Friday that it does<br />
not comment on possible, pending or ongoing<br />
litigation. The U.S. Department of Justice, which<br />
argued the case for the FDA, said it needs to review<br />
the ruling before deciding on next steps.The Campaign<br />
for Tobacco-Free Kids, which has vigorously<br />
supported stricter cigarette laws, urged the<br />
government to appeal."Today's ruling is wrong on the<br />
science and law, and it is by no means the final word<br />
on the new cigarette warnings," said Matthew Myers,<br />
the group's president, in a statement.YOUTH<br />
EPIDEMICThe Centers for Disease Control and<br />
Prevention estimates some 45 million U.S. adults<br />
smoke cigarettes, which are the leading cause of<br />
preventable death in the United States. And the World<br />
Health Organization predicts smoking could kill 8<br />
million people each year by 2030 if governments do<br />
not do more to help people quit.The U.S. Surgeon<br />
General warned in March that youth smoking has<br />
reached epidemic proportions, as one in four U.S. high<br />
school seniors is a regular cigarette smoker, paving<br />
the way to a lifetime of addiction.Judge Judith Rogers,<br />
who wrote the dissenting opinion, said the FDA<br />
warnings were factual, and necessary to counter<br />
tobacco companies' history of deceptive<br />
advertising."The government has an interest of<br />
paramount importance in effectively conveying<br />
information about the health risks of smoking to<br />
adolescent would-be smokers and other consumers,"<br />
she wrote.Congress passed a law in 2009 that gave<br />
the FDA broad powers to regulate the tobacco<br />
industry, including imposing the label regulation. The<br />
law requires color warning labels big enough to cover<br />
the top 50 percent of a cigarette pack's front and back<br />
panels, and the top 20 percent of print<br />
advertisements.The FDA released nine new warnings<br />
in June 2011 that were meant to go into effect this<br />
September, the first change in U.S. cigarette warning<br />
labels in 25 years. Cigarette packs already carry text<br />
warnings from the U.S. Surgeon General.The ruling<br />
against the FDA means tobacco companies will likely<br />
not have to comply with the requirements for now,<br />
given divergent court rulings.The U.S. Appeals Court<br />
for the 6th Circuit, based in Cincinnati, upheld the bulk<br />
of the FDA's new tobacco regulations in March,<br />
including the requirement for warning images on<br />
cigarette packs.The difference in the two cases is that<br />
the FDA had not introduced the specific images when<br />
the companies filed the 6th Circuit suit. While the<br />
Washington suit focused on the images, the appeals<br />
court in Cincinnati addressed the larger issue of the<br />
FDA's regulatory power.Most countries in the<br />
European Union already carry graphic images to<br />
illustrate the health risks of smoking. Earlier this<br />
month, Australia took a further step to limit smoking<br />
advertising by banning company logos on cigarette<br />
packs, and the EU said it was considering a similar<br />
ban.(Reporting by David Ingram and Anna<br />
Yukhananov; Editing by John Wallace, Lisa Von Ahn<br />
and Tim Dobbyn)<br />
79
Reuters General/ - Article, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)<br />
Martin Luther King tape found in attic<br />
heads for sale<br />
By Steve Gorman LOS ANGELES | Thu Aug <strong>23</strong>, 2012<br />
11:44pm EDT LOS ANGELES (Reuters) - A previously<br />
unknown audio tape of an interview with slain civil<br />
rights leader Martin Luther King Jr. was discovered<br />
recently in the attic of a Tennessee home, and a New<br />
York collector who bought the recording says he plans<br />
to offer it for sale next week. The 10-minute reel-to-reel<br />
recording was made on December 21, 1960, nearly<br />
three years before King's famed "I Have a Dream"<br />
speech and more than seven years before he was<br />
gunned down in Memphis, Tennessee, collector Keya<br />
Morgan told Reuters on Thursday.Morgan, the<br />
proprietor of a Manhattan gallery that deals in historical<br />
manuscripts, photos and other artifacts, described the<br />
tape as an extremely rare discovery."It's like a<br />
unicorn," he said, adding he was struck by the intimate<br />
tone of the interview."The quality is so good, so crisp<br />
that it sounds like Dr. King is sitting in my parlor having<br />
tea with me," he said. "It's an intimate, frank, low-key<br />
discussion, but he still comes through so clearly and<br />
powerfully."Despite thousands of letters and other King<br />
artifacts he has handled or come across while in<br />
business, Morgan said he had heard of just one other<br />
original audio recording of King being uncovered since<br />
he opened his gallery in 1993.In the tape, King talks<br />
about the concept and importance of non-violent<br />
protest and asserts that the sit-in demonstrations<br />
aimed at ending racial segregation in public places<br />
would ultimately be viewed as a pivotal moment for<br />
American society."When the history books are written<br />
in future years, historians will have to record this<br />
movement as one of the greatest epics of our<br />
heritage," he said. "I think the movement represents<br />
struggle on the highest level of dignity and<br />
discipline."The tape was recorded by a man in<br />
Chattanooga, Tennessee, who interviewed King for a<br />
book about non-violence and the civil rights movement<br />
that the man never wrote, according to Morgan.Five<br />
decades later, the man's son, Stephon Tull, stumbled<br />
on the reel in an old box marked "Dr. King" while going<br />
through belongings in his father's attic after his father<br />
entered a nursing home, Morgan said. Under an<br />
agreement with Tull, Morgan declined to reveal the<br />
father's name.'YOU CAN HEAR HIS VOICE'Morgan<br />
said he had played the tape for several scholars and<br />
historians, as well as for U.S. Representative John<br />
Lewis of Georgia, himself a veteran civil rights activist<br />
and friend of King.Clayborne Carson, a history<br />
professor and head of the Martin Luther King Jr.<br />
Research and Education Institute at Stanford<br />
University in California, told CNN it was difficult to<br />
discern immediately the tape's historical significance<br />
from the thousands of interviews King conducted<br />
during his life."What is interesting about this is rather<br />
than just a transcript, you can hear his voice," Carson<br />
said.Morgan said he planned to sell the original tape<br />
and all rights to it early next week in a private "treaty<br />
sale," as opposed to an auction, and that the recording<br />
might be packaged with other artifacts.One factor in<br />
selecting a buyer would be his interest in trying to find<br />
"a good home" for the tape, preferably a museum,<br />
archive or other institution that would keep it available<br />
for the public, he said.In any case, Morgan said he<br />
would retain a copy of the recording for his own<br />
collection.Based on prices fetched for similar<br />
recordings of historical figures of similar caliber,<br />
Morgan said he estimated the King tape would be<br />
valued at between $20,000 and $60,000. He declined<br />
to say how much he paid Tull for the tape.(Reporting<br />
and writing by Steve Gorman; Editing by Cynthia<br />
Johnston and Peter Cooney)<br />
80
The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Supreme Court judgment on Subramanian<br />
Swamy’s 2G plea against P Chidambaram<br />
today<br />
NEW DELHI: The Supreme Court on Friday will<br />
deliver judgment on maintainability of Janata Party<br />
president Subramanian Swamy's petition seeking<br />
investigation into finance minister P Chidambaram's<br />
alleged role in handing over 2G spectrum well below<br />
the market price.<br />
If the court does not reject the petition and finds it<br />
maintainable, then it is likely to issue notice to<br />
Chidambaram and the CBI seeking their responses to<br />
Swamy's allegation that the minister had a role in<br />
allocation of spectrum at a low price, thus causing loss<br />
to the exchequer.<br />
The SC had scrapped the allocation of 2G spectrum<br />
under former telecom minister A Raja in February.<br />
On Thursday, Swamy requested the Supreme Court<br />
to suo motu initiate contempt proceedings against<br />
Chidambaram and his son for obstructing the<br />
administration of justice by filing a defamation suit<br />
against him through a firm in Singapore to harass and<br />
dissuade him from relentlessly pursuing the 2G scam<br />
cases.<br />
Swamy said Advantage Strategic Consulting<br />
Singapore Pte Ltd, a firm in which the majority stake<br />
was held by Karti Chidambaram, filed the suit against<br />
him in the High Court of the Republic of Singapore a<br />
day after he moved an interlocutory application before<br />
the Supreme Court in the Aircel-Maxis case.<br />
Mentioning the petition for urgent hearing before a<br />
bench of Justices G S Singhvi and S J Mukhopadhay,<br />
Swamy said he was faced with a piquant situation as<br />
both the attorney general and the solicitor general had<br />
recused from considering his request for permission to<br />
file a contempt petition against the finance minister<br />
and his son.<br />
"An extraordinary situation has emerged as both the<br />
AG and the SG have recused from giving consent. I<br />
will request the court to take the petition suo motu,"<br />
Swamy said. He said though he had filed the petition in<br />
the Registry, it was refusing to number it for hearing on<br />
the ground that it did not have the requisite consent<br />
either from the AG or the SG.<br />
The bench told Swamy, "Once it is numbered, we will<br />
take it up for hearing. You mention the application after<br />
it is numbered."<br />
Swamy, who knew that the Singapore high court was<br />
likely to take up hearing on the defamation suit against<br />
him on Friday, tried to mention his contempt petition<br />
before the Chief Justice of India for urgent hearing. He<br />
was told by the CJI's office that the case would be<br />
listed for hearing. Swamy again mentioned this before<br />
the bench headed by Justice Singhvi, which said it<br />
would allot an appropriate date for hearing.<br />
In his contempt petition, Swamy said the Singapore<br />
firm was relying on 'internet publication', which was not<br />
circulated by him, as the material for initiation of the<br />
defamation proceedings. He said the alleged<br />
contemnors' attempt was to "seriously impact his right<br />
and duty to pursue corruption and work towards a<br />
corruption free India by filing PILs and arguing as<br />
petitioner in person".<br />
The filing of the defamation case in Singapore was<br />
aimed to "physically and financially devastate" him and<br />
bring a chilling effect on his resolve to litigate against<br />
corruption, Swamy said.<br />
81
The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
After paralysis, UPA-II develops Twitter<br />
block; blocks handles of journalists,<br />
right-wing groups<br />
NEW DELHI: The government has issued a series of<br />
directions leading to levels of Internet censorship that<br />
have so far not been seen in India, in its attempt to<br />
quell hate speech it fears will incite communal<br />
incidents in various parts of the country following<br />
violence in border districts of Assam.<br />
For four days starting August 18, the department of<br />
telecom instructed Internet service providers to block<br />
around 300 web pages, including blogposts, news<br />
articles of mainstream media outlets, You-Tube videos,<br />
Facebook pages and Twitter accounts. The four<br />
directives (1, 2, 3, 4) did not cite any sections of the IT<br />
Act or any other law that was being applied.<br />
The Twitter accounts of two Delhi-based journalists,<br />
Shiv Aroor of the Headlines Today television channel<br />
and Kanchan Gupta, formerly of The Pioneer, also<br />
feature among those blocked.<br />
However, at the time of going to press, many of these<br />
handles and websites were still accessible across<br />
Internet connections with the exception of Airtel, which<br />
appears to have scrupulously followed the<br />
government's instructions. In all, 20 Twitter accounts<br />
have been blocked and hundreds of web pages<br />
featuring user-generated content on websites such as<br />
Facebook and YouTube barred.<br />
Wide Range of Content Blocked<br />
The banning of Twitter accounts of Vishwa Hindu<br />
Parishad leader Pravin Togadia, and websites such as<br />
Sangh-Parivar.org, Haindavakeralam. com and<br />
Hindujagruti-.com sparked allegations the government<br />
was muzzling political opposition in the garb of<br />
censoring hate speech. Kanchan Gupta, one of the<br />
journalists blocked, earlier worked as an officer on<br />
special duty to former prime minister Atal Bihari<br />
Vajpayee during the National Democratic Alliance<br />
regime.<br />
The government's actions, first reported on<br />
economictimes. com, where the full list of websites can<br />
be accessed, caused an uproar among Internet users<br />
on Thursday.<br />
The directive also appears to have banned a wide<br />
range of online content, including a Wikipedia post on<br />
the Danish cartoon controversy and several news<br />
reports on the violence in Assam and Burma by the<br />
mainstream media, including TimesofIndia.com,<br />
Firstpost.com, Telegraph.uk and Aljazeera. com. Some<br />
of the URLs on the list appear to be those generated<br />
by searchers for terms like "Assam violence" and<br />
"Burma riots" on Facebook and Twitter, but Internet<br />
experts say this would not succeed in blocking the<br />
searches. The Chinese government is known to<br />
routinely block Internet content based on key terms,<br />
such as "Tiananmen 1989".<br />
The is the first known instance of the Indian<br />
government making such an attempt. An IT law<br />
specialist said the move was manifestly illegal. "It's<br />
completely illegal under the Indian IT Act. It's a gross<br />
abuse of power by the government. It's like banning<br />
cars because of drunken driving by a few individuals,"<br />
said Vivek Sood, senior advocate in the Supreme<br />
Court and author of Cyber Law Simplified.<br />
82
The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
2G case: I will file a review petition in<br />
SC, says Subramanian Swamy<br />
NEW DELHI: Janata Party president Subramanian<br />
Swamy today said he will seek a review of the<br />
Supreme Court judgement dismissing his petition in<br />
the 2G spectrum case against Finance Minister P<br />
Chidambaram.<br />
"I will seek a review of the judgement. I did not talk<br />
about conspiracy. I spoke about loss to the nation,"<br />
Swamy said outside the Supreme Court shortly after<br />
his petition was rejected.<br />
"It is a bad judgement. The Supreme Court never<br />
allowed me to complete my submissions," he told<br />
reporters.<br />
He said the court has given its verdict on issues which<br />
he never raised and not touched on the important<br />
aspect of huge loss to the nation.<br />
Government quickly come out in strong defence of<br />
Chidambaram. "Chidambaram has nothing to do with<br />
2G case. Swamy is always involved in filing these kind<br />
of petitions. So, there is no ground for his petition. We<br />
will face him legally and politically if he tries to malign<br />
the Congress party," Minister of State in the PMO V<br />
Narayanasamy said.<br />
Even if Subramanian Swamy files a review peition in<br />
the apex court, it will be dismissed as he has no case,<br />
the minister said.<br />
83
The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Centre admits giving inaccurate<br />
information to Rajya Sabha on auction<br />
advice<br />
NEW DELHI: In a major embarrassment, the Centre on<br />
Thursday admitted to have inaccurately informed the<br />
Rajya Sabha on August 9 that it had accepted Ashok<br />
Chawla Committee's recommendation to take the<br />
auction route for allocation of natural resources.<br />
The government told the Supreme Court that the<br />
finance ministry was taking steps to correct the<br />
information given to Rajya Sabha on Chawla<br />
Committee recommendations, which were still under<br />
consideration and not accepted.<br />
The significant acknowledgement came in response to<br />
Janata Party president Subramanian Swamy's charge<br />
last week that there were glaring inconsistencies<br />
between what the government told the Rajya Sabha, a<br />
press release from the Prime Minister's Office and<br />
attorney general GE Vahanvati's submissions in court<br />
during hearings on the Presidential Reference on 2G<br />
judgment. "It is sad even the AG is kept in the dark,"<br />
Swamy had remarked.<br />
As per procedures of Parliament, inaccurate<br />
statements in the two Houses are liable to be punished<br />
under the breach of privilege proceedings, although<br />
the risk can be staved off by correcting errors.<br />
In a fresh note filed in compliance with the closing<br />
directive of the five-judge constitution bench headed<br />
by Chief Justice S H Kapadia seeking clarity on status<br />
of Chawla Committee recommendations, the Centre<br />
said, "The reference to government having accepted<br />
the recommendations was inaccurate because the<br />
decision taken at the meeting chaired by the prime<br />
minister was that the 69 recommendations would be<br />
pursued by individual ministries in a timely manner."<br />
It added, "It is this statement made to the group of<br />
ministers on July 30, 2012 which was reflected in the<br />
answers given to Rajya Sabha Unstarred Question No.<br />
208 on August 9. The statement and the answer that<br />
'Government has accepted 69 recommendations of the<br />
Ashok Chawla Committee' are not accurate and the<br />
correct position is that it was decided that the 69<br />
recommendations would be pursued by the individual<br />
ministries in a timely manner."<br />
The note from the government submitted to the court<br />
said, "Department of economic affairs (ministry of<br />
finance) is taking steps to correct the answer in the<br />
Rajya Sabha." This note for the SC was finalized and<br />
conveyed by the cabinet secretary after discussion<br />
with secretaries of telecommunication, economic<br />
affairs and personnel and training.<br />
Govt evasive on SC query<br />
To the Supreme Court's query whether Chawla<br />
Committee had recommended auction as the only<br />
allocation mechanism across all sectors for all natural<br />
resources, the government did not give a straight<br />
answer.<br />
84
The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Relief for Chidambaram, SC rejects<br />
Subramanian Swamy's plea in 2G case<br />
NEW DELHI: The Supreme Court on Friday rejected<br />
Janata Party president Subramanian Swamy's petition<br />
seeking investigation into finance minister P<br />
Chidambaram's alleged role in handing over 2G<br />
spectrum well below the market price.<br />
"No case is made out against P Chidambaram and the<br />
special leave petition filed against the judgment of the<br />
special CBI court is not liable to be entertained.<br />
Accordingly, the SLP is rejected," a bench comprising<br />
justices G S Singhvi and K S Radhakrishnan said.<br />
Dismissing his plea, the bench said, criminal<br />
conspiracy cannot be inferred merely on the suspicion<br />
that there was a meeting for taking decision between<br />
the officials of department of telecom and two<br />
ministers--Raja and Chidambaram, who was then also<br />
Finance Minister.<br />
The bench said there was "no prima facie material"<br />
that Chidambaram got any pecuniary benefit nor was<br />
there any material on record to prove that he, as the<br />
then Finance Minister, abused his official position.<br />
The judges said that the poor management in<br />
allocation of spectrum cannot be said to be a product<br />
of criminal conspiracy. Reacting to the judgement,<br />
Subramanian Swamy said that the Supreme Court did<br />
not pass its verdict based on his arguments. A bench<br />
gave the order.<br />
The SC had scrapped the allocation of 2G spectrum<br />
under former telecom minister A Raja in February.<br />
Swamy had moved the court challenging the trial court<br />
order which had held that P Chidambaram did not<br />
indulge in any criminal conspiracy in the 2G scam and<br />
refused to make him an accused in the case.<br />
On Thursday, Swamy requested the Supreme Court<br />
to suo motu initiate contempt proceedings against<br />
Chidambaram and his son for obstructing the<br />
administration of justice by filing a defamation suit<br />
against him through a firm in Singapore to harass and<br />
dissuade him from relentlessly pursuing the 2G scam<br />
cases.<br />
Swamy said Advantage Strategic Consulting<br />
Singapore Pte Ltd, a firm in which the majority stake<br />
was held by Karti Chidambaram, filed the suit against<br />
him in the High Court of the Republic of Singapore a<br />
day after he moved an interlocutory application before<br />
the Supreme Court in the Aircel-Maxis case.<br />
Mentioning the petition for urgent hearing before a<br />
bench of Justices G S Singhvi and S J Mukhopadhay,<br />
Swamy said he was faced with a piquant situation as<br />
both the attorney general and the solicitor general had<br />
recused from considering his request for permission to<br />
file a contempt petition against the finance minister<br />
and his son.<br />
85
The Economic Times/ - News, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
2G licence auction: SC to consider<br />
extending deadline if government gives<br />
undertaking<br />
NEW DELHI: The Supreme Court today said it will<br />
consider extending its August 31 deadline given to<br />
complete the process of fresh auctioning of 2G<br />
spectrum cancelled licences only if the Telecom<br />
Secretary gives an undertaking that its judgement<br />
would be implemented.<br />
A bench comprising justices G S Singhvi and K S<br />
Radhakrishnan said it will not accept the undertaking<br />
from officers below the rank of secretary.<br />
The bench, which fixed the matter for hearing on<br />
Monday, said that it expects the government to stick to<br />
the deadline given in the application.<br />
In an application filed by the Telecom Ministry, the<br />
government said it needed time till November 12 to<br />
start the auction and another 40 days to complete the<br />
procedure and allocate licences and spectrum.<br />
The decision to approach the apex court for extension<br />
of the time was taken at a meeting of the Empowered<br />
Group of Ministers on telecom on August 7.<br />
The application said that the entire exercise would be<br />
completed in three months and <strong>23</strong> days.<br />
The court had earlier extended its original June 2<br />
deadline to August 31, 2012, refusing to grant 400<br />
days to the government to complete the process of<br />
fresh auctioning.<br />
It had also said the existing licences for the 2G<br />
spectrum will continue to be operational till September<br />
7, 2012.<br />
The apex court on February 2 had cancelled 122<br />
licences for the 2G spectrum and had directed their<br />
fresh auctioning by June 2<br />
86
Chicago POKER is America’s card game, some say its<br />
national pastime. It is certainly the game most like the<br />
free-market system. It is increasingly viewed as the<br />
quintessential American mind sport. Its popularity has<br />
always had to do with the pleasures of bluffing, as well<br />
as with the fact that money is its language, its<br />
leverage, its means of keeping score. It is deeply<br />
ingrained in the fabric of our culture, our language, our<br />
economy. And soon, it now seems, it will even be<br />
legal. Last Monday, in a case involving a Staten Island<br />
poker parlor, a federal judge in Brooklyn, Jack B.<br />
Weinstein, ruled that poker is predominantly a game of<br />
skill and not a game of chance — the legal definition of<br />
gambling — and that game operators should not be<br />
prosecuted under a federal law that bars running an<br />
illegal gambling business. Judge Weinstein’s decision<br />
was only the latest round in more than 160 years of<br />
legal wrangling over poker’s legitimacy. Last<br />
December, the Justice Department concluded that the<br />
Wire Act of 1962 applied only to sports betting, not<br />
poker. Together, the two decisions are likely to be a<br />
game-changing combination in favor of on-land and<br />
online poker and a severe setback for the nanny-state<br />
conservatives who’ve tried to ban them by lumping<br />
poker together with such obviously skill-free games of<br />
chance as craps, lotteries and bingo. Judge Weinstein<br />
was persuaded by a mountain of statistical evidence,<br />
much of it supplied by Randal D. Heeb, an economist<br />
and statistician who had analyzed 415 million hands of<br />
no-limit hold ’em played online and concluded that a<br />
player’s skill “had a statistically significant effect on the<br />
amount of money won or lost.” The judge quoted Mr.<br />
Heeb as saying that “many people make a living<br />
playing poker and win consistently over time,” whereas<br />
“it is impossible to make a living and to win consistently<br />
playing casino games such as roulette,” where chance<br />
predominates. He also emphasized poker’s<br />
distinguished heritage as a game that presidents,<br />
Supreme Court justices and other honorable citizens<br />
had played. Poker is illegal in much of the country, but<br />
is permitted on Indian reservations, riverboats, casinos<br />
and in some cities. Americans play in friendly home<br />
games and high-stakes tournaments. This year’s<br />
World Series of Poker alone offered a prize pool<br />
exceeding $222 million, not counting the seven events<br />
to be contested next month in France. Gambling<br />
No More Bluffing<br />
The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
parlors aren’t the only places where the poker wars are<br />
being fought. Over the last decade, the Web has<br />
become the latest front in the conflict. In the spring of<br />
2011, the Justice Department effectively shut down<br />
online poker, and charged operators of three of the<br />
most popular poker sites with fraud and money<br />
laundering. At the time, more than two million<br />
Americans were playing online poker, with about $20.2<br />
billion at stake. The game’s numerous variants all<br />
evolved from poque, an 18th-century parlor game<br />
played by French aristocrats that merged with English<br />
brag and began to flourish as pokah aboard<br />
Mississippi steamboats in the early years of the 19th<br />
century. After the Civil War, it rapidly spread across the<br />
country. But why did so many of our ancestors prefer a<br />
risky, money-based game like poker rather than safer<br />
and fussier games like piquet or cribbage or whist? It<br />
has to do with two contrasting strands of what might be<br />
called the American DNA: the risk-averse Puritan work<br />
ethic and the entrepreneur’s urge to seize the chance.<br />
The two approaches have made us who we are as a<br />
country. Nearly all of us are descended from<br />
immigrants, a self-selecting group that is<br />
disproportionally inclined to take chances. As Emily<br />
Bazelon wrote in The New York Times Magazine in<br />
2005: “It’s not about where you come from, it’s that you<br />
came at all.” Alexis de Tocqueville witnessed our<br />
allegiance to risk, initiative and democratic opportunity<br />
while traveling in 1831 aboard the steamboat Louisville<br />
along the Mississippi River at the very moment that<br />
poker was coming of age. “Those living in the<br />
instability of a democracy have the constant image of<br />
chance before them, and, in the end, they come to like<br />
all those projects in which chance plays a part,” he<br />
wrote. This was true, he deduced, “not only because of<br />
the promise of profit but because they like the<br />
emotions evoked.” Mark Twain, a poker aficionado,<br />
followed in his footsteps. “There are few things that are<br />
so unpardonably neglected in our country as poker,”<br />
he once wrote. “Why, I have known clergymen, good<br />
men, kind-hearted, liberal, sincere, and all that, who<br />
did not know the meaning of a ‘flush.’ It is enough to<br />
make one ashamed of one’s species.” Now that Judge<br />
Weinstein has ruled, maybe a bit less ashamed.James<br />
McManus is the author, most recently, of “Cowboys<br />
Full: The Story of Poker.”<br />
87
The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
For Judgeships in New York City<br />
With Congressional primaries decided in a separate<br />
election in June and just a few state legislative races<br />
on the ballot, New York City’s primary elections on<br />
Sept. 13 are expected to draw few voters. Holding the<br />
primaries on a Thursday instead of the customary<br />
Tuesday does not help. Yet there are several<br />
important-but-low-visibility judicial contests in<br />
Manhattan, Brooklyn and the Bronx that warrant broad<br />
attention. Here are our recommendations in four of<br />
these Democratic matchups.<br />
SURROGATE’S COURT, MANHATTAN Two<br />
well-qualified sitting judges — Barbara Jaffe and Rita<br />
Mella — are vying to preside over this powerful court,<br />
which oversees wills, estates and adoptions. The<br />
winner will succeed Kristin Booth Glen, who is<br />
stepping down after seven years as one of the<br />
borough’s two Surrogate’s Court judges. Ms. Jaffe, a<br />
longtime Civil Court judge, has served since 2010 as<br />
an acting State Supreme Court justice, focusing<br />
largely on matrimonial cases. Ms. Mella won her Civil<br />
Court seat in 2006. She now sits in Criminal Court, but<br />
has also served as the principal court attorney for<br />
Margarita López Torres, a judge in Brooklyn<br />
Surrogate’s Court. Both contenders are thoughtful and<br />
hard-working, and both support court reforms. In a<br />
close call, our endorsement goes to Ms. Mella. We are<br />
impressed by her solid grasp of the office, excellent<br />
people skills and obvious passion for the court’s work.<br />
CIVIL COURT, MANHATTAN, THIRD DISTRICT Lisa<br />
Sokoloff is a trial lawyer with an extensive record of bar<br />
and pro bono activities. Those are good credentials,<br />
but she has an appealing opponent in Olga Statz, a<br />
law clerk in Brooklyn Surrogate’s Court. Ms. Statz has<br />
an unusual résumé that includes significant experience<br />
as a lawyer in the city’s law department and in private<br />
practice, and more than a decade of law school<br />
teaching. She is fluent in five languages, an asset for a<br />
judge serving a diverse city. And she has a<br />
distinguished record of human rights and charitable<br />
work. Our endorsement goes to Ms. Statz.<br />
CIVIL COURT, BROOKLYN, FIRST DISTRICT This<br />
race pits Richard Montelione, an experienced litigator<br />
in private practice, against Lara Genovesi, the principal<br />
law clerk to Brooklyn’s supervising judge for<br />
matrimonial matters. Both candidates are qualified, but<br />
Ms. Genovesi’s steady professional manner and<br />
reputation for fairness stand out. We recommend Ms.<br />
Genovesi.<br />
CIVIL COURT, THE BRONX, SECOND DISTRICT<br />
Eddie McShan is a special referee in State Supreme<br />
Court and adjudicates divorce cases. He has a good<br />
judicial demeanor and experience helping litigants who<br />
represent themselves in court. He is the clear choice<br />
over Juana Valentin, a Civil Court clerk with an<br />
undistinguished record, who resides in Brewster, N.Y.<br />
88
The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)<br />
Bust of Civil War General Stirs Anger in<br />
Alabama<br />
In Selma, Ala., a battle over what to do with a bronze<br />
bust of a contradictory and controversial Civil War<br />
general has lasted far longer than the war itself. Since<br />
the monument honoring Gen. Nathan Bedford Forrest<br />
was unveiled in a city park in 2000, critics have called<br />
it a symbol of hate. Vandals littered it with trash, pelted<br />
it with cinder blocks and tried to pull it down with ropes<br />
before it was moved to a private cemetery. Finally in<br />
March, the bust vanished. A historical society called<br />
Friends of Forrest has offered a $20,000 reward for its<br />
return, and vowed to replace it with a new bust on a<br />
taller pedestal, guarded by an iron fence and a<br />
surveillance camera. The fight continued this week as<br />
about 20 protesters tried to block construction of the<br />
new monument by lying in the path of a concrete truck<br />
as crews tried to pour a ramp. Late on Thursday night,<br />
the Selma mayor, George Patrick Evans, decided to<br />
halt the work until the city attorney could review the<br />
plans. Meanwhile, an online petition at Change.org<br />
asking the City Council to ban the monument has more<br />
than 69,000 signatures. The dispute has revived<br />
thorny questions about race, history and identity,<br />
familiar territory in a city known for a landmark civil<br />
rights clash between marchers and the police in 1965.<br />
The general is a contentious figure, even among<br />
historians. Monuments and statues honoring General<br />
Forrest are in dozens of cities; high schools in<br />
Tennessee and Florida are named for him; and even<br />
Forrest Gump, the fictional character in the novel and<br />
movie by the same name, claimed that his mother had<br />
named him for the general. But although General<br />
Forrest is recognized as a brilliant cavalry officer, he<br />
was accused of war crimes for allowing his forces to<br />
massacre black Union troops who had surrendered<br />
after the Battle of Fort Pillow in Tennessee in 1864.<br />
Following the war, he joined the newly formed Ku Klux<br />
Klan and became its first grand wizard. “Some people<br />
think he was one of the most successful military<br />
practitioners of the war, and say that trumps all else he<br />
did later in life,” said Brian Steel Wills, the director of<br />
the Civil War Center at Kennesaw State University in<br />
Georgia and a history professor there. “Others<br />
condemn him out of hand as evil incarnate and dismiss<br />
him. Of course, he’s far more complex than either<br />
extreme.” “Glorifying Nathan B. Forrest here is like<br />
glorifying a Nazi in Germany,” said Rose Sanders, a<br />
lawyer and local radio host. “For Selma, of all places,<br />
to have a big monument to a Klansman is totally<br />
unacceptable.” Since the bust disappeared on March<br />
12, the Friends of Forrest society has criticized Ms.<br />
Sanders for saying on the air that she wished the<br />
statue did not exist. She in turn has accused the<br />
society of hiding the statue, to attract sympathy. The<br />
society began to move ahead with a new monument,<br />
and plans approved by the Selma Historic<br />
Development Commission call for it to be 12 feet high,<br />
illuminated by L.E.D. lights, surrounded by a<br />
wrought-iron fence and protected by 24-hour security<br />
cameras. “We take the position that, in this country,<br />
we’re allowed to venerate our heroes,” said Todd<br />
Kiscaden, a Friends of Forrest member overseeing the<br />
construction. “There’s a monument to Martin Luther<br />
King in town. We don’t deface that monument. We<br />
don’t harass people. So let us enjoy the same<br />
treatment.” The police were called to the construction<br />
site at least twice this week, once when protesters lay<br />
in the path of the truck, and again when Ms. Sanders<br />
said Mr. Kiscaden pushed her off the site while she<br />
was taking pictures. He said he was keeping her out of<br />
the way of construction equipment; she said she<br />
planned to press charges of assault. Mayor Evans said<br />
it was unclear whether Friends of Forrest had<br />
permission to build on the cemetery site. The group<br />
does not hold the deed to the property, but it says that<br />
descendants of Confederate soldiers were granted<br />
ownership in the late 19th century and have cared for it<br />
since. Malika Sanders-Fortier, Ms. Sanders’s daughter,<br />
who started the online petition, wondered why the<br />
group would choose to honor the general. “Here we<br />
are on the 150th anniversary of the Civil War,” she<br />
said, “and we’re still having the same fights.”<br />
89
The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Seeing a ‘Cartel’ in the Hiring of Rabbis<br />
DURHAM, N.C. — Four years ago, when the longtime<br />
rabbi of Beth El Synagogue here retired, a member<br />
named Barak D. Richman joined the committee<br />
searching for a successor. Everything went smoothly<br />
enough until the congregation reached outside<br />
Conservative Judaism, its formal affiliation, to consider<br />
candidates from the Reform and Reconstructionist<br />
branches, and to place a few online advertisements.<br />
Several months into the process, one of Mr. Richman’s<br />
colleagues on the search committee delivered some<br />
unexpected information. Under the rules of the<br />
Conservative movement, Beth El had two choices:<br />
Either look at Conservative rabbis put forward by the<br />
movement’s placement office, and do not so much as<br />
whistle at anybody else. Or, look outside the<br />
movement and be denied access to any of its rabbis.<br />
Being a law professor at Duke University with an<br />
expertise in antitrust, Mr. Richman responded in a<br />
unique way. He recalled a 1975 Supreme Court case,<br />
Goldfarb v. Virginia State Bar, which successfully<br />
challenged the controlled market for lawyers<br />
conducting real estate title searches. And he thought<br />
of the word “cartel.” Long after Beth El reached a<br />
compromise with the Conservative movement allowing<br />
it to interview one outside candidate, long after it hired<br />
a Conservative rabbi who had been the search<br />
committee’s top choice, Mr. Richman has kept on<br />
speaking and writing that same word. From academic<br />
conferences to Supreme Court briefs, from law-review<br />
articles to op-ed columns in Jewish periodicals, he has<br />
continued his assault on the placement system as a<br />
violation of the Sherman Antitrust Act and a betrayal of<br />
the First Amendment’s guarantee of religious freedom.<br />
“Professional cartels are in some ways even more<br />
pernicious than a cartel of manufacturers,” Mr.<br />
Richman, 42, said in a recent interview. “There’s a<br />
degree of paternalism. On the one hand, it’s genuinely<br />
born out of concern. The rabbis who run the placement<br />
system really think they know what’s best for their<br />
congregations. But by controlling the marketplace with<br />
their ossified rules, they are doing long-lasting damage<br />
to Conservative Judaism.” Leaders of the Conservative<br />
movement, for their part, deem Mr. Richman the<br />
source of damage. Where he sees an illegally rigged<br />
job market, they depict a placement program that<br />
operates by consensus, including not only the<br />
Rabbinical Assembly, the movement’s association of<br />
rabbis, but also its seminaries and its congregational<br />
organization, the United Synagogue of Conservative<br />
Judaism. “I don’t think Prof. Richman sees the harm<br />
his proposal would cause,” said Rabbi Julie Schonfeld,<br />
executive vice president of the Rabbinical Assembly.<br />
“If each congregation is deciding for itself, some of<br />
these decisions will dilute the ability of this worldwide<br />
group of people to promote its vision worldwide.” The<br />
conflict is at once limited and wide-ranging in scope. In<br />
recent years, the Conservative movement has placed<br />
only about 50 rabbis annually. But the Reform and<br />
Reconstructionist movements employ similar rules to<br />
those Mr. Richman has assailed, and indeed he has<br />
criticized them for it. And in the broad sweep of<br />
American religion, the spectrum for selecting clergy<br />
members ranges from denominations like the Baptists<br />
in which congregations autonomously choose their<br />
ministers to those like the Roman Catholic and Eastern<br />
Orthodox Churches in which a hierarchy appoints<br />
priests. Somewhere in the middle lie not only the<br />
Jewish movements but also much of the Protestant<br />
sector. How a court case involving the Conservative<br />
placement program might affect many non-Jewish<br />
denominations is anybody’s guess. Certainly, as<br />
portrayed both by Mr. Richman and Ms. Schonfeld, the<br />
constitutional stakes are great. To Ms. Schonfeld, the<br />
free exercise of religion includes the Conservative<br />
movement’s ability to set its own standards for<br />
worship, ritual and religious law, and to ensure that<br />
only rabbis committed to those standards lead<br />
Conservative congregations. To Mr. Richman,<br />
because Conservative Judaism has neither a single<br />
theological authority nor a corporate structure,<br />
religious freedom means each congregation selecting<br />
its own leader. He tested those arguments in an<br />
amicus brief he filed in a 2011 Supreme Court case<br />
known as Hosanna-Tabor for the Lutheran school that<br />
was the plaintiff. In the case,the court ruled that both<br />
the free-exercise clause and a “ministerial exception”<br />
allowed the school to fire a particular religion teacher,<br />
who also held the title of minister. The ruling, though,<br />
was deliberately narrow, focused more on one<br />
particular dismissal than on the scope of the ministerial<br />
exception. Mr. Richman’s brief, in any event, served<br />
less as an endorsement of the teacher than as a highly<br />
visible opportunity to make his case against the<br />
Conservative movement’s placement system.<br />
“Because a congregation’s selection of its religious<br />
leaders is so central to its religious mission,” he wrote,<br />
“an overbroad ministerial exception would limit the<br />
religious freedoms of independent institutions.” The<br />
Conservative “cartel,” he went on, “harms both the<br />
economic welfare and the religious interests of<br />
90
individual congregations.” Even though Conservative<br />
movement leaders take heart from the Hosanna-Tabor<br />
ruling, Mr. Richman remains a formidable foe — law<br />
degree from Harvard; doctorate in business from the<br />
University of California, Berkeley; a member of<br />
Conservative synagogues all his life; the president now<br />
of Beth El. And he has already demonstrated the<br />
stubborn resilience of the proverbial gremlin on the<br />
wing. In that metaphor the plane would be the<br />
Conservative movement, and it is a craft with enough<br />
problems already. Despite a vigorous publishing<br />
program, many vibrant congregations and a number of<br />
compelling rabbis, the movement as a whole has been<br />
shrinking. From 1990 to 2000, the last time a national<br />
survey was conducted, its share of the Jewish<br />
population fell to 33 percent from 38 percent. A study<br />
The New York Times/ - Politics, Sex, 24 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
this year of Jews in the New York metropolitan area<br />
found just 13 percent of children living in Conservative<br />
homes. Moreover, some of the movement’s most<br />
talented young adults have left it to form independent<br />
congregations known as minyanim. So, to Ms.<br />
Schonfeld, any erosion of the placement system would<br />
put the movement on a “slippery slope” of being<br />
unable to perpetuate its core religious values. “One<br />
thousand percent,” she said, nodding. For now, Mr.<br />
Richman has no plaintiff around whom to build a court<br />
case. But he does sound like someone on the hunt for<br />
one. “You need a Curt Flood,” he said, referring to the<br />
baseball player who successfully challenged the<br />
game’s reserve clause. Then, referring to the Virginia<br />
State Bar case, he added, “Or a Lew Goldfarb.”<br />
91
25/08/2012
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
25/08/2012<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
What they said, 95<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
AG ‘cautions’ govt on reservation in promotion for SCs, STs, 96<br />
Clarín - Policiales<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Intelectuales K piden reformar la Constitución, 97<br />
Clarín - Policiales<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Macri se anotó para “liderar la lucha contra la re-reelección”, 98<br />
Corriere Della Será - Cronaca<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Suprema de Justicia<br />
Singapore, fermate 2 navi di armatori torresi Sequestro per debito di cinque milioni , 99<br />
Corriere Della Será - Cronaca<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Suprema de Justicia<br />
La Cassazione vieta lo stillicidio provocato dai panni bagnati, 100<br />
Diário de Notícias Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
O que nos espera, 101<br />
Diário de Santa Maria/RS - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
O papel do STF no Judiciário, 102<br />
Diario La Prensa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Sanz advirtió que con una victoria en 2013 el oficialismo "va a ´poder hacer lo que quiera", 103<br />
Diario La Prensa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional<br />
Gil Lavedra presentó un amparo contra la Inspección General de Justicia, 104<br />
El País - Internacional<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
El autoritarismo económico en Argentina, 105<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Panal descarta votar "en automático" con el PRI, 107<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Monreal denunciará a Carstens por "alterar documentos", 108<br />
El Universal - Nación<br />
Justiça no Exterior | Suprema Corte<br />
Urge presupuesto y efectivos: Sedena, 109<br />
La Nacion - Notícias<br />
93
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Derecho Constitucional<br />
La ley que protege a las armas, a prueba, 110<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Scioli prometió apoyar la reelección si hubiera reforma, 111<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Boudou pide "Cristina por muchos años", 112<br />
Los Angeles Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Sheriff Baca may defy proposed law easing immigration enforcement, 113<br />
Reuters General - Article<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Civil Rights<br />
Judge approves Seattle police reform agreement with U.S., 115<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Conspiracy to tarnish PM Manmohan Singh’s image and derail economic growth: Government, 116<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
KP Nyati quits Forest Advisory Committee, 117<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
2G scam: Setback for BJP as Supreme Court gives clean chit to P Chidambaram, 118<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
CAG report on coal blocks: BJP unwilling to budge from demand for PM Manmohan Singh's resignation,<br />
119<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Brazil’s Ex-President Is Back on Front Lines, 120<br />
The New York Times - Politics<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Constitutional Law<br />
Courting Controversy Works for Gohmert, 122<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Blunting Ideology With Biography, 1<strong>23</strong><br />
94
“In business, it is but natural to have ups and downs. I<br />
will be successful again with God"s grace.” Kingfisher<br />
Airlines Chairman Vijay Mallya“Do you remember that<br />
if you had to open a secondary market transaction with<br />
a broker, you had to sign at 57 places? We have now<br />
made it necessary at only two places. We have<br />
simplified the document.” SEBI Chairman UK Sinha“I<br />
prefer labelling GoAir as a budget carrier. We are not<br />
low cost. Unfortunately in India, there is no chance to<br />
be low cost. We would like to be one, in fact.” GoAir<br />
(India) Chief Executive Officer Giorgio de<br />
Roni“The Nano is something I would love to make<br />
successful because I don"t think it"s exploited its full<br />
potential right now… There has to be another push to<br />
make Nano what it can be.”Tata Group Chairman<br />
Ratan Tata“We are extremely pleased to consider this<br />
matter officially closed.” Infosys Chief Executive S. D.<br />
Shibulal on US judge throwing out harassment case<br />
filed by former US employee Jack Palmer“If coal is not<br />
mined, if coal remains buried in mother earth, where is<br />
the loss?” Finance Minister P Chidambaram“We are<br />
not in favour of FDI in retail and all this (insurance)...<br />
What they said<br />
Business Line/ - Markets, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
and pension sectors. We are not in favour of FDI in<br />
aviation also. Always we are in favour of common<br />
people.” Trinamool Congress Chief Mamata Banerjee<br />
on FDI“What are you going to do to save tigers?<br />
Earlier it was 13,000, now it has come down to 1,200.<br />
You are more worried about the commercial activities...<br />
What have you done for the tiger project? What about<br />
the core areas you have promised to take steps for?<br />
The Union of India has not done anything except filing<br />
affidavits. Why did you initially recommend the<br />
ban?”Supreme Court Bench to Centre’s counsel on<br />
petition for permitting tourism in protected areas“If two<br />
people say they do not know each other and if SEBI<br />
can prove that they have talked to each other 20 times<br />
a day, it adds tremendous value in our case.” SEBI<br />
Chairman UK Sinha on benefits of giving the market<br />
regulator access to phone call records.“You can<br />
remember me for my stinginess and praise (Cyrus)<br />
Mistry for his magnanimity.” Tata Group Chairman<br />
Ratan Tata“Partnerships have a shelf life. Some work<br />
for a long time and some don"t.” PVR Chairman and<br />
Managing Director Ajay Bijli<br />
95
Business Line/ - Markets, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
AG ‘cautions’ govt on reservation in<br />
promotion for SCs, STs<br />
The Attorney General is learnt to have cautioned the<br />
government on reservation in promotion for SCs and<br />
STs saying that any law on the issue should be framed<br />
cautiously so that it can face legal challenge in<br />
courts.The country’s top law officer’s opinion to the<br />
Ministry of Personnel comes days after the<br />
government assured political parties that it favours<br />
Constitutional amendment to provide for reservation in<br />
promotion for SCs and STs after legally examining all<br />
aspects.AG G E Vahanvati is understood to have said<br />
the proposed measure should be strong enough as<br />
people are likely to challenge the provision in courts<br />
citing violation of rights.The Supreme Court on April<br />
28 had struck down the decision of the then Mayawati<br />
government in Uttar Pradesh to provide reservation for<br />
SC/STs in promotion to higher posts.Minister of State<br />
in PMO V Narayanasamy had said “after hearing the<br />
views of all political parties (in the all party meeting),<br />
the Prime Minister concluded that government and<br />
Congress are in favour of reservation in promotions of<br />
SCs/STs... The same provision by some states has<br />
been struck down by courts... Such an amendment<br />
has to be legally sustainable.”He said “government will<br />
bring such an amendment which is legally sustainable.<br />
Amendments will come within a short time. We are<br />
working on it.”Narayanasamy had announced in the<br />
Rajya Sabha on August 9 that the government will<br />
bring an amendment Bill in this regard on August 22<br />
but the decision was deferred.BSP chief Mayawati,<br />
whose government’s decision was struck down by the<br />
Supreme Court and has since been pushing for<br />
legislative action, said she has asked the Prime<br />
Minister to bring the Bill during the ongoing Monsoon<br />
session of Parliament itself.<br />
96
Clarín/ - Policiales, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Intelectuales K piden reformar la<br />
Constitución<br />
Los intelectuales y pensadores nucleados en el grupo<br />
oficialista Carta Abierta dieron a conocer hoy el<br />
decimosegundo documento público redactado porese<br />
colectivo, en el que se analizan pormenores del<br />
proceso políticoargentino en el contexto<br />
latinoamericano e internacional. En el documento no<br />
se menciona la re-reelección, pero sí se habla de la<br />
necesidad de reformar la Constitución<br />
Nacional."¿Cómo no reconocer que Argentina<br />
necesita una nueva Constitución? Elproceso de<br />
transformación en curso que en nuestro país<br />
reconfigura lanación es parte del fenómeno que<br />
recorre Sudamérica. Y este fenómeno,sea que<br />
atraviese momentos de bonanza como de riesgo,<br />
merece una alturaconstitucional diferente. Esta es<br />
nuestra convicción y nuestrocompromiso", dicen en el<br />
cierre del documento.En su planteo, la reforma<br />
constitucional se centraría en otras cuestiones. "Un<br />
nuevo cuerpo normativo, realizado y sostenido por un<br />
sujetoconstituyente popular, debe establecer una<br />
barrera antineoliberal, en elreconocimiento de la<br />
multiculturalidad, la reconstrucción de lageometría del<br />
Estado, la inclusión de nuevas formas de propiedad,<br />
eldominio nacional-estatal de los recursos naturales, la<br />
protección delambiente humano y natural, el<br />
reconocimiento de la salud como derecho yla<br />
responsabilidad del Estado para ofrecer respuestas<br />
integrales a lanecesidad de salud de las poblaciones<br />
con eje en servicios públicos, elrespeto a la<br />
heterogeneidad lingüística del territorio nacional,<br />
lasrelacionales colaborativas entre sociedad y Estado:<br />
en suma, elreconocimiento de áreas que requieren un<br />
gran debate imprescindible",dijeron.Los intelectuales<br />
destacan "larecuperación estatal en áreas claves de la<br />
economía, la unidad con lospaíses latinoamericanos y<br />
una economía que combate el ingresoindiscriminado<br />
de inversiones extranjeras vividas en otras épocas de<br />
lahistoria argentina". Señalan quemientras una<br />
"verdadera hecatombe económico-social<br />
internacionalproveniente de la crisis de la<br />
financiarización se debate sobre buenaparte del<br />
mundo, el ingreso de Venezuela al Mercosur convierte<br />
a estebloque regional en la quinta potencia<br />
mundial".En ese camino,resaltan la recuperación de la<br />
soberanía hidrocarburífera, que "junto alCorreo,<br />
AYSA, la estatización de la administración de los<br />
fondosprevisionales y Aerolíneas Argentinas, son<br />
decisiones políticas querevierten la descalificación que<br />
sobre la capacidad empresaria delEstado introdujo, en<br />
el sentido común popular, la hegemonía neoliberal".<br />
"Ser dueños de lo nuestro conduce a otros debates<br />
(...): definirel proyecto de país, de estructura<br />
productiva, de diversificaciónsectorial, de innovación<br />
tecnológica, de modelo extractivo, dearticulación en la<br />
integración regional; nada de esto puede ser<br />
agendadel mercado ni de decisiones de corporaciones<br />
oligopólicas, sino unacuestión de ciudadanía", aclaran.<br />
En su análisis dedican un espacio a los medios de<br />
comunicación acusándolos de emplear "estilos<br />
profundamente corrosivos"."Toda inmediatez -añadenes<br />
promovida como si no hubiera diferenciaentre las<br />
ocurrencias desdichadas en una sociedad compleja<br />
-accidentesvarios, hechos de sangre, vulnerabilidad<br />
de derechos (...)- y lo quepodríamos llamar la Culpa<br />
Estatal". "Para mostrar esta tesis, unabatería de<br />
imágenes de situaciones de criminalidad se<br />
encargacotidianamente de privar de contextos y de<br />
marcos explicativossingulares a acontecimientos que<br />
parecerían emanar de un gran hueco,donde las vidas<br />
están en peligro constante y la responsabilidad de<br />
todoello recaería sobre el Estado", agregan.Además<br />
describen lasituación en el movimiento obrero y<br />
sostienen que su crisis "deja enevidencia el enorme<br />
retraso que existe en el campo nacional y popularcon<br />
respecto a superar viejas modalidades de<br />
organización corporativa yde connivencia con las<br />
patronales que hoy se transforman en un lastrepara el<br />
proceso" que se vive. En relación a esa cuestión,<br />
señalanque el juicio por el asesinato del joven<br />
militante Mariano Ferreyra, ycuyo principal acusado es<br />
José Pedraza, constituye "un inédito<br />
hechocontemporáneo que, paradójicamente, surge de<br />
un reclamo social, de lasactuaciones estatales y de los<br />
giros político-culturales profundos de laetapa política,<br />
más que de una impostergable revisión del<br />
propiosindicalismo en crisis"."Un antes y un después<br />
quedará sellado porel resultado de este juicio en el<br />
que no puede quedar habilitada ningúntipo de<br />
impunidad".Por último, piden analizar un "nuevo<br />
cuerponormativo" que sea "realizado y sostenido por<br />
un sujeto constituyentepopular" que debe establecer<br />
"una barrera antineoliberal, en elreconocimiento de la<br />
multiculturalidad" y "el dominio nacional-estatalde los<br />
recursos naturales", entre otros puntos.<br />
97
Clarín/ - Policiales, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Macri se anotó para “liderar la lucha<br />
contra la re-reelección”<br />
Siempre pensando en posicionarse como principal<br />
contrincante de la Casa Rosada rumbo a 2015, y un<br />
día después de haber posado con José Manuel de la<br />
Sota en una foto que irritó al kirchnerismo, Mauricio<br />
Macri intentó copar ayer la escena política. El jefe de<br />
Gobierno se metió de lleno en la discusión por la<br />
posible reforma constitucional y avisó: “ Voy a liderar<br />
la lucha contra la re-reelección” de Cristina.El<br />
conductor del PRO intentó así capitalizar la movida<br />
opositora que busca ponerle límites a la Presidenta.<br />
Su frase textual fue: “Voy a liderar la lucha contra la<br />
re-reelección porque creo en la alternancia y en la<br />
renovación, pero no en los proyectos eternos y<br />
modelos como el de (Hugo) Chávez, que es adonde<br />
nos está llevando Cristina Kirchner.Hay que terminar<br />
con el autoritarismo y la concentración de poder”.La<br />
posición de Macri se conoció un día después de que la<br />
Unión Cívica Radical envió una carta a los presidentes<br />
de todas las agrupaciones políticas para pedirles que<br />
se manifiesten “ con firmeza en contra de estas<br />
aventuras reeleccionistas que empobrecen la<br />
democracia y la convivencia social” . El texto lleva la<br />
firma del presidente partidario, Mario Barletta; del jefe<br />
del bloque de senadores, Luis Naidenoff; y del jefe de<br />
la bancada de diputados, Ricardo Gil Lavedra. El<br />
radicalismo denunció que en el oficialismo busca la<br />
re-reelección para “legalizar el autoritarismo y la<br />
soberbia” , y con el objetivo de “llevar adelante un<br />
proceso de reforma de la Constitución Nacional con<br />
la clara intención de perpetuarse en el poder,<br />
profundizar la concentración de las decisiones<br />
políticas para proteger el saqueo y la corrupción y<br />
convertir a todos los ciudadanos en mendicantes del<br />
Estado”.A tono, Macri –quien el martes se había<br />
reunido con la cúpula de la UCR porteña con el<br />
propósito de defender juntos la autonomía– aseguró<br />
que “es momento de terminar con el autoritarismo y la<br />
concentración de poder”. El jefe de Gobierno agregó<br />
que está “cien por ciento de acuerdo con los reclamos<br />
de Córdoba y Santa Fe al Gobierno Nacional”, según<br />
declaraciones radiales que realizó en Córdoba. Allí<br />
también cargó contra la Nación por haber salido al<br />
cruce de su reunión con el gobernador. “Es un<br />
disparate la reacción. Es definitivamente perverso. Los<br />
dirigentes debemos tener en común espacios de<br />
trabajo”, remarcó. Y luego se enfocó de nuevo en su<br />
postura de oponerse tenazmente a la reelección<br />
presidencial.Otro dirigente de peso que se sumó a<br />
esta suerte de operativo por el no a la reelección fue el<br />
ex vicepresidente Julio Cobos. El mendocino juzgó<br />
ayer como “positivo” que los distintos partidos políticos<br />
“rechacen una reforma (constitucional) con fines<br />
reeleccionarios” y consideró que “es necesario adoptar<br />
políticas que eviten la perpetuidad en el poder”. En<br />
coincidencia con la postura que manifestó la<br />
conducción de la UCR, Cobos se mostró a favor de<br />
que “los diferentes partidos políticos defiendan la<br />
institucionalidad”, lo que implicaría marcar el rechazo<br />
a cualquier modificación a la Constitución para<br />
habilitar un nuevo mandato de Cristina.A través de<br />
Twitter, el ex vice de Cristina opinó que “evitar las<br />
reelecciones indefinidas, es contribuir con la calidad<br />
institucional que la democracia requiere” y propuso<br />
que todas las fuerzas “también acuerden defender el<br />
federalismo y exigir el respeto a los derechos de las<br />
provincias”. Asimismo, pidió que “todas las fuerzas<br />
políticas manifiesten la preocupación por la inflación y<br />
la necesidad de adoptar medidas para controlarlas” y<br />
explicó que “estos acuerdos exigen participación y<br />
voluntad de todos los sectores políticos”. El ex<br />
gobernador mendocino también instó a “acordar<br />
políticas de Estado en relación a la seguridad, a partir<br />
de un gran acuerdo, que beneficie a todos los<br />
habitantes”, y concluyó que solo con los acuerdos<br />
“lograremos políticas de Estado que trasciendan una<br />
gestión de gobierno”.<br />
98
Corriere Della Será/ - Cronaca, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Suprema de Justicia)<br />
Singapore, fermate 2 navi di armatori<br />
torresi Sequestro per debito di cinque<br />
milioni<br />
Si tratta della petroliera «Adela Marina Rizzo»<br />
e della portarinfuse «Cavaliere Grazia Bottiglieri»<br />
Una nave della flotta BottiglieriUna nave della flotta<br />
Bottiglieri<br />
Due navi della «Rbd armatori», società con sede a<br />
Torre del Greco (Napoli) che fa riferimento alle famiglie<br />
Rizzo, Bottiglieri e De Carlini, sono state fermate dalla<br />
Corte Suprema di Singapore. È quanto si apprende<br />
dal sito internet della stessa Corte. Si tratta della<br />
petroliera «Adela Marina Rizzo», fermata il 7 agosto, e<br />
della portarinfuse «Cavaliere Grazia Bottiglieri», il cui<br />
decreto di fermo è stato eseguito il 16 agosto. Il<br />
sequestro - secondo quanto si è appreso - sarebbe<br />
stato chiesto per un debito di 5 milioni di euro nei<br />
confronti delle imprese marittime «Cosulich Hong<br />
Kong limited» e «Maderia Lda».<br />
99
Corriere Della Será/ - Cronaca, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Suprema de Justicia)<br />
La Cassazione vieta lo stillicidio<br />
provocato dai panni bagnati<br />
Due casalinghe bresciane avevano in corso una causa<br />
da dieci anni.<br />
Che i panni sporchi si debbano lavare in casa è<br />
risaputo. Ora però i panni si dovranno pure strizzare in<br />
casa. Lo stop allo stillicidio provocato dai panni<br />
sgocciolanti in condominio arriva direttamente dalla<br />
Cassazione che si è occupata di una querelle sorta<br />
dieci anni fa tra due casalinghe bresciane, una delle<br />
quali si lamentava del continuato sgocciolio del bucato<br />
sulla sua testa ogni qualvolta andava in terrazzo, e ne<br />
chiedeva pertanto lo stop. In proposito la Suprema<br />
Corte (sentenza 14547) parla chiaro, stabilendo che<br />
«per creare una servitù di stillicidio» che consente<br />
appunto di fare sgocciolare i panni sul piano di sotto,<br />
«non bastano due fili sostenuti da staffe di metallo».<br />
La vicenda si svolge in un appartamento di Brescia.<br />
Laura S., condomina al piano di sotto, il 13 novembre<br />
2002, porta in tribunale Laura C., proprietaria del piano<br />
superiore, intimandole di eliminare due stenditoi<br />
installati sulle due finestre prospicenti il cortile interno<br />
sui quali la condomina stendeva la biancheria bagnata<br />
che sgocciolava sul suo terrazzo. Laura C., codice<br />
civile alla mano, ha fatto presente che i due<br />
appartamenti erano stati di un solo proprietario che<br />
aveva messo gli stenditoi su quello che stava al piano<br />
superiore, creando così la «servitù di stillicidio» che le<br />
consentiva di sgocciolare i panni tranquillamente<br />
sull'appartamento di sotto.<br />
E in primo grado il Tribunale di Brescia aveva dato<br />
ragione a Laura C., sostenendo che il diritto le<br />
derivava dal fatto che gli stenditoi metallici erano stati<br />
posizionati «dal padre di famiglia». Di parere opposto<br />
la Corte d'appello bresciana che, nel marzo 2006, ha<br />
dichiarato «insussistente la servitù di stillicidio sul<br />
terrazzo di Laura S.», in quanto gli stendini erano<br />
troppo rudimentali per costituire una servitù.<br />
Ordinando dunque a Laura C. di strizzare ben bene i<br />
panni in casa prima di stenderli, la Suprema Corte ha<br />
respinto il ricorso, facendo notare che «la corte<br />
d'appello ha spiegato che la semplice presenza di<br />
supporti metallici infissi dall'originario unico proprietario<br />
nel muro perimetrale, ai lati delle finestre sovrastanti,<br />
non lasciava chiaramente intendere che si volesse<br />
assoggettare l'immobile inferiore allo sgocciolamento<br />
del bucato bagnato e che Laura S., all'acquisto, non<br />
aveva ragione di ritenere che l'immobile fosse gravato<br />
di servitù di stillicidio. Condomini avvertiti.<br />
Redazione Online<br />
100
Uma das tarefas que a troika tinha pela frente quando<br />
aterrou em Lisboa era matar "o monstro" tão bem<br />
retratado por Cavaco Silva em artigo de opinião<br />
publicado no ano 2000. O monstro era o Estado e o<br />
seu apetite insaciável para consumir despesa pública.<br />
Nos últimos sete meses, nem sequer a queda de 16%<br />
na despesa com os salários dos funcionários públicos<br />
permite disfarçar o que aí vem: mais austeridade. O<br />
défice do Estado ultrapassa os 5,6 mil milhões, o<br />
gasto com subsídios [o desemprego tem um preço]<br />
aumentou 22%, a cobrança de impostos caiu 3,5% -<br />
ou seja, menos 2,8 mil milhões de euros - e baixaram<br />
as contribuições para a Segurança Social.<br />
O Governo falhou as previsões. E agora, espera pela<br />
troika. O "desvio significativo" comprometeu o défice<br />
anunciado. E desta vez não é apenas a oposição a<br />
reconhecer o falhanço. É o próprio Ministério das<br />
Finanças: "Parece mais evidente que o ajustamento<br />
que temos de fazer para chegar aos 4,5% [défice em<br />
função do PIB] está mais difícil".<br />
A evidência reduziu a margem de manobra de Pedro<br />
Passos Coelho e Vítor Gaspar. O Governo terá<br />
necessariamente de negociar mais tempo - alterando<br />
o calendário das metas do défice - ou voltar a impor<br />
mais sacrifícos e austeridade. Cortar um subsídio ou<br />
parte a todos os portugueses não é ideia que agrade<br />
aos credores e à troika. Já o alargamento dos prazos<br />
é matéria, até agora, não recusada pelo FMI, mas<br />
tabu em Portugal.<br />
Voltar a cortar nos funcionários públicos, mas com<br />
"equidade"? A medida tem pelo menos dois<br />
adversários: a decisão do Tribunal Constitucional<br />
[que abriu a porta a uma sobretaxa a todos os<br />
portugueses] e o Presidente da República, que em<br />
2002, longe de raciocínios sobre violação de<br />
Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
O que nos espera<br />
equidades fiscais, tinha uma leitura mais prosaica:<br />
"Como nos vamos livrar deles? Reformá-los não<br />
resolve, porque deixam de descontar para a Caixa<br />
Geral de Aposentações e diminui as receitas de IRS.<br />
Só resta esperar que acabem por morrer."<br />
Justiça norueguesa<br />
Em 1867, o escritor francês Victor Hugo enviou ao<br />
fundador deste jornal, Eduardo Coelho, uma carta a<br />
elogiar a posição portuguesa contra a pena de morte.<br />
O DN tem muito orgulho em ser contra a pena capital.<br />
Vem isto a propósito dos imperdoáveis crimes de<br />
Anders Breivik.<br />
A sentença parece uma obra-prima de justiça. Breivik<br />
foi condenado à pena máxima prevista na lei, 21 anos<br />
de prisão, avaliações regulares após dez anos de<br />
cumprimento da pena e, caso seja considerado<br />
ameaça para a sociedade, o preso pode ser obrigado<br />
a cumprir mais 5 anos de cadeia e assim<br />
sucessivamente. Na prática, Breivik pode cumprir<br />
prisão perpétua. Se fosse inimputável, o acusado<br />
podia ser encarcerado até à morte, mas o caso de<br />
insanidade era mais difícil de demonstrar e o prazo<br />
das avaliações seria de 3 anos.<br />
A justiça norueguesa foi rápida, não houve o circo dos<br />
advogados em recursos intermináveis e evitou-se a<br />
humilhação dos sobreviventes ou dos familiares das<br />
vítimas. Foi um julgamento sóbrio e houve silêncio<br />
durante a leitura da sentença.<br />
O extremista Anders Breivik, talvez num delírio<br />
megalómano, a imitar Adolf Hitler, diz que vai escrever<br />
um livro com o seu pensamento, mas isso só<br />
demonstra que os direitos do preso foram garantidos,<br />
mesmo o direito de assinar um livro que ninguém<br />
quererá ler.<br />
101
Diário de Santa Maria/RS - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
O papel do STF no Judiciário<br />
Em razão do julgamento do caso do mensalão, ou<br />
mais precisamente da Ação Penal nº 470, pelo<br />
Supremo Tribunal Federal (STF), todas as atenções<br />
do país, e muitas do mundo, estão voltadas a esse<br />
órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Mas<br />
qual o verdadeiro papel do STF na República<br />
brasileira?O STF foi instituído pela Constituição<br />
republicana de 1891, contribuindo, desde então, para<br />
manutenção das instituições brasileiras, portanto,<br />
órgão dotado de extrema importância ao país. Ao<br />
contrário do que pode parecer, e muitas pessoas<br />
confundem, o STF não é a quarta instância do<br />
Judiciário brasileiro. Mas, sim, uma segunda<br />
instância superior, a qual, com o advento da Emenda<br />
Constitucional nº 45/04, passou a ser uma corte<br />
constitucional como sua congênere alemã, o Tribunal<br />
Constitucional Federal da Alemanha, e<br />
semelhantemente à Suprema Corte dos Estados<br />
Unidos.Diante desse novo papel, o STF passou a<br />
julgar somente casos de relevância, a chamada<br />
repercussão geral. São os casos em que atua como<br />
segunda instância superior, ou seja, que podem atingir<br />
uma coletividade de pessoas, e nas hipóteses cuja<br />
competência sua é originária, isto é, em que cabe ao<br />
STF julgar como única instância. É o caso da Ação<br />
Penal nº 470, devido ao foro privilegiado de alguns<br />
réus em razão do cargo de parlamentar.Desta forma,<br />
cabe ao STF julgar todos os atos da Administração<br />
Pública e a legislação, analisando se estão de acordo<br />
com a Constituição brasileira. Essa função decorre,<br />
sobretudo, porque o STF é um órgão também político,<br />
não de polícia partidária, mas de política de Estado.<br />
Por isso, cabe ao STF o julgamento dos casos<br />
relevantes para sociedade, como a validade do<br />
sistema de cotas como meio de ingresso nas<br />
universidades públicas e o caso da possibilidade do<br />
aborto em razão de anencefalia do feto.Portanto,<br />
apesar de o julgamento do mensalão não ter caráter<br />
vinculativo, uma vez que o STF está julgando o caso<br />
devido a sua competência originária estabelecida na<br />
Constituição, essa decisão, assim como todas as<br />
outras decisões suas, vai balizar o norte jurídico ao<br />
Judiciário brasileiro. Por essa razão, neste caso, que<br />
a nossa Suprema Corte terá de ter cuidado<br />
redobrado nesse julgamento.*Advogado<br />
102
Diario La Prensa/ - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Sanz advirtió que con una victoria en<br />
2013 el oficialismo "va a ´poder hacer lo<br />
que quiera"<br />
Mendoza - El senador radical Ernesto Sanz advirtió<br />
hoy sobre el "peligro" que podría significar que el<br />
Gobierno nacional triunfe en las elecciones de 2013<br />
porque le permitiría "hacer lo que quiera", como una<br />
reforma constitucional para habilitar un tercer mandato<br />
de Cristina Fernández.<br />
"La sensación es que van por todo, y en este tema ir<br />
por todo es ir por la reforma constitucional", alertó<br />
Sanz, que explicó que "el kirchnerismo está bajo el<br />
problema de la sucesión del liderazgo", dijo en<br />
declaraciones a FM Blue.<br />
El radicalismo envió ayer una convocatoria a los<br />
principales partidos de la oposición para frenar una<br />
eventual reforma constitucional, que ya recibió apoyos<br />
del Frente Amplio Progresista y una respuesta de<br />
parte de Mauricio Macri, que avisó que será el "líder"<br />
de la movida.<br />
Desde San Rafael, Sanz opinó que "la Constitución<br />
no hay que reformarla, hay que aplicarla antes de<br />
pensar en cualquier reforma" y, según su estimación,<br />
"con la actual composición del Congreso (el<br />
oficialismo) no podría tener los dos tercios para<br />
modificar la Constitución".<br />
Sin embargo, afirmó que "está el peligro de las<br />
elecciones de 2013, que si el gobierno gana y logra<br />
una buena elección, va a poder hacer lo que quiera,<br />
no solo modificar la Constitución", dijo el senador que<br />
pidió a la sociedad "tomar debida nota" para el<br />
momento de decidir el voto.<br />
Sanz se refirió allí a la estrategia que adoptará la<br />
oposición ante esta realidad y aseguró que el objetivo<br />
"es tener como denominador común el tema de la<br />
reforma constitucional", sin que eso signifique confluir<br />
en un frente electoral común.<br />
"Los que estén en contra de la reforma y la<br />
perpetuación en el poder, tiene que encontrar un<br />
camino común para recorrer y que después cada uno<br />
vaya con su lista, por separado", comentó el ex jefe de<br />
bloque, que enfatizó que "de aquí a 2013, los que<br />
pensemos en una Argentina distinta a la que piensa el<br />
kirchnerismo, tenemos que trabajar juntos".<br />
Sobre la situación del radicalismo, anticipó que "va a<br />
tener un nombre para 2015" como candidato<br />
presidencial porque "no puede ser furgón de cola de<br />
nadie", tras la fallida experiencia del año pasado,<br />
cuando se ubicó tercero con la postulación de Ricardo<br />
Alfonsín.<br />
Para el senador, "el radicalismo tiene un destino de<br />
ser una fuerza autónoma, que recupere volumen,<br />
visibilidad y ese es su destino", que comenzará a<br />
trabajar a partir de los comicios legislativos de 2013.<br />
103
Diario La Prensa/ - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)<br />
Gil Lavedra presentó un amparo contra la<br />
Inspección General de Justicia<br />
El diputado radical Ricardo Gil Lavedra presentó una<br />
acción de amparo contra la Inspección General de<br />
Justicia (IGJ) por negar información pública sobre las<br />
sociedades comerciales vinculadas a la ex Ciccone,<br />
cuya expropiación fue aprobada el jueves en el<br />
Congreso.<br />
La acción del diputado estuvo patrocinada por la<br />
Asociación de Derechos Civiles, ante la falta de<br />
respuesta del pedido que hizo Gil Lavedra en varias<br />
oportunidades y por considerar que supone "una<br />
violación a un derecho constitucional y un fuerte<br />
retroceso en materia de acceso a la información<br />
pública".<br />
En febrero y marzo de 2012, el radical presentó dos<br />
pedidos de acceso a la información sobre la<br />
composición accionaria de diversas sociedades<br />
vinculadas al caso Ciccone y sobre el accionar de la<br />
IGJ en relación a diversas irregularidades<br />
denunciadas en relación a esas personas jurídicas.<br />
En particular, se solicitó acceder al estatuto de<br />
diversas sociedades comerciales inscriptas en el<br />
Registro Público de Comercio, así como a datos sobre<br />
su integración accionaria, de sus órganos de gobierno,<br />
se informó en un comunicado.<br />
La nueva acción de amparo recayó en el Juzgado No.<br />
2 en lo Contencioso Administrativo Federal, a cargo<br />
del juez Esteban Furnari y cuestiona la negativa de la<br />
IGJ a entregar información pública y los argumentos<br />
de la Dirección Nacional de Datos Personales<br />
(DNPDP) utilizados para fundar el rechazo.<br />
104
El País/ - Internacional, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
El autoritarismo económico en Argentina<br />
En una lluviosa Buenos Aires, el trovador madrileño<br />
Ismael Serrano se disponía a cantar sobre las<br />
consecuencias sociales de la crisis europea cuando<br />
revivió un epíteto inmortal de la historia ibérica. En su<br />
España, el gran Salvador de Madariaga relataba la<br />
historia de un peón que, venciendo al miedo del<br />
autoritarismo, resistió las presiones del señorito del<br />
pueblo para que votase por su partido: “En mi hambre<br />
mando yo”.La historia toma otro significado en la<br />
Argentina de hoy. Mientras el oficialismo alienta una<br />
reforma constitucional para perpetuar a Cristina<br />
Fernández de Kirchner más allá de su segundo<br />
mandato, la frase de Madariaga representa lo que bien<br />
podrían decir las víctimas de las mentiras y el<br />
clientelismo, irónicamente construido sobre los pilares<br />
propagandísticos de la inclusión social y el desarrollo<br />
equitativo.Los Kirchner encontraron en 2003 un país<br />
desolado por la crisis político-económica que culminó<br />
en un histórico default. Implementaron políticas<br />
inteligentes: alentaron un peso débil para acumular<br />
reservas y aumentar la producción local, estrategia<br />
influenciada por los tigres asiáticos pos-1997. Una<br />
economía argentina inclinada a la producción primaria<br />
se reactivó, ayudada por el boom de las materias<br />
primas, dando lugar a una bienvenida bajada del<br />
desempleo y la indigencia.Pero los Kirchner<br />
renunciaron a todas las reformas ahora demonizadas<br />
en conjunto como “neoliberalismo”, tanto lo bueno<br />
como lo malo. No solo se denunció la corrupción de<br />
las privatizaciones y el ajuste sin fin, sino también las<br />
reformas estructurales que tanto habían mejorado las<br />
perspectivas de inversión y la independencia de<br />
organismos como el Banco Central y el INDEC, el ente<br />
estadístico.Muchos creyeron que la llegada de Cristina<br />
al poder moderaría el modelo. Pero ocurrió lo<br />
contrario: habiendo atomizado a la oposición, los<br />
Kirchner radicalizaron el modelo en busca de más<br />
fondos para perpetuar su poder.Desde 2007, las cifras<br />
de inflación del INDEC no coinciden con la realidad. El<br />
Gobierno puede presentar los números que guste para<br />
minimizar sus pagos vinculados a la subida de los<br />
precios, pero la mentira estadística tiene<br />
consecuencias reales: son los que el Gobierno dice<br />
defender los que más las sufren. Se ha llegado a<br />
perseguir legalmente a quienes cuestionaron las cifras<br />
y a amenazar con retirar planes sociales. Pero fuera<br />
de Argentina las cifras causan gracia, e incluso las<br />
presentaciones internacionales del Banco Central<br />
usan estadísticas que implícitamente admiten la<br />
inflación real.En noviembre se impusieron anacrónicos<br />
controles cambiarios y de importación. El<br />
proteccionismo no logra esconder que la inflación ha<br />
destruido la competitividad, pero sí daña las relaciones<br />
con socios vitales como España y Brasil. Los múltiples<br />
tipos de cambio tienen el mismo efecto en las<br />
dictaduras y las democracias: benefician a los amigos<br />
del poder, para quienes el dólar cuesta un 30% más<br />
barato. Ahora también se pretende forzar tasas de<br />
interés para la banca privada.Las falsedades<br />
alimentan al autoritarismo, pero el rey está desnudo.<br />
Mientras Perú y Colombia reforman sus Estados para<br />
integrarse en el mundo, en Argentina la “revitalización<br />
del Estado” llevó a la nacionalización de Aerolíneas y<br />
la de los fondos de pensiones en 2008, a la<br />
destrucción de la autarquía monetaria en 2010 y<br />
finalmente a la expropiación de YPF.No es solo la<br />
relación con la madre patria la que sufre: con más<br />
burócratas que expertos en aviación, Aerolíneas<br />
pierde hoy más fondos (públicos) que antes. Muchos<br />
aviones ni siquiera vuelan. Sin seguridad jurídica,<br />
concepto odiado por el Gobierno, YPF se encuentra<br />
cada vez más lejos de la inversión necesaria para<br />
desarrollar su gran potencial.Mientras tanto, la<br />
Seguridad Social ahora provee fondos a tasas tan<br />
negativas que garantizan las pérdidas para futuros<br />
pensionistas, así como netbooks para estudiantes con<br />
propaganda kirchnerista. ¿Por qué no subir las<br />
pensiones para que los abuelos sean libres de<br />
comprar a sus nietos los portátiles que deseen?Toda<br />
radicalización —de derecha o izquierda— conlleva un<br />
cambio ideológico. Su arquitecto intelectual en<br />
Argentina es Axel Kicillof, un neomarxista devenido en<br />
omnipresente viceministro de Economía. Kicillof eleva<br />
a la importancia de la historia económica un área<br />
históricamente postergada y consecuentemente hace<br />
apología de la heterodoxia de John Maynard Keynes<br />
en el turbulento periodo de entreguerras,<br />
particularmente de su Teoría General. El problema es<br />
que se detiene en 1936. Kicillof ignora así la<br />
estanflación —la alta inflación con apagado<br />
crecimiento— que desprestigió completamente en los<br />
años setenta a los autores que parece haber leído.<br />
Hoy el fenómeno es tangible en Argentina.Existen<br />
límites para estimulación de demanda keynesiana. Y<br />
la estabilidad de precios no es simplemente una<br />
obsesión psicópata de instituciones como el<br />
Bundesbank: las hiperinflaciones del siglo XX —desde<br />
Weimar hasta Yugoslavia— nos recuerdan que los<br />
más pobres terminan siendo sus víctimas más<br />
ultrajadas. Parafraseando a Keynes, la “eutanasia de<br />
105
las rentas” incluye a quienes reciben beneficios<br />
sociales y a pensionistas.Los ricos se protegen y el<br />
Gobierno se beneficia del “impuesto inflacionario”.<br />
Pero el hambre aumenta y la corrupción exacerba la<br />
inequidad. ¿Son estas actitudes de un Gobierno<br />
nacional y popular? Los colegas de Kicillof, ahora en<br />
posiciones de liderazgo en las empresas<br />
nacionalizadas, no sufren; más bien<br />
usufructúan.Como en todo autoritarismo, el crítico se<br />
convierte en traidor: quien osaba cuestionar el cómo<br />
de la expropiación de YPF es “reaccionario” o<br />
“cipayo”. Pero el error central de Kicillof es aquel que<br />
Friedrich Hayek y Janos Kornai supieron sintetizar en<br />
su devastadora crítica a la burocracia soviética:<br />
incluso el dictador más benevolente no puede<br />
anticipar todas las decisiones de una economía. Y ni<br />
hablar del dictador clientelista.Deshacerse de los<br />
controles sería más productivo, así como cambiar la<br />
dirección para acercarse a necesarios socios<br />
internacionales; el aislamiento no es sostenible. La<br />
libertad es más eficiente —y justa— que el<br />
estatalismo.Este proceso ha dañado otras áreas<br />
donde los Kirchner han sabido implementar políticas<br />
acertadas. En términos de derechos humanos, su<br />
Gobierno reactivó juicios contra un proceso militar<br />
genocida y reivindicó la heroica labor de las Madres y<br />
Abuelas de Plaza de Mayo, quienes arriesgaron la<br />
vida por una verdad desgarradora.Aislados desde la<br />
UE hasta Japón, las misiones argentinas de negocios<br />
ahora se dirigen a Angola, donde la familia Dos<br />
El País/ - Internacional, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Santos reina sin control desde hace tres décadas y la<br />
oposición insiste en que hay “desaparecidos”. En el<br />
interior argentino, ataques contra pueblos originarios<br />
tienen el apoyo implícito del Gobierno que dice<br />
defenderlos. Más triste aún es ver la politización de las<br />
Madres, quienes emprendieron la construcción de<br />
viviendas bajo los Kirchner, actividad que culminó con<br />
su líder acusada de malversación de fondos para<br />
viajes al Caribe.En los años noventa, Cristina era<br />
ejemplo del tipo de oposición interna del peronismo en<br />
el Congreso que es esencial para la democracia. Pero<br />
como presidente su conducta es distinta. El debate<br />
privado hoy en Argentina se centra en cómo evadir los<br />
controles del Gobierno y no en por qué son necesarios<br />
límites sobre lo que solía ser, hasta no hace tanto,<br />
libre.Es hora de cambiar las preguntas. Se dice que la<br />
presidenta vendría a Harvard durante su próxima gira<br />
internacional. Quizá en ese foro educativo se pueda<br />
debatir abiertamente sobre los efectos de la inflación<br />
en la indigencia, la reelección indefinida o la<br />
usurpación de libertades que conlleva la acumulación<br />
inexorable de poder. O quizá allí responda por qué su<br />
Gobierno demoniza a quienes se animan a decir la<br />
verdad sobre la pobreza —si en su hambre mandan<br />
ellos.Allí la esperamos. Argentina merece el debate:<br />
después de todo, el poder nunca es eterno.Pierpaolo<br />
Barbieri es fellow del Belfer Center en la Escuela<br />
Kennedy de Harvard.<br />
106
El Universal/ - Nación, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Panal descarta votar "en automático" con<br />
el PRI<br />
El partido Nueva Alianza no está comprometido a<br />
votar en automático con el PRI, sostuvo el presidente<br />
nacional de ese instituto político, Luis Castro Obregón,<br />
quien no descartó alianza alguna con otros partidos en<br />
función del contenido y trascendencia de las iniciativas<br />
particulares.Dijo que no hay un vínculo entre lo que los<br />
partidos y candidatos prometen en campañas y lo que<br />
hace en la realidad, de ahí que mientras no se<br />
establezca algún vínculo u obligatoriedad en este<br />
sentido, Nueva Alianza más que comprometer sus<br />
votos propiciará el diálogo para la construcción de<br />
acuerdos.En entrevista para este medio, Castro<br />
Obregón precisó que la agenda legislativa de su<br />
partido, que está en construcción, tendrá como<br />
insumos la plataforma electoral registrada ante el<br />
Instituto Federal Electoral (IFE) .Asimismo con los<br />
compromisos adquiridos durante la campaña, por lo<br />
cual no se puede prever su alianza en automático con<br />
algún partido o fuerza política, señaló.Ante las<br />
versiones que los 10 votos de Nueva Alianza en la<br />
Cámara de Diputados sumados a los de los partidos<br />
Revolucionario Institucional y Verde Ecologista llegan<br />
a 251 para formar la mayoría absoluta, Castro<br />
Obregón expuso que la pregunta correcta no es "con<br />
quién van a votar sino para qué" .En este punto,<br />
explicó que en todo momento los legisladores del<br />
"Panal" buscarán ser congruentes con su plataforma<br />
política y que si hay afinidades con otros partidos<br />
serán en función de los contenidos del debate del que<br />
se trate.En respuesta a una pregunta específica,<br />
señaló que por ejemplo puede haber afinidad con la<br />
izquierda en temas como la defensa de la educación<br />
laica, gratuita y obligatoria y en la promoción de un<br />
desarrollo social inclusivo.Se negó a expresar por<br />
adelantado el apoyo a las tres iniciativas del Partido<br />
Revolucionario Institucional (PRI) , ya dadas a<br />
conocer.Entre ellas, la creación de una comisión<br />
anticorrupción, la regulación de la publicidad<br />
gubernamental y el fortalecimiento de los órganos de<br />
transparencia que hasta, dijo, conocer la calidad de<br />
las argumentaciones que las sustentan.Respecto de<br />
las reformas energética, laboral o la reforma fiscal,<br />
Castro Obregón indicó que la posición del partido ya<br />
está definida en su plataforma y los legisladores<br />
electos junto con la dirigencia partidista las sabrán<br />
impulsar en su momento.Sin embargo aclaró que por<br />
el momento no hay diálogo formal con ningún otro<br />
partido para definir una alianza dentro del Congreso<br />
de la Unión.De los resultados y consecuencias<br />
derivados del pasado proceso electoral, el líder<br />
nacional del Panal defendió el derecho indiscutible de<br />
los partidos que integran el Movimiento Progresista de<br />
impugnar los resultados.Señal que su partido podrá<br />
asumir una postura sólo hasta conocer los argumentos<br />
del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la<br />
Federación (TEPJF) de sustentar o no la validez de la<br />
elección.Hizo notar que en el aspecto organizativo y<br />
procedimental no hay controversia, ya que se vivió un<br />
proceso electoral transparente y sin incidentes, pero a<br />
futuro será necesaria una nueva reforma<br />
electoral.Entre los puntos que debe considerar esta<br />
reforma mencionó el financiamiento de las campañas<br />
no sólo para evitar y sancionar el rebase de los topes<br />
sino para prever la forma en que se financiarán las<br />
candidaturas independientes que ahora ya son<br />
posibles.También consideró necesario revisar las<br />
reglas para la elaboración y difusión de encuestas, así<br />
como para contabilizar el voto de las coaliciones<br />
parciales, ya que el alto número de votos anulados por<br />
esta razón en el pasado proceso electoral distorsionó<br />
la voluntad popular.Sobre la compra y coacción del<br />
voto que hizo ver que se trata de un asunto muy<br />
complicado de resolver, ya que no es posible<br />
establecer una relación directa y el sentido del voto del<br />
ciudadano precisamente por la secrecía del sufragio<br />
que no permite establecer esta relación,<br />
puntualizó.cggg/rcr<br />
107
El Universal/ - Nación, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Monreal denunciará a Carstens por<br />
"alterar documentos"<br />
El coordinador entrante de la bancada del Movimiento<br />
Ciudadano en San Lázaro, Ricardo Monreal Ávila,<br />
informó que denunciará al gobernador del Banco de<br />
México, Agustín Carstens, por alterar el documento de<br />
una trasferencia electrónica que realizó Luis Videgaray<br />
cuando era secretario de Finanzas de Enrique Peña<br />
Nieto, en el gobierno del Estado de México.Dijo que el<br />
martes acudirá a la Subprocuraduría de Investigación<br />
Especializada en Delincuencia Organizada (SIEDO) a<br />
denunciar a Carstens por los delitos de alteración de<br />
documentos oficiales, presunto lavado de dinero y<br />
delitos financieros.El viernes, Andrés Manuel López<br />
Obrador escribió en su cuenta de Twitter que "Banco<br />
de México alteró comprobante electrónico sobre una<br />
transferencia de 50 millones para proteger a<br />
Videgaray". El ex candidato presidencial agregó que<br />
ello resulta "insólito y gravísimo".Monreal dijo que<br />
acusará a Carstens en una ampliación de la denuncia<br />
interpuesta ante la SIEDO, por el Movimiento<br />
Progresista por delitos que inciden en la contienda<br />
electoral por la Presidencia de la República.Agregó<br />
que el tribunal Electoral del Poder Judicial de la<br />
Federación anular la elección presidencial, debido a<br />
que el PRI gastó miles de millones de pesos, de<br />
procedencia desconocida y, desde luego, más allá de<br />
los topes oficiales.Ricardo Monreal acudió a la<br />
Cámara de Diputados a registrarse, junto con los otros<br />
15 integrantes de la bancada del Movimiento<br />
Ciudadano, la cual lo había elegido dos horas antes<br />
como su coordinador parlamentario.cggg/rcr<br />
108
El Universal/ - Nación, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Suprema Corte)<br />
Urge presupuesto y efectivos: Sedena<br />
silvia.otero@eluniversal.com.mxEl subsecretario de la<br />
Defensa Nacional (Sedena), el general de división<br />
Carlos Demetrio Gaytán Ochoa advirtió la necesidad<br />
de que en el país se revise un nuevo marco jurídico<br />
que respalde las labores del Ejército y la Fuerza Aérea<br />
en las tareas de seguridad que desempeña en el<br />
territorio contra el crimen organizado, y acorde con<br />
estas acciones se cuente con un mayor presupuesto y<br />
más efectivos.Dijo que la Sedena tiene un marco legal<br />
al que debe sujetarse, pero "ante la coyuntura y los<br />
requerimientos nacionales se tiene que mover<br />
peligrosamente de ese marco jurídico".Al dictar una<br />
cátedra magistral en la Facultad de Derecho de la<br />
Universidad Anáhuac, el general de división diplomado<br />
del Estado Mayor dijo que además se debe construir<br />
el Plan Nacional de Defensa del país, pues "es un<br />
asignatura aún pendiente".Destacó el papel clave de<br />
las Fuerzas Armadas en la lucha contra el crimen<br />
organizado en los últimos años y reconoció que su<br />
intervención fue necesaria, pues "en diversos<br />
territorios del país algunas policías fueron rebasadas<br />
en su capacidad de respuesta ante esa<br />
delincuencia".Ante la comunidad académica de la<br />
institución, que cuenta con una maestría en Derecho<br />
Militar, Gaytán Ochoa señaló que ante las labores<br />
subsidiarias de seguridad que realizan el Ejército y la<br />
Fuerza Aérea, es importante que se construya una<br />
política de seguridad nacional, de defensa nacional,<br />
que hoy no existe, de la cual se desprendan los<br />
objetivos y prioridades: "Tendríamos una ruta trazada<br />
que nos permitiría dar continuidad a las acciones y<br />
programas".El general aseguró que la Sedena cuenta<br />
con un marco jurídico al que debe sujetarse, "sin<br />
embargo ante la coyuntura y los requerimientos<br />
nacionales se tiene que mover peligrosamente de ese<br />
marco jurídico, pero también nuestro marco<br />
doctrinario, porque las Fuerzas Armadas están<br />
organizadas, equipadas y adiestradas para la defensa<br />
nacional". Las policías, "rebasadas"El general recordó<br />
que las tareas de las Fuerzas Armadas en materia de<br />
seguridad se sustentan y legitiman a partir de<br />
resoluciones de la Suprema Corte de Justicia, pero<br />
se requiere un marco legal propio, que aún no ha sido<br />
aprobado por los legisladores, pero necesario para<br />
delinear las acciones y tareas de seguridad interior,<br />
ante la grave amenaza que representa el crimen<br />
organizado."Los soldados estamos haciendo una tarea<br />
que el país requiere (...) lo que queremos es un<br />
respaldo jurídico real y el equipamiento distinto para<br />
cumplir con una tarea para la que no nos preparamos<br />
originalmente", expuso.Apuntó que "hoy desarrollamos<br />
una gama impresionante de actividades, entre ellas el<br />
combate al crimen, como coadyuvantes, sin el equipo<br />
adecuado para esta función (pues se cuenta con<br />
insumos de guerra), con un adiestramiento que debe<br />
adecuarse al combate al crimen. Se modifica el<br />
equipo, la doctrina, el adiestramiento para esta tarea<br />
que se nos asigna".Recordó que la razón de que las<br />
Fuerzas Armadas realicen tareas de seguridad es que<br />
algunas policías fueron rebasadas, dejaron de ser<br />
confiables, en un escenario donde incluso grupos<br />
criminales sustituyeron funciones del Estado,<br />
buscando en algunos casos cobijo social, como en<br />
Michoacán.El divisionario, con 48 años de carrera,<br />
indicó que "hoy estamos en una función subsidiaria",<br />
cuando hay alrededor de 400 mil policías en todo el<br />
país, mientras que entre el Ejército, Fuerza Aérea y<br />
Marina Armada alcanzan los 260 mil, "esa es la<br />
simetría que hoy existe", dijo.Gaytán Ochoa señaló,<br />
además, que cuando se solicita el presupuesto para la<br />
Sedena se cuestionan las razones, bajo el argumento<br />
de que no existe una condición de guerra.El indicador<br />
en los países desarrollados y emergentes es destinar<br />
el 1% del Producto Interno Bruto, pero en América "el<br />
país que menos dedica como presupuesto a sus<br />
Fuerzas Armadas es México, con 0.49% del PIB", por<br />
debajo de Guatemala, con 0.5%.También reconoció<br />
que algunos integrantes de las Fuerzas Armadas han<br />
cometido errores, excesos y existen daños colaterales,<br />
pero los casos han sido sancionados y la Sedena ha<br />
trabajado intensamente en capacitar a sus elementos<br />
para respetar los derechos humanos, como ninguna<br />
otra institución de seguridad.<br />
109
La Nacion/ - Notícias, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Derecho Constitucional)<br />
La ley que protege a las armas, a prueba<br />
Más notas para entender este temaEE.UU.,<br />
conmocionado por otro tiroteoAlivio en Noruega por la<br />
condena a Breivik NUEVA YORK.- Los recientes<br />
tiroteos en Nueva York, Wisconsin y Colorado dieron<br />
nuevo impulso a los reclamos de un mayor control<br />
sobre las armas en Estados Unidos, pero hay un<br />
elemento que suele estar ausente en el debate: ¿cuál<br />
es la responsabilidad de los fabricantes y vendedores<br />
de armas?<br />
La ley de 2005 que protege a la industria<br />
armamentística de ciertas demandas fue cuestionada<br />
en un caso en Alaska, precedente que podrían<br />
aprovechar los activistas que favorecen los controles<br />
para presentar su queja contra esa ley frente a la<br />
Corte Suprema norteamericana.<br />
El 2 de agosto de 2006, Jason Coday, un marginal con<br />
un largo historial delictivo, salió de una armería de la<br />
ciudad de Juneau con un rifle Ruger calibre 22. Dos<br />
días más tarde, usó el arma para asesinar a Simone<br />
Kim, un pintor de 26 años que trabajaba en el frente<br />
exterior de un supermercado. Coday fue condenado<br />
por homicidio en primer grado y sentenciado a 101<br />
años de prisión.<br />
En 2008, la familia de Kim demandó al propietario de<br />
la armería, Ray Coxe, al alegar que le permitió a<br />
Coday comprar el arma sabiendo que era un "fugitivo<br />
de la justicia" y "consumidor de drogas", sin antes<br />
verificar sus antecedentes.<br />
Un juez del estado de Alaska rechazó la demanda en<br />
2010. Citó la ley federal de protección del comercio de<br />
armas legales, que prohíbe a los civiles demandar a<br />
los fabricantes e intermediarios de armas por el "mal<br />
uso que otro pueda hacer de esos productos".<br />
La familia de Kim apeló ante la Corte Suprema de<br />
Alaska, al argumentar que esa ley era violatoria de la<br />
décima enmienda de la Constitución norteamericana,<br />
que dice que los poderes no delegados al gobierno<br />
federal quedan reservados a los estados o al pueblo.<br />
Sea cual sea la decisión de la Corte del estado,<br />
seguramente será apelada ante la Corte Suprema.<br />
Mercados ilegales<br />
La ley, que fue promulgada por el presidente George<br />
W. Bush, llegó como respuesta a una ola de<br />
demandas contra los fabricantes y vendedores. Una<br />
de ellas era de la ciudad de Nueva York, que en 2000<br />
alegó que los fabricantes y comerciantes de armas<br />
generaban un perjuicio público al permitir que sus<br />
armas terminaran en mercados ilegales.<br />
Quienes estaban a favor de la ley, incluida la<br />
influyente Asociación Nacional del Rifle (NRA),<br />
consideraron que la lluvia de demandas era parte de<br />
la estrategia de los grupos activistas liberales para<br />
llevar a la quiebra a la industria de armas y despojar a<br />
los ciudadanos honestos de su derecho a portar<br />
armas.<br />
"El costo de estas demandas amenaza con llevar a la<br />
industria a un punto crítico y, mientras tanto, se<br />
pierden miles de empleos bien remunerados y se pone<br />
en riesgo el derecho constitucional de los<br />
estadounidenses a acceder a las armas para defensa<br />
personal y otros usos legales", dijo en aquel momento<br />
el senador republicano Larry Craig, de Idaho.<br />
La ley no eliminó por completo la responsabilidad civil<br />
de la industria armamentística. Dejó espacio, por<br />
ejemplo, para demandas contra los intermediarios o<br />
fabricantes de armas que violen deliberadamente las<br />
leyes que regulan la tenencia de armas, como la ley<br />
Brady, que exige que los comerciantes de armas<br />
tengan una licencia y deban chequear los<br />
antecedentes de los compradores.<br />
Pero la ley seguramente desalentará las demandas<br />
que surjan de los tiroteos en el cine de Colorado, el 20<br />
de julio, o el del templo sikh en Wisconsin, el 5 de<br />
agosto. En ambos casos, las armas habían sido<br />
adquiridas legalmente.<br />
El Centro Brady para la Prevención de la Violencia con<br />
Armas de Fuego, el mayor grupo de defensa del<br />
control de armas de Estados Unidos, aprovechó<br />
ciertas excepciones previstas en la ley para presentar<br />
demandas. El año pasado, llegó a un acuerdo legal de<br />
600.000 dólares con la fabricante Kahr Arms en un<br />
caso de muerte por arma de fuego.<br />
Pero por lo menos tres de las demandas presentadas<br />
por el Centro Brady a la justicia fueron rechazadas<br />
debido a la ley, incluida la presentada por la familia del<br />
pintor Simone Kim.<br />
Traducción de Jaime Arrambide .<br />
110
La Nacion/ - Información geral, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Scioli prometió apoyar la reelección si<br />
hubiera reforma<br />
Parte del coro, pero también solista. Desde el otro<br />
lado de la cordillera, Daniel Scioli se sumó a las voces<br />
de gobernadores, intendentes y legisladores<br />
kirchneristas que avalan una eventual reelección<br />
presidencial. "Contará con mi apoyo", dijo el<br />
gobernador bonaerense, sin dejar pasar la<br />
oportunidad para volver a deslizar sus intenciones. "Si<br />
la reforma no se da, entonces yo podría tener mis<br />
aspiraciones", insistió.<br />
Fue un giro calcado al que dio el 12 mayo de este año,<br />
apenas un día después de que sus ministros acusaran<br />
al vicegobernador, Gabriel Mariotto, de "poner palos<br />
en la rueda", por habilitar pedidos de informes contra<br />
el gobierno bonaerense. Por estos días, el Senado<br />
provincial, que conduce Mariotto, analiza posibles<br />
derivaciones políticas de denuncias sobre fábricas<br />
expropiadas y el crimen de Candela Sol Rodríguez.<br />
"Soy claro y enfático en reiterar que en la eventualidad<br />
de que hubiera una reforma constitucional, la<br />
Presidenta, como siempre, contará con mi apoyo",<br />
afirmó Scioli durante una entrevista con el diario El<br />
Mercurio, en Chile, donde anteayer culminó una<br />
recorrida para buscar inversiones y conocer la<br />
estatización del juego online en el país vecino.<br />
"Si la reforma no se da, entonces yo podría tener mis<br />
aspiraciones como cualquier otro dirigente", completó<br />
el mandatario bonaerense. En julio, Scioli había<br />
cortado en seco la misma pregunta hecha por medios<br />
locales. "Yo lo que tenía que decir con respecto a esto<br />
ya lo dije y punto", reaccionó en aquella oportunidad.<br />
Las afirmaciones del gobernador se suman a las<br />
voces de otros mandatarios, como el neuquino Jorge<br />
Sapag, el sanjuanino José Luis Gioja y el mendocino<br />
Francisco Pérez, así como de varios intendentes, que<br />
con diferencia de horas intercalaron avales a la<br />
reelección de Cristina Kirchner al frente de la Casa<br />
Rosada, pese al límite constitucional.<br />
Los partidos de la oposición tomaron nota de la<br />
reiteración de esos mensajes y los adjudicaron a "una<br />
clara intención del kirchnerismo de perpetuarse en el<br />
poder". Por eso, como anticipó ayer LA NACION,<br />
comenzaron a articular un plan de rechazo a la<br />
reforma constitucional.<br />
Durante la entrevista en Chile, el esfuerzo de Scioli se<br />
concentró en resaltar su vínculo con la Presidenta.<br />
"Hay sectores que siempre me han querido hacer<br />
pelear con la Presidenta tal como lo intentaron antes<br />
con Néstor Kirchner. Pero yo me uní con ellos,<br />
poniendo todos y cada uno en su estilo", indicó.<br />
"Falta mucho para 2015 y hay muchas conjeturas y<br />
análisis. Yo entiendo las expectativas que pueda<br />
haber. Si la reforma no se da, entonces yo podría<br />
tener mis aspiraciones", continuó, para resaltar que el<br />
país disfruta de una "democracia intensa" y negar que<br />
la imagen presidencial haya caído. Antes de terminar,<br />
rechazó que los apoyos de los gobernadores a la<br />
reelección sean promovidos desde la Casa Rosada.<br />
"No me consta", dijo, para completar: "Sí hay distintos<br />
dirigentes que están hablando de que continúen las<br />
exitosas políticas actuales"..<br />
111
La Nacion/ - Información geral, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Boudou pide "Cristina por muchos años"<br />
Foto: Archivo RIO GALLEGOS.- En una semana que<br />
lo tuvo como protagonista por el caso Ciccone, el<br />
vicepresidente Amado Boudou sugirió ayer su apoyo a<br />
la reelección de la presidenta Cristina Kirchner.<br />
"Tenemos que cuidar este modelo y a la Presidenta<br />
para que muchos años más ella siga al frente de los<br />
argentinos", afirmó ayer aquí.<br />
Sin mencionar la palabra reelección, pero en un claro<br />
pedido de apoyo a la continuidad de la jefa del Estado,<br />
Boudou pidió que sea Cristina Kirchner quien siga<br />
adelante con la presidencia y continuó así con el<br />
operativo reeleccionista que había apoyado<br />
abiertamente minutos antes el intendente de<br />
Comandante Luis Piedrabuena, José Boldovic, un<br />
histórico kirchnerista quien antes pasó por el gobierno<br />
militar y el radicalismo hasta abrazar la causa de<br />
Néstor Kirchner, hace 20 años.<br />
Boldovic -hoy uno de los intendentes críticos del<br />
gobernador Daniel Peralta y padre del diputado<br />
camporista Federico Boldovic- dijo ayer: "Este<br />
gobierno municipal trabajará activamente en la<br />
reelección de Cristina para el próximo período<br />
presidencial, por entender que es lo mejor que le<br />
puede pasar a los argentinos, a los santacruceños y a<br />
los piedrabuenenses".<br />
Boudou llegó hasta Piedrabuena, a 240 kilómetros de<br />
Río Gallegos, para celebrar el 79° aniversario de la<br />
ciudad fundada en los márgenes del río Santa Cruz,<br />
que será una de las principales beneficiadas de la<br />
construcción de dos represas hidroeléctricas.<br />
Boudou fue el principal atractivo del acto, firmó<br />
autógrafos, se sacó fotos con militantes de La<br />
Cámpora y prodigó elogios para la ciudad y su<br />
intendente. No se privó de nada, hasta cantó el hit de<br />
la banda Mancha de Rolando "Arde la ciudad" junto a<br />
la banda de granaderos que viajó desde Buenos<br />
Aires.<br />
AVANZA LA OFENSIVA DE LOS OPOSITORES La<br />
UCR ratificó ayer su llamado a la oposición a<br />
"manifestarse con firmeza" contra una reforma<br />
constitucional que habilite otro mandato de Cristina<br />
Kirchner. Uno de los primeros en sintonizar con ese<br />
objetivo fue el jefe de gobierno porteño, Mauricio<br />
Macri, que prometió "liderar la lucha" contra la<br />
reelección. El titular de la UCR, Mario Barletta,<br />
convocó por carta a los representantes de las<br />
principales fuerzas políticas y sociales del país "en<br />
contra de esas aventuras reeleccionistas que<br />
empobrecen la democracia y la convivencia social". El<br />
texto, anticipado ayer por LA NACION, denuncia que<br />
el Gobierno "legaliza el autoritarismo"..<br />
112
Los Angeles Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Sheriff Baca may defy proposed law<br />
easing immigration enforcement<br />
Los Angeles County Sheriff Lee Baca is among the<br />
California law enforcement officials who may defy a<br />
proposed state law and continue to detain arrestees<br />
who are illegal immigrants when asked to do so by<br />
federal authorities.The Trust Act, which cleared the<br />
state Legislature on Friday, is the latest measure<br />
nationwide to push back against federal immigration<br />
policy, either by reducing or increasing enforcement.<br />
The law would prohibit local authorities from complying<br />
with federal detention requests except when a suspect<br />
has been charged with a serious or violent<br />
crime.Sheriffs say that if the law is signed by Gov.<br />
Jerry Brown, it would put them in a difficult position by<br />
forcing them to renege on their obligations under the<br />
federal Secure Communities program, which deported<br />
about 400,000 undocumented immigrants in 2011. "It<br />
would make me break either federal or state law. I<br />
would have to pick which one to break," Sonoma<br />
County Sheriff Steve Freitas said.Brown, who<br />
supported Secure Communities when he was attorney<br />
general, has not indicated whether he will sign the<br />
Trust Act, a final version of which passed the<br />
Assembly on Friday on a 48-26 vote. Some sheriffs<br />
say they may end up disregarding the state law but are<br />
waiting to see what the governor will do. Baca has<br />
gone a step further, saying that he will respect<br />
detention requests from U.S. Immigration and Customs<br />
Enforcement despite state requirements."Our stance is<br />
that federal law trumps state law. If it were to move<br />
forward, we'd adhere to federal law, so we'd still honor<br />
ICE holds," Baca spokesman Steve Whitmore<br />
said.The Secure Communities program calls for local<br />
law enforcement to share fingerprint databases with<br />
ICE. That means someone booked on a minor offense,<br />
such as trespassing or disturbing the peace, could<br />
come to immigration authorities' attention. ICE could<br />
then issue a request for the local agency to hold the<br />
suspect for up to 48 hours.The Trust Act would prohibit<br />
sheriffs and police departments from honoring those<br />
hold requests, possibly drawing the ire of federal<br />
authorities as well as California sheriffs.ICE Director<br />
John Morton has said a similar measure in Cook<br />
County, Ill., violates federal law. He has threatened to<br />
take away the federal funding that Cook County<br />
receives to jail immigration detainees.Critics say<br />
Secure Communities ensnares immigrants committing<br />
minor infractions, such as the Sacramento tamale<br />
vendor who recently became a cause celebre when<br />
she was arrested on trespassing charges as she<br />
hawked her wares in a Wal-Mart parking lot. The<br />
woman, Juana Reyes-Hernandez, spent several<br />
weeks in jail while her two children were put in foster<br />
care. Her deportation case was eventually<br />
dismissed."Even if she did violate some civil<br />
infractions, what was used against her was horrible:<br />
the threat of deportation. We want to distinguish<br />
between the tamale lady and those who have in fact<br />
committed egregious crimes," Assemblyman Tom<br />
Ammiano (D-San Francisco), who authored the Trust<br />
Act, said on the Assembly floor Friday.Fewer than a<br />
third of the roughly 80,000 people deported from<br />
California through Secure Communities since the state<br />
joined the program in 2009 were convicted of serious<br />
felonies. Most of the rest committed<br />
misdemeanors.Critics of federal policies also cite the<br />
costs of keeping immigration detainees, an<br />
expenditure that is partially reimbursed by federal<br />
grants.A study by the research group Justice<br />
Strategies concluded that ICE detainees stay at Los<br />
Angeles County jails an average of 20 days longer<br />
than other pre-trial inmates, costing as much as $26<br />
million a year.But some sheriffs said the cost is part of<br />
doing business."Does it cost us something? Yeah. But<br />
I don't find the costs prohibitive to effective and<br />
cooperative law enforcement," said San Diego County<br />
Sheriff William Gore, who may join Baca in defying the<br />
Trust Act if the governor signs it.Divisions within<br />
California law enforcement highlight a national<br />
concern: In the absence of large-scale federal<br />
immigration reform, local jurisdictions are adopting<br />
divergent policies, leaving undocumented immigrants<br />
exposed to significantly different enforcement<br />
practices."This is one more fight between the federal<br />
government and local government because we<br />
continue to not solve the greater problem," said Wendy<br />
Sefsaf, communications director for the Immigration<br />
Policy Center.Trust Act proponents hail the measure<br />
as a sharp turn from harsh policies in Arizona, which<br />
passed SB 1070, aimed at allowing local law<br />
enforcement to crack down on illegal immigration. The<br />
Supreme Court recently struck down major parts of<br />
the law.If Brown signs the Trust Act, California would<br />
cement its reputation as one of the nation's more<br />
immigrant-friendly jurisdictions."California can lead the<br />
nation in preserving a community's well-being while<br />
leaving immigration duties to the federal government<br />
where they belong," said Jorge-Mario Cabrera, director<br />
of communications for the Coalition for Humane<br />
Immigrant Rights of Los Angeles. "We don't need to<br />
become an immigrant-chasing nuthouse."But<br />
113
California sheriffs fear the law would put them at odds<br />
with the federal government."To do these types of<br />
things unwinds partnerships that have worked so well<br />
to protect the public," said Riverside County Sheriff<br />
Los Angeles Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Stan Sniff, who said he "wouldn't be surprised" if his<br />
department ends up defying the Trust<br />
Act.cindy.chang@latimes.com<br />
114
Reuters General/ - Article, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Civil Rights)<br />
Judge approves Seattle police reform<br />
agreement with U.S.<br />
OLYMPIA, Washington | Sat Aug 25, 2012 12:05am<br />
EDT OLYMPIA, Washington (Reuters) - A federal<br />
judge on Friday tentatively approved a sweeping<br />
agreement between the city of Seattle and the U.S.<br />
Department of Justice that will overhaul police rules on<br />
the use of force and install an independent monitor to<br />
oversee the department. U.S. District Judge James<br />
Robart's ruling was provisional. He wants the<br />
agreement amended to give him a greater role in<br />
picking the monitor and more information on how the<br />
department is implementing the reforms.In a joint<br />
statement, Seattle officials and the Justice Department<br />
said they would address the judge's concerns<br />
quickly."Both parties look forward to working together<br />
with the monitor and the community to ensure effective<br />
and constitutional policing in Seattle," the statement<br />
said.The ruling is the culmination of months of<br />
negotiations between the city and the DOJ, which had<br />
demanded far-reaching changes and had threatened<br />
to file a civil rights lawsuit against the city.It was<br />
spurred by a federal investigation into the Seattle<br />
Police Department, which was involved in a series of<br />
incidents since 2009 in which officers appeared to<br />
engage in excessive force, particularly against<br />
minorities.In one high-profile case, officers in 2010<br />
shot and killed an inebriated American Indian<br />
woodcarver in downtown Seattle, although he<br />
appeared to pose no threat.The city and DOJ said in<br />
their statement they would work "expeditiously" to<br />
address the judge's final concerns and finalize the<br />
deal.(Reporting by Jonathan Kaminsky; Editing by<br />
Peter Cooney)<br />
115
The Economic Times/ - News, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Conspiracy to tarnish PM Manmohan<br />
Singh’s image and derail economic<br />
growth: Government<br />
NEW DELHI: Top Cabinet ministers launched another<br />
attack on the Opposition and the controversial report of<br />
the Comptroller & Auditor General on coal, saying<br />
there was a conspiracy to tarnish Prime Minister<br />
Manmohan Singh's image and derail economic growth,<br />
but the principal Opposition party, BJP, renewed its<br />
demand for his resignation and stalled Parliament for<br />
the fourth consecutive day.<br />
Law Minister Salman Khurshid said attempts were on<br />
to resolve the logjam and a breakthrough could come<br />
early next week. The government is banking on a split<br />
in the ranks of the Opposition as parties such as BJD<br />
have indicated they could be amenable to a<br />
discussion. However, they may insist on a vote after<br />
the discussion.<br />
CPM leader Sitaram Yechury told reporters on Friday<br />
that his party wants the PM to make a statement and<br />
was ready to participate in a discussion on the<br />
controversy, a departure from BJP's stand. "We will<br />
decide on our next move after hearing what the PM<br />
and the government have to say during the<br />
discussion," Yechury said.<br />
Another Cabinet minister said the Opposition could<br />
come around by Monday or Tuesday. "There is a<br />
softening of stand by both CPI and CPM, and parties<br />
such as BJD and JD(U) too are not in favour of stalling<br />
the House," he said.<br />
On Friday, Finance Minister P Chidambaram, Coal<br />
Minister Sriprakash Jaiswal and Khurshid led the<br />
government's offensive in a joint press conference in<br />
which they sought to rubbish the CAG's contentious<br />
claim that coal worth 1.86 lakh crore had been handed<br />
over for free to private companies instead of being<br />
auctioned. The estimate has sparked demands for<br />
Singh's resignation as he held the coal portfolio in the<br />
past.<br />
Chidambaram said the calculation was faulty. "This<br />
presumptive loss is so flawed. If coal is not mined, if it<br />
remains buried in mother earth, where is the loss? The<br />
loss can arise only once the coal is taken out of mother<br />
earth, mined and sold at unacceptable price or value,"<br />
he said.<br />
Opposition parties were quick to compare<br />
Chidambaram's response to the 'zero-loss' comment of<br />
Telecom Minister Kapil Sibal, who had said the<br />
exchequer lost no money in the 2G scam because it<br />
was a policy decision not to auction spectrum.<br />
'Conspiracy to Stall Growth'<br />
The press conference came shortly after the apex<br />
court rejected a plea by Subramanian Swamy to<br />
investigate Chidambaram's role in the 2G scam, a term<br />
used to discuss the controversial allocation of licences<br />
in early 2008 by former telecom minister A Raja.<br />
Chidambaram, who declined to comment on his<br />
exoneration by the Supreme Court, said the<br />
government was being blamed for continuing a policy<br />
that has been in place before it took charge.<br />
"A government that brought about, although after some<br />
time, a successful change in policy is being blamed for<br />
continuation of a policy that had its origin many years<br />
before the UPA came into being. So, if you did nothing,<br />
you are not to be blamed. If you try to bring about a<br />
change, you are to be blamed. Is that the standard by<br />
which we will conduct our public affairs?" he said.<br />
"We hope the prime minister will be allowed to make a<br />
statement in Parliament on Monday. If not, we will find<br />
a way to reach out to people," the finance minister<br />
said. Jaiswal said of the 57 coal blocks questioned by<br />
CAG, only one had begun production. There was a<br />
conspiracy to stall the country's growth and tarnish the<br />
image of honest politicians such as Manmohan Singh,<br />
he said.<br />
116
The Economic Times/ - News, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
KP Nyati quits Forest Advisory<br />
Committee<br />
NEW DELHI: In the face of mounting pressure from<br />
environmental activists, KP Nyati, appointed<br />
independent member to the reconstituted Forest<br />
Advisory Committee, has quit the panel.<br />
The opposition to Nyati's appointment arose because<br />
of his association with a mining body, the Federation of<br />
Indian Mineral Industries. Though he was dealing with<br />
the sustainable mining initiative of the mining body,<br />
Nyati's appointment was described by environmental<br />
activists as presenting a conflict of interest.<br />
Nyati's resignation from the key advisory panel is a<br />
setback for environment minister Jayanthi Natarajan,<br />
who handpicked independent members appointed to<br />
the panel.<br />
The Forest Advisory Committee is a key statutory body<br />
which considers questions on the diversion of forest<br />
land for non-forest uses such as mining, industrial<br />
projects, townships and advises the government on<br />
the issue of granting forest clearances. While its role is<br />
advisory, it comprises official members, including top<br />
bosses of the forest bureaucracy and three<br />
independent experts, who are non-official members.<br />
The decision to balance the committee with a mix of<br />
official and independent experts was arrived at, after a<br />
long drawn out stand off between the ministry, the<br />
Central Empowered Committee and the Supreme<br />
Court.<br />
Nyati's appointment was seen as counter to the<br />
Supreme Court order, which makes clear that persons<br />
from the mining sector or with industrial interests<br />
cannot serve on the forest advisory panel.<br />
Activists from 79 groups, and individuals from 18<br />
states and Union Territories, who are actively dealing<br />
with forest issues had written to environment minister<br />
Jayanthi Natarajan, protesting the appointment. They<br />
has asked the minister to ensure that 'genuinely'<br />
independent experts be appointed to the statutory<br />
panel. Signatories included prominent civil society<br />
groups like India Against Corruption, Krishak Mukti<br />
Sangram Samiti (Assam), Chhattisgarh Mukti Morcha,<br />
Chhattisgarh Bachao Andolan, All India Forum of<br />
Forest Movements (Jharkhand) and Kerala Sastra<br />
Sahitya Parishad.<br />
117
The Economic Times/ - News, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
2G scam: Setback for BJP as Supreme<br />
Court gives clean chit to P Chidambaram<br />
NEW DELHI: The Supreme Court has dismissed a<br />
plea for making finance minister P Chidambaram a<br />
co-accused in the 2G spectrum case, providing relief<br />
to the government and dealing a setback to BJP.<br />
As the apex court lifted the cloud of uncertainty over<br />
the minister who has recently shifted back from the<br />
home ministry, it punctured the campaign of the<br />
principal opposition, the Bharatiya Janata Party, which<br />
had invested considerable political capital into what<br />
was essentially NDA constituent, and Janata Party<br />
president, Subramanian Swamy's case. The ruling also<br />
came as a huge booster to the government facing a<br />
logjam in Parliament mainly because BJP is<br />
demanding the prime minister's resignation over<br />
alleged misallocation of coal blocks.<br />
Swamy had moved the apex court to seek a Central<br />
Bureau of Investigation probe against Chidambaram in<br />
the spectrum allocation of 2008, by making him a<br />
co-accused with former telecom minister A Raja.<br />
A bench comprising Justices GS Singhvi and KS<br />
Radhakrishnan said there was no prima facie evidence<br />
of any criminal conspiracy or pecuniary gain against<br />
the minister. "No case is made out against P<br />
Chidambaram and the special leave petition filed<br />
against the judgment of the special CBI court is not<br />
liable to be entertained. Accordingly, the SLP is<br />
rejected," the judges ruled, dismissing the petition filed<br />
by Swamy and a non-governmental organisation,<br />
Centre for Public Interest Litigation.<br />
Criminal conspiracy cannot be inferred merely on the<br />
suspicion that Chidambaram, who was finance minister<br />
at the time the spectrum was allocated, attended a<br />
meeting with Raja and officials of the department of<br />
telecom, the court ruled.<br />
On February 4, a Delhi court had refused to make<br />
Chidambaram an accused in the case. Swamy then<br />
challenged the CBI court's order in the Supreme<br />
Court on February <strong>23</strong>. Later, on April 24, the apex<br />
court reserved its order on the maintainability of the<br />
petition.<br />
While Swamy said he would seek a review of the<br />
judgment, Chidambaram said, "I have never<br />
commented on any of the proceedings pending in one<br />
court or another. And I do not intend to break that<br />
tradition."<br />
Swamy argued that the Supreme Court never allowed<br />
him to complete his submissions. "It is a bad judgment,<br />
I will seek a review of the judgment. I did not talk about<br />
conspiracy. I spoke about loss to the nation."<br />
Congress ministers immediately rallied behind the<br />
finance minister after the verdict. "Today it was proved<br />
that Chidambaram was innocent and he had no hand<br />
in it," said telecom minister Kapil Sibal, who had<br />
supported his Cabinet colleague all along. Law<br />
minister Salman Khurshid also said that he had "great<br />
conviction from the beginning and the court has also<br />
accepted our arguments in the case".<br />
Partners of the Congress in the ruling coalition,<br />
including the Samajwadi Party, BSP and the NCP, also<br />
welcomed the apex court's order.<br />
BJP chief spokesman Ravi Shankar Prasad, however,<br />
argued that Chidambaram remained constitutionally<br />
and politically accountable despite the Supreme Court<br />
verdict. "The loss has been caused to the government.<br />
Chidambaram was a part of the decision-making<br />
process. He is constitutionally accountable, remains<br />
politically accountable and that is what we are seeking<br />
inside Parliament and will continue to seek in JPC<br />
(joint parliamentary committee)."<br />
Analysts said Friday's ruling will give a section of the<br />
BJP reason to be satisfied because it had remained<br />
unenthusiastic about the party's decision to boycott<br />
Chidambaram in Parliament. Not only has this<br />
section's stand been vindicated but also the judgment<br />
will reduce the growing influence of Swamy on the<br />
Rashtriya Swayamsevak Sangh and consequently the<br />
party's affairs, they said.<br />
118
The Economic Times/ - News, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
CAG report on coal blocks: BJP<br />
unwilling to budge from demand for PM<br />
Manmohan Singh's resignation<br />
NEW DELHI: BJP's standoff with the government over<br />
the CAG report on coal blocks appears to be<br />
deepening with neither side willing to budge. The<br />
BJP-led NDA is determined to persist with its demand<br />
for Prime Minister Manmohan Singh's resignation even<br />
if other Opposition parties do not toe its line.<br />
Both Houses of Parliament remained paralysed for the<br />
fourth day and there were no signs of the stalemate<br />
ebbing. Scenes witnessed in the Lok Sabha and Rajya<br />
Sabha since Tuesday were repeated with BJP<br />
members going into the well and shouting slogans<br />
demanding the prime minister's resignation, while the<br />
treasury benches countered them by shouting slogans<br />
hailing Singh.<br />
Unruffled by Congress' accusations of stalling<br />
Parliament, BJP has decided to take an aggressive<br />
approach on 'corruption'. On its part, the government<br />
has also not taken any drastic steps to buy peace with<br />
BJP to ensure the smooth running of Parliament.<br />
Several pending legislations, including those on<br />
whistleblowers and pension funds, are contentious<br />
bills. Trinamool Congress chief Mamata Banerjee is<br />
strongly opposed to the pensions bill.<br />
With the entire Opposition saying the onus of running<br />
Parliament was on the government, each hour of<br />
which costs Rs 25 lakh, it is now toying with various<br />
options to cut down the number of sittings of the<br />
session, which is scheduled to continue till September<br />
7. It may earmark Onam, Kerala's harvest festival,<br />
which falls on August 29, a holiday.<br />
Informal efforts made by the government to reach out<br />
to BJP have not yielded any results. Home minister<br />
Sushil Kumar Shinde and parliamentary affairs minister<br />
Pawan Kumar Bansal talked to Opposition leader<br />
Sushma Swaraj soon after the Lok Sabha was<br />
adjourned. They requested her to allow the House to<br />
function and assured her that the government was<br />
ready to debate the coal allocation issue. Swaraj stuck<br />
to her party demand that the prime minister should<br />
resign. She was accompanied by deputy leader of BJP<br />
in Lok Sabha, Gopinath Munde, and spokesperson<br />
and MP Shahnawaz Hussain. Later, Union ministers V<br />
Narayanswamy and Rajiv Shukla met leader of<br />
Opposition in Rajya Sabha Arun Jaitley.<br />
"I am talking to everybody... to Sushma Swaraj and<br />
other allies too. An effort is on to have a discussion<br />
and through it we can resolve this deadlock. We say<br />
through a discussion we can resolve the issue,"<br />
Shinde told reporters. He exuded confidence that<br />
Congress' allies would not be swayed by the<br />
Opposition. "I am not worried about anything. My allies<br />
are absolutely strong because they believe in<br />
secularism," Shinde said when asked if he feared UPA<br />
allies would walk over to the Opposition camp.<br />
Even the Supreme Court's dismissal of a plea for<br />
making finance minister P Chidambaram a co-accused<br />
in 2G case has not seemed to debilitate BJP's<br />
strategy. A BJP leader said NDA would take its battle<br />
forward to pin the government down. Justifying BJP's<br />
approach in Parliament, BJP chief spokesperson Ravi<br />
Shankar Prasad claimed that because of its<br />
"unconventional parliamentary tactics," the country has<br />
"benefited." He said Parliament was meant for debate<br />
and accountability. "The government is only concerned<br />
about accountability, not debate," Prasad said. He<br />
claimed that Congress had stalled the House for two<br />
years during the NDA regime over the 'coffins scam'.<br />
119
The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Brazil’s Ex-President Is Back on Front<br />
Lines<br />
SÃO PAULO, Brazil — The trademark beard, a symbol<br />
of former President Luiz Inácio Lula da Silva’s defiant<br />
past as a trade union leader and leftist political icon, is<br />
still missing from his face. Managing a smile, he<br />
touches the barren skin with his fingers, wondering<br />
aloud if it will ever grow back after an exacting battle<br />
with throat cancer that involved months of radiation<br />
therapy. But in other ways, Lula — as he is universally<br />
known in Brazil — is back in fighting form. Resurgent<br />
in Brazilian politics after doctors recently said that his<br />
cancer had gone into remission, Mr. da Silva has<br />
begun campaigning for mayoral candidates in Brazil’s<br />
largest cities. He is stirring controversy by winning over<br />
onetime rivals for his allies. He is publicly defending<br />
confidants embroiled in one of Brazil’s most expansive<br />
corruption scandals. And he is anything but shy when<br />
it comes to blasting Europe’s handling of its debt crisis.<br />
“I know that Europe doesn’t like us offering our opinion<br />
about Europe, but when the crisis was here in Brazil<br />
they all had something to say,” said Mr. da Silva, 66, in<br />
a wide-ranging interview, casually dressed in a red<br />
T-shirt. “Let’s be frank: if Germany had resolved the<br />
Greek problem years ago, it wouldn’t have worsened<br />
like this. I’ve seen people die of gangrene because<br />
they didn’t care for a problematic toenail.” As president<br />
for two terms from 2003 to 2010, Mr. da Silva adopted<br />
centrist economic policies, while reinforcing antipoverty<br />
projects, that guided Brazil’s emergence as Latin<br />
America’s economic powerhouse. Dressed in designer<br />
suits, he befriended some of Brazil’s most powerful<br />
industrialists and bankers while making bold — and<br />
sometimes controversial — forays into Middle East<br />
diplomacy and elite gatherings like the World<br />
Economic Forum in Davos, Switzerland. His evolution<br />
into Brazil’s most towering political figure was a serious<br />
departure from his origins. Born in the impoverished<br />
northeast as the next to last of eight children, he<br />
worked in São Paulo as a shoeshine boy before<br />
moving to a job at a screw factory. As a union leader in<br />
the 1970s, during the military dictatorship, he relied on<br />
his bellowing voice. He delivered a famous speech in<br />
1979 without a microphone in a stadium before 80,000<br />
workers. Those present repeated his words throughout<br />
the vast venue, creating an effect not unlike “the<br />
successive waves formed in a lake hit by a stone,” said<br />
Carlos Alberto Libânio Christo, a writer and liberation<br />
theologist better known as Frei Betto, who has advised<br />
Mr. da Silva. Now, Mr. da Silva and his political<br />
creation from those times, the governing Workers<br />
Party, are facing one of their most serious ordeals.<br />
More than 30 politicians, including some top Lula aides<br />
like José Dirceu de Oliveira e Silva, Mr. da Silva’s<br />
former chief of staff, are implicated in a vote-buying<br />
scandal called the “mensalão,” or “big monthly<br />
allowance.” Revelations of the scandal surfaced in<br />
2005; reflecting the slow wheels of Brazilian justice, it<br />
took until now for the Supreme Court to review the<br />
case. According to a 2007 report by Brazil’s attorney<br />
general, the complex scheme involved channeling<br />
money from the advertising budgets of state-controlled<br />
companies to legislators in Brazil’s Congress. Beyond<br />
the vote buying, the attorney general’s accusation<br />
described an effort to transfer money to the Workers<br />
Party itself, bolstering the party’s ambitions of<br />
expanding its power. “I do not believe there was a<br />
mensalão,” Mr. da Silva said, claiming that his party<br />
had no need to buy votes because it had already<br />
secured a majority in Congress through political<br />
allegiances. But he also said he would respect the high<br />
court’s ruling on the case. “If someone is found guilty,<br />
they should be punished,” Mr. da Silva said, “and if<br />
someone is found innocent, they should be acquitted.”<br />
Still, concerns linger over Mr. da Silva’s handling of the<br />
scandal. Political circles here were jolted by a claim in<br />
May by Gilmar Mendes, a Supreme Court judge, that<br />
Mr. da Silva had pressured him to delay the trial over<br />
the scandal. At the time, Mr. da Silva, under criticism<br />
for merely meeting with Mr. Mendes, dismissed the<br />
judge’s assertion as untrue. In a separate interview<br />
here, Mr. da Silva’s predecessor as president,<br />
Fernando Henrique Cardoso, reflected on the<br />
involvement of former Brazilian leaders in politics,<br />
calling the episode with Mr. Mendes “terrible.” But Mr.<br />
Cardoso, 81 and relatively removed from daily political<br />
life, also described Mr. da Silva’s capacity to charm<br />
and persuade. “He’s warm — a snake charmer,” said<br />
Mr. Cardoso, describing a long familiarity with Mr. da<br />
Silva that began in 1973, during Brazil’s military<br />
dictatorship, when Mr. Cardoso was working here at a<br />
research center where Mr. da Silva, a rising union<br />
leader, had come to be interviewed. The two men,<br />
both opponents to military rule, were political allies<br />
before becoming rivals in the 1990s; they still<br />
occasionally speak to each other by telephone, Mr.<br />
Cardoso said. Mr. da Silva’s groomed successor as<br />
president, Dilma Rousseff, has refrained from<br />
interfering in the high court’s trial of prominent officials<br />
of their party. Like her mentor, she remains broadly<br />
popular in Brazil, with approval ratings hovering<br />
around 70 percent. Mr. da Silva rejected speculation<br />
120
that Ms. Rousseff could step aside to allow him to run<br />
again in the 2014 election, saying, “Dilma is my<br />
candidate, and if God wills it, she will be re-elected.”<br />
But the next election in 2018, when Mr. da Silva would<br />
be 72, may be another matter. Looking ahead to that<br />
race, he said it is difficult for any politician to<br />
completely rule out being a candidate. Clearly, his<br />
taste for the political game remains undiminished. “It is<br />
not an easy task to know how to act in the role of the<br />
ex-president,” he said. And at his institute here, visitors<br />
get the impression that options abound for Mr. da<br />
Silva. Well-heeled visitors stream into the modest<br />
building, seeking audiences with him or his advisers.<br />
Political magazines from Angola, the<br />
Portuguese-speaking West African nation where Mr.<br />
The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
da Silva has helped expand Brazilian business<br />
interests, vie with Brazilian newspapers for space on<br />
waiting-room tables. Before he was stricken with<br />
cancer last year, he was being paid well to give<br />
speeches at events sponsored by corporations<br />
including Microsoft and LG of Korea. Asked whether<br />
he was finally slowing down a bit, even to do some<br />
reading or listen to music, Mr. da Silva reacted<br />
emphatically as if he were a man running against time.<br />
“Look here, listen to what I have to say,” he said,<br />
drawing closer while tapping a visitor on the knee.<br />
“Politics,” he concluded in his raspy voice, “is my<br />
passion.”<br />
121
The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Constitutional Law)<br />
Courting Controversy Works for Gohmert<br />
When MSNBC began a series a few years ago about<br />
obscure politicians who propel themselves into<br />
headline-grabbing controversies, the producers did not<br />
struggle to find their first subject. They picked United<br />
States Representative Louie Gohmert, Republican of<br />
Tyler. Over the years, Mr. Gohmert has compared<br />
homosexuality to bestiality, endorsed a column<br />
likening Barack Obama’s presidency to Adolf Hitler’s<br />
dictatorship and warned anyone who will listen that<br />
evil-doers are making “terror babies” who — like<br />
human time bombs — will be trained abroad, only to<br />
return some day to wreak havoc in America. He has<br />
been called both a “deather” and a “birther” — the<br />
former a reference to his view that, under<br />
Democrat-inspired health care policies, frail senior<br />
citizens would be sentenced to death; the latter<br />
stemming from his role as a co-sponsor of a bill that<br />
critics of Mr. Obama used to question the president’s<br />
United States citizenship. Mr. Gohmert’s stances make<br />
him a favorite target of liberal commentators, comics<br />
and cable TV shows. But in his district, he is seen as a<br />
devoted advocate for his constituents’ values. “In<br />
Tyler, Texas, he fits right in,” said Jim Arnold, 81, a<br />
Gohmert friend and supporter who is retired from the<br />
oil and gas business. “I don’t look at him as being<br />
controversial. I look at some of these other people as<br />
being brain-dead. I wish we had more people like<br />
Louie.” Mr. Gohmert and his district office staff<br />
declined to comment for this article. Mr. Gohmert has a<br />
knack for provoking public outrage. Recently, he<br />
stirred controversy by saying attempts to remove<br />
religion from the public square were partly to blame for<br />
the Aurora, Colo., shootings, and theorizing that the<br />
rampage could have been avoided if more people<br />
carried guns inside movie theaters. Mr. Gohmert later<br />
issued an apology, saying he was sorry “if my<br />
comments caused heartache to anyone in Colorado.”<br />
Mr. Gohmert was not so contrite after he and four<br />
other members of Congress were rebuked for<br />
co-signing a letter that questioned whether Huma<br />
Abedin, a top aide to Secretary of State Hillary<br />
Rodham Clinton, was part of an evil conspiracy by<br />
Muslim extremists. The letter, written in June, warned<br />
that the Muslim Brotherhood was trying to infiltrate the<br />
highest levels of American government and called for a<br />
federal inquiry. Democrats said the attacks smacked of<br />
modern-day McCarthyism. Senator John McCain,<br />
Republican of Arizona, reprimanded the letter-writers<br />
on the Senate floor, calling the accusations baseless<br />
and “sinister.” Mr. Gohmert was unbowed. Responding<br />
directly to Mr. McCain’s criticism on the Dennis Miller<br />
Show, a radio program, Mr. Gohmert suggested Mr.<br />
McCain had gone soft on the Muslim Brotherhood. Mr.<br />
Gohmert, who is seeking a fifth term, has never faced<br />
a close general election in his heavily Republican<br />
district, which encompasses 12 mostly rural counties in<br />
northeast Texas. In the previous two elections,<br />
Democrats did not even field a candidate against Mr.<br />
Gohmert. In 2004 and 2006, he won with more than 60<br />
percent of the vote. This year, Mr. Gohmert has drawn<br />
a Democratic opponent — Shirley McKellar, an Iraqi<br />
war veteran, who acknowledges she has an uphill<br />
battle. Ms. McKellar says that national Democrats<br />
called Mr. Gohmert an “embarrassment” and<br />
encouraged her to run against him, but they have not<br />
done much to support her. “A lot of people think and<br />
feel the way he feels,” Ms. McKellar said of residents in<br />
the district. “That’s why they love him.” Despite Mr.<br />
Gohmert’s popularity in his district, he is not immune<br />
from criticism there. “He makes Todd Akin look<br />
rational,” said Otis Carroll, a Tyler lawyer, referring to<br />
the Missouri congressman and candidate for Senate<br />
who incited an uproar by suggesting that victims of<br />
“legitimate rape” have a natural response that prevents<br />
pregnancy. Mr. Gohmert is an East Texas native who<br />
grew up in Mount Pleasant and graduated from Texas<br />
A&M University and Baylor Law School. His<br />
constitutional law professor, David Guinn, said Mr.<br />
Gohmert often tied his legal views to early American<br />
history and remembered the future congressman as<br />
one of his most conservative students. “He was about<br />
32 degrees to the right of Attila the Hun, and he hasn’t<br />
changed much,” Mr. Guinn said. “He took a very<br />
narrow construction of the Constitution, we’ll say it<br />
that way. He was not in favor of big<br />
government.”jroot@texastribune.org<br />
122
The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Blunting Ideology With Biography<br />
Unless you’ve subjected yourself to an Internet<br />
blackout to better commune with the natural pleasures<br />
of summer, chances are you’ve heard something<br />
about Mindy Meyer, the 22-year-old New York State<br />
Senate contestant, who, when asked about Gov.<br />
Andrew M. Cuomo in an interview, said she was “not<br />
familiar with him in particular, like his issues, and you<br />
know, everything about him.” A Brooklynite who would<br />
appear to find her intellectual stimulation in caricatures<br />
of celebrity vapidity, she has sought the endorsement<br />
of Kim Kardashian. Political savants don’t take Ms.<br />
Meyer’s campaign terribly seriously. But even if you’ve<br />
been keeping abreast of things, it is possible that you<br />
have heard less about Wendy E. Long, a very real<br />
candidate for the United States Senate, who is<br />
opposing the Democratic incumbent Kirsten E.<br />
Gillibrand as a Republican here in New York. While the<br />
disparity in attention invites one to decry the bleak<br />
state of our civic engagement, to groan on about<br />
misplaced priorities and “The Real Housewives of New<br />
Jersey,” the August heat has defeated my instincts to<br />
moralize. Ms. Long, a Manhattan lawyer, is almost<br />
assured to lose. But her prospects shouldn’t in any<br />
way suggest that she is a dull blade. “I had a dream to<br />
become a mounted policewoman,” she told me when<br />
we met near her apartment in Carnegie Hill last week.<br />
Before making her Senate bid, Ms. Long had heard<br />
that the New York City Parks Enforcement Mounted<br />
Auxiliary Unit was taking recruits and she entered the<br />
training program. Her summer vacations do not seem<br />
to be spent in mindless beach colonies. This year she<br />
took her children to Krakow, Auschwitz and Berlin.<br />
New York has followed the lead of the rest of the<br />
country, as the most right-leaning Republican<br />
candidates have gained the most traction within the<br />
party in recent years. A former litigator at Kirkland &<br />
Ellis who served as a Supreme Court clerk to<br />
Clarence Thomas, Ms. Long secured the Republican<br />
nomination in the absence of any real political<br />
experience or decidedly meaningful competition. The<br />
field was narrow, as it was in 2006 when Republicans<br />
produced the almost insultingly deadening presence of<br />
John Spencer, once the mayor of Yonkers, to run<br />
against Hillary Rodham Clinton in November. With the<br />
Conservative Party endorsement increasingly<br />
significant to success in New York Republican politics,<br />
Ms. Long was able to vanquish her chief rival in the<br />
primary: Representative Bob Turner of Queens, who<br />
gained national attention last year when he won the<br />
Ninth District House seat vacated by Anthony D.<br />
Weiner, becoming the first Republican to represent the<br />
area in 91 years. Mr. Turner’s unlikely victory was<br />
regarded by Republicans as a reflection of wider<br />
dissatisfaction with the current presidential<br />
administration. Ms. Long’s ascension suggests a<br />
continuing interest among conservatives in cultivating<br />
candidates whose youth, or fitness levels, or musical<br />
tastes, or in the instance of Ms. Long, urbane<br />
femininity, might blunt the impact of unpalatable social<br />
ideologies. (One wonders if, going forward, the<br />
Republican Party will be increasingly wary of<br />
candidates who look too much as though they believe<br />
what Todd Akin thinks.) A Catholic, Ms. Long<br />
describes herself as “100 percent pro-life.” She doesn’t<br />
make exceptions for rape or incest, she told me. A<br />
Dartmouth-educated mother who left legal practice<br />
several years ago to stay home with the children she<br />
had later in life, Ms. Long is at once an immediately<br />
recognizable type and infinitely beyond classification,<br />
at least by the measures applied in New York. Her<br />
son, 12, is a student at St. Bernard’s, the private boys’<br />
school; her daughter, 9, attends Sacred Heart. And<br />
when the holidays arrive, Ms. Long apparently does<br />
not easily succumb to the cliché of thumbing through<br />
the F. A. O. Schwarz catalog. “My son was 8 or 9 and<br />
he really wanted a gun,” she told me. “It was Christmas<br />
and I said to my husband, ‘It’s time for a gun.’ ” Ms.<br />
Long had grown up in New Hampshire; her husband,<br />
Arthur, a partner at Davis, Polk & Wardwell, spent his<br />
childhood in Greenwich Village and was baffled by the<br />
notion but acquiesced. As a result, the boy owns a<br />
rifle, which resides at a shooting range in Rockland<br />
County. Ms. Long has achieved the highest grade the<br />
National Rifle Association offers to politicians without<br />
voting records on Second Amendment issues. She<br />
said she had difficulty fund-raising here, particularly<br />
among wealthy Manhattanites for whom anti-abortion,<br />
pro-gun positions are hardly catnip. She also opposes<br />
same-sex marriage. Of her life in the city, she said her<br />
opinions had occasionally left her feeling like “an<br />
orphan.” To the rest of her platform, attach the party<br />
line positions: Ms. Long opposes Dodd-Frank<br />
legislation and favors tax breaks. Her job-growth<br />
strategy turns vaguely on reduced government<br />
intervention. She has emphasized the importance of<br />
economics in the election, playing down the<br />
significance of social issues. The other day, she<br />
chided Mr. Akin on her Facebook page, taking him to<br />
task less for his invidious remarks on “legitimate rape”<br />
than for distracting struggling Americans “from a<br />
serious discussion on jobs and the economy.” Yet Ms.<br />
Long has herself been unable to keep away from the<br />
flames women’s issues ignite. Last month, she went to<br />
the trouble of issuing a news release calling on Mayor<br />
Michael R. Bloomberg to reverse what she described<br />
as his “nandate” — “nanny state” conjoined with<br />
1<strong>23</strong>
“mandate” — to encourage breast feeding in city<br />
hospitals by asking them to limit access to infant<br />
formula. When I asked her about the mayor’s tenure<br />
generally, she quickly returned to the subject. Ms.<br />
Long was a bottle feeder, she told me. “I’m a big<br />
The New York Times/ - Politics, Sáb, 25 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
believer that this is totally up to the woman,” she said.<br />
“This is an intimate time in a woman’s life. Just leave<br />
us alone.” Choice, in other words, is the right to<br />
Similac.E-mail: bigcity@nytimes.com<br />
124
26/08/2012
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
26/08/2012<br />
Blogs El Mercurio - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Conflicto postelectoral alcanza al banco central de México, 128<br />
Bloomberg - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
’Diversity’ Isn’t Colleges Need Affirmative Action, 129<br />
Bloomberg - News<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Judicial Review<br />
U.S. Taxpayers Are Gouged on Mass Transit Costs, 131<br />
Business Line - Industry & Company<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Watch out for spin doctors, 133<br />
Business Line - Industry & Company<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Metal, mining stocks could come under pressure, 134<br />
Correo Del Orinoco - Multipolaridad<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Poder Popular e instituciones públicas se reúnen para decidir políticas culturales, 135<br />
Diário de Notícias Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
"Cada dia conta para aplicar o que foi prometido", 138<br />
Diário de Notícias Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
Marcelo quer que Cavaco recorra ao Constitucional, 139<br />
Diario La Prensa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Desde la oposición redoblaron su rechazo a la posibilidad de una reforma constitucional para la<br />
re-reelección, 140<br />
Diario La Prensa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Binner afirmó que la Presidenta "está cansada y agobiada", 142<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
AMLO prepara coloquio sobre fraude, 143<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Depositados, 150 mdp para transición de gobierno: SHCP, 144<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Banxico admite corrección en datos de transferencia, 145<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Se defenderá a juzgadores de persecución y presiones: Silva, 146<br />
126
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
Expresso OnLine Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
RTP: Tribunal Constitucional deve avaliar modelo de concessão - Marcelo Rebelo de Sousa , 147<br />
La Nacion - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Cobos: "Más que modificar la Constitución, hay que cumplirla", 148<br />
Reuters General - Article<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
U.S. court to test South Carolina voter ID law, 149<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Raja Pervez Asharf to appear in Supreme Court tomorrow to face contempt charge, 150<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Gas tragedy: Order reserved on petition for higher punishment, 151<br />
The New York Times - Politics<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
Luiz Inácio Lula da Silva, 152<br />
127
Blogs El Mercurio/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Conflicto postelectoral alcanza al banco<br />
central de México<br />
México, (EFE).- El banco central de México se vio<br />
arrastrado hoy a la disputa postelectoral del país, al<br />
negar las acusaciones de la izquierda respecto a la<br />
alteración de documentos para encubrir una<br />
transferencia ilícita a la campaña de otra fuerza<br />
política.<br />
El Banco de México (Banxico) indicó en un<br />
comunicado que “como administrador del Sistema de<br />
Pagos Electrónicos Interbancarios (SPEI) provee la<br />
infraestructura y las vías de comunicación de dicho<br />
sistema”.<br />
Sin embargo, añadió, “las transacciones que se<br />
efectúan en el sistema son operadas exclusivamente<br />
por las instituciones financieras que mantienen la<br />
relación directa con el público usuario”.<br />
“De lo anterior se deriva que el Instituto Central no<br />
tiene responsabilidad alguna respecto de los datos<br />
contenidos en los comprobantes, dado que la<br />
veracidad y exactitud de la información sólo pueden<br />
ser comprobadas por el banco receptor de los<br />
recursos”, sostuvo.<br />
Agregó que “cualquier modificación en los<br />
comprobantes sólo puede hacerse mediante<br />
instrucción directa del banco receptor”.<br />
“Por todo ello, las presunciones hechas de manera<br />
reciente, poniendo en entredicho el proceder del<br />
Banco de México y de sus funcionarios, son<br />
completamente infundadas y faltan a la verdad”,<br />
puntualizó.<br />
Con ello, el Banxico respondió a las acusaciones<br />
formuladas el viernes por Andrés Manuel López<br />
Obrador, excandidato presidencial de la coalición de<br />
izquierda Movimiento Progresisa, en el sentido de que<br />
la institución alteró el comprobante de una<br />
transferencia electrónica de 50 millones de pesos (3,8<br />
millones de dólares).<br />
Según López Obrador, la alteración tuvo por objeto<br />
ocultar que los fondos habían ido a parar a Luis<br />
Videgaray, quien fue coordinador de la campaña del<br />
candidato presidencial del Partido Revolucionario<br />
Institucional (PRI), Enrique Peña Nieto.<br />
El supuesto rebase de topes de gasto de campaña y<br />
el uso de dinero de procedencia ilícita son los<br />
argumentos centrales en la impugnación hecha por el<br />
Movimiento Progresista contra el triunfo de Peña Nieto<br />
en las elecciones del 1 de julio.<br />
La víspera, Ricardo Monreal, quien fue coordinador de<br />
campaña de López Obrador, declaró que en los<br />
próximos días denunciará al gobernador del Banxico,<br />
Agustín Carstens, ante la Fiscalía nacional por haber<br />
participado en “esta canallada”.<br />
El Tribunal Federal del Poder Judicial de la<br />
Federación (TEPJF) estudia la impugnación formulada<br />
por la coalición izquierdista, que busca la invalidación<br />
de los comicios.<br />
Se espera que el TEPJF resuelva en los próximos<br />
días todas las objeciones presentadas contra el<br />
resultado de la elección presidencial, y anuncie a más<br />
tardar el 6 de septiembre su fallo sobre la validez de<br />
los comicios.<br />
128
Bloomberg/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
’Diversity’ Isn’t Colleges Need<br />
Affirmative Action<br />
Just when you thought the U.S. Supreme Court was a<br />
distant memory of spring, the briefs are in for the<br />
blockbuster affirmative action case coming in October<br />
involving a student claiming she was denied admission<br />
to the University of Texas because she is white. And, if<br />
the friend of the court submissions from the<br />
government and a collection of fancy universities are<br />
any indication, this new drama will be played as<br />
“Hamlet” without the prince. Nobody is prepared to tell<br />
the court the real reason we still need affirmative<br />
action: It would be shameful madness to recruit and<br />
train an elite that included only a handful of blacks and<br />
Latinos. Instead, the core argument for retaining some<br />
element of affirmative action in admissions is<br />
“diversity.” Wait, you say, isn’t diversity precisely what<br />
it would mean to have a widely representative student<br />
body? The answer is no, because of the rationale<br />
offered for it. The Obama administration and the<br />
universities claim that diversity is beneficial because it<br />
enhances the educational experience in the classroom<br />
for all the students, not that it serves a vital political<br />
function. The idea is that pedagogy will gain<br />
immeasurably and incalculably (double meanings<br />
intended) from the expression of different<br />
perspectives. The experience of an elite higher<br />
education cannot be at its best, they assert, if the<br />
distinctive experiences of members of all groups are<br />
not represented. Court Precedent The friends of the<br />
court can hardly be blamed for adopting the<br />
educational diversity rationale. It is, after all, the law of<br />
the land, expressed by Justice Sandra Day O’Connor<br />
in the 2003 Grutter v. Bollinger case and rather<br />
hopefully couched in the prediction/promise that it<br />
would last just another 25 years. Indeed, a coalition of<br />
universities -- led by Harvard University -- is the<br />
appropriate group to advance the diversity argument,<br />
as its origins lie in Justice Lewis Powell’s 1978<br />
decision in Regents of the University of California v.<br />
Bakke. Powell, a courtly Virginian and Harvard Law<br />
School graduate, essentially adopted the argument<br />
from a brief filed by Harvard saying it favored diversity<br />
in admissions to improve the overall educational<br />
experience. It went unmentioned by both Powell and<br />
Harvard that geographical diversity had initially been<br />
adopted to reduce the number of Jewish students who<br />
were being admitted by examination from the so-called<br />
“doughnut” around major urban centers. (One<br />
dissenting faculty member asked if the doughnut<br />
wasn’t really a bagel.) In addition to precedent, the<br />
diversity case for admission policies has the virtue of<br />
not acknowledging the original rationale for affirmative<br />
action: restorative justice for blacks and Latinos, who<br />
as recently as the 1950s were legally barred from<br />
many universities. In a world where Barack Obama is<br />
U.S. president, it is easy to believe that educational<br />
racism is history -- or that past efforts to fix it have<br />
somehow succeeded. Yet the Obama era can also<br />
point us to the true societal reason we still need<br />
affirmative action: We are a country run in no small<br />
part, though not exclusively, by a meritocratic elite.<br />
The universities are important filters shaping that elite.<br />
Their idea of merit relies heavily, though not<br />
exclusively, on grades and standardized tests. (Don’t<br />
get me started on legacy admissions or lacrosse<br />
players.) Yet if these yardsticks were the whole ball of<br />
wax, there wouldn’t be enough blacks and Latinos to<br />
populate that elite in any vaguely appropriate<br />
proportion to the population. Social Necessity What<br />
would be so bad about that? A modern-day<br />
Tocqueville visiting from, say, China, would<br />
immediately see the problem of legitimacy. If some 30<br />
percent of Americans were seriously underrepresented<br />
in the upper echelons of society, what would that make<br />
of our claim to be the land of opportunity -- or of equal<br />
justice under law? A more cynical observer might add<br />
that it is extremely difficult to run a country, democracy<br />
or no, if a third of the citizens feel excluded from<br />
governance. Seen from this perspective, affirmative<br />
action is a social necessity. Then there is the<br />
unpopular issue of injustice. Even if we could be<br />
governed by an elite that didn’t look like America,<br />
would it be right? Meritocracy fits poorly with<br />
democracy if the meritocrats aren’t representative. The<br />
problem isn’t that unrepresentative universities<br />
wouldn’t be democratic. It’s that governance by the<br />
elites they produce would be. The crucial question for<br />
the Supreme Court, then, is whether it is prepared to<br />
be the agent of a formal equality that would seriously<br />
disrupt the way a diverse meritocratic elite is now<br />
chosen. The deans of Harvard and Yale law schools<br />
hint at this point in their own two-person brief when<br />
they point out that every sitting justice went to one of<br />
their schools. In an earlier era, such a lack of<br />
educational diversity would have been considered<br />
outrageous. Today, we rely on the educational<br />
institutions to do the diverse elite selection for us -- so<br />
that today’s court includes Justices Clarence Thomas<br />
and Sonia Sotomayor, two Yale Law School-educated<br />
nonwhites. Five justices may decide they don’t mind<br />
overturning our entire meritocratic system. If they do,<br />
129
our elite-producing institutions will face a crisis. Either<br />
they will have to find new ways of creating social<br />
diversity, or we will have to stop using them to make<br />
the meritocrats who govern us. (Noah Feldman, a law<br />
professor at Harvard University and the author of<br />
“Scorpions: The Battles and Triumphs of FDR’s Great<br />
Supreme Court Justices,” is a Bloomberg View<br />
columnist. The opinions expressed are his own.) Read<br />
more opinion online from Bloomberg View. Subscribe<br />
to receive a daily e-mail highlighting new View<br />
editorials, columns and op-ed articles. Today’s<br />
highlights: the editors on why Republicans should quit<br />
Bloomberg/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
talking about a moocher class and on the abuse of<br />
drug users in China and Southeast Asia; William D.<br />
Cohan on former executives wanting higher taxes;<br />
Albert R. Hunt on Mitt Romney and the movement<br />
conservatives; Stephen Smith on the exorbitant costs<br />
of U.S. mass transit projects. To contact the writer of<br />
this article: Noah Feldman at<br />
noah_feldman@harvard.edu. To contact the editor<br />
responsible for this article: Tobin Harshaw<br />
attharshaw@bloomberg.net.<br />
130
Bloomberg/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Judicial Review)<br />
U.S. Taxpayers Are Gouged on Mass<br />
Transit Costs<br />
If the first segment of Manhattan’s Second Avenue<br />
subway opens on schedule in 2016, New Yorkers will<br />
be reminded that it was once “the line that time forgot”<br />
-- a project more than 75 years in the making, with no<br />
end in sight. It should be remembered for another<br />
failing as well: It will be one of the most expensive<br />
subways in the world. Tunneling in any dense urban<br />
environment is an expensive proposition, but the $5<br />
billion price tag for just the first two miles of the<br />
Second Avenue subway cannot be explained by<br />
engineering difficulties. The segment runs mainly<br />
beneath a single broad avenue, unimpeded by rivers,<br />
super-tall skyscraper foundations or other subway<br />
lines. American taxpayers will shell out many times<br />
what their counterparts in developed cities in Europe<br />
and Asia would pay. In the case of the Second Avenue<br />
line and other new rail infrastructure in New York City,<br />
they may have to pay five times as much. Amtrak is<br />
just as bad. Its $151 billion master plan for basic<br />
high-speed rail service in the Northeast corridor is<br />
more expensive than Japan’s planned magnetic<br />
levitating train line between Tokyo and Osaka, most of<br />
which is to be buried deep underground, with tunnels<br />
through the Japan Alps and beneath its densest cities.<br />
The numbers for California’s proposed high-speed rail<br />
system are similarly shocking. California Bloat The<br />
French rail operator SNCF told the California High-<br />
Speed Rail Authority that it could cut $30 billion off the<br />
project’s $68 billion estimated price tag. San Francisco<br />
can barely build underground light rail for the price that<br />
Tokyo pays for high-capacity subways. Los Angeles’s<br />
planned subway to the sea will be a bit cheaper, but is<br />
still very expensive considering the area’s lack of<br />
density. The budgets for other types of urban<br />
public-works projects can be just as shocking. Who<br />
can forget Boston’s Big Dig, the $24 billion highway<br />
boondoggle? But mass-transit networks stand to lose<br />
most from out-of-control infrastructure costs. A huge<br />
part of the problem is that agencies can’t keep their<br />
private contractors in check. Starved of funds and<br />
expertise for in-house planning, officials contract out<br />
the project management and early design concepts to<br />
private companies that have little incentive to keep<br />
costs down and quality up. And even when they know<br />
better, agencies are often forced by legislation, courts<br />
and politicians to make decisions that they know aren’t<br />
in the public interest. Comparing American<br />
transit-construction practices with those abroad yields<br />
a number of lessons. Spain has the most dynamic<br />
tunneling industry in the world and the lowest costs. In<br />
2003, Metro de Madrid Chief Executive Officer Manuel<br />
Melis Maynar wrote a list describing the practices he<br />
used to design the system’s latest expansion. The<br />
don’t-do list, unfortunately, reads like a winning U.S.<br />
transit-construction bingo card. Perhaps the most<br />
ostentatious violation of Melis’s manual of best<br />
practices is expensive architecture in stations. “Design<br />
should be focused on the needs of the users,” he<br />
wrote, “rather than on architectural beauty or exotic<br />
materials, and never on the name of the architect.”<br />
American politicians have different priorities. The Port<br />
Authority of New York and New Jersey is spending<br />
$3.8 billion on a single subway station at the World<br />
Trade Center designed by Santiago Calatrava, a<br />
Spanish architect known for his costly projects. If New<br />
York could build subways at the prices that Paris and<br />
Tokyo pay, $3.8 billion would be enough to build the<br />
entire Second Avenue subway, from Harlem to the<br />
Financial District. Spain’s Model Melis also warned<br />
against “consultants who consultant with consultants<br />
and advisers who advise advisers,” something<br />
American planners would do well to learn. He said he<br />
didn’t hire any “large firm of consulting engineers” as<br />
general project managers for his Metro de Madrid<br />
expansions, and that designers weren’t allowed to<br />
interfere with, or bid for, their own construction<br />
contracts. Not so in the U.S. Parsons Brinckerhoff,<br />
perhaps the biggest name in the nation’s transit<br />
construction industry, is both the lead-design<br />
contractor and project manager for California’s<br />
planned high-speed rail line, and the company stands<br />
a good chance of winning construction contracts for its<br />
own designs. As if that conflict of interest wasn’t bad<br />
enough, the California High-Speed Rail Authority’s<br />
new CEO, Jeff Morales, arrived at the agency after a<br />
stint as senior vice present at Parsons Brinckerhoff,<br />
where he worked on the authority’s business plan.<br />
Parsons Brinckerhoff, like all the other multinational<br />
contractors and construction companies that win<br />
bloated contracts in the U.S., can do good work. Its rail<br />
projects for Hong Kong’s Mass Transit Railway were<br />
built at a reasonable cost, and its participation in<br />
Turkey’s Marmaray rail tunnel across the Bosporus in<br />
Istanbul shows that it can deliver affordable results in<br />
forbidding terrain. But absent the right incentives and<br />
oversight, even the best private companies will resort<br />
to rent seeking. Larry Littlefield, who has worked in<br />
logistics and as a budget analyst at New York City<br />
Transit, also suggests the U.S. legal system is an<br />
obstacle to designing and building affordable<br />
131
infrastructure. (The U.K. and India share a<br />
common-law legal heritage with the U.S. that is heavy<br />
on judicial review, and they also have trouble<br />
controlling costs.) New York government agencies are<br />
saddled by procurement rules dating back generations,<br />
Littlefield says, when corruption in infrastructure<br />
projects was endemic. Reformers demanded objective<br />
and easily policeable standards, which often meant<br />
lowest-price bidding rules. Bidders compete mostly on<br />
price, not quality. Speed Matters In Madrid, on the<br />
other hand, cost was given only a 30 percent weight<br />
when picking designers and builders, according to<br />
Melis. Speed was weighted at 20 percent. Melis<br />
praised quick execution as necessary for an efficient,<br />
affordable project. (Compare this with<br />
multigenerational projects, such as California’s<br />
high-speed rail and New York’s Second Avenue<br />
subway.) The remaining 50 percent was determined by<br />
the technical merits of proposals and the staff’s<br />
subjective considerations. Littlefield also argues that<br />
judges in New York routinely side with contractors in<br />
disputes with the Metropolitan Transportation<br />
Authority. “In the private sector, if you rob your<br />
customer, you will suffer a hit to your reputation and<br />
possible losses in the courts,” he said in an interview.<br />
“Not so if you rob an agency like the MTA. Then it’s all<br />
rights and no responsibilities.” The MTA must continue<br />
to award contracts to the lowest- price bidder, and<br />
Bloomberg/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Judicial Review)<br />
without the ability to hold bad contractors accountable,<br />
Littlefield said, the agency turns to “writing longer and<br />
longer and longer contracts, expressly prohibiting<br />
every way it has been ripped off in the past.” The<br />
byzantine contracts that come out of this process drive<br />
entrants away, limiting competition and pushing up<br />
costs. Littlefield holds out hope, however, that transit<br />
agencies are capable of building with reasonable costs<br />
and timelines -- at least when they have to.<br />
“Remember how fast and how cheap they rebuilt the 1<br />
train after 9/11? That’s what they’re capable of. But it<br />
just doesn’t happen otherwise.” (Stephen Smith is a<br />
writer based in Brooklyn, New York, who covers land<br />
use and transportation. The opinions expressed are<br />
his own.) Read more opinion online from Bloomberg<br />
View. Subscribe to receive a daily e-mail highlighting<br />
new View editorials, columns and op-ed articles.<br />
Today’s highlights: the editors on why Republicans<br />
should quit talking about a moocher class and on the<br />
abuse of drug users in China and Southeast Asia;<br />
William D. Cohan on former executives wanting higher<br />
taxes; Noah Feldman on why colleges need affirmative<br />
action; Albert R. Hunt on Mitt Romney and the<br />
movement conservatives. To contact the writer of this<br />
article: Stephen Smith at smithsj@gmail.com. To<br />
contact the editor responsible for this article: Katy<br />
Roberts atkroberts29@bloomberg.net.<br />
132
Business Line/ - Industry & Company, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Watch out for spin doctors<br />
Will the Opposition allow the Prime Minister,<br />
Manmohan Singh, to give his version of the ‘Coalgate<br />
zero loss’ theory being advocated by his Cabinet<br />
Ministers and members of UPA?Expectations are high<br />
that the Prime Minister may make a statement on the<br />
coal block allocation on Monday, if allowed to do so.<br />
He is scheduled to leave for Iran on August 28 to<br />
attend the Non-Aligned Movement (NAM) Summit.In<br />
fact, this week in Parliament will continue to be stormy,<br />
as the BJP is firm on not holding any discussions with<br />
the Government with regard to the smooth running of<br />
the House. The BJP leaders have made it clear that<br />
they will not heed even if the Prime Minister intervenes<br />
and talks to its party leaders. “The Monsoon session<br />
has gone,” is what they say. The session ends on<br />
September 8.However, there is a possibility that the<br />
Question Hour could be suspended and a debate may<br />
start on the findings of the CAG report on coal block<br />
allocations.It will be interesting to see how the<br />
Opposition reacts to the Supreme Court’s verdict that<br />
gave a clean chit to the Finance Minister, P<br />
Chidambaram, on the 2G issue.The Prime Minister’s<br />
defence is expected to be on lines similar to what has<br />
been voiced by the Coal Minister, Sriprakash Jaiswal,<br />
and the Finance Minister, P. Chidambaram.“If coal is<br />
not mined, where is the loss?”, they said on<br />
Friday.“The intent behind allocation of coal blocks was<br />
to induce rapid development of infrastructure… by<br />
involving the private sector to invest in identified<br />
priority sectors so as to create additional capacities,”<br />
has been Government’s stand.The Government is still<br />
trying to find a way out. The Speaker will call for a<br />
meeting of all parties to discuss the issue on Monday.<br />
The performance of captive coal blocks has been<br />
reviewed from time to time, with the last detailed<br />
review being held in January 2012. Based on the<br />
review, advisories were issued to allocatees of 58 coal<br />
blocks and 32 allocatees were cautioned. So far, 25<br />
coal blocks have been de-allocated.Besides, an<br />
inter-ministerial group has been constituted to review<br />
the situation.In case the Prime Minister gets a chance<br />
to make a statement in Parliament on Monday, the<br />
UPA has armed itself with ‘evidence’ to show that the<br />
coal block allocation process was transparent.Jaiswal<br />
has categorically said that there is ‘evidence’ to prove<br />
thatStates did not allow auctioning of coal blocks even<br />
when the Government, led by Congress at Centre,<br />
pushed for it.The Government is ready to take on the<br />
Opposition with letters written by the then Chief<br />
Minister of Rajasthan, Vasundhara Raje; Chief<br />
Secretary of West Bengal, Asok Gupta; Chief<br />
Secretary of Chhattisgarh, K. Vijayavargiya; and<br />
Commissioner and Secretary to Government of<br />
Odisha, G. C. Pati; opposing the Centre’s move to<br />
introduce competitive bidding process.Jaiswal has<br />
reiterated that it was the coal and lignite-bearing<br />
States of West Bengal, Orissa, Chhattisgarh and<br />
Rajasthan that had opposed auctioning of mines. “The<br />
Centre cannot take decisions if the States do not<br />
agree,” he said.These letters were written to the Prime<br />
Minister’s Office during March-July 2005.The week will<br />
also see the CAG report on Ultra Mega Power Projects<br />
(UMPP) being raked up. On a cautious note, the<br />
Power Minister has put on hold any move to review<br />
allocation of Chatrasaal coal block to Reliance Power’s<br />
Sasan UMPP.If not the House, the Prime Minister may<br />
address the nation, before he leaves, is the buzz now.<br />
133
Business Line/ - Industry & Company, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Metal, mining stocks could come under<br />
pressure<br />
Metal and mining stocks may witness hectic trading<br />
with a flurry of activity unfolding. First, the global<br />
commodity prices, particularly that of iron ore, have<br />
been coming down. However, NMDC hiked the prices<br />
by 8-13 per cent to Rs 6,100 a tonne for lumps and Rs<br />
3,000 a tonne for fines for the September quarter.<br />
Globally iron ore prices have fallen below<br />
$100-a-tonne mark for the first time since 2009. The<br />
economic slowdown in China – the country is one of<br />
the largest iron ore buyers – has led to huge build up<br />
in inventory. This has resulted in sharp fall in prices of<br />
iron ore, the key input for steel making. Ore with 62 per<br />
cent iron content delivered to the Chinese port<br />
slumped 4.9 per cent to $99 a dry tonne on Friday, the<br />
lowest since December 2009. Iron ore prices have<br />
fallen by about 28 per cent so far this year. Indian steel<br />
manufacturers could not benefit from the drop in<br />
international iron prices due to sharp depreciation of<br />
rupee against dollar. The slowdown in automobile and<br />
real estate sectors has also hit steel demand. With no<br />
major infrastructure investment taking off, steel<br />
demand is likely to remain under pressure. Second,<br />
the Supreme Court this week may provide some relief<br />
by partially lifting the ban on mining in Karnataka.<br />
134
Correo Del Orinoco/ - Multipolaridad, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Poder Popular e instituciones públicas se<br />
reúnen para decidir políticas culturales<br />
Unas 2 mil voceras y voceros provenientes de todos<br />
los estados del país debatirán durante ocho días<br />
acerca de 16 temas y 80 subtemas relativos a las<br />
manifestaciones tradicionales que nos identifican<br />
como pueblo Cerca de 2 mil voceras y voceros, en<br />
representación de aproximadamente 10 mil colectivos<br />
de todo el país, se reunirán en Caracas desde hoy y<br />
hasta el 2 de septiembre para participar en la séptima<br />
edición Foro de la Diversidad Cultural en el contexto<br />
de la Constitución de la República Bolivariana de<br />
Venezuela y las leyes vigentes. En esta ocasión, con<br />
la participación protagónica del Legislativo.<br />
Según explicó al Correo del Orinoco el presidente del<br />
Centro de la Diversidad Cultural (CDC), Benito Irady,<br />
esta séptima edición del evento comenzó en distintos<br />
lugares del territorio nacional desde el pasado 18 de<br />
enero, con un temario y una línea de trabajo discutidas<br />
por los mismos representantes de las culturas<br />
populares de raíz tradicional, a lo largo de los seis<br />
foros anteriores.<br />
“En el CDC nuca hemos llevado una gestión impuesta<br />
desde la institucionalidad. Siempre ha sido una<br />
gestión compartida (con el Poder Popular). Esa ha<br />
sido la práctica hasta llegar a este momento, que es<br />
tan significativo para nosotros, porque en el séptimo<br />
foro decidimos enriquecer muchísimos aspectos de un<br />
gran temario que ya venían discutiéndose desde el<br />
año 2006. Son 16 grandes temas para el debate, de<br />
los cuales surgen 80 subtemas vinculados con la<br />
diversidad de nuestras culturas de raíz tradicional”.<br />
En función de la amplia diversidad de nuestros<br />
pueblos, una de las inquietudes surgidas durante los<br />
encuentros anteriores fue la incorporación a las<br />
jornadas de debate al Poder Legislativo y a otros<br />
sectores del Ejecutivo Nacional, más allá del ministerio<br />
para la Cultura<br />
A manera de ejemplo, y para argumentar esta<br />
inquietud, Irady mencionó el caso de las comunidades<br />
indígenas en las que se practica la medicina<br />
tradicional, al igual que en algunos pueblos<br />
campesinos. “Ese elemento está necesariamente<br />
vinculado con el Ministerio de Salud”, ilustró.<br />
Por otra parte, también por solicitud de los<br />
participantes en los foros anteriores, hace unos tres<br />
meses la Asamblea Nacional (AN) se comprometió a<br />
incorporarse a este debate con el nombramiento de<br />
una comisión especial integrada por <strong>23</strong> diputadas y<br />
diputados, dirigida por el primer vicepresidente del<br />
organismo, Aristóbulo Istúriz y coordinada por Gladys<br />
Requena.<br />
En atención a esas solicitudes del Poder Popular,<br />
cada tema a debatir tendrá como ponente a un<br />
invitado especial, representante del Ejecutivo Nacional<br />
o del Poder Legislativo.<br />
Para mañana 27 de agosto está programada la<br />
discusión del primer tema: Espacio geográfico, división<br />
política y diversidad cultural: El desafío territorial. Esta<br />
jornada contará con la presencia del ministro del<br />
Poder Popular para Planificación y Finanzas, Jorge<br />
Giordani. Ese mismo día, para el tópico sobre Los<br />
derechos humanos, ciudadanía y diversidad Cultural:<br />
El desafío democrático, estará como invitada la fiscal<br />
general de la República, Luisa Ortega Díaz.<br />
El martes 28 los temas a debatir son Derechos<br />
culturales, patrimonio y diversidad cultural: El desafío<br />
creativo e identitario. El ponente será el viceministro<br />
para la Identidad y Diversidad Cultural, Benito Irady.<br />
La segunda discusión de ese día y la cuarta de las<br />
jornadas especiales, será la Diversidad cultural,<br />
patrimonio y tradiciones: El desafío de la<br />
Conservación y la Salvaguarda de una memoria. El<br />
ponente principal en esta ocasión será el ministro del<br />
Poder Popular para la Cultura, Pedro Calzadilla.<br />
En la conversación sobre la Educación y diversidad<br />
cultural: El desafío ciudadano, pautada también para<br />
el día 28, el ponente será el diputado Luis Acuña,<br />
exministro de Educación Universitaria. El titular de<br />
Industrias, Ricardo Menéndez, iniciará el debate sobre<br />
los Deberes y derechos económicos: El desarrollo<br />
productivo cultural como desafío.<br />
El miércoles 29 la ministra para los Pueblos Indígenas,<br />
Nicia Maldonado, será la encargada de iniciar otro<br />
debate con una ponencia sobre los Deberes y<br />
derechos de los pueblos indígenas: El desafío<br />
ancestral. Por su parte el viceministro para Relaciones<br />
Exteriores para África, Reinaldo Bolívar, hablara sobre<br />
los Deberes y derechos de los pueblos<br />
afrodescendientes: El desafío del orgullo étnico.<br />
El ministro para el Ambiente, Alejandro Hitcher,<br />
participará en el foro con una ponencia sobre Deberes<br />
y derechos ambientales: El desafío vital. Además, la<br />
ministra para el Trabajo, María Cristina Iglesias, será<br />
la encargada de iniciar el foro sobre El Poder Público,<br />
la administración y la función pública: El desafío<br />
135
institucional.<br />
Del Poder Judicial y del sistema de justicia: El<br />
desafío ético, será uno de los temas a tratar el jueves<br />
30 de agosto, con la intervención de la presidenta del<br />
Tribunal Supremo de Justicia, Luisa Estella Morales.<br />
Más tarde el primer vicepresidente de la AN,<br />
Aristóbulo Istúriz, y la segunda vicepresidenta de la<br />
AN, Blanca Eekhout, abrirán la discusión sobre Lo<br />
legislativo: El desafío parlamentario.<br />
Otro debate que se realizará ese día será sobre Las<br />
relaciones internacionales: la solidaridad y la<br />
Integración regional como desafíos; se iniciará con la<br />
participación de los invitados especiales, Nicolás<br />
Maduro, al frente del despacho de Exteriores, y Temir<br />
Porras, viceministro para Europa.<br />
La seguridad de la nación: El desafío de ser<br />
soberanos e independientes, será el tópico que<br />
abordará la viceministra de Educación para la<br />
Defensa, almiranta Cármen Meléndez.<br />
Para el viernes 31 de agosto se espera que el ministro<br />
para la Comunicación e Información, Andrés Izarra, y<br />
su colega de Ciencia, Jofrge Arreaza, conversen sobre<br />
¿Época de cambios, o cambio de época?: El desafío<br />
de la comunicación en la diversidad cultural.<br />
Finalmente la ministra para las Comunas, Isis Ochoa y<br />
la Defensora del Pueblo, Gabriela del Mar Ramírez,<br />
conversarán sobre el Poder Popular y diversidad<br />
cultural: El desafío de la participación comunitaria.<br />
El viceministro Irady destacó que todos los debates se<br />
realizarán con las puertas abiertas para la<br />
participación del público en general, además de las<br />
casi 2 mil cultoras y cultores que vendrán en<br />
representación de las comunidades de todo el<br />
territorio nacional.<br />
“De tal manera que estamos frente a una jornada<br />
cultural, en la cual, por primera vez, se va a tocar el<br />
fenómeno de la diversidad cultural tradicional de un<br />
país, mediante la organización de un trabajo de<br />
muchos años, desarrollado a los largo de seis años<br />
que lleva este foro, pero también mediante el<br />
compromiso del Poder Ejecutivo y del Poder<br />
Legislativo”, celebró el viceministro<br />
ESPACIO PLURAL Y DEMOCRÁTICO<br />
La selección tanto del temario como de los<br />
participantes comenzó a una escala municipal,<br />
durante los primeros encuentros realizados a partir de<br />
enero de este año. Ahí se inició la formación de<br />
grupos de debates que luego se conformaron Redes<br />
(estatales) de Patrimonio Cultural, regidas por juntas<br />
directivas de siete miembros elegidos por voto directo<br />
y a mano alzada por las cultoras y cultores<br />
organizados. Posteriormente las discusiones pasaron<br />
a una instancia regional, y finalmente interregional.<br />
De manera que, antes de iniciar esta etapa del debate<br />
con la participación de distintos sectores del Ejecutivo<br />
Nacional y del Poder Legislativo, se tiene como un<br />
logro la organización del Poder Popular en las Redes<br />
Correo Del Orinoco/ - Multipolaridad, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
de Patrimonio.<br />
Precisamente, según apuntó el viceministro para la<br />
Diversidad Cultural, Benito Irady, uno de los objetivos<br />
de estas jornadas de debate es la conformación del<br />
Consejo Nacional de Redes del Patrimonio y de la<br />
Diversidad Cultural.<br />
Ya en los anteriores encuentros, comentó Irady, se ha<br />
definido que esta instancia nacional debe estar<br />
integrada por un miembro elegido por cada uno de los<br />
consejos directivos de cada estado.<br />
A su vez, esas redes estatales van a recomponerse en<br />
consejos regionales. “De forma tal que deben existir<br />
seis consejos regionales con base en las regiones que<br />
hemos indicado -Oriente, Occidente, Guayana,<br />
Centro, Llanos y Andes-, para que sean las figuras<br />
mas visibles del consejo nacional. Y la tarea definitiva<br />
en los años siguientes del tiempo por venir, será la de<br />
constituir los Consejos Comunitarios de Patrimonio, en<br />
cada una de las localidades donde existan hechos de<br />
gran fuerza cultural tradicional”, adelantó el<br />
funcionario. Una comunidad como la población de<br />
Yare, por ejemplo, donde hay una cofradía de Diablos<br />
Danzantes de Corpus Christi que está integrada por<br />
más de 1.500 miembros, “debe tener un Consejo<br />
Comunitario del Patrimonio”, vaticinó Irady.<br />
En la segunda plenaria del encuentro, programada<br />
para el día sábado 1 de septiembre, se deben esbozar<br />
las características de las normativas del Consejo<br />
Nacional de Redes de Patrimonio.<br />
En líneas generales el principal aporte de todo este<br />
movimiento organizado en redes es darle fuerza al<br />
Poder Popular en la definición las políticas que les<br />
atañen directamente para materializar la idea de<br />
independencia, soberanía y organización.<br />
“En estas jornadas se van a hacer esfuerzos para que<br />
la gestión cultural sea cada vez más compartida. El<br />
CDC en el pasado era un organismo en el que los<br />
investigadores decían qué iban a investigar. Ahora en<br />
esta nueva propuesta los investigadores interactúan<br />
con los verdaderos portadores de tradición que son, a<br />
fin de cuentas, los grandes conocedores de sus<br />
culturas y nadie puede hablar por ellos, ni los<br />
investigadores, ni un ministro o viceministro, ni un<br />
alcalde, ni un gobernador. Se trata de entender que<br />
esas culturas tienen a los grandes conocedores a sus<br />
propios actores, ese es el espacio hacia e cual se<br />
debe transitar y es el que va a permitir hablar de una<br />
gestión compartida, al menos en el ámbitode las<br />
culturas populares de tradición”, amplió Irady.<br />
Inclusive, gracias al movimiento generado a partir de<br />
los seis anteriores Foros de la Diversidad Cultural y la<br />
cogestión entre el Poder Popular y el CDC, fue posible<br />
introducir ante la Unesco un expediente para que la<br />
manifestación de los Diablos Danzantes de Corpus<br />
Crhristi alcancen la categoría de Patrimonio Mundial<br />
Inmaterial de la Humanidad; y se incluyó otro similar<br />
para el caso de la Parranda de San Pedro, del estado<br />
136
Miranda.<br />
Con el mismo propósito de entrar en la selecta lista<br />
mundial de patrimonios inmateriales del planeta, el<br />
CDC, junto a las cultoras y cultores populares,<br />
preparan los expedientes de las celebraciones de San<br />
Benito y de una manifestación cultural en riesgo: la<br />
lengua indígena propia del pueblo mapoyo.<br />
RUMBO HACIA LA LEGALIDAD<br />
Aunque esta semana el séptimo Foro de la Diversidad<br />
Cultural alcanza una etapa cumbre, Irady aclaró que<br />
las discusiones continuarán hasta el 18 de diciembre<br />
de este año, a fin de definir claramente las políticas<br />
correspondientes a este tema que se seguirán en<br />
2013 y más allá.<br />
Al final de todo este recorrido, según apuntó Irady, se<br />
espera concretar un segundo documento para<br />
entregar a la Asamblea Nacional. Entre los objetivos<br />
del texto está suministrar insumos que permitan cubrir<br />
la necesidad de una Ley Orgánica de la Cultura,<br />
donde se establezcan parámetros y medidas para las<br />
gestión de alcaldías, gobernaciones y órganos del<br />
Ejecutivo Nacional, así como de la participación del<br />
Poder Popular organizado en los ámbitos de decisión<br />
del quehacer cultural del país.<br />
ENTRE EL DEBATE Y EL ENTRETENIMIENTO<br />
Además del tiempo dedicado al debate y la discusión<br />
sobre el curso de las políticas relativas a las culturas<br />
populares de raíz tradicional, las jornadas contemplan<br />
una serie de actividades para el entretenimiento y a<br />
manera de muestra de la amplia diversidad de culturas<br />
populares tradicionales que conforman nuestra<br />
identidad nacional.<br />
Hoy se dará inicio al encuentro con la<br />
megaexposición, Nosotros, orgullo de ser y visión de<br />
futuro, integrada por seis secciones, correspondientes<br />
a cada una de las regiones del país. La muestra<br />
ocupará las salas 13, 13 y 15 del Museo de Bellas<br />
Artes (MBA.<br />
Correo Del Orinoco/ - Multipolaridad, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
En la sala de la Cinemateca Nacional se proyectarán<br />
cerca de 19 películas que tienen como tema aspectos<br />
de la diversidad cultural tradicional venezolana, desde<br />
las perspectiva de cineastas nacionales y extranjeros.<br />
Como parte de la programación, todas las tardes del<br />
encuentro -salvo el día inaugural- a partir de las 5:00,<br />
aproximadamente, luego de las discusiones, en el Eje<br />
del Vivir Bien tendrá lugar el programa Los niños de<br />
Caracas interpretan el saber popular. De esta manera<br />
niñas y niños de diferentes parroquias de la capital<br />
venezolana darán una demostración de sus<br />
interpretaciones de algunas manifestaciones culturales<br />
de diversas zonas de Venezuela.<br />
Adicionalmente, con la intención de que las y los<br />
participantes en el foro demuestren las culturas<br />
propias de los sectores que representan, se creó<br />
dentro de la programación el espacio Voceros en<br />
concierto, una actividad que seguirá a la actuación de<br />
las pequeñas y los pequeños, también en los espacios<br />
del Eje del Vivir Bien.<br />
Por otra, a manera de complementar las discusiones,<br />
el es 30 de agosto, en la Sala de la Cinemateca<br />
nacional del MBA se instalará el taller Prospectiva y<br />
Visiones del Patrimonio Cultural Inmaterial en América<br />
Latina, con la participación de Fernando Villafuerte,<br />
director General del Centro Regional para la<br />
Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial de<br />
América Latina. (Crespial); Gabriela Valenzuela<br />
Bejarano, coordinadora de comunicaciones de<br />
Crespial y María Ismenia Toledo, coordinadora de la<br />
Oficina del Centro de la Diversidad Cultural enlace con<br />
la Unesco.<br />
Finalmente el domingo 2 de septiembre, para cerrar<br />
este ciclo del séptimo Foro, antes de leer las<br />
conclusiones se realizará en Los Próceres una<br />
especia de desfile con colectivos culturales de<br />
tradición de las distintas regiones de Venezuela.<br />
137
Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
"Cada dia conta para aplicar o que foi<br />
prometido"<br />
A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou hoje que<br />
"agora cada dia conta" para a Grécia reforçar "os seus<br />
esforços" e respeitar os compromissos, numa<br />
entrevista à televisão.<br />
"Neste contexto, agora cada dia conta para reforçar<br />
verdadeiramente os esforços e para aplicar o que foi<br />
prometido", declarou Merkel, ao canal público ARD,<br />
questionada sobre a confiança que tem no<br />
primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, que<br />
recebeu na sexta-feira em Berlim.<br />
"Nos últimos dois anos e meio a confiança foi bastante<br />
abalada", comentou. "Esperamos o relatório da<br />
'troika'" (UE, BCE, FMI), adiantou, precisando que<br />
disse ao primeiro-ministro grego "que ainda há muito a<br />
fazer".<br />
Numa altura em que no seio da coligação que lidera<br />
algumas vozes falam abertamente da saída da Grécia<br />
da zona euro ou se mostra algum ceticismo em<br />
relação à saída da crise, Merkel disse que a Europa<br />
"está numa fase decisiva" e "cada um deve medir as<br />
suas palavras".<br />
Numa entrevista ao jornal "Bild am Sonntag", o<br />
secretário-geral da CSU, a congénere bávara da<br />
União Cristã Democrata de Merkel, Alexander<br />
Dobrindt, afirmou que vê "a Grécia fora do euro em<br />
2013".<br />
Sem confirmar as informações que surgiram na<br />
imprensa sobre o seu desejo de uma cimeira europeia<br />
para preparar um novo tratado, tendo em vista uma<br />
maior integração na União Europeia (UE), Merkel<br />
declarou: "Não peço uma cimeira, quero apenas,<br />
desde há algum tempo, que não fiquemos parados" no<br />
processo de construção europeia.<br />
"Agora trata-se de saber quais serão as próximas<br />
etapas", disse a chanceler. "Precisamos de mais<br />
obrigações comuns", de "mais coerência" para<br />
diminuir as diferenças de competitividade no seio da<br />
UE, acrescentou.<br />
"Essa vai ser a nossa missão nos próximos meses",<br />
disse Merkel.<br />
Enquanto o Tribunal Constitucional alemão verifica a<br />
constitucionalidade do mecanismo europeu de<br />
estabilidade e do pacto orçamental, esperando-se<br />
uma decisão para 12 de setembro, Merkel insistiu que<br />
esses mecanismos são "absolutamente necessários".<br />
"Posso dizer que apresentámos bons argumentos (ao<br />
tribunal), estou convencida que o pacto orçamental<br />
garante mais segurança para os compromissos que<br />
fizemos na Europa", defendeu.<br />
138
Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
Marcelo quer que Cavaco recorra ao<br />
Constitucional<br />
"O Presidente da República deve mandar [a lei de<br />
privatização da RTP] para o Tribunal Constitucional",<br />
recomendou Marcelo Rebelo de Sousa.<br />
Falando no seu habitual comentário político dominical<br />
na TVI, o ex-líder do PSD considerou que Cavaco<br />
Silva deve assim acautelar eventuais problemas de<br />
inconstitucionalidade no processo de privatização da<br />
televisão pública, nomeadamente se for seguido o<br />
modelo avançado quinta-feira passada pelo consultor<br />
do Governo António Borges (concessão da RTP 1 a<br />
privados e fecho da RTP 2), que "parece definitivo".<br />
Para Marcelo, "não vai ser fácil" fazer uma lei que seja<br />
constitucional. "Em teoria [a solução de Borges] não<br />
viola a Constituição" mas "tudo depende da lei" que o<br />
Governo aprovar, por exemplo quanto às garantias<br />
que o futuro concessionário privado tiver de dar para<br />
assegurar o serviço público.<br />
Além disso, acrescentou, no modelo avançado por<br />
António Borges não é possível, segundo o<br />
comentador, que a concessão seja atribuída a um<br />
operador com capital estrangeiro, seja ele "angolano,<br />
brasileiro ou chinês". "Não dá", disse Marcelo,<br />
argumentando que o serviço público português não<br />
pode ficar por conta de capitais estrangeiros.<br />
Marcelo disse ainda que António Borges falou na TVI<br />
previamente concertado com o ministro que tutela a<br />
RTP, Miguel Relvas. Paulo Portas, referiu ainda,<br />
"sabia do modelo", só não sabia do tempo em que<br />
seria revelado - pelo que "o CDS tem razão" nos<br />
protestos que fez logo a seguir à entrevista. Dito de<br />
outra forma: este caso "não vai provocar uma crise<br />
dentro do Governo."<br />
Marcelo exigiu "transparência" na privatização da RTP<br />
fazendo votos para que tudo não esteja a ser tratado<br />
apenas como uma forma de os partidos do Governo<br />
ficarem a "mandar" na RTP depois de privatizada.<br />
139
Diario La Prensa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Desde la oposición redoblaron su rechazo<br />
a la posibilidad de una reforma<br />
constitucional para la re-reelección<br />
Referentes de la oposición redoblaron hoy su rechazo<br />
a la posibilidad de una reforma constitucional para que<br />
la presidenta Cristina Fernández busque una segunda<br />
reelección y acusaron al Gobierno de "maltratar" a la<br />
democracia con el aparente intento de modificar la<br />
Carta Magna con ese objetivo.<br />
Además, consideraron que la presunta maniobra<br />
responde al anhelo de la primera mandataria de "llevar<br />
a Argentina a un modelo" como el de su colega de<br />
Venezuela, Hugo Chávez, "donde nadie puede pensar<br />
distinto al Gobierno", y advirtieron que, "más que<br />
intentar modificar la Constitución, hay que<br />
cumplirla".<br />
Insistieron con su denuncia de falta de "federalismo" y<br />
sugirieron la inconstitucionalidad del "decreto que<br />
reglamentó la ley de Autonomía del Sistema<br />
Energético de la Nación", con el que "se vuelve a<br />
tomar" el "centralismo que dista mucho de una<br />
República Federal como tiene que ser la Argentina",<br />
contra el que iba la reforma del "94 con la protección<br />
del "dominio originario de los recursos naturales para<br />
las Provincias".<br />
"(El aparente intento de reforma) no nos hace bien<br />
como país, como República, porque maltratar una<br />
Constitución adecuándola a un interés puramente<br />
particular está lejos, distante, de la intención de<br />
nuestros antepasados que priorizaban las metas<br />
colectivas", criticó el ex vicepresidente Julio Cobos.<br />
El radical sostuvo que uno de esos objetivos<br />
generales era "la alternancia en el Poder (Ejecutivo),<br />
que constituye una base fundamental de cualquier<br />
país democrático y republicano".<br />
"Más que intentar modificar la Constitución hay que<br />
cumplirla", reclamó y agregó que "tendría que haber<br />
un gran acuerdo, que no implica reforma<br />
constitucional, para restituir el federalismo en nuestro<br />
país, que está claramente agotado".<br />
Cobos, en diálogo con radio Mitre, añadió: "Un claro<br />
ejemplo es que, entre las cosas favorables de la<br />
reforma de la Constitución del "94, está el dominio<br />
originario de los recursos naturales para las<br />
Provincias".<br />
"Hoy, a partir del decreto que reglamentó la ley de<br />
Autonomía del Sistema Energético de la Nación, se<br />
vuelve a tomar ese centralismo que dista mucho de<br />
una República Federal como tiene que ser la<br />
Argentina", concluyó.<br />
Por su parte, el presidente del PRO, Humberto<br />
Schiavoni, ratificó que, desde el partido creado por<br />
Mauricio Macri, se va "a militar contra los intentos del<br />
kirchnerismo de reformar la Constitución para<br />
perpetuarse en el poder". Schiavoni agregó: "En PRO,<br />
creemos en la alternancia en el Poder (Ejecutivo), en<br />
el recambio y la renovación, mientras que el<br />
kirchnerismo pretende llevar a Argentina a un modelo<br />
como el de Chávez, donde nadie puede pensar<br />
distinto al gobierno".<br />
"Haremos todo lo que esté a nuestro alcance para<br />
frenar el proyecto de los Kirchner", sostuvo en un<br />
comunicado. Además, señaló a "Brasil, Chile o<br />
Uruguay como ejemplos de países en donde la<br />
convivencia es pacífica y democrática", y añadió: "Eso<br />
queremos para Argentina".<br />
"Vamos a trabajar junto a otras fuerzas políticas para<br />
impedir que el kirchnerismo transforme a la Argentina<br />
en un país sin ley, marcado por la violencia y la<br />
división", enfatizó.<br />
A su turno, el presidente de la Sociedad Rural<br />
Argentina (SRA), Hugo Biolcati, con un discurso en<br />
Salta, consideró que "resulta indispensable recuperar<br />
el federalismo, exigir los derechos y las garantías<br />
plasmados en la Constitución Nacional, hacer cumplir<br />
la Carta Magna en vez de realizar intentos por<br />
reformarla".<br />
La semana última, el grupo de intelectuales afines al<br />
kirchnerismo "Carta Abierta" avaló la idea de una<br />
reforma constitucional pero sin mencionar la eventual<br />
incorporación de la posibilidad de una re-reelección,<br />
en línea con altos funcionarios nacionales.<br />
Algunos intendentes bonaerenses insistieron con el<br />
anhelo de incluirla si llega a modificarse la Carta<br />
Magna.<br />
En una entrevista publicada hoy por el diario Tiempo<br />
Argentino, el jefe comunal de Lomas de Zamora,<br />
Martín Insaurralde, se sumó a ese grupo y sostuvo:<br />
"Sé que es un tema de debate, pero me van a<br />
encontrar del lado de los que quieren una (segunda)<br />
reelección (de la presidenta)".<br />
140
"Así que, primero, hay que trabajar para demostrar<br />
que este proyecto es el camino seguro para la<br />
Diario La Prensa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
felicidad de los argentinos", concluyó.<br />
141
Diario La Prensa/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Binner afirmó que la Presidenta "está<br />
cansada y agobiada"<br />
El jefe del Partido Socialista y principal referente del<br />
Frente Amplio Progresista, Hermes Binner, aseguró<br />
que observa "cansada" y "agobiada" a la presidenta<br />
Cristina Fernández y planteó que "depende" de la<br />
UCR un futuro acuerdo con su espacio político.<br />
Durante una entrevista con la agencia DyN en las<br />
oficinas del Centro de Estudios Municipales y<br />
Provinciales (Cemupro) ubicadas en esta ciudad, el ex<br />
gobernador de Santa Fe alertó que el kirchnerismo<br />
"puede lograr el porcentaje" necesario para impulsar<br />
una reforma constitucional en vista a las próximas<br />
elecciones y en ese sentido planteó un posible trabajo<br />
con el PRO de Mauricio Macri para rechazar esa<br />
iniciativa.<br />
En otro orden, subrayó sus "aspiraciones" a ocupar<br />
una banca como diputado nacional y desafió al PJ<br />
provincial al afirmar que el Frente Cívico y Social va a<br />
"ganarle" en Santa Fe.<br />
Sobre ese punto señaló: "Este es un año de<br />
crecimiento y si comenzamos con las candidaturas,<br />
comenzamos por el final. Tenemos una estructura<br />
política capaz de gobernar el país". Pero destacó que<br />
no cree que el oficialismo repita el mismo porcentaje<br />
que el año pasado porque las "encuestas no están<br />
diciendo eso".<br />
Sobre una eventual reforma constitucional, Binner dijo<br />
que el oficialismo "puede lograr el porcentaje (de<br />
votos) porque tiene una forma muy particular de<br />
ejercer la democracia. El lunes pasado sucedía un<br />
hecho deplorable, había cinco o seis camiones de<br />
Gendarmería en Rosario con colchones,<br />
electrodomésticos y la gente lo vende porque quiere<br />
comer".<br />
Sobre las posibilidades reales de sumar al radicalismo<br />
como un aliado del FAP, el líder socialista dijo que<br />
"existe dentro del Frente Amplio Progresista un criterio<br />
de amplitud muy grande para poder lograrlo. Depende<br />
del radicalismo. Estamos trabajando en lo que<br />
creemos cada uno. Si en Santa Fe se pudo lograr,<br />
¿por qué no lograrlo a nivel nacional? Todos los<br />
partidos que están dentro del FAP más la UCR están<br />
todos dentro del Frente Cívico y Social de Santa Fe.<br />
De manera que es posible".<br />
142
El Universal/ - Nación, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
AMLO prepara coloquio sobre fraude<br />
Las etapas de asambleas informativas, recopilación de<br />
pruebas y festivales artísticos que integraron el Plan<br />
Nacional de Defensa de la Democracia y la Dignidad<br />
de México impulsado por el candidato de Movimiento<br />
Progresista, Andrés Manuel López Obrador, entrarán<br />
a su recta final, en espera de la resolución sobre el<br />
juicio de nulidad de la elección presidencial. Este<br />
domingo, en un rato más, concluirá en el Zócalo de la<br />
Ciudad de México el Festival por la Democracia, con el<br />
Réquiem de Mozart. En tanto, este lunes y martes se<br />
realizará el coloquio Análisis sobre las Elecciones, en<br />
el que se presentarán ensayos sobre la actuación del<br />
Instituto Federal Electoral (IFE) a doce días de que, el<br />
próximo 6 de septiembre venza el plazo que tiene el<br />
Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación<br />
(TEPJF) para resolver la solicitud de anulación del<br />
proceso planteada por la izquierda.El Coloquio se<br />
realizará en las instalaciones del Teatro Wilberto<br />
Cantón, en la colonia San José Insurgentes, con la<br />
participación de la comunidad científica "y ciudadanos<br />
que están preocupados por encontrar las huellas del<br />
fraude que contribuya al esclarecimiento de la verdad<br />
en torno al proceso electoral", de acuerdo con el<br />
equipo del tabasqueño integrado en el Movimiento<br />
Regeneraciòn Nacional (Morena). Entre los temas<br />
están la actuación del Instituto, la transmisión de datos<br />
en el Programa de Resultados Electorales<br />
Preliminares (PREP), diferencias en boletas emitidas y<br />
recibidas, supuestas diferencias aritméticas en el<br />
PREP, en los cómputos distritales, en la lista nominal y<br />
censo de población, además de encuestas,<br />
incremento de participación electoral y voto rural y<br />
urbano. Se trata de los alegatos esgrimidos ante el<br />
TEPJF pero ahora serán materia de debate y<br />
conferencias para "encontrar la verdad".En tanto, el<br />
PRD premiará este lunes al ganador del concurso de<br />
video para redes sociales "Videa tu cambio"<br />
convocado como parte de las acciones de defensa<br />
poselectoral. Con eso estarán llegando a su fin las<br />
acciones anunciadas dentro del plan de la izquierda,<br />
en espera de que López Obrador defina la estrategia a<br />
seguir eventualmente, antes del fallo del TEPJF o<br />
posteriormente. xag<br />
143
El Universal/ - Nación, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Depositados, 150 mdp para transición de<br />
gobierno: SHCP<br />
La partida presupuestal autorizada este año para<br />
apoyar la transición de gobierno es de 150 millones de<br />
pesos, los cuales ya se depositaron en un fideicomiso<br />
en Banjercito para transparentar su uso, informó la<br />
Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SHCP) .El<br />
jefe de la Unidad de Política y Control Presupuestario<br />
de la SHCP, Nicolás Kubli Albertini, detalló que dicho<br />
fideicomiso se constituyó en junio pasado y funcionará<br />
hasta el 30 de noviembre para erogaciones, y durante<br />
los dos meses siguientes se hará su fiscalización."Es<br />
para apoyar al equipo de transición en la elaboración<br />
del Plan Nacional de Desarrollo, el programa de<br />
gobierno, para temas de seguridad, a los asesores, de<br />
todo lo que tenga que ver con hacer una transición<br />
bastante tersa entre la administración saliente y la<br />
entrante" , dijo el funcionario sobre el destino de esos<br />
recursos.Para iniciar este proceso de transición,<br />
precisó en entrevista con Notimex, la SHCP está en<br />
espera de que el Tribunal Electoral del Poder Judicial<br />
de la Federación (TEPJF) califique la elección<br />
presidencial y haga la declaración de Presidente<br />
Electo, para lo cual la fecha límite es el 6 de<br />
septiembre.Mientras tanto, señaló, la dependencia<br />
federal ya trabaja, como lo establece la ley, en la<br />
elaboración del anteproyecto del paquete económico<br />
del año siguiente, el cual será analizado y discutido<br />
con el equipo de transición que designe el próximo<br />
jefe del Ejecutivo federal.La administración saliente<br />
debe tener listo este anteproyecto el 30 de noviembre<br />
para entregárselo al próximo gobierno, el cual tiene<br />
hasta el 15 de diciembre para presentar al Congreso<br />
su proyecto de paquete económico 2013, que debe<br />
aprobarse a más tardar el 31 de diciembre.El<br />
funcionario de la Secretaría de Hacienda refirió que en<br />
el Artículo 4 del Presupuesto de Egresos de la<br />
Federación (PEF) para 2012 se incluye una partida<br />
especial por 150 millones de pesos para las labores<br />
del equipo de transición.Ese monto ya se depositó en<br />
un fideicomiso constituido en Banjercito en junio<br />
pasado y todos los recursos que se ejerzan serán<br />
sujetos a las reglas de operación del mismo, y<br />
deberán comprobarse como lo marca la ley.El comité<br />
técnico del fideicomiso lo integrarán tres funcionarios<br />
de la SHCP y dos representantes del presidente<br />
electo, y entre los cinco tomarán las decisiones sobre<br />
el uso y manejo de estos 150 millones de pesos que el<br />
Congreso aprobó para la transición.Además de los<br />
cinco miembros del comité técnico, habrá un<br />
representante de la Secretaría de la Función Pública<br />
(SFP) en cada una de las sesiones del fideicomiso<br />
para supervisar y acompañar que todo se asigne<br />
conforme a la norma.De acuerdo con Kubli Albertini,<br />
para el manejo de los recursos del fideicomiso se han<br />
incorporado los lineamientos que emitió el Instituto<br />
Federal de Acceso a la Información y Protección de<br />
Datos (IFAI) para la transparencia de esta partida<br />
presupuestal.Asimismo, en la página en Internet del<br />
IFAI habrá una liga informativa en la cual el equipo de<br />
transición y el fideicomiso subirán la información sobre<br />
los rubros en los que se gastarán estos recursos, con<br />
lo que será "totalmente transparente y clarísimo para<br />
todo el mundo" .El Banjercito tendría que estar<br />
reportando esa información, "subiéndola a la página,<br />
haciendo un mecanismo muy ágil con el mismo IFAI<br />
para que la asignación de todos esos recursos vaya<br />
quedando en este apartado especial del portal del<br />
IFAI" , insistió.Cada gasto que se haga tendrá que<br />
tener su justificación y comprobación, y la SFP<br />
nombrará un despacho que audite el uso de los<br />
recursos a la par de las decisiones que se tomen.El<br />
funcionario señaló que el manejo de recursos en un<br />
fideicomiso, por su propia definición y naturaleza, tiene<br />
que tener las cuentas al día y las comprobaciones<br />
"con todas las de la ley" .Recordó que en las últimas<br />
dos transiciones de gobierno también se constituyó<br />
una figura similar donde se depositaron los recursos y<br />
el fiduciario rindió cuentas al respecto, ya que es la<br />
mejor forma de transparentar su uso.El fideicomiso<br />
funcionará para erogaciones hasta el próximo 30 de<br />
noviembre, cuando termina la gestión de esta<br />
administración, y a partir de esa fecha "quedara vivo"<br />
un par de meses para su fiscalización."Una vez<br />
cerrado el periodo de gastos de este fideicomiso,<br />
entrará la fase de auditoría o evaluación de la<br />
comprobación de todos los gastos del fideicomiso" ,<br />
añadió el funcionario.fml<br />
144
El Universal/ - Nación, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Banxico admite corrección en datos de<br />
transferencia<br />
El Banco de México rechaza que sea una entidad con<br />
capacidad para modificar los datos llevados a cabo<br />
entre usuarios y banca, en todo caso, es quien provee<br />
la infraestructura y las vías de comunicación para<br />
hacerlo."Las presunciones hechas de manera<br />
reciente, poniendo en entredicho el proceder del<br />
Banco de México y de sus funcionarios, son<br />
completamente infundadas y faltan a la verdad",<br />
dice.En un comunicado, Banxico "rechaza<br />
categóricamente las presunciones infundadas<br />
realizadas en contra de la institución y de su<br />
gobernador"."Toda la información contenida en los<br />
Comprobantes Electrónicos de Pago de operaciones<br />
realizadas a través del SPEI es responsabilidad<br />
exclusiva del banco receptor de los recursos, no de<br />
Banxico", señala.El banco central aceptó que se<br />
pueden hacer cambios en los comprobantes pero sólo<br />
mediante una instrucción directa del banco<br />
receptor."En el caso ventilado recientemente ante los<br />
medios de comunicación el Banxico recibió<br />
instrucciones explícitas del banco receptor de los<br />
recursos para corregir información inconsistente, que<br />
provenía de una deficiencia en el sistema del propio<br />
banco receptor".El viernes, el candidato perdedor de<br />
las elecciones presidenciales Andrés Manuel López<br />
Obrador escribió en twitter que "El Banco de México<br />
alteró comprobante electrónico sobre una<br />
transferencia de 50 mdp para proteger a Videgaray.<br />
Insólito y gravísimo".Ayer, el diputado Ricardo<br />
Monreal, coordinador parlamentario de Movimiento<br />
Ciudadano, anunció que el martes asistirá a la SIEDO<br />
para denunciar al gobernador de Banxico, Agustín<br />
Carstens, por alterar el documento de una<br />
transferencia electrónica que realizó Luis Videgaray<br />
cuando era secretario de Finanzas de Enrique Peña<br />
Nieto.Esa transacción es parte del paquete de<br />
pruebas con las que se pretende que el Tribunal<br />
Electoral del Poder Judicial de la Federación anule<br />
las elecciones presidenciales.Banco de México, por su<br />
parte, explicó que como administrador del Sistema de<br />
Pagos Electrónicos Interbancarios (SPEI) provee la<br />
infraestructura y las vías de comunicación de este<br />
sistema."Las transacciones que se efectúan en él son<br />
operadas exclusivamente por las instituciones<br />
financieras que mantienen la relación directa con el<br />
público usuario", señala.Añade que todos los datos de<br />
los comprobantes de pago del SPEI son producidos<br />
por los bancos receptores de los recursos, sin<br />
responsabilidad de Banxico, tal y como se previene al<br />
calce de cada uno de ellos. Textualmente dicha<br />
advertencia dice:"La información que contiene el<br />
presente documento corresponde a la Confirmación<br />
de Abono generada y firmada electrónicamente por la<br />
institución receptora (Participante Receptor) del pago<br />
(Orden de Transferencia Aceptada) conforme a lo<br />
establecido en el numeral 6 de la Circular 17/2010<br />
emitida por Banco de México, por lo que los datos<br />
presentados no son responsabilidad de este<br />
último."Banxico rechaza tener responsabilidad alguna<br />
respecto de los datos contenidos en los<br />
comprobantes, dado que la veracidad y exactitud de la<br />
información sólo pueden ser comprobadas por el<br />
banco receptor de los recursos.<br />
145
El Universal/ - Nación, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Se defenderá a juzgadores de persecución<br />
y presiones: Silva<br />
Normal 0 21 El Consejo de la Judicatura Federal (CJF)<br />
defenderá sin vacilaciones a cualquier juzgador que<br />
sea indebidamente perseguido o presionado, sin<br />
pruebas ni sustento, por hacer su trabajo con apego a<br />
la Constitución y la ley, advirtió el presidente de ese<br />
órgano y de la Suprema Corte de Justicia de la<br />
Nación (SCJN), Juan Silva Meza. Sin aludir<br />
directamente al reciente conflicto entre el Poder<br />
Judicial y la Procuraduría General de la República<br />
(PGR) por la petición de órdenes de aprehensión en<br />
contra de dos jueces que se negaron a librar órdenes<br />
de cateos en domicilios del juez que exoneró a los<br />
involucrados en el "michoacanazo", Silva Meza ratificó<br />
el rechazo a cualquier intento de cohibir el libre y recto<br />
ejercicio de la función judicial. "Denunciaremos y<br />
combatiremos, por la vía de la razón y el derecho,<br />
cualquier pretensión que intente vulnerar la<br />
independencia y la autonomía de los juzgadores de la<br />
Federación, sobre todo, cuando se haga sin alguna<br />
base y sin ningún sustento", afirmó al participar en la<br />
Tercera Reunión Regional del Pleno del CJF con<br />
magistrados de Circuito y jueces de Distrito, en<br />
Guadalajara, Jalisco. El Consejo debe garantizar las<br />
condiciones necesarias para que los impartidores de<br />
justicia ejerzan su labor, bajo su estricta<br />
responsabilidad, sin alguna presión que busque<br />
vulnerarlos, a partir de conjeturas sin sustento<br />
probatorio o de imputaciones basadas, a veces, en la<br />
propia ilegalidad, manifestó el presidente de la Corte y<br />
del CJF. En la reunión privada, afirmó que la<br />
Constitución ha sufrido un cambio notable al que,<br />
desde el PJF, "conscientes de nuestro papel protector<br />
de las personas, hemos dado la bienvenida<br />
asegurando que seremos, como siempre, congruentes<br />
entre el decir y el hacer". Hacer valer los derechos<br />
humanos a los que refieren ahora los artículos 1º, 35 y<br />
103 de la Constitución, por ejemplo, "implica una<br />
nueva actitud que tiene que generar un cambio en<br />
nuestras prácticas más acendradas, respecto a lo que<br />
es y debe hacer un juzgador", aseguró. "Los tribunales<br />
de la Federación son ahora, sin cortapisas, la última<br />
línea de defensa de los derechos humanos. Nosotros<br />
constituimos, dijo, el Poder defensor de los derechos<br />
de las personas que impedirá cualquier intento de<br />
regresión en la ampliación de las libertades de todos,<br />
afirmó. Ante el pleno del CJF y 402 titulares de<br />
órganos jurisdiccionales federales de Jalisco,<br />
Michoacán, Sinaloa, Guanajuato, Zacatecas, Nayarit,<br />
Durango, Aguascalientes y Colima, Silva Meza indicó<br />
que las libertades civiles y políticas de los mexicanos,<br />
ya no son sólo prerrogativas graciosamente dadas a<br />
los ciudadanos por el Estado, son derechos "de los<br />
cuales todos somos titulares". Por ello, dijo, el Consejo<br />
de la Judicatura ha puesto énfasis "en la necesidad de<br />
conducirnos de manera ejemplar como Poder del<br />
Estado mexicano. Mejores jueces, más capacitados".<br />
Sobre las acciones que se han tomado en materia de<br />
combate a la corrupción también, y en relación con el<br />
desempeño indebido de la función jurisdiccional,<br />
destacó que "afortunadamente pocas, son ya del<br />
dominio público y su justificación ha estado a la vista".<br />
En el Poder Judicial de la Federación, dijo, "no<br />
queremos a aquellos elementos desleales al deber<br />
constitucional que nos vincula; que desprestigien,<br />
mediante actos indignos a la Judicatura o que lesionen<br />
el buen nombre de la gran mayoría de los juzgadores,<br />
que día a día, y con la más absoluta buena fe,<br />
trabajamos para el sistema federal de impartición de<br />
justicia". Silva Meza reiteró que en este rubro el Poder<br />
Judicial será siempre transparente y rendirá siempre<br />
cuentas precisas y claras a la sociedad. "Nosotros, en<br />
nuestra función debemos estar por encima de<br />
cualquier reproche. Nuestro desempeño debe ser<br />
impecable", exhortó. El CJF es el máximo órgano de<br />
administración, vigilancia y disciplina del Poder<br />
Judicial de la Federación. Este fin de semana<br />
trascendió que la PGR pretendió violentar la<br />
autonomía de criterio de los jueces de distrito con<br />
presiones sobre los titulares de juzgados<br />
especializados en cateos, arraigos e intervención de<br />
comunicación para obtener, sin elementos de prueba,<br />
órdenes de cateo en domicilios del juez Efraín<br />
Cázares López.El juzgador es investigado por el<br />
Consejo de la Judicatura y la propia PGR por<br />
supuesta obstrucción de la justicia al conceder<br />
sentencias absolutorias o amparos a implicados en el<br />
llamado "michoacanazo".<br />
146
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
RTP: Tribunal Constitucional deve<br />
avaliar modelo de concessão - Marcelo<br />
Rebelo de Sousa<br />
Lisboa, 26 ago (Lusa) - O comentador político Marcelo<br />
Rebelo de Sousa defendeu hoje que o Presidente da<br />
República, Cavaco Silva, deve enviar a lei da<br />
concessão da RTP a privados para o Tribunal<br />
Constitucional, para ser fiscalizada.<br />
Falando no programa semanal da TVI onde<br />
habitualmente comenta a atualidade, o professor de<br />
Direito e antigo presidente do PSD considerou que o<br />
modelo preconizado pelo Governo "em teoria, não<br />
viola a Constituição".<br />
O economista e consultor do Governo António Borges<br />
admitiu na quinta-feira, em entrevista à TVI, o<br />
encerramento da RTP2 e a concessão da RTP1 a<br />
privados.<br />
147
La Nacion/ - Notícias, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Cobos: "Más que modificar la<br />
Constitución, hay que cumplirla"<br />
Foto: Archivo Audio: Entrevista a Julio Cobos (Radio<br />
Mitre)<br />
audioPlayerRelacionado("Audio-1","80890");Más<br />
notas para entender este temaPara Carta Abierta, el<br />
país necesita otra Constitución El ex vicepresidente<br />
Julio Cobos rechazó este domingo la posibilidad de<br />
una reforma constitucional para que la presidenta<br />
Cristina Kirchner busque una segunda reelección y<br />
acusó al Gobierno de "maltratar" a la democracia con<br />
el aparente intento de modificar la Carta Magna con<br />
ese objetivo.<br />
Cobos advirtió que, "más que intentar modificar la<br />
Constitución, hay que cumplirla", al sugerir la<br />
inconstitucionalidad del "decreto que reglamentó la ley<br />
de Autonomía del Sistema Energético de la Nación".<br />
Argumentó que, con esa resolución, "se vuelve a<br />
tomar" el "centralismo que dista mucho de una<br />
República Federal como tiene que ser la Argentina",<br />
contra el que iba la reforma del "94 con la protección<br />
del "dominio originario de los recursos naturales para<br />
las Provincias".<br />
"(El aparente intento de reforma) no nos hace bien<br />
como país, como República, porque maltratar una<br />
Constitución adecuándola a un interés puramente<br />
particular está lejos, distante, de la intención de<br />
nuestros antepasados que priorizaban las metas<br />
colectivas", criticó Cobos.<br />
El ex Vicepresidente sostuvo que uno de esos<br />
objetivos generales era "la alternancia en el Poder<br />
(Ejecutivo), que constituye una base fundamental de<br />
cualquier país democrático y republicano".<br />
Cobos: "tendría que haber un gran acuerdo para<br />
restituir el federalismo en nuestro país, que está<br />
agotado" "Más que intentar modificar la Constitución<br />
hay que cumplirla", reclamó y agregó que "tendría que<br />
haber un gran acuerdo, que no implica reforma<br />
constitucional, para restituir el federalismo en nuestro<br />
país, que está claramente agotado".<br />
Cobos, en diálogo con radio Mitre, añadió: "Un claro<br />
ejemplo es que, entre las cosas favorables de la<br />
reforma de la Constitución del "94, está el dominio<br />
originario de los recursos naturales para las<br />
Provincias".<br />
"Hoy, a partir del decreto que reglamentó la ley de<br />
Autonomía del Sistema Energético de la Nación, se<br />
vuelve a tomar ese centralismo que dista mucho de<br />
una República Federal como tiene que ser la<br />
Argentina", concluyó..<br />
148
Reuters General/ - Article, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
U.S. court to test South Carolina voter ID<br />
law<br />
By Drew Singer WASHINGTON | Sun Aug 26, 2012<br />
8:32am EDT WASHINGTON (Reuters) - South<br />
Carolina this week will try to convince a United States<br />
federal court its new voter identification law doesn't<br />
discriminate against black voters, contrary to a finding<br />
by the federal government. The trial set to begin on<br />
Monday in Washington marks the Obama<br />
administration's latest attempt to block a wave of laws<br />
in Republican-controlled states that require voters to<br />
show certain forms of photo ID at the polls.As in other<br />
states to pass such laws, Republicans in South<br />
Carolina's legislature said the measure discourages<br />
voter fraud. Republican Governor Nikki Haley signed<br />
the requirement into law in May of last year.But in<br />
December, the U.S. Department of Justice blocked the<br />
law from taking effect, using a power from the 1965<br />
Voting Rights Act that allows the government to veto<br />
voting rule changes in states with a history of racial<br />
repression.With a looming U.S. Supreme Court<br />
review of the federal government's right to block<br />
election changes in some state and local governments,<br />
the Obama administration has been selective with<br />
which voter ID laws it contests.The Justice Department<br />
did not fight more lax voter ID requirements in states<br />
such as Georgia and Virginia, but blocked stricter<br />
versions in Texas and South Carolina. Arguments over<br />
the Texas law were held in July, and a decision is<br />
expected in the near future.PHOTO IDENTITY<br />
CARDSSouth Carolina's law requires voters to present<br />
one of five forms of photo ID. Voters without those<br />
specific forms of ID are 20 percent more likely to be<br />
black, according to a Justice Department study.In a<br />
letter, the Justice Department informed South Carolina<br />
it was blocking the voter ID law. It said the requirement<br />
could impede the voting rights of tens of thousands of<br />
people, noting that just over a third of the state's<br />
registered minority voters did not have a driver's<br />
license. The letter also said there was no evidence of<br />
voter fraud in South Carolina. The Justice Department<br />
declined further comment.In February, South Carolina<br />
sued the U.S. government to allow its voter ID law to<br />
take effect.For the lawsuit, South Carolina hired all-star<br />
lawyer Paul Clement, who argued against the Obama<br />
administration's healthcare law before the Supreme<br />
Court last term."Nothing in this law prevents anyone<br />
from voting if they cannot immediately show a valid<br />
photo identification," South Carolina Attorney General<br />
Alan Wilson said in a statement.He argued that it was<br />
indistinguishable from an Indiana voter ID law that<br />
passed Supreme Court muster in 2008.Under the<br />
South Carolina law, anyone who wants to vote but<br />
does not have a photo ID must obtain a new voter<br />
registration card that includes a photo. A birth<br />
certificate can be used to prove identity.But the Obama<br />
administration says the law is unclear about how the<br />
new cards would be distributed, raising concerns that it<br />
might be too tough to get a new card in time for the<br />
November 6 election.RULING BEFORE ELECTIONIt's<br />
unclear when a decision might be reached after the<br />
trial, expected to go five days, although one is likely<br />
before the election.Estimates on how many voters are<br />
affected by photo ID laws vary widely based on how<br />
the studies were conducted.A study made public in<br />
July said new laws in 10 states requiring voters to<br />
show photo identification would make it more difficult<br />
for millions of Americans to cast ballots and likely<br />
would drive down turnout among minorities, the poor<br />
and the elderly.The Brennan Center for Justice at New<br />
York University Law School, a liberal group that has<br />
supported the Obama administration challenges, said<br />
one in 10 Americans lacked the necessary<br />
government-issued photo IDs that now are required in<br />
Alabama, Georgia, Indiana, Kansas, Mississippi,<br />
Pennsylvania, South Carolina, Tennessee, Texas and<br />
Wisconsin.But Republicans say the number of people<br />
without photo ID is much smaller and the laws provide<br />
for voters without IDs to get them, in some cases free<br />
of charge.The case is State of South Carolina v.<br />
United States of America and Eric Holder, Jr. Presiding<br />
are U.S. District Judges Brett M. Kavanaugh, John D.<br />
Bates and Colleen Kollar-Kotelly. Case No.<br />
1:12-cv-203.For South Carolina: Paul ClementFor the<br />
United States: Catherine Meza(Reporting by Drew<br />
Singer; Editing by Howard Goller and Colleen Jenkins;<br />
Desking by Vicki Allen)<br />
149
The Economic Times/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Raja Pervez Asharf to appear in Supreme<br />
Court tomorrow to face contempt charge<br />
ISLAMABAD/LAHORE: Prime Minister Raja Pervez<br />
Asharf will appear in the Supreme Court tomorrow to<br />
face a contempt charge though a section of the ruling<br />
Pakistan People's Party is opposed to the move,<br />
sources said today.<br />
"The emerging consensus is that the Prime Minister<br />
will appear in court tomorrow though some leaders are<br />
totally opposed to the move," a close aide to the<br />
premier, who did not wish to be named, told reporters<br />
this evening.<br />
"There are some leaders who feel that the judiciary<br />
has crossed all limits and that the premier's<br />
appearance in court will make no difference to the<br />
ongoing standoff," said the aide.<br />
The apex court has summoned Ashraf to personally<br />
appear on August 27 to face a contempt of court<br />
charge for refusing to revive graft cases against<br />
President Asif Ali Zardari in Switzerland.<br />
Ashraf's predecessor, Yousuf Raza Gilani, was<br />
convicted of contempt and disqualified by the apex<br />
court in June for refusing to reopen the cases against<br />
Zardari.<br />
Legal experts have said Ashraf could face the same<br />
fate as Gilani.<br />
During his appearance in court, Ashraf is expected to<br />
tell the judges that he had not committed any contempt<br />
as the PPP had taken a principled stance on not<br />
writing a letter to the Swiss authorities regarding the<br />
reopening of graft cases against Zardari.<br />
The PPP's decision on Ashraf's appearance in court<br />
was apparently influenced by the thinking of its close<br />
allies like the Muttahida Qaumi Movement and the<br />
Awami National Party, which are opposed to any<br />
confrontation between the government and the<br />
judiciary ahead of the general election scheduled for<br />
next year.<br />
150
The Economic Times/ - News, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Gas tragedy: Order reserved on petition<br />
for higher punishment<br />
BHOPAL: The district and sessions judge has<br />
reserved its judgement on a revision petition filed by<br />
the CBI and the state government seeking<br />
enhancement of punishment in the Bhopal gas tragedy<br />
case, awarded by a lower court on June 7, 2010.<br />
The revision petition seeking enhancement of<br />
punishment was filed by the CBI and the state<br />
government in the court district and sessions judge<br />
Sushma Khosla, who, after hearing arguments of both<br />
the parties, reserved her judgement yesterday.<br />
On June 7, 2010, the lower court awarded punishment<br />
to the then officials of the Union Carbide, including<br />
Keshub Mahindra, under section 304 A of the IPC, in<br />
which only two years' imprisonment is awarded.<br />
The petitioners demanded that those responsible for<br />
the tragedy should be tried under section 304 (II) of the<br />
IPC, in which ten-year imprisonment and fine is<br />
awarded, as the punishment given to them by the<br />
lower court is too light in view of gravity of the offence.<br />
However, defence counsel argued that the curative<br />
petition filed by the state government in the Supreme<br />
Court on the issue had already been dismissed while<br />
the revision petition was filed in the sessions court<br />
after the mandatory time limit of 90 days and therefore,<br />
the court should not concede to the CBI request.<br />
151
The New York Times/ - Politics, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
Luiz Inácio Lula da Silva<br />
Luiz Inácio Lula da Silva was the president of Brazil<br />
from 2002 to 2010, when he was succeeded by Dilma<br />
Rousseff, the country’s first female president.<br />
Wildly popular, Mr. da Silva — known as Lula inside<br />
Brazil — presided over the country during a period of<br />
significant economic growth that solidified Brazil as the<br />
center of gravity in Latin America and an increasingly<br />
important player in the world.<br />
A former factory worker with a sixth-grade education,<br />
Mr. da Silva had a long career as a leftist labor leader<br />
before his landslide election as president in 2002.<br />
Despite some concerns at the time that he and his<br />
Workers’ Party would govern from the far left, Mr. da<br />
Silva demonstrated a light touch when it came to<br />
economic stewardship and political diplomacy,<br />
avoiding the populist impulses of other leftist leaders<br />
ascendant through much of the region, including<br />
Venezuela and Bolivia.<br />
Mr. da Silva fostered Brazil’s growth through a centrist<br />
combination of respect for financial markets and<br />
targeted social programs, which lifted millions out of<br />
poverty and narrowed the yawning income gap<br />
between rich and poor<br />
In October 2011, it was announced that the former<br />
president had throat cancer and would undergo<br />
months of radiation therapy. The disclosure came at a<br />
time when he was still admired as Brazil’s most<br />
towering contemporary political leader.<br />
Back Again, Defending Confidants in Corruption<br />
Scandal<br />
By August 2012, after doctors said that his cancer had<br />
gone into remission, Mr. da Silva was back on the front<br />
lines, campaigning for mayoral candidates in Brazil’s<br />
largest cities.<br />
Mr. da Silva and his political creation, the governing<br />
Workers Party, are facing one of their most serious<br />
ordeals. More than 30 politicians, including some top<br />
Lula aides like José Dirceu de Oliveira e Silva, Mr. da<br />
Silva’s former chief of staff, are implicated in a<br />
vote-buying scandal called the “mensalão,” or “big<br />
monthly allowance.”<br />
Revelations of the corruption scandal surfaced in<br />
2005; reflecting the slow wheels of Brazilian justice, it<br />
took until now for the Supreme Court to review the<br />
case.<br />
According to a 2007 report by Brazil’s attorney<br />
general, the complex scheme involved channeling<br />
money from the advertising budgets of state-controlled<br />
companies to legislators in Brazil’s Congress. Beyond<br />
the vote buying, the attorney general’s accusation<br />
described an effort to transfer money to the Workers<br />
Party itself, bolstering the party’s ambitions of<br />
expanding its power.<br />
“I do not believe there was a mensalão,” Mr. da Silva<br />
said, claiming that his party had no need to buy votes<br />
because it had already secured a majority in Congress<br />
through political allegiances. But he also said he would<br />
respect the high court’s ruling on the case.<br />
Still, concerns linger over Mr. da Silva’s handling of the<br />
scandal. Political circles here were jolted by a claim in<br />
May by Gilmar Mendes, a Supreme Court judge, that<br />
Mr. da Silva had pressured him to delay the trial over<br />
the scandal. At the time, Mr. da Silva, under criticism<br />
for merely meeting with Mr. Mendes, dismissed the<br />
judge’s assertion as untrue.<br />
Background<br />
Luiz Inácio Lula da Silva was born near Garanhuns, a<br />
peasant town in Pernambuco State, on Oct. 27, 1945,<br />
the next to last of eight children. Both his parents were<br />
farmworkers, but a few months after his birth, his father<br />
migrated to São Paulo State and worked as a<br />
stevedore. Seven years later, Mr. da Silva, his mother<br />
and siblings also moved south, only to find that his<br />
father had formed another family. To help his mother<br />
make ends meet, Mr. da Silva worked as a shoeshine<br />
boy and street vendor, selling peanuts and candy.<br />
At 12, after completing fifth grade, he went to work at a<br />
screw-manufacturing plant, where he remained for four<br />
years. During his free hours, he studied at a technical<br />
school and was certified as a lathe operator.<br />
Transferring to a sheet-metal plant, he often worked<br />
overtime and lost part of the little finger of his left hand<br />
in a job accident. When he was laid off during a<br />
recession, he spent six months going door to door until<br />
he was again able to find work in another factory.<br />
While still in his 20’s, he also suffered the loss of his<br />
first wife in childbirth because the couple could not<br />
afford adequate medical care. Mr. da Silva began his<br />
union career at 22, urged on by an older brother, who<br />
was a member of the Brazilian Communist Party. In<br />
152
1975, the year his brother was arrested and tortured<br />
by the military dictatorship, Mr. da Silva was elected<br />
president of the metalworkers’ union in a São Paulo<br />
suburb.<br />
By 1980, after leading a series of combative (and<br />
mostly successful) strikes, he had become a national<br />
figure. But when his union organized another walkout<br />
that year, he was arrested, stripped of his post and<br />
convicted of violating the dictatorship’s draconian<br />
National Security Law, a verdict that was overturned<br />
on appeal.<br />
From that point, he and a small group of labor leaders<br />
broadened their focus and began organizing the<br />
Workers Party as a political entity more flexible than<br />
left-wing parties found elsewhere in Latin America. The<br />
party first competed in elections in 1982, with Mr. da<br />
Silva as its candidate for governor of São Paulo,<br />
running on the slogan, '‘Workers Vote for Workers.’' He<br />
lost badly, but clung proudly to his origins: when asked<br />
if he was a Communist, he would routinely reply, '‘No,<br />
I’m a lathe operator.’'<br />
He was the party’s candidate in each of Brazil’s four<br />
presidential elections since the end of military rule in<br />
1985, his share rising in each election though political<br />
experts dismissed his prospect of ever becoming<br />
president.<br />
Years in the Presidency<br />
In October 2002, in the biggest landslide in Brazilian<br />
history, Mr. da Silva was elected to a four-year term as<br />
president. The election initially caused some dismay in<br />
the United States, where conservatives regarded Mr.<br />
da Silva as a closet Communist (since its founding, the<br />
Workers’ Party had criticized United States policies<br />
and values, often in disdainful terms, and accused<br />
governments here of subservience to Washington).<br />
Though the relationship has been testy at times — in<br />
2004, for example, Brazil invoked the principle of<br />
reciprocity as it required Americans to be<br />
photographed and fingerprinted before being allowed<br />
to enter the country — his move to the center<br />
alleviated many of those concerns.<br />
Mr. da Silva’s presidency was nearly derailed by<br />
scandal in May 2005, when a kickback scheme<br />
involving post office contracts was exposed. As the<br />
news media and congressional investigators dug<br />
deeper, they found evidence that Mr. da Silva’s 2002<br />
presidential campaign was financed illegally. The<br />
clandestine fund-raising scheme continued after he<br />
was elected and included payoffs of more than<br />
$10,000 a month to members of Congress in return for<br />
The New York Times/ - Politics, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
votes.<br />
As a result, Mr. da Silva’s two most important aides —<br />
his chief of staff, José Dirceu, considered by many to<br />
be the architect of the President’s rise to power, and<br />
his finance minister, Antonio Palocci — were<br />
implicated and had to resign. The president of the<br />
Workers’ Party, which Mr. da Silva founded in 1980 as<br />
a labor leader, also had to step down in disgrace, as<br />
did the party’s secretary general and treasurer.<br />
Initially thrown off balance, Mr. da Silva offered at least<br />
five widely varying defenses for the corruption, ranging<br />
from an initial argument that “everyone does it” to<br />
declarations that he had been “betrayed” by<br />
unidentified aides and knew nothing of what was<br />
happening.<br />
In the end, he settled on saying that “the same elite<br />
that has dominated this country for 500 years”<br />
fabricated the scandal to prevent him from working in<br />
the interests of the poor, who have for the most part<br />
stood by the president’s side. As he campaigned for<br />
reelection, he focused on those loyal supporters. Mr.<br />
da Silva’s campaign theme song, played incessantly<br />
over loudspeakers at campaign rallies and on<br />
television advertisements, reminded voters again and<br />
again of those humble roots and his kinship with them.<br />
The scandals could have debilitated another<br />
presidency, but in October 2005 he was reelected<br />
president, winning a runoff election with 60.1 percent<br />
of the vote.<br />
In his second term, Mr. da Silva became an<br />
increasingly popular and influential figure in Brazil and<br />
throughout Latin America.<br />
On the Economic Front<br />
Mr. da Silva took a number of high-profile initiatives to<br />
protect the environment and to significantly increase<br />
the size of Brazil’s military, but his main legacy has<br />
been on the economic front.<br />
Already Latin America’s largest economy, by 2007<br />
Brazil had grown by 3.5 percent a year, slower than<br />
China and India but a marked improvement over the<br />
1990s. Debt levels and unemployment were down.<br />
Reserves up. Inflation one-third what it was when Mr.<br />
da Silva was elected. Brazil’s bonds were raised to just<br />
below investment grade.<br />
The key to Brazil’s success has been a lucky<br />
confluence of global economic trends, like rising<br />
demand for commodities like soybeans and<br />
sugar-based ethanol and the discovery of huge oil<br />
153
eserves, but also the quiet stewardship of Mr. da<br />
Silva.<br />
While extending many of the economic policies of his<br />
predecessor, Fernando Henrique Cardoso, Mr. da<br />
Silva also put in place programs like Family Allowance,<br />
a welfare program devised to help the poor. In 2007,<br />
the program offered monthly subsidies of about $50 to<br />
some 11 million families, representing 40 million to 50<br />
million voters.<br />
Long famous for its unequal distribution of wealth,<br />
Brazil has shrunk its income gap by more than any<br />
other country in South America, with the bottom<br />
earners showing major income gains and more modest<br />
The New York Times/ - Politics, Dom, 26 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
gains among top earners. But Brazil is also<br />
outspending most of its neighbors on social programs,<br />
and overall public spending continues to be nearly four<br />
times as high as what Mexico spends as a percentage<br />
of its gross national product.<br />
In November, against the backdrop of a rapidly<br />
unraveling world economy, the Group of 20 finance<br />
ministers and central bankers met in Brazil. During the<br />
meetings, Mr. da Silva became a leading voice for the<br />
frustration of developing nations at the United States<br />
and other leading powers for sowing the seeds of the<br />
financial crisis.<br />
154
27/08/2012
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
27/08/2012<br />
Blogs El Mercurio - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Lugo pide a la Justicia acceder a los documentos sobre su destitución, 159<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Pakistan PM gets 3-week reprieve as apex court adjourns contempt case, 160<br />
Clarín - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Polémica por las trabas oficialistas para tratar una ley contra la tortura, 161<br />
Clarín - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Lanata en “la cuna del modelo K”: Santa Cruz tras 20 años de kirchnerismo, 162<br />
Clarín - Policiales<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Los gobernadores, con sus propios planes de reelección, 163<br />
Clarín - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
En Santa Fe, reforma congelada, 164<br />
Correo Peru - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Fernando Lugo pide acceso a documentos sobre su destitución, 165<br />
Corriere Della Será - Cronaca<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale<br />
Bene le Borse, Piazza Affari chiude a +0,45%, 166<br />
Corriere Della Será - Politica<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale<br />
Il senso del sindaco per le poltrone, 167<br />
Diario Libre - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Los diputados estudiarán mñana las observaciones a la ley de salarios, 168<br />
Diario Libre - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Los diputados estudiarán mañana las observaciones a la ley de salarios, 169<br />
Diario Libre - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
La observación a ley salarial iría a estudio, 170<br />
El Colombiano - Internacional<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Penal Internacional<br />
El juicio contra el hijo de Gadafi, Seif al Islam, todavía no tiene fecha, ni lugar, 171<br />
El País - Internacional<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Education minister plans to protect subsidies for single-sex schools, 172<br />
El País - Opiníon<br />
156
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
La Audiencia aparta a Taín del caso de una anciana que incapacitó, 173<br />
El Peruano - Noticia<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Las irregularidades serán sancionadas, 174<br />
El Peruano - Noticia<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Saluda nueva Procuraduría, 175<br />
El Peruano - Noticia<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Guzmán tendrá que pagar la reparación, 176<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Calderón dialoga con el ministro Silva Meza, 177<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
PAN buscará ante Trife recuperar triunfo en Juárez, 178<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
José Vales Desde el Cono Sur, 179<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Izquierda alertó de estallidos si se valida a EPN: TEPJF, 181<br />
El Universal - Nación<br />
Justiça no Exterior | Suprema Corte<br />
El sistema penal, contra acusados de crimen organizado, 182<br />
Expresso OnLine Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
Roménia: Basescu regressa à chefia do Estado , 184<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht<br />
Wer nicht wägt, der nichts gewinnt , 185<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht<br />
Das Prinzip Familie , 187<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Solá niega que vaya a acercarse al kirchnerismo: "Soy independiente", 189<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Apuesta de Cristina por los rebeldes, 190<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Impulsa el kirchnerismo un frente de grupos militantes, 191<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
157
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
Perdieron US$ 500 millones pero siguen con el contrabando, 193<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
La Presidenta se pondrá al frente de la campaña legislativa de 2013, 194<br />
La Nacion - Información geral<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Se suman voces en contra de la reforma, 195<br />
Le Monde - Article<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Cour pénale internationale<br />
Droits de l"homme, le "détricotage" du sarkozysme se fait attendre, 196<br />
Los Angeles Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
U.S. appeals court rejects graphic anti-smoking warnings, 198<br />
Reuters General - Article<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Pakistan Supreme Court gives PM more time in graft case, 199<br />
Süddeutsche Zeitung - Politik<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht<br />
Debatte um Homo-Ehe spaltet die Partei , 200<br />
The Economic Times - News<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Pakistan PM Raja Pervez Ashraf gets 3-week reprieve as Supreme Court adjourns contempt case, 201<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
2 Courts Cite a Vague Rule in Rejecting State Laws, 202<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
‘Warning: Smoking Can Kill You’, 203<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
As the G.O.P. Convention Begins, 204<br />
UOL Internacional - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
Rosa Weber vota por condenação de João Paulo e Valério por corrupção, 205<br />
UOL Internacional - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
Ministra Rosa Weber inicia leitura de voto do mensalão no STF, 206<br />
158
Blogs El Mercurio/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Lugo pide a la Justicia acceder a los<br />
documentos sobre su destitución<br />
Asunción, (EFE).- El expresidente paraguayo<br />
Fernando Lugo presentó ante la Justicia un recurso<br />
de hábeas data para exigir el acceso a los<br />
expedientes del juicio político parlamentario que derivó<br />
en su destitución, informó hoy a Efe una fuente oficial.<br />
Uno de los abogados de Lugo, Emilio Camacho,<br />
realizó ese trámite ante el Poder Judicial, ya que el<br />
exmandatario alega que hasta el momento no pudo<br />
acceder a los documentos sobre el proceso al que lo<br />
sometió el Legislativo, que decretó su separación del<br />
cargo el 22 de junio pasado.<br />
Lugo, cuyo mandato de cinco años debía concluir el<br />
15 de agosto de 2013, fue sustituido en el cargo por el<br />
entonces vicepresidente del país, Federico Franco.<br />
Un fuente del Poder Judicial confirmó a Efe la<br />
presentación del recurso y detalló que el hábeas data<br />
es una figura constitucional que establece que toda<br />
persona puede acceder a la información y a los datos<br />
que sobre sí misma obren en registros oficiales o<br />
privados de carácter público.<br />
El exgobernante, cuyos abogados presentaron ese<br />
recurso el jueves último, también aguarda que el<br />
Supremo se expida sobre la acción de<br />
inconstitucionalidad que tramitó el 4 de julio pasado y<br />
con la que exige la anulación del proceso al que fue<br />
sometido.<br />
Esa acción había sido planteada luego de que la<br />
máxima instancia judicial desestimara “sin más<br />
trámite” el 25 de junio último el primer recurso<br />
planteado contra el reglamento del Legislativo que fijó<br />
los horarios de las sesiones del juicio político,<br />
concluido en un solo día.<br />
En dicho juicio Lugo fue declarado culpable de incurrir<br />
en “mal desempeño” en sus funciones.<br />
El expresidente argumentó que no se le dio el tiempo<br />
para articular su defensa y que fue víctima de un<br />
“golpe de Estado parlamentario”.<br />
La Constitución paraguaya contempla la posibilidad<br />
de un juicio político al presidente por parte del<br />
legislativo y que sea reemplazado por el<br />
vicepresidente.<br />
159
Business Line/ - Markets, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Pakistan PM gets 3-week reprieve as apex<br />
court adjourns contempt case<br />
Prime Minister Raja Pervez Ashraf today got a<br />
three-week reprieve from Pakistan’s Supreme Court<br />
in a contempt of court case after judges accepted his<br />
plea for being given more time to address the issue of<br />
reopening graft cases against President Asif Ali<br />
Zardari.<br />
Ashraf today became the second premier to appear<br />
before a five-judge Bench headed by Justice Asif<br />
Saeed Khosa to face a contempt charge for refusing to<br />
revive the corruption cases against Zardari in<br />
Switzerland.<br />
His predecessor, Yousuf Raza Gilani, was convicted of<br />
contempt and disqualified in June.<br />
The Bench initially adjourned the case till September<br />
12 but subsequently put it off till September 18 after<br />
Ashraf told the Bench that he would be away on an<br />
official visit to China till September 14.<br />
The Bench further directed the premier to personally<br />
appear at the next hearing.<br />
“Today Prime Minister Raja Pervez Ashraf appeared<br />
on the directions of the court to defend (himself<br />
against) the show-cause notice issued to him. He<br />
explained his position, that the government has<br />
serious resolve and we want to implement the orders<br />
of the court and we need some more time,” said<br />
Information Minister Qamar Zaman Kaira.<br />
“The court has adjourned the case till September 18<br />
and the Prime Minister will appear in the court in<br />
person on September 18,” Kaira told the media after<br />
the hearing.<br />
During the hearing, the judges repeatedly asked the<br />
premier to give a commitment about approaching the<br />
Swiss authorities to reopen the graft cases against<br />
Zardari.<br />
The Bench said the premier should nominate a<br />
minister who could take up the matter with the Swiss<br />
authorities but Ashraf did not say anything in this<br />
regard.<br />
160
Clarín/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Polémica por las trabas oficialistas para<br />
tratar una ley contra la tortura<br />
Pese a que el discurso de los derechos humanos es<br />
eje de su estrategia, el Gobierno paró la pelota y<br />
espera. El destino del proyecto para crear un<br />
mecanismo nacional de prevención contra la tortura<br />
está en manos de la mayoría oficialista, pero no hay<br />
tiempos concretospara que el Senado lo convierta en<br />
ley. El plenario de comisiones para tratar el proyecto<br />
que viene con media sanción de diputados fue<br />
suspendido tres veces por falta de quórum. Y la<br />
oposición sólo pudo hasta ahora reclamar celeridad.La<br />
Argentina adhirió al Protocolo Facultativo de la<br />
Convención de Naciones, el cual obliga a nuestro país<br />
a crear un Sistema Nacional de Prevención de la<br />
Tortura y otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o<br />
Degradantes. Ocho años después todavía no lo<br />
cumplió y la situación en el Servicio Penitenciario es<br />
preocupante. Según el Registro Nacional de Casos de<br />
Tortura y Malos tratos, en 2011 hubo 791 casos de<br />
tortura y malos tratos sobre 436 víctimas sólo en las<br />
cárceles federales.Nito Artaza (UCR) preside la<br />
Comisión de Derechos y Garantías de la Cámara alta<br />
y encabeza la lucha para lograr dictamen. En<br />
Diputados, el proyecto fue votado porunanimidad . “La<br />
tortura no es compatible con la democracia”, sentenció<br />
Artaza, en diálogo con Clarín . “Debe haber senadores<br />
o gobernadores que se sienten observados con esta<br />
cuestión”, agregó.El proyecto viene con el trabajo<br />
conjunto del Centro de Estudios Legales y Sociales<br />
(CELS), la Comisión Provincial por la Memoria, el<br />
Comité contra la Tortura y 21 organizaciones más.<br />
“Aparecen algunas pocas medidas para bajar el nivel<br />
de conflictividad en las unidades, pero esto no da<br />
cuenta ni resuelve el enquistamiento de estas<br />
prácticasen las estructuras de los servicios<br />
penitenciarios y en las policías”, dice el informe 2012,<br />
elaborado por el CELS. “El análisis de las denuncias<br />
muestra también que la situación se sostiene por la<br />
actitud cómplice, condescendiente o, en el mejor de<br />
los casos, indiferente del Poder Judicial”, agrega.En la<br />
última sesión, fue la senadora salteña Sonia Escudero<br />
(Peronismo Federal) la que intentó acorralar al Frente<br />
para la Victoria. “Tuvimos una reunión la semana<br />
pasada en la comisión de la que participó el<br />
procurador penitenciario, quien nos mostróimágenes<br />
escalofriantes de torturas y testimonios de víctimas de<br />
torturas, tanto en el Sistema Penitenciario Federal<br />
como en los sistemas penitenciarios de las provincias<br />
y en algunas policías provinciales. De modo que éste<br />
es un tema urgente , ya que se trata de violaciones<br />
gravísimas a los derechos humanos en democracia”,<br />
dijo, tras pedir una preferencia para que se trate<br />
próximamente. “Que sea con dictamen de comisión.<br />
Estamos dialogando también con el Poder Ejecutivo y<br />
con el Ministerio de Justicia y, por ende, daremos una<br />
respuesta sobre este tema”, respondió el jefe del<br />
bloque K, Miguel Pichetto.Fuentes de esa bancada<br />
dijeron a Clarínque el tema sigue “en estudio”, pero la<br />
demora se estira y no hay fecha para que el plenario<br />
se ponga a debatir el tema en serio. “Reafirmamos<br />
que vamos a sacar dictamen. Estamos tratando de<br />
ajustar el contenido del proyecto, así que pido un poco<br />
de tiempo ”, le dijo Pichetto a Nito. No se sabe aún si<br />
la Rosada dio el visto bueno.<br />
161
Clarín/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Lanata en “la cuna del modelo K”: Santa<br />
Cruz tras 20 años de kirchnerismo<br />
Una nueva emisión de Periodismo Para Todos, el<br />
programa que conduce Jorge Lanata en Canal 13, se<br />
concentró en mostrar “la cuna del modelo K” en la<br />
provincia de Santa Cruz.<br />
El periodista y conductor se movió junto a su<br />
producción a Río Gallegos, donde realizó varios<br />
informes sobre los 20 años del kirchnerismo en la<br />
provincia. En distintos tapes, se mostró cómo desde el<br />
poder ejecutivo cooptaron a la Justicia, los medios y a<br />
empresarios.<br />
“La lógica del poder K necesita enemigos”, dijo<br />
Lanata, al tiempo que afirmó que el actual gobernador,<br />
Daniel Peralta, no goza de poder real, ya que está<br />
acosado por La Cámpora y la provincia está al borde<br />
del estallido con las protestas de la policía, docentes,<br />
estatales y petroleros.<br />
“La concentración de medios es muy exagerada”,<br />
definió el conductor, al tiempo que informó que el<br />
kirchnerismo cuenta de 30 radios FM -sólo hay dos<br />
opositoras-, dos canales de cable y la televisión<br />
abierta. “Hace 20 años que no hay programas<br />
políticos”, declaró la corresponsal del diario La Nación<br />
a Lanata.<br />
En el informe se nombró, a modo de ejemplo, el diario<br />
La Opinión Austral, que era del ex chofer de Néstor<br />
Kirchner, Rudy Ulloa, (cerró y fue comprado por<br />
Cristóbal López) que entre 2010 y 2011 recibió cinco<br />
millones de pesos de pauta oficial.<br />
También se mostró el mausoleo del expresidente, en<br />
el cementerio de Río Gallegos, construido en diez<br />
meses por el empresario Lázaro Báez, amigo de los<br />
Kirchner. Durante la última huelga de policías de la<br />
provincia, se encargó a la Gendarmería que vigilara el<br />
lugar. La estructura cuenta con cámaras que forman<br />
parte de un circuito cerrado de televisión, y pueden ser<br />
monitoreadas desde Buenos Aires.<br />
En cuanto al dominio del Poder Judicial, otro informe<br />
mostró la historia de Eduardo Sosa, el ex procurador<br />
general de Santa Cruz al que separaron del cargo en<br />
1995 después de la primera reelección de Néstor<br />
Kirchner. Sosa estaba investigando una contratación<br />
fraudulenta de parte del gobierno de un estudio de<br />
abogados, hasta que lo separaron y no volvieron a<br />
darle ningún cargo.<br />
“Hay una justicia cada vez más adicta. Lo que sucedió<br />
acá es que ha disciplinado. Lo lamentable es que<br />
después de que se avanzó en la Justicia difícilmente<br />
encontremos investigaciones contra funcionarios<br />
públicos”, dijo Sosa.<br />
La segunda parte del programa mostró en detalle lo<br />
que Lanata llamó “La korpo”, los empresarios<br />
kirchneristas que consiguieron crecer en los últimos<br />
años. Según informaron, este grupo se sostiene en<br />
cuatro patas: energía, medios, juego y obras públicas.<br />
Para ejemplo, mostraron al Grupo Vila-Manzano que<br />
recibe un 900% más de publicidad oficial y que antes<br />
se manifestaba en contra de la Ley de Medios.<br />
También se ofrecieron revelaciones sobre la trama<br />
societaria que sostiene al multimedio kirchnerista que<br />
tiene como cara visible a Sergio Szpolski, que recibió<br />
42,3 millones de pesos en los primeros seis meses de<br />
2011.<br />
En la nota se muestran las conexiones de ese<br />
multimedio con el aparato de espionaje de la SIDE y<br />
con Javier Fernández, el operador judicial más<br />
conocido del kirchnerismo.<br />
“Szpolski es el zar de los medios K, es el que más<br />
creció en medios en el kirchnerismo”, informaron en<br />
Periodismo para todos. “Toda esta gente tiene plata<br />
pero no tiene talento; hacen medios que son para<br />
circular pauta, pero no los lee nadie”, concluyó Lanata.<br />
162
Clarín/ - Policiales, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Los gobernadores, con sus propios planes<br />
de reelección<br />
Piden la re-reelección de la Presidenta pero no lo<br />
hacen pensando sólo en Cristina Kirchner. De reojo le<br />
apuntan al terruño propio. Cuatro de los gobernadores<br />
kirchneristas que apoyan públicamente una reforma<br />
constitucional que habilite a la Presidenta a<br />
presentarse en las elecciones de 2015, están<br />
impulsando enmiendas en la Carta Magna de sus<br />
provinciaspara poder ellos mismos ir por la primera o<br />
segunda reelección.Mendoza Esta semana o a<br />
comienzos de la próxima, Francisco Pérez enviará a la<br />
Legislatura un proyecto para reformar la Constitución<br />
mendocina , tema que impuso en la agenda política<br />
provincial el propio gobernador un día después de ser<br />
electo. Sin embargo, los legisladores de los principales<br />
partidos de la oposición ya mostraron su rechazo a la<br />
idea reeleccionista de Pérez.Tanto la Unión Cívica<br />
Radical como el Partido Demócrata plantean que se<br />
debe imponer primero una reforma electoral que<br />
incluya el desdoblamiento de los comicios provinciales<br />
de los nacionales, la boleta única y el financiamiento<br />
de los partidos políticos, antes que una modificación<br />
constitucional que determine la posibilidad de la<br />
reelección del gobernador.Pese a que el PJ no cuenta<br />
con los dos tercios necesarios en ambas cámaras<br />
para avanzar con la reforma, Pérez enviará a la<br />
Legislatura el proyecto reformista. Luego llegarán las<br />
negociaciones con la UCR y el PD para que sea<br />
aprobado.Si eso ocurre, en las elecciones legislativas<br />
del próximo año se realizará el referéndum para que<br />
los mendocinos voten a favor o en contra de la<br />
reforma constitucional. En caso afirmativo, se<br />
convocará a comicios para la Convención<br />
Constituyente, a más tardar en febrero de<br />
2014.Neuquén “El pueblo es el que decide en<br />
definitiva si hay o no re-reelección, entonces creo que<br />
tanto en la Constitución Nacional como en la<br />
Constitución Provincial,la re-reelección tendría que<br />
figurar como herramienta posible electoral . Me parece<br />
que no hay que ser proscriptivos”, manifestó hace<br />
pocos días el gobernador neuquino Jorge Sapag , que<br />
va por su segundo mandato, el último al que lo habilita<br />
la Constitución de su provincia.“La Constitución<br />
nacional y la provincial tienen mecanismos diferentes<br />
pero es sencillo modificarlas. No es tampoco un<br />
drama”, agregó el heredero de la dinastía Sapag que<br />
gobierna a través del Movimiento Popular Neuquino,<br />
en alianza con el kirchnerismo.Sapag tendría mayoría<br />
en la Cámara de Diputados para poder aprobar una<br />
enmienda de la Constitución si quisiera hacerlo . El<br />
MPN tiene 12 diputados, mas 7 aliados de un total de<br />
35. Hasta ahora no ha ingresado ningún proyecto.<br />
Desde la oposición, diputados de Libres del Sur y del<br />
Frente Grande – MUN, han salido a criticarlo por<br />
instalar la posibilidad de la re-re.La Rioja En una<br />
reciente reunión con intendentes y diputados de la<br />
provincia, algunos jefes comunales salieron a decir<br />
que sería buena la continuidad del gobernador Luis<br />
Beder Herrera, más allá del 2015, que es cuando<br />
finaliza su mandato . El diputado nacional Jorge<br />
Yoma, aliado del gobernador, apuntó que “hasta<br />
ahora” Beder no le ha comentado nada al respecto<br />
pero anticipó que si el gobernador quiere continuar, él<br />
lo apoyará. La Rioja tenía reelección indefinida hasta<br />
el 2007, cuando al triunfar Beder, se limitó la<br />
reelección a dos períodos consecutivos, tal como<br />
había prometido en su campaña electoral.A pesar de<br />
que Beder había asumido el poder antes de las<br />
elecciones de 2007, tras la destitución de Angel Maza<br />
de quien era vice, se tomó como su primer período el<br />
mandato 2007-2011. Es decir que de acuerdo a la<br />
Constitución provincial, atraviesa su segundo y último<br />
mandato.Santiago del Estero Las pintadas para<br />
impulsar un tercer mandato del radical K Gerardo<br />
Zamora como gobernador de Santiago del Estero ,<br />
comenzaron a aparecer este mes en toda la<br />
provincia.Zamora, un aliado incondicional de Cristina<br />
Kirchner, todavía no se pronunció públicamente sobre<br />
la cuestión, pero las pintadas son impulsadas por<br />
agrupaciones peronistas y radicales que están<br />
alineadas dentro del Frente Cívico que lidera el<br />
gobernador santiagueño.En sintonía con ello, el<br />
mandatario hace tiempo se expidió a favor de que<br />
Cristina Kirchner vaya por un tercer mandato y ratificó<br />
su alineamiento con la Casa Rosada. La Constitución<br />
santiagueña prevé que el gobernador y el vice podrán<br />
ser reelectos por única vez. Pero, en la justicia<br />
santiagueña, desde casi 2 años duerme un pedido del<br />
Partido Federal que solicita al Superior Tribunal de<br />
Justicia local que habilite a Zamora a un tercer<br />
mandato. La justicia todavía no se ha pronunciado<br />
acerca de la viabilidad o no de la solicitud.Informe:<br />
corresponsales Mendoza, Neuquén, La Rioja y<br />
Santiago del Estero<br />
163
Clarín/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
En Santa Fe, reforma congelada<br />
En Santa Fe, la posibilidad de una reforma<br />
constitucional está congelada por ahora. Más allá del<br />
impulso que le dieron en su momento Carlos<br />
Reutemann, Jorge Obeid, Hermes Binner e incluso<br />
Antonio Bonfatti, que habló sobre el tema en su<br />
discurso de apertura de las sesiones ordinarias de la<br />
Legislatura el 1 de mayo pasado, no hay ningún tipo<br />
de avance formal sobre el tema. El actual gobernador<br />
planteó que iba a llamar a una ronda de<br />
conversaciones a los representantes de los partidos<br />
políticos, pero eso no se concretó. El gobierno<br />
santafesino parece más urgido hoy por acordar con la<br />
oposición una reforma tributaria que una<br />
constitucional.El socialismo viene mencionando la<br />
necesidad de una “reforma integral” de la<br />
Constitución provincial que habilite a un segundo<br />
mandato, ya que hasta ahora no existe la<br />
reelección.Pero el Justicialismo, que tiene mayoría en<br />
ambas cámaras, acaba de concluir en un encuentro<br />
de legisladores provinciales que la Constitución de<br />
1962 es “bastante avanzada” y podrían hacerse<br />
enmiendas sin necesidad de una reforma.Rosario.<br />
Corresponsalía.<br />
164
Correo Peru/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Fernando Lugo pide acceso a documentos<br />
sobre su destitución<br />
El expresidente paraguayo Fernando Lugo presentó<br />
ante la Justicia un recurso de hábeas data para exigir<br />
el acceso a los expedientes del juicio político<br />
parlamentario que derivó en su destitución.<br />
Emilio Camacho, uno de los abogados de Lugo,<br />
realizó ese trámite ante el Poder Judicial, ya que el<br />
exmandatario alega que hasta el momento no pudo<br />
acceder a los documentos sobre el proceso al que lo<br />
sometió el Legislativo, que decretó su separación del<br />
cargo el 22 de junio pasado.<br />
Lugo fue sustituido en el cargo por el entonces<br />
vicepresidente del país, Federico Franco.<br />
Fuentes del Poder Judicial confirmaron la<br />
presentación del recurso y detallaron que el hábeas<br />
data es una figura constitucional que establece que<br />
toda persona puede acceder a la información y a los<br />
datos que sobre sí misma obren en registros oficiales<br />
o privados de carácter público.<br />
El exgobernante, cuyos abogados presentaron ese<br />
recurso el jueves último, también aguarda que el<br />
Supremo se expida sobre la acción de<br />
inconstitucionalidad que tramitó el 4 de julio pasado y<br />
con la que exige la anulación del proceso,<br />
argumentando que no se le dio el tiempo para articular<br />
su defensa y que fue víctima de un "golpe de Estado<br />
parlamentario".<br />
Con información de EFE<br />
165
Corriere Della Será/ - Cronaca, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)<br />
Bene le Borse, Piazza Affari chiude a<br />
+0,45%<br />
Piazze del Vecchio Continente tutte in moderato rialzo.<br />
Spread Btp-Bund sui livelli di venerdì a quota 435<br />
punti<br />
(LaPresse)(LaPresse)<br />
Le Borse europee ritrovano l'ottimismo dopo un'inizio<br />
sull'onda dell'incertezza. Chiusura positiva per le<br />
principali piazze del Vecchio Continente (con<br />
l'eccezione di Londra chiusa per festività). Piazza<br />
Affari termina a +0,89%. Gli investitori restano<br />
comunque cauti in attesa di conoscere le tre scelte<br />
chiave di settembre: la decisione della Corte<br />
Costituzionale tedesca sulla legittimità dell'Esm (il<br />
cosiddetto fondo Salva-Stati), l'annuncio del<br />
programma di contenimento degli spread da parte<br />
della Bce e il report della trojka sull'avanzamento dei<br />
progressi fiscali in Grecia.<br />
RCS - Tra i titoli di Piazza Affari rally di Rcs<br />
Mediagroup, con diversi passaggi in asta di volatilità: il<br />
titolo ha chiuso in rialzo del 25,67% a 0,7 euro. Forti gli<br />
scambi: nella seduta sono passate di mano oltre un<br />
milione di azioni Rcs, contro una media quotidiana<br />
dell'ultimo mese di Borsa di 360mila pezzi. Venerdì a<br />
mercati chiusi Pietro Scott Jovane, amministratore<br />
delegato di Rcs, sulla vendita della controllata<br />
Flammarion (casa editrice francese) aveva confermato<br />
che prevede di «chiudere il tutto ai primi di settembre»<br />
oltre a spiegare che entro ottobre vedrà la luce un<br />
progetto di sviluppo multimediale.<br />
SPREAD - Sul fronte dei titoli di stato sullo stesso<br />
livello della chiusura di venerdì lo spread Btp-Bund,<br />
attualmente a quota 435 punti. Prevale l'incertezza su<br />
quale sarà la politica della Bce, dopo che la<br />
Bundesbank ha più volte invitato l'istituto guidato da<br />
Mario Draghi a non correre in soccorso dei Paesi in<br />
difficoltà.<br />
Redazione Online<br />
166
Corriere Della Será/ - Politica, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)<br />
Il senso del sindaco per le poltrone<br />
Primo cittadino di Messina e deputato regionale: sei<br />
verdetti ne stabiliscono l’incompatibilità. Ma ci vuole il<br />
settimo perché si schiodi<br />
Resistere, resistere, resistere. Il sindaco di Messina<br />
Giuseppe Buzzanca si era dato una missione che<br />
avrebbe fatto onore ai nostri soldatini sul Grappa. La<br />
differenza, non secondaria, è che lui non difendeva la<br />
patria, ma due poltrone. Con la chiappa destra sedeva<br />
su quella di sindaco di Messina, con la chiappa sinistra<br />
su quella di deputato all’Ars. E per quasi quattro anni<br />
non ha voluto saperne di schiodare dall’una o<br />
dall’altra. Sei verdetti, giudiziari e politici, avevano già<br />
chiarito: non si può essere contemporaneamente<br />
consigliere regionale e sindaco di una città con più di<br />
20.000 abitanti. Eppure le cronache sulla Gazzetta del<br />
Sud di Francesco Celi e Lucio D’Amico raccontano un<br />
tormentone impensabile in qualunque altro posto del<br />
creato. Eletto deputato regionale a metà aprile 2008,<br />
Buzzanca riconquistò il mese dopo anche la carica di<br />
sindaco mollata nel 2005 (anche allora resistette a<br />
lungo e Berlusconi arrivò a studiare per lui una leggina<br />
«ad- Buzzancam») perché decaduto a causa di una<br />
condanna: ai tempi in cui era presidente della<br />
Provincia si era fatto portare in auto blu a Bari dove<br />
doveva imbarcarsi per il viaggio di nozze. «Scegli una<br />
delle due cariche», chiesero subito le opposizioni.<br />
Macché: niente. Unica concessione, la rinuncia allo<br />
stipendio da sindaco, più basso dell’indennità di<br />
membro dell’Ars: 11mila euro netti contro 9mila. E<br />
mentre tutti quelli nella sua stessa posizione si<br />
dimettevano dall’una o l’altra carica, lui si era<br />
impuntato: no. Spingendo gli avversari a portare la<br />
cosa nei tribunali. Da allora, il tormentone merita di<br />
essere ricostruito perché spiega l’Italia meglio di un<br />
trattato di mille pagine. Prima puntata: la Corte<br />
Costituzionale, con la sentenza n. 143 dell’aprile<br />
2010, dichiara l’incompatibilità tra la carica di deputato<br />
regionale e sindaco o assessore di Comuni con più di<br />
20mila abitanti. E lui non si schioda. Seconda puntata:<br />
il Tribunale di Messina con la sentenza n. 2145/10 del<br />
17 novembre 2010 conferma l’incompatibilità. E lui non<br />
si schioda. Terza puntata: la sentenza peloritana è<br />
confermata dalla Corte d’Appello di Messina con la<br />
sentenza 255/11 del 16/5/11. E lui, sostenendo che la<br />
legge gli impone di optare solo dopo una sentenza<br />
passata in giudicato, non si schioda. Quarta puntata: la<br />
Corte Costituzionale con la sentenza n.294 del<br />
novembre 2011, dichiara l’incostituzionalità della legge<br />
regionale 8/09 nella parte in cui consentiva di<br />
esercitare l’opzione dopo il passaggio della sentenza<br />
in giudicato. E lui non si schioda. Quinta puntata: il<br />
Tribunale Civile di Palermo nell’aprile 2012 dichiara<br />
Buzzanca decaduto dalla carica di deputato ma lui fa<br />
appello provocando la sospensione della sentenza. E<br />
in attesa dell’udienza fissata per il 13 luglio lui non si<br />
schioda. Parallelamente, racconta la Gazzetta, oltre<br />
all’azione giudiziaria viene «attivata con un ricorso<br />
depositato il 3 giugno 2010 anche la procedura<br />
amministrativa alla Commissione Verifica dei Poteri<br />
Regionale che ai sensi dell’art. 61, comma 4, si<br />
sarebbe dovuta pronunciare entro un anno». Solo che<br />
la Commissione si riunisce la bellezza di 18 volte<br />
senza trasmettere la relazione all’Assemblea. A quel<br />
punto l’omissione viene impugnata dall’avvocato<br />
Antonio Catalioto, acerrimo nemico del<br />
deputato-sindaco, al Tar di Palermo, che con<br />
l’ordinanza 228 del 20 aprile 2012 impone alla<br />
Commissione di trasmettere la relazione all’Aula per la<br />
votazione.<br />
RICORSI E OMISSIONI. Finché finalmente, sesta<br />
puntata del polpettone, l’Assemblea dichiara<br />
l’incompatibilità di Buzzanca avvertendolo che in caso<br />
di mancata opzione entro 10 giorni decadrà dalla<br />
carica di deputato. Era il 12 giugno: dal reclamo erano<br />
trascorsi due anni. Caso chiuso? Manco per idea: il<br />
cocciutissimo sindaco ha proposto appello al Consiglio<br />
della Giustizia Amministrativa impugnando tutto di<br />
nuovo. Deciso ad andare avanti nei secoli dei secoli.<br />
Ahi ahi, sorpresa: ricorso irricevibile. E dimissioni da<br />
deputato obbligate. Che disdetta, dover cedere dopo<br />
solo sette verdetti contrari.<br />
Gian Antonio Stella<br />
167
Diario Libre/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Los diputados estudiarán mñana las<br />
observaciones a la ley de salarios<br />
SANTO DOMINGO. La Cámara de Diputados tendrá<br />
en su agenda de mañana martes la ley de salarios del<br />
Estado, que fue observada y devuelta por el Poder<br />
Ejecutivo el pasado 15 de agosto.Se espera que las<br />
observaciones sean enviadas a comisión para su<br />
ponderación y posterior conocimiento por el pleno del<br />
organismo.En la observación, el Ejecutivo citó la<br />
inclusión en la Ley de entes públicos no previstos<br />
inicialmente, y señala que contraviene la Constitución<br />
el artículo tres que somete al Poder Judicial, al<br />
Legislativo, a los Entes y Órganos Constitucionales<br />
con régimen propio y a los organismos autónomos y<br />
descentralizados de naturaleza financiera, al marco<br />
regulador común de la política salarial establecida en<br />
dicha ley.Además, que no identifican los recursos para<br />
su ejecución y de ser necesario regule su entrada en<br />
vigencia para una fecha que asegure que los recursos<br />
puedan estar disponesLa sesión de los diputados, la<br />
primera de la segunda legislatura ordinaria de este<br />
año, está pautada para las 10:00 de la mañana.En la<br />
agenda tendrán como tema el Código Civil y el de<br />
Procedimiento Civil, un proyecto de reconocimiento al<br />
velocista Luguelin Santos, el proyecto de ley sobre<br />
declaración jurada de patrimonio y enriquecimiento<br />
ilícito.También el proyecto de ley de suplencia de<br />
género para diputaciones y senadurías, el proyecto de<br />
ley sobre emprendimiento e innovación empresarial.<br />
168
Diario Libre/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Los diputados estudiarán mañana las<br />
observaciones a la ley de salarios<br />
SANTO DOMINGO. La Cámara de Diputados tendrá<br />
en su agenda de mañana martes la ley de salarios del<br />
Estado, que fue observada y devuelta por el Poder<br />
Ejecutivo el pasado 15 de agosto.Se espera que las<br />
observaciones sean enviadas a comisión para su<br />
ponderación y posterior conocimiento por el pleno del<br />
organismo.En la observación, el Ejecutivo citó la<br />
inclusión en la Ley de entes públicos no previstos<br />
inicialmente, y señala que contraviene la Constitución<br />
el artículo tres que somete al Poder Judicial, al<br />
Legislativo, a los Entes y Órganos Constitucionales<br />
con régimen propio y a los organismos autónomos y<br />
descentralizados de naturaleza financiera, al marco<br />
regulador común de la política salarial establecida en<br />
dicha ley.Además, que no identifican los recursos para<br />
su ejecución y de ser necesario regule su entrada en<br />
vigencia para una fecha que asegure que los recursos<br />
puedan estar disponesLa sesión de los diputados, la<br />
primera de la segunda legislatura ordinaria de este<br />
año, está pautada para las 10:00 de la mañana.En la<br />
agenda tendrán como tema el Código Civil y el de<br />
Procedimiento Civil, un proyecto de reconocimiento al<br />
velocista Luguelin Santos, el proyecto de ley sobre<br />
declaración jurada de patrimonio y enriquecimiento<br />
ilícito.También el proyecto de ley de suplencia de<br />
género para diputaciones y senadurías, el proyecto de<br />
ley sobre emprendimiento e innovación empresarial.<br />
169
Diario Libre/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
La observación a ley salarial iría a estudio<br />
SANTO DOMINGO. La Cámara de Diputados tendrá<br />
en su agenda de mañana martes la ley de salarios del<br />
Estado, que fue observada y devuelta por el Poder<br />
Ejecutivo el pasado 15 de agosto.Se espera que las<br />
observaciones sean enviadas a comisión para su<br />
ponderación y posterior conocimiento por el pleno del<br />
organismo.En la observación, el Ejecutivo citó la<br />
inclusión en la Ley de entes públicos no previstos<br />
inicialmente, y señala que contraviene la Constitución<br />
el artículo tres que somete al Poder Judicial, al<br />
Legislativo, a los Entes y Órganos Constitucionales<br />
con régimen propio y a los organismos autónomos y<br />
descentralizados de naturaleza financiera, al marco<br />
regulador común de la política salarial establecida en<br />
dicha ley.Además, que no identifican los recursos para<br />
su ejecución y de ser necesario regule su entrada en<br />
vigencia para una fecha que asegure que los recursos<br />
puedan estar disponesLa sesión de los diputados, la<br />
primera de la segunda legislatura ordinaria de este<br />
año, está pautada para las 10:00 de la mañana.En la<br />
agenda tendrán como tema el Código Civil y el de<br />
Procedimiento Civil, un proyecto de reconocimiento al<br />
velocista Luguelin Santos, el proyecto de ley sobre<br />
declaración jurada de patrimonio y enriquecimiento<br />
ilícito.También el proyecto de ley de suplencia de<br />
género para diputaciones y senadurías, el proyecto de<br />
ley sobre emprendimiento e innovación empresarial.<br />
170
El Colombiano/ - Internacional, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Penal Internacional)<br />
El juicio contra el hijo de Gadafi, Seif al<br />
Islam, todavía no tiene fecha, ni lugar<br />
La celebración del juicio por Seif al Islam, hijo mayor<br />
del derrocado y fallecido líder Muamar el Gadafi, no<br />
tiene fecha, ni lugar definitivos, aunque podría<br />
comenzar en septiembre, declaró este lunes Ahmed<br />
Yihani, representante de Libia ante la Corte Penal<br />
Internacional (CPI).Yihani agregó que no hay ninguna<br />
agenda oficial en ese sentido y que la posible<br />
celebración del juicio fuera de Trípoli es una cuestión<br />
que no han tratado aún las autoridades.Para Jaled El<br />
Kur, responsable de comunicación de la ciudad de<br />
Zenten, 170 kilómetros al suroeste de Trípoli, donde<br />
fue detenido Seif El Islam, los detalles sobre ese<br />
proceso judicial son responsabilidad del Gobierno,<br />
pero sostuvo que su ciudad está ya en condiciones de<br />
acoger dichas audiencias.Capturado en noviembre de<br />
2011, Seif el Islam, que estaba prófugo desde la caída<br />
de la dictadura, está en manos de los rebeldes en<br />
Zenten, que en muchas ocasiones se negaron a<br />
entregárselo a las autoridades centrales de Trípoli.La<br />
Corte Penal Internacional había dictado sobre el<br />
Islam una orden de arresto internacional por crímenes<br />
contra la Humanidad.La celebración del juicio por Seif<br />
al Islam, hijo mayor del derrocado y fallecido líder<br />
Muamar el Gadafi, no tiene fecha, ni lugar definitivos,<br />
aunque podría comenzar en septiembre, declaró este<br />
lunes Ahmed Yihani, representante de Libia ante la<br />
Corte Penal Internacional (CPI).<br />
Yihani agregó que no hay ninguna agenda oficial en<br />
ese sentido y que la posible celebración del juicio<br />
fuera de Trípoli es una cuestión que no han tratado<br />
aún las autoridades.<br />
Para Jaled El Kur, responsable de comunicación de la<br />
ciudad de Zenten, 170 kilómetros al suroeste de<br />
Trípoli, donde fue detenido Seif El Islam, los detalles<br />
sobre ese proceso judicial son responsabilidad del<br />
Gobierno, pero sostuvo que su ciudad está ya en<br />
condiciones de acoger dichas audiencias.<br />
Capturado en noviembre de 2011, Seif el Islam, que<br />
estaba prófugo desde la caída de la dictadura, está en<br />
manos de los rebeldes en Zenten, que en muchas<br />
ocasiones se negaron a entregárselo a las autoridades<br />
centrales de Trípoli.<br />
La Corte Penal Internacional había dictado sobre el<br />
Islam una orden de arresto internacional por crímenes<br />
contra la Humanidad.<br />
171
El País/ - Internacional, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Education minister plans to protect<br />
subsidies for single-sex schools<br />
Education Minister José Ignacio Wert took one more<br />
step this week in defense of state-subsidized schools<br />
that teach boys and girls separately. Most of these<br />
schools belong to the Roman Catholic organization<br />
Opus Dei.Wert, of the conservative Popular Party (PP),<br />
is ready to change the law if necessary to ensure that<br />
these private schools (known in Spain as colegios<br />
concertados) continue to receive state funds.The<br />
minister"s intention is to protect 70 boys-only and<br />
girls-only schools from two Supreme Court decisions<br />
that establish that existing education legislation, the<br />
LOE, does not allow this type of learning center to<br />
receive public funding.It was the former Socialist<br />
administration that approved the LOE in 2006; José<br />
Luis Rodríguez Zapatero"s government also drafted an<br />
explicit ban on public funding of schools that separate<br />
by gender, but this legislative initiative never made it to<br />
parliamentary approval.Faced with so many legal and<br />
political ups and downs, Joan Curcó, director of<br />
Fomento de Centros de Enseñanza - the Opus-related<br />
association that most of these schools belong to -<br />
asked that the Constitutional Court have the final say<br />
over the issue.Curcó admitted that there is a possibility<br />
that the PP government will simply change the<br />
education law to accommodate these schools" request<br />
to keep receiving public funds; after all, it has been a<br />
Spanish tradition for the party in power to undo the<br />
education reforms of the previous government. But<br />
Curcó also noted that uncertainty over the issue would<br />
flare up again when the political make-up of the<br />
executive changes. But it would be complicated right<br />
now for the government of Mariano Rajoy to absorb<br />
the impact of eliminating all references to<br />
gender-based discrimination.The Supreme Court<br />
based its rejection of public subsidies for single-sex<br />
schools on Article 84.3 of the law that the PP is now<br />
considering reforming. This article establishes that at<br />
public schools and private schools receiving public<br />
funding, "under no circumstance will there be<br />
discrimination based on birth, race, gender, religion,<br />
opinion or any other condition." The Supreme Court<br />
feels that admitting just girls or boys is discriminating<br />
against the other gender.In an interview on SER radio<br />
station, Wert revealed his plans, which involve finding<br />
a way around the legal hurdle without really changing<br />
the law: "It is not necessary to alter the description of<br />
the unacceptable causes of discrimination. It is<br />
possible, however, to make an explicit reference to the<br />
fact that this kind of educational offer, in certain<br />
conditions, does not constitute gender discrimination<br />
or segregation," he said.In other words, what the<br />
ministry would do is to include a paragraph<br />
establishing that education that separates by gender<br />
does not imply discrimination at school, and so the<br />
subsidies may be continued.Wert also admitted that<br />
everyone will be waiting to see what the Constitutional<br />
Court says, although that decision will be a long time<br />
coming. Meanwhile, the minister hopes that his change<br />
to the LOE will get underway in the coming months.<br />
172
El País/ - Opiníon, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
La Audiencia aparta a Taín del caso de<br />
una anciana que incapacitó<br />
La Audiencia Provincial de A Coruña acordó apartar al<br />
titular del juzgado número 2 de Santiago, José Antonio<br />
Vázquez Taín, de instruir la denuncia que presentó<br />
una anciana de Vilagarcía contra la Fundación Gallega<br />
contra la Tuleta de Adultos (Funga). El juez había<br />
incapacitado a la anciana en marzo de 2003, a la que<br />
después capacitó una vez que la institución hubiese<br />
vendido su patrimonio muy por debajo de su valor<br />
real.En un escrito de inhibición, Vázquez Taín expone<br />
que al haber dictado la sentencia de incapacidad de la<br />
denunciante procede abstenerse de estas actuaciones<br />
por un presunto delito de prevaricación administrativa<br />
contra la Funga. La Sala aceptó la abstención del juez<br />
en el caso “al haber participado en la instrucción de la<br />
causa penal y resuelto el pleito en anterior<br />
instancia”.Sin embargo, la sala advierte que la<br />
situación que el juzgador describe como base de su<br />
abstención no se ajusta plenamente a la norma<br />
establecida en la Ley Orgánica del Poder Judicial.<br />
“No hay causa penal previa que el juez haya instruido<br />
cuando de lo que se trata, precisamente, es de<br />
determinar su imparcialidad para instruir la causa que<br />
ahora se inicia”. Aunque el auto admite que Taín tuvo<br />
una activa participación en el proceso de incapacidad<br />
de la anciana, también resalta “los evidentes prejuicios<br />
que tiene el juez al tachar de injusta, torticera,<br />
interesada y manifiestamente falsaria” la denuncia<br />
contra la Xunta.Para el tribunal, “su intervención en el<br />
proceso de incapacitación y esos prejuicios son<br />
incompatibles con la imparcialidad real que ha de<br />
tener en la instrucción de una causa penal y con la<br />
confianza de los ciudadanos y la propia<br />
denunciante”.La parte demandante critica en un<br />
escrito las manifestaciones de Taín, que también<br />
tramitó el expediente de dominio de la finca, “pues sin<br />
tener conocimiento de las diligencias previas ha<br />
procedido a prejuzgarlo”, dice. También califica de<br />
“presuntamente fraudulenta” la incapacitación de la<br />
anciana, basándose en que no hubo un dictamen<br />
forense previo.La denuncia de Mercedez Rodríguez<br />
Mouríz contra la Funga es el último intento por<br />
recuperar un céntrico edificio de tres plantas en<br />
Vilagarcía y todo el mobiliario y enseres personales<br />
del piso donde vivía, hasta que por orden judicial fue<br />
internada en un asilo. Taín explica a la Audiencia “que<br />
la vivienda se había ido degradando hasta el punto de<br />
que entraba agua y que tan grave era la situación que<br />
en la cafetera personal del despacho se le preparó<br />
algo caliente para evitar sus temblores y el<br />
ayuntamiento le procuró ropa seca porque estaba<br />
empapada”.Para la acusación, “la tramitación de<br />
incapacidad está plagado de errores e imprecisiones y<br />
que la venta del solar ha causado un daño patrimonial<br />
de enorme calibre para la demandante frente a los<br />
posibles beneficios para otros”. El edificio fue tasado<br />
en 550.000 euros pero fue vendido después en<br />
55.000, sin que tampoco se conozca el paradero de la<br />
piedra que revestía originalmente la fachada. A<br />
cambio, la anciana percibió del promotor un pequeño<br />
piso que en 2007 fue valorado en 67.000 euros y una<br />
pensión no contributiva de 4.200 euros anuales. “Esto<br />
lo ha generado la Funga con su fugaz, amañada y<br />
generosa venta” del inmueble, señala la denuncia.<br />
173
El Peruano/ - Noticia, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Las irregularidades serán sancionadas<br />
La Oficina de Control de la Magistratura del Poder<br />
Judicial (Ocma) dispuso la medida cautelar de<br />
suspensión preventiva en el ejercicio de todo cargo en<br />
el Poder Judicial a Antonio Chávez, en su actuación<br />
como juez del Primer Juzgado Especializado Civil de<br />
la Corte Superior de Justicia de Lambayeque.<br />
Argumentan para imponer la drástica sanción que el<br />
inobservar la garantía del debido proceso relacionado<br />
con el juez, así como actuar de manera irregular en el<br />
trámite de un proceso constituye accionar grave. En el<br />
presente caso se justifica el dictado de suspensión<br />
preventiva en el cargo contra el referido magistrado.La<br />
drástica medida se enmarca en la resolución Número<br />
Uno del caso de la Corporación Ucupe, que consta de<br />
tres artículos, de fecha 24 de julio de 2012 y lleva la<br />
rúbrica del jefe de la Ocma, Enrique Mendoza.De las<br />
investigaciones efectuadas por la Oficina<br />
Desconcentrada de Control de la Magistratura de<br />
Lambayeque (Odecma) y tomadas en cuenta por la<br />
Ocma, se concluye que Chávez recibió el expediente<br />
800-2011 de forma irregular al haber alterado el<br />
sistema integral judicial. La Odecma emitió la<br />
resolución N° 3 del 12 de junio, donde recomienda la<br />
suspensión preventiva.<br />
174
El Peruano/ - Noticia, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Saluda nueva Procuraduría<br />
La creación de la Procuraduría General de la<br />
República implica que el Perú está ingresando en una<br />
nueva etapa para combatir la corrupción, opinó el<br />
contralor Fuad Khoury. Este tipo de iniciativas busca<br />
apoyar la labor que contra la corrupción y el crimen<br />
organizado realizan el Poder Judicial, el Ministerio<br />
Público y la Contraloría General, declaró a la Agencia<br />
Andina. "Esta procuraduría complementará el trabajo<br />
que realiza el Ministerio Público y el Poder Judicial.<br />
El fortalecimiento de las instituciones es la clave en el<br />
éxito en la lucha contra la corrupción."Khoury estimó<br />
necesario dotar de recursos a esta entidad para que<br />
pueda estar a la altura de otros operadores de la<br />
justicia en esta labor."Para tal efecto, esta<br />
Procuraduría tiene que fortalecerse con el propósito<br />
de formar un grupo homogéneo y que tenga una<br />
dirección única a fin de articular la defensa del Estado<br />
en casos de corrupción", recalcó.<br />
175
El Peruano/ - Noticia, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Guzmán tendrá que pagar la reparación<br />
El Estado cobrará hasta el último centavo de los S/.<br />
3,700 millones de reparación civil impuestos a Abimael<br />
Guzmán y su cúpula senderista, aseguró el procurador<br />
antiterrorista, Julio Galindo, al desestimar la<br />
posibilidad de que esa deuda prescriba. Fue en<br />
respuesta al abogado Manuel Fajardo, defensor legal<br />
del cabecilla de Sendero Luminoso, quien dijo que se<br />
trata de una “deuda muerta” y que, además, pedirá su<br />
prescripción. Ante ello, Galindo señaló que ese pedido<br />
sería improcedente, pues para que esto suceda, el<br />
Estado tendría que haberse olvidado de la deuda<br />
durante los 10 años posteriores a la condena,<br />
impuesta en 2006 y, por el contrario, está reclamando<br />
dicho pago.Indicó que la procuraduría a su cargo<br />
viene desarrollando una estrategia para identificar los<br />
bienes de estas personas, proceder a su embargo<br />
(como ha sucedido con la esposa de Guzmán, Elena<br />
Iparraguirre) y empezar a cobrar la reparación."Como<br />
se ve, el pedido de prescripción sería improcedente.<br />
Nosotros vamos a cobrar hasta el último centavo a<br />
Guzmán y su cúpula. En ningún momento hemos<br />
renunciado a ella”, afirmó Galindo, en declaraciones a<br />
la Agencia Andina.El representante del Estado dijo<br />
que el monto de la reparación civil fue fijado por el<br />
Poder Judicial y no por el Ejecutivo. Agregó que ello<br />
tiene la condición de cosa juzgada, lo que significa<br />
que no se puede revisar, sino solo ejecutar."No me<br />
llama la atención que Fajardo haga esas<br />
declaraciones. No ha leído el Código Civil”, aseveró<br />
Galindo.<br />
176
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Calderón dialoga con el ministro Silva<br />
Meza<br />
El jefe del Ejecutivo, Felipe Calderón, sostuvo hoy una<br />
reunión de trabajo en la residencia oficial de Los Pinos<br />
con el ministro Juan N. Silva Meza, presidente de la<br />
Suprema Corte de Justicia de la Nación.En un<br />
comunicado de tres párrafos, la Presidencia informó<br />
que el encuentro sucede "dentro del marco de las<br />
relaciones democráticas que existen entre los Poderes<br />
de la Unión".Durante el encuentro, ambos titulares<br />
"dialogaron sobre los principales avances y desafíos<br />
que enfrenta el país, así como temas de interés<br />
común para los Poderes Ejecutivo y Judicial".Calderón<br />
estuvo acompañado por el consejero jurídico del<br />
Ejecutivo federal, Miguel Alessio Robles.El Ejecutivo<br />
está en el curso de proponer candidato a ministro de<br />
la Corte.<br />
177
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
PAN buscará ante Trife recuperar triunfo<br />
en Juárez<br />
El Partido Acción Nacional buscará que la Sala<br />
Regional del Tribunal Electoral del Poder Judicial de<br />
la Federación, revoque la decisión para evitar que el<br />
alcalde electo de Juárez, Rodolfo Ambriz Oviedo<br />
pueda asumir el cargo el próximo mes de<br />
septiembre.La dirigente estatal del albiazul, Sandra<br />
Pámanes Ortiz dijo que presentarán un recurso de<br />
revisión constitucional, a fin de que se revoque la<br />
decisión del Tribunal Estatal Electoral, al considerar<br />
que la determinación de los magistrados se tomó con<br />
base en "dichos y rumores".La dirigente panista<br />
lamentó que el TEE haya tomado por ciertas pruebas<br />
endebles que señalan que Ambriz Oviedo no reside en<br />
el municipio de Juárez, requisito indispensable para el<br />
registro de la candidatura ante la Comisión Estatal<br />
Electoral, organismo que en su momento la<br />
validó."Lamentamos el criterio de los magistrados que<br />
en base a pruebas de dichos y rumores hayan tomado<br />
la decisión de revocar el triunfo de nuestro candidato a<br />
la presidencia municipal de Juárez Nuevo León,<br />
Rodolfo Ambriz Oviedo.Lamentablemente en este<br />
caso los magistrados Javier Garza y Alejandro Medina<br />
que se guiaron por criterios políticos, y no jurídicos,<br />
para determinar que nuestro candidato no cumplía con<br />
el requisito de la residencia" dijo la dirigente<br />
albiazul.Pámanes Ortiz confió en que la sala regional<br />
del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la<br />
Federación refrendará el legítimo triunfo de Rodolfo<br />
Ambriz Oviedo.rcr<br />
178
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
José Vales Desde el Cono Sur<br />
Tal vez le bastaría con mirar alrededor del vecindario<br />
a Ollanta Humala para poder salir del entuerto<br />
político-familiar en el que se encuentra. Así cómo supo<br />
construir, dentro de los límites constitucionales de su<br />
país, una presidencia como bien ganancial, modelo<br />
patentado por el kirchnerismo en Argentina, el<br />
presidente peruano podría estudiar a fondo cómo hace<br />
la viuda presidenta argentina para sacarse los<br />
problemas generados durante su gestión de encima.<br />
Principalmente aquellos que huelen a<br />
corrupción.Alexis Humala, hermano del presidente,<br />
aparecía hasta no hace mucho como titular de la<br />
empresa originada en Rusia, Krasny. La firma tenía<br />
numerosos contratos con el Estado, principalmente<br />
con el ministerio de Salud y de Defensa. La<br />
Constitución es clara. Los familiares directos de los<br />
funcionarios públicos no pueden contratar con el<br />
Estado.Alexis explicó ahora que vendió las acciones<br />
de su empresa. El comprador no es otro que un<br />
militante del Partido Nacionalista Peruano, cuyo líder<br />
es su hermano Ollanta. Todo queda en familia.El caso,<br />
que repercutió de lleno en la popularidad del jefe de<br />
Estado peruano, obligó a Alexis y a la primera Dama,<br />
Nadine Heredia, a hablar con la prensa y explicar,<br />
cada uno su situación. Alexis las denuncias en su<br />
contra, la primera Dama, que en las encuestas mide<br />
mejor que su esposo, sobre la situación del<br />
gobierno.La presidenta Cristina Kirchner no habla con<br />
la prensa, la combate. Pero dio la orden concreta y<br />
marcial de que todo el bloque de Diputados oficialistas<br />
votara en tiempo récord, la exropiación de Ciccone<br />
Calcográfica, la empresa encargada de imprimir<br />
billetes, en donde el vicepresidente Amado Bodou,<br />
aparece cada vez más implicado. No sólo en el<br />
levantamiento de la quiebra de la misma de la<br />
empresa sino en los movimientos accionarios. Todo<br />
eso se viene dilucidando en la Justicia, pero con la<br />
expropiación, Boudou recibió la protección de todo el<br />
aparato estatal.Así como el gobierno bloquea las<br />
importaciones hasta de cepillos interdentales, intenta<br />
prohibir la realidad de los hechos. Los cepillos entran<br />
por "vía paralela". "arreglando con quien haya que<br />
arreglar en la Aduana por izquierda", según el<br />
testimonio de numerosos importadores, las pruebas<br />
contra Boudou siguen lloviendo, aún cuando la<br />
presidenta haya decidido protegerlo de todo y de<br />
todos.Con la economía en un limbo y sin oposición<br />
potable a la vista, esa costumbre presidencial de<br />
decidirlo todo en soledad, como la designación de<br />
Boudou para vicepresidente, le viene costando caro a<br />
la viuda de Kirchner. Un nuevo cuadro de Lipotimia,<br />
por lo menos el cuarto en lo que va del año, la obligó a<br />
suspender la agenda. Pero a pesar del agotamiento,<br />
de cierto stress que la jefa de Estado manifiesta en<br />
sus frecuentes intervenciones del púlpito en cadena<br />
nacional, el kirchnerismo ya puso en marcha el<br />
proyecto reeleccionista. Por ende, el debate de una<br />
reforma constitucional ya se adelantó. Justo cuando<br />
las encuestas ya dejan a la mandataria con más<br />
imagen negativa (39 por ciento) que positiva (30 por<br />
ciento)."Demasiado sola y sin muchas voces a quien<br />
poder consultar", le confió a este periodista uno de los<br />
hombres que logró visitarla tres veces en su despacho<br />
esta semana. Así se muestra el rostro del poder y así<br />
avanza ella. En soledad. Con todo el escenario político<br />
a su disposición pero con una sociedad que se tienta<br />
por momentos en darle la espalda. Al menos Humala<br />
cuenta con su consorte para diseñar políticas y<br />
soportar la cuota familiar y el vilipendio de su caudal<br />
político por tantos errores. La de Cristina K y esa<br />
soledad autogestionada con ahínco y esfuerzo, se<br />
parece como una situación similar a la de su amigo<br />
Hugo Chávez. El comandante bolivariano no tuvo<br />
más opción que forzar un debate con una periodista<br />
de la cadena colombiana RCN para frenar los daños<br />
en su gobierno y en su candidatura que le provocó la<br />
explosión, el sábado último, de la refinería de PDVSA<br />
en Amuay, donde murieron 41 personas. Negó<br />
tajantemente que haya habido negligencias y falta de<br />
controles. La mayoría de los venezolanos, incluso los<br />
vecinos de la refinería, entre los que no faltan<br />
chavistas de "paladar negro", sostienen lo contrario.Al<br />
igual que con los trenes en Buenos Aires, con PDVSA<br />
no se necesitaba ser un clarividente para saber que<br />
más temprano o más tarde habría allí una tragedia<br />
cantada. El mal manejo de la fuente de ingresos más<br />
importante del tesoro venezolano, fue tal desde el<br />
2003 que no pocas veces se escuchó decir: "Allí va a<br />
ocurrir una tragedia", como en Argentina el 1,4 millón<br />
de usuarios del sistema de trenes de cercanías, son<br />
conscientes que desde la tragedia de la estación<br />
Once, el pasado 27 de febrero, se siguen jugando la<br />
vida a diario.Ahora Chávez ocupará los días por venir<br />
en tratar de revertir en el seno de la campaña la<br />
explosión de Amuay. Todo para que no explote su<br />
candidatura y todo no desate "una guerra civil", como<br />
advirtió días pasados, cuando explicó lo que podía<br />
pasar si él perdía las elecciones, el próximo 7 de<br />
octubre.No hay mucho para agregar cuando lo que<br />
está en juego es la vida de trabajadores. La falta de<br />
controles, la corrupción y la decidía, se transforman en<br />
las nuevas armas de una artillería que intenta<br />
camuflarse con el uniforme de la revolución, con la<br />
impronta nacional y popular y con órdenes de un<br />
progresismo que cada vez menos se sostiene en los<br />
hechos y en las políticas.Ese es el resultado de la<br />
179
política del "vamos por todo" que la presidenta<br />
argentina, desglosa en sus monólogos o de las<br />
batallas permanentes a las que recurre el venezolano.<br />
Y cuando se va por todo en "el campo de batalla",<br />
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
donde no pesan ni las leyes ni los códigos éticos, el<br />
único desenlace posible es la muerte.<br />
180
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Izquierda alertó de estallidos si se valida a<br />
EPN: TEPJF<br />
El magistrado Manuel González Oropeza reconoció<br />
que la izquierda los alertó ante estallidos sociales si el<br />
Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación<br />
(TEPJF) validaba el triunfo presidencial del priísta<br />
Enrique Peña Nieto. "Efectivamente, mostraron<br />
preocupación de que si el tribunal fallaba a favor (de<br />
confirmar la elección) podía haber estallido social,<br />
porque los problemas del país se iban a polarizar",<br />
indicó en el marco del programa televisivo Justicia<br />
Electoral. González Oropeza añadió que él les<br />
respondió que los problemas se resuelven con<br />
elecciones y consenso. Recordó que el TEPJF anuló<br />
-el viernes pasado- más del 500 casillas pero que ello<br />
prácticamente no impacta el resultado de la elección.<br />
por ello, agregó, el partido que había ganado en un<br />
distrito "es el mismo". "El anular la votación de la<br />
casilla no necesariamente beneficia a un partido<br />
porque se anula la votación de todos", puntualizó.<br />
181
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Suprema Corte)<br />
El sistema penal, contra acusados de<br />
crimen organizado<br />
esteban.roman@eluniversal.com.mx<br />
Diego duerme de día para que el tiempo pase más<br />
rápido, igual que sus ocho compañeros de celda en el<br />
penal de máxima seguridad de Villa Aldama, Veracruz.<br />
No pueden hacer otra cosa en el espacio de seis<br />
metros cuadrados que tienen como celda. Oficios y<br />
actividades de esparcimiento comunes en penales<br />
estatales no existen en este, el Cefereso número 5.<br />
Diego lleva un año así, en espera de que un juez<br />
decida si para ser culpable basta con que alguien diga<br />
que su voz se parece a la de un secuestrador.Todos<br />
los acusados de delincuencia organizada en México,<br />
como el joven de 25 años Diego Armando Tirado<br />
Márquez, están bajo un régimen penal de excepción o<br />
de “garantías atenuadas”. Incluso un homicida confeso<br />
y sentenciado tiene más derechos que Diego, a quien<br />
nadie lo imputa directamente y contra el que no hay un<br />
juicio concluido.<br />
Quienes están acusados de delincuencia organizada<br />
no tienen derecho a atacar la averiguación previa del<br />
ministerio público, la cual —a diferencia del resto de<br />
los delitos— tiene pleno valor probatorio ante el juez.<br />
Es decir, aun si el acusado puede demostrar que las<br />
pruebas en su contra son falsas, esto no servirá para<br />
“tumbar” esos elementos en el juicio.<br />
Además, los presuntos delincuentes organizados son<br />
tratados igual que los sentenciados, algo que está<br />
prohibido para el resto de los delitos.<br />
En la película “Presunto culpable”, documental que<br />
refleja arbitrariedad en el sistema penal, el<br />
protagonista llama a los policías que lo detuvieron<br />
para refutar los motivos de su detención. Diego no<br />
puede hacer eso, a pesar de su familia lo reportó<br />
como desaparecido dos días antes en la procuraduría<br />
del DF, lo cual consta en el acta TS./1788/11. del<br />
Centro de Apoyo para Personas Extraviadas y<br />
Ausentes.<br />
Este diario hizo un recorrido en el lugar donde los<br />
policías dicen haber agarrado a Diego. Según los<br />
federales, a las 8:25 horas del jueves 9 de junio de<br />
2011 detuvieron a nueve personas, todas armadas y a<br />
bordo de cinco diferentes vehículos, en una gasolinera<br />
ubicada frente al Metro Mixhuca en la Ciudad de<br />
México. Un despliegue en hora pico que nadie, ni<br />
siquiera los despachadores de la gasolinera ni el<br />
gerente de la misma recuerdan, tampoco los<br />
trabajadores de negocios aledaños.<br />
Las pruebas no son necesarias<br />
El año que Diego ha estado en la cárcel parte de una<br />
denuncia anónima con número 5664148. Según ésta,<br />
“alguien” denuncia que una banda de secuestradores<br />
se reuniría frente al metro Mixhuca para planear su<br />
siguiente golpe. Lo anterior consta en la declaración<br />
de los policías, de la cual tiene copia EL UNIVERSAL.<br />
Dicen los federales que, sin necesidad de usar la<br />
fuerza, los supuestos secuestradores confiesan sus<br />
crímenes en el trayecto a la PGR, donde son<br />
ingresados. Los detenidos, en cambio, afirman haber<br />
sido capturados uno a uno y torturados desde el 7 de<br />
junio para declararse culpables.<br />
“La denuncia anónima es un vehículo para justificar la<br />
actuación arbitraria del Estado. ‘Recibimos, policía,<br />
una denuncia anónima, por lo tanto, podemos hacer lo<br />
que queramos’. De hecho, el primer criterio en la Corte<br />
que surgió para excluir de los juicios las pruebas<br />
recabadas de forma ilícita fue por una denuncia<br />
anónima que derivó en el allanamiento de un domicilio<br />
sin orden del juez,” comenta Javier Angulo,<br />
investigador y director de la Clínica de Interés Público<br />
del CIDE.<br />
A pesar de estar acusado por delincuencia<br />
organizada, Diego es el único dentro de la supuesta<br />
banda de 14 personas que no es identificado por<br />
ninguno de los otros detenidos. El Ministerio Público<br />
no pudo probar cuál era su papel dentro de la<br />
presunta organización criminal. Él es además el único<br />
sin antecedentes penales ni víctima denunciante.<br />
Diego fue arraigado en doble término, es decir, por 80<br />
días, tiempo en el que la única prueba que se recabó<br />
en su contra fue la declaración de una víctima que<br />
identifica su voz como la de uno de sus captores. Este<br />
elemento, sin embargo, no ha sido contrastado por<br />
alguna prueba pericial de voces.<br />
La Suprema Corte de Justicia ya había declarado<br />
inconstitucional el arraigo, pero en 2008 los<br />
legisladores lo incorporan a la Carta Magna para que<br />
no pudiera declararse inconstitucional, pese a violar<br />
los derechos fundamentales, de acuerdo con el criterio<br />
judicial.<br />
“La locura de nuestro arraigo es que pueden retener a<br />
cualquier persona con cualquier motivo so pretexto del<br />
‘éxito de la investigación’, que quién sabe qué quiera<br />
decir. Es una patente de corso para las<br />
procuradurías,” dice Javier Angulo.<br />
En Argentina, Brasil o Estados Unidos, donde también<br />
existe el arraigo, este no puede otorgarse por segunda<br />
ocasión sin darle antes pruebas al juez de que la<br />
primera retención sirvió de algo. En México basta con<br />
argumentar “el éxito de la investigación”.<br />
Como EU con los terroristas<br />
182
La reforma penal a la Constitución de 2008 dio<br />
prioridad a las normas de derechos humanos sobre el<br />
resto, pero al mismo tiempo incorporó permitir a las<br />
autoridades dar un trato de excepción a los acusados<br />
de delincuencia organizada, término vago, de acuerdo<br />
con especialistas, que sirve como pretexto para<br />
vulnerar los derechos fundamentales de las personas<br />
recluidas.<br />
“Las mismas medidas que se están implementando en<br />
el mundo contra el terrorismo, por ejemplo, Estados<br />
Unidos y Guantánamo, de personas que ven a su<br />
abogado por televisión, que no saben del estado de su<br />
juicio, que por cuestiones geográficas están<br />
incomunicadas, en México se aplican para<br />
delincuencia organizada”. “Sólo cambia el enemigo,<br />
entonces, habemos ciudadanos de primera clase y de<br />
segunda clase según el criterio de la autoridad”, dice<br />
Javier Angulo.<br />
“Es exactamente la misma lógica que está detrás de<br />
todas las leyes antiterroristas”, dice Pedro Salazar<br />
Ugarte, investigador del Instituto de Investigaciones<br />
Jurídicas de la UNAM. “Este tipo de regímenes<br />
jurídicos excepcionales consisten en la suspensión de<br />
los derechos de las personas acusadas y se les<br />
somete a un régimen penal en el cual no cuentan con<br />
las garantías que la Constitución ofrece a todos los<br />
demás ciudadanos”.<br />
Esto impacta en las condiciones en que se detiene a<br />
la persona, en el juicio al que se le somete y en el tipo<br />
de reclusión en la que termina, añade Salazar.<br />
“Coloca a las personas en especial vulnerabilidad y<br />
rompe con el principio de la igualdad en derecho”.<br />
No es conveniente desde el punto de vista de los<br />
estados de derecho que se apliquen penas que<br />
puedan llegar incluso a la neutralización del individuo.<br />
Es un problema del propio legislador, dice Joaquín<br />
Merino, investigador del Instituto Nacional de Ciencias<br />
Penales (Inacipe).<br />
Añade: se trata de un régimen de excepción aplicado<br />
en otros países contra terroristas. “Pero hay que<br />
preguntarnos como sociedad si ese es el camino: ‘Ya<br />
me sentenciaste, ahora qué más sigue’”.<br />
Trato “especial”<br />
EL UNIVERSAL hizo un recorrido con una familia<br />
desde la Ciudad de México hasta el penal federal de<br />
Villa Aldama Veracruz, llamado Centro Federal de<br />
Readaptación Social 5. El lugar, sin embargo, no tiene<br />
actividades para readaptar a los internos según<br />
familiares.Entrevistados a las afueras del reclusorio,<br />
mientras esperaban ingresar a su visita de cada 16<br />
días —y de manera aislada—, las personas refieren<br />
que los internos no tienen actividad alguna durante<br />
El Universal/ - Nación, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Suprema Corte)<br />
todo el día y son alimentados con lo mímino. Por ello,<br />
dicen, duermen durante el día, “para que el tiempo se<br />
pase más rápido”.<br />
Hasta el día de ayer, la dirección del penal, así como<br />
el área de comunicación social de la Secretaría de<br />
Seguridad Pública federal no habían respondido a las<br />
peticiones de entrevista sobre este tema. A una<br />
solicitud de información sobre las normas disciplinarias<br />
de en los centros penitenciarios federales, la<br />
secretaría remitió al Manual de Estímulos y<br />
Correcciones Disciplinarias de los Ceferesos, el cual<br />
dice que es suficiente con que un servidor público<br />
“presencie la comisión de alguna conducta<br />
considerada como infracción o delito” para que un<br />
interno sea incomunicado durante el tiempo que<br />
determine la autoridad dentro el penal.<br />
La incomunicación es la constante. Pueden pasar<br />
varios meses entre visitas si el interno está<br />
“castigado”. Los familiares sólo pueden enterarse por<br />
medio de una llamada de tres minutos a la que los<br />
reclusos tienen derecho una vez cada 16 días.<br />
Antes de la visita a los familiares se les somete a una<br />
revisión exhaustiva que incluye mostrar su ropa<br />
interior. Todo documento que deseen firmar los reos<br />
es previamente revisado y aprobado por la sección de<br />
Trabajo Social dentro del penal, lo cual deja<br />
legalmente a los internos a la voluntad de lo que les<br />
hagan llegar sus abogados.<br />
En el caso de Diego, él nunca ha visto a su abogado<br />
de oficio, porque si bien está recluido en Veracruz, el<br />
juzgado que lleva su caso se ubica en Naucalpan, a<br />
400 kilómetros de distancia. Debido a ello, a pesar de<br />
que el juicio en su contra fue repuesto en abril pasado<br />
tras una apelación, fue hasta junio cuando se le<br />
asignó nuevo defensor.<br />
La familia gasta mil 300 pesos en cada viaje sólo en<br />
casetas, gasolina y alimentación desde el DF. Es<br />
perder todo un día pues toma de las 5 am a las 9 pm<br />
el trayecto —en algunos casos de terracería— y<br />
porque si no se llega temprano ya no les toca “ficha”.<br />
“El sistema penitenciario debe verse bajo el enfoque<br />
de las redes que conectan a la persona en reclusión.<br />
Un interno representa un drama familiar y eso tiene<br />
efectos corrosivos para el tejido social”, dice Pedro<br />
Salazar.<br />
Para Diego, lo peor es que el año que ha pasado en la<br />
cárcel fue “de gratis”. Cuando un tribunal encontró<br />
irregularidades en su defensa, repuso el proceso. Es<br />
decir, en abril pasado empezó todo de nuevo, como si<br />
hubiese sido detenido apenas un día antes del fallo<br />
del tribunal.<br />
183
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
Roménia: Basescu regressa à chefia do<br />
Estado<br />
Bucareste, 27 ago (Lusa) -- O parlamento romeno foi<br />
hoje informado oficialmente sobre a decisão do<br />
Tribunal Constitucional de anular o referendo sobre<br />
a destituição do Presidente Trian Basescu,<br />
aguardando-se para esta noite a publicação da<br />
decisão no Boletim Oficial.<br />
De acordo com os procedimentos em vigor, Stefan<br />
Minea, um dos nove juízes do Tribunal<br />
Constitucional (TC), anunciou perante as duas<br />
câmaras do parlamento "o fim da presidência interina<br />
assegurada pelo presidente do Senado Cris<br />
Antonescu e a retoma por Basescu das suas<br />
prerrogativas constitucionais".<br />
Os deputados da União social-liberal (USL, coligação<br />
de centro -- esquerda no poder liderada pelo<br />
primeiro-ministro Victor Ponta) anunciaram<br />
inicialmente a decisão de boicotar a reunião<br />
parlamentar, mas acabaram por se apresentar na sala<br />
para garantir o necessário quórum.<br />
184
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Wer nicht wägt, der nichts gewinnt<br />
Bei Günther Jauch gibt sich Angela Merkels derzeit<br />
steilste Kritikerin fast moderat. Ursula von der Leyen<br />
und Lothar de Maiziere widersprechen Gertrud<br />
Höhlers Thesen über die „Patin“ heftig, doch<br />
unaufgeregt. Genau so gibt sich die eiserne Kanzlerin<br />
zuvor im „Sommerinterview“ der ARD.<br />
Von Michael Hanfeld<br />
Die Redakteure von Günther Jauchs Talkshow dürften<br />
vor der Sendung gerade noch rechtzeitig gelesen<br />
haben, was Gerd Langguth im „Spiegel“ über Gertrud<br />
Höhler schreibt. Die ehemalige Literaturprofessorin<br />
vertritt dieser Tage nämlich ihr Buch „Die Patin. Wie<br />
Angela Merkel Deutschland umbaut“ in der<br />
Öffentlichkeit und zehrt dabei auch von dem Titel<br />
„Beraterin“ - Beraterin Helmut Kohls, des sechzehn<br />
Jahre lang regierenden Bundeskanzlers und<br />
prägenden CDU-Politikers des ausgehenden<br />
zwanzigsten Jahrhunderts<br />
Mumpitz! Sagt Langguth, um ihn etwas überspitzt und<br />
verkürzt wiederzugeben: Weder Beraterin Kohls noch<br />
Ministerkandidatin sei Gertrud Höhler je gewesen. Der<br />
ehemalige RCDS-Vorsitzende,<br />
CDU-Bundestagsabgeordnete,<br />
Grundsatzprogrammkommissionist,<br />
Adenauer-Stiftungs-Vorstand und Professor, der zu<br />
Kohl, Schröder und Merkel publiziert hat, muss es<br />
vielleicht wissen.<br />
Kohl hatte Werte, Merkel hat keine?<br />
So erschien Gertrud Höhler bei Jauch nur als<br />
„Beraterin“. Wen oder was sie berät, blieb offen. Das<br />
ist insofern von Belang, als Gertrud Höhler bei ihrer<br />
Kritik an Angela Merkel auch auf Kohl rekurriert. Der –<br />
um es wiederum stark zu verkürzen – stand noch für<br />
Werte, Angela Merkel steht für deren Vernichtung.<br />
Wobei ein besonderer Wert christdemokratischer<br />
Politik in den Augen von Gertrud Höhler offenbar die<br />
Atomkraft ist. Sich von dieser abgewendet zu haben,<br />
erscheint somit als besonders gravierender<br />
Werte-Verrat.<br />
Umgekehrt würde wohl eher ein Schuh daraus: Wie<br />
konnte die Union, die sich die Bewahrung der<br />
Schöpfung aufs Banner geschrieben hat, je zur<br />
Atompartei werden? War nicht das ein Werte-Verrat<br />
erster Ordnung, den gerade Konservative beklagen<br />
müssten und von dem die immer mehr<br />
verspießbürgernden Grünen seit dreißig Jahren<br />
zehren? Da ist es doch gar nicht so ungeschickt, auf<br />
dem Absatz kehrt zu machen. Und hat nicht Helmut<br />
Kohl zu seinen Zeiten die CDU dermaßen dominiert,<br />
bis sich nichts und niemand mehr rührte? War diese<br />
Partei unter Konrad Adenauer ein wilder<br />
Debattierclub? Diese berechtigte Frage gestattete sich<br />
zwischendurch Lothar de Mazière, was natürlich eine<br />
besondere Pointe ist. Wohingegen der ZDF-Moderator<br />
Wolfgang Herles es für problematisch hält, dass<br />
Angela Merkel die „Bonner Republik“ nicht kennt.<br />
Der Kanon der Union - abgehakt<br />
Doch es stimmt natürlich, dass Angela Merkel eine<br />
Politikerin ist, die umkehrt, wenn die Situation es<br />
günstig erscheinen lässt, und dass dabei viele und<br />
vieles aus der Kurve fliegen. Atomkraft, Wehrpflicht,<br />
dreigliedriges Schulsystem – alles mal im Kanon der<br />
Union, alles abgehakt. Wofür es aber bei genauerem<br />
Hinsehen auch Gründe gibt, über die wiederum die<br />
Union allerdings kaum je diskutiert. Dazu wird die<br />
Partei wohl erst kommen, wenn sie alle Wahlen<br />
verloren hat und SPD und Grüne sämtliche<br />
Ministerpräsidenten und die Koalition im Bund stellen.<br />
Solange es noch Chancen gibt, Wahlen zu gewinnen,<br />
schlägt die CSU ein wenig aus, allerdings auch nur mit<br />
Blick auf die vermutete Seelenlage ihrer Wähler;<br />
ansonsten marschieren alle mit, etliche mit der Faust<br />
in der Tasche. Was bei den Sozialdemokraten sich<br />
ganz genauso verhielt. Die Genossen haben sich von<br />
der Agenda-2010-Politik Gerhard Schröders erst<br />
abgewendet, als der Kanzler Geschichte und Berater<br />
von Gazprom war.<br />
„Die Fremde aus Anderland“<br />
So atypisch und aus der politischen Art gefallen oder<br />
nachgerade pervers ist das Verhalten von Angela<br />
Merkel also nicht. Und es ist vor allem nicht leicht als<br />
quasi-dikatatorisch zu beschreiben, wie Gertrud Höhler<br />
es tut. „Die Patin“, die „Fremde aus Anderland“, die<br />
Täterin, die auf so natürliche Weise (qua Herkunft) für<br />
die „lautlose Sprengung“ der Pfeiler qualifiziert ist, auf<br />
denen Europa ruht, die gar nicht so genau weiß, was<br />
Demokratie ist und was Freiheit bedeutet.<br />
Wenn dem so ist oder so wäre - warum weist Angela<br />
Merkel dann nicht jemand aus den gestandenen<br />
Unionsreihen endlich einmal darauf hin? Wenigstens<br />
einer, den sie gerade gemessert und der nichts mehr<br />
zu verlieren hat außer der Überzeugung, die CDU sei<br />
seine Partei? Wieso muss erst Gertrud Höhler<br />
anrücken, so mächtig übertreiben und Wind machen,<br />
dass man ihr mit ein paar leichten sachdienlichen<br />
Hinweisen die Luft aus den Segeln nehmen kann?<br />
„Nennen Sie mir Namen!“<br />
185
„Nennen Sie mir Namen“, rief Ursula von der Leyen,<br />
die Treueste unter Angela Merkels Prätorianern, in<br />
Jauchs Talkshow, als Gertrud Höhler meinte, sie<br />
spreche für viele derer, die Angel Merkel abgeräumt<br />
habe. Aber Namen nannte die „Beraterin“ natürlich<br />
nicht. Und warum unter Helmut Kohl alles so viel<br />
werthaltiger gewesen sei als heute, das kam auch<br />
nicht so richtig rüber und markiert das Dilemma der<br />
Konservativen in der Union: Sie jammern ewig und<br />
drei Tage über Werteverfall, sind aber nicht in der<br />
Lage, demselben einen auch nur näherungsweise zu<br />
konkretisierenden Katalog entgegenzuhalten.<br />
Nötig wäre das durchaus, angefangen etwa bei einem<br />
Punkt, den Gertrud Höhler bei Jauch auch ansprach –<br />
dass heute gar nicht mehr hinterfragt wird, warum<br />
Kinder vom ersten Lebensjahr an dem Staat und dem<br />
Aufwachsen in der Gruppe zu übergeben sind. Da lugt<br />
der Sozialismus, den Gertrud Höhler beklagt, am<br />
deutlichsten hervor.<br />
Bizarr und überzogen<br />
Doch leider hat Gertrud Höhlers Kritik, die aufzugreifen<br />
Günther Jauch in der ersten Sendung nach der<br />
Sommerpause gut anstand, etwas derart Bizarres,<br />
Überzogenes, dass es nicht nur Ursula von der Leyen<br />
und Lothar de Maiziere leicht fällt, diese mit Empörung<br />
zurückzuweisen, obwohl Gertrud Höhler ihr Monitum<br />
im Fernsehen geradezu zahm formulierte. Die<br />
Kanzlerin selbst braucht sich darüber, ob des<br />
angeschlagenen Tons, kaum Gedanken zu machen.<br />
„Jeder“, hatte sie passenderweise zuvor im<br />
Sommerinterview der ARD gesagt, „sollte die Worte<br />
sehr wägen“. Gemeint war damit freilich nicht Gertrud<br />
Höhler, sondern der CSU-Generalsekretär Alexander<br />
Dobrindt, der Griechenland „2013 außerhalb der<br />
Eurozone“ sieht.<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Mit „Europa kaufen“ hat das nichts zu tun<br />
Apropos Griechenland und Euro-Rettung: Auch das<br />
verfängt als Paradeargument gegen Angela Merkels<br />
Politik gerade nicht. Denn der Ausverkauf der<br />
Euro-Zone hat mit dem Eintritt Griechenlands zu<br />
rotgrünen Regierungszeiten begonnen. Und den<br />
Ausverkauf der Geldstabilität hätten wir schon längst,<br />
wenn nicht Angela Merkel, sondern – zum Beispiel -<br />
Sigmar Gabriel das Land regierte. Inmitten der Krise,<br />
deren Lösung niemand parat hat, bei der vielmehr<br />
permanent Lösungen vorgeschlagen werden, die<br />
erkennbar vor allem oder allein demjenigen nutzen,<br />
der sie vorträgt, halten sich die Wähler offenbar an<br />
Politiker, die im Zweifel gar nichts sagen und bis<br />
zuletzt über den nächsten kleinen Schritt nachdenken,<br />
um die Katastrophe abzuwenden.<br />
Wobei der von Angela Merkel und der<br />
Bundesregierung angeregte Konvent, der dem<br />
europäischen Fiskalpakt eine politische Union<br />
hinzufügen soll, die diesen Namen auch verdient,<br />
worüber dann aber abzustimmen und das<br />
Verfassungsgericht zu befragen wäre, alles andere<br />
als ein kleiner Schritt ist. Wollen wir doch mal sehen,<br />
welche europäischen Länder diesen Weg überhaupt<br />
beschreiten werden. Und ob und wie sich die heute<br />
herrschende EU-Bürokratur in eine EU-Demokratie<br />
verwandeln lässt. Mit „Wir kaufen Europa“, wie es bei<br />
Gertrud Höhler heißt, hat das freilich nichts zu tun.<br />
Und so konnte man in dieser einen Stunde bei Jauch<br />
am Sonntagabend alle großen Fragen dieser Tage vor<br />
dem geistigen Auge erscheinen lassen und auf<br />
Gertrud Höhler schauen und denken: War doch wieder<br />
nix. Aber immer noch besser als ein Abend mit Markus<br />
Lanz im ZDF.<br />
186
Der ukrainische Präsident Janukowitsch organisiert<br />
seine Macht. Er besetzt die wichtigsten Positionen im<br />
Land mit Bekannten seines Sohnes. Ihn macht er<br />
damit zu einem der mächtigsten Männer im Land - und<br />
kontrolliert so den Staat.<br />
Von Konrad Schuller, Kiew<br />
Viktor Janukowitsch, der Präsident der Ukraine, tritt in<br />
der Mitte seiner ersten Amtszeit in einer neuen Rolle<br />
auf. Als in den neunziger Jahren sein Aufstieg begann,<br />
zuerst als Gouverneur des Gebiets Donezk, dann<br />
(zwischen 2002 und 2004) als Ministerpräsident, galt<br />
er lange als bloßes Instrument jener oligarchischen<br />
Regionalclans mit kriminellen Wurzeln, die bis heute<br />
große Teile des Landes kontrollieren. Vielen erschien<br />
er damals als der politische Arm der „Donezker“ um<br />
den ostukrainischen Stahl- und Kohlemilliardär Rinat<br />
Achmetow, später schien auch die milliardenschwere<br />
Gaslobby um die umstrittene Firma RosUkrEnergo zu<br />
seinen Sponsoren zu zählen. Es war die Zeit, als die<br />
Clans des Landes sich mit viel Geld ihre eigenen<br />
Parteien und Politiker aufbauten, um über sie den<br />
Staat zu kontrollieren.<br />
Seither hat der Präsident viel Energie darauf<br />
verwendet, sich von seinen oligarchischen Gönnern zu<br />
lösen und Unabhängigkeit zu gewinnen. Dafür hat er<br />
zwei Mittel eingesetzt. Er hat erstens zentrale<br />
Machtpositionen im Staatsapparat mit Männern<br />
besetzt, die von seinen alten Sponsoren nicht<br />
abhängig sind, sondern nur von ihm. Zweitens hat er<br />
begonnen, über verzweigte Familienbeziehungen ein<br />
eigenes Wirtschaftsimperium aufzubauen, das ihm auf<br />
lange Sicht erlauben soll, auch finanziell mit den<br />
Männern gleichzuziehen, die ihn in seiner Frühzeit als<br />
politische Gestalt erfunden haben.<br />
Auf Widerspruch steht Gefängnis<br />
Der Griff nach dem Staatsapparat begann bei der<br />
Justiz. Gleich nach seinem Amtsantritt im Jahr 2010<br />
besetzte er die Generalstaatsanwaltschaft und die<br />
obersten Gerichte mit eigenen Leuten. Widersetzte<br />
sich jemand, wie der Richter am Obersten Gericht<br />
Onopenko, wurden seine Verwandten so lange mit<br />
Haft und Strafverfahren überzogen, bis er nachgab.<br />
Schon Ende 2010 hatte Janukowitsch das<br />
Verfassungsgericht so weit im Griff, dass es seine<br />
Vollmachten entscheidend ausdehnte, und 2011<br />
begann die gesteuerte Justiz gegen Oppositionelle wie<br />
die frühere Ministerpräsidentin Julija Timoschenko<br />
drakonische Haftstrafen zu verhängen. Seither weiß<br />
jeder in der Ukraine, dass auf Widerspruch Gefängnis<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Das Prinzip Familie<br />
steht.<br />
Nach der Justiz unterstellte der Präsident zwei weitere<br />
Gebiete der Staatsmacht seiner Kontrolle: die<br />
bewaffnete Macht, bestehend aus Streitkräften, Polizei<br />
und Geheimdienst, sowie die Institutionen der<br />
Staatsfinanzen - vor allem Zentralbank,<br />
Finanzministerium und Steuerbehörde.<br />
Neue Männer aus Russland<br />
Bei den bewaffneten Kräften hat Janukowitsch<br />
zweimal auf Männer aus Russland zurückgegriffen. Im<br />
Februar ernannte er Dmitro Salamatin zum<br />
Verteidigungsminister, einen Mann, der bis ins reife<br />
Mannesalter russischer Staatsbürger war und sich<br />
später im ukrainischen Parlament durch tatkräftige<br />
Teilnahme an Prügeleien hervorgetan hat - unter<br />
anderem, als Janukowitsch nach langem Moskauer<br />
Drängen den Pachtvertrag der russischen<br />
Schwarzmeerflotte im Hafen Sewastopol verlängerte<br />
und damit wütende Proteste der Opposition<br />
veranlasste.<br />
Zur gleichen Zeit wie im Verteidigungsministerium<br />
wechselte auch beim Geheimdienst SBU mit seinen<br />
30.000 Angestellten die Führung. Der Dienst war<br />
vorher von einem Mann des RosUkrEnergo-Clans<br />
geführt worden. Doch seit einem halben Jahr steht Ihor<br />
Kalinin an der Spitze, der ebenfalls aus Russland<br />
stammt und damit anscheinend allein auf den<br />
Präsidenten persönlich bezogen ist. Vor seinem Start<br />
beim Geheimdienst führte er jedenfalls Janukowitschs<br />
Leibgarde.<br />
Das Ordnungsprinzip Familie<br />
Dass Janukowitsch zwei „Russen“ auf so<br />
entscheidende Posten gesetzt hat, wird übrigens<br />
selbst in der Opposition nicht als Hinweis auf einen<br />
geheimen Moskauer Einfluss gewertet. Vielmehr<br />
herrscht die Ansicht vor, es sei dem Präsidenten vor<br />
allem darum gegangen, Männer zu finden, die in der<br />
Ukraine niemandem außer ihm etwas schulden.<br />
Während Janukowitsch bei den bewaffneten Organen<br />
auf „Russen“ gesetzt hat, scheint er bei den<br />
Finanzinstitutionen des Staates vor allem dem<br />
Ordnungsprinzip „Familie“ gefolgt zu sein. In den<br />
letzten Monaten ist ein Einflussnetz entstanden, das<br />
vor allem aus dem Bekanntenkreis seines Sohnes<br />
Olexandr Janukowitsch hervorgegangen ist. Olexandr<br />
ist offiziell kein Politiker, sondern einfach nur ein<br />
Donezker Bankier und Geschäftsmann - wenn auch<br />
einer, dessen Geschäft seit dem Amtsantritt seines<br />
187
Vaters so ausnehmend gut geht, dass er 2012 zum<br />
ersten Mal auf der ukrainischen Reichsten-Liste der<br />
Zeitschrift „Forbes“ aufgetaucht ist - auf Platz 98, mit<br />
angeblich 99 Millionen Dollar Vermögen.<br />
Nach fernöstlichem und arabischen Vorbild<br />
Der Bekanntenkreis dieses Präsidentensohnes hält<br />
heute die strategischen Höhen der Finanzpolitik<br />
besetzt. Eine der Schaltstellen seines Netzes ist die<br />
befreundete Familie Arbusow: Valentina Arbusowa<br />
führt die „Allukrainische Entwicklungsbank“ von<br />
Janukowitsch junior, ihr Sohn Serhij Arbusow wurde<br />
Ende 2010 Gouverneur der Zentralbank.<br />
Aus dem Umfeld Arbusows kommen nach Angaben<br />
ukrainischer Medien noch zwei weitere wichtige neue<br />
Finanzpolitiker und Führungsbeamte: Finanzminister<br />
Jurij Kolobow und der Chef der Steuerbehörde,<br />
Olexandr Klimenko. Dabei ist vor allem die<br />
Steuerbehörde in der Ukraine ein entscheidendes<br />
Machtorgan: Aus Sicht der Opposition dient sie mit<br />
ihrer schwerbewaffneten eigenen Polizei dazu,<br />
unbotmäßige Geschäftsleute durch ruinöse<br />
Steuerprüfungen unter Druck zu setzen oder<br />
Schutzgelder von ihnen zu erpressen.<br />
Oligarchen auf Linie gebracht<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
In den Händen der „Familie“, wie der Führungszirkel<br />
Janukowitschs in Kiew heute genannt wird, diene<br />
dieses Instrument vor allem dazu, die noch vor kurzem<br />
so selbstbewussten Oligarchen auf Linie zu bringen.<br />
Olexandr, der Präsidentensohn, gehört jedenfalls nach<br />
Ansicht vieler Beobachter heute zu den mächtigsten<br />
Männern des Landes.<br />
Das amerikanische Institut „Freedom House“ hat diese<br />
Entwicklung jüngst treffend als „Familiarisierung“ der<br />
ukrainischen Politik beschrieben. Janukowitsch geht<br />
dabei den Weg arabischer oder fernöstlicher<br />
Autokraten, die ihre kleptokratischen Netze als<br />
Dynastien organisieren und ihre Söhne als Nachfolger<br />
aufbauen. Dieses Modell ist in den slawischen<br />
Kerngebieten der früheren Sowjetunion bisher nur in<br />
Ausnahmefällen ausprobiert worden, etwa unter dem<br />
russischen Präsidenten Jelzin oder ansatzweise in der<br />
Spätzeit des ukrainischen Präsidenten Kutschma. Nur<br />
an der außereuropäischen Peripherie des zerfallenen<br />
Reiches, etwa in Zentralasien oder in Aserbaidschan,<br />
hat sich Politik bisher dauerhaft als Netzwerk der<br />
Blutsbande organisieren können. Jetzt hält das<br />
politische Ordnungssystem „Familie“ über die Ukraine<br />
auch in Europa Einzug.<br />
188
La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Solá niega que vaya a acercarse al<br />
kirchnerismo: "Soy independiente"<br />
Solá niega un acercamiento con el gobierno nacional y<br />
rechaza la reforma de la Constitución. Foto: LA<br />
NACION / ArchivoEl diputado de Unión Peronista<br />
Felipe Solá aseguró hoy que "no es prioritario"<br />
reformar la Constitución nacional para permitir la<br />
re-reelección de la presidenta Cristina Kirchner.<br />
"Este es un país en el que los liderazgos pretenden<br />
cambiar la estructura republicana y las leyes. Los<br />
liderazgos deben resistir de otra manera el<br />
encajonamiento obligatorio de la ley: debe tener otros<br />
líderes, debe introducir otra gente", evaluó el ex<br />
gobernador bonaerense.<br />
Consultado por Radio 10 respecto de si estaba de<br />
acuerdo con la reforma constitucional para habilitar<br />
una nueva reelección de la Presidenta, contestó: "No<br />
es prioritario".<br />
"No creo que se pueda instalar un modelo de vida a<br />
partir de una nueva constitución, desde una ley. Una<br />
ley no instala un modelo de vida; una ley lo que hace<br />
es recoger una nueva costumbre que se ha hecho<br />
carne en la gente y transformarla en ley. La ley sigue a<br />
la costumbre, no la costumbre a la ley", continuó.<br />
Por otra parte, dijo que votó a favor de la expropiación<br />
de la ex Ciccone "para que no haya Varderfrules que<br />
hagan negociados" y para que la imprenta que<br />
produce billetes y otros valores "no esté en manos de<br />
aventureros".<br />
Solá, quien negó tener vínculos con el kirchnerismo y<br />
se calificó como "independiente", sostuvo que los<br />
legisladores "trabajamos con la mano, no con el traste;<br />
nos pagan para laburar, para ir (al Congreso) y decir lo<br />
que pensamos".<br />
Aseguró haber estado a favor de la expropiación de la<br />
ex Ciccone desde la presentación de un proyecto del<br />
representante de Proyecto Sur Fernando Solanas.<br />
"Me pareció coherente", precisó, aunque luego se<br />
tratara una iniciativa "del gobierno" que "dice lo<br />
mismo, por otras razones, a lo mejor".<br />
Indicó que "voté porque no quiero que esa empresa<br />
esté en manos de aventureros. Que se quede con las<br />
maquinarias la Casa de Moneda. Para que no haya<br />
Varderfrules (por Alejandro Vandenbroele, ex director<br />
de Ciccone y señalado como testaferro del<br />
vicepresidente Amado Boudou) que hagan negociados<br />
y que intentan asaltar un lugar porque es un lugar con<br />
mercado cautivo".<br />
"Uno se sienta en su banca, da quórum como hago yo<br />
con todas las sesiones. El grupo mío, que es pequeño,<br />
se sienta. No soy rebelde, soy independiente : voy a<br />
votar las leyes según las leyes y no según quien las<br />
traiga", prosiguió..<br />
189
La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Apuesta de Cristina por los rebeldes<br />
Foto: Archivo Cristina Kirchner dio luz verde para<br />
negociar con algunos rebeldes del PJ. Entre ellos se<br />
cuentan el diputado Felipe Solá, peronista disidente, y<br />
el intendente de Tigre, Sergio Massa. Busca con éstos<br />
una alianza electoral para las legislativas de 2013.<br />
Solá hizo gestos amigables, como votar últimamente<br />
en favor de los proyectos de ley del Gobierno. Los tres<br />
diputados de su bloque le aseguran al Frente para la<br />
Victoria el quórum y hará valer ese activo. "Felipe<br />
quiere ser diputado, porque se termina su mandato y<br />
quiere entrar en la lista del kirchnerismo", confió a LA<br />
NACION una alta fuente. Pero el ingreso de Solá, a<br />
quien el Gobierno también ayuda en su política de<br />
comunicación, está condicionado al de Massa. El<br />
intendente de Tigre es la apuesta de máxima de<br />
Cristina. Si Massa encabeza la lista de diputados, la<br />
Presidenta tendría asegurado el triunfo en la provincia<br />
de Buenos Aires sin necesitar de Scioli, dicen. Ello<br />
fortalecería el proyecto de reforma constitucional. Pero<br />
Massa también coquetea con otros intendentes del PJ<br />
y con Scioli.<br />
Otra guerra a Moyano<br />
Hace un mes, el anuncio del fin del contrato con la<br />
empresa de recolección de residuos Covelia en<br />
Quilmes desató una batalla entre Hugo Moyano y el<br />
intendente, Francisco "Barba" Gutiérrez. Por eso, el<br />
jefe comunal de San Nicolás, Ismael Pasaglia, se<br />
preparó para lo peor tras rescindir el contrato con la<br />
empresa Medio Ambiente SA, también vinculada a<br />
Camioneros. Sin embargo, hasta ayer, en la comuna<br />
aún no habían recibido quejas y estaban más que<br />
sorprendidos.<br />
El desconsuelo del gobernador de Jujuy<br />
La primera mala noticia fue la lipotimia presidencial,<br />
que lo dejó sin la visita de Cristina Kirchner. La<br />
segunda fue la escasa movilización de los intendentes<br />
del PJ, lo que le valió un reto a más de un jefe<br />
comunal. Pero lo que terminó de desconsolar al<br />
gobernador jujeño, Eduardo Fellner, fue que la<br />
organización Tupac Amaru copara el acto por el<br />
bicentenario del Exodo Jujeño. Eso, y la especial<br />
atención que el vicepresidente, Amado Boudou, y la<br />
ministra de Desarrollo Social, Alicia Kirchner,<br />
dedicaron a Milagro Sala, a la que sentaron en la<br />
primera fila del palco oficial. "Muchachos, vamos todos<br />
a la carpa. Hay que animar a Eduardo", fue la<br />
consigna que los funcionarios provinciales escucharon<br />
y acataron, al finalizar el acto.<br />
Avivada de Spolzky<br />
Se sabe que el Gobierno decidió no aceptar publicidad<br />
privada en las transmisiones de Fútbol para Todos.<br />
Sin embargo, el empresario kirchnerista Sergio<br />
Spolzky se las arregla para quebrar esa regla. Cada<br />
vez que su canal de noticias, CN<strong>23</strong>, transmite un<br />
partido el logo de la emisora gira para dejar al<br />
descubierto la publicidad del diario Tiempo Argentino y<br />
el del portal de Internet Info News. Así, se favorece a<br />
estas empresas con valiosos segundos de publicidad<br />
a costa del Estado.<br />
Thomas, el articulador<br />
El jefe del bloque de diputados del Frente Peronista,<br />
Enrique Thomas, se convirtió en un articulador del PJ<br />
no kirchnerista para amalgamar a ese sector frente a<br />
las legislativas de 2013. En nombre de su bloque,<br />
envió una carta a De la Sota en señal de apoyo y llevó<br />
a Mendoza, a José "Pepe" Scioli. La próxima movida<br />
se dará esta semana, en Santa Fe..<br />
190
La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Impulsa el kirchnerismo un frente de<br />
grupos militantes<br />
Hace una semana apareció en medio de la Plaza de<br />
Mayo una gran tela de la nueva articulación militante<br />
kirchnerista; ocurrió lo mismo con pintadas en territorio<br />
bonaerense. Foto: LA NACION / Ricardo<br />
PristuplukMás notas para entender este temaLa<br />
Presidenta se pondrá al frente de la campaña<br />
legislativa de 2013Se suman voces en contra de la<br />
reforma El encuentro se hizo a fines de julio en el<br />
despacho que el "Cuervo" Andrés Larroque ocupa en<br />
el tercer piso de la Cámara de Diputados, y reunió a<br />
referentes de todas las fuerzas del "kirchnerismo más<br />
puro". El objetivo: construir "la fuerza propia" de<br />
Cristina Kirchner, bajo la consigna "Unidos y<br />
Organizados", la misma que se usó en el masivo acto<br />
del 27 de abril pasado, que encabezó la Presidenta en<br />
el estadio de Vélez.<br />
El acuerdo llegó rápido. La movilización con la que se<br />
conmemoraron los nueve años de las elecciones en<br />
las que Néstor Kirchner se aseguró el pase al<br />
ballottage no sería el punto de llegada, sino el de<br />
partida. La consigna usada ese día se convirtió desde<br />
entonces en el nombre del frente nacional en el que ya<br />
confluyen y trabajan las fuerzas que reconocen sin<br />
medias tintas el liderazgo de la Presidenta y que no se<br />
sienten identificadas con la estructura clásica del<br />
Partido Justicialista.<br />
En Unidos y Organizados -denominación que surgió<br />
como una readaptación de la frase de Juan Perón,<br />
que sostuvo que el año 2000 encontraría a los<br />
argentinos "unidos o dominados"- conviven La<br />
Cámpora, el Movimiento Evita, Kolina, Nuevo<br />
Encuentro, la Corriente Nacional de la Militancia y la<br />
CTA de Hugo Yasky. También, el Frente Transversal,<br />
de Edgardo Depetri, y Miles, el partido de Luis D"Elía,<br />
además de otra decena de organizaciones más<br />
pequeñas, como el Partido Comunista Congreso<br />
Extraordinario (PCCE) y Segundo Centenario.<br />
"Antes que nada, estamos cumpliendo con un pedido<br />
de la Presidenta, que en Vélez nos dijo que además<br />
de estar unidos era necesario que nos organizáramos.<br />
El espíritu es armar la fuerza política de Cristina", dijo<br />
a LA NACION el diputado Leonardo Grosso, líder de la<br />
JP Evita, brazo juvenil del Movimiento Evita.<br />
Aunque todos los consultados por LA NACION juran<br />
que en la reunión no se habló de la posibilidad de<br />
impulsar un nuevo mandato de Cristina Kirchner ni de<br />
una eventual reforma constitucional, la posición<br />
electoral del espacio es muy clara: "El candidato<br />
presidencial en 2015 será Cristina o el que diga<br />
Cristina", explicó uno de los dirigentes que participaron<br />
del encuentro.<br />
El mismo criterio intentarán hacer primar en las<br />
elecciones de 2013, en la conformación de las listas<br />
de candidatos a legislador nacional.<br />
La definición expone las fronteras del nuevo espacio y<br />
las tensiones que podrán surgir entre las fuerzas<br />
emergentes del kirchnerismo y la estructura tradicional<br />
del PJ. "Está claro que en Unidos y Organizados no<br />
están Scioli (Daniel) ni De la Sota (José Manuel)",<br />
clarificó la fuente. El gobernador bonaerense ya avisó<br />
que en el caso de que la Presidenta no busque la<br />
re-reelección, él intentará sucederla.<br />
En abril de este año Unidos y Organizados armó un<br />
gran acto en Vélez. Foto: Archivo<br />
"No estamos trazando los límites del oficialismo, no se<br />
excluye a nadie porque el objetivo sigue siendo<br />
construir una mayoría que permita darle continuidad al<br />
rumbo iniciado en 2003", agregó otro asistente a la<br />
reunión, y concedió que en todo caso se había<br />
definido el espacio del "kirchnerismo más puro".<br />
El armado que se busca consolidar no emerge como<br />
un frente en contra del peronismo, pero sí aspira a<br />
marcar su independencia de la estructura del PJ.<br />
Es natural, en ese sentido, que el articulador del<br />
encuentro haya sido Larroque, secretario general de<br />
La Cámpora, la fuerza que se autodefine como el<br />
"dispositivo político de la Presidenta" y que tiene como<br />
máximo referente a Máximo Kirchner, el hijo de la jefa<br />
del Estado.<br />
De hecho, el anterior intento por reunir en un mismo<br />
espacio a las fuerzas más cercanas a la Presidenta,<br />
expresado en la Corriente Nacional de la Militancia,<br />
había encontrado su límite en la ausencia de La<br />
Cámpora.<br />
En un Congreso semivacío por el receso<br />
parlamentario de invierno, el "Cuervo" recibió en su<br />
despacho a Agustín Rossi, miembro de la mesa<br />
nacional de la Corriente Nacional de la Militancia;<br />
Andrés Lablunda, secretario general de Kolina, la<br />
agrupación de Alicia Kirchner; el diputado Martín<br />
Sabbatella, líder de Nuevo Encuentro; Yasky, D"Elía y<br />
Depetri, entre otros.<br />
Del encuentro no surgió un acuerdo para la<br />
conformación de una estructura formal para dirigir la<br />
agrupación, que, por ahora, funciona más como un<br />
"espacio de articulación" que como una estructura<br />
rígida. Se decidió, eso sí, avanzar en la realización de<br />
actividades comunes y en la posibilidad de alquilar un<br />
local en la Capital para dar a Unidos y Organizados un<br />
espacio físico propio. Se acordó además hacer en<br />
191
todas las provincias réplicas de la reunión que<br />
mantuvieron los referentes nacionales.<br />
En esos armados locales también quedarán expuestas<br />
las tensiones con gobernadores del sector más<br />
conservador del PJ, como José Luis Gioja (San Juan)<br />
y Francisco Pérez (Mendoza).<br />
En Córdoba, Unidos y Organizados ya tuvo su primer<br />
comunicado de prensa. Se difundió el jueves pasado,<br />
para repudiar la represión policial del gobierno de De<br />
la Sota contra la manifestación de gremios estatales<br />
de la provincia.<br />
Además, la semana última el vallado dispuesto en el<br />
medio de la Plaza de Mayo, frente a la Casa Rosada,<br />
apareció cubierto por una larga tela que reza:<br />
"Argentina, Unida y Organizada".<br />
También en paredones de todos los distritos del<br />
conurbano bonaerense pueden verse, desde el 5 de<br />
este mes, pintadas con la consigna "Unidos,<br />
Organizados y Solidarios", con las firmas de las<br />
distintas agrupaciones que componen el nuevo<br />
espacio. El agregado final lo propuso la propia Cristina<br />
Kirchner, en el último acto que hizo en Tucumán.<br />
Binner ve "agobiada" a la jefa del Estado<br />
Decidido a jugar fuerte en su rol opositor al Gobierno,<br />
el ex gobernador socialista Hermes Binner levantó el<br />
tono contra la Casa Rosada.<br />
El dirigente socialista y principal referente del Frente<br />
Amplio Progresista (FAP) aseguró que ve "cansada" y<br />
"agobiada" a la presidenta Cristina Kirchner y que "el<br />
país es demasiado grande para practicar el<br />
unitarismo". Se manifestó contrario a una eventual<br />
reforma constitucional impulsada por el kirchnerismo<br />
para habilitar un nuevo mandato de la Presidenta,<br />
pero puso limitaciones a una respuesta opositora que<br />
lo ubique compartiendo escenario con Pro, de<br />
Mauricio Macri.<br />
"El Gobierno está muy debilitado, sobre todo la figura<br />
presidencial... la veo cansada, agobiada, que está en<br />
una situación que tiene que resolver todas las<br />
cuestiones al mismo tiempo", afirmó Binner en una<br />
entrevista con la agencia DyN.<br />
"La Argentina es demasiado grande para practicar el<br />
unitarismo, tenemos que ir a un gobierno general y<br />
transferir la responsabilidad a las instituciones<br />
menores", agregó el ex mandatario.<br />
"Puede lograr el porcentaje porque tiene una forma<br />
muy particular de ejercer la democracia", afirmó Binner<br />
al referirse a los dos tercios del Congreso<br />
indispensables para reformar la Constitución. Y en<br />
referencia a un trabajo en conjunto con Macri para<br />
evitar la reforma fue más que cauto. "Coincidimos en<br />
La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
los qué pero no en los cómo. Podemos trabajar<br />
perfectamente por el país desde puntos diferentes",<br />
afirmó.<br />
Y le restó dramatismo a la coyuntura política actual al<br />
afirmar: "No vivimos una dictadura que amerita<br />
integrar a todas las fuerzas más allá de su corriente de<br />
pensamiento", afirmó el ex gobernador.<br />
En relación con las elecciones en Santa Fe, Binner<br />
pronosticó un nuevo triunfo sobre el kirchnerismo. "Le<br />
vamos a volver a ganar (...) Vamos a demostrar lo que<br />
hemos hecho, cada vez que la gente nos votó hemos<br />
cumplido con el programa", afirmó Binner, que fue<br />
candidato a presidente el año último por el FAP y<br />
obtuvo el segundo lugar, con algo menos del 17 por<br />
ciento de los votos.<br />
LAS AGRUPACIONES DEL UNIVERSO K<br />
A LAS ÓRDENES DE MÁXIMOJóvenes con poder La<br />
Cámpora es la más cercana a Cristina Kirchner. Tiene<br />
como autoridad principal a Máximo Kirchner. Logró<br />
mucho espacio de poder en el Estado.<br />
FILMUS Y ROSSI EN LA SOMBRANo tan jóvenes Por<br />
una cuestión generacional no se identificaban con La<br />
Cámpora. La lideran el jefe del bloque de diputados<br />
kirchneristas, Agustín Rossi, y el senador Filmus.<br />
EL PODER DE ALICIA KIRCHNERUna herramienta<br />
social El secretario general es Andrés La Blunda pero<br />
su máxima referente es Alicia Kirchner. Se formalizó<br />
como partido y desarrolló una importante estructura<br />
nacional.<br />
DESDE MORÓNPrimer rival de Scioli Fue fundada por<br />
el ex intendente de Morón Martín Sabbatella. Es la<br />
primera que rivalizó con Scioli. Coincide con el frente<br />
socialista de Basteiro y el Partido Solidario.<br />
TRABAJADORES Y PIQUETEROSEl brazo gremial El<br />
Frente Transversal de Edgardo De Petri está alineado<br />
con la CTA de Hugo Yasky. También hay<br />
agrupaciones como Miles, el partido del piquetero Luis<br />
D"Elía.<br />
TRAS EL CAMINO DE EVA DUARTEMilitancia<br />
territorial Está liderado por milio Pérsico. Tiene como<br />
seguidores a diputados nacionales y bonaerenses.<br />
Maneja muchas de las cooperativas del plan Argentina<br />
Trabaja.<br />
.<br />
192
La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Perdieron US$ 500 millones pero siguen<br />
con el contrabando<br />
Los paquetes de colores son el símbolo del mayor<br />
cartel de drogas. Foto: Archivo En cuatro años, la<br />
organización tuvo pérdidas por 500 millones de<br />
dólares. Y aun así su cadena logística no se quebró.<br />
Ese descalabro económico, inconcebible y definitivo<br />
en casi cualquier actividad comercial lícita, tiene su<br />
lógica propia y hasta su admisibilidad en el<br />
narcotráfico.<br />
El mayor grupo de narcotraficantes que opera en la<br />
Argentina sufrió desde 2008 el decomiso de 12<br />
toneladas de cocaína sin bajar su nivel de actividad.<br />
Eso permite vislumbrar la magnitud de su negocio, al<br />
que investigadores del narcotráfico estiman en diez<br />
veces el monto de lo secuestrado, a razón de mil<br />
millones de dólares al año.<br />
El origen de esta banda es desconocido para los<br />
investigadores oficiales, que por ahora sólo pudieron<br />
observar las descartables células de transporte de<br />
drogas. La presencia del grupo es visible por las<br />
marcas de sus cargamentos: es la organización de<br />
"los paquetes de colores".<br />
Media tonelada de cocaína oculta en un embarque<br />
que aguardaba el despacho en Ezeiza fue descubierta<br />
el mes pasado. Los envoltorios exhibían un abanico<br />
de colores.<br />
Esa era una característica observada en otros casos.<br />
Por ejemplo, con casi una tonelada de droga así<br />
embalada aterrizaron los hermanos Gustavo y<br />
Eduardo Juliá y Matías Miret en Barcelona, en enero<br />
de 2011. Había 444 kilos de cocaína en coloridos<br />
paquetes en un velero abandonado por ciudadanos<br />
españoles en Puerto Madero hace un año. También<br />
estaban en el camión detenido por la policía<br />
bonaerense en el operativo señalado como Navidad<br />
Blanca, de diciembre pasado. Esa característica se<br />
repite en los principales casos descubiertos en los<br />
últimos años, sin que la estructura central de la<br />
organización haya sido siquiera rozada.<br />
Un negocio resistente<br />
Doce toneladas de cocaína y 500 millones de dólares<br />
indican una importante asimilación de las pérdidas.<br />
Según investigadores de narcotráfico consultados por<br />
La Nacion, esta banda tiene un sistema de trabajo<br />
similar al de las organizaciones terroristas, de "núcleo<br />
blando", con una estructura descentralizada que<br />
converge en ciertos momentos por un interés en<br />
común, sin cadenas fijas de transmisión de órdenes.<br />
Los investigadores oficiales sospechan que en este<br />
caso se da la alianza momentánea de varios<br />
"inversionistas" para formar un cargamento importante<br />
de drogas. Eso explicaría los paquetes de colores, que<br />
identificarían al propietario de cada parte del<br />
embarque. Esa fusión de eslabones narcos es<br />
comparable con la de las empresas que se unen en un<br />
flete para abaratar costos.<br />
Resta eficiencia a la investigación el hecho de que,<br />
por la organización judicial y los códigos de<br />
procedimiento, cada cargamento decomisado es<br />
investigado por diferentes jueces, de acuerdo con la<br />
jurisdicción del procedimiento, y por distintas fuerzas<br />
de seguridad. Las potenciales conexiones se<br />
desvanecen.<br />
Sí se cuenta con algunas certezas sobre la operatoria<br />
general de la organización: la cocaína es colombiana<br />
e ingresa desde Bolivia ya fraccionada en los<br />
paquetes de colores. Una pista al respecto lo dio la<br />
detención en Salta de dos gendarmes con casi una<br />
tonelada de cocaína en junio de 2011.<br />
Y si se aceptan los cálculos de los investigadores, los<br />
mil millones de dólares de producto anual de esta<br />
banda representan más dinero que el presupuesto del<br />
Poder Judicial.<br />
CINCO DETENIDOS CON DROGAS EN<br />
ROSARIOCinco personas detenidas y dos kilos y<br />
medio de cocaína incautados fue el resultado de una<br />
serie de procedimientos realizados por la policía de<br />
Santa Fe en la zona sur de Rosario. Según informó<br />
esa fuerza, en una vivienda de Dr. Rivas al 2100, en<br />
Villa Moreno, los efectivos de la Dirección General de<br />
Drogas Peligrosas hallaron la droga fraccionada en<br />
bochas, trozos compactos y en polvo. Además<br />
encontraron en el lugar elementos que se utilizan<br />
normalmente para el fraccionamiento de droga,<br />
además de un revólver calibre 38 largo cargado. Los<br />
aprehendidos (dos hombres y tres mujeres) quedaron<br />
a disposición de la justicia federal en Rosario..<br />
193
La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
La Presidenta se pondrá al frente de la<br />
campaña legislativa de 2013<br />
Más notas para entender este temaImpulsa el<br />
kirchnerismo un frente de grupos militantesSe suman<br />
voces en contra de la reforma El Gobierno quedó<br />
rehén en los últimos días de la nueva oleada<br />
reeleccionista que instalaron varios referentes del arco<br />
oficialista. Entre los funcionarios nacionales se repite<br />
una misma conclusión: no se puede decir que no, pero<br />
tampoco se puede decir que sí.<br />
La decisión de buscar una reforma constitucional que<br />
habilite un nuevo mandato para Cristina Kirchner no<br />
está tomada y dependerá de la elección de medio<br />
término del año próximo. La Casa Rosada jugará a<br />
fondo para repetir los números del año pasado, pero<br />
en los despachos oficiales reconocen que no es lo<br />
mismo una elección presidencial que una legislativa.<br />
En la última semana se comenzó a analizar el impacto<br />
negativo que podría tener la insistencia con la rereelección<br />
en los votantes de cara a 2013. Por el<br />
momento, la orden que imparte la Presidenta es que<br />
ningún ministro avale esa posibilidad. De hecho, la<br />
agrupación de intelectuales Carta Abierta eliminó la<br />
cláusula que reclamaba la continuidad de Cristina del<br />
borrador de su última declaración.<br />
Tampoco el Gobierno puede negar oficialmente el<br />
proyecto para no perder la iniciativa política y que las<br />
miradas se trasladen al gobernador bonaerense,<br />
Daniel Scioli.<br />
En ese escenario, el Gobierno buscará plebiscitar la<br />
gestión el año próximo y ya se habla de que la propia<br />
Cristina Kirchner se pondrá al frente de la campaña.<br />
Busque o no una reforma constitucional, en el<br />
kirchnerismo sostienen que será la jefa del Estado la<br />
que defina tanto los candidatos para 2013 como a su<br />
delfín para 2015.<br />
Para eso, la Casa Rosada necesita hacer una elección<br />
arrasadora. "Los números no dan en el Senado, pero<br />
si se repiten los resultados del año pasado se modifica<br />
el clima político y se pueden conseguir aliados. Se<br />
inclina la cancha", interpreta un legislador de los más<br />
conocedores de las maniobras electorales.<br />
Matemáticamente, el panorama es complicado, ya que<br />
uno de los distritos que renuevan sus bancas en la<br />
Cámara alta es la Capital Federal. En la actualidad, el<br />
Gobierno cuenta a Samuel Cabanchik como aliado,<br />
pero es un escaño que perdería el año próximo y<br />
tampoco tiene asegurada la banca por la minoría que<br />
hoy tiene Daniel Filmus.<br />
La provincia<br />
La Casa Rosada cree que el peronismo bonaerense<br />
jugará unido el año próximo. La estrategia de enfrentar<br />
a Scioli entró ahora en una impasse. " A Scioli se lo<br />
golpea pero se lo necesita adentro . Es golpe y<br />
contención", explica un ministro. "La batalla en la<br />
provincia se dio sólo en 2005. Ahora todos tienen que<br />
jugar adentro", planteó otro diputado kirchnerista para<br />
explicar la estrategia. Con el peronismo unido hasta<br />
2013, el Gobierno se resguarda. Por eso evita cortar<br />
definitivamente con Scioli.<br />
En Balcarce 50 se trabaja en una campaña<br />
permanente. El plan de obra pública del ministro de<br />
Planificación, Julio De Vido, con los intendentes<br />
bonaerenses se inscribe en esa táctica de<br />
mantenerlos aliados y evitar las fugas anticipadas. En<br />
dos semanas, la propia Cristina se reunirá con los<br />
jefes comunales y el programa comenzó a ampliarse<br />
en otros distritos, como Santa Cruz, Chubut, Mendoza<br />
y Salta.<br />
Nadie en el Gobierno sabe qué piensa Cristina<br />
Kirchner sobre otro mandato. Dicen que la Presidenta<br />
está en el día a día de la gestión para llegar<br />
consolidada al año próximo. Las preocupaciones<br />
oficiales están puestas en la economía como eje para<br />
ganar en 2013. A partir de entonces se definirá el<br />
candidato de 2015.<br />
Después de la caída de la imagen del vicepresidente<br />
Amado Boudou, en la Casa Rosada se instaló la idea<br />
de postergar la decisión sobre los herederos a fin de<br />
preservarlos. Eso sí: no hay dudas de que la<br />
Presidenta pondrá todo para elegir sus candidatos<br />
legislativos y vuelve la posibilidad de que la ministra<br />
de Desarrollo Social, Alicia Kirchner, encabece la lista<br />
de candidatos a diputados por la provincia de Buenos<br />
Aires. "Todos los candidatos serán de un perfil<br />
puramente cristinista", agrega un funcionario.<br />
Ya se preparan para plebiscitar el proyecto y que gane<br />
fuerza la continuidad..<br />
194
La Nacion/ - Información geral, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Se suman voces en contra de la reforma<br />
Más notas para entender este temaImpulsa el<br />
kirchnerismo un frente de grupos militantesLa<br />
Presidenta se pondrá al frente de la campaña<br />
legislativa de 2013 A tono con la convocatoria lanzada<br />
la semana última por la conducción de la UCR, más<br />
referentes opositores se sumaron ayer de manera<br />
concluyente a la eventual reforma constitucional<br />
impulsada por el kirchnerismo con el fin de habilitar un<br />
nuevo período para la presidenta Cristina Kirchner.<br />
Dirigentes del radicalismo, Pro y el Frente Amplio<br />
Progresista coincidieron en sus críticas y alertaron<br />
sobre el "maltrato a la democracia" que supondría una<br />
reforma de la Carta Magna. También advirtieron sobre<br />
el riesgo de "llevar al país un modelo similar al de<br />
(Hugo) Chávez" en Venezuela.<br />
"No nos hace bien como país, como República,<br />
porque maltratar una Constitución adecuándola a un<br />
interés puramente particular está lejos de la intención<br />
de nuestros antepasados que priorizaban las metas<br />
colectivas", criticó el ex vicepresidente Julio Cobos. Su<br />
correligionario Miguel Bazze, diputado nacional y<br />
presidente de la UCR bonaerense, afirmó que "aceptar<br />
una nueva re-reelección de la Presidenta seria<br />
causarle un grave perjuicio a la Nación".<br />
Con parecidos argumentos, el presidente de Pro,<br />
Humberto Schiavoni, afirmó que el partido de Mauricio<br />
Macri hará "lo que esté a nuestro alcance" para frenar<br />
el intentó de reforma. "Creemos en la alternancia, el<br />
recambio y la renovación, mientras que el<br />
kirchnerismo pretende llevar a la Argentina a un<br />
modelo como el de Chávez, donde nadie puede<br />
pensar distinto al gobierno", afirmó el dirigente<br />
misionero. La diputada Paula Bertol (Pro-Capital) se<br />
mostró escéptica sobre la posibilidad de que el<br />
oficialismo consiga los votos necesarios para una<br />
reforma. "Ni ellos creen que puedan juntar los votos<br />
necesarios para una reforma constitucional", afirmó<br />
Bertol, y agregó que el oficialismo "quiere tapar con<br />
anuncios grandilocuentes el abuso de poder y<br />
escándalos de corrupción que rodean al<br />
vicepresidente" Amado Boudou.<br />
El Frente Amplio Progresista, que encabeza Hermes<br />
Binner, también se manifestó en contra de la iniciativa<br />
kirchnerista. El Comité Nacional del Partido Socialista<br />
(PS) acordó durante el fin de semana, entre otros<br />
puntos, "rechazar todo intento de reforma para<br />
posibilitar la re-reelección presidencial, como lo<br />
expresara con contundencia nuestro último congreso<br />
partidario". El diputado de GEN, Gerardo Milman,<br />
afirmó: "El kirchnerismo es un intento de autoritarismo<br />
progresivo, Cesarismo ambiguo, con desprecio por las<br />
formas", y mostró su rechazo a la norma, al igual que<br />
Humberto Tumini, de Libres del Sur.<br />
El jueves pasado, el titular del Comité Nacional de la<br />
UCR Mario Barletta envió a los presidentes de los<br />
partidos opositores una misiva pidiéndoles un explícito<br />
rechazo a la reforma. Ya obtuvo el acuerdo de la gran<br />
mayoría del espacio opositor, y avanza la idea de una<br />
foto que incluya a los principales referentes del<br />
antikirchnerismo..<br />
195
Le Monde/ - Article, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Cour pénale internationale)<br />
Droits de l"homme, le "détricotage" du<br />
sarkozysme se fait attendre<br />
La reconnaissance du droit au mariage des personnes<br />
homosexuelles constituera une avancée. Mais en dépit<br />
des décisions nécessaires mais partielles sur l"accès à<br />
l"emploi des Roms venu de Roumanie et de Bulgarie,<br />
les évacuations musclées ont rappelé aux<br />
observateurs que les pratiques répressives ont la vie<br />
dure et que les lois régissant l"entrée et le séjour des<br />
étrangers sur le sol français n"ont encore fait l"objet<br />
d"aucun "détricotage".Le pouvoir en place les avait<br />
pourtant dénoncées lorsqu"il se trouvait dans<br />
l"opposition. Il s"honorerait d"abroger des dispositions<br />
législatives inacceptables visant de facto les Roms, et<br />
notamment les articles de loi votés en 2011 qui<br />
prévoient la reconduite à la frontière d"un étranger, y<br />
compris un citoyen de l"UE ayant résidé légalement en<br />
France pendant moins de trois mois, sur le simple<br />
soupçon qu"il pourrait "abuser de prestations<br />
sociales".Le gouvernement devrait aussi réviser<br />
plusieurs autres dispositions législatives encadrant<br />
l"immigration et l"asile, indignes de notre pays, comme<br />
celle adoptée en 2011 étendant les "zones d"attente"<br />
où les droits des étrangers sont restreints, ou encore<br />
mettre fin au caractère non suspensif des appels<br />
formés par certaines catégories de demandeurs<br />
d"asile en cas de rejet de leur première demande par<br />
l"Office de protection des réfugiés et apatrides.Quant<br />
au dossier sensible des contrôles d"identité, le<br />
candidat François Hollande s"est engagé à légiférer<br />
pour réduire autant que possible les contrôles au<br />
faciès, source d"humiliation dans les quartiers<br />
défavorisés. Le premier ministre a rappelé cette<br />
promesse à la veille du second tour des législatives.<br />
Le respect de cet engagement – dont la remise d"un<br />
récépissé en cas de contrôle n"est qu"un aspect<br />
nécessaire mais insuffisant – marquerait le<br />
quinquennat de François Hollande du sceau d"un plus<br />
grand respect des jeunes des banlieues défavorisées,<br />
un signal dont notre pays a besoin pour se réconcilier<br />
avec lui-même.Sur la scène internationale, la France<br />
veut-elle être exemplaire ? L"attention de l"opinion est<br />
portée vers la Syrie et, dans ce domaine, la politique<br />
de la France est restée ferme. Même si elle n"est pas<br />
parvenue à convaincre tous ses partenaires<br />
européens de demander la saisine de la Cour pénale<br />
internationale par le Conseil de sécurité sur la Syrie,<br />
elle maintient une position claire en faveur du respect<br />
des droits fondamentaux dans ce pays. Par souci de<br />
cohérence, il serait préférable d"éviter les faux pas,<br />
comme celui commis en juin pendant le Salon<br />
Eurosatory, lorsque Thales, en partie contrôlée par<br />
l"Etat, a signé un contrat avec le principal consortium<br />
russe d"armement, celui-là même qui continue de<br />
fournir des armes lourdes au régime syrien.En matière<br />
de droits humains, la présidence Hollande semble<br />
presque aussi gênée aux entournures lorsqu"il s"agit<br />
de clamer haut et fort son indignation face à des<br />
régimes "influents". Le 27 juillet, François Hollande a<br />
reçu en catimini le roi du Bahreïn à l"Elysée. Le<br />
souverain passait ses vacances sur la Côte d"Azur et<br />
avait sollicité un entretien avec le président français.<br />
L"Elysée a hésité à accéder à cette demande pour<br />
finalement l"accepter sans en faire de publicité.Si un<br />
photographe de l"AFP n"avait pris une photo, la visite<br />
serait passée inaperçue. Or il eut été plus judicieux de<br />
recevoir ouvertement le roi du Bahreïn et de faire<br />
savoir les attentes de la France en matière de respect<br />
des droits fondamentaux dans ce pays : libération des<br />
prisonniers politiques et fin des discriminations contre<br />
les chiites. Ce silence gêné aura été interprété comme<br />
un signal de faiblesse par les tenants de la ligne dure<br />
à Manama...Quelques jours plus tôt, le 21 juillet, le<br />
président russe Vladimir Poutine a signé une loi –<br />
votée par la Douma et la Chambre haute – qui oblige<br />
désormais les associations russes financées par des<br />
fonds étrangers à arborer la mention "agent de<br />
l"étranger" sur tous les documents qu"elles publient. A<br />
ce jour, la France n"a fait aucun commentaire public<br />
sur ce sujet ni sur aucune autre mesure répressive<br />
autre que la condamnation des chanteuses des Pussy<br />
Riot, une condamnation qui ne suffira pas à faire<br />
fléchir M. Poutine sur les dérives autoritaires de son<br />
régime.Concernant la Chine, il est encore trop tôt pour<br />
dresser un bilan. La visite de Laurent Fabius,<br />
préparatoire au voyage du président prévu à la fin de<br />
l"année, aura été marquée par une grande discrétion<br />
sur la question des droits de l"homme, seulement<br />
évoquée devant un parterre d"étudiants. Gageons que<br />
le président français saura trouver les mots pour<br />
interpeller ses interlocuteurs chinois, en particulier sur<br />
la détérioration de la situation au Tibet et sur le cas<br />
des prisonniers d"opinion, dont Liu Xiaobo, prix Nobel<br />
de la Paix 2010.Les trois premiers mois de la<br />
présidence Hollande s"avèrent donc décevants sur le<br />
plan de l"affirmation par la France des principes<br />
fondamentaux qu"elle entend promouvoir de par le<br />
monde, des principes rappelés dans la stratégie<br />
européenne pour les droits de l"homme adoptée fin<br />
juin. Elle l"a fait avec trop de parcimonie et les deux<br />
déclarations contre des exécutions de condamnés à<br />
mort aux Etats-Unis ne comblent pas le manque<br />
196
essenti d"une voix française forte.Nous attendons<br />
bien plus de la présidence française qui ne doit pas se<br />
cacher derrière la voix européenne. Après une période<br />
marquée par des prises de position à géométrie<br />
variable et l"adoption de disposition législatives<br />
stigmatisant les étrangers, nous attendons que notre<br />
pays devienne une référence en matière de cohérence<br />
Le Monde/ - Article, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Cour pénale internationale)<br />
entre les paroles et les actes. Nous attendons le<br />
courage politique et diplomatique nécessaire pour<br />
aborder en public et pas seulement en privé les sujets<br />
qui fâchent, y compris avec les pays puissants ou<br />
économiquement attrayants. Nous attendons un vrai<br />
changement.<br />
197
Los Angeles Times/ - Politics, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
U.S. appeals court rejects graphic<br />
anti-smoking warnings<br />
WASHINGTON — A U.S. appeals court has struck<br />
down the government's plan to require graphic<br />
warnings on cigarette packs, ruling that the shocking<br />
images seek to "browbeat consumers into quitting"<br />
smoking and violate the free-speech rights of the<br />
tobacco companies.One of the nine proposed images<br />
shows a man exhaling cigarette smoke through a<br />
surgical hole in his throat, evoking the dangers of<br />
smoking and the addictive power of nicotine. Other<br />
images show diseased lungs, dead bodies and a baby<br />
enveloped in a plume of smoke.Judge Janice Rogers<br />
Brown said the government can require cigarette<br />
companies to carry printed warning labels, but it<br />
cannot go further to mandate an "ideological" and<br />
"emotional" attack on smoking. The graphic images<br />
"are unabashed attempts to evoke emotion and …<br />
shock the viewer," she said in a 2-1 decision by the<br />
U.S. Court of Appeals for the District of Columbia."We<br />
are skeptical that the government can assert a<br />
substantial interest in discouraging consumers from<br />
purchasing a lawful product, even one that has been<br />
conclusively linked to adverse health consequences,"<br />
she wrote.Government lawyers said cigarette smoking<br />
"kills more than 400,000 Americans every year —<br />
more deaths than AIDS, alcohol, car accidents,<br />
murders, suicides, drugs and fires."A separate federal<br />
appeals court in Ohio has upheld the new warnings,<br />
and Friday's ruling sets the stage for a Supreme<br />
Court hearing, probably next year. The justices nearly<br />
always hear a case when a major federal regulation<br />
has been declared unconstitutional.For more than 40<br />
years, the government has required cigarette makers<br />
to carry printed warnings on the dangers of smoking.<br />
Three years ago, Congress told the Food and Drug<br />
Administration to go further and require "color<br />
graphics" that depict the consequences of smoking.But<br />
the regulations, which were challenged by tobacco<br />
companies, have now been blocked by conservative<br />
judges. Brown, a former California Supreme Court<br />
justice and a George W. Bush appointee, said the<br />
graphic warnings would "make every single pack of<br />
cigarettes in the country a mini-billboard for the<br />
government's anti-smoking message."The judge also<br />
questioned whether the images would be effective.<br />
"The FDA has not produced a shred of evidence …<br />
showing that the graphic warnings will … reduce the<br />
number of Americans who smoke," she wrote.Her<br />
opinion is consistent with a trend in which the 1st<br />
Amendment has been invoked to block business<br />
regulations.Last year, the Supreme Court struck down<br />
a California law that limited the sale of violent video<br />
games to minors and a Vermont law that barred<br />
drugstores from selling their patients' prescription<br />
records to marketers. In both instances, the justices<br />
said the laws violated the free-speech rights of the<br />
companies.Friday's ruling was the second this week<br />
from the federal appeals court here that blocked a<br />
major regulation backed by the Obama<br />
administration.In an environmental ruling, also by a 2-1<br />
vote, the court killed a new clean-air rule that sought to<br />
curb cross-state air pollution from coal-burning plants.<br />
In both cases, Republican appointees formed the<br />
majority, while a Democratic appointee<br />
dissented.david.savage@latimes.com<br />
198
Reuters General/ - Article, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Pakistan Supreme Court gives PM more<br />
time in graft case<br />
ISLAMABAD | Mon Aug 27, 2012 2:36am EDT<br />
ISLAMABAD (Reuters) - Pakistan's Supreme Court<br />
on Monday adjourned a case that could see Prime<br />
Minister Raja Pervez Ashraf being formally charged<br />
with contempt of court and disqualified. Ashraf<br />
appeared in court over his failure to comply with orders<br />
to reopen corruption cases against President Asif Ali<br />
Zardari.The case has fuelled tension in a long-running<br />
standoff between the government and increasingly<br />
assertive judiciary. The court adjourned proceedings<br />
until September 18.It said Ashraf must ensure a letter<br />
is written to Swiss authorities asking them to reopen<br />
corruption cases against Zardari. Justice Asif Khosa<br />
said Ashraf did not have to write the letter himself. He<br />
could nominate someone else to write it."I will make a<br />
sincere effort to solve this issue in a way that the<br />
dignity and honor of the Supreme Court will be<br />
maintained," Ashraf said.Ashraf's predecessor, Yusuf<br />
Raza Gilani, was declared in contempt of court in June<br />
over the same issue and disqualified from holding the<br />
post of prime minister.If Ashraf is disqualified, the<br />
ruling Pakistan People's Party can simply nominate a<br />
new prime minister since it has a comfortable majority<br />
in parliament.But any prolonged political instability<br />
would further distract an unpopular government which<br />
has failed to tackle a wide range of issues, from a<br />
Taliban insurgency to crippling power cuts.Thousands<br />
of corruption cases were thrown out in 2007 by an<br />
amnesty law passed under former military president<br />
Pervez Musharraf, paving the way for a return to<br />
civilian rule.Two years later, the Supreme Court ruled<br />
that agreement illegal, and ordered the reopening of<br />
money laundering cases against Zardari that involved<br />
Swiss bank accounts.The government has refused to<br />
obey the court's order to contact Swiss authorities to<br />
reopen the cases, arguing Zardari had immunity as the<br />
head of state.(Writing by Katharine Houreld; Editing by<br />
Michael Georgy)<br />
199
Süddeutsche Zeitung/ - Politik, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Debatte um Homo-Ehe spaltet die Partei<br />
Von Andreas Glas<br />
Der Kreisvorsitzende Bernhard Seidenath sieht "keine<br />
Notwendigkeit", schwule und lesbische<br />
Lebenspartnerschaften steuerlich wie heterosexuelle<br />
Paare zu behandeln. Aber es gibt in der Partei auch<br />
andere Stimmen.<br />
Die Debatte um Gleichberechtigung von Ehe und<br />
homosexueller Lebenspartnerschaft spaltet die<br />
Dachauer CSU. Während Stadtrat Hubert Trinkl<br />
fordert, schwule und lesbische Paare grundsätzlich<br />
gleich zu behandeln, lehnt Bernhard Seidenath dies<br />
ab: "Ich sehe derzeit keine Notwendigkeit, an der<br />
bisherigen Rechtslage etwas zu ändern", sagte der<br />
Vorsitzende des CSU-Kreisverbandes auf Anfrage der<br />
Süddeutschen Zeitung. Die von Bundesjustizministerin<br />
Sabine Leutheusser-Schnarrenberger (FDP) entfachte<br />
Diskussion halte er für "ein Sommerloch-Thema".<br />
Leutheusser-Schnarrenberger hatte gefordert, die<br />
Steuervorteile der Ehe auch eingetragenen<br />
Lebenspartnern zu gewähren.<br />
"Wir verfolgen diese Debatte mit massivem Interesse",<br />
sagen Willibald Glaser und Manfred Schendzielorz, die<br />
im März 2010 als erstes homosexuelles Paar eine<br />
eingetragene Lebenspartnerschaft in Dachau<br />
eingegangen sind. Der 48-jährige Glaser und der<br />
53-jährige Schendzielorz fühlen sich schon lange<br />
benachteiligt. Im Gegensatz zum klassischen Ehepaar<br />
profitieren sie nicht vom sogenannten<br />
Ehegatten-Splitting. Dabei addiert das Finanzamt bei<br />
der Einkommensteuer-Erklärung die Einkünfte der<br />
Ehepartner und verteilt diese gleichmäßig auf Mann<br />
und Frau. Verdient einer von beiden besser als der<br />
andere, ergibt sich zuweilen ein Steuervorteil von<br />
mehreren Tausend Euro im Jahr. Wenn jedoch Glaser<br />
und Schendzierlorz ihre gemeinsame Steuererklärung<br />
einreichen, wird diese vom Finanzamt<br />
zurückgewiesen. "Wir verlieren dadurch viel Geld.<br />
Aber wenn einer von uns beiden arbeitslos wird, dann<br />
muss der andere für ihn aufkommen. Wir haben also<br />
die gleichen Pflichten wie Ehepaare, aber nicht die<br />
gleichen Rechte. Wir fühlen uns zu Unrecht<br />
benachteiligt", sagt Glaser.<br />
Allerdings weist das Finanzamt die Steuererklärung<br />
der beiden Dachauer nur unter Vorbehalt zurück.<br />
Nämlich solange, bis das Bundesverfassungsgericht<br />
die steuerliche Gleichstellung beschließt. Dass dieser<br />
Beschluss 2013 kommen wird, gilt als wahrscheinlich.<br />
Schließlich treibt das Verfassungsgericht die<br />
Gleichbehandlung homosexueller Partnerschaften seit<br />
Jahren voran. Trotzdem fordert Seidenath, dieses<br />
Urteil erst einmal abzuwarten: "Wir sollten die<br />
Rechtslage nicht vorschnell und mit vorauseilendem<br />
Gehorsam ändern." Damit folgt der Dachauer<br />
CSU-Kreisverbandsvorsitzende der Linie seines<br />
Parteichefs Horst Seehofer, der sich jüngst dafür<br />
ausgesprochen hatte, nicht an den Privilegien von Ehe<br />
und Familie zu rütteln.<br />
Weil inzwischen bereits darüber diskutiert wird, die<br />
Steuervorteile für kinderlose Paare gänzlich zu<br />
streichen, halten Glaser und Schendzielorz das<br />
Vorgehen der Parteispitze für eine Verzögerungstaktik:<br />
"Die CSU wartet ab, bis das Ehegatten-Splitting für<br />
kinderlose Ehepaare abgeschafft ist. Dann haben sie<br />
es geschafft, dass schwule und lesbische<br />
Lebenspartner wieder nicht zu ihrem Recht kommen.<br />
Das ist lachhaft", findet Glaser.<br />
Eine ähnliche Meinung vertritt der Dachauer Stadtrat<br />
Trinkl. Er sehe keinerlei Gründe, weshalb die<br />
Homo-Ehe nicht gleichberechtigt behandelt werden<br />
sollte. Während sein Parteikollege Seidenath das<br />
Ehe-Privileg damit begründet, dass Nachwuchs bei<br />
gleichgeschlechtlichen Paaren "aus biologischen<br />
Gründen" nicht möglich sei, findet es Trinkl "völlig<br />
unfair, dass diejenigen, die keine Kinder kriegen, wie<br />
Verbrecher behandelt werden." Schließlich gebe es<br />
heterosexuelle Ehepaare, die sich bewusst gegen<br />
Kinder entscheiden und trotzdem vom<br />
Ehegatten-Splitting profitieren. Trinkl fordert deshalb<br />
ein "generelles Umdenken in der CSU. Die Hardliner<br />
wird es zwar immer geben, aber vielleicht sollten<br />
manche von ihnen mal mit offenen Augen durchs<br />
Leben gehen."<br />
Trotz der Haltung einiger Dachauer CSU-Politiker<br />
fühlen sich Glaser und Schendzielorz im Landkreis<br />
wohl. Keine einzige negative Erfahrung habe man<br />
gemacht, sagt Schendzielorz: "Alle sind freundlich zu<br />
uns. Vielleicht auch deshalb, weil wir sehr konservativ<br />
leben. So wie ein Ehepaar eben lebt."<br />
200
The Economic Times/ - News, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Pakistan PM Raja Pervez Ashraf gets<br />
3-week reprieve as Supreme Court<br />
adjourns contempt case<br />
ISLAMABAD: Prime Minister Raja Pervez Ashraf today<br />
got a three-week reprieve from Pakistan's Supreme<br />
Court in a contempt of court case after judges<br />
accepted his plea for being given more time to address<br />
the issue of reopening graft cases against President<br />
Asif Ali Zardari.<br />
Ashraf today became the second premier to appear<br />
before a five-judge bench headed by Justice Asif<br />
Saeed Khosa to face a contempt charge for refusing to<br />
revive the corruption cases against Zardari in<br />
Switzerland.<br />
His predecessor, Yousuf Raza Gilani, was convicted of<br />
contempt and disqualified in June.<br />
The bench initially adjourned the case till September<br />
12 but subsequently put it off till September 18 after<br />
Ashraf told the bench that he would be away on an<br />
official visit to China till September 14.<br />
The bench further directed the premier to personally<br />
appear at the next hearing.<br />
"Today Prime Minister Raja Pervez Ashraf appeared<br />
on the directions of the court to defend (himself<br />
against) the show-cause notice issued to him. He<br />
explained his position, that the government has<br />
serious resolve and we want to implement the orders<br />
of the court and we need some more time," said<br />
Information Minister Qamar Zaman Kaira.<br />
"The court has adjourned the case till September 18<br />
and the Prime Minister will appear in the court in<br />
person on September 18," Kaira told the media after<br />
the hearing.<br />
During the hearing, the judges repeatedly asked the<br />
premier to give a commitment about approaching the<br />
Swiss authorities to reopen the graft cases against<br />
Zardari.<br />
The bench said the premier should nominate a<br />
minister who could take up the matter with the Swiss<br />
authorities but Ashraf did not say anything in this<br />
regard.<br />
201
The New York Times/ - Politics, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
2 Courts Cite a Vague Rule in Rejecting<br />
State Laws<br />
For years, opponents of a payroll tax to help finance<br />
the Metropolitan Transportation Authority argued that it<br />
unfairly made people in the suburbs underwrite a<br />
service that mostly benefited people in New York City.<br />
Last week, those foes had reason to rejoice: a State<br />
Supreme Court judge in Nassau County declared the<br />
tariff unconstitutional, putting at risk more than $1.2<br />
billion a year in financing for subways, buses and<br />
commuter rail lines. But the decision did not cite the<br />
unfairness of the tax itself. Instead, the judge held that<br />
the way the law was passed in Albany ran afoul of a<br />
provision in the state constitution known as home rule.<br />
The provision required the legislatures in the affected<br />
counties outside the city to sign off on the tax before it<br />
became law, the judge, R. Bruce Cozzens Jr., wrote. It<br />
was the second time this month that home rule was<br />
cited in rejecting a state law; earlier, a judge in<br />
Manhattan overturned a law that gave Mayor Michael<br />
R. Bloomberg the power to issue up to 18,000 “hail<br />
licenses” and to sell some $1 billion worth of<br />
medallions, things the City Council traditionally<br />
controlled. Justice Arthur F. Engoron, of State<br />
Supreme Court in Manhattan, said that the home rule<br />
provision required Albany to obtain the Council’s<br />
approval before transferring the power to issue<br />
medallions to the mayor, who went to Albany when the<br />
City Council would not agree. “Outside forces should<br />
not be allowed to tinker with a system so delicately<br />
balanced,” Justice Engoron wrote. The decisions,<br />
which are both expected to face review by appellate<br />
courts, cast a light on the home rule provision, an often<br />
misunderstood concept under which the state grants<br />
limited autonomy to local municipalities. Forty-three<br />
states have changed their constitutions or passed laws<br />
that allow municipalities to pass some local laws<br />
without state approval or setting some limit on state<br />
interference in local affairs, according to the<br />
Community Environmental Legal Defense Fund, a law<br />
firm that consults municipalities on how to gain greater<br />
home rule powers. The powers almost never mean<br />
what many people assume: that state governments<br />
cannot meddle in local affairs, said Thomas Linzey, the<br />
executive director of the law firm. “What you find is that<br />
the phrase ‘home rule’ in plain English means<br />
something a lot different than ‘home rule’ the legal<br />
phrase,” Mr. Linzey said. “It’s become shorthand for<br />
local control, which obscures the fact that home rule as<br />
a legal concept is something that is relatively difficult to<br />
exercise.” The home rule provision allows Albany to<br />
pass what are called “special laws” that only affect part<br />
of the state, but only pursuant to a request from local<br />
officials, typically the local legislative body. But even<br />
that requirement has an exception: the courts have<br />
said that requirement does not exist in matters of<br />
“substantial state concern.” Both of the recent<br />
decisions invoking home rule issues hinged on<br />
whether the issue being addressed was a matter of<br />
“substantial state concern.” Albany lawmakers did not<br />
obtain a home rule message from local officials in<br />
either case. In the taxi medallion case, city lawyers<br />
argued that an adequate supply of taxis was important<br />
to the city’s economy, and therefore the state’s<br />
economy, and that having enough<br />
wheelchair-accessible taxicabs was a matter of social<br />
justice. Justice Engoron was dismissive of both points<br />
and concluded that “as a matter of history and<br />
common sense,” New York City taxicab service is not a<br />
matter of substantial state concern. Concluding<br />
otherwise would “eviscerate” the concept of home rule,<br />
he added. In the payroll tax case, Justice Cozzens<br />
also ruled that there was no substantial state interest<br />
because it was “hard to see how the residents of<br />
Buffalo or other upstate areas” would be hurt by a<br />
service reduction. Richard Briffault, a professor of local<br />
government law at Columbia Law School, said he<br />
doubted that the payroll decision would withstand an<br />
appeal. State courts have repeatedly held that local<br />
economic issues can have implications so broad that<br />
they become a matter of substantial state interest, he<br />
said. “The M.T.A. is critical to the economic well-being<br />
of the New York metropolitan area, which in turn is<br />
critical to the economic and fiscal well-being of the<br />
state as a whole,” he said.<br />
202
The New York Times/ - Politics, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
‘Warning: Smoking Can Kill You’<br />
Tobacco use is the leading preventable cause of death<br />
in the United States. Around 400,000 people die each<br />
year from smoking, which cuts lives short on average<br />
about 13 years. And that does not include the 50,000<br />
who die from exposure to secondhand smoke or the<br />
8.6 million whose illnesses are caused by smoking.<br />
Congress took note of these facts when it passed the<br />
Family Smoking Prevention and Tobacco Control Act<br />
of 2009, which requires large, graphic warnings on<br />
cigarette packages about cancer, strokes and other<br />
deadly diseases caused by smoking. The new<br />
warnings were carefully chosen to replace text-only<br />
warnings that had become ineffective — “unnoticed<br />
and stale,” the Institute of Medicine reported — in the<br />
face of the tobacco companies’ long history of<br />
deceptive advertising. The United States Court of<br />
Appeals for the District of Columbia, in a 2-to-1 ruling<br />
last week, struck down the new warnings on the<br />
grounds that they violated the First Amendment rights<br />
of the tobacco companies. It ruled that the government<br />
failed to provide evidence that the warnings would<br />
reduce smoking rates, and therefore could not justify<br />
what it called a restraint on corporate free speech. But<br />
this view ignores that these companies have spent<br />
billions of dollars over many decades misleading<br />
consumers about smoking’s terrible consequences,<br />
and that the warnings require companies to disclose<br />
accurate information. As Judge Judith Rogers noted in<br />
dissent, there is good evidence that bolder warnings<br />
will “alleviate” some of the harm. “The government has<br />
an interest of paramount importance in effectively<br />
conveying information about the health risks of<br />
smoking to adolescent would-be smokers and other<br />
consumers,” she said, and “nothing in the Supreme<br />
Court’s commercial speech precedent would restrict<br />
the government” from doing that with warnings. In<br />
March, the Court of Appeals for the Sixth Circuit, in a<br />
related case, disagreed with the majority in the District<br />
of Columbia Circuit, upholding the new warnings.<br />
There is now an important conflict to resolve in the<br />
federal circuits about the labeling requirement. The<br />
government should seek review of this ruling, and<br />
either the full District of Columbia court or the<br />
Supreme Court should uphold the law.<br />
203
The New York Times/ - Politics, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
As the G.O.P. Convention Begins<br />
To the Editor: Re “Romney Adopts Harder Message for<br />
Last Stretch” (front page, Aug. 26): The Romney<br />
campaign’s turn to a more combative message to<br />
attract a wider range of disgruntled voters signals the<br />
final chapter in the Republican strategy to recapture<br />
control of government. After Republicans ran against<br />
the health care law in the 2010 midterm elections and<br />
won control of the House and gained seats in the<br />
Senate, Mitch McConnell, the Senate minority leader,<br />
candidly declared, “Our top political priority over the<br />
next two years should be to deny President Obama a<br />
second term.” Dutifully following orders, Congressional<br />
Republicans have frustrated every major<br />
administration effort to improve the economy.<br />
Successful in this policy of obstruction, they are now<br />
ready to shift blame to the president for the weak<br />
economy. In November we will learn who will be held<br />
accountable for the hard times. ARTHUR L. YEAGER<br />
Edison, N.J., Aug. 26, 2012 To the Editor: Re “Paul<br />
Ryan’s Social Extremism” (editorial, Aug. 27): I support<br />
abortion rights and gay marriage. So why will I vote for<br />
the Romney-Ryan ticket on Nov. 6? Well, I recognize<br />
that it’s possible for people of good will to be morally<br />
opposed to abortion, and that not everyone who<br />
doesn’t support gay marriage is an anti-homosexual<br />
bigot. More important, I know that the Supreme Court<br />
took abortion out of legislative politics some 40 years<br />
ago and that, should it ever be returned to the electoral<br />
arena, it will, like gay marriage, be an issue for the<br />
states. And in the hands of American voters, I am<br />
confident those issues will be resolved consistent with<br />
their fundamental decency and moderation. I also<br />
know that rather than heeding cautions to slow down<br />
on the fiscal road we are on — which leads inexorably<br />
to Athens — President Obama has stepped on the<br />
gas. Since that is something the president can do<br />
something about, I will not be swayed by what<br />
President Obama might call “distractions,” or by<br />
editorials that embody the very extremism and<br />
intolerance they purport to condemn. HOWARD F.<br />
JAECKEL New York, Aug. 27, 2012 To the Editor:<br />
The word “fantasy” has been used prominently in the<br />
past few days in columns by David Brooks, Paul<br />
Krugman and Gail Collins to describe the approach of<br />
our political parties and candidates to vital matters of<br />
public policy. These columns give voice to a fact that is<br />
already familiar to so many of us: Our nation’s greatest<br />
problem is not the economy or the environment or<br />
Medicare; it’s our wholesale avoidance of reality. Our<br />
politics today contain as much reality as reality TV.<br />
When will we shut down the multibillion-dollar industry<br />
of political theater and elect people to do the practical,<br />
modestly paid and unglamorous work of dealing with<br />
real problems? RON MEYERS New York, Aug. 25,<br />
2012 To the Editor: After reading “What the G.O.P.<br />
Platform Represents” (editorial, Aug. 22), I must say I<br />
am confused. Republicans say they want government<br />
out of everything and are for “personal responsibility.”<br />
Why then can we not be trusted to take “personal<br />
responsibility” for our most intimate and personal<br />
choices: for whom we choose to marry, for the health<br />
decisions we make with our doctors and for what<br />
religious practices we choose to follow? Can someone<br />
explain this to me? HANNAH BANKS Newton, Mass.,<br />
Aug. <strong>23</strong>, 2012 To the Editor: I certainly applaud the<br />
Republican Party leaders for their common-sense ban<br />
on weapons and weapon look-alikes within the security<br />
perimeter at the G.O.P. convention in Tampa (“Banned<br />
Items: For Tampa’s G.O.P. Visitors, What to Be Sure<br />
to Leave Behind,” The Caucus, Aug. 25). But I’m<br />
wondering why the G.O.P. leaders have instituted the<br />
ban. Are they afraid for their safety? Do they believe<br />
that allowing attendees the right to bear arms in a<br />
crowd is not a good idea? If so, I hope the party<br />
platform’s position on gun rights will reflect such deep<br />
concern for safety for all of us. PAMELA GULLARD<br />
Menlo Park, Calif., Aug. 25, 2012<br />
204
UOL Internacional/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
Rosa Weber vota por condenação de João<br />
Paulo e Valério por corrupção<br />
BRASÍLIA, 27 Ago (Reuters) - A ministra Rosa Weber,<br />
a integrante que está há menos tempo no Supremo<br />
Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira<br />
pela condenação do deputado João Paulo Cunha<br />
(PT-SP) por corrupção passiva e o empresário Marcos<br />
Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano<br />
Paz por corrupção ativa por contratos irregulares da<br />
Câmara dos Deputados com agências de<br />
publicidade.Ela foi a terceira integrante da Corte a<br />
votar na ação penal do chamado mensalão, em<br />
julgamento no STF.Rosa Weber condenou os quatro<br />
também por peculato no caso das subcontratações<br />
feitas pela agência SMP&B, de Valério, Hollerbach e<br />
Paz, com a Câmara, à época presidida por João Paulo<br />
Cunha.A ministra, que fez uma fala de apenas 34<br />
minutos, acompanhou o relator, Joaquim Barbosa, e<br />
o revisor, Ricardo Lewandowski, ao votar pela<br />
condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de<br />
Marketing do Banco do Brasil, por corrupção passiva e<br />
peculato, e de Valério, Paz e Hollerbach por corrupção<br />
ativa e coautores por peculato na acusação de desvio<br />
de recursos do BB.A única divergência em relação ao<br />
voto de Joaquim Barbosa foi a interpretação da<br />
ministra de não ver crime de peculato no contrato da<br />
Câmara com a IFT, do jornalista Luiz Costa Pinto.A<br />
ministra deixou a análise do crime de lavagem de<br />
dinheiro para um segundo momento, por considerar<br />
necessário primeiro saber se há existência de uma<br />
"organização criminosa".Antes de encerrar, Rosa<br />
Weber votou ainda pela absolvição do ex-ministro da<br />
Comunicação Social Luiz Gushiken, acompanhando<br />
tanto o Ministério Público Federal quanto relator e<br />
revisor.A magistrada deixou claro ao longo do voto<br />
que daria mais importância às provas colhidas sob o<br />
crivo do contraditório, isto é, dentro do processo, mas<br />
não descartaria informações da investigação policial e<br />
depoimentos colhidos pela CPMI dos CorreiosA<br />
comissão parlamentar mista de inquérito investigou o<br />
escândalo do mensalão, um suposto esquema de<br />
desvio de dinheiro para compra de apoio político<br />
denunciado em 2005, e que foi a pior crise política do<br />
governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da<br />
Silva."Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o<br />
silêncio", disse ela, ao dar seu voto.Com origem no<br />
Tribubal Superior do Trabalho, Rosa Weber foi a<br />
segunda indicação ao STF da presidente Dilma<br />
Rousseff e ocupou a cadeira deixada por outra<br />
mulher, Ellen Gracie. Ela assumiu a vaga em<br />
dezembro de 2011.Antes, Dilma já havia indicado o<br />
ministro Luiz Fux, que começou a proferir seu voto<br />
após Rosa Weber.O voto de Rosa Weber voto era<br />
esperado pela defesa e levantava curiosidade até<br />
mesmo dos demais ministros da corte. Ela é<br />
considerada uma ministra reservada e deu, ao longo<br />
dos últimos meses, poucas dicas de como votaria no<br />
caso.(Reportagem de Ana Flor e Hugo Bachega)<br />
205
UOL Internacional/ - Notícias, Seg, 27 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
Ministra Rosa Weber inicia leitura de<br />
voto do mensalão no STF<br />
BRASÍLIA, 27 Ago (Reuters) - A ministra Rosa Weber<br />
iniciou nesta segunda-feira a leitura de seu voto na<br />
ação penal do chamado mensalão no Supremo<br />
Tribunal Federal (STF), contrariando previsão de que<br />
relator e revisor usariam o início da sessão para<br />
comentários sobre os votos.O ministro relator,<br />
Joaquim Barbosa, havia anunciado na sessão de<br />
quinta-feira que faria observações ao voto do revisor,<br />
Ricardo Lewandowski, sobre os supostos desvios de<br />
recursos em contratos entre a Câmara dos Deputados<br />
e Banco do Brasil e as agências de publicidade de<br />
Marcos Valério.O publicitário é apontado na denúncia<br />
do Ministério Público Federal (MPF) como principal<br />
operador do suposto esquema.Lewandowski votou<br />
pela condenação de Valério e dois ex-sócios e do<br />
ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato por<br />
irregularidades em contratos com o banco, mas votou<br />
pela absolvição do deputado federal João Paulo<br />
Cunha (PT-SP) por supostos desvios em contratos de<br />
publicidade na Câmara quando o petista presidia a<br />
Casa, indo em direção oposta ao voto de Barbosa,<br />
que se manifestou pela condenação de todos.Rosa<br />
Weber é a primeira dos nove ministros que ainda vão<br />
votar. A votação seguirá por ordem inversa de<br />
antiguidade. O presidente da Corte, Carlos Ayres<br />
Britto, é o último.O julgamento segue no STF sem<br />
uma definição da participação do ministro Cezar<br />
Peluso, que se aposentará compulsoriamente no dia<br />
3 de setembro, ao completar 70 anos. A sessão de<br />
quinta-feira será a última do ministro, e a leitura do<br />
voto referente à primeira questão dependerá do tempo<br />
que os demais ministros levarão na leitura de seus<br />
votos.O chamado mensalão foi um suposto esquema<br />
de desvio de recursos e compra de apoio parlamentar<br />
ao governo e veio à tona em 2005, durante o primeiro<br />
mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da<br />
Silva.(Por Hugo Bachega )<br />
206
28/08/2012
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
28/08/2012<br />
UOL Internacional - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | Supremo Tribunal Federal<br />
Obra em Belo Monte é retomada e aguarda liberação para escavações, 211<br />
BBC Brasil - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
'Estamos documentando o que sempre existiu', diz tabeliã que uniu três, 212<br />
BBC Brasil - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
União estável de três abre polêmica sobre conceito legal de família, 214<br />
Business Line - Notícias<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Apex court: Probe report on Radia tape leakage hardly satisfactory, 216<br />
Business News Americas - Brasil<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Country watch: Belo Monte ruling, hydro startups, rate review, 217<br />
Corriere Della Será - Cronaca<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Suprema de Justicia<br />
Corte Suprema indiana esamina il ricorso Salve: «Il Kerala non ha diritti sul caso», 218<br />
Corriere Della Será - Cronaca<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Corte Costituzionale<br />
La lunga strada verso la diagnosi preimpianto, 219<br />
Diário de Notícias Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
Adriano Moreira defende intervenção do TC no caso RTP, 220<br />
El País - Notícias<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Productive hunger strike, 221<br />
El Peruano - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Estado deslinda de fallo que favoreció al grupo Colina, 222<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
TEPJF rechaza ampliar plazo para calificar elección, 2<strong>23</strong><br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
TEPJF confirma infundada queja sobre publicidad de Peña Nieto, 224<br />
Expresso OnLine Lisboa - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
Brasil: Justiça autorizou retoma da construção da central hidroelétrica de Belo Monte, 225<br />
Expresso OnLine Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
Artigo de Opinião , 226<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik<br />
208
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Gerichtshof<br />
Kindermörder-Komplizin darf ins Kloster , 228<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Gerichtshof<br />
„Der Euro ist irreversibel“ , 229<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht<br />
Der unermüdliche Kampf der Kleptokraten , <strong>23</strong>1<br />
La Nacion Chile - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Jueza paraguaya pide extradición de la vedette argentina Moria Casán, <strong>23</strong>3<br />
Le Monde - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Cour pénale internationale<br />
Syrie : l"Egypte réclame le départ d"Assad, <strong>23</strong>4<br />
Reuters General - Article<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Ex-Somali PM must pay $21 million for alleged torture: U.S. court, <strong>23</strong>5<br />
Reuters General - Article<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
U.S. to fight document request by Strauss-Kahn accuser, <strong>23</strong>6<br />
Süddeutsche Zeitung - Politik<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Verfassungsgericht<br />
Bundestag soll größer werden , <strong>23</strong>7<br />
The Economic Times - Notícias<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Goodwill depreciation will help India Inc in acquisition, <strong>23</strong>8<br />
The Economic Times - Notícias<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
CBDT forms committee to screen controversial, important tax cases, <strong>23</strong>9<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Brazil: Court Allows Dam Construction to Resume, 240<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Federal Court Finds Texas Voting Maps Discriminatory, 241<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Court Orders City Tax Increase for Pennsylvania Capital, 242<br />
The New York Times - Politics<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Unleashing the Campaign Contributions of Corporations, 243<br />
The New York Times - Notícias<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Minnesota: Court Rejects Challenge to Referendum on Voter ID Measure, 244<br />
The New York Times - Notícias<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
209
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
Court Rules Israel Wasn’t at Fault in U.S. Activist’s Death, 245<br />
UOL Internacional - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
STF dá sinal verde para reinício das obras de Belo Monte, 246<br />
UY Press - Actualidad<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Edgardo Carvalho, 247<br />
210
UOL Internacional/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)<br />
Obra em Belo Monte é retomada e<br />
aguarda liberação para escavações<br />
As obras da usina hidrelétrica Belo Monte foram<br />
retomadas nesta terça-feira (28), depois que o<br />
Supremo Tribunal Federal liberou as atividades de<br />
construção, em liminar concedida na noite de<br />
segunda-feira (27). A Norte Energia avalia que ainda<br />
não houve impacto no cronograma da obra, mas ainda<br />
depende de autorizações para realizar escavações e<br />
não perder o período de menos chuvas na região.<br />
Pelo menos entre 80% a 90% dos trabalhadores<br />
chegaram às unidades de obras nesta manhã,<br />
segundo o Consórcio Construtor Belo Monte, que<br />
coordena as obras civis. Atualmente, cerca de 13 mil<br />
trabalhadores atuam nas obras.<br />
As atividades na usina estavam suspensas desde o<br />
dia <strong>23</strong>, depois que a Norte Energia, empresa<br />
responsável pela hidrelétrica no rio Xingu, foi<br />
notificada de decisão do Tribunal Regional Federal<br />
da 1ª Região. O tribunal havia determinado a<br />
paralisação das obras ao entender que o Congresso<br />
Nacional não realizou consulta prévia às comunidades<br />
indígenas antes de aprovar o projeto da usina.<br />
Com a autorização para retomar as obras, a Norte<br />
Energia aguarda agora as permissões do Ibama<br />
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e da Funai<br />
(Fundação Nacional do Índio) para realizar<br />
escavações no canteiro Sítio Pimental em tempo de<br />
não perder o período seco na região.<br />
"Nessa época que não chove lá, um dia parado é uma<br />
perda enorme. Temos que correr para tirar o atraso",<br />
disse o diretor de Construção da Norte Energia,<br />
Antônio Kelson Filho, à Reuters, nesta terça-feira. Ele<br />
acrescentou, no entanto, que o cronograma das obras<br />
está mantido, com previsão de entrada em operação<br />
da usina em fevereiro de 2015.<br />
"Não teve nenhum impacto no cronograma, não",<br />
disse ele ao afirmar que a empresa teve uma despesa<br />
de 12 milhões de reais por dia em que a obra ficou<br />
parada. Esse valor se refere aos custos para manter<br />
os trabalhadores, remoção e realocação de<br />
equipamentos, entre outros.<br />
Kelson disse ainda que espera que Funai e Ibama<br />
liberem a autorização para as escavações da casa de<br />
força e do vertedouro no sítio Pimental ainda nesta<br />
semana, para não perder a janela hidrológica na<br />
região.<br />
"O que temos que atacar agora com muito afinco são<br />
as escavações da casa de força e do vertedouro no<br />
sítio Pimental... Estamos aguardando a autorização do<br />
Ibama e da Funai. Esperamos que saia nesta<br />
semana", disse.<br />
A usina hidrelétrica Belo Monte está sendo construída<br />
no rio Xingu, no Pará, e terá 11,2 mil megawatts (MW)<br />
quando concluída. A usina é alvo de protestos de<br />
indígenas, grupos sócio-ambientais e Ministério<br />
Público, diante dos impactos que causará na região<br />
onde está sendo construída, e já foi paralisada por<br />
greves e manifestações dos índios neste ano.<br />
Entre os acionistas da Norte Energia, estão Eletrobras<br />
e suas subsidiárias (49,9 por cento), Neoenergia (10<br />
por cento), Cemig e Light (9,77 por cento), além de<br />
fundos de previdência Petros (10 por cento) e Funcef<br />
(5 por cento).<br />
211
BBC Brasil/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
'Estamos documentando o que sempre<br />
existiu', diz tabeliã que uniu três<br />
Jefferson Puff<br />
Da BBC Brasil, em São Paulo<br />
"Só estamos documentando o que sempre existiu.<br />
Não estamos inventando nada". É assim que a tabeliã<br />
Claudia do Nascimento Domingues descreve o<br />
documento lavrado em Tupã, no interior de São Paulo,<br />
criando pela primeira vez no Brasil uma união estável<br />
"poliafetiva" entre três pessoas.<br />
O trio, formado por um homem e duas mulheres, vive<br />
na mesma casa, divide as contas e mantém uma<br />
relação de "lealdade e companheirismo" há mais de<br />
três anos no Rio de Janeiro.<br />
Amigos em comum com o orientador de doutorado da<br />
advogada na USP foram o canal para que os três<br />
chegassem até Claudia, que pesquisa o assunto, e<br />
formulassem os termos do acordo denominado<br />
oficialmente de "escritura pública declaratória de união<br />
estável poliafetiva".<br />
"Temos visto, nos últimos anos, uma série de<br />
alterações no conceito de família. Na minha visão,<br />
essa união poliafetiva não afeta o direito das outras<br />
pessoas", disse a tabeliã em entrevista à BBC Brasil.<br />
Segundo a advogada, na prática, o documento deixa<br />
claro apenas as vontades das três pessoas, com<br />
diversas cláusulas (de pensão, comunhão de bens até<br />
planos de saúde e separação), mas caberá a<br />
empresas e órgãos públicos aceitarem ou rejeitarem o<br />
trio como "unidade familiar", e os tribunais poderão<br />
entrar em ação para julgar a validade dos potenciais<br />
recursos.<br />
A advogada disse que, apesar das dificuldades e do<br />
preconceito que a medida deve encontrar, espera que<br />
o caso abra precedentes para várias outros modelos<br />
de família, que podem incluir dois homens e uma<br />
mulher, três homens, duas mulheres e dois homens.<br />
"Há várias possibilidades", disse.<br />
Veja os principais trechos da entrevista concedida à<br />
BBC Brasil:<br />
BBC Brasil - Como surgiu seu interesse por esse<br />
tema?<br />
Claudia do Nascimento Domingues - Minhas<br />
pesquisas mostraram a alteração do conceito de<br />
família. Para melhor ou para pior, não importa, mas a<br />
ideia de família que tínhamos antes não é a única<br />
coisa que podemos chamar de família hoje. Em razão<br />
do meu trabalho de tabeliã, vejo também o aumento<br />
do número de diferentes composições familiares e<br />
divórcios.<br />
BBC Brasil - Você já havia sido procurada por famílias<br />
poliafetivas?<br />
Domingues - Já havia identificado uma incidência<br />
desse tipo de família nas minhas pesquisas de<br />
doutorado, mas ainda não tinha sido procurada no<br />
cartório, até mesmo porque muitas dessas famílias<br />
nem sabiam que poderiam tentar buscar seus direitos<br />
dessa forma. E foi a partir dos meus estudos que<br />
busquei ver como na minha profissão de tabeliã<br />
poderia auxiliar essas famílias a escrever<br />
juridicamente essa situação que de fato já existia.<br />
Brasil ainda é uma sociedade muito preconceituosa e<br />
limitada, diz tabeliã Claudia Domingues, de Tupã<br />
BBC Brasil - Como foi o contato do trio do Rio de<br />
Janeiro com você em Tupã?<br />
Domingues - O contato se deu através do mundo<br />
acadêmico. Uma das pessoas tinha amigos em<br />
comum com meu orientador de doutorado da USP e<br />
me telefonou dizendo que já havia procurado alguns<br />
cartórios para preparar este documento e tinha<br />
encontrado dificuldades. Mas é importante dizer que<br />
não criamos nada novo, eles já viviam assim há mais<br />
de três anos, queriam declarar isto e eu me<br />
comprometi a redigir uma escritura organizando essas<br />
declarações de forma pública.<br />
BBC Brasil - Se essa família tiver um filho, como<br />
funcionaria o registro?<br />
Domingues - Essas questões terão que ser decididas<br />
212
pela Justiça. Assim também foi com os casais<br />
homoafetivos, que tiveram que brigar muito para que<br />
dois homens ou duas mulheres conseguissem colocar<br />
seus nomes numa certidão de nascimento. Quando<br />
procurarem um oficial de registro civil, com o<br />
documento trazido pelo médico apenas constando o<br />
nome dos pais biológicos, terão o pedido rejeitado. Se<br />
eles quiserem, com o auxílio de um advogado, discutir<br />
a possibilidade de incluir os três, ou quatro, ou cinco<br />
nomes como pais, terão que argumentar que<br />
constituem uma família, porque de fato serão pais<br />
afetivos da criança, em uma ação judicial. Aí entra o<br />
juiz para dizer se reconhece ou não a paternidade e<br />
maternidade conjunta. Os filhos foram incluídos no<br />
texto não como parte da relação familiar, mas como<br />
uma previsão de responsabilidade conjunta.<br />
BBC Brasil - Caso um recurso de reconhecimento de<br />
uma família poliafetiva chegasse ao Supremo, qual<br />
seria uma provável decisão?<br />
Domingues - Na minha experiência, tenho visto que,<br />
em casos parecidos, em primeira instância, a<br />
solicitação costuma ser negada, e, com recursos<br />
subsequentes, chega-se ao Supremo Tribunal<br />
Federal, que julgará a ação com um olhar<br />
constitucional. Foi o que aconteceu com as famílias<br />
homoafetivas. Mas é claro que a corte pode aprovar<br />
ou não a ação.<br />
BBC Brasil -Por que a ideia da família poliafetiva<br />
enfrenta preconceito no Brasil?<br />
Domingues - Na minha opinião, temos aí dois<br />
conceitos diferentes: a fidelidade e a lealdade. Acho<br />
que os países europeus já compreendem isso melhor<br />
do que o Brasil. O conceito que a gente tem na mente<br />
brasileira é o da fidelidade, e o conceito que se discute<br />
nessas relações múltiplas é o da lealdade. É muito<br />
diferente. Você pode ter 30 maridos e ser leal a todos<br />
eles, e ter um único e ser desleal. A fidelidade está<br />
ligada ao casamento, a um pertencer ao outro. É um<br />
modo de ver a vida, claro, mas não é o único. Há<br />
múltiplas formas de se relacionar, desde uma<br />
paquera, um caso, um namoro até uma união estável<br />
BBC Brasil/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
deste tipo e um casamento. Países como a<br />
Dinamarca, por exemplo, aprovaram a união<br />
homossexual 30 anos atrás.<br />
BBC Brasil - Como funciona este conceito em outros<br />
países?<br />
Domingues - A primeira ideia que vem à cabeça é das<br />
famílias patriarcais em alguns países do mundo árabe<br />
e da África, com famílias de um homem e muitas<br />
mulheres. Os tradicionais haréns, coisas do tipo. Mas<br />
há sociedades matriarcais, na região do Himalaia, por<br />
exemplo, onde a mulher é que tem diversos maridos,<br />
e todos se esforçam para ser o favorito, enquanto na<br />
Índia, em muitas famílias, as mulheres brigam para<br />
serem a favorita do marido. Não tenho dados oficiais<br />
ainda, mas já encontrei a incidência comprovada de<br />
famílias poliafetivas em lugares como os Estados<br />
Unidos, a França e a Grã-Bretanha, além de outros<br />
países europeus. Até o momento, no entanto, não<br />
identifiquei registros de escrituras públicas<br />
semelhantes à lavrada aqui nem na Europa e nem na<br />
América Latina, há apenas contratos privados entre os<br />
membros dessas famílias.<br />
BBC Brasil - Seria mais chocante se a família em<br />
questão fosse de três ou cinco homens?<br />
Domingues - Eu acho que seria igual. As pessoas nem<br />
estão pensando nisso. Estão focando no fato do<br />
terceiro componente, considerado um absurdo. Não<br />
importa quem ele seja. É visto como uma falta de<br />
respeito aos valores. Imagina quando se fizer uma<br />
escritura pública de cinco pessoas. Na minha opinião<br />
os críticos querem sexualizar a questão, focalizando<br />
em definir quem faz sexo com quem. Por que não<br />
podemos começar a discussão com o fato de que<br />
essas pessoas pagam contas? Se fossem cinco<br />
homens, por exemplo: todos pagam contas? Dividem<br />
o financiamento da casa? Vai dar briga se houver uma<br />
separação? Então tem que haver regras. Mas vivemos<br />
numa sociedade ainda muito preconceituosa, muito<br />
limitada.<br />
213
BBC Brasil/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
União estável de três abre polêmica sobre<br />
conceito legal de família<br />
Jefferson Puff<br />
Da BBC Brasil, em São Paulo<br />
A união estável "poliafetiva" lavrada no interior de São<br />
Paulo pela tabeliã Claudia do Nascimento Domingues<br />
entre um homem e duas mulheres trouxe à tona um<br />
debate que divide juristas e a sociedade. Num<br />
momento pós-união estável homossexual, já aceita<br />
pela Justiça, até onde vai o conceito de família no<br />
Brasil?<br />
Na visão da advogada e oficial do cartório de notas da<br />
cidade de Tupã, não há lei na Constituição brasileira<br />
que impeça mais de duas pessoas de viverem como<br />
uma família e a ausência da proibição abre caminho<br />
para um precedente.<br />
A definição de "união poliafetiva" vem sendo usada<br />
por ela na tese de doutorado que desenvolve na USP.<br />
"Não sei se esse será o termo mais adequado, mas é<br />
o que escolhi para empregar em meus estudos".<br />
Para ela, há chances de que as uniões poliafetivas<br />
tenham uma trajetória semelhante às uniões<br />
homoafetivas, entre duas pessoas do mesmo sexo,<br />
que após muitos anos de recursos e trâmites em<br />
diferentes instâncias do país foram consideradas<br />
válidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que<br />
decidiu por uma "revisão" do texto constitucional no<br />
ano passado.<br />
"O modelo descrito na lei é de duas pessoas. Mas em<br />
nenhum lugar está dizendo que é crime constituir uma<br />
família com mais de dois. E é com isso que eu<br />
trabalho, com a legalidade. Sendo assim o documento<br />
me pareceu bastante tranquilo. Trata-se de um<br />
contrato declaratório, não estou casando ninguém",<br />
diz Claudia.<br />
Ela explica que, em termos oficiais, trata-se de uma<br />
"escritura pública declaratória de união estável<br />
poliafetiva", o que, traduzindo em poucas palavras,<br />
significaria um contrato onde os três envolvidos<br />
deixam claras suas vontades e intenções como<br />
família. Cabe a empresas, prestadoras de serviços,<br />
órgãos públicos e à Justiça, em casos de ações<br />
judiciais e subsequentes recursos, decidirem se<br />
aceitam o documento ou não.<br />
"O que se previu ali são posições declaratórias, é a<br />
vontade dessas pessoas declarada num documento<br />
público. Divisão de bens, responsabilidades, direitos,<br />
com algumas limitações. Eles não podem, por<br />
exemplo, distribuir uma herança como se fossem<br />
casados, o que não são e nem pretendem ser".<br />
A tabeliã acrescenta que o trio, que até o momento<br />
optou por não falar à imprensa, já tem conta corrente<br />
aberta como família, "porque a escritura permite, a lei<br />
não proíbe e o banco aceitou".<br />
‘Três é demais’<br />
"É algo totalmente inaceitável, que vai contra a moral<br />
e os costumes brasileiros"<br />
Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada<br />
Outros juristas defendem que a família só pode ser<br />
constituída por um casal, ou seja, duas pessoas, e<br />
rejeitam o conceito tanto em termos jurídicos quanto<br />
morais.<br />
Num sinal de novos tempos, no entanto, mesmo os<br />
mais conservadores tomam por base que a definição<br />
de casal hoje no Judiciário brasileiro já admite um<br />
homem e uma mulher, dois homens ou duas<br />
mulheres, acatando a decisão do STF. Mas três é<br />
demais.<br />
"É um absurdo. Isso não vai para frente, nem que<br />
sejam celebradas milhares dessas escrituras. É algo<br />
totalmente inaceitável, que vai contra a moral e os<br />
costumes brasileiros", avalia a advogada Regina<br />
Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de<br />
Direito da Família do Instituto de Advogados de São<br />
Paulo (Iasp) e doutora na mesma área pela USP.<br />
Para tabeliã Claudia Domingues, há várias<br />
possibilidades de amor e de relacionamentos<br />
Para ela, as cláusulas constantes no documento, que<br />
versam de temas que vão de comunhão de bens,<br />
separação, direitos, responsabilidades e até mesmo<br />
filhos em comum, tendem a ser rejeitadas por<br />
empresas, prestadoras como planos de saúde e<br />
seguradoras, além dos tribunais.<br />
214
"É uma escritura nula, sem valor algum, por não<br />
cumprir os requerimentos constitucionais", diz.<br />
José Carlos de Oliveira, professor de direito e doutor<br />
pela Unesp, diz que o documento é inválido por<br />
"contrariar frontalmente a Constituição" e que o<br />
Supremo jamais referendaria o novo tipo de família.<br />
"Fizeram um contrato de acordo com os interesses<br />
deles, que, se chegar ao STF, será prontamente<br />
julgado como ilegal"<br />
José Carlos de Oliveira, professor de direito e doutor<br />
pela Unesp<br />
"A escritura em questão alterou de forma unilateral<br />
aquilo que já é tipificado pela lei, ou seja, que uma<br />
família é constituída por duas pessoas somente,<br />
sejam heterossexuais ou homossexuais. Fizeram um<br />
contrato de acordo com os interesses deles, que, se<br />
chegar ao STF, será prontamente julgado como<br />
ilegal".<br />
Ambos advogados, no entanto, admitem que em<br />
alguns casos pontuais o documento poderá vir a servir<br />
como um "início de prova" de união estável, como em<br />
compras de imóveis, como se fossem "sócios", mas<br />
ainda de forma "discutível".<br />
Para a tabeliã, o documento tem total validade. "Não<br />
posso imaginar um tabelião criando um documento<br />
que não tenha valor. Não faz sentido. Como valor de<br />
documento, é algo público, registrado, indiscutível.<br />
Poderemos discutir quais são as eficácias legais das<br />
regras contidas neste documento, isso sim. São duas<br />
coisas diferentes, e me assusta que alguém ligado ao<br />
direito diga simplesmente ‘isso vale ou não vale’".<br />
Moral<br />
Muito além das minúcias jurídicas quanto à validade<br />
da escritura da união poliafetiva, o debate moral<br />
iniciado pelo caso deve criar polêmica na sociedade<br />
brasileira, questionando até onde se pode estender o<br />
conceito de família no país.<br />
"O fato de eles viverem de tal jeito não afeta a minha<br />
vida, é a liberdade privada deles. Gostaria que fosse<br />
BBC Brasil/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
muito simples: você vive como quer, do jeito que quer,<br />
não afeta a vida dos outros, e ninguém tem que se<br />
intrometer. Mas a realidade no Brasil, como nós<br />
sabemos, não é essa", diz a tabeliã de Tupã.<br />
"No Brasil ainda se pensa muito de forma individual.<br />
Se algo não é bom para mim, não é bom para<br />
ninguém. Tudo bem, eu continuo não querendo para<br />
mim, mas eles não me afetam, vivendo em três, ou em<br />
cinco. Agora me afetam, por exemplo, quando fazem<br />
de conta que têm um casamento maravilhoso mas têm<br />
dois amantes, três amantes. Isso me afeta, fazer de<br />
conta que não sei", complementa.<br />
"Na minha concepção [a crítica] é o ser humano fazer<br />
a limitação moral que a lei não faz. Vamos então<br />
morar em um país onde as leis sejam inteiramente<br />
morais. Legalmente não podemos aplicar isso no<br />
Brasil"<br />
Claudia do Nascimento Domingues, tabeliã e doutora<br />
pela USP<br />
Na visão de Regina Beatriz Tavares da Silva, o<br />
Judiciário e a sociedade jamais aceitarão este tipo de<br />
família. "É uma promiscuidade que envolve mais de<br />
duas pessoas. Classifico como poligamia, amantes,<br />
relações paralelas. É preciso usar os termos certos".<br />
Claudia defende que a situação não implica em<br />
poligamia já que não se trata de um casamento e<br />
avalia as rejeições ao conceito de poliafetividade<br />
como invasão da esfera privada do cidadão.<br />
"É um absurdo por qualquer olhar que se dê. Não<br />
importa se tem escritura ou não. Na minha concepção<br />
é o ser humano fazer a limitação moral que a lei não<br />
faz. Vamos então morar em um país onde as leis<br />
sejam inteiramente morais. Legalmente não podemos<br />
aplicar isso no Brasil", diz a tabeliã.<br />
"Como é que vão resolver? Não sei. Estamos vendo<br />
decisões surpreendentes, e é como um dos juízes do<br />
STF colocou muito bem na votação da união<br />
homoafetiva no ano passado: ‘a realidade não pode<br />
ser afastada’".<br />
215
Business Line/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Apex court: Probe report on Radia tape<br />
leakage hardly satisfactory<br />
The Supreme Court today pulled up the Centre over<br />
leakage of its tapped conversation of former corporate<br />
lobbyist Niira Radia saying its probe report is hardly<br />
satisfactory.<br />
A Bench of justices G.S. Singhvi and S.J.<br />
Mukhopadhaya also took strong exception to the<br />
Centre’s failure to put in place a proper mechanism to<br />
prevent such leakage in future.<br />
“Those probe reports are hardly satisfactory. The less<br />
said the better. Somebody must be made accountable<br />
for the leakage,” the Bench said after the Centre<br />
submitted to it that the leakage has not been done on<br />
its part or by its officials.<br />
“There is no reply on how to prevent such leakages in<br />
future. In future it will again happen. If you are not able<br />
to protect, then why you go for tapping,” the Bench<br />
observed.<br />
It also said the probe report submitted by the<br />
government does not specifically give clean chit to any<br />
department.<br />
Tata Group Chairman Ratan Tata had moved the apex<br />
court on November 29, 2010 for action against those<br />
involved in the leakage of the tapes saying that the<br />
leakage amounted to infringement of his fundamental<br />
right to life, which includes right to privacy under Article<br />
21 of the Constitution.<br />
The conversations were recorded by the government<br />
as part of surveillance of Radia’s phone, ordered by<br />
the Directorate General of Income Tax (Investigation)<br />
on a complaint received by the Finance Minister on<br />
November 16, 2007 alleging that within a span of nine<br />
years, she had built up a business empire worth Rs<br />
300 crore.<br />
The government had recorded 180 days of Radia’s<br />
conversations — first from August 20, 2008 onwards<br />
for 60 days and then from October 19 for another 60<br />
days. Later on May 11, 2009, her phone was again put<br />
on surveillance for another 60 days following a fresh<br />
order given on May 8.<br />
216
Business News Americas/ - Brasil, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Country watch: Belo Monte ruling, hydro<br />
startups, rate review<br />
Brazil's federal supreme court has overturned a<br />
decision to suspend work on the controversial<br />
US$13bn Belo Monte dam in the Amazon. Workers<br />
returned ...<br />
217
Corriere Della Será/ - Cronaca, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Suprema de Justicia)<br />
Corte Suprema indiana esamina il ricorso<br />
Salve: «Il Kerala non ha diritti sul caso»<br />
L'incidente non è avvenuto in acque territoriali indiane<br />
L'avvocato di Latorre e Girone non molla la presa<br />
Salvatore GironeSalvatore Girone<br />
NEW DELHI - La Corte Suprema indiana ha<br />
cominciato oggi ad esaminare a New Delhi un ricorso<br />
presentato dall'Italia per invalidare il processo istruito<br />
nello Stato indiano del Kerala contro i marò<br />
Massimiliano Latorre e Salvatore Girone, coinvolti in<br />
un incidente avvenuto il 15 febbraio scorso in cui sono<br />
morti due pescatori. In presenza di una delegazione<br />
italiana guidata dall' ambasciatore Giacomo Sanfelice,<br />
il presidente del tribunale n.2 della Corte, Altamar<br />
Kabir, ha dato la parola all'avvocato difensore dei<br />
marò, Harish Salve, il quale ha illustrato per oltre tre<br />
ore i principi generali di esercizio della sovranità e di<br />
giurisdizione in base ai quali le autorità del Kerala non<br />
avevano il diritto di intervenire nella vicenda.<br />
Dopo aver ricordato che l'incidente fra la petroliera<br />
Enrica Lexie e il peschereccio St. Anthony è avvenuto<br />
a circa 20 miglia nautiche dalla costa, e quindi non in<br />
acque territoriali indiane, ma in quelle contigue, Salve<br />
ha insistito molto sul ruolo dei fucilieri di marina<br />
presenti sulla nave. «Si tratta - ha sottolineato - di<br />
militari in servizio di sicurezza, ottemperando a<br />
risoluzioni delle Nazioni Unite e nelle vesti di<br />
rappresentanti dello Stato italiano». Non si tratta di<br />
contractor privati, ha aggiunto, «ma di veri e propri<br />
delegati a garantire la sicurezza dell'unità, che in caso<br />
di emergenza non erano neppure sottoposti all'autorità<br />
del comandante di bordo». Salve ha quindi esaminato<br />
le varie sezioni del codice penale indiano, sostenendo<br />
che «esso non trova applicazione in questa vicenda<br />
perchè l'incidente è avvenuto fuori della zona in cui<br />
l'India può esercitare una sovranità diretta». Mentre,<br />
ha concluso, il diritto pubblico internazionale «è chiaro<br />
assegnando allo Stato di cui è la bandiera della nave,<br />
il diritto di giudicare eventuali reati commessi dal<br />
personale a bordo». A metà pomeriggio il presidente<br />
della sezione ha aggiornato il dibattimento a domani.<br />
(Ansa)<br />
Redazione online<br />
218
Corriere Della Será/ - Cronaca, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Corte Costituzionale)<br />
La lunga strada verso la diagnosi<br />
preimpianto<br />
Nel 2009 la Corte Costituzionale ha rimosso il limite<br />
dei 3 embrioni: quelli non impiantati possono essere<br />
crioconservati<br />
MILANO - Il ricorso alle tecniche di fecondazione<br />
assistita e lo screening dell'embrione prima<br />
dell'impianto nell'utero della donna rappresentano, per<br />
le coppie portatrici sane di una malattia genetica, la<br />
possibilità di non trasmettere la patologia e di avere un<br />
figlio sano. La diagnosi genetica preimpianto, infatti,<br />
combina l'utilizzo delle tecniche di Ivf (in vitro<br />
fertilisation) con le più innovative ricerche in campo<br />
genetico. Una volta che si è ottenuta la fertilizzazione,<br />
dagli embrioni ai primi stadi di sviluppo si prelevano<br />
una o due cellule (blastomeri) il cui Dna viene<br />
analizzato in maniera specifica, in relazione al tipo di<br />
malattia genetica da diagnosticare.<br />
PATOLOGIE - Si tratta di patologie piuttosto comuni<br />
nella popolazione italiana: beta-talassemia, anemia<br />
falciforme, emofilia A e B, distrofia muscolare di<br />
Duchenne-Becker, distrofia miotonica, fibrosi cistica,<br />
atrofia muscolare spinale (Sma) e X-Fragile. Gli<br />
embrioni che non risultano affetti dalla malattia<br />
genetica di cui i genitori sono portatori sani, possono<br />
essere trasferiti in utero. Dal primo caso di diagnosi<br />
preimpianto di fibrosi cistica nel 1992, le strategie<br />
diagnostiche si sono evolute e, parallelamente, è<br />
aumentato il numero di malattie per cui è stata<br />
applicata questa tecnica. Oggi esistono protocolli<br />
diagnostici per oltre 120 malattie monogeniche,<br />
autosomiche dominanti, recessive o legate al<br />
cromosoma X.<br />
SCREENING - La legge 40 permette il ricorso alle<br />
tecniche di fecondazione assistita solo alle coppie<br />
sterili. Un'apertura è arrivata dalle linee guida emanate<br />
dall'allora ministro della Salute Livia Turco nell'aprile<br />
del 2008, alla fine del mandato. Si prevede l'accesso<br />
alle tecniche di procreazione medicalmente assistita<br />
per le coppie in cui l'uomo sia portatore di malattie<br />
virali sessualmente trasmissibili come l'Hiv e l'epatite B<br />
e C. Rimane comunque confermato il divieto di<br />
qualsiasi sperimentazione sull'embrione, previsto<br />
dall'articolo 13, e i limiti all'applicazione delle tecniche<br />
sugli embrioni, stabiliti all'articolo 14 della legge.<br />
EMBRIONI - Limiti in vigore fino alla pronuncia della<br />
Corte Costituzionale che nel 2009 ha rimosso il<br />
paletto del numero massimo di 3 embrioni da creare<br />
per la procreazione assistita. Il ginecologo può dunque<br />
stabilire, caso per caso, qual è il numero idoneo di<br />
embrioni da creare per la specifica coppia. Gli<br />
embrioni che non vengono impiantati possono essere<br />
crioconservati, sostiene la Corte facendo cadere un<br />
altro divieto della legge. Indirettamente, l'effetto<br />
immediato di questa sentenza è stata la riapertura alla<br />
diagnosi genetica preimpianto. Ora la sentenza di<br />
Strasburgo apre l'accesso a questa tecnica anche alle<br />
coppie non sterili, portatrici di patologie genetiche.<br />
Rimane comunque vietata «ogni diagnosi preimpianto<br />
a finalità eugenetica».<br />
(Fonte: Adnkronos Salute)<br />
219
Diário de Notícias Lisboa/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
Adriano Moreira defende intervenção do<br />
TC no caso RTP<br />
O ex-líder do CDS Adriano Moreira defendeu hoje que<br />
o Tribunal Constitucional deve ser ouvido no<br />
processo de concessão da RTP, sublinhando que esta<br />
questão necessita de um "cuidado jurídico<br />
extraordinário".<br />
"A constituição não pode ser ultrapassada, ela tem<br />
que ser inteiramente respeitada e por isso, volto a<br />
insistir, seja qual for a solução, que o Tribunal<br />
Constitucional seja ouvido e, por isso, o Presidente<br />
da República mande o diploma para ao Tribunal<br />
Constitucional", defendeu.<br />
Para Adriano Moreira "vai ser preciso uma perícia e<br />
um cuidado jurídico extraordinário" se essa decisão<br />
(de concessão da RTP a privados) for tomada.<br />
Adriano Moreira falava aos jornalistas em Castelo de<br />
Vide (Portalegre) à margem de uma conferência sobre<br />
"Há sinais de esperança num mundo em crise?", uma<br />
iniciativa promovida pela Universidade de Verão do<br />
PSD, que decorre naquela vila alentejana até<br />
domingo.<br />
Para que a operação relativa à estação pública de<br />
televisão seja correta e para "ultrapassar as dúvidas<br />
constitucionais", Adriano Moreira reiterou que o<br />
Tribunal Constitucional tenha que ser "ouvido" e<br />
"tenha que decidir sobre o que vier a ser acordado".<br />
Sobre a RTP, Adriano Moreira alertou ainda que a<br />
definição do que é o serviço público tem que ser<br />
"minuciosa, cuidadosíssima" e que vai "exigir a<br />
intervenção de técnicos muito atentos e competentes<br />
e com experiência, e talvez não haja essa experiência"<br />
em Portugal.<br />
Na quinta-feira passada, o economista e consultor do<br />
Governo António Borges considerou, em entrevista à<br />
TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a<br />
investidores privados é um cenário "muito atraente",<br />
mas assegurou que nada está ainda decidido sobre o<br />
futuro da empresa.<br />
Borges disse que a RTP2 irá "muito provavelmente"<br />
fechar, independentemente do cenário a adotar para o<br />
futuro da empresa, em razão do seu avultado custo,<br />
para reduzidas audiências.<br />
Já na sexta-feira, o Governo admitiu a concessão da<br />
RTP1 e o eventual encerramento da RTP2, afirmando<br />
que esta decisão permitirá "reduzir os encargos<br />
públicos" com a estação de televisão, garantindo em<br />
simultâneo a sua "propriedade pública".<br />
220
Productive hunger strike<br />
From blockbuster blast to hearing a pin drop. This is<br />
the difference in the effect of hunger strikes by two<br />
imprisoned ETA terrorists.In 2007 Iñaki de Juana<br />
Chaos - with 25 murders to his credit (a bomb that<br />
destroyed a police bus) and a sentence of 3,129 years<br />
in prison - went on a hunger strike, the most productive<br />
one of any ETA terrorist so far.And a few weeks ago<br />
Josu Uribetxeberria - one of the men who held the<br />
prison director José Antonio Ortega Lara captive in a<br />
tiny underground cell for 16 months, besides having<br />
killed three policemen - demanded that he be released<br />
on humanitarian grounds, since he has terminal<br />
cancer, and to that end went on a hunger strike. A<br />
rather unproductive one, however.By 2007, De Juana<br />
Chaos had spent 18 years in prison for his deeds. He<br />
had not followed the ETA leadership"s directions in the<br />
matter of not applying for parole benefits under the<br />
terms of the old Criminal Code, which liberally allowed<br />
for sentence reduction on grounds of work and good<br />
behavior. Despite the operatic 3,129-year sentence, a<br />
30-year maximum sentence was applicable. He had<br />
been a good boy in prison. So he would soon become<br />
eligible for release.The public indignation (especially<br />
on the right) at this prospect was huge. The terms of<br />
the old Criminal Code, that allowed for such early<br />
releases, were hurriedly changed to prevent<br />
repetitions. And a new case was brought against De<br />
Juana Chaos - it is hard to think that the pressure of<br />
public opinion had nothing to do with it.In prison he<br />
had written some letters to a pro-ETA newspaper,<br />
containing phrases that could be construed as threats<br />
against opponents of ETA. On these rather tenuous<br />
grounds, he was given a sentence that would keep him<br />
in jail for another 12 years. The Supreme Court later<br />
reduced it to three.Proclaiming that even this was the<br />
result of a trumped-up kangaroo charge, and<br />
demanding his release, De Juana Chaos went on a<br />
hunger strike, which developed into a lengthy one. On<br />
El País/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
December 30, 2006, ETA had broken its "truce,"<br />
setting off a massive bomb in a parking structure in<br />
Madrid"s Barajas Airport, which killed two people - so<br />
the climate for release of ETA prisoners was poor.But<br />
in February The Times of London published a photo of<br />
an emaciated De Juana Chaos in a hospital bed,<br />
looking like an inmate of a Serbian prison camp. Given<br />
the shakiness of the legal (if not moral) case for<br />
keeping him in jail, the embarrassment to the Spanish<br />
government was great.So the Zapatero government<br />
gave him partial parole (causing massive<br />
demonstrations organized by the right), and finally he<br />
was released in August 2008, to a hero"s welcome<br />
among the subculture of ETA.Now Uribetxeberria has<br />
tried to do the same, encouraged by the Basque<br />
radical left. But the situation is different. Unlike the<br />
Socialist Zapatero, the rightist PP government of Rajoy<br />
feels no unease at all about keeping a number of ETA<br />
prisoners in jail, whose sentences were prolonged<br />
under a Spanish Supreme Court ruling called the<br />
Parot doctrine.On an appeal by an ETA prisoner, the<br />
Human Rights Court in Strasbourg has ruled that the<br />
Parot Doctrine is inadmissible, a violation of the<br />
prisoner"s rights. Where some other governments<br />
might admit the Strasbourg Court"s arguments and<br />
release the prisoners concerned, the Rajoy<br />
government is likely to drag its feet in further appeals<br />
to the bitter end.With grim crisis news coming down<br />
right and left, Uribetxeberria"s hunger strike has<br />
caused all the media noise of a pin dropping. Last<br />
Wednesday he went off it, opting to make "his life a<br />
priority." He will be released when the judge considers<br />
he is actually dying, as in similar cases in the past.As<br />
for the other ETA prisoners who have declared hunger<br />
strikes in solidarity with him, they have loyally refused<br />
the meals served them. However, they have been<br />
observed purchasing snacks in the prison store.<br />
221
El Peruano/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Estado deslinda de fallo que favoreció al<br />
grupo Colina<br />
(San José) El Estado peruano, mediante el procurador<br />
supranacional Óscar Cubas Barrueta, deslindó ante la<br />
Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte<br />
IDH) del fallo judicial que rebaja las penas al grupo<br />
paramilitar Colina en el caso de la matanza de Barrios<br />
Altos.En una audiencia convocada en San José, Costa<br />
Rica, Cubas recordó que se interpuso una acción de<br />
amparo contra esa sentencia emitida por la Sala Penal<br />
Permanente de la Corte Suprema para buscar su<br />
nulidad.Enfatizó que la posición del Estado está<br />
expresada en la demanda de amparo contra la<br />
referida sentencia emitida por la sala presidida por el<br />
juez Javier Villa Stein, "por afectar los derechos a la<br />
verdad, a la igualdad en la aplicación de la<br />
ley".Imputación del delitoEl citado fallo de la justicia<br />
peruana, que además de reducir las penas a los<br />
imputados por ese crimen les retiró la imputación de<br />
delito de lesa humanidad, fue duramente cuestionado<br />
en su momento por activistas de derechos humanos<br />
que pidieron una audiencia en la Corte Interamericana<br />
de Derechos Humanos."La honorable Corte tiene<br />
copia de esa demanda de amparo, y reitero el hecho<br />
de que existen mecanismos en la sede interna para<br />
cuestionar las resoluciones judiciales", anotó Óscar<br />
Cubas.Destacó la importancia de permitir a los<br />
Estados resolver internamente las controversias que<br />
puedan suscitarse sobre temas judiciales y mencionó<br />
que la acción de amparo puede llegar hasta el<br />
Tribunal Constitucional (TC), como ocurrió en<br />
anteriores oportunidades.Cubas explicó que si se<br />
declarara fundada la acción de amparo, se declararía<br />
la nulidad de la sentencia de la Sala Penal<br />
Permanente y se retrotraería los efectos al estado<br />
anterior a la expedición del fallo y no se anulará el<br />
proceso en curso.Implicancias legalesEn la misma<br />
audiencia, en representación de las víctimas, intervino<br />
la presidenta de la Coordinadora Nacional de<br />
Derechos Humanos, Rocío Silva Santisteban, quien<br />
advirtió de las implicancias legales de retirar el<br />
calificativo de lesa humanidad a los crímenes del<br />
grupo Colina.El representante del Instituto de Defensa<br />
Legal (IDL), Carlos Rivera, advirtió que lo que<br />
buscaría la sentencia es que los delitos cometidos por<br />
el grupo Colina prescriban.Durante la sesión, los<br />
magistrados de la Corte IDH desautorizaron la<br />
intervención del procurador del Poder Judicial,<br />
Segundo Viteri, al considerar que la posición del<br />
Estado debe ser expresada por un solo vocero.En la<br />
audiencia estuvo el viceministro de Derechos<br />
Humanos del Ministerio de Justicia, Henry Ávila, y<br />
miembros de la Comisión Interamericana de Derechos<br />
Humanos.<br />
222
El Universal/ - Nación, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
TEPJF rechaza ampliar plazo para<br />
calificar elección<br />
En sesión pública, los magistrados del Tribunal<br />
Electoral del Poder Judicial de la Federación (TEPJF)<br />
se pronunciaron por no modificar los plazos para la<br />
resolución de la calificación presidencial. El pleno<br />
resolvió dos apelaciones en las que la coalición<br />
Movimiento Progresista solicitó realizar un<br />
procedimiento extraordinario de fiscalización de la<br />
campaña a la Presidencia, que arrojara resultados<br />
antes de enero, pero llevaría más allá del 6 de<br />
septiembre la calificación de la elección a la<br />
Presidencia y eventual declaración de validez. En su<br />
otra apelación, la coalición que postuló a Andrés<br />
Manuel López Obrador rechazó por falta de<br />
exhaustividad la resolución de su queja por presunta<br />
propaganda encubierta del candidato priísta Enrique<br />
Peña Nieto, por lo que demandaba declarar<br />
inaplicables, por "inconstitucionales" los plazos<br />
previstos en la ley para la calificación presidencial. En<br />
ambos casos, los magistrados expresaron que no se<br />
modificarán los tiempos. "Las normas que rigen un<br />
procedimiento no pueden ser modificadas a capricho,<br />
ni de las autoridades, ni de las partes. Bajo esas<br />
circunstancias, obviamente es un imperativo legal que<br />
no se pueden modificar los términos establecidos en<br />
las normas procesales", estableció en su exposición el<br />
magistrado presidente José Alejandro Luna Ramos.<br />
Para el magistrado Pedro Esteban Penagos no puede<br />
ser inconstitucional el precepto señalado por la<br />
izquierda, porque la Constitución "establece que la<br />
justicia debe impartirse de manera pronta y expedita,<br />
dentro de los plazos y términos que fija la ley para ese<br />
efecto". Así, si todos los juicios de inconformidad<br />
relacionados con la elección presidencial deben<br />
quedar resueltos el día 31 de agosto del año de la<br />
elección y esta resolución constituye la base para el<br />
cómputo final de la elección y, en su caso, la<br />
declaratoria de validez. "El plazo que se establece con<br />
el máximo del 6 de septiembre del año de la elección<br />
es razonable, y es tan razonable y lógico que<br />
contribuye a dar certeza y seguridad jurídica tanto a<br />
los contendientes como a la sociedad ", dijo Penagos.<br />
Incluso el magistrado Manuel González Oropeza<br />
advirtió que modificar un plazo tendría consecuencias<br />
en los que le siguen, además de que se prestaría a la<br />
interposición intencional de recursos parar prolongar<br />
las resoluciones. "Los plazos no solamente dan<br />
certeza jurídica para las partes, para los individuos,<br />
fijan obligaciones para las autoridades. De los plazos,<br />
ninguna autoridad puede evadirlos o eliminarlos o<br />
atenuarlos, sino que tiene la obligación de<br />
cumplirlos...(de lo contrario) habría una manipulación<br />
espantosa de las etapas del proceso electoral, porque<br />
siempre habría medios de impugnación con tal de<br />
alargar estas etapas". Para los magistrados<br />
Constancio Carrasco y Flavio Galván, los lapsos<br />
establecidos en la ley son congruentes con el principio<br />
de certeza y con el principio de seguridad jurídica Mas<br />
aún, dijo el magistrado Galván, los plazos establecidos<br />
"son razonables, son racionales, son proporcionados a<br />
un calendario electoral. "No puede servir de pretexto<br />
para su modificación el hecho de que la instalación de<br />
un Poder sea en una fecha y que la asunción al<br />
ejercicio del Poder Ejecutivo sea en otra fecha".<br />
2<strong>23</strong>
El Universal/ - Nación, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
TEPJF confirma infundada queja sobre<br />
publicidad de Peña Nieto<br />
La Sala Superior del Tribunal Electoral del Poder<br />
Judicial de la Federación (TEPJF) confirmó la<br />
determinación del IFE, en el sentido de que es<br />
infundado que haya existido publicidad encubierta en<br />
la campaña del candidato presidencial de la coalición<br />
Compromiso por México, Enrique Peña Nieto.En la<br />
sesión de este martes, el tribunal confirmó la<br />
determinación del Instituto Federal Electoral (IFE) del<br />
16 de agosto, cuando se declaró infundada la queja<br />
presentada por el PRD donde se denunciaba una<br />
supuesta publicidad encubierta en televisión, radio y<br />
medios impresos en favor de Peña Nieto.El secretario<br />
de Estudio y Cuenta del colegiado, Ernesto Camacho<br />
Ochoa, dio lectura a la ponencia del magistrado José<br />
Alejandro Luna Ramos.En ella destacó que en el<br />
proyecto "se considera infundado el agravio relativo a<br />
que el procedimiento sancionador se tramitó en<br />
tiempos excesivos, pues si es de naturaleza sumaria<br />
no existe un plazo legal para que la autoridad electoral<br />
agote la correspondiente indagatoria" .Asimismo, se<br />
estiman inoperantes los agravios en los que se<br />
sostiene que fue ilegal la manera en la que la<br />
Dirección de Prerrogativas desahogó el requerimiento<br />
del secretario general respecto a la información de los<br />
programas de radio y televisión en los que participó<br />
Enrique Peña Nieto.Lo anterior porque el director<br />
ejecutivo anexó a su contestación el informe de la<br />
Facultad de Ciencias Políticas y Sociales de la<br />
Universidad Nacional Autónoma de México, "sin que<br />
se expresen razones por las cuales dicho informe<br />
resulte insuficiente para tener por cumplido el<br />
requerimiento" .En el proyecto de sentencia también<br />
declararon infundados los argumentos que<br />
presentaron los partidos de la Revolución Democrática<br />
(PRD) , del Trabajo (PT) y Movimiento Ciudadano<br />
mediante los cuales se aduce una aportación parcial<br />
de información por Televisa, respecto de los contratos<br />
anuales con empresas publicitarias.Lo anterior porque<br />
tales argumentos se basan en contratos que, por una<br />
parte, ya fueron materia de pronunciamiento por parte<br />
de este tribunal en el recurso de apelación 24 de<br />
2011.Camacho Ochoa expuso que de igual forma se<br />
considera que la adquisición de publicidad por el<br />
gobierno del Estado de México, previo al nuevo<br />
modelo de comunicación social, no implica que ello<br />
continuara después de la implementación de la<br />
misma.Dicha cuestión, explicó, es aplicable a la<br />
factura de 10 de enero de 2007 que tuvo por concepto<br />
los comentarios de un periodista.Por su parte, la<br />
entrevista de otra periodista a Enrique Peña Nieto sólo<br />
podría evidenciar que sobrepasó los límites del<br />
ejercicio periodístico, más no la existencia de una<br />
conducta de publicidad encubierta, concluyó.fml @<br />
224
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
Brasil: Justiça autorizou retoma da<br />
construção da central hidroelétrica de<br />
Belo Monte<br />
Rio de Janeiro, 28 ago (Lusa) -- O Supremo Tribunal<br />
do Brasil anunciou na segunda-feira ter autorizado a<br />
retoma das obras da central hidroelétrica de Belo<br />
Monte, a terceira maior estrutura do género em<br />
construção no mundo, no coração da Amazónia.<br />
Esta decisão surge depois de um tribunal regional<br />
federal ter ordenado, a 14 de agosto, a suspensão das<br />
obras por os índios que habitam na região onde a<br />
barragem está a ser construída não terem sido<br />
consultados antes do início dos trabalhos.<br />
O Supremo Tribunal acabou por dar razão ao Estado<br />
brasileiro.<br />
225
Adelina Barradas de Oliveira<br />
"António Manuel Hespanha , Como voltar à<br />
constitucionalidade.<br />
A recente decisão do Tribunal Constitucional (TC)<br />
sobre os cortes dos subsídios de funcionários públicos<br />
e de reformados tem tido o mérito de trazer cá para<br />
fora a sensibilidade constitucional de imensas figuras<br />
públicas. Algumas têm formação jurídica e<br />
responsabilidades académicas na área. Outras não, e<br />
têm invocado isso para estarem mais à vontade ao<br />
exprimir opiniões bizarras acerca de como de devia<br />
tratar a constituição em tempos de crise.<br />
Os princípios constitucionais invocados pelo TC são<br />
daqueles que existem desde que na Europa se<br />
descobriu a ideia de um Estado limitado por uma<br />
Constituição. Se - como alguns ignorantes têm<br />
sugerido - se revisse a constituição para permitir as<br />
medidas legislativas agora invalidadas, do que se<br />
trataria era, pura e simplesmente, de despedir a<br />
constituição (já agora ... por inadaptação ao posto de<br />
trabalho) e entrar num regime de arbítrio, como o do<br />
Brunei, a Coreia do Norte, a Arábia Saudita ou o<br />
Vaticano (estes últimos, ainda assim, reconhecem<br />
limites espirituais à governação).<br />
Senão, vejamos que princípios estão em causa. Um<br />
princípio constitucional atingido teria sido o da<br />
violação de direitos adquiridos, afetando o tal princípio<br />
da confiança que se deduz logo do artº 2º da CRP. É<br />
esta norma que consagra a propriedade de cada um,<br />
a validade dos contratos livre e legalmente<br />
estabelecidos, o direito às prestações públicas<br />
concretamente consagradas na lei, a proibição do<br />
confisco, a limitação dos impostos ao que está<br />
previsto na lei, etc.. Enfim, coisas básicas, sem as<br />
quais dificilmente se concebe que se possa viver<br />
numa sociedade civilizada. Que os salários<br />
contratados ou as pensões contratadas - e em que os<br />
pensionistas até já pagaram a sua parte - sejam<br />
direitos adquiridos é algo que poucos discutem -<br />
embora os juristas tendam a discutir tudo -, e que os<br />
tribunais portugueses têm considerado uma opinião<br />
correta.<br />
Claro que não há direitos absolutos, direitos que não<br />
possam ser limitados ou mesmo ignorados em caso<br />
de extrema necessidade. Os regimes revolucionários<br />
fazem isso; e mesmo muitos outros regimes apenas<br />
reformistas ou em situação de extrema necessidade,<br />
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
Artigo de Opinião<br />
recorrem ao confisco, à denúncia de contratos e<br />
tratados, à retenção de pagamentos, ao não<br />
pagamento da dívida; como, ainda mais gravemente,<br />
recorrem à prisão arbitrária, à vigilância intrusiva e à<br />
tortura. Nos últimos anos, países como o Zimbabué, a<br />
Venezuela, a Argentina, a Islândia - com um<br />
generalizado escândalo da opinião dominante, diga-se<br />
de passagem ... - tomaram medidas extraordinárias do<br />
primeiro tipo.<br />
Porém, mesmo que adotássemos, em tempo de crise,<br />
um regime assim permissivo, não estaríamos ainda<br />
livres da maçada de uma constituição (ideológica ...).<br />
Em primeiro lugar, há três coisas que teriam que ser<br />
demonstradas sem margem para dúvidas: (i) que a<br />
necessidade existe e é tão extrema como a adoção de<br />
medidas da gravidade do confisco; (ii) que estas<br />
medidas vão resolver o problema; e (iii) que não há<br />
outras saídas para a crise. Provar isto cabalmente é<br />
muito mais do que repetir ad nauseam e com cara<br />
compungida que não há alternativas, que as que se<br />
apresentam são delírios ideológicos e que, em<br />
contrapartida, se espera e se fará tudo para que o<br />
confisco dê resultado, tal como de resto já antecipam<br />
os mercados e a opinião internacional sobre o país.<br />
Dizer isto é o mesmo que não dizer nada.<br />
Mas há mais. Admitindo que se provava tudo isto sem<br />
recurso à retórica, com honestidade e com rigor, a tal<br />
de Constituição ainda tem um outro princípio - o<br />
princípio da igualdade -, também ele crucial (talvez<br />
ainda mais do que o anterior) e insuscetível de<br />
revisão. Se se riscar da Constituição o princípio da<br />
igualdade, fica instaurado o arbítrio e desaparece de<br />
todo o Estado constitucional. Aqui, nem a extrema<br />
necessidade vale como escapatória. Pelo contrário,<br />
ainda reforça mais a necessidade de, nestes<br />
momentos de aperto, todos contribuírem por igual<br />
para salvar a comunidade. A salvação de todos exige<br />
o sacrifício de todos. Chocantemente inconstitucional,<br />
à luz de qualquer constituição, e imoral, à luz de<br />
qualquer moral própria de humanos, seria que, para<br />
salvar todos, só alguns se sacrificassem. O TC<br />
invocou também este princípio da igualdade - os<br />
rendimentos do trabalho, público ou privado, devem<br />
ser tratados do mesmo modo. Infelizmente, a<br />
formulação foi incompleta, demasiado estreita, e isso<br />
tem permitido uma enorme manipulação da sua<br />
discussão.<br />
A igualdade é um princípio universal, que abrange<br />
todos os sacrifícios. Do que o país precisa, não é de<br />
sacrifícios dos trabalhadores (por conta de outrem ...),<br />
226
é de sacrifícios de todos. Ou seja, se estamos em<br />
guerra, todos têm que contribuir para a guerra de<br />
todos. Para isso, a contribuição de guerra tem que ser<br />
repartida por todos os rendimentos: salários, lucros de<br />
empresas, dividendos distribuídos, remunerações de<br />
PPPs (declaradas imorais e lesivas do Estado pelo<br />
Tribunal de Contas e pelas próprias instituições<br />
internacionais financiadoras), ganhos de mais-valias,<br />
rendimentos exportados para paraísos fiscais ou para<br />
países de regime fiscal mais favorável, ativos de<br />
grandes fortunas, consumos sumptuários, etc.. Para<br />
não falar dos proventos da enormidade da fraude<br />
fiscal e da florescente economia paralela.<br />
Ironicamente, é neste grupo dos isentos que<br />
seguramente se encontram os maiores responsáveis<br />
pela crise - os especuladores, os descapitalizadores<br />
da economia real, os exploradores de um Estado<br />
corrupto e tomado de assalto pelos interesses, os<br />
engenheiros das finanças e da blindagem de direitos<br />
suspeitos, os tais administradores de trinta empresas,<br />
etc.. Estes é que viveram acima das nossas<br />
possibilidades e não, como se nos repete todos os<br />
dias, "os portugueses", significando com isto aqueles a<br />
quem agora se confiscam salários e pensões. Apesar<br />
de uma auditoria independente à dívida ser<br />
aparentemente mais temida do que a própria dívida,<br />
basta fazer contas, porque os números andam por aí<br />
disponíveis em sites oficiais.<br />
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
Ora desta realização do princípio da igualdade nunca<br />
se fala, apesar de até já terem surgido propostas<br />
legislativas nesse sentido. Oportunisticamente, todos<br />
se concentram na formulação restrita do princípio da<br />
igualdade que se encontra no acórdão do TC, e<br />
omitem as consequências de uma formulação geral<br />
desse princípio, que englobe todos os rendimentos e<br />
não apenas os daqueles que são mais fracos e que<br />
estão mais à mão. Além de apontar para soluções<br />
muito mais justas, esta formulação genérica conduz a<br />
soluções economicamente mais razoáveis e mais<br />
adequadas ao objetivo de suster a crise.<br />
Sair da constitucionalidade é bastante fácil, sobretudo<br />
quando se cobre o país de um fogo cerrado de medos<br />
e de ameaças catastróficas, a que o próprio TC<br />
sucumbiu em acórdãos anteriores. Mas voltar à<br />
constitucionalidade é muito difícil, sobretudo se as<br />
soluções ilegítimas foram levianamente dadas como<br />
favas contadas. Única vantagem: fazer a prova dos<br />
nove quanto à devoção de muitos opinativos pelo<br />
núcleo duro de um Estado constitucional. Todos os<br />
oportunistas reduzem tudo à oportunidade. Uma<br />
constituição pode-lhes convir muito pouco, mas<br />
convém-nos muito a nós todos, os muitos. "<br />
227
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Gerichtshof)<br />
Kindermörder-Komplizin darf ins Kloster<br />
Die grausamen Taten des Kindermörders Marc<br />
Dutroux erschüttern Belgien bis heute. Nun darf seine<br />
frühere Frau und Komplizin das Gefängnis verlassen.<br />
Könnte auch Dutroux eines Tages wieder frei sein?<br />
Die frühere Frau und Komplizin des belgischen<br />
Kindermörders Marc Dutroux kommt vorzeitig aus dem<br />
Gefängnis frei. Michelle Martin darf künftig in einem<br />
Nonnenkloster in der Nähe von Namur leben. Das<br />
Berufungsgericht lehnte am Dienstag in Brüssel den<br />
Widerspruch von Opferfamilien ab und sah keine<br />
Gründe, die gegen die Freilassung sprechen. Die 52<br />
Jahre alte Martin könne schon am Dienstag entlassen<br />
werden, sagte ein Gerichtssprecher.<br />
Martin saß seit 16 Jahre hinter Gittern. Sie war als<br />
Mittäterin ihres Ehemannes zu 30 Jahren Haft<br />
verurteilt worden. Marc Dutroux hatte in den 1990er<br />
Jahren sechs Mädchen entführt und gefoltert. Vier von<br />
ihnen starben. Martin trug eine Mitschuld, weil sie die<br />
beiden Mädchen Julie und Mélissa verhungern ließ.<br />
Nach dem Urteil herrschte in Belgien Empörung.<br />
Familien und Anwälte der Opfer fürchten, dass auch<br />
der verurteilte Vergewaltiger und Kindermörder<br />
Dutroux eines Tages wieder das Gefängnis verlassen<br />
könnte. Dutrouxs Anwalt, Ronny Baudewijn, sagte der<br />
Zeitung „Het Niuewsblad“, sein Mandant – der eine<br />
lebenslange Strafe absitzt – hoffe auf eine<br />
Freilassung.<br />
Nach belgischem Recht ist dies durchaus denkbar.<br />
Eine vorzeitige Entlassung ist möglich, wenn<br />
mindestens ein Drittel der Strafe verbüßt ist. Die<br />
Regierung hat nach Protesten lediglich angekündigt,<br />
dass dies in Zukunft in besonders schweren Fällen<br />
nicht mehr erlaubt sein soll.<br />
Die „Dutroux-Affäre“ voller abscheulicher Verbrechen,<br />
Polizeipannen und Justizversäumnisse überschattet<br />
seit den 90er Jahren das Land. Dutroux hatte sechs<br />
Mädchen entführt, missbraucht und in einem<br />
geheimen Verlies eingekerkert. Dort starben vier der<br />
Mädchen.<br />
Von den drei Haupttätern ist Martin die erste, die<br />
wieder in Freiheit kommt. Dutroux sitzt eine<br />
lebenslange Strafe ab, sein Komplize Michel Lelièvre<br />
25 Jahre. Martin war als Mittäterin zu 30 Jahren<br />
verurteilt worden und saß seit 1996 hinter Gittern. Das<br />
Ehepaar war schon in den 80er Jahren wegen<br />
Entführung und Vergewaltigung von Mädchen im<br />
Gefängnis. Gegen die geplante Entlassung Martins<br />
hatten bereits 5000 Menschen in Brüssel protestiert.<br />
Am Dienstag hielten einige Demonstranten Plakate<br />
hoch mit Aufschriften wie: „Hängt die Kinderschänder“<br />
oder „Sie war nicht alleine schuldig“. Der Vater eines<br />
der ermordeten Mädchen, Jean-Denis Lejeune,<br />
kritisierte die Entscheidung und warnte: „Diese Frau ist<br />
verantwortlich für das Schlimmste. Sie ist eine<br />
Wiederholungstäterin.“<br />
Die Freilassung ist an ein Dutzend Auflagen zum<br />
Aufenthaltsort, dem Verbot von Reisen und einer<br />
Psychotherapie geknüpft. Martin hatte in den<br />
vergangenen Jahren mehrfach Anträge auf vorzeitige<br />
Haftentlassung gestellt. Erst jetzt genehmigte die<br />
belgische Justiz den Antrag, weil der<br />
Resozialisierungsplan vorsieht, dass sie künftig im<br />
Kloster lebt – ohne aber selbst Nonne zu werden. Nun<br />
will sich die 52 Jahre alte Frau direkt in das Kloster der<br />
„Armen Schwestern der heiligen Klara von Assisi“ in<br />
Malonne bei Namur begeben. Um Übergriffe zu<br />
vermeiden, sollen 30 Polizisten künftig rund um die<br />
Uhr das Kloster bewachen. Der Bürgermeister von<br />
Namur, Maxime Prévot, sagte Journalisten vor Ort, er<br />
habe keine Möglichkeit, sich der Justizentscheidung zu<br />
widersetzen, rechne aber mit „Reaktionen an Ort und<br />
Stelle“. Die Sicherheitskräfte würden Ausschreitungen<br />
verhindern. „Wir sind gut vorbereitet.“ Martin werde in<br />
den Mauern des Konvents bleiben.<br />
Der Anwalt zweier Opferfamilien kündigte an, nun vor<br />
dem Europäischen Gerichtshof für Menschenrechte in<br />
Straßburg zu klagen. „Wir wollen vor ein Tribunal<br />
ziehen, das diesen Namen verdient, das uns zuhört<br />
und wo wir reden können“, sagte Anwalt<br />
Georges-Henri Beauthier. Die Opfer seien nicht gehört<br />
worden.<br />
228
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Gerichtshof)<br />
„Der Euro ist irreversibel“<br />
In einer offensiven außenpolitischen Grundsatzrede<br />
prescht Frankreichs Staatspräsident François Hollande<br />
mit Forderungen zur Euro-Rettung und zur<br />
Syrien-Krise voran. Der Sozialist bekräftigt sein<br />
Engagement für die Frankophonie.<br />
Von Michaela Wiegel, Paris<br />
Kritik an seiner außenpolitischen Unentschlossenheit<br />
hat François Hollande mit einer offensiven Rede vor<br />
der XX. französischen Botschafterkonferenz im<br />
Elysée-Palast zu entgegnen versucht. In seiner ersten<br />
Rede an die höchsten diplomatischen Repräsentanten<br />
seines Landes am Montagabend betonte der Sozialist<br />
den weltweiten Geltungsanspruch Frankreichs und<br />
preschte mit Forderungen zur Euro-Rettung und zur<br />
Syrien-Krise voran.<br />
Als eine Grundlinie seiner Außenpolitik bezeichnete<br />
Hollande das Bestreben, den Euro zu erhalten: „Der<br />
Euro ist irreversibel, denn es handelt sich um ein<br />
grundsätzliches Engagement“. Der Präsident warnte<br />
davor, die Debatte über die Bewahrung des Euro auf<br />
buchhalterische Rechnungen reduzieren zu wollen.<br />
Über die Vorschläge der Bundeskanzlerin zu einer<br />
vertieften politischen Union wolle er „diskutieren“, so<br />
Hollande. Dem Bestreben der Bundesregierung, den<br />
Europäischen Gerichtshof durch einen neuen<br />
EU-Vertrag zu bemächtigen, die Haushalte der<br />
Mitgliedsländer zu überwachen und Defizitsünder zu<br />
bestrafen, setzte der französische Präsident eigene<br />
Vorschläge entgegen. Hollande plädierte für<br />
regelmäßige Treffen der Staats- und Regierungschefs<br />
der Eurogruppe.<br />
Die beiden bislang üblichen Euro-Gipfeltreffen pro Jahr<br />
reichten bei weitem nicht aus, die Wirtschafts- und<br />
Steuerpolitik zu harmonisieren. „Wenn wir eine<br />
Währung verteidigen, eine Wirtschaftszone<br />
organisieren, Wachstumspolitik führen und über die<br />
Einhaltung der Haushaltsdisziplin wachen wollen, dann<br />
muss der Rat der Euro-Zone viel häufiger<br />
zusammenkommen“, sagte der Präsident.<br />
Der Sozialist, der Jacques Delors zu seinen politischen<br />
Mentoren zählte, sprach sich für eine „solidarische<br />
Integration“ innerhalb der Eurozone aus. Die<br />
Vertiefung der politischen Union müsse mit verstärkten<br />
Instrumenten der Solidarität einher gehen. „Letztlich<br />
denke ich, dass die Haushaltsunion zu einer<br />
Vergemeinschaftung der Schulden führen sollte, zu<br />
den besten Bedingungen für alle, um die existierenden<br />
Schuldenbestände zu regeln, aber auch, um in Zukunft<br />
Schulden aufzunehmen“, sagte Hollande.<br />
Der Präsident hatte bislang vermieden, sich<br />
ausdrücklich für eine Vergemeinschaftung der<br />
Schulden in der Euro-Zone auszusprechen und lieber<br />
vom Ziel der Einführung von Eurobonds gesprochen.<br />
Appell an syrische Opposition<br />
Seine Zurückhaltung ließ Hollande auch bei der<br />
Bewertung der Syrien-Krise fallen. Während der<br />
Sommerpause hatte ihm unter anderem sein<br />
Amtsvorgänger Nicolas Sarkozy Passivität im<br />
syrischen Krisenmanagement vorgehalten. Hollande<br />
forderte die syrische Opposition auf, eine<br />
repräsentative Übergangsregierung zu bilden, welche<br />
als „legitime Vertretung des neuen Syriens“ von<br />
Frankreich anerkannt werde, sobald sie gebildet sei.<br />
Hollande betonte, dass Frankreich „zusammen mit<br />
anderen Partnern“ die türkische Initiative der Bildung<br />
sogenannter freier Zonen im syrisch-türkischen<br />
Grenzgebiet unterstütze.<br />
Der Präsident bemühte sich aufzuzeigen, dass<br />
Frankreich unter seiner Führung genauso<br />
selbstbewusst agieren wolle wie unter Nicolas<br />
Sarkozy.<br />
Hollande betonte, dass sein Land eine „Weltmacht“<br />
(„puissance mondiale“) sei, „eines der wenigen<br />
Länder, das über ein sehr breites Aktionsspektrum und<br />
nukleare Kapazitäten verfügt, ein Land , das als<br />
ständiges Mitglied im UN-Sicherheitsrat kontinuierlich<br />
im internationalen Geschehen Verantwortung trägt“.<br />
„Mittelmeer der Projekte“<br />
Frankreich verfolge dabei eigenständige Interessen im<br />
Mittelmeerraum. Statt die Belebung der von seinem<br />
Vorgänger Sarkozy begründeten Union für das<br />
Mittelmeer zu fordern, sprach sich der Präsident für ein<br />
„Mittelmeer der Projekte“ aus. Unterstützung der EU<br />
sowie des Sekretariats der Union für das Mittelmeer<br />
seien willkommen.<br />
Hollande will aber vor allem die Kooperation innerhalb<br />
der 5 plus 5 Gruppe verstärken, die sich auf zehn<br />
europäische und afrikanische<br />
Mittelmeeranrainerstaaten beschränkt. Ein großes<br />
Gewicht maß der Präsident der Zusammenarbeit mit<br />
der Türkei bei, mit der Frankreich „eine stabile und<br />
vertrauensvolle Beziehung“ anstrebe. Anders als sein<br />
Vorgänger lehnt Hollande eine EU-Vollmitgliedschaft<br />
der Türkei nicht grundsätzlich ab.<br />
229
Engagement für die Frankophonie<br />
Der Präsident, der nach eigenem Bekunden besser<br />
Englisch als sein Vorgänger spricht, bekräftigte sein<br />
Engagement für die Frankophonie. Trotz Kritik am<br />
autoritären Regime in der Republik Kongo plant er<br />
zum Frankophonie-Gipfel nach Kinshasa zu reisen.<br />
„Im Jahr 2050 werden 80 Prozent der Frankophonen<br />
Afrikaner sein, 700 Millionen Frauen und Männer.<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Gerichtshof)<br />
Jeder wird deren Bedeutung verstehen“, sagte<br />
Hollande.<br />
Die Frankophonie sei aber nicht nur eine gemeinsame<br />
Sprache, sondern auch eine Wertegemeinschaft.<br />
Daran, versprach Hollande, wolle er auch den<br />
kongolesischen Präsidenten erinnern.<br />
<strong>23</strong>0
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Der unermüdliche Kampf der<br />
Kleptokraten<br />
Bislang scheitert die Ponta-Regierung daran,<br />
Präsident Basescu des Amtes zu entheben. Der<br />
rumänische Rechtsstaat erweist sich als resistenter,<br />
als es die Kleptokraten erwartet haben. Doch ihr<br />
Feldzug geht weiter.<br />
Kurz vor halb elf Uhr Bukarester Ortszeit fuhr die<br />
Autokolonne mit Rumäniens Präsident Traian Basescu<br />
am Dienstag durch dasselbe Tor auf das Gelände des<br />
präsidialen Cotroceni Palastes, durch das sie es vor<br />
52 Tagen verlassen hatte. Wie damals war die Straße<br />
fast menschenleer, abgesehen von ein paar Polizisten,<br />
Kameraleuten und dem nationalliberalen Senator Ioan<br />
Ghise, der sich einen Pappkarton mit der Aufschrift<br />
„Das Volk hat entschieden. Der Präsident ist<br />
abgesetzt“ umgebunden hatte.<br />
Das Volk, auf das sich der Senator berief, kümmerte<br />
die Rückkehr des Präsidenten nicht. Weder brach der<br />
(spontane) Volkszorn los, den führende<br />
sozialdemokratische und nationalliberale Politiker für<br />
den Fall der Rückkehr des Präsidenten in Aussicht<br />
gestellt hatten, noch das (organisierte) Chaos, mit dem<br />
Oberst Mircea Dogaru gedroht hatte, der Vorsitzende<br />
der „Gewerkschaft der abgerüsteten militärischen<br />
Kader“ (SCMD), eines Auffangbeckens für ehemalige<br />
Securitate-Agenten und andere Funktionäre des<br />
kommunistischen Repressionsapparates. Dogarus<br />
Verein hatte im Juli mit der regierenden<br />
sozial-liberalen Union (USL), einer Allianz der<br />
sozialdemokratischen PSD, der nationalliberalen PDL<br />
und ihres Juniorpartners PC, ein Abkommen getroffen,<br />
das unter anderem die Auflösung des<br />
Verfassungsgerichtshofs, der Anti-Korruptionsagentur<br />
der Staatsanwaltschaft und der für die<br />
Securitate-Archive zuständigen Behörde vorsah. Das<br />
Dokument trug die Unterschrift der drei<br />
USL-Vorsitzenden. Für die Sozialdemokraten hatte es<br />
Ministerpräsident Victor Ponta unterzeichnet. Es<br />
enthält einen detaillierten Plan, wie die<br />
„Volksherrschaft“ in Rumänien wieder herzustellen sei,<br />
nämlich durch die Beseitigung sämtlicher Hindernisse,<br />
die der Machtausübung der USL im Wege stehen.<br />
Zweites Amtsenthebungsverfahren<br />
Der zweite Versuch, Traian Basescu seines Amtes zu<br />
entheben, war besser vorbereitet worden als der erste,<br />
der 2007 an einer Volksabstimmung gescheitert war.<br />
Zunächst hatte die neue Mehrheit im Parlament, die<br />
dank der politischen Migration zahlreicher<br />
Abgeordneter und Senatoren zustande gekommen<br />
war, die Befugnisse des Verfassungsgerichtshofs<br />
beschränkt sowie den Volksanwalt und die<br />
Vorsitzenden der beiden Kammern ausgetauscht.<br />
Dann wurde Basescu am 6. Juli vom Parlament des<br />
Amtes enthoben, obwohl Basescu keine<br />
„schwerwiegenden Verstöße gegen die Verfassung“<br />
nachgewiesen wurden, die allein seine Absetzung<br />
gerechtfertigt hätten. An der Volksabstimmung am 29.<br />
Juli beteiligten sich 46,2 Prozent der<br />
Wahlberechtigten, von denen sich 88,5 Prozent gegen<br />
Basescu aussprachen. Die konservative Opposition<br />
hatte ihre Wähler aufgerufen, sich nicht an der<br />
Abstimmung zu beteiligen. Die Zentrale Wahlbehörde<br />
stellte fest, dass das gesetzlich vorgeschriebene<br />
Quorum von 50 Prozent plus einer Stimme nicht<br />
erreicht wurde. Statt dieses Ergebnis sofort zu<br />
bestätigen, verschoben die neun Verfassungsrichter<br />
unter dem massiven Druck der Regierung und des<br />
nationalliberalen Interimspräsidenten Crin Antonescu<br />
ihre Entscheidung zuerst auf 12. September, dann auf<br />
29. August, bis sie das Referendum schließlich am 21.<br />
August mit 6 zu 3 Stimmen für ungültig erklärten.<br />
Zweimal verwehrten sich die Verfassungsrichter<br />
öffentlich gegen politische Interventionen, zuletzt am<br />
24. August. Ponta hatte ihre Entscheidung als „illegal<br />
und ungerecht“ bezeichnet, sie habe den<br />
„demokratischen Regeln, den Gesetzen des Landes<br />
und dem Willen der Bürger dieses Landes<br />
widersprochen“. Crin Antonescu sagte, „der Wille von<br />
sechs Politruks“ habe sich gegenüber „dem Willen von<br />
achteinhalb Millionen Rumänen“ durchgesetzt. Mit<br />
solchen Äußerungen, klagten die Richter, werde die<br />
Autorität des Verfassungsgerichts untergraben. Damit<br />
werde Artikel 147/4 der Verfassung gebrochen, der die<br />
Entscheidungen des Verfassungsgerichtshofes für<br />
allgemein verbindlich erklärt.<br />
Pontas Dementi<br />
Tatsächlich war die Enttäuschung in der Regierung<br />
groß, als die Richter ihre Unabhängigkeit unter Beweis<br />
stellten. Die USL hatte gehofft, durch Manipulationen<br />
der Wählerlisten die Zahl der Wahlberechtigten<br />
nachträglich verringern und das Quorum retten zu<br />
können. Der sozialdemokratische Innenminister Ion<br />
Rus, der den Auftrag erhalten hatte, 1,6 Millionen<br />
Wähler zu streichen, trat deshalb zurück. Er habe nicht<br />
die Absicht, sagte Rus, „meine alten Tage im<br />
Gefängnis zu verbringen“. Die Staatsanwaltschaft<br />
<strong>23</strong>1
ermittelt wegen des Verdachts auf massiven<br />
Wahlbetrug. Sie hat mehrere Anklagen vorbereitet,<br />
unter anderem gegen einen früheren Minister der<br />
USL-Regierung. Am 14. August sagte Ponta der<br />
britischen Zeitung „The Guardian“, er sei zur<br />
Kohabitation mit Präsident Traian Basescu bereit,<br />
sofern sich dieser an die Verfassung halte. Die<br />
Äußerung wurde weltweit kolportiert und von<br />
zahlreichen Kommentatoren als ein positives Zeichen<br />
des Einlenkens gewertet. In Wirklichkeit wollte Ponta<br />
der wachsenden internationalen Kritik an seiner<br />
Regierung den Wind aus den Segeln nehmen.<br />
Aber sobald das Verfassungsgericht die Absetzung<br />
Basescus für ungültig erklärt hatte, behauptete Ponta<br />
im rumänischen TV-Sender Antena 3, der zum<br />
Medienimperium des ehemaligen<br />
Securitate-Kollaborateurs Dan Voiculescu gehört, der<br />
„Guardian“ habe seine Aussage manipuliert. Er habe<br />
lediglich gesagt, dass er sich eine Kohabitation mit<br />
einem Präsidenten vorstellen könne, der die<br />
Verfassung respektiere: „Über Herrn Basescu habe ich<br />
nicht gesprochen“. Das Interview des Gurdian ging um<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
die Welt. Pontas Dementi, das eine neue Phase des<br />
Kampfes gegen Basescu ankündigte, war nur für die<br />
Rumänen bestimmt.<br />
Nach der Rückkehr des Präsidenten stehen Ponta und<br />
Antonescu vor der Frage, wie sie ihre Mission erfüllen<br />
sollen. Sie besteht darin, wie es die<br />
Literaturnobelpreisträgerin Herta Müller in einem<br />
Interview mit dem „Spiegel“ ausdrückte, „die<br />
Kleptokraten in ihren Reihen“ zu schützen. Der<br />
rumänische Rechtsstaat hat sich als resistenter<br />
erwiesen, als die Kleptokraten erwartetet hatten. Die<br />
Versuche, die Verfassungsrichter einzuschüchtern und<br />
die Wahllisten nachträglich zu manipulieren, sind<br />
fehlgeschlagen, Traian Basescu hat seinen Platz im<br />
Cotroceni Palast wieder eingenommen. Doch der<br />
absurde Krieg gegen den Präsidenten und die<br />
unabhängige Justiz, fernab von der Lebenswelt und<br />
den wirklichen Problemen der Rumänen, der dem<br />
Land fast irreparable Schäden zugefügt hat, ist damit<br />
noch nicht zu Ende.<br />
<strong>23</strong>2
La Nacion Chile/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Jueza paraguaya pide extradición de la<br />
vedette argentina Moria Casán<br />
La jueza paraguaya Dina Marchuk emitió el pedido de<br />
extradición contra Moria Casán y el asistente de esta<br />
última, Alexis Sotto, en el marco de la investigación<br />
que se sigue ambos y que también involucra a<br />
Luciano Garbellano, otro de los colaboradores de la<br />
artista por la presunta apropiación de un lote de<br />
alhajas. Marchuk realizó ese trámite, que también se<br />
aplicará próximamente a Garbellano, a solicitud de la<br />
Fiscalía, que recibió la constatación de que Casán y<br />
Sotto fueron beneficiados por la Justicia argentina<br />
con medidas alternativas a la prisión, informó a Efe<br />
una fuente del Poder Judicial. En el caso de<br />
Garabellano, la magistrada explicó en declaraciones<br />
reproducidas por medios de prensa asunceños que<br />
recién el fin de semana último pudieron confirmar que<br />
el mismo se encuentra en territorio argentino. La jueza<br />
comentó que el trámite de extradición puede demorar<br />
unos 45 días, según contemplan los procedimientos<br />
establecidos en ese convenio vigente entre Paraguay<br />
y Argentina. El juez Alberto Sosa, del municipio de<br />
Luque, cercano a Asunción, decretó el día 7 pasado la<br />
captura internacional de la actriz y de sus<br />
colaboradores, en respuesta a una imputación por el<br />
presunto delito de apropiación dictada por las fiscales<br />
María Estefanía González y Claudia Criscioni. Casán<br />
fue detenida en Paraguay el pasado 28 de julio, luego<br />
de que el joyero Juan Armando Benítez denunciara la<br />
desaparición de una joya que había sido usada por la<br />
actriz en un evento en Luque, pero tras prestar<br />
declaración un día después recuperó la libertad y<br />
retornó a su país. Benítez denunció el robo de una<br />
gargantilla de brillantes con zafiros y los aros de las<br />
mismas piedras preciosas, que le fueron cedidas a<br />
Casán en condición de préstamo para un espectáculo<br />
que ofreció en la noche del viernes en un centro de<br />
eventos en Luque. Según la actriz, tras el evento, en<br />
el camarín ella le entregó las joyas a su asistente para<br />
que las guardara en una caja.<br />
<strong>23</strong>3
Le Monde/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Cour pénale internationale)<br />
Syrie : l"Egypte réclame le départ<br />
d"Assad<br />
Mardi 28 août, les affrontements se poursuivent à<br />
traver en Syrie, alors que des milliers de personnes<br />
sont bloqués à la frontière turque. Lundi, le président<br />
égyptien, Mohamed Morsi, a réclamé la mise à l"écart<br />
du président syrien Bachar Al-Assad. Suivez<br />
l"actualité heure par heure.Le village de Kafranbel près<br />
d"Idlib dans le nord-est du pays a été bombardé,<br />
rapporte les Comités locaux de coordination (CLC).<br />
D"après cette organisation d"opposition, plus de 15<br />
personnes ont trouvé la mort.<br />
Carla Del Ponte, l"ancienne procureure du Tribunal<br />
pénal international pour l"ex-Yougoslavie (TPIY). |<br />
REUTERS/PASCAL LAUENER<br />
La Suisse a proposé au Conseil des droits de l"homme<br />
(CDH) de l"ONU d"intégrer Carla Ponte au sein de la<br />
commission d"enquête sur la Syrie, a indiqué le<br />
département fédéral des affaires étrangères suisse.<br />
"Elle se mobilise pour que le mandat de la commission<br />
d"enquête soit prolongé", a expliqué un porte-parole<br />
du ministère. "C"est pourquoi la Suisse propose que<br />
Mme del Ponte vienne soutenir le travail de la<br />
commission". Le 17 septembre, le CDH devra décider<br />
de renouveler ou non le mandat de la Commission<br />
d"enquête, mais également examiner un rapport de la<br />
Comission de l"ONU qui parlait pour la première fois<br />
de "crimes de guerre" et de "crimes contre l"humanité",<br />
première étape vers d"éventuelles poursuites devant la<br />
Cour pénale internationale. La suise Carla del Ponte<br />
s"est distinguée par ses enquêtes tenaces au Tribunal<br />
pénal international (TPI) à La Haye sur les crimes de<br />
guerre en ex-Yougoslavie (1999-2007). Elle a<br />
également occupé le poste de procureure général au<br />
TPI pour le Rwanda (TPIR). Mardi matin, ils étaient au<br />
moins 10 000 candidats à l"exil à se presser le long de<br />
la frontière entre la Syrie et la Turquie, dans des<br />
conditions de plus en plus difficiles, raconte l"AFP. Les<br />
autorités turques ont indiqué qu"elles allaient installer<br />
d"urgence trois nouveaux camps d"une capacité totale<br />
de 30 000 places. "Des structures seront mises en<br />
place d"ici à trois jours au plus tard, nous autoriserons<br />
alors ces gens à passer graduellement en Turquie", a<br />
expliqué à l"AFP un responsable turc. Le chef de la<br />
diplomatie turque, Ahmet Davutoglu, a fixé à 100 000<br />
le seuil d"acceptation de réfugiés et multiplie les<br />
appels à l"aide à la communauté internationale. "Nous<br />
avons évoqué ce nombre de 100 000 comme une<br />
barrière psychologique", tempère à l"AFP un diplomate<br />
turc, "cela ne veut pas dire que nous allons fermer la<br />
frontière si le 100 001e Syrien veut venir".Lundi, au<br />
cours d"une interview accordée à Reuters, le président<br />
égyptien, Mohamed Morsi, a réclamé, sans le nommer,<br />
la mise à l"écart du dirigeant syrien Bachar Al-Assad. Il<br />
défendra cette position lors de ses prochains<br />
déplacements en Iran et en Chine, qui, avec la Russie,<br />
sont les principaux soutiens du régime syrien sur la<br />
scène internationale."Il est désormais temps d"arrêter<br />
le bain de sang et pour le peuple syrien de recouvrer<br />
ses pleins droits et pour ce régime qui assassine son<br />
propre peuple de disparaître de la scène", a affirmé le<br />
nouveau président égyptien. "Il n"est plus question de<br />
parler de réforme, la discussion doit porter sur le<br />
changement." Il a répété que "les amis du peuple<br />
syrien en Chine et en Russie et dans d"autres Etats"<br />
doivent soutenir les Syriens eux-mêmes. M. Morsi<br />
s"est dit toutefois opposé à une intervention militaire<br />
étrangère en Syrie "sous quelque forme que ce soit".<br />
Mohamed Morsi doit se rendre dans les prochains<br />
jours en Iran pour participer au sommet des<br />
non-alignés prévu du 30 au 31 août. La visite est<br />
symbolique puisque depuis 1979 aucun dirigeant<br />
égyptien ne s"est rendu en Iran.Le ministre des<br />
affaires étrangères syrien, Walid Muallem, a, quant à<br />
lui, accordé une interview au journal britannique The<br />
Independant. Il y a accusé les Etats-Unis d"être<br />
"l"acteur principal contre la Syrie" en affirmant qu"ils<br />
fournissaient du matériel de télécommunication, ce qui<br />
signifie, selon lui, soutenir le terrorisme. Il soutient que<br />
les Américains utilisent la Syrie pour contrer l"influence<br />
de l"Iran au Moyen-Orient et ont exagéré les capacités<br />
nucléaires de Téhéran dans le but de vendre des<br />
armes aux pays du Golfe.<br />
<strong>23</strong>4
Reuters General/ - Article, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Ex-Somali PM must pay $21 million for<br />
alleged torture: U.S. court<br />
WASHINGTON | Tue Aug 28, 2012 7:13pm EDT<br />
WASHINGTON (Reuters) - A former Somali prime<br />
minister denied diplomatic immunity must pay $21<br />
million in damages to the victims of his alleged torture<br />
and human rights abuse, a U.S. federal court ruled on<br />
Tuesday. Mohamed Ali Samantar, who served as<br />
Somalia's defense minister in the 1980s and prime<br />
minister from 1987 to 1990, agreed in February to not<br />
contest the charges and accept liability for any<br />
damages against the seven plaintiffs - four individuals<br />
and three estates.The lawsuit, seeking financial<br />
damages from Samantar, was filed under the Torture<br />
Victim Protection Act in 2004 by a small group of<br />
Somalis who said they suffered torture or other abuses<br />
in their homeland by soldiers or other government<br />
officials under Samantar's general command.Samantar<br />
has lived in Virginia since 1997. Some of the plaintiffs<br />
are naturalized U.S. citizens.The case had been<br />
followed closely for its foreign policy implications.<br />
Granting immunity could allow foreign torturers in the<br />
United States to escape responsibility, human rights<br />
groups said.The seven plaintiffs do not claim that<br />
Samantar personally committed the atrocities or that<br />
he was directly involved.But they said the Somali<br />
intelligence agencies and the military police under his<br />
command engaged in the killings, rapes and torture of<br />
civilians, including the use of electric shocks.A federal<br />
judge dismissed the original lawsuit. But a U.S.<br />
appeals court reinstated it, ruling the 1976 sovereign<br />
immunity law does not apply to individuals. In 2010 the<br />
U.S. Supreme Court unanimously ruled that Samantar<br />
did not have diplomatic protection from lawsuits.On<br />
Tuesday U.S. District Judge for the Eastern District of<br />
Virginia Leonie Brinkema ruled that Samantar owed $1<br />
million in compensatory damages and $2 million in<br />
punitive damages to each plaintiff.Samantar is going<br />
through bankruptcy proceedings and does not have to<br />
pay any damages until after those proceedings are<br />
resolved.The case is Bashe Abdi Yousuf et al. v.<br />
Mohamed Ali Samantar. Case No.<br />
1:04CV1360(Reporting by Drew Singer; Editing By<br />
Howard Goller and Xavier Briand)<br />
<strong>23</strong>5
Reuters General/ - Article, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
U.S. to fight document request by<br />
Strauss-Kahn accuser<br />
By Basil Katz and Joseph Ax NEW YORK | Tue Aug<br />
28, 2012 6:15pm EDT NEW YORK (Reuters) - U.S.<br />
immigration authorities will fight a request for<br />
documents by a hotel maid pursuing a civil case<br />
against former International Monetary Fund chief<br />
Dominique Strauss-Kahn, who was cleared of criminal<br />
charges that he attempted to rape her. U.S.<br />
Immigration and Customs Enforcement (ICE) said in a<br />
filing on Tuesday in Manhattan federal court that it had<br />
been subpoenaed by the maid, Guinean immigrant<br />
Nafissatou Diallo, seeking recordings of phone<br />
conversations between her and a detainee in<br />
Arizona.The subpoena is one of several requests by<br />
Diallo's lawyers for documents from a variety of law<br />
enforcement agencies, including the Manhattan district<br />
attorney's office and the New York City Police<br />
Department.The subpoenas seek medical records,<br />
witness accounts and investigative notes, as well as<br />
evidence of leaks to the media. Attorneys for<br />
Strauss-Kahn and for Diallo did not immediately return<br />
calls seeking comment.Diallo accused Strauss-Kahn in<br />
May 2011 of attacking her in his Manhattan hotel suite.<br />
His arrest and resignation from the IMF derailed his<br />
plans to seek the French presidency.Prosecutors<br />
eventually dismissed the charges after growing<br />
concerned about Diallo's credibility. Strauss-Kahn has<br />
admitted to a sexual encounter but maintains it was<br />
consensual.Diallo filed a civil suit against him in Bronx<br />
County Supreme Court in August 2011, alleging<br />
physical, emotional and psychological injuries and<br />
seeking unspecified compensatory and punitive<br />
damages. Strauss-Kahn responded with a defamation<br />
countersuit in May.Federal prosecutors in Manhattan,<br />
representing ICE, said in Tuesday's filing that<br />
sovereign immunity protects the federal agency from<br />
turning over the records. The Manhattan district<br />
attorney and the NYPD also filed papers earlier<br />
opposing the subpoenas.The ICE subpoena seeks<br />
audio tapes of several conversations in a Guinean<br />
dialect between Diallo and Amara Tarawally, who was<br />
detained in an Arizona facility. The recordings became<br />
a source of controversy when The New York Times,<br />
citing an unnamed source, reported Diallo suggested<br />
to Tarawally she was after Strauss-Kahn's<br />
money.Diallo's lawyers had a translator listen to the<br />
tapes during a meeting with prosecutors and insisted<br />
she made no mention of Strauss-Kahn's<br />
wealth.(Editing by Cynthia Johnston and Eric Beech)<br />
<strong>23</strong>6
Von Nico Fried, Berlin<br />
Süddeutsche Zeitung/ - Politik, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Verfassungsgericht)<br />
Bundestag soll größer werden<br />
Die Union erwartet, dass ein neues Wahlrecht über<br />
einen Ausgleich der Überhangmandate zu mehr<br />
Bundestagsabgeordneten führt. Die SPD warnt davor,<br />
der Bundestag dürfe nicht "übermäßig anschwellen".<br />
Die CDU erwartet, dass als Konsequenz aus der<br />
Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichtes das<br />
neue Wahlrecht zu einer steigenden Zahl von<br />
Bundestagsabgeordneten führen wird. "Die Karlsruher<br />
Entscheidung lässt uns wohl keine Wahl, als im<br />
Ergebnis die Überhangmandate durch eine<br />
Vergrößerung des Bundestages aufzufangen", sagte<br />
der stellvertretende Vorsitzende der Unions-Fraktion<br />
und Wahlrechtsexperte Günter Krings der<br />
Süddeutschen Zeitung. Bei den Details wollte Krings<br />
den ersten fraktionsübergreifenden Gesprächen zu<br />
einer Neuregelung an diesem Dienstag nicht<br />
vorgreifen.<br />
Eine höhere Zahl an Abgeordneten ist aber<br />
grundsätzlich für den Fall zu erwarten, dass künftige<br />
Überhangmandate ganz oder teilweise zu<br />
Ausgleichsmandaten für die anderen Parteien führen.<br />
Krings warnte allerdings, dass "nicht bei allen<br />
Vorschlägen, die dazu auf dem Tisch liegen, das von<br />
Karlsruhe monierte negative Stimmgewicht<br />
ausgeräumt" wäre, bei dem Stimmgewinne zu<br />
Mandatsverlusten führen können. "Dass unser Entwurf<br />
vom Verfassungsgericht an einigen Punkten kritisiert<br />
wurde, heißt nicht, dass die Vorschläge der Opposition<br />
automatisch verfassungsfest wären", sagte der<br />
CDU-Politiker.<br />
Anlass für die Verhandlungen ist das Urteil des<br />
Bundesverfassungsgerichts von Ende Juli. Karlsruhe<br />
hatte darin das von der Koalition 2011 verabschiedete<br />
Wahlrecht für verfassungswidrig erklärt. Die Richter<br />
monierten vor allem die Möglichkeit zu vieler<br />
Überhangmandate. Bei der Wahl 2009 hatte die Union<br />
(noch nach dem alten Recht) 24 zusätzliche Sitze<br />
errungen. Überhangmandate entstehen, wenn eine<br />
Partei in einem Bundesland mehr Wahlkreise direkt<br />
gewinnt, als ihr nach dem Zweitstimmenergebnis Sitze<br />
zustehen. Im Extremfall kann damit eine Mehrheit der<br />
Sitze ohne Mehrheit der Zweitstimmen entstehen. Das<br />
Gericht entschied nun, dass es künftig ohne Ausgleich<br />
höchstens 15 Überhangmandate geben dürfe, damit<br />
der Wählerwille nicht verzerrt wird.<br />
Die SPD will nach den Worten ihres parlamentarischen<br />
Geschäftsführers Thomas Oppermann darauf dringen,<br />
die beanstandeten Überhangmandate "vollständig zu<br />
neutralisieren". Dies sei entweder durch<br />
Ausgleichssitze oder durch eine Verrechnung mit<br />
Mandaten möglich, die in anderen Ländern über die<br />
Wahlliste errungen wurden. "Wichtig ist, dass der<br />
Bundestag dabei nicht übermäßig anschwillt", sagte<br />
der SPD-Politiker. Grünen-Geschäftsführer Volker<br />
Beck brachte als einen möglichen Kompromiss ins<br />
Spiel, einen Teil der Überhangmandate zu verrechnen<br />
und den Rest auszugleichen.<br />
<strong>23</strong>7
The Economic Times/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Goodwill depreciation will help India Inc<br />
in acquisition<br />
MUMBAI: The recent Supreme Court ruling terming<br />
'goodwill' as depreciable asset will give relief to India<br />
Inc for future acquisitions and on purchase of assets,<br />
at a time when companies are finding it difficult to<br />
getting into any transactions because of confusions<br />
regarding laws.<br />
The Apex Court has ruled in the case of Kolkata-based<br />
SMIF Securities and tax department. SMIF securities<br />
had claimed deduction of Rs 54. 85 lakh as<br />
depreciation on goodwill. The company, in accordance<br />
with scheme of amalgamation, has acquired shares of<br />
Kolkata's YSN Shares & Securities. In the process<br />
goodwill has arisen in the books of the company.<br />
Goodwill is a commercial right. That means when a<br />
company acquires goodwill of another company, the<br />
acquirer company gets a right to make use of the said<br />
goodwill for its own benefits.<br />
"The judgment settles the controversy once for all as<br />
there were conflicting decisions of the High Courts and<br />
the Benches of the Tribunal over the matter." said<br />
Sunil Lala, partner, Tax Dispute Resolutions at KPMG.<br />
"It will be helpful to the business when they acquire<br />
another entity and the consideration of the tax benefit<br />
will certainly be factored into by considering the<br />
depreciation on goodwill."<br />
Earlier, the Tax Assessing Officer held that goodwill<br />
was not an asset and therefore the assessment was<br />
being challenged. The SMIF Securities claimed that<br />
the extra consideration by the company was paid to<br />
YSN Shares towards the reputation, which the<br />
Amalgamating Company was enjoying in order to<br />
retain its existing clientele.<br />
The judgment establishes that goodwill is a<br />
commercial right. Goodwill may be paid for the<br />
products manufactured by the firm, for the popularity of<br />
the brand of the products, longevity and expansion.<br />
"In the past, values, after deducting values of tangible<br />
assets and liabilities from slump sale consideration<br />
were pressurized to allocate disproportionate amounts<br />
of the balance towards other intangible assets like<br />
trademarks, brands and copyrights and leave<br />
miniscule amounts for goodwill." said Freddy<br />
Daruwala, partner of Mumba-based firm Nasikwala<br />
Law Office. "Now, an assessee, going by the ratio of<br />
the judgment will be entitled to depreciate goodwill on<br />
the basis of classifying it within the block of intangible<br />
assets."<br />
The goodwill was earlier not entitled to depreciation<br />
like the other intangible asset. Such valuations were<br />
often challenged by the regulators as well as by the<br />
assessing officers<br />
"Goodwill acquired for a consideration including under<br />
amalgamation has been held to be an intangible asset<br />
eligible for depreciation. Such a view will provide a<br />
much deserved tax break for M&A transactions where<br />
substantial value resides in intangibles." says Vipul<br />
Jhaveri, Partner, Deloitte Haskins & Sells. "The<br />
decision is landmark since it settles the debate on<br />
meaning of intangible asset after about 14 years of its<br />
insertion. The revenue authorities will hopefully allow it<br />
to survive and refrain from making any amendment in<br />
law prospectively or retrospectively."<br />
<strong>23</strong>8
The Economic Times/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
CBDT forms committee to screen<br />
controversial, important tax cases<br />
NEW DELHI: In view of "contentious and controversial"<br />
legal cases like that of Vodafone faced by Income Tax<br />
department, the CBDT has created a committee of top<br />
Finance Ministry and I-T officials to understand the<br />
intricacies involved and present a sound case in court.<br />
By setting up Central Technical Committee (CTC), the<br />
Central Board of Direct Taxes (CBDT) aims to bring<br />
clarity on contentious legal issues and reduce litigation<br />
by adopting a consistent approach on them.<br />
"It has been observed that a large part of litigation in<br />
the direct taxes matters involves interpretation of legal<br />
provisions. Lack of desired clarity on contentious legal<br />
issues amongst the officers of the department<br />
sometimes leads to inconsistent approach on the<br />
same issue giving rise to further litigation.<br />
"With a view to provide clarity on contentious legal<br />
issues, promote consistency of approach on a given<br />
issue and reduce litigation, it has been decided to set<br />
up an institutional mechanism to formulate<br />
departmental view," a note for the creation of the<br />
committee said.<br />
The Central Board of Direct Taxes (CBDT) has<br />
decided to create a Central Technical Committee<br />
(CTC) headed by a Joint Secretary level official, who<br />
will be assisted by other senior I-T officials in the<br />
Finance Ministry as its members.<br />
A Regional Technical Committee (RTC), comprising<br />
the local tax officials, will act as the sub-office of the<br />
CTC.<br />
Sources in the Finance Ministry said the CTC will take<br />
up cases which have a large revenue implication or<br />
have strategic legal ramifications, and it will collect and<br />
analyse divergent views from all the units of the<br />
department like investigation, assessment and pricing<br />
before a legal reply is filed in the High Courts or the<br />
Supreme Court.<br />
"Cases like Vodafone are surely one of the many<br />
reasons that such a committee has been formed.<br />
However, that is not the only case. The I-T department<br />
has a lot of cases which have complicated and<br />
multi-layered legal interpretations," a senior official<br />
said.<br />
Following an amendment to the Income-Tax Act with<br />
retrospective effect in the last Budget, Vodafone may<br />
be asked to pay Rs 20,000 crore tax, interest and<br />
penalty for its 2007 acquisition despite wining the tax<br />
case in the Supreme Court.<br />
The CBDT note said that the regional units will prepare<br />
a note before referring any "controversial" case to the<br />
CTC,<br />
"The CTC shall examine the said judgement on priority<br />
to decide as to whether filing of Special Leave Petition<br />
to Supreme Court will be adequate response for the<br />
time being or some legislative amendment is called<br />
for," the note said.<br />
Former Finance Minister Pranab Mukherjee had also<br />
asked the I-T department to cut down litigation and<br />
speed up cases in various legal forums so that 'locked<br />
up' revenue can be realised faster.<br />
<strong>23</strong>9
The New York Times/ - Politics, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Brazil: Court Allows Dam Construction<br />
to Resume<br />
Construction on a mammoth hydroelectric dam in the<br />
heart of Brazil’s Amazon rain forest began again<br />
Tuesday, hours after the country’s Supreme Court<br />
ordered a resumption of work on the project, which has<br />
been opposed by Indian groups and environmentalists.<br />
The ruling by the Supreme Court president, Carlos<br />
Ayres Britto, late Monday overturned an order by a<br />
lower court that suspended work on the $11 billion,<br />
11,000-megawatt Belo Monte hydroelectric dam until<br />
indigenous communities living in the area were<br />
consulted. The Court’s Web site said Tuesday that the<br />
ruling could be revised after the court conducts a<br />
“more detailed analysis of the merit of the case,” and it<br />
may also be appealed. The government applauded the<br />
ruling, saying it avoids “major and irreparable damage<br />
to the economy, to public property and to the country’s<br />
energy policy.”<br />
240
The New York Times/ - Politics, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Federal Court Finds Texas Voting Maps<br />
Discriminatory<br />
HOUSTON — A federal court in Washington ruled on<br />
Tuesday that political maps drawn by the<br />
Republican-controlled Legislature in Texas<br />
discriminated against minority voters, a decision that<br />
black and Hispanic groups claimed as a victory and<br />
the state attorney general vowed to appeal to the<br />
Supreme Court. The three-judge panel of the United<br />
States District Court for the District of Columbia Circuit<br />
found that a set of maps for Congressional, State<br />
House and State Senate districts drawn by the<br />
Legislature failed to comply with part of the Voting<br />
Rights Act of 1965. They denied granting so-called<br />
preclearance to the maps, because in some cases<br />
districts drawn to look like Hispanic ones on paper<br />
would actually perform to the benefit of candidates<br />
preferred by white voters. The decision’s immediate<br />
impact was unclear. It appears unlikely to affect the<br />
November elections because those electoral maps<br />
were drawn as interim replacements by a federal court<br />
in San Antonio. The interim maps were not at issue<br />
before the judges in Washington. Gov. Rick Perry<br />
signed the Legislature’s maps into law last summer.<br />
But the federal court in Washington refused to grant<br />
preclearance, prompting the San Antonio judicial panel<br />
to create the interim maps to allow this year’s elections<br />
to proceed. The federal judges in Washington presided<br />
over a trial in January and issued their decision on<br />
Tuesday. The Texas attorney general, Greg Abbott,<br />
who is representing the state, said he would appeal<br />
the decision. “Today’s decision extends the Voting<br />
Rights Act beyond the limits intended by Congress and<br />
beyond the boundaries imposed by the Constitution,”<br />
Mr. Abbott said in a statement. Michael Li, an election<br />
law lawyer in Dallas who runs a Web site following the<br />
case, Txredistricting.org, said that because the<br />
Washington court had no power to fix the maps — only<br />
to decide whether to grant or deny preclearance — the<br />
case now moves back to Texas, where the federal<br />
judges in San Antonio will most likely fix the problems<br />
identified by the Washington court. They also may let<br />
the Legislature try to redraw the maps. The judges in<br />
Washington found that one largely Hispanic<br />
Congressional district in South Texas that includes<br />
Corpus Christi had its minority voting strength diluted<br />
when it was redrawn to a majority-Anglo district. In the<br />
<strong>23</strong>rd Congressional District in West Texas, the judges<br />
ruled that drawers “consciously replaced many of the<br />
district’s active Hispanic voters with low-turnout<br />
Hispanic voters in an effort to strengthen the voting<br />
power of C.D. <strong>23</strong>’s Anglo citizens,” reducing Hispanic<br />
voting power “without making it look like anything in<br />
C.D. <strong>23</strong> had changed.” The judges found that the<br />
Congressional map as a whole was enacted with a<br />
“discriminatory purpose,” and they cited the concerns<br />
of black and Hispanic members of Congress who<br />
testified that they were excluded from the process of<br />
drafting the maps. In addition, several minority<br />
Congress members had the economic generators of<br />
their districts and their own district offices removed in<br />
the maps, though, as the judges pointed out, “no such<br />
surgery was performed on the districts of Anglo<br />
incumbents.” Lawyers for Mr. Abbott argued that the<br />
maps were drawn to help Republicans maintain power<br />
but not to discriminate, and that drawers did not know<br />
where district offices were located. State<br />
Representative Trey Martinez Fischer, a San Antonio<br />
Democrat who is the chairman of the<br />
Mexican-American Legislative Caucus, one of a<br />
number of black and Hispanic groups that sued the<br />
state, called Tuesday’s decision a proud moment for<br />
voting rights in Texas. “I think it clearly is a<br />
representation of the obvious, of what we have been<br />
saying all this time,” Mr. Fischer said, “that the face of<br />
the state of Texas is changed by the day, yet our<br />
political lines and our political representation still<br />
represents the views of a very old and different Texas.”<br />
241
The New York Times/ - Politics, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Court Orders City Tax Increase for<br />
Pennsylvania Capital<br />
HARRISBURG, Pa. — Residents of this debt-laden<br />
state capital are facing a court-ordered income tax<br />
increase of 1 percent as part of an effort to repair the<br />
city’s perilous finances. Judge Bonnie Brigance<br />
Leadbetter of Commonwealth Court this week ordered<br />
the Harrisburg City Council to institute a one-year<br />
increase in the city’s Earned Income Tax within 15<br />
days, as requested by a state-appointed receiver,<br />
William Lynch, who is overseeing a recovery plan for<br />
financially distressed cities under Pennsylvania’s Act<br />
47. The Council has refused to enact the tax increase,<br />
saying the receiver has no right to impose it under the<br />
act. For months the Council has been at odds with<br />
state officials and Mayor Linda D. Thompson over how<br />
to revive the finances of the city, which faces an<br />
operating deficit of $12.4 million on projected revenue<br />
of $47.8 million this year. According to the receiver’s<br />
office, Harrisburg could run out of money as early as<br />
next month. Judge Leadbetter acknowledged that the<br />
court’s power to order the Council to enact a tax<br />
increase intruded on the fiscal power of legislators, but<br />
said such action was appropriate when one branch —<br />
in this case the City Council — “imperils” the function<br />
of another. “Here, the Council has failed to act to<br />
alleviate an emergent fiscal threat to the health, safety<br />
and welfare of the citizens and threatened the ability of<br />
city government to function,” she wrote in a six-page<br />
ruling on the receiver’s request for the order. The<br />
judge ordered that revenue from the tax increase be<br />
used only to pay for essential city services, and not to<br />
finance the schools or help pay off debt on a city<br />
incinerator, which stands around $320 million. Brad<br />
Koplinski, one of a majority on the seven-member<br />
Council who oppose the tax increase, said the Council<br />
might appeal the ruling to the Pennsylvania Supreme<br />
Court, in which case Monday’s ruling would be stayed<br />
pending the outcome. But in a possible extension of<br />
the legal maneuvering that has accompanied<br />
Harrisburg’s debt crisis, the receiver’s office said it<br />
might ask for any stay to be lifted. Mr. Koplinski said<br />
the receiver should have sought a tax increase only<br />
after negotiating a settlement with creditors and selling<br />
city assets, including parking garages and the<br />
incinerator. “In increasing the E.I.T., I believe the<br />
Commonwealth Court made a bad decision for the<br />
people of Harrisburg — people who did nothing to get<br />
our city into our fiscal crisis,” Mr. Koplinski wrote in an<br />
e-mail. “The people elected us to make decisions for<br />
them — not to carry out orders from the state.” Mr.<br />
Koplinski said the tax increase would mean more<br />
financial hardship in a city where 30 percent of the<br />
residents live below the federal poverty line, according<br />
to Census Bureau data. The tax increase, from the<br />
current 1 percent to 2 percent, would net the city $1.7<br />
million in the fourth quarter of this year. But even if the<br />
city begins to collect the tax in the final quarter, the<br />
money will not arrive in its treasury until the end of the<br />
first quarter of 2013, Gerald E. Cross, the executive<br />
director for the central division of the nonprofit<br />
Pennsylvania Economy League, which analyzes the<br />
finances of several struggling cities in the state, said<br />
during a court hearing on Aug. <strong>23</strong>. Revenue from the<br />
increase is projected to rise to $5.1 million in 2013 and<br />
$6.9 million in each of the three years after that. (The<br />
judge said officials could seek future tax increases by<br />
applying to the court after the initial one-year<br />
increase.) Nevertheless, every year until 2016 is<br />
expected to end with a budget deficit even if labor<br />
concessions are also factored in, according to the<br />
receiver’s projections. The city has turned to other<br />
measures to shore up its finances but has encountered<br />
obstacles with them as well. It was planning to sell a<br />
collection of Old West artifacts that were accumulated<br />
for a planned city museum by former Mayor Stephen<br />
Reed. They have been valued by an auctioneer at $6<br />
million to $10 million, said Bob Philbin, a spokesman<br />
for Mayor Thompson. The collection of some 8,000<br />
items like wagon wheels, railroad spikes and antique<br />
pistols — stored in a warehouse on the grounds of the<br />
city incinerator — was due to be auctioned in July, but<br />
the sale was canceled, Mr. Philbin said, because of<br />
opposition from Harrisburg’s controller, Daniel Miller, a<br />
political foe of Mayor Thompson. Mr. Miller said he<br />
refused to agree to the auction because auctioneers’<br />
fees totaling 40 percent of the sale price of any item<br />
had not been budgeted by the Council. The anticipated<br />
proceeds would have allowed the city to erase a good<br />
chunk of this year’s deficit, Mr. Philbin said, but any<br />
sale is now unlikely before next year.<br />
242
The New York Times/ - Politics, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Unleashing the Campaign Contributions<br />
of Corporations<br />
Way back in February of this year,more than two-thirds<br />
of Californians believed raising more money from<br />
tobacco companies to finance cancer research was a<br />
good idea. That was before industry money kicked in.<br />
In just over three months, opponents spent $41 million<br />
to defeat the initiative — a proposition to levy an extra<br />
$1 on the sale of a pack of cigarettes — five times<br />
what its supporters spent. On June 5, it was defeated<br />
by 50.2 percent to 49.8 percent. Similar forces in the<br />
next couple of months could shape the November<br />
elections. All the funds raised for the presidential and<br />
Congressional races so far pale in comparison to the<br />
money expected to rush in after the party conventions<br />
this week and next. This is the first presidential<br />
election since the Supreme Court’s decision in the<br />
Citizens United case removed the last barriers to<br />
campaign spending by corporations and other groups.<br />
Analysts are bracing for a tidal wave of money from<br />
rich individuals, companies and labor unions that could<br />
alter the political landscape and transform American<br />
democracy. Voters have always worried about the role<br />
of corporate money in election campaigns. Surprisingly<br />
perhaps, there hasn’t really been that much. Gordon<br />
Tullock, one of the first social scientists to study the<br />
effects of corporate money in politics, remarked 40<br />
years ago that it was a mystery that companies didn’t<br />
spend much more given the huge potential return of<br />
swaying legislators’ votes. Ten years ago, Stephen<br />
Ansolabehere, John M. de Figueiredo, and James M.<br />
Snyder from the Massachusetts Institute of<br />
Technology picked up the theme with a study called<br />
“Why Is There So Little Money in U.S. Politics?” They<br />
noted that campaign spending over the last 100 years<br />
had remained stagnant and perhaps even declined as<br />
a share of the nation’s gross domestic product. In<br />
2000, the average contribution to a legislator by<br />
political action committees associated with unions,<br />
companies or industry groups was only $1,700, they<br />
found. This was way below the $10,000 legal ceiling<br />
and a trivial amount considering the goodies at stake.<br />
In 2000 the military procurement budget was $134<br />
billion. Yet military contractors and their employees<br />
contributed less than $25 million to the campaigns of<br />
1998 and 2000. “The discrepancy between the value<br />
of policy and the amounts contributed strains basic<br />
economic intuitions,” Mr. Ansolabehere and his<br />
colleagues wrote. “Given the value of policy at stake,<br />
firms and other interest groups should give more.”<br />
Even the nearly $4 billion in campaign spending in<br />
2010 pales against the government’s $1 trillion in<br />
discretionary spending. And corporate money made<br />
only a small percentage of the total. It may seem<br />
unbelievable that there has been “too little” corporate<br />
money in politics. But it makes some sense.<br />
Corporations don’t give more money because most of<br />
the time it isn’t really that effective in producing the<br />
outcomes they desire. Some elections — for example,<br />
the mayoral race in New York — seem to have been<br />
decided by a magnate’s or a corporation’s<br />
overwhelming campaign spending. Pressure from Wall<br />
Street lobby groups almost certainly contributed to the<br />
demise of the Glass-Steagall Act, which had barred<br />
banks from engaging in some businesses. But, over<br />
all, there is little evidence that money is effective at<br />
swaying legislation or improving the corporate bottom<br />
line. One study found that changes in campaign<br />
contribution laws from 1971 through 2002 had no<br />
impact on the stock price of companies that were<br />
heavily engaged in campaign spending. On the other<br />
hand, playing politics can hurt a company’s brand. The<br />
chief executive of Target had to apologize two years<br />
ago when the company’s contribution to the campaign<br />
of Tom Emmer, the Republican candidate in<br />
Minnesota’s race for governor and a staunch opponent<br />
of gay marriage, led to threats of a boycott of its<br />
stores. Campaign contributions can affect the priorities<br />
of elected officials, opening the door for interest group<br />
lobbyists. Studies have found that companies that<br />
lobby intensely are more profitable, on average, than<br />
those that don’t. Still, the evidence suggests most<br />
companies do not get any return from their lobbying<br />
expenditures. And though businesses have historically<br />
spent much more lobbying legislators than on<br />
campaign contributions, lobbying expenditures also<br />
are small compared with the benefits they could reap.<br />
Richard Hall of the University of Michigan notes that<br />
interest groups dedicate most of their campaign<br />
contributions and lobbying efforts to legislators they<br />
already agree with, helping them make their case, and<br />
spend little time trying to persuade opponents. And big<br />
donors don’t have exclusive access to legislators, Mr.<br />
Hall found. Legislators also grant access to<br />
like-minded interest groups with little money to give. In<br />
a way, this narrative may make more sense than the<br />
persistent fear that interest groups are shaping policy<br />
by getting their allies elected and telling them what to<br />
do.E-mail: eporter@nytimes.com;<br />
Twitter: @portereduardo<br />
243
The New York Times/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Minnesota: Court Rejects Challenge to<br />
Referendum on Voter ID Measure<br />
The State Supreme Court on Monday rejected a legal<br />
challenge to a proposed constitutional amendment that<br />
would require voters to show photo identification at the<br />
polls. The court tossed out a lawsuit filed by<br />
left-leaning groups, who argued that lawmakers had<br />
failed to give referendum voters the full scope of the<br />
changes that would result from the amendment. The<br />
court also threw out ballot titles written by Secretary of<br />
State Mark Ritchie for the photo ID amendment and<br />
another amendment to ban same-sex marriage.<br />
Republicans had argued that Mr. Ritchie, a Democrat,<br />
overstepped his authority and was trying to influence<br />
voters to reject both amendments.<br />
244
The New York Times/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Court Rules Israel Wasn’t at Fault in U.S.<br />
Activist’s Death<br />
HAIFA, Israel — An Israeli judge ruled on Tuesday that<br />
the state bore no responsibility for the death of Rachel<br />
Corrie, the young American woman who was run over<br />
by a military bulldozer in 2003 as she protested<br />
housing demolitions in the Gaza Strip. The lengthy<br />
verdict in the civil case, read to a courtroom packed<br />
with supporters of Ms. Corrie’s family here, called the<br />
death an accident that occurred during “a military<br />
activity meant to prevent terrorist activity.” “She chose<br />
to put herself in danger,” said the judge, Oded<br />
Gershon. “She could have easily distanced herself<br />
from the danger like any reasonable person would.”<br />
Since her death, Ms. Corrie has become an<br />
international symbol of the Palestinian resistance. A<br />
play based on her writings has been performed in 10<br />
countries, and a ship in an aid flotilla to Gaza bore her<br />
name. Numerous books and documentaries have told<br />
of how Ms. Corrie, a <strong>23</strong>-year-old student, stood in an<br />
orange vest with a bullhorn between a bulldozer and<br />
the home of a Palestinian family in March 2003 during<br />
the height of the second intifada, or uprising. A lawyer<br />
representing the state said after the hearing on<br />
Tuesday that the driver of the bulldozer did not see<br />
Ms. Corrie, and could not have. But at a news<br />
conference after the verdict, the Corrie family’s lawyer,<br />
Hussein Abu Hussein, showed pictures of Ms. Corrie<br />
taken that day in 2003, pointing out her bright garb that<br />
he said “anyone could have seen.” “It’s a black day for<br />
activists of human rights and people who believe in<br />
values of dignity,” Mr. Hussein said. “We believe this<br />
decision is a bad decision for all of us — civilians first<br />
of all, and peace activists.” Mr. Hussein said the family<br />
would appeal the decision within 45 days to the Israeli<br />
Supreme Court. Family members said they would<br />
continue speaking publicly about the case and what<br />
they say was Israel’s failure to properly investigate it.<br />
“A civil lawsuit is not a substitute for a legal<br />
investigation, which we never had,” Ms. Corrie’s<br />
mother, Cindy Corrie, said at the news conference.<br />
“The diplomatic process between the United States<br />
and Israel failed us. “Rachel’s killing could have and<br />
should have been avoided,” Mrs. Corrie said. Bill Van<br />
Esveld of Human Rights Watch called the verdict “a<br />
missed opportunity” for the Israeli Defense Force to<br />
reform an investigative system that he characterized<br />
as deeply flawed. “The idea that there can be no fault<br />
for killing civilians in a combat operation contradicts<br />
Israel’s international legal obligations to spare civilians<br />
from harm during armed conflict and to credibly<br />
investigate and punish violations by its force,” he said.<br />
“Military investigators repeatedly failed to take<br />
statements from witnesses, to follow up with the<br />
witness’s lawyer and to re-interview witnesses to clarify<br />
discrepancies.” The verdict came more than a year<br />
after the last of 15 sessions of oral testimony, which<br />
began in March 2010. Most of the witnesses, including<br />
the drivers and commanders of two bulldozers that<br />
were operating in the area that day, testified from<br />
behind a screen to protect their identities. Ms. Corrie’s<br />
parents and sister attended every session of the trial,<br />
spending about $200,000 on travel, translation<br />
services and other expenses. Sarah Corrie Simpson,<br />
who has met with more than 200 congressional offices<br />
in Washington about the case, said she remains<br />
convinced that the driver of the bulldozer saw her<br />
younger sister. “I hope someday he will have the<br />
courage to sit down in front of me and tell me what he<br />
saw and what he feels,” Ms. Simpson said. In an<br />
interview before the verdict, Ms. Corrie’s father, Craig<br />
Corrie, said, “You don’t really close a wound like this,<br />
but it certainly is a big milestone.” At meetings across<br />
Israel over the past week, Mr. Corrie carried with him a<br />
picture not of his daughter but of the Palestinian girl,<br />
then 6, whose family’s house Ms. Corrie died trying to<br />
protect. “I think this one in some ways is more<br />
hopeful,” he said of the picture. “She deserves a future<br />
that we all want for our children.” Before the court<br />
session on Tuesday, a small group of young people<br />
stood vigil outside, holding signs with pictures of<br />
Palestinian families and their demolished homes. A<br />
woman walking by shouted at them, “It’s the houses of<br />
terrorists they’re destroying,” prompting one of the<br />
protesters, Uri Gordon, to respond, “No, of normal<br />
people, actually.” “It’s a defensive reaction,” Mr.<br />
Gordon said afterward. “It’s another indication of Israeli<br />
society’s refusal to face up to the crimes of its<br />
government.”Jodi Rudoren reported from Jerusalem.<br />
245
UOL Internacional/ - Notícias, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
STF dá sinal verde para reinício das obras<br />
de Belo Monte<br />
Brasília, 27 ago (EFE).- O Supremo Tribunal Federal<br />
(STF) autorizou a retomada das obras da hidrelétrica<br />
de Belo Monte, que foram interrompidas no último dia<br />
14 por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª<br />
Região, com sede em Brasília.Segundo a "Agência<br />
Brasil", o presidente do STF, Carlos Ayres Britto,<br />
precisou que a decisão propícia ao reinício das obras<br />
não impede sua revisão após uma análise mais<br />
detalhada do caso.De acordo com esta versão, o<br />
magistrado solicita mais informações ao Tribunal<br />
Regional Federal da 1ª Região, que tomou sua<br />
decisão por entender que os índios deveriam ser<br />
consultados sobre a construção.Previamente à<br />
decisão do STF, a Procuradoria Geral da República<br />
manifestou sua postura a favor da paralisação das<br />
obras.Belo Monte, que será a terceira maior<br />
hidrelétrica do mundo, começou a ser construída em<br />
março do ano passado na cidade de Altamira, no<br />
Pará, apesar da resistência de índios e ecologistas,<br />
que alegam que a obra terá um impacto irreversível na<br />
Amazônia.Quando estiver operacional, Belo Monte<br />
terá uma capacidade de geração média de 4.571<br />
megawatts/hora, potência instalada total de 11.<strong>23</strong>3<br />
megawatts e exigirá investimentos de cerca de US$<br />
10,6 bilhões, segundo cálculos do Governo.<br />
246
Cambios que muchos juzgaron entonces poco<br />
significativos o incluso puramente cosméticos. Y que<br />
sin embargo, creo que podemos identificar como las<br />
primeras semillas de un proceso político<br />
transcendente, semillas que terminarían arraigando y<br />
generando un cambio histórico en nuestro país: el<br />
advenimiento de la izquierda al gobierno nacional.En<br />
nuestra época, los aniversarios cada vez suscitan<br />
menos interés. Se vive en y para el presente, al ritmo<br />
de un clic o de un “tweet”. Por lo general el pasado se<br />
ignora masivamente y el futuro, aunque se lo invoque,<br />
interesa poco, en realidad. Sin embargo, muchos de<br />
los hechos que vivimos hoy son imposibles de<br />
comprender cabalmente si no se les inserta en la<br />
realidad en que se gestaron y desarrollaronEs<br />
imposible saber dónde estamos y sobre todo, hacia<br />
dónde vamos, si se ignora de dónde venimos. Estas<br />
líneas se proponen evocar algunos hechos, algunas<br />
decisiones, en las cuales pueden rastrearse los<br />
primeros pasos de una izquierda que comenzaba a<br />
buscar y transitar los caminos que finalmente la<br />
llevarían al poder el 1 de marzo de 2005.Hace<br />
cincuenta años nacía dentro del Partido Colorado la<br />
lista 99, se fundaba el Partido Demócrata Cristiano y<br />
los dos partidos históricos de la izquierda uruguaya, el<br />
Partido Socialista y el Partido Comunista,<br />
comparecían electoralmente en alianza con sectores<br />
provenientes de los partidos tradicionales, y bajo<br />
lemas y con números de lista distintos de aquellos que<br />
los habían identificado desde su fundación en las<br />
primeras décadas del siglo.Unas cuántas cosas que<br />
hacen de las elecciones nacionales de noviembre de<br />
1962 algo distinto, diferente, aunque la suma de votos<br />
reunidos fuera de los partidos blanco y colorado no<br />
varió significativamente.El panorama general era muy<br />
claro. Aproximadamente el 92 o el 93% del electorado<br />
votaba a los partidos tradicionales. Todos los demás<br />
partidos (los dos partidos de izquierda y la Unión<br />
Cívica, un partido católico de centro) se repartían el 7<br />
u 8% restante, ocupando las posiciones<br />
correspondientes en los órganos legislativos, desde<br />
las que hombres como José Pedro Cardoso, Arturo<br />
Dubra, Vivian Trías, Germán D´Elía, Rodney<br />
Arismendi, Enrique Rodríguez, Dardo Regules, Tomás<br />
Brena y otros, se enfrentaban en memorables batallas<br />
parlamentarias al peso abrumador de las bancadas<br />
tradicionales. Resulta difícil imaginar y valorar ahora lo<br />
que era el trabajo de esos legisladores. Un trabajo<br />
apoyado en la sacrificada militancia de hombres y<br />
mujeres que luchaban sin pausa contra la<br />
todopoderosa maquinaria política y electoral de los<br />
partidos tradicionales, hombres y mujeres que<br />
aportaban su esfuerzo y muchas veces su sacrificio<br />
Edgardo Carvalho<br />
UY Press/ - Actualidad, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
personal aún sabiendo bien que trabajaban por<br />
ideales que solo podrían concretarse en un lejano<br />
futuro, del que muy probablemente no formarían<br />
parte.1958: rotación de los partidos tradicionales en el<br />
gobierno.En 1955, como consecuencia del<br />
agotamiento del modelo económico de crecimiento<br />
“hacia adentro”, con industrialización basada en la<br />
sustitución de importaciones, proteccionismo y<br />
subsidios a través de cambios múltiples, el sector<br />
público como gran empleador clientelista,<br />
estancamiento de la producción agropecuaria y una<br />
inserción internacional que ya no se adecuaba a los<br />
cambios ocurridos tras la segunda guerra mundial, se<br />
inició en Uruguay un prolongado período en que el<br />
crecimiento económico fue prácticamente nulo, como<br />
señala Gabriel Oddone, en “El declive”, una obra clave<br />
para comprender lo que ocurrió con la economía y con<br />
la sociedad uruguayas en el siglo XX.Un gráfico<br />
extremadamente ilustrativo allí contenido (gráfico 3.1),<br />
nos muestra que (medido en dólares de 1990), el PIB<br />
por habitante, que había sido de U$S 5.391 en 1954<br />
solo alcanzaba en 1973 (19 años después!) a U$S<br />
4.974. El PIB per cápita involucionó en ese prolongado<br />
período a una tasa promedio anual de -0.3, dando<br />
origen a una disputa redistributiva permanente, en que<br />
los distintos sectores sociales pugnaban sin descanso<br />
por conservar su parte en la renta nacional.Estuvo allí<br />
el origen de la creciente conflictividad social a la que<br />
se asistirá a partir de 1955, si bien ya había habido<br />
atisbos de ella en años anteriores, como la huelga de<br />
ANCAP y la subsiguiente huelga general de los<br />
gremios solidarios en 1952, yugulada con aplicación<br />
de medidas prontas de seguridad, prisión de dirigentes<br />
sindicales y despido de cientos de trabajadores, entre<br />
ellos el padre de quién llegaría, medio siglo después,<br />
a la Presidencia de la República, el Dr. Tabaré<br />
Vázquez.Como consecuencia del creciente<br />
descontento suscitado por el deterioro de la economía<br />
y en un marco de grandes movilizaciones obreras y<br />
estudiantiles, a lo que se sumó el apoyo de un<br />
poderoso movimientode productores rurales, el Partido<br />
Nacional, después de 93 años, logró triunfar en las<br />
elecciones de noviembre de 1958 y obtuvo la mayoría<br />
del Consejo Nacional de Gobierno. Cabe recordar que<br />
desde 1952 y hasta la reforma constitucional de 1967,<br />
el Poder Ejecutivo se ejerció en régimen colegiado,<br />
correspondiendo seis consejeros nacionales a la<br />
mayoría y tres a la minoría.Sin embargo, las<br />
movilizaciones masivas, con las que se había logrado<br />
la sanción de la ley orgánica de la Universidad y de<br />
varias importantes leyes laborales, no derivaron en<br />
ningún cambio significativo en el peso electoral de los<br />
partidos menores, que las habían apoyado sin<br />
247
eservas y con todo el peso de su militancia. Apenas<br />
algunos miles de votos más fue toda la magra<br />
cosecha.El desplazamiento del Partido Colorado del<br />
gobierno de la República representó un verdadero<br />
terremoto electoral que solo benefició al otro gran<br />
partido político, en el que se canalizó el extendido<br />
descontento popular y la esperanza de cambios<br />
sustanciales en una situación que nos alejaba cada<br />
vez más de aquel país en el que pocos años antes<br />
muchos habían repetido orgullosos la consigna<br />
electoral colorada, “como el Uruguay, no hay”, que<br />
parecía simbólicamente confirmada hasta por el mítico<br />
triunfo de Maracaná.El gobierno blanco introdujo<br />
profundos cambios en el manejo de la economía. La<br />
ley de reforma cambiaria y monetaria, de diciembre de<br />
1959, eliminó el sistema de cambios múltiples, tendió<br />
a liberalizar la economía e impuso una política<br />
monetaria restrictiva. Se produjo una fuerte<br />
devaluación, firmándose en 1960 el primer acuerdo<br />
con el Fondo Monetario Internacional. En los dos<br />
primeros años se obtuvo un crecimiento del PIB y una<br />
baja sensible de la inflación. Luego, en la medida en<br />
que las causas de fondo del estancamiento económico<br />
no habían sido atacadas, los problemas volvieron a<br />
replantearse, agudizados, con elevadas tasas de<br />
inflación. Se sucedían los conflictos sindicales y se<br />
asistió a la organización de sectores de trabajadores<br />
rurales, con resultados dispares (trabajadores<br />
arroceros de Treinta y Tres, remolacheros de<br />
Paysandú, luego los cañeros de Artigas), impulsada<br />
fundamentalmente por militantes del Partido<br />
Socialista, entre ellos Raúl Sendic. El triunfo de la<br />
revolución cubana, el 1 de enero de 1959, suscitó un<br />
vasto movimiento de solidaridad, confrontado a la<br />
violencia desatada por organizaciones de extrema<br />
derecha en todo el país.En ese marco, al interior del<br />
Partido Nacional aparecieron figuras con relieve<br />
parlamentario que marcaron claras diferencias con las<br />
políticas seguidas desde el gobierno. El Ministro de<br />
Industrias y Trabajo del gobierno blanco, el Diputado<br />
Enrique Erro, en cuya secretaría trabajaba el joven<br />
José Mujica, encarnó discrepancias que lo llevaron a<br />
protagonizar un fuerte enfrentamiento con el gobierno,<br />
que terminó con su destitución, en medio de un<br />
escándalo político sin precedentes. Ariel Collazo, un<br />
joven diputado del sector más avanzado del partido,<br />
con antecedentes como dirigente estudiantil, se<br />
destacó en el movimiento de solidaridad con Cuba y<br />
por su apoyo a las reivindicaciones laborales.En el<br />
Partido Colorado, en oposición frontal al gobierno<br />
blanco, resalta la figura de Zelmar Michelini, el más<br />
brillante portavoz parlamentario batllista, con relevante<br />
actuación en el debate de la ley de reforma cambiaria<br />
y monetaria, a cuya sanción se opuso con<br />
intervenciones demoledoras. Michelini, con<br />
antecedentes como dirigente estudiantil (fue<br />
Secretario General de FEUU) y sindical (AEBU),<br />
UY Press/ - Actualidad, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
encarnaba la tendencia más progresista dentro del<br />
batllismo, reivindicando su legado de luchapor la<br />
justicia social, la igualdad de oportunidades y la<br />
defensa del trabajo nacional, al tiempo que se<br />
manifestaba muy crítico con las prácticas clientelistas<br />
que estaba corroyendo a los partidos<br />
tradicionales.Esta era en grandes líneas la situación<br />
política del país al comenzar un nuevo año electoral,<br />
1962. Las elecciones de 1962: se emprenden nuevos<br />
caminos.El fracaso del gobierno blanco, la frustración<br />
de las esperanzas de cambio del electorado, la<br />
agudización de los conflictos, las movilizaciones y el<br />
descontento social, la irrupción de la revolución<br />
cubana en el imaginariocolectivo, el proceso hacia la<br />
unificación del movimiento obrero en una sola central,<br />
todo llevaba a pensar en la posibilidad de un giro<br />
importante de la opinión pública, materializado en un<br />
vuelco hacia los partidos de izquierda. Parecía<br />
haberse abierto una oportunidad histórica.Y es aquí,<br />
en el análisis de la coyuntura política y electoral, en la<br />
lectura de los signos del futuro, donde los partidos de<br />
la izquierda uruguaya, dan un paso fundamental, que<br />
unido a otros desarrollos, en otros sectores, marca a<br />
mi juicio el inicio del proceso que conduciría, años<br />
después, a la fundación del Frente Amplio.Bajo la<br />
dirección de Vivián Trías y Rodney Arismendi, el<br />
Partido Socialista y el Partido Comunista, en lugar de<br />
buscar como meta principal el crecimiento electoral de<br />
sus organizaciones, apostaron por el camino de<br />
construir alianzas con sectores provenientes de los<br />
partidos tradicionales. Sectores que compartían con la<br />
izquierda puntos de vista básicos sobre la realidad del<br />
país y los cambios necesarios, pero no suscribían sus<br />
definiciones ideológicas ni sus propósitos finalistas<br />
acerca de la sociedad del futuro.La agudeza de su<br />
razonamiento político llevó a ambos dirigentes a<br />
concluir que los grandes desplazamientos de opinión<br />
pública hacia la izquierda no podían canalizarse por el<br />
conducto, estrecho para ese fin, de partidos<br />
ideológicos, sino que demandaban la creación de<br />
nuevos y amplios cauces, en que pudiera<br />
manifestarse fluidamente el deseo de cambios de<br />
sentido progresista que latía en vastos sectores del<br />
electorado.Y es muy importante señalar que en el<br />
marco legal de la época y en las condiciones<br />
concretas de los acuerdos posibles, un paso como ese<br />
implicaba no solamente una aguda visión política sino<br />
también grandeza personal, en la medida en que<br />
suponía abandonar largas tradiciones partidarias<br />
simbolizadas en lemas, símbolos y números de lista,<br />
para presentarse electoralmente a través de lemas<br />
accidentales, lo que hacía imposible acumular por<br />
sublemas y obligaba a la presentación de listas<br />
únicas. Lo que en la realidad implicaba que los<br />
máximos dirigentes cedieran posiciones de privilegio,<br />
que legítimamente ocupaban en las listas de su<br />
partido, a figuras provenientes de otros sectores<br />
248
políticos.El hecho de que las direcciones de ambos<br />
partidos de la izquierda histórica fueran capaces de<br />
superar todas esas dificultades, representó un paso<br />
decisivo, que anunció y facilitó, la evolución política<br />
posterior. En el caso del Partido Socialista, donde la<br />
nueva presentación electoral originó la renuncia nada<br />
menos que del fundador, Emilio Frugoni, acompañado<br />
por otros afiliados, ese paso fue particularmente<br />
complejo, pero la gran mayoría del partido acompañó<br />
a Vivián Trias y José Pedro Cardoso. En el Partido<br />
Comunista, desde 1955 encabezado por Arismendi,<br />
no hubo divergencias con la nueva línea, al menos<br />
que trascendieran.Fue así que en noviembre de 1962,<br />
el habitual panorama de la izquierda se vio alterado<br />
totalmente. Por un lado, la comparecencia del Frente<br />
Izquierda de Liberación (FIDEL), con su lista 1001, en<br />
la que se agrupaban el Partido Comunista, el MRO de<br />
Ariel Collazo, otras figuras provenientes del Partido<br />
Nacional e incluso una agrupación batllista radical. El<br />
Partido Socialista votaría bajo el lema Unión Popular,<br />
lista 4190, junto con el sector nacionalista encabezado<br />
por Enrique Erro y la Agrupación Nuevas Bases, en<br />
que canalizarton su participación política numerosos<br />
intelectuales, entre ellos Roberto Ares Pons, Carlos<br />
Real de Azúa, José Antonio de Torres, Mariano Arana,<br />
Helios Sarthou y muchos otros.En el sector mayoritario<br />
del Batllismo afloraban diferencias entre la conducción<br />
del ex Presidente Luis Batlle y las propuestas<br />
renovadoras de la tendencia encabezada por Zelmar<br />
Michelini, al que acompañaba Hugo Batalla, un<br />
dirigente conocido , abogado de la Intendencia de<br />
Montevideo cesado en su cargo por haber<br />
acompañado la huelga de los trabajadores<br />
municipales.Esas diferencias terminaron estallando el<br />
4 de mayo de 1962, cuando en un acto público<br />
realizado en General Flores y Lorenzo Fernández,<br />
Batalla se refirió a la necesidad de realizar una<br />
autocrítica capaz de explicar la derrota del Partido<br />
Colorado, en lugar de continuar atribuyéndola tan solo<br />
a las campañas difamatorias lanzadas por la prensa<br />
blanca contra el gobierno de Luis Batlle. Al día<br />
siguiente, éste respondió en su diario, Acción, con un<br />
furibundo artículo titulado: “Batalla nos ataca”. La<br />
ruptura estaba consumada y la posibilidad, que se<br />
había barajado en un principio, de marcar votos bajo<br />
el número 515, fulminada. Nacía la lista 99.Era una<br />
propuesta renovadora y progresista, integrada también<br />
por otros sectores batllistas, pero que desde su inicio<br />
se identificó con la arrolladora personalidad política de<br />
Zelmar Michelini. Y es llamativo que la canción con<br />
que la 99 acompañó su exitosa campaña electoral, (un<br />
verdadero hit en la época) sintetizaba ese planteo y,<br />
probablemente sin avizorar la proyección de esas<br />
palabras, apuntaba al futuro: “por el viejo camino de<br />
Batlle/con un nuevo calor popular…unido el pueblo al<br />
privilegio vencerá”.Los vientos de cambio soplaron<br />
también ese año en el seno del viejo partido católico<br />
UY Press/ - Actualidad, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
de orientación centrista, la Unión Cívica, donde desde<br />
1958, al ritmo de los cambios en la realidad del país,<br />
latía el fermento de una Juventud Demócrata Cristiana<br />
ya de orientación claramente progresista. En febrero<br />
de 1962, bajo el impulso de Juan Pablo Terra, la<br />
Unión Cívica aprobó el cambio de denominación y<br />
programa del partido, que pasó a llamarse Partido<br />
Demócrata Cristiano y quedó, a partir de entonces,<br />
identificado con las definiciones políticas de una<br />
fuerza de izquierda moderada.Resultados dispares,<br />
siembra de futuroLas elecciones de noviembre de<br />
1962 tuvieron resultados dispares. Fueron reñidas,<br />
pero en definitiva y a pesar de lo que muchos creían,<br />
el Partido Nacional pudo conservar el gobierno por<br />
una pequeña diferencia de votos. El Poder Ejecutivo<br />
pasó al sector de la Unión Blanca Democrática. En el<br />
año electoral, el gobierno nacionalista se había<br />
esforzado por obtener un resultado favorable, y lo<br />
logró. Se ancló el tipo de cambio, con la consabida<br />
pérdida de reservas, pero el ritmo de devaluación del<br />
peso se detuvo ese año. La factura quedó pendiente<br />
para el año próximo, cuando hubo que hacer frente a<br />
esa cuantiosa pérdida de reservas, una vez más, a<br />
través de una fuerte devaluación.En el campo de los<br />
sectores políticos que analizamos, los resultados<br />
fueron diversos. Exitosos para la 99, el PDC y el<br />
FIDEL. Muy malos para el Partido Socialista. La<br />
votación de la Unión Popular se redujo respecto a la<br />
que había obtenido el PS en la elección anterior. El<br />
aporte de votos por parte del principal sector aliado<br />
presumiblemente no existió. Y como consecuencia del<br />
criterio aceptado para ordenar las listas de candidatos,<br />
el partido perdió su representación parlamentaria, que<br />
no recuperaría hasta 1971. El hecho de que haya<br />
podido transitar esa larga travesía del desierto y<br />
recuperar luego todo su peso político, demostraría una<br />
vez más el arraigo del Partido Socialista como un<br />
actor fundamental en la escena política de la izquierda<br />
uruguaya.Pero la semilla del cambio quedó sembrada,<br />
y bien sembrada, germinando durante años en lo<br />
profundo de la sociedad. La izquierda uruguaya<br />
comenzó en 1962 el aprendizaje de algunos hechos<br />
esenciales para sufuturo.El primero, que no existe una<br />
sola, sino varias izquierdas. Y que si bien puede haber<br />
entre ellas diferencias ideológicas, que se reflejan<br />
necesariamente en el objetivo final que se proponen ,<br />
un objetivo a concretar en algún momento indefinido<br />
del futuro, si logran superar la tentación exclusivista y<br />
sectaria pueden transitar juntas una prolongada etapa<br />
histórica en que se procesen los cambios necesarios y<br />
posibles para avanzar en la mejora de las condiciones<br />
de vida de nuestro pueblo y abrir caminos de justicia<br />
social, libertad y plena vigencia de los<br />
derechoshumanos. No hay atajos, los cambios<br />
auténticos en la vida política y social son siempre<br />
lentos, graduales, acumulativos. Y no hay más<br />
remedio que construirlos con la participación de todos<br />
249
los que alientan una común aspiración de progreso.El<br />
segundo hecho que comenzó a incorporarse a la<br />
conciencia de la izquierda uruguaya en 1962, es que<br />
solo un comportamiento signado por la amplitud<br />
política y en que se asegure el equilibrio y el respeto<br />
de todas las posiciones, puede generar y desarrollar<br />
una verdadera y estable unidad política, en la que<br />
nadie está condenado necesariamente a perder su<br />
identidad.La experiencia de 1962 demostró por último<br />
que en un estado de derecho todas las limitaciones<br />
que surjan de reglas electorales, pueden sortearse.<br />
Por complejos que resulten los procedimientos, las<br />
vías electorales democráticas siempre abren un cauce<br />
UY Press/ - Actualidad, Ter, 28 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
para impulsar el cambio político.Debieron pasar nueve<br />
años, años en los que ocurrieron muchas cosas en<br />
nuestro país y muchas de ellas trágicas y dolorosas,<br />
para que las semillas sembradas en 1962, dieran un<br />
fruto que probablemente ni los más optimistas de<br />
quienes protagonizaron los hechos políticos y<br />
electorales de ese año, imaginaron. Pero me ha<br />
parecido importante que cinco décadas después<br />
recordemos el comienzo del largo camino por el que<br />
seguimos transitando y a aquellos hombres que con<br />
su compromiso y su visión comenzaron a construirlo.<br />
Edgardo Carvalho<br />
250
29/08/2012
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
29/08/2012<br />
Blogs El Mercurio - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Retorna la calma a penal de Perú tras el motín que tuvo en vilo a autoridades, 254<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
WPP moves New York Court to dismiss NDTV complaint, 255<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
No need to fear unions, 256<br />
Business Line - Markets<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Amount received in protest doesn’t foreclose action for non-performance: Apex court, 257<br />
Diario La Prensa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Datos que no cierran, 258<br />
El Peruano - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Crimen de Barrios Altos es delito de lesa humanidad, 259<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Hubo revisión exhaustiva en juicio de inconformidad: TEPJF, 260<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Monreal pide tiempo al TEPJF, 261<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
IFE pide aceptar fallo de TEPJF sobre elecciones, 262<br />
El Universal - Nación<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Poder Judicial<br />
Murillo pondrá banda a próximo Presidente, 263<br />
Expresso OnLine Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Superior de Justiça<br />
Índia: Supremo Tribunal confirmou pena de morte para autor dos atentados de Bombaim, 264<br />
Expresso OnLine Lisboa - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Tribunal Constitucional<br />
Função Pública: Sindicatos avançam com ações individuais em setembro para exigir subsídios, 265<br />
Frankfurter Allgemeine Zeitung - Politik<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Gerichtshof<br />
Oberstes Gericht lehnt Berufung Timoschenkos ab, 266<br />
La Nacion - Notícias<br />
CLIPPING INTERNACIONAL | Reforma Constitucional<br />
Reapareció el filósofo K Laclau para pedir la reforma de la Constitución, 267<br />
The Economic Times - News<br />
252
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Ajmal Kasab clever & shrewd, kills without a twinge of conscience: Supreme Court, 268<br />
The Economic Times - Notícias<br />
Justiça no Exterior | Supreme Court<br />
Italy challenges India in Supreme Court over fishermen deaths, 269<br />
UOL Internacional - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
Maioria do STF condena João Paulo por corrupção passiva e peculato, 270<br />
UOL Internacional - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | Supremo Tribunal Federal<br />
Peluso vota por condenação de João Paulo à 6 anos de prisão e perda de mandato, 271<br />
UOL Internacional - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | Supremo Tribunal Federal<br />
Brasil concede salário-maternidade a homossexual que adotou filho, 272<br />
UOL Internacional - Notícias<br />
Supremo Tribunal Federal | STF<br />
Candidatura de João Paulo a prefeito fica à espera de votos do STF, 273<br />
253
Blogs El Mercurio/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Retorna la calma a penal de Perú tras el<br />
motín que tuvo en vilo a autoridades<br />
Lima, (EFE).- El motín que mantenían desde el martes<br />
último los reos del penal peruano de Socabaya, en la<br />
región sureña de Arequipa, culminó con la firma de un<br />
acta que restableció la tranquilidad en la zona e hizo<br />
que los internos regresen pacíficamente a sus celdas.<br />
El ministro del Interior, Wilfredo Pedraza, declaró hoy<br />
que la situación estaba controlada, durante una rueda<br />
de prensa con corresponsales extranjeros en Lima.<br />
“El problema está resuelto. En la madrugada se ha<br />
suscrito un compromiso para resolver los problemas<br />
de los internos y ahora hay un proceso de normalidad<br />
en el penal”, afirmó Pedraza.<br />
Una comisión conformada por la congresista Ana<br />
María Solórzano, el vicepresidente del Instituto<br />
Nacional Penitenciario (INPE), Julio Magán, otras<br />
autoridades de esa entidad, de la Policía y del Poder<br />
Judicial llegó a un acuerdo esta madrugada con los<br />
delegados de los reclusos, tras varias horas de<br />
negociación.<br />
Según el portal elcomercio.pe, el acta suscrita que<br />
consta de 11 puntos establece un mejor trato a los<br />
visitantes a la cárcel, la aprobación de una nueva ley<br />
de beneficios penitenciarios, la contratación de 65<br />
abogados para que ejerzan como defensores públicos<br />
de los reos y la creación de una comisión que siga el<br />
cumplimiento de estos acuerdos.<br />
La mañana del martes, cientos de internos de alta y<br />
mediana peligrosidad se sublevaron y se dirigieron a<br />
los techos de los pabellones donde mantuvieron<br />
retenidos al director del penal, Alberto Caetano<br />
Choque, al subdirector, Fernando Surco Aróstegui, y a<br />
dos agentes penitenciarios: Ángel Lope Castañeda y<br />
Juan Follana.<br />
Los prisioneros, quienes mantenían sus rostros<br />
cubiertos, amenazaron con lanzar al vacío a sus<br />
rehenes, quemaron colchones, lanzaron arengas y<br />
mostraron afiches donde pedían mejores condiciones<br />
carcelarias, creando un ambiente de gran tensión<br />
durante varias horas.<br />
“Luego de golpearnos varias veces nos subieron al<br />
techo y amenazaron con lanzarnos desde ahí. Encima<br />
me golpearon la cabeza con un fierro y no sé cuanto<br />
tiempo estuve sangrando”, dijo Follana al diario La<br />
República.<br />
En los exteriores de la cárcel, decenas de familiares<br />
de los reclusos pedían información sobre la situación y<br />
exigían a las autoridades que cumplan con sus<br />
demandas para que no se produzca más violencia.<br />
Los primeros en ser liberados fueron el director y el<br />
subdirector del penal, para intentar establecer un<br />
diálogo, pero antes de dejar libres a los agentes<br />
carcelarios les obligaron a decir que los presos<br />
estaban “dispuestos a todo”.<br />
“No provoquen a los internos con la policía antimotines<br />
por resguardo de nuestra integridad física. Que se<br />
retiren los efectivos policiales, la violencia genera más<br />
violencia”, expresó Lope a través de un megáfono.<br />
El jefe del INPE, José Pérez Guadalupe, señaló el<br />
martes que el motín se produjo por una requisa en dos<br />
pabellones que se realizó la noche anterior y por una<br />
supuesta molestia por la reducción de beneficios<br />
carcelarios entre los presos.<br />
Pérez indicó también que “este es un penal con casi el<br />
100 % de sobrepoblación”, pues se tiene una<br />
capacidad para 600 personas y se alberga a unos<br />
1.200.<br />
Según La República, los reclusos le reclamaron al<br />
director del penal durante el desayuno por la requisa<br />
de la noche anterior, la que consideraron “abusiva y<br />
denigrante”, denunciaron maltratos, la existencia de<br />
una celda conocida como “el hoyo”, el hacinamiento y<br />
el control excesivo a sus visitantes, entre otras cosas.<br />
Al exacerbarse los ánimos, los prisioneros decidieron<br />
tomar como rehenes a las autoridades carcelarias y<br />
rebelarse armados con palos y verduguillos.<br />
Según versiones periodísticas, en 2000 y 2001 se<br />
produjeron otros motines en la misma prisión.<br />
Un informe del INPE actualizado hasta marzo de este<br />
año indicó que la población penitenciaria de Perú<br />
creció en 10 % en 12 meses, pues aumentó de 71.658<br />
a 79.068 personas.<br />
254
Business Line/ - Markets, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
WPP moves New York Court to dismiss<br />
NDTV complaint<br />
In the ongoing legal tussle with New Delhi Television<br />
(NDTV), the global advertising and marketing group<br />
WPP has moved the New York Supreme Court to<br />
dismiss the broadcaster’s complaint.<br />
NDTV had earlier accused TAM, which is a joint<br />
venture between Nielsen and WPP-owned Kantar<br />
India, of manipulation of viewership data.<br />
In its motion before the New York Supreme Court,<br />
WPP said, “This case is nothing more than a<br />
desperate attempt by the plaintiff, a television station in<br />
New Delhi, India, to drum up media coverage in India<br />
to divert attention from the real reasons its programs<br />
have had low audience ratings and its financial<br />
performance has been abysmal for five years.”<br />
It added that the television company has, “crossed the<br />
globe and come to New York State Supreme Court to<br />
complain about an Indian company, TAM, and how it<br />
measures the ratings of television programs in India.<br />
New Delhi TV has filed its completely baseless and<br />
misdirected claims in a 193-page Complaint,<br />
containing 654 paragraphs and 42 causes of action<br />
against 32 irrelevant parties, including the Moving<br />
Defendants.”<br />
The petition stated that the complaint should be<br />
dismissed for insufficient service and said that this<br />
court lacks jurisdiction over Kantar India (owned by<br />
WPP) which it said was an Indian company with no<br />
presence in the US or New York.<br />
Meenakshi.v@thehindu.co.in<br />
255
No need to fear unions<br />
A union is a continuous, long-term association of<br />
employees, formed and maintained for a specific<br />
purpose of advancing and protecting the interest of its<br />
members in their working relationship.<br />
Unions are here to stay, and it is necessary for the<br />
employer to establish amicable relations with the<br />
unions. The purpose of unions is not to fight with the<br />
management, but to improve quality of life and work.<br />
The employer tends to look upon labour as a<br />
commodity. Unions are a response to this ruthless<br />
approach.<br />
The right to organise or form a union is not only<br />
natural, but a fundamental right of the<br />
workers/employees as guaranteed by the<br />
Constitution. The union is a natural protective agency<br />
against arbitrary, unjust or mistaken decisions.<br />
When employees want an outside union to represent<br />
them is their choice and responsibility. The employer is<br />
not justified in interfering. An outsider will not be able<br />
to get a following unless there is a real grievance<br />
somewhere.<br />
When unions resort to agitational methods such as<br />
demonstration, work to rule and non-cooperation, the<br />
validity or legality of these actions called for can only<br />
be known in the light of the particular circumstances. In<br />
such situations, the employer should appreciate the<br />
utility of dialogue and negotiation.<br />
The most important quality in an HR executive is his<br />
capacity for dealing with problems with initiative,<br />
energy and imagination. He must have a likeable<br />
temperament. He should take interest in others’<br />
problems, inspire confidence and have a sense of fair<br />
Business Line/ - Markets, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
play. He should devise plans objectively so that he can<br />
gain support for his proposals, both from superiors and<br />
subordinates.<br />
Workers do not organise unless there is a real ‘pinch’<br />
somewhere. Do not in any way interfere, threaten or<br />
try to influence either the workers’ decision to form a<br />
union, or any individual worker’s decision to join or not<br />
to join.<br />
Some managements have attempted to set up rival<br />
employees’ unions. This is not only unjust but<br />
invariably aggravates the situation. Even when<br />
organising activities are in progress, there should be<br />
no abdication on the management’s part. Organising<br />
efforts should not interfere with work, and<br />
managements should see that work goes on as usual.<br />
If the situation leads to ‘go slow’, ‘work to rule’, strike<br />
and the like, the validity of the action called for will only<br />
be known in the light of the particular circumstances.<br />
Even here, however, the HR executive should<br />
appreciate the utility of dialogue, negotiation and<br />
bargaining.<br />
Few workers want strikes. Few can afford strikes, more<br />
particularly in these days when the Supreme Court<br />
has held that no wages will be payable even when the<br />
strike is legal and justified.<br />
The violence at Maruti could have been avoided if the<br />
management had shown the wisdom to assess the<br />
atmosphere. HR executives of the company turned a<br />
blind eye to the situation. The violence of July 18 could<br />
have been avoided, had HR executives shown more<br />
understanding and tact.<br />
(The author is an advocate.)<br />
256
Business Line/ - Markets, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Amount received in protest doesn’t<br />
foreclose action for non-performance:<br />
Apex court<br />
When a person en-cashes the demand draft, being the<br />
refund of earnest money cum advance towards the<br />
price of property, under protest with the express words<br />
“without prejudice to his rights”, he is not debarred<br />
from pursuing his remedies against the seller for<br />
non-performance.<br />
In Rattan Lal (since deceased) vs S. N. Bhalla and<br />
Another, the Supreme Court was seized of a matter<br />
arising out of an agreement to sell a property made 34<br />
years ago for Rs 5,90,000 to be paid after due<br />
clearances were obtained from the Delhi Development<br />
Authority (DDA) and the Income-Tax Department and<br />
sale deed executed. The agreement also<br />
contemplated payment of Rs 50,000 as earnest money<br />
cum advance which was indeed paid by the<br />
prospective buyer-petitioner. In terms of the<br />
agreement, these clearances were to be obtained<br />
within six months by the seller failing which both the<br />
parties could walk out of the agreement. The<br />
petitioner-buyer took it upon himself the task of<br />
obtaining the twin clearances but the DDA told him that<br />
one of the affidavits filed by the seller was defective<br />
and a fresh one needed to be filed. The seller used<br />
this as a god-sent opportunity to wriggle out of the<br />
agreement and upon the expiry of six months returned<br />
the earnest money with alacrity, apparently enthused<br />
by the fact that the property prices had skyrocketed in<br />
the meanwhile. The petitioner en-cashed the draft but<br />
under protest and went to court.Both the Trial Court<br />
and the Delhi High Court dismissed the buyer’s plea<br />
for specific performance on the grounds that the buyer<br />
had taken upon himself the task of obtaining<br />
clearances. And, therefore, he had to bear the<br />
consequences arising out of the authorities not<br />
granting the clearance, that he had accepted the return<br />
of earnest money and that there was no question of<br />
specific performance where the contract was<br />
determinable by both the sides.The apex court<br />
upturning the Delhi High Court judgment held that the<br />
buyer merely played the role of the facilitator in<br />
obtaining the clearances and that could not be held<br />
against him when the failure was that of the seller in<br />
submitting a proper affidavit. It also held that<br />
encashment of demand draft under protest did not<br />
mean acquiescence. But it agreed with the High Court<br />
that specific performance could not be ordered.<br />
However, to do justice to the petitioner and<br />
compensate him for his untiring efforts, the apex court<br />
ordered a monetary compensation of Rs 25 lakh, the<br />
amount he had spent on litigating.(The author is a New<br />
Delhi-based chartered accountant.)<br />
257
La actual estrategia del Gobierno está marcada por<br />
dos hechos contradictorios. El primero, el retroceso de<br />
la figura presidencial en las encuestas. El segundo,<br />
que esa adversidad no modifica las decisiones de la<br />
jefa del Estado, a pesar de que esas decisiones<br />
constituyen la causa sustancial de la caída.<br />
Por el contrario, la Presidenta insiste con todas las<br />
actitudes que generan conflicto. Defiende<br />
públicamente a La Cámpora y a Vatayón Militante;<br />
avanza con las confiscaciones y protege a Boudou.<br />
La pregunta obligada es, por lo tanto, por qué persiste<br />
en conductas que la perjudican, si bien la mayor parte<br />
de su desgaste es atribuible a la brusca baja de<br />
la actividad económica.<br />
Esa pregunta no tiene respuesta. Otra pregunta que<br />
no la tiene es por qué en el momento de su mayor<br />
debilidad lanza la idea de la reforma<br />
constitucional, algo que sólo puede contribuir a<br />
aumentar las opiniones en su contra entre los votantes<br />
de clase media, que son los que inclinan la balanza.<br />
A los otros ya los tiene. Para alcanzar una mayoría de<br />
dos tercios en las dos Cámaras del Congreso debe<br />
sumar todo lo que puede, lo menos aconsejable es<br />
aferrarse a una postura sectaria. Todas las encuestas<br />
conocidas registran la baja en la imagen positiva de la<br />
Presidenta. El fenómeno es tan palpable que el<br />
oficialismo no habla del tema ni se anima a ‘truchar’<br />
los números como hace con el Indec.<br />
Hay sondeos que calculan el retroceso de la figura<br />
presidencial en un 20%. Otros, en un 10%. Cualquiera<br />
sea la cifra, lo indudable es que se produjo entre la<br />
clase media y en los centros urbanos.<br />
A medida que el encuestador se aleja de las ciudades<br />
Datos que no cierran<br />
Diario La Prensa/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
donde la información circula con mayor rapidez y la<br />
volatilidad de la opinión pública es alta, el apoyo a la<br />
Presidenta crece. Entre el 30% más pobre la fidelidad<br />
también se mantiene.<br />
La inflación golpeó menos en los consumos de esos<br />
sectores que en los de la clase media. El voto<br />
estructural, sin embargo, no alcanza para conseguir la<br />
‘re-re’. Tampoco los paliativos económicos a cargo<br />
de Axel Kicillof y/o Guillermo Moreno.<br />
Hay intentos tímidos de revertir la política<br />
energética que hace agua por todos lados, pero los<br />
principales problemas fiscales y cambiarios<br />
siguen agravándose. Algo parecido ocurre con el<br />
desastre del transporte público. La principal<br />
novedad que aportó el nuevo ‘golden boy’ de la<br />
economía nativa, Axel Kicillof, es la idea de convertir<br />
a los empresarios en contratistas del Estado<br />
para aumentar el control económico y social de<br />
la población.<br />
Esa es la idea que ha puesto a la oposición a decir<br />
que la Argentina está ingresando en una etapa<br />
chavista. El plan, de todas maneras, parece lejos de<br />
materializarse no sólo por razones electorales,<br />
sino también económicas (de las que dependen las<br />
electorales).<br />
Cada vez que la Presidenta le dice a un empresario<br />
‘Velo a Axel’, una inversión se queda en el camino. Y<br />
habida cuenta de las penurias fiscales del momento<br />
es ilusorio pensar que con la emisión monetaria<br />
alcanza para mantener alto el nivel de actividad.<br />
Así difícilmente el 2013 se convierta en un año en el<br />
que los votos lluevan sobre el proyecto nacional y<br />
popular.<br />
258
El Peruano/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Crimen de Barrios Altos es delito de lesa<br />
humanidad<br />
La Corte Interamericana de Derechos Humanos<br />
ratificará el criterio de que la matanza de Barrios Altos<br />
es un delito de lesa humanidad, en contraste con el<br />
fallo judicial que favoreció al grupo paramilitar Colina,<br />
afirmó el exmagistrado de ese fuero supranacional<br />
Fernando Vidal Ramírez. Sostuvo que la Corte IDH se<br />
pronunciaría en ese sentido después de la audiencia<br />
realizada el lunes en San José, Costa Rica, donde el<br />
procurador del Estado peruano y los abogados de las<br />
víctimas de esa matanza fijaron posición sobre el fallo<br />
de la Sala Penal Permanente de la Corte<br />
Suprema.Vidal Ramírez ratificó su abierta<br />
discrepancia con la sentencia de la sala presidida por<br />
Javier Villa Stein, que redujo las penas impuestas a<br />
dicho grupo paramilitar, porque –dijo– "no se trata de<br />
simples asesinatos.""Esa sentencia nos dejó perplejos<br />
a todos, porque allí hay un delito evidente de lesa<br />
humanidad, por lo que considero que esa será la<br />
posición que adopten los magistrados del tribunal<br />
interamericano." Retiran confianzaPor otro lado, el<br />
Poder Judicial resolvió retirar la confianza a su<br />
procurador, Segundo Viteri, a causa de su<br />
intervención en la audiencia de la Corte por el caso<br />
"Barrios Altos contra el Perú".Mediante un oficio<br />
dirigido a la ministra de Justicia, Eda Rivas, el<br />
presidente del PJ, César San Martín, expresó su<br />
sorpresa y malestar por la forma en que se desarrolló<br />
la participación de la delegación del Estado.En dicha<br />
audiencia, realizada el lunes en la ciudad de San<br />
José, Costa Rica, se evaluó si el Perú cumplió con lo<br />
que dispuso la Corte IDH en un anterior<br />
pronunciamiento sobre el caso de la matanza de<br />
Barrios Altos.Por su parte, la ministra de Justicia, Eda<br />
Rivas, sostuvo que la posición del Estado peruano<br />
sobre la matanza de Barrios Altos es una sola y así<br />
fue expresada por el procurador supranacional a los<br />
miembros de la Corte IDH. "Cadáver jurídico"El jurista<br />
Víctor García Toma consideró que el fallo que<br />
favorece a los integrantes del grupo paramilitar<br />
"Colina" debe ser declarado "cadáver jurídico" por la<br />
Corte Interamericana de Derechos Humanos o<br />
mediante el Tribunal Constitucional (TC).Mencionó<br />
que esa decisión judicial, que reduce las penas y retira<br />
la imputación de lesa humanidad a los responsables<br />
de la matanza de Barrios Altos, no solo es lamentable<br />
desde el punto de vista moral, sino que afecta la<br />
seguridad jurídica.García Toma, expresidente del TC,<br />
dijo que no es posible que dos salas de la Corte<br />
Suprema –la que preside Javier Villa Stein– y la que<br />
condujo César San Martín en el proceso que<br />
sentenció a Fujimori, interpreten de manera diferente<br />
los mismos hechos. Confió en que la Corte se incline a<br />
favor del fallo que sentencia a "Colina" por crímenes<br />
de lesa humanidad.<br />
259
El Universal/ - Nación, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Hubo revisión exhaustiva en juicio de<br />
inconformidad: TEPJF<br />
El Tribunal Electoral del Poder Judicial de la<br />
Federación (TEPJF) aseguró que en el desahogo de<br />
juicio de inconformidad de la elección presidencial ha<br />
sido exhaustivo y ha garantizado plenamente al<br />
principio de equidad procesal, por lo que todas las<br />
partes y sus alegatos han sido escuchados.EL<br />
UNIVERSAL adelantó hoy que el proyecto de<br />
dictamen elaborado por la comisión calificadora<br />
propone desechar la petición de anulación de la<br />
elección solicitada por la coaliciòn Movimiento<br />
Progresista, y en comunicado el Tribunal rindió un<br />
informe de los acuerdos y medidas que ha tomado<br />
durante el procedimiento."La Comisión Calificadora de<br />
la elección presidencial ha dictado 36 acuerdos en los<br />
cuales se han adoptado más de 100 determinaciones",<br />
se ha escuchado a las partes y la documentación<br />
revisada rebasa más de 33 mil fojas.Se ha hecho una<br />
"revisión exhaustiva de los planteamientos" contenidos<br />
en la demanda, informe circunstanciado y escrito de<br />
alegatos, así como de las pruebas presentadas por las<br />
coaliciones actora y tercera interesada, y por las<br />
autoridades señaladas como responsables: el Consejo<br />
General del Instituto Federal Electoral y la Unidad de<br />
Fiscalización de los Partidos Políticos.Se recordó que<br />
la Sala Superior del Tribunal Electoral, una vez<br />
resueltos los juicios de inconformidad promovidos<br />
contra la elección de Presidente --de los cuales sólo<br />
falta el juicio JIN 359/ 2012--debe realizar el cómputo<br />
final y, en su caso, formular la declaración de validez y<br />
la de Presidente Electo.<br />
En unos minutos mãs el TEPJF sesionará para<br />
resolver un juicio de protección de los derechos<br />
polIticos de los ciudadanos y un recurso incidental.<br />
260
El Universal/ - Nación, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Monreal pide tiempo al TEPJF<br />
El diputado entrante Ricardo Monreal Ávila<br />
(Movimiento Ciudadano) dijo que acudirá al IFE, al<br />
TEPJF y a la SIEDO, a presentar nuevas pruebas de<br />
delitos penales y electorales cometidos en el proceso<br />
electoral presidencial, por lo que debe ser anulado, y<br />
ante la anticipación de que el fallo del Tribunal<br />
Electoral del Poder Judicial de la Federación,<br />
demandó que dicha instancia abra más tiempo para<br />
en análisis del caso.Este miércoles EL UNIVERSAL<br />
da cuenta de que el fallo del TEPJF está listo para<br />
validar la elección de Enrique Peña Nieto, pues<br />
considera infundada la impugnación que presentó el<br />
Movimiento Progresista.Monreal, entrevistado en el<br />
Palacio Legislativo de San Lázaro, afirmó que validar<br />
la elección de Enrique Peña Nieto (PRI), a los<br />
magistrados del TEPJF, "no los hará ministros de la<br />
Corte".Dijo que en las pruebas que aportará se<br />
incluyen denuncias por lavado de dinero contra el<br />
Banco de México.Señaló que el TEPJF debe analizar<br />
a fondo las violaciones constitucionales que se<br />
cometieron en el proceso electoral y que deben dar<br />
fundamento a la nulidad de la elección presidencial del<br />
1 de julio pasado.<br />
261
El Universal/ - Nación, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
IFE pide aceptar fallo de TEPJF sobre<br />
elecciones<br />
El consejero presidente del IFE, Leonardo Valdés<br />
Zurita, pidió a todos los actores generosidad para<br />
aceptar el fallo del Tribunal Electoral del Poder<br />
Judicial de la Federación (TEPJF) sobre la validez o<br />
no de la elección presidencial, en cuanto se<br />
formalice."Lo que corresponde es una actitud<br />
generosa", reconocer los resultados de la elección y<br />
pasar a la etapa de análisis de una nueva reforma<br />
electoral.EL UNIVERSAL adelantó hoy que el proyecto<br />
de dictamen de la comisión del TEPJF responsable de<br />
elaborar el proyecto de sentencia sobre el juicio de<br />
nulidad promovido por la Coalición Movimiento<br />
Progresista prevé desechar la petición de invalidar el<br />
proceso.En entrevista, el funcionario electoral insistió<br />
en que se precisa una actitud democrática y en la<br />
democracia "a veces se gana y a veces se<br />
pierde".Valdés Zurita atestiguó este día la entrega de<br />
resultados de la consulta infantil y juvenil 2012 al<br />
secretario de Educación Pública (SEP), José Ángel<br />
Córdova.En entrevista, recordó que las<br />
investigaciones del IFE sobre presunto financiamiento<br />
ilícito en campañas, tanto lo denunciado en contra del<br />
PRI como las quejas que existen contra la coalición de<br />
izquierdas, no han concluido."No está cerrado" ningún<br />
proceso de estos y su término es hasta enero.spb<br />
262
El Universal/ - Nación, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Poder Judicial)<br />
Murillo pondrá banda a próximo<br />
Presidente<br />
La Cámara de Diputados será presidida en el primer<br />
año de la 62 legislatura por el PRI, en la figura del ex<br />
gobernador de Hidalgo, Jesús Murillo Karam. En la<br />
sesión de instalación de este miércoles, en que los<br />
nuevos legisladores inauguraron el tablero electrónico<br />
y su sistema de votación con computadoras<br />
personales en cada curul, la asamblea votó a favor de<br />
que el PRI encabece ese órgano en la persona de<br />
Murillo Karam en San Lázaro, y con ello entregará la<br />
banda presidencial a quien el Tribunal Electoral del<br />
Poder Judicial de la Federación (TEPJF) defina como<br />
ganador de la contienda del 1 de julio.Los legisladores<br />
pasaron uno a uno a votar con una cédula, para avalar<br />
este acuerdo.Como parte de las negociaciones, el<br />
PAN presidirá la Junta de Coordinación Política para<br />
este primer año.Ese mismo órgano será encabezado<br />
por el PRD para el segundo año.Bajo ese escenario,<br />
el PRD esperará que lo dejen presidir la Cámara de<br />
Diputados en el tercer año de la legislatura.Con el<br />
acuerdo planchado en las últimas horas entre el<br />
coordinador del PRI, Manlio Fabio Beltrones; del PAN,<br />
Luis Alberto Villarreal y del PRD, Silvano Aureoles, se<br />
logró instalar hoy la Cámara de Diputados.Luego de<br />
instalada este miércoles la Cámara de Diputados, se<br />
espera que el próximo sábado 1 de septiembre se<br />
lleve a cabo la sesión de Congreso General para<br />
instalar los trabajos de la 62 legislatura y que el<br />
gobierno federal envíe el sexto y último informe.La<br />
primer protesta Una vez que se instalo la Cámara de<br />
Diputados, legisladores de la izquierda subieron al<br />
pide de la tribuna con pancartas que dicen "no a la<br />
imposición". A Través de siete carteles con esa<br />
leyenda, los legisladores pertenecientes al movimiento<br />
MORENA externaron su postura en torno a la elección<br />
presidencial. Uno de los carteles reza: "La presidencia<br />
no se compra". A pesar de esa manifestación,. el<br />
priísta Jesús Murillo Karam tomó protesta como<br />
presidente de la Mesa Directiva para el primer año de<br />
ejercicio en la Cámara de Diputados.<br />
263
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Superior de Justiça)<br />
Índia: Supremo Tribunal confirmou pena<br />
de morte para autor dos atentados de<br />
Bombaim<br />
O Supremo Tribunal da Índia confirmou hoje, depois<br />
da análise de um recurso interposto, a condenação à<br />
morte do único autor sobrevivente dos atentados de<br />
Bombaim de 2008, que causaram 166 mortos e mais<br />
de 300 feridos.<br />
"Não temos outra opção senão pronunciar a pena de<br />
morte", declararam os dois juízes.<br />
Mohammed Kasab, paquistanês de 24 anos, foi<br />
condenado à pena capital em maio de 2010 pelas<br />
mortes de 166 pessoas, atos de guerra contra a Índia,<br />
complô e terrorismo.<br />
264
Expresso OnLine Lisboa / - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)<br />
Função Pública: Sindicatos avançam com<br />
ações individuais em setembro para exigir<br />
subsídios<br />
Os sindicatos da Função Pública vão avançar em<br />
setembro com ações em tribunal, em nome dos seus<br />
sócios, para tentar reaver os subsídios de férias e de<br />
Natal, entretanto retirados pelo Governo.<br />
A decisão foi tomada na sequência do acórdão do<br />
Tribunal Constitucional (TC) que, a 05 de julho,<br />
declarou a inconstitucionalidade da suspensão do<br />
pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a<br />
funcionários públicos ou aposentados, mas<br />
determinou que os efeitos desta decisão não fossem<br />
aplicados este ano.<br />
O acórdão prevê que os trabalhadores recomecem a<br />
receber os respetivos subsídios em 2013.<br />
265
Frankfurter Allgemeine Zeitung/ - Politik, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Gerichtshof)<br />
Oberstes Gericht lehnt Berufung<br />
Timoschenkos ab<br />
Das Oberste Gericht der Ukraine hat eine Berufung<br />
der inhaftierten Oppositionsführerin Julija<br />
Timoschenko gegen ihr Hafturteil wegen<br />
Amtsmissbrauchs abgelehnt. Richter Jelfimow<br />
bestätigte damit die sieben Jahre lange Haft in einem<br />
Straflager.<br />
Ein ukrainisches Gericht hat am Mittwoch eine<br />
Berufung gegen die Verurteilung von Julija<br />
Timoschenko zu sieben Jahren Haft wegen<br />
Amtsmissbrauchs abgelehnt. Dem Berufungsantrag<br />
könne nicht entsprochen werden, erklärte Richter<br />
Olexander Jelfimow.<br />
Die Anwälte der früheren ukrainischen<br />
Ministerpräsidentin hatten den Antrag damit<br />
begründet, dass unzulässigerweise das Strafrecht in<br />
einer politischen Angelegenheit angewandt worden<br />
sei. Es habe keine kriminelle Machenschaften<br />
gegeben.<br />
Die 51 Jahre alte Timoschenko war im Oktober 2011<br />
für schuldig befunden worden, 2009 als<br />
Regierungschefin ein Gasabkommen mit Russland<br />
zum Nachteil der Ukraine abgeschlossen zu haben.<br />
Sie habe dabei ihre Befugnisse überschritten habe,<br />
sagte Richter Jelfimow in Abwesenheit der Politikerin.<br />
Das ist das Urteil rechtskräftig.<br />
Im Gerichtssaal riefen Anhänger Timoschenkos<br />
entsetzt „Schande!“. Vor dem Gebäude forderten<br />
Hunderte Unterstützer „Freiheit für die Ikone der<br />
Orangenen Revolution von 2004“.<br />
Zwei Monate vor der Parlamentswahl in der Ukraine<br />
zerschlugen sich damit die letzten Hoffnungen auf eine<br />
Freilassung der Politikerin. Timoschenko sitzt seit<br />
mehr als einem Jahr in Haft.<br />
Am Dienstag hatte auch der Europäische Gerichtshof<br />
für Menschenrechte in Straßburg über den Fall<br />
beraten. Dabei geht es um die Frage, ob bei der<br />
Inhaftierung sowie im Gefängnis Timoschenkos<br />
Rechte verletzt wurden. Bis zu einer Entscheidung in<br />
diesem Verfahren können Monate vergehen.<br />
Timoschenko, die seit Monaten wegen eines<br />
Rückenleidens behandelt wird, gilt wegen ihrer<br />
Vergangenheit als „Gasprinzessin“ mit einem<br />
Millionenvermögen als umstritten. Viele Ukrainer<br />
halten sie für kriminell. Die ukrainische Justiz führt<br />
weitere Strafverfahren gegen die Politikerin, darunter<br />
auch wegen Beihilfe zum Mord und Steuervergehen.<br />
Die Prozesse gegen Timoschenko stehen in der Kritik,<br />
politisch motiviert zu sein. Regierungsgegner werfen<br />
dem Präsidenten Viktor Janukowitsch vor, die<br />
Opposition mundtot machen zu wollen. Am 28.<br />
Oktober finden Parlamentswahlen in der Ukraine statt.<br />
266
La Nacion/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
CLIPPING INTERNACIONAL (Reforma Constitucional)<br />
Reapareció el filósofo K Laclau para<br />
pedir la reforma de la Constitución<br />
El filósofo político Ernesto Laclau defendió la reforma<br />
de la constitución. El filósofo K Ernesto Laclau se<br />
manifestó a favor de la reforma de la Constitución en<br />
una editorial publicada hoy por el diario<br />
kirchneristaTiempo Argentino. Según sostiene<br />
"cualquier proceso de transformación de la relación de<br />
fuerzas no puede verificarse sin una reforma en las<br />
instituciones".<br />
"La Argentina ha iniciado en 2003 un proceso<br />
emancipatorio que está conduciendo a una<br />
considerable expansión de la esfera pública y a la<br />
incorporación de numerosos sectores que<br />
tradicionalmente habían estado excluidos de ella. Este<br />
proceso de construcción de una hegemonía popular<br />
no podía darse, evidentemente, sin cambios<br />
fundamental en el sistema institucional, cambios que<br />
han tenido lugar a través de una serie de medidas<br />
legislativas que están produciendo un desplazamiento<br />
progresivo en la relación de fuerzas entre los grupos.<br />
Todo esto debería culminar, en un futuro cercano, en<br />
una reforma constitucional", expresó.<br />
Laclau, doctor en Historia dedicado a la filosofía<br />
política, manifestó, en ese sentido, que el cambio en<br />
las instituciones no se puede entender como<br />
arbitrariedad, sino como un proceso de cambio.<br />
"Cuando nuevas fuerzas sociales irrumpen en la arena<br />
histórica, habrán necesariamente de chocar con el<br />
orden institucional vigente que, más pronto o más<br />
tarde, deberá ser drásticamente transformado. Esta<br />
transformación es inherente a todo proyecto de<br />
cambio profundo de la sociedad",expresó.<br />
Para el filósofo la institucionalidad nunca se da de<br />
manera pura. "La defensa del orden institucional a<br />
cualquier precio, su transformación en un fetiche al<br />
que se rinde pleitesía desconectándolo del campo<br />
social que lo hizo posible, es la que gobierna al<br />
discurso antipopulista de los sectores dominantes",<br />
finalizó..<br />
267
The Economic Times/ - News, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Ajmal Kasab clever & shrewd, kills<br />
without a twinge of conscience: Supreme<br />
Court<br />
NEW DELHI: Pakistani terrorist Ajmal Kasab is "quite<br />
clever and shrewd" and killed without "the slightest<br />
twinge of conscience" said the Supreme Court today,<br />
dismissing his plea for leniency on purported ground<br />
that he was brain washed by Lashkar-e-Toiba and<br />
acted like a robot.<br />
"We are unable to accept the submission that the<br />
appellant was a mere tool in the hands of the<br />
Lashkar-e-Toiba. He joined the Lashkar-e-Toiba<br />
around December 2007 and continued as its member<br />
till the end, despite a number of opportunities to leave<br />
it. This shows his clear and unmistakable intention to<br />
be a part of the organisation and participate in its<br />
designs," said a bench headed by Justice Aftab Alam.<br />
"It is true that he is not educated but he is a very good<br />
and quick learner, has a tough mind and strong<br />
determination. He is also quite clever and shrewd," it<br />
further said.<br />
The court said Kasab has many times described<br />
himself as a patriotic Pakistani and has no remorse for<br />
waging war against India.<br />
"Even after his arrest, he regarded himself as a 'watan<br />
parast,' a patriotic Pakistani at war with this country.<br />
Where is the question of his being brain-washed or<br />
acting under remote control? We completely disagree<br />
that the appellant was acting like an automaton. During<br />
the past months while we lived through this case, we<br />
have been able to make a fair assessment of the<br />
appellant's personality," the bench said.<br />
"Unfortunately, he is wholly remorseless and any<br />
feeling of pity is unknown to him. He kills without the<br />
slightest twinge of conscience," the bench said.<br />
268
The Economic Times/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Justiça no Exterior (Supreme Court)<br />
Italy challenges India in Supreme Court<br />
over fishermen deaths<br />
Italy, challenging India's right to try Italian marines<br />
accused of killing two fishermen, took its case to the<br />
Supreme Court in New Delhi on Wednesday in a<br />
dispute over jurisdiction on the high seas.<br />
The two Italian sailors, members of a military security<br />
team protecting the cargo ship Enrica Lexie from pirate<br />
attacks, fired on the fishermen's boat off the Indian<br />
coast in February. Italian officials say the men mistook<br />
the fishermen for pirates.<br />
Italy says the shooting took place in international<br />
waters outside the jurisdiction of Indian courts. India<br />
disputes this, saying the incident occurred in a<br />
"contiguous zone" where Indian law applies.<br />
The case has soured relations between Italy and India,<br />
with Rome insisting that Massimiliano Latorre and<br />
Salvatore Girone are military personnel and should be<br />
tried at home.<br />
"This could set a new precedent for such a law<br />
because India has never faced a situation like this<br />
before," said advocate Diljeet Titus, appearing for Italy<br />
in the Supreme Court.<br />
Indian authorities accuse the sailors of killing unarmed<br />
fishermen off the coast of Kerala in a case that has<br />
caused outrage in the south Asian nation of 1.2 billion<br />
people.<br />
In April, Italy paid $190,000 compensation to each of<br />
the victims' families, who then dropped their cases<br />
against the marines, but the state's case continues.<br />
Italy petitioned India's Supreme Court after the Kerala<br />
High Court held that the marines were liable to be tried<br />
under Indian law.<br />
Attacks on ships have increased in the eastern side of<br />
the Arabian Sea, as better security around the Horn of<br />
Africa has pushed Somali pirates to range as far as the<br />
Maldives. The waters close to India are generally<br />
considered safer.<br />
269
UOL Internacional/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
Maioria do STF condena João Paulo por<br />
corrupção passiva e peculato<br />
BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - A maioria dos ministros<br />
do Supremo Tribunal Federal já votou pela<br />
condenação do deputado federal João Paulo Cunha<br />
(PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e peculato<br />
na ação penal do chamado mensalão.Com os votos<br />
dos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes nesta<br />
quarta-feira, chegou a 6 o número de ministros que<br />
considerou o parlamentar culpado desses crimes, no<br />
episódio em que a Câmara dos Deputados contratou a<br />
agência de publicidade SMP&B, à época em que João<br />
Paulo presidia a Casa.Já haviam votado pela<br />
condenação do deputado por corrupção passiva e<br />
peculato os ministros Joaquim Barbosa, Rosa<br />
Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela absolvição,<br />
manifestaram-se os ministros Ricardo Lewandowski e<br />
Dias Toffoli.Gilmar Mendes também votou pela<br />
condenação do deputado, candidato à Prefeitura de<br />
Osasco, por lavagem de dinheiro, mas nesse caso<br />
ainda não há maioria. Ele decidiu, ainda, absolver o<br />
parlamentar de uma segunda acusação de<br />
peculato.Embora a maioria dos ministros da Corte já<br />
tenha se manifestado pela condenação do réu, o<br />
deputado ainda tem chance, mesmo que remota, de<br />
absolvição, pois qualquer um dos ministros pode<br />
alterar seu voto antes da proclamação da sentença,<br />
ao fim do julgamento.(Por Hugo Bachega e Ana Flor)<br />
270
UOL Internacional/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)<br />
Peluso vota por condenação de João<br />
Paulo à 6 anos de prisão e perda de<br />
mandato<br />
BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - Em seu último voto<br />
como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),<br />
Cezar Peluso pediu nesta quarta-feira a condenação<br />
do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) a seis<br />
anos de reclusão e a perda de mandato.Em seu voto<br />
no item três do julgamento da ação penal do chamado<br />
mensalão, que trata de supostos desvios de recursos<br />
na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil,<br />
Peluso votou ainda pela condenação do empresário<br />
Marcos Valério, que seria o operador do suposto<br />
esquema de desvio de recursos e compra de apoio<br />
parlamentar, a 16 anos de prisão.Ele também<br />
considerou culpados Ramon Hollerbach e Cristiano<br />
Paz, ex-sócios de Valério, e o ex-diretor de Marketing<br />
do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.Peluso, que se<br />
aposenta na próxima segunda-feira, optou por votar<br />
apenas este capítulo já avaliado pelo relator e pelo<br />
revisor do processo, sem antecipar análise de outros<br />
seis itens. Mesmo assim, decidiu antecipar a<br />
dosimetria dos crimes, que os demais ministros<br />
discutirão apenas ao final do processo."Nenhum juiz<br />
verdadeiramente digno de sua vocação condena<br />
ninguém por ódio... O magistrado condena em<br />
primeiro por exigência de Justiça, em segundo por<br />
reverência à lei", disse ele.João Paulo foi condenado<br />
por Peluso pelos crimes de corrupção passiva e de<br />
um ato de peculato, discordando da denúncia e do<br />
relator da ação penal do chamado mensalão em duas<br />
outras acusações, de lavagem de dinheiro e um<br />
segundo ato de peculato.Peluso condenou ainda<br />
Valério por corrupção ativa e peculato, assim como<br />
Hollerbach e Paz. Já o ex-diretor de Marketing do<br />
Banco do Brasil foi condenado por corrupção passiva,<br />
peculato e lavagem de dinheiro.Ao definir a pena de<br />
João Paulo, Peluso citou que o parlamentar, que é<br />
candidato a prefeito de Osasco na eleição deste ano,<br />
precisa de "maior censura" por ocupar, à época dos<br />
supostos crimes, "alto grau, o segundo na linha<br />
sucessória da Presidência" da República. João Paulo<br />
presidia a Câmara dos Deputados.(Reportagem de<br />
Ana Flor e Hugo Bachega)<br />
271
UOL Internacional/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal)<br />
Brasil concede salário-maternidade a<br />
homossexual que adotou filho<br />
Rio de Janeiro, 29 ago (EFE).- O Governo Federal<br />
aceitou conceder pela primeira vez um<br />
salário-maternidade a um homossexual que adotou<br />
um filho, informou nesta quarta-feira o Ministério da<br />
Previdência Social.A decisão inédita foi tomada por<br />
unanimidade pelo Conselho de Recursos da<br />
Previdência Social, que disse ter analisado o pedido<br />
de acordo com a Constituição e o Estatuto da<br />
Infância.O Conselho informou também que levou em<br />
conta uma decisão precedente na qual foi concedido o<br />
mesmo benefício a uma mulher homossexual que<br />
também tinha adotado um filho.O subsídio é uma<br />
pensão temporária que o Estado concede às mães<br />
trabalhadoras sem contrato formal com uma empresa,<br />
para garantir a renda durante o período em que<br />
cumprem a licença-maternidade.O valor do subsídio é<br />
equivalente ao que a mãe recebia antes do parto. O<br />
Estado concede o benefício por quatro meses.O<br />
homossexual que solicitou o benefício em um posto de<br />
atendimento da Previdência Social no Rio Grande do<br />
Sul alegou que uma decisão desfavorável poderia ser<br />
interpretada como discriminação devido ao Estado já<br />
ter concedido tal benefício a uma mulher homossexual<br />
em situação semelhante.O presidente do Conselho,<br />
Manuel Dantas, assegurou que a entidade não levou<br />
em conta a relação homossexual do solicitante, mas o<br />
fato de o pedido ter sido feito por um homem.Dantas<br />
acrescentou que a decisão é válida só neste caso,<br />
mas que o Ministério da Previdência Social terá que<br />
rever suas normas para estender o benefício a outras<br />
pessoas que passem por casos similares."O Conselho<br />
apenas reflete o pensamento da sociedade. Trata-se<br />
de uma oportunidade para que a Previdência Social<br />
avance na legislação e se adeque às necessidades da<br />
sociedade", afirmou.Em maio do ano passado, o<br />
Supremo Tribunal Federal, em uma decisão<br />
unânime, reconheceu que a união estável entre<br />
homossexuais é equivalente a um casamento<br />
heterossexual para efeitos civis e de direitos.<br />
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UOL Internacional/ - Notícias, Qua, 29 de Agosto de 2012<br />
Supremo Tribunal Federal (STF)<br />
Candidatura de João Paulo a prefeito fica<br />
à espera de votos do STF<br />
Por Hugo BachegaBRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - O<br />
futuro da candidatura do deputado federal João Paulo<br />
Cunha (PT-SP) à Prefeitura de Osasco será definido<br />
nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal<br />
Federal (STF) retomar o julgamento da ação penal do<br />
mensalão, que poderá condená-lo por irregularidades<br />
em contratos de publicidade da Câmara dos<br />
Deputados.O petista é acusado pelos crimes de<br />
lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva.<br />
Três ministros votaram por sua condenação em todos<br />
os crimes. A ministra Rosa Weber o condenou por<br />
peculato e corrupção passiva, e fará a leitura do voto<br />
sobre lavagem mais adiante no julgamento. Dois<br />
magistrados absolveram João Paulo, e outros cinco<br />
ainda farão a leitura de seus votos.O placar<br />
desfavorável ao parlamentar frustrou petistas, que já<br />
veem com pessimismo o resultado do julgamento de<br />
réus políticos.João Paulo é o único acusado a<br />
concorrer na eleição de outubro, e o primeiro político a<br />
ser julgado. O futuro da candidatura só será definido<br />
após os votos dos demais ministros.Ele é acusado de<br />
receber 50 mil reais para beneficiar as agências de<br />
publicidade do empresário Marcos Valério e de ter<br />
permitido violações em contratos das empresas com a<br />
Câmara dos Deputados, enquanto o petista presidia a<br />
Casa."Temos que aguardar. (A saída de João Paulo)<br />
não é automática. Vamos fazer uma reunião, juntar a<br />
Executiva do partido, juntar o prefeito, o candidato à<br />
prefeito, o vice para avaliar", disse à Reuters por<br />
telefone o presidente do PT Osasco, João Gois, ao ser<br />
questionado sobre o que o partido fará diante de uma<br />
condenação.A condenação de João Paulo não<br />
significa uma perda automática do mandato de<br />
deputado federal e nem que sua candidatura fica<br />
impedida, já que ele não se enquadraria na Lei da<br />
Ficha Limpa, pois o registro da chapa ocorreu antes<br />
da condenação."PREOCUPANTE"A defesa de João<br />
Paulo já havia acusado o golpe com o revés da<br />
sessão de segunda-feira. "É preocupante", disse o<br />
advogado do petista, Alberto Toron, no intervalo da<br />
sessão de segunda-feira, quando três ministros<br />
votaram pela condenação do petista.O cálculo das<br />
penas só será definido numa outra etapa do<br />
julgamento, que ocorre de maneira fatiada, seguindo<br />
as questões da denúncia. Se for condenado pelos<br />
quatro crimes -lavagem de dinheiro, dois peculato e<br />
corrupção passiva— poderá ter pena de, no mínimo, 9<br />
anos de prisão.O primeiro a ler o voto sobre o caso<br />
nesta quarta será o ministro Cezar Peluso, em sua<br />
penúltima participação no julgamento. Ainda há<br />
incertezas se ele pedirá para adiantar o voto por<br />
inteiro, como permite o regimento do caso, ou se<br />
apresentará apenas o item analisado até agora.Alguns<br />
ministros, no entanto, interpretam que isso poderá<br />
infringir as regras da Casa, já que o julgamento do<br />
processo está sendo em questões da denúncia e,<br />
caso Peluso optasse por ler todo o seu voto, o faria<br />
antes do relator. O ministro se aposentará<br />
compulsoriamente no dia 3 ao completar 70<br />
anos.Mesmo com maioria de votos pela condenação,<br />
os réus têm chance de absolvição, mesmo que<br />
remota, já que qualquer um dos ministros poderá<br />
alterar seu voto antes da proclamação da sentença,<br />
no fim do julgamento.O chamado mensalão foi um<br />
suposto esquema de desvio de recursos e compra de<br />
apoio parlamentar ao governo, e veio à tona em 2005,<br />
no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula<br />
da Silva.<br />
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