Revista SECOVI RIO 134
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de movimentar-se, ou não impedindo que o<br />
resultado se concretize (Paulo José da Costa<br />
Jr. Curso de Direito Penal, V.I/66, Saraiva, 1991).<br />
Em suma, só pode ser responsabilizado por<br />
omissão quem tiver o dever jurídico de agir,<br />
vale dizer, estiver numa situação jurídica que<br />
o obrigue a impedir a ocorrência do resultado.<br />
Se assim não fosse toda e qualquer omissão<br />
seria relevante e, consequentemente, todos<br />
teriam contas a prestar à Justiça”.<br />
De tudo isso destacamos a importância<br />
de ações preventivas pois, quando fatos<br />
acontecem e não geram danos, são resolvidos<br />
e vida que segue; entretanto, quando da falta<br />
de ação do síndico ocorrem eventos que<br />
geram danos, sem dúvida haverá a busca pelo<br />
responsável, valendo ressaltar que o art. 1.348,<br />
V do CC/02, estabelece como atribuições do<br />
síndico: “Diligenciar a conservação e a guarda<br />
das partes comuns e zelar pela prestação dos<br />
serviços que interessem aos possuidores”.<br />
Portanto, a lei imputa de forma expressa<br />
responsabilidade ao síndico.<br />
Ressaltamos também que, de acordo com<br />
o art. 1.342 do CC/02, o síndico ou qualquer<br />
condômino, na omissão do síndico, pode<br />
mandar realizar as obras ou reparações<br />
necessárias (manutenção e conservação)<br />
sem autorização da assembleia e, no caso<br />
das necessárias e urgentes de elevado valor,<br />
após realizadas devem ser dado ciência à<br />
assembleia. Portanto, as obras ou reparações<br />
que tenham essa natureza, podem ser<br />
realizadas sem passar por uma assembleia,<br />
mas ações preventivas, tomadas de decisões<br />
conjuntas, antecipadas e programadas, podem<br />
minimizar as cobranças, evitando assim o<br />
aumento de gastos, sempre questionados<br />
pelos condôminos.<br />
Neste sentido, é importante que o<br />
síndico fique atento aos compromissos<br />
administrativos e ao bom funcionamento dos<br />
equipamentos comuns, fazendo as revisões no<br />
prazo já estabelecido ou sempre que detectar<br />
alguma inconformidade, devendo levar para<br />
deliberação assemblear tudo aquilo para o<br />
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