Revista SECOVI RIO 134

de movimentar-se, ou não impedindo que o
resultado se concretize (Paulo José da Costa
Jr. Curso de Direito Penal, V.I/66, Saraiva, 1991).
Em suma, só pode ser responsabilizado por
omissão quem tiver o dever jurídico de agir,
vale dizer, estiver numa situação jurídica que
o obrigue a impedir a ocorrência do resultado.
Se assim não fosse toda e qualquer omissão
seria relevante e, consequentemente, todos
teriam contas a prestar à Justiça”.
De tudo isso destacamos a importância
de ações preventivas pois, quando fatos
acontecem e não geram danos, são resolvidos
e vida que segue; entretanto, quando da falta
de ação do síndico ocorrem eventos que
geram danos, sem dúvida haverá a busca pelo
responsável, valendo ressaltar que o art. 1.348,
V do CC/02, estabelece como atribuições do
síndico: “Diligenciar a conservação e a guarda
das partes comuns e zelar pela prestação dos
serviços que interessem aos possuidores”.
Portanto, a lei imputa de forma expressa
responsabilidade ao síndico.
Ressaltamos também que, de acordo com
o art. 1.342 do CC/02, o síndico ou qualquer
condômino, na omissão do síndico, pode
mandar realizar as obras ou reparações
necessárias (manutenção e conservação)
sem autorização da assembleia e, no caso
das necessárias e urgentes de elevado valor,
após realizadas devem ser dado ciência à
assembleia. Portanto, as obras ou reparações
que tenham essa natureza, podem ser
realizadas sem passar por uma assembleia,
mas ações preventivas, tomadas de decisões
conjuntas, antecipadas e programadas, podem
minimizar as cobranças, evitando assim o
aumento de gastos, sempre questionados
pelos condôminos.
Neste sentido, é importante que o
síndico fique atento aos compromissos
administrativos e ao bom funcionamento dos
equipamentos comuns, fazendo as revisões no
prazo já estabelecido ou sempre que detectar
alguma inconformidade, devendo levar para
deliberação assemblear tudo aquilo para o
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