Revista SECOVI RIO 134

Quando falamos de responsabilidade por
omissão, estamos nos referindo a deixar
de agir quando deveria, o que pode trazer
consequências jurídicas muito graves,
como no caso de falta de manutenção e
conservação dos elevadores, ou o cuidado
com reformas que, se não forem bem
gerenciadas, podem ocasionar acidentes e
até mesmo o desabamento da edificação,
como já ocorreu no passado, causando danos
materiais, morais e perdas de vidas humanas.
A responsabilidade civil ocorre como
consequência do descumprimento de uma
obrigação anterior, positiva ou negativa,
que gerou dano, na forma dos art. 186 e
927 do CC/02. Mesmo um síndico diligente,
muitas vezes, até por questões financeiras,
deixa de fazer intervenções preventivas e
acaba trabalhando “apagando incêndios”,
resolvendo os problemas emergenciais
que vão surgindo ao longo da gestão. Mas
esta não é a melhor alternativa pois, com
ações preventivas, é possível verificar os
problemas com antecedência e analisar sem
açodamento a forma mais adequada e menos
custosa para solucioná-los, o que pode ser
mais vantajoso financeiramente, além de
permitir que os custos sejam diluídos de
forma mais suave, assim como garantir que
todos os equipamentos funcionem bem e
gerem maior conforto aos condôminos.
Destacamos que o auxílio
de uma administradora
de imóveis, que conta com
profissionais especializados em diversas
áreas, pode descomplicar o dia a dia do síndico,
auxiliando-o na solução dos problemas, fornecendo
condições para que síndico e condôminos
possam tomar decisões de forma mais
assertiva.
Sérgio Cavalieri Filho, em seu livro
Programa de Responsabilidade Civil, 10ª
edição. Ed. Atlas. 2012, págs. 26 e 27, destaca
a relevância jurídica da omissão da seguinte
forma:
“A omissão, todavia, como pura atitude
negativa, a rigor não pode gerar, física ou
materialmente, o dano sofrido pelo lesado
porquanto do nada nada provém. Mas
tem-se entendido que a omissão adquire
relevância jurídica e torna o omitente
responsável quando este tem dever jurídico
de agir, de praticar um ato para impedir o
resultado, dever esse que pode advir da
lei, do negócio jurídico ou de uma conduta
anterior do próprio omitente, criando o risco
da ocorrência do resultado devendo, por
isso, agir para impedi-lo.
Em casos tais, não impedir o resultado
significa permitir que a causa opere. O
omitente coopera na realização do evento
com uma condição negativa, ou deixando
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