Em termos de estrutura, prevê-se que no ano de 2022 a receita fiscal represente 68,8% da receita efetiva total, cabendo 26,1% à receita corrente não fiscal e 5,1% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes, com um peso conjunto de 89,6%, as transferências, as vendas de bens e serviços correntes, as comparticipações para a CGA e outras e as taxas, multas e outras penalidades. Evidencia-se a previsão orçamental com suporte no PRR em transferências da UE, analisada de forma mais pormenorizada no ponto «4.1.1.1.3. receita não fiscal». Designação Quadro 4.3. Receita da Administração Central (milhões de euros) 2020 CGE 2021 Execução provisória 2022 Orçamento 2022/2021 Variação (%) Por memória: PRR (2022) Orçamento Receita corrente: 57 964,0 62 630,5 67 867,2 8,4 1 664,6 Receita fiscal: 43 782,7 46 092,3 49 227,2 6,8 0,0 Impostos diretos 19 153,9 19 954,7 20 904,9 4,8 0,0 Impostos indiretos 24 628,8 26 137,6 28 322,3 8,4 0,0 Receita corrente não fiscal: 14 181,3 16 538,1 18 640,0 12,7 1 664,6 Comparticipações para a CGA e outras 4 169,6 4 251,8 4 195,3 -1,3 0,0 Taxas, multas e outras penalidades 2 758,3 3 333,5 3 264,5 -2,1 0,0 Rendimentos da propriedade 887,1 986,1 985,7 0,0 0,0 Trans ferências correntes: 2 952,1 3 642,8 4 811,3 32,1 1 664,6 Administrações Públicas 2 055,1 2 176,1 1 915,6 -12,0 0,0 Outras 896,9 1 466,8 2 895,8 97,4 1 664,6 Venda de bens e serviços correntes 2 513,7 3 123,0 4 286,7 37,3 0,0 Outras receitas correntes 887,1 1 159,1 1 079,9 -6,8 0,0 Diferenças de conciliação 13,5 41,8 16,6 -60,4 0,0 Receita de capital: 1 072,0 1 165,4 3 666,4 214,6 1 347,4 Venda de bens de investimento 144,9 151,5 182,6 20,5 0,0 Transferências de capital: 854,6 985,6 3 433,9 248,4 1 345,8 Administrações Públicas 7,8 10,6 35,4 233,8 0,0 Outras 846,8 975,0 3 398,5 248,5 1 345,8 Outras receitas de capital 68,6 18,4 43,6 136,7 0,0 Diferenças de conciliação 4,0 9,8 6,3 -35,6 1,7 Receita efetiva não fiscal 15 253,3 17 703,5 22 306,4 26,0 3 012,0 Receita efetiva total 59 036,1 63 795,8 71 533,6 12,1 3 012,0 Nota: Os montantes apresentados encontram-se consolidados de fluxos no âmbito da Administração Central relativos a juros, transferências, subsídios e, dentro do Programa Saúde, venda de bens e serviços correntes. Fonte: Ministério das Finanças. 70 RELATÓRIO SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS — CONT. PÚBLICA
4.1.1.1.1. Receita Fiscal Fonte: Ministério das Finanças. Quadro 4.4. Receita fiscal do Estado (milhões de euros) Não obstante a recuperação sustentada da receita fiscal registada em 2021, a qual aumentou 2303 milhões de euros face a 2020 (+5,3%), em 2021 a receita fiscal líquida ficou ainda 498 milhões de euros abaixo dos valores registados em 2019 (-1%). Na comparação entre a execução provisória para 2021 e a verificada em 2019, notam-se evoluções díspares, verificando-se um crescimento da receita de IRS (mais 1370 milhões de euros), justificada pelo bom momento do mercado de trabalho. Por outro lado, registou-se um decréscimo da receita do IRC (menos 1393 milhões de euros), em grande medida justificada pela limitação dos pagamentos por conta, do ISV (menos 304 milhões de euros), resultante de uma queda no consumo de bens duradouros e uma maior propensão por consumo de veículos elétricos ou híbridos (os quais beneficiam de reduções de imposto) e do IVA (menos 198 milhões de euros), o qual praticamente recuperou face aos níveis de 2019. Na previsão para 2022, elaborada já considerando a evolução da receita fiscal até março de 2022, nota-se um crescimento de 3066 milhões de euros face à execução provisória em 2021, para os quais contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA e no IRS, prevendo-se um decréscimo apenas na receita do ISP. Impostos diretos 2019 Execução 2020 Execução IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2021 Orçamento 2021 Execução provisória 2022 Previsão Impostos diretos 19 870,8 19 153,9 19 051,6 19 954,7 20 904,9 IRS 13 171,2 13 562,1 13 420,4 14 541,0 15 202,6 IRC 6 317,1 5 053,4 5 134,4 4 924,0 5 211,3 Outros diretos 382,5 538,4 496,8 489,7 491,0 Impostos indiretos 26 151,7 24 068,4 24 815,3 25 570,2 27 686,2 ISP 3 516,6 3 345,8 3 402,5 3 363,8 3 309,6 IVA 17 862,5 16 367,2 16 999,5 17 664,3 19 546,3 ISV 727,5 438,3 457,7 423,3 482,1 IT 1 427,4 1 422,1 1 400,0 1 413,6 1 433,6 IABA 279,4 233,0 241,6 257,6 286,8 IS 1 684,8 1 616,4 1 633,4 1 776,7 1 938,2 IUC 402,4 396,1 396,6 400,9 408,6 Outros indiretos 251,1 249,5 284,0 270,0 281,0 Receita fiscal do Estado 46 022,5 43 222,3 43 866,9 45 524,9 48 591,1 No que diz respeito ao IRS, prevê-se que o valor de receita ascenda a 15203 milhões de euros em 2022, o que corresponde a um aumento de 5% face à estimativa de execução para 2021. RELATÓRIO SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS — CONT. PÚBLICA 71
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