OE2022_Relatorio

4.1.1.1.1. Receita Fiscal
Fonte: Ministério das Finanças.
Quadro 4.4. Receita fiscal do Estado
(milhões de euros)
Não obstante a recuperação sustentada da receita fiscal registada em 2021, a qual aumentou 2303
milhões de euros face a 2020 (+5,3%), em 2021 a receita fiscal líquida ficou ainda 498 milhões de
euros abaixo dos valores registados em 2019 (-1%).
Na comparação entre a execução provisória para 2021 e a verificada em 2019, notam-se evoluções
díspares, verificando-se um crescimento da receita de IRS (mais 1370 milhões de euros), justificada
pelo bom momento do mercado de trabalho. Por outro lado, registou-se um decréscimo da receita
do IRC (menos 1393 milhões de euros), em grande medida justificada pela limitação dos pagamentos
por conta, do ISV (menos 304 milhões de euros), resultante de uma queda no consumo de bens
duradouros e uma maior propensão por consumo de veículos elétricos ou híbridos (os quais
beneficiam de reduções de imposto) e do IVA (menos 198 milhões de euros), o qual praticamente
recuperou face aos níveis de 2019.
Na previsão para 2022, elaborada já considerando a evolução da receita fiscal até março de 2022,
nota-se um crescimento de 3066 milhões de euros face à execução provisória em 2021, para os quais
contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA e no IRS, prevendo-se um decréscimo
apenas na receita do ISP.
Impostos diretos
2019
Execução
2020
Execução
IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2021
Orçamento
2021
Execução
provisória
2022
Previsão
Impostos diretos 19 870,8 19 153,9 19 051,6 19 954,7 20 904,9
IRS 13 171,2 13 562,1 13 420,4 14 541,0 15 202,6
IRC 6 317,1 5 053,4 5 134,4 4 924,0 5 211,3
Outros diretos 382,5 538,4 496,8 489,7 491,0
Impostos indiretos 26 151,7 24 068,4 24 815,3 25 570,2 27 686,2
ISP 3 516,6 3 345,8 3 402,5 3 363,8 3 309,6
IVA 17 862,5 16 367,2 16 999,5 17 664,3 19 546,3
ISV 727,5 438,3 457,7 423,3 482,1
IT 1 427,4 1 422,1 1 400,0 1 413,6 1 433,6
IABA 279,4 233,0 241,6 257,6 286,8
IS 1 684,8 1 616,4 1 633,4 1 776,7 1 938,2
IUC 402,4 396,1 396,6 400,9 408,6
Outros indiretos 251,1 249,5 284,0 270,0 281,0
Receita fiscal do Estado 46 022,5 43 222,3 43 866,9 45 524,9 48 591,1
No que diz respeito ao IRS, prevê-se que o valor de receita ascenda a 15203 milhões de euros em
2022, o que corresponde a um aumento de 5% face à estimativa de execução para 2021.
RELATÓRIO
SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS — CONT. PÚBLICA
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