OE2022_Relatorio

opções terapêuticas mais custo-efetivas; e (iii) de implementação de normas para referenciação
externa, margens de comercialização e reforço da avaliação de tecnologias de saúde.
Setor empresarial do Estado
O Setor Empresarial do Estado tem sido objeto de um processo de revisão da despesa, por forma a
permitir uma melhor afetação dos recursos do Estado, com uma melhoria da qualidade dos bens e
dos serviços prestados, a par da melhoria do desempenho financeiro. No decurso de 2021, foram
autorizadas as operações de fusão por incorporação da Parups, S.A. e da Parparticipadas, S.G.P.S.,
S.A., na Parvalorem, S.A., mediante a transferência global do património das sociedades
incorporadas para o património da sociedade incorporante, processos que se encontram em curso.
Prosseguindo a missão que lhes foi atribuída, estas três empresas têm vindo a reduzir os ativos sob
gestão.
Serviços partilhados
Os serviços partilhados e a centralização de compras são áreas onde têm sido implementadas várias
medidas de revisão da despesa. Entre as ações desenvolvidas pela Entidade de Serviços Partilhados
da Administração Pública, I. P. (eSPap) destacam-se as seguintes:
Quadro 2.6. Estimativa dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa
(milhões de euros)
Ganhos de eficiências por exercício
2021 2022
Previsão Previsão
Centralização da compra de energia 22,6 n.d.
Contratação de transporte e alojamento 0,1 0,2
Contratação de veículos e serviços de gestão de frotas [5,0 - 6,0] [5,0 - 6,0]
Contratação de papel n.d. 0,3
Ponto de Troca de Tráfego 1,0 1,0
Fatura Eletrónica - receção, tratamento e arquivo [1,0 - 3,0] [2,0 - 4,0]
Fatura Eletrónica - adesão à FE-AP vs outras soluções (acumulado) [25,0 - 27,0]
Fonte: Ministério das Finanças.
Serviços partilhados de compras públicas
Em matéria de compras de bens e serviços transversais à Administração Pública, foi reforçada a
execução do processo de centralização da compra de energia (eletricidade, combustível rodoviário
e gás natural) na eSPap, com um volume de adjudicações, acumuladas entre 2017 e 2021, no valor
de cerca de 450 milhões de euros de contratos, para mais de 1200 entidades públicas, de todas as
áreas de governação, com ganhos muito significativos para o Estado. As reduções de custo já obtidas
foram superiores a 15% do valor da energia ativa, no caso da eletricidade, e 20% de redução no caso
do gás natural e dos combustíveis rodoviários, representando, em acumulado, mais de 46 milhões
de euros. Foram já autorizados os procedimentos de contratação para 2022, que manterão os
volumes de contratação de 2021 em cerca de 180 milhões de euros, sendo alargado o número de
entidades públicas envolvidas no caso do fornecimento de combustíveis rodoviários. Em 2021, foi
ainda celebrado o primeiro acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade, em postos públicos,
RELATÓRIO
ESTRATÉGIA MACROECONÓMICA E POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2022
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