OE2022_Relatorio

Quadro 2.4. Garantia para a infância
(euros)
2021 2022 2023
3-6 anos + 6 anos 3-6 anos + 6 anos 3-6 anos + 6 anos
Garantia para crianças em pobreza extrema
49,95 mês
(599 ano)
37,46 mês
(450 ano)
70 mês
(840 ano)
70 mês
(840 ano)
100 mês
(1200 ano)
100 mês
(1200 ano)
Abono1º escalão
49,95 mês
(599 ano)
37,46 mês
(450 ano)
50 mês
(600 ano)
41 mês
(492 ano)
50 mês
(600 ano)
50 mês
(600 ano)
Abono1º escalão
41,23 mês
(450 ano)
30,93 mês
(371 ano)
50 mês
(600 ano)
41 mês
(492 ano)
50 mês
(600 ano)
50 mês
(600 ano)
Fonte: Ministério das Finanças.
Paralelamente, os titulares do direito a abono de família, acima do segundo escalão, que atualmente
não obtenham um valor total anual de 600 euros entre o abono atribuído e a dedução à coleta de
IRS, têm direito a receber a diferença para esse valor, mediante transferência efetuada pela AT. Este
valor será igualmente atingido de forma faseada para as crianças com mais de 6 anos, sendo o valor
em 2022 de 41 euros por mês (492 euros/ano).
Gratuitidade das Creches
Esta é outra das medidas emblemáticas que entra em execução com este orçamento. A partir do
ano letivo de 2022/2023 as creches passarão a ser gratuitas para todos as crianças que entrarem nas
creches com acordo de cooperação com a segurança social. É uma medida de grande impacto cuja
implementação gradual será feita ao longo dos próximos 3 anos letivos: no ano letivo 2022/2023
será até a 1 ano de idade, no ano letivo 23/24 os dois primeiros anos de idade até à generalização
no ano letivo seguinte. Refira-se que poucos países na UE asseguram a gratuidade plena das creches.
Este orçamento incorpora assim o pacote mais ambicioso de sempre para lidar com o desafio
demográfico. Um pacote que inclui para além da gratuidade das creches, a criação da garantia
infância e o aumento do abono de família — tornando-o um dos programas mais generosos a nível
europeu — o aumento das deduções por filho em IRS até aos 6 anos, o alargamento do IRS jovem e
o programa regressar. Estas medidas, vêm-se juntar a outras já implementadas para apoiar as
famílias com filhos como os manuais gratuitos, a escola digital com entrega de computadores
gratuitos e a redução das propinas.
Aumento de pensões
Em 2022, para além da atualização regular das pensões nos termos da lei, está previsto também um
aumento extraordinário de 10 euros a partir de janeiro, beneficiando 1,9 milhões de pensionistas
cujo montante global de pensões é igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do IAS.
Reforço de outras prestações sociais
O reforço da proteção no âmbito das prestações de desemprego terá continuidade, com a majoração
do limite mínimo do subsídio de desemprego, assegurando a garantia de 1,15 IAS por mês.
Continuará ainda a ser majorado no caso de famílias monoparentais ou nos casos em que ambos os
membros do casal se encontrem desempregados.
Destaca-se também o subsídio de apoio aos cuidadores informais, que será alargado a todo o País.
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RELATÓRIO
ESTRATÉGIA MACROECONÓMICA E POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2022