Transferências para a Administração Regional e a Administração Local Quadro AIV.1. Fluxos para as Regiões Autónomas (euros) Descrição Região Autónoma da Madeira Região Autónoma dos Açores Lei das Finanças Regionais 217 210 880 281 168 915 Outras 53 332 724 54 297 012 Com origem em: Administração Central 13 328 472 10 080 048 Segurança Social 40 004 252 44 216 964 Total 270 543 604 335 465 927 Nota: o montante de «Outras» inclui despesa de transferências correntes e de capital, subsídios e ativos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Quadro AIV.2. Fluxos para a Administração Local (euros) Descrição Montante Lei das Finanças Locais 3 198 764 576 Descentralização 996 015 392 Dos quais: Fundo de Financiamento da Descentralização 832 452 306 Outras 1 214 091 725 Com origem em: Administração Central 1 137 465 399 Segurança Social 76 626 326 Total 5 408 871 693 Nota: o montante de «Outras» inclui despesa de transferências correntes e de capital, subsídios, ativos financeiros e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. 386 RELATÓRIO ANEXOS
Demonstrações Financeiras da Segurança Social Quadro AV.1. Balanço consolidado da Segurança Social: 2020/2019 — ativo (euros) Exercícios Código das Contas POCISSSS ATIVO 2020 2019 AB AP AL AL Imobilizado Bens de domínio público: 451 Terrenos e recurs os naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 452 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 453 Outras construções e infra-estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00 455 Bens do património histórico artístico e cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 459 Outros bens de domínio público 0,00 0,00 0,00 0,00 445 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 446 Adiantamentos por conta de bens de domínio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 Imobilizações incorpóreas: 431 Despesas de instalação 262 502,53 262 502,53 0,00 0,00 432 Despesas de investigação e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 433 Propriedade industrial e outros direitos 733 107,79 699 994,24 33 113,55 18 282,09 443 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 995 610,32 962 496,77 33 113,55 18 282,09 Imobilizações corpóreas: 421 Terrenos e recurs os naturais 50 400 921,77 0,00 50 400 921,77 54 327 592,27 422 Edifícios e outras construções 242 115 934,45 78 870 436,32 163 245 498,13 158 754 808,49 423 Equipamento básico 398 422 630,53 367 346 411,55 31 076 218,98 35 249 618,39 424 Equipamento de transporte 7 200 503,10 7 066 413,41 134 089,69 206 381,19 425 Ferramentas e utensílios 227 228,19 226 626,17 602,02 1 044,21 426 Equipamento administrativo 49 266 719,79 48 628 250,70 638 469,09 532 387,26 427 Taras e vasilhame 0,00 0,00 0,00 0,00 429 Outras imobilizações corpóreas 5 949 054,46 5 704 062,82 244 991,64 257 289,89 442 Imobilizações em curso 31 630 238,00 0,00 31 630 238,00 18 183 344,68 448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 785 213 230,29 507 842 200,97 277 371 029,32 267 512 466,38 Investimentos financeiros: 411 Partes de capital 10 993 615,41 2 994 744,82 7 998 870,59 8 175 752,04 412 Obrigações e títulos de participação 228 609,05 228 609,05 0,00 0,00 413 Empréstimos de financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 414 Investimentos em imóveis 88 097 883,13 16 227 279,52 71 870 603,61 77 454 224,45 415 Outras aplicações financeiras 30 830 459,12 23 201,93 30 807 257,19 24 980 961,41 441 Imobilizações em curso 41 452,79 0,00 41 452,79 9 528,44 447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 130 192 019,50 19 473 835,32 110 718 184,18 110 620 466,34 Circulante Existências: 0,00 0,00 0,00 0,00 36 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 3 389 198,28 0,00 3 389 198,28 1 622 910,07 35 Produtos e trabalhos em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 34 Sub-produtos, desperdícios, resíduos e refugos 0,00 0,00 0,00 0,00 33 Produtos acabados e intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00 32 Mercadorias 900,49 0,00 900,49 900,49 37 Adiantamentos por conta de compras 0,00 0,00 0,00 0,00 3 390 098,77 0,00 3 390 098,77 1 623 810,56 Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo 2812+2822 Empréstimos concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 211 Clientes c/c 127 150,70 0,00 127 150,70 127 150,70 212 Contribuintes c/c 1 427 510 678,22 0,00 1 427 510 678,22 1 442 431 997,56 213 Utentes c/c 0,00 0,00 0,00 -10,00 214 Clientes, contribuintes e utentes -Títulos a receber 0,00 0,00 0,00 0,00 218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 7 605 269 820,78 7 538 490 240,90 66 779 579,88 70 846 394,15 251 Devedores pela execução do orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 229 Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Estado e outros entes públicos 6 193,14 0,00 6 193,14 6 193,14 265 Prestações sociais a repôr 646 096 868,39 569 685 764,67 76 411 103,72 125 171 171,86 262+263+267+268 Outros devedores 434 246 100,13 89 604 912,52 344 641 187,61 337 368 117,44 10 113 256 811,36 8 197 780 918,09 1 915 475 893,27 1 975 951 014,84 Dívidas de terceiros - Curto prazo: 2811+2821 Empréstimos concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 211 Clientes c/c 17 264 733,04 0,00 17 264 733,04 16 628 527,27 212 Contribuintes c/c 2 926 976 473,92 0,00 2 926 976 473,92 2 316 790 471,25 213 Utentes c/c 259 803,25 0,00 259 803,25 275 328,27 214 Clientes, contribuintes e utentes - Títulos a receber 0,00 0,00 0,00 0,00 218 Clientes contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 77 588 002,26 23 534 626,86 54 053 375,40 71 817 845,53 251 Devedores pela execução do orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 229 Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 2 619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Estado e outros entes públicos 2 673,79 0,00 2 673,79 2 670,24 265 Prestações sociais a repôr 86 802 465,58 7 950 766,90 78 851 698,68 35 505 764,10 262+263+267+268 Outros devedores 68 403 418,74 1 361 885,52 67 041 533,22 73 356 669,00 3 177 297 570,58 32 847 279,28 3 144 450 291,30 2 514 377 275,67 Títulos negociáveis: 151 Ações 4 594 317 640,07 0,00 4 594 317 640,07 4 039 676 594,55 152 Obrigações e titulos de participação 0,00 0,00 0,00 0,00 153 Títulos da dívida pública 17 353 047 564,35 0,00 17 353 047 564,35 17 877 872 016,83 159 Outros títulos 84 334 054,84 0,00 84 334 054,84 42 369 559,62 18 Outras aplicações de tesouraria 25 026 841,19 0,00 25 026 841,19 30 081 762,07 22 056 726 100,45 0,00 22 056 726 100,45 21 989 999 933,07 Depósitos em instituições financeiras e caixa: 12 Depósitos em instituições financeiras 6 535 171 528,95 0,00 6 535 171 528,95 4 030 549 883,93 11 Caixa 141 502,63 0,00 141 502,63 1 263 408,85 13 Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 6 535 313 031,58 0,00 6 535 313 031,58 4 031 813 292,78 Acréscimos e diferimentos: 271 Acréscimos de proveitos 42 600 546,73 0,00 42 600 546,73 39 263 374,66 272 Custos diferidos 1 212 383,32 0,00 1 212 383,32 877 063,90 43 812 930,05 0,00 43 812 930,05 40 140 438,56 Notas: AB = Ativo bruto; AP = amortizações e provisões acumuladas; AL = Ativo líquido. Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Total de amortizações 525 031 977,26 Total de provisões 8 233 874 753,17 Total do Ativo 42 846 197 402,90 8 758 906 730,43 34 087 290 672,47 30 932 056 980,29 RELATÓRIO ANEXOS 387
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Com a requalificação dos equipame
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Quantificação das medidas e fonte
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Notas: Quadro 5.49. Trabalho, Solid
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Os dados reportados a final de deze
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O reforço do papel dos níveis de
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«Recuperação da autonomia e apoi
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• Equipamento dos Hospitais do Se
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O investimento tem um peso de 6,4%
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da trajetória de descarbonização
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térmicos de alta temperatura com r
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Com o objetivo de promover cidades
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Dando sequência à implementação
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evolução do Sistema Nacional de I
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No domínio da conservação ativa,
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consolidada de 2220,8 milhões de e
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Na estrutura de distribuição da d
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Será também dada continuidade à
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dando a oportunidade de estudar cen
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Telecomunicações e conetividade d
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Quadro 5.58. Infraestruturas e Habi
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O orçamento da CP beneficiará de
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de desenvolvimento sustentável e d
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segurança de barragens e do desenv
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A DGAV assegura a proteção e a va
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