OE2022_Relatorio

O Governo anunciou ainda um conjunto adicional de medidas extraordinárias no início de abril,
tendo presente o impacto da inflação na economia, por forma a continuar a proteger o poder de
compra das famílias e as condições de produção das empresas:
Por forma a conter os preços da energia, o Governo determinou a redução do ISP numa
dimensão que equivale à redução da taxa de IVA de 23% para 13% aplicável aos
combustíveis rodoviários; garantiu que a suspensão do aumento da taxa de carbono sobre
os combustíveis não terá reposição integral até final do ano; e prolongou a redução de ISP
para o gasóleo colorido e marcado agrícola até final do ano.
No que diz respeito à produção, o Governo criará o regime de gás profissional para
abastecimento de transportes de mercadorias; flexibilizará pagamentos fiscais e
contribuições sociais para setores mais vulneráveis; criará um subsídio correspondente a
30% do aumento dos custos com gás para as empresas intensivas em uso de gás; criará um
subsídio até 20% dos custos com eletricidade no setor agrícola; reduzirá as tarifas elétricas
para as indústrias eletrointensivas; alargará o desconto dos combustíveis de 30 cêntimos
por litro ao Setor Social; apoiará os custos de produção do setor das pescas; e mitigará os
custos acrescidos de alimentação animal e fertilizantes. Para ajudar as empresas nas suas
necessidades de tesouraria, o Governo lançou também novas linhas de crédito de apoio à
produção e à agricultura.
Quanto às famílias mais vulneráveis, os apoios de 60 euros por família, para compensar o
aumento de preço do cabaz alimentar, e de 10 euros por botija de gás, serão alargados dos
agregados beneficiários da tarifa social energética para os agregados abrangidos por
prestações sociais mínimas. Paralelamente, serão mobilizados fundos europeus para apoio
aos refugiados ucranianos, em particular com custos de alojamento.
Por fim, de forma a acelerar a transição energética, será agilizado o licenciamento de painéis
solares; serão simplificados os procedimentos relativos à descarbonização da indústria com
hidrogénio verde; haverá um reforço das verbas de apoio à instalação de painéis
fotovoltaicos; e será reduzido para 6% o IVA sobre painéis fotovoltaicos.
Relativamente à eletricidade, o Governo implementou, no final de 2021, um pacote de medidas que
permitiu estabilizar a subida do preço, em particular para as famílias, ao contrário do que sucedeu
em muitos países europeus, onde se registaram aumentos muito acentuados dos preços. Destacamse
as medidas de redução do défice tarifário, que permitiram reduzir de forma drástica as tarifas de
acesso às redes (TAR) de eletricidade e assim mitigar o aumento do preço de eletricidade no MIBEL
(Mercado Ibérico de Eletricidade). Adicionalmente, as famílias portuguesas beneficiam da
eletricidade produzida a partir de renováveis com preços fixos.
O atual contexto veio acentuar a subida dos preços da eletricidade no MIBEL, tal como nos demais
mercados grossistas europeus, devido ao forte aumento do preço do gás. Para que tal não se traduza
num forte aumento do preço da eletricidade para os consumidores finais, a ERSE vai proceder a uma
revisão extraordinária das TAR, que será implementada no 2º semestre de 2022. Por um lado, esta
revisão permitirá que as famílias beneficiam integralmente da produção renovável com preços
garantidos mais competitivos no atual contexto do mercado. Por outro, será também injetado um
valor extraordinário de 150 milhões de euros – que acresce às verbas injetadas no final de 2021 –
no Sistema Elétrico Nacional, que também será refletido pela ERSE nas TAR em benefício de todos
os consumidores de eletricidade.
RELATÓRIO
ESTRATÉGIA MACROECONÓMICA E POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2022
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