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Quadro AII.3. Reorganizações de serviços da Administração Central em 2022<br />
decorrentes da estrutura do XXIII Governo Constitucional<br />
2021 2022<br />
Nota: SI — Serviços Integrados; SFA — Serviços e Fundos Autónomos; EPR — Entidades Públicas Reclassificadas.<br />
Fonte: Ministério das Finanças.<br />
SI<br />
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EPR<br />
EPR<br />
EPR<br />
SI<br />
SI<br />
SI<br />
Ação Governativa do Ministério da Economia e do Mar<br />
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia e do Mar<br />
Autoridade da Concorrência, I.P<br />
Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa<br />
Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema<br />
Fundo de Capital e Quase Capital<br />
Fundo de Coinvestimento 200M<br />
Fundo de Dívidas e Garantias<br />
Fundo de Fundos para a Internacionalização<br />
Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular<br />
Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores<br />
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.<br />
Instituto do Turismo de Portugal, I.P.<br />
Instituto Português da Qualidade, I.P.<br />
Instituto Português de Acreditação I.P.<br />
Região de Turismo do Algarve<br />
Turismo Centro de Portugal<br />
Turismo do Alentejo, E.R.T.<br />
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.<br />
Agência Nacional de Inovação, S.A.<br />
ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A.<br />
Fundo de Contragarantia Mútuo<br />
Autoridade Anti-Dopagem de Portugal<br />
Autoridade para Prevenção e o Combate à Violência no Desporto<br />
Direção-Geral do Território<br />
P017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA EPR Fundação do Desporto<br />
P020 - AGRICULTURA<br />
P021 - MAR<br />
Programa Orçamental<br />
P003 - ECONOMIA P009 - ECONOMIA E MAR<br />
P014 - ENSINO BÁSICO E<br />
SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO<br />
ESCOLAR<br />
P002 - GOVERNAÇÃO<br />
P017 - AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO<br />
P009 - ECONOMIA E MAR<br />
P017 - AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO<br />
Regime<br />
jurídico<br />
SFA<br />
SFA<br />
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SFA<br />
SFA<br />
SFA<br />
EPR<br />
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SI<br />
SI<br />
SFA<br />
Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação<br />
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.<br />
Ação Governativa - Ministério da Agricultura e Alimentação<br />
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo<br />
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo<br />
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve<br />
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro<br />
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte<br />
Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural<br />
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária<br />
Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente<br />
Gabinete de Planeamento e Políticas<br />
Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais<br />
Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.<br />
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.<br />
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.<br />
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.<br />
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.<br />
Direção-Geral de Política do Mar<br />
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental<br />
Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da CIRCUM-Navegação<br />
Gabinete Investigação Acidentes Marítimos Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica<br />
Fundo Azul<br />
SI Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020<br />
SI<br />
SFA<br />
SFA<br />
Serviço<br />
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos<br />
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca<br />
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.<br />
362<br />
RELATÓRIO<br />
ANEXOS
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