OE2022_Relatorio

Estes resultados mostram uma tendência idêntica à apresentada no Relatório do Orçamento do
Estado para 2021, ainda que a evolução da receita de contribuições no corrente exercício apresente
uma projeção mais favorável. 50
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) 51 , que se constitui como reserva do
sistema previdencial, deverá ter, no final de 2022, uma carteira de ativos de 24,6 mil milhões de
euros (11% do PIB), correspondendo a quase 160% dos gastos anuais com pensões do sistema
previdencial. 52 Assumindo uma rentabilidade de 1,9% ao longo do tempo, e que constituam receitas
do fundo os saldos do sistema, as transferências do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis,
a parcela do IRC e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, projeta-se que o fundo se
esgote na primeira metade da década de 2050.
Sustentabilidade da Dívida Pública
O incremento, em 2020, do rácio da dívida pública no PIB, em resultado da pandemia de COVID-19,
colocou em evidência a necessidade de retomar a trajetória de redução contínua deste indicador.
Assim, tendo como ponto de partida as previsões do Orçamento do Estado para 2022 e o
comportamento das variáveis orçamentais contidas no Programa de Estabilidade 2022-2026 para
2023 a 2026, nomeadamente uma redução do défice estrutural para 0,1% em 2026 53 e um
crescimento médio do PIB real de 2,7% no período 2023 a 2026 54 , a dívida pública deverá continuar
a apresentar uma trajetória descendente, atingindo um valor abaixo dos 90% do PIB em 2032 e de
60% em 2067.
Fonte: Ministério das Finanças.
Quadro 6.8. Projeção da dívida pública: cenário base
(pontos percentuais do PIB)
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2040 2050 2060 2070
Dívida 120,7 115,1 109,3 105,3 101,2 98,5 96,0 93,7 91,8 82,2 81,7 69,2 55,9
variação -6,7 -5,6 -5,8 -4,0 -4,1 -2,7 -2,4 -2,3 -1,9 -0,5 -0,4 -1,3 -1,2
Efeito saldo primário -0,3 -1,6 -1,7 -1,9 -1,9 -1,0 -0,7 -0,6 -0,7 0,3 0,3 -1,4 -1,5
Saldo primário estrutural -1,0 -1,9 -1,8 -1,9 -1,9 -1,4 -1,3 -1,2 -1,2 -1,4 -1,4 -2,0 -1,7
Componente ciclíca 0,5 0,2 0,1 0,0 -0,1 0,2 0,3 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Custo do envelhecimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 1,6 1,7 0,6 0,1
Medidas pontuais 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Efeito bola de neve -6,6 -4,7 -3,3 -3,0 -2,7 -1,7 -1,7 -1,7 -1,2 -0,8 -0,7 0,1 0,3
Efeito juros 2,2 2,3 2,1 2,1 2,0 1,9 1,8 1,7 1,7 1,8 1,9 2,5 2,2
Efeito PIB nominal -8,9 -7,0 -5,4 -5,1 -4,7 -3,6 -3,5 -3,4 -2,9 -2,6 -2,6 -2,4 -1,8
Ajustamentos défice-dívida 0,2 0,7 -0,8 0,9 0,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
50
O âmbito dos dois exercícios não coincide, já que, neste exercício, se apresentam projeções para o Sistema Previdencial da
Segurança Social, e o exercício do Ageing Report diz respeito à despesa com pensões do sistema público (Segurança Social e Caixa
Geral de Aposentações).
51
O FEFSS tem por objetivo assegurar a estabilização financeira do sistema contributivo de Segurança Social e visa cobrir, em caso
de necessidade, despesa com pensões em períodos de défice do sistema, ou seja, quando a receita contributiva é inferior à despesa
do Sistema Previdencial.
52
Não incluindo as transferências para a CGA correspondentes à responsabilidade do Sistema Previdencial em pensões pagas pela
CGA.
53
A partir de 2026 assume-se um défice estrutural de -0,5%, coincidente com o Objetivo de Médio Prazo.
54
A partir de 2026 assume-se as hipóteses do Relatório do Envelhecimento 2021.
RELATÓRIO
RISCOS ORÇAMENTAIS E ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE
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