OE2022_Relatorio

potencial que pretende estimar a variação desse valor no futuro. A este resultado deve ainda
subtrair-se o valor de mercado do colateral recebido ou entregue ao abrigo do CSA (Credit Support
Annex).
Atualmente, existem 25 instituições financeiras com contratos ISDA (International Swaps and
Derivatives Association) assinados com a República Portuguesa, das quais cinco têm CSA unilateral
e 12 CSA bilateral.
A exposição a risco de crédito da carteira de derivados tem-se mantido sempre abaixo do limite
global estabelecido. A 31 de dezembro de 2021, a exposição a risco de crédito era de 103 milhões
de euros, que correspondia a 1,2% do limite global.
6.5. Análise de Sustentabilidade
Ser sustentável significa que as necessidades de uma geração podem ser satisfeitas sem
comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.
Do ponto de vista económico, ser sustentável significa que uma sociedade é capaz de manter a sua
independência e tem acesso aos recursos de que necessita, em particular financeiros, para a
satisfação das suas necessidades.
Sustentabilidade das Finanças Públicas face às Alterações
Demográficas
O último «Relatório Sobre o Envelhecimento e Sustentabilidade» (Ageing Report 2021), da Comissão
Europeia, aponta para um aumento da despesa com o envelhecimento (nomeadamente despesa
com pensões, saúde, cuidados de longa duração e educação) de 2,5 pp do PIB entre 2022 e 2041,
seguida de uma redução de 4 pp até 2070.
Com base nestes dados da despesa, no saldo primário estrutural e no rácio da dívida pública
subjacente ao presente Orçamento do Estado, bem como nas medidas de políticas consideradas no
Programa de Estabilidade 2022-2026, e ainda pressupondo o cumprimento das regras estabelecidas
no Pacto de Estabilidade e Crescimento, calcularam-se os indicadores harmonizados de
sustentabilidade da Comissão Europeia.
O indicador de sustentabilidade de médio prazo (S1) aponta para um risco médio (1,6 pp), dado que,
para atingir um rácio da dívida de 60% em 2041, a melhoria anual do saldo estrutural primário até
2031 deverá ser de 0,32 pp. O rácio da dívida é o principal fator na necessidade de ajustamento, a
que se somam as despesas com o envelhecimento, principalmente das pensões e saúde. A Comissão
Europeia, no «Relatório de Acompanhamento Pós-Programa», da primavera de 2021, sinaliza a
existência de um risco médio alicerçado na manutenção de um saldo primário estrutural (excluindo
a variação das despesas com o envelhecimento) de 2,4% a partir de 2029, que contrasta com a média
de 1,6% entre 2029 e 2041 utilizada nas projeções nacionais.
Quanto ao risco de sustentabilidade de longo prazo (S2), os cenários nacional e da Comissão
Europeia indicam um risco baixo, sendo de referir a existência de pressões orçamentais no longo
RELATÓRIO
RISCOS ORÇAMENTAIS E ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE
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