OE2022_Relatorio

aumento dos juros da dívida direta do Estado, em 2022, de 70 milhões de euros em contas públicas
e de 188 milhões de euros em contas nacionais (cerca de 0,03% e 0,08% do PIB, respetivamente).
Quadro 6.6. Impacto de um aumento imediato e permanente das taxas de juro de mercado em 1 pp
sobre os juros da dívida direta do Estado em 2022
Nota: Esta análise considera que um aumento da taxa de juro do Estado de 1 pp seria acompanhado por um aumento de 0,08 pp
no custo médio dos empréstimos de taxa de variável do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, não sendo considerada a
correlação entre as taxas de juro e outras variáveis, orçamentais ou macroeconómicas.
Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E.
Risco de taxa de câmbio
O risco de taxa de câmbio está relacionado com o efeito que as flutuações cambiais, associadas aos
instrumentos da carteira de dívida denominados em moeda não euro, poderão ter sobre o montante
total de dívida quando convertida em euros.
A monitorização regular do risco de taxa de câmbio tem como base os limites máximos estabelecidos
nas Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública e na Lei do Orçamento do Estado em vigor.
Estas normas impõem um limite máximo de 20% para a exposição cambial primária (não incluindo
operações de cobertura de risco cambial) e de 15% no caso da exposição cambial líquida, ou seja,
após a inclusão de derivados financeiros de cobertura de risco de taxa de câmbio.
Em resultado de obrigações emitidas ao abrigo do programa MTN (Medium-Term Notes) e da
obrigação emitida em moeda chinesa (obrigação Panda), no final de dezembro de 2021, a exposição
cambial primária representava cerca de 1,36% do total da carteira de dívida ajustada. À mesma data,
o risco cambial dos títulos emitidos em moeda estrangeira estava totalmente coberto por derivados,
pelo que a exposição cambial líquida apresentava um valor nulo, cumprindo o limite de 15%
estabelecido no Orçamento do Estado em vigor.
De acordo com as regras do Sistema Europeu de Contas (SEC2010), em vigor desde setembro de
2014, os fluxos financeiros associados a operações de derivados deixaram de ser considerados para
apuramento dos juros em contas nacionais. Assim, um movimento de depreciação (apreciação) do
euro terá um impacto desfavorável (favorável) no saldo orçamental. A título de exemplo, uma
depreciação do euro face ao dólar de 10% conduziria a um aumento dos juros em contas nacionais
em cerca de 11 milhões de euros, tendo em consideração o saldo vivo do empréstimo do MTN
denominado em USD. Por seu turno, em contas públicas o impacto seria nulo, pela compensação
dos fluxos financeiros de derivados.
Risco de crédito
Contas Públicas
Contas Nacionais
Milhões de euros 70 188
Em percentagem do PIB 0,03% 0,08%
O risco de crédito é assumido pela contratação de operações com instrumentos derivados, repos
(acordos de recompra) e aplicações no mercado monetário. A diversificação dos riscos e a atribuição
de limites de exposição a cada contraparte em função da sua qualidade creditícia são estabelecidas
pelas Normas Orientadoras em vigor.
O risco de crédito dos contratos de derivados com a República Portuguesa é apurado adicionandose
ao valor de mercado atual, que representa o valor de substituição da transação, uma exposição
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RELATÓRIO
RISCOS ORÇAMENTAIS E ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE