OE2022_Relatorio

6.3. Riscos das Responsabilidades Contingentes e do Setor Empresarial
do Estado
Garantias e Contragarantias
Garantias concedidas
Em 31 de dezembro de 2021, o stock da dívida garantida pelo Estado ascendia a cerca de 10 933
milhões de euros, concentrando-se nas operações contratadas pelos beneficiários que constam do
quadro seguinte.
Beneficiário da garantia
Quadro 6.2. Garantias concedidas
Posição em 31 de dezembro de 2021
(milhões de euros)
Nota: (*) Disperso por cerca de 14 entidades, predominantemente de caráter público.
Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Responsabilidades
garantidas
Entidades reclassificadas
Empresa De Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva 117 1,1
Fundo de Resolução 39 0,4
Fundo de Contragarantia Mútuo 1 640 15,0
Infraestruturas de Portugal 1 804 16,5
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 60 0,6
Metro do Porto 392 3,6
Metropolitano de Lisboa 1 347 12,3
Parque Escolar 804 7,4
Entidades não reclassificadas
Águas de Portugal 1 048 9,6
Empresa Portuguesa das Águas Livres 79 0,7
Linhas Concessionais
Angola 33 0,3
Cabo Verde 457 4,2
China 38 0,3
Marrocos 147 1,3
Moçambique 404 3,7
S. Tomé e Príncipe 29 0,3
Outras* 101 0,9
Regiões Autónomas
Região Autónoma da Madeira 2 375 21,7
Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira 18 0,2
Total 10 933 100,0
No caso das empresas públicas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas
identificadas no quadro anterior, o montante da dívida e dos encargos anuais já se encontra
registado na conta das Administrações Públicas.
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RELATÓRIO
RISCOS ORÇAMENTAIS E ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE
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