OE2022_Relatorio

carnes, através das respetivas direções de serviços de alimentação e veterinária regionais. É também
responsável pela certificação sanitária necessária para a exportação e controlo à importação.
Enquanto Autoridade Fitossanitária Nacional, a DGAV coordena os programas de prospeção e
erradicação de pragas e doenças das plantas, o controlo fitossanitário à importação e a certificação
fitossanitária para exportação de vegetais e produtos vegetais, controlo e certificação de sementes
e de materiais de propagação de plantas, em estreita articulação com as Direções Regionais de
Agricultura e Pescas (DRAP) e, nas áreas florestais, com o Instituto da Conservação da Natureza e
das Florestas. Atua assim na prevenção, na deteção precoce, na erradicação e no controlo de pragas
e doenças que podem colocar em causa a sustentabilidade da agricultura e do ambiente natural
nacional, garantido os cumprimentos das normas europeias e internacionais que sustentam a
circulação de vegetais e partes de vegetais, a produção, o controlo e a certificação de materiais de
multiplicação de plantas. Neste domínio, define e coordena anualmente 58 programas de
prospeção, certifica 28 milhões de plantas, realiza e promove os estudos de cerca de duas centenas
de novas variedades vegetais, envolvendo mais de 170 ensaios de campo, mantém em coleções de
referência mais de 3300 variedades vegetais, executa 9000 testes e ensaios de sementes, gera o
registo e coordena a inspeção de cerca de 2200 operadores económicos.
Enquanto entidade responsável pela homologação dos produtos fitofarmacêuticos e do seu uso
sustentável, efetua a gestão de 1450 produtos fitofarmacêuticos, cerca de 1200 estabelecimentos
de venda, distribuição e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, 2173 técnicos responsáveis, 23
centros de inspeção de pulverizadores, coordena o Plano Nacional para o Uso Sustentável dos
Produtos Fitofarmacêuticos, o Plano de Controlo de Formulações e o Programa Nacional de Controlo
de Resíduos de Pesticidas.
A DGAV está também reconhecida como Autoridade Nacional para os Medicamentos Veterinários,
assegurando a sua utilização responsável e prudente e estabelecendo o Sistema Nacional de
Farmacovigilância Veterinária. Efetua a gestão de 3000 medicamentos veterinários, cerca de 500
entidades responsáveis pelo fabrico, distribuição por grosso e venda a retalho de medicamentos
veterinários, bem como de titulares de autorização de introdução no mercado e seus representantes
nacionais e do Sistema de Alerta Rápido de Medicamentos Veterinários. Coordena o Plano Nacional
de Controlo de Utilização de Medicamentos em animais de produção (explorações pecuárias), os
Planos de Controlo de Boas Práticas de Fabrico, Distribuição Por Grosso e Venda a Retalho de
Medicamentos Veterinários e ainda dos Planos de Controlo dos Sistemas de Farmacovigilância
Veterinária e de Qualidade dos Medicamentos Veterinários colocados no mercado nacional.
Na área da saúde, identificação e bem-estar animal, as atividades desenvolvidas envolvem um
efetivo pecuário de 1 619 562 bovinos, em mais de 38 mil explorações, 2 512 548 ovinos/caprinos
em mais de 35 mil explorações, 2 263 956 suínos em mais de 4300 explorações, 94 102 equídeos em
cerca de 25 mil explorações. São ainda assegurados o registo, a inspeção sanitária e o controlo oficial
de: 114 matadouros, 24 lotas, 434 salas de desmancha, cerca de 1200 estabelecimentos de fabrico
de produtos à base de carne, mais de 400 estabelecimentos de processamento de leite e produtos
lácteos, 529 estabelecimentos com atividades de processamento de produtos da pesca, 2192
estabelecimentos de géneros alimentícios de origem animal, 425 estabelecimentos que manipulam
subprodutos de origem animal, mais de 6000 operadores económicos do setor dos alimentos para
animais, 585 agentes de inseminação artificial, 25 parques zoológicos, 2282 transportadores de
animais, entre outros.
RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
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