OE2022_Relatorio

Com a requalificação dos equipamentos sociais, pretende-se a melhoria das condições de trabalho
dos profissionais destas estruturas e a qualificação dos cuidados aos utentes, através de
equipamentos técnicos e tecnológicos que permitam aos profissionais desempenhar as suas tarefas
de forma mais eficiente. No âmbito do PRR, estão integradas a requalificação da rede de
equipamentos e respostas sociais existentes e o licenciamento de respostas em situação irregular,
compreendendo intervenções ao nível do edificado e respetivos equipamentos. O alargamento e a
requalificação da rede de equipamentos sociais promove a melhoria das condições de vida dos
cidadãos e das famílias. Nesse sentido, foi lançado o Programa PARES 3.0, com uma dotação
financeira de 110 milhões de euros para projetos de investimento em equipamentos sociais, para o
desenvolvimento de respostas de apoio às pessoas idosas e com deficiência. Sendo posteriormente
reforçada para 157 milhões de euros, esta dotação privilegiava projetos promotores da autonomia
das pessoas idosas, com oferta diferenciada de serviços, designadamente nas áreas da alimentação,
dos cuidados de saúde, da promoção da vida ativa e saudável e das tecnologias de informação. Em
fevereiro de 2022 foi aprovado o reforço da dotação orçamental do Programa de Alargamento da
Rede de Equipamentos Sociais — 3ª Geração PARES 3.0, tendo a dotação orçamental sido fixada no
valor de 228 500 000 euros. As candidaturas apresentadas estão em fase de análise por parte do ISS,
pelo que se prevê que muitos destes investimentos possam ser alvo de contratualização em 2022.
Nova geração do apoio domiciliário
O Governo irá desenvolver uma nova geração do apoio domiciliário, que permita a evolução de uma
resposta que, por ora, atenta apenas à satisfação das necessidades básicas das pessoas idosas e das
pessoas com dependência, deficiência ou incapacidade, para um serviço inovador, flexível e
multifacetado, integrado com informação partilhada entre o utente e os múltiplos intervenientes no
apoio prestado, sendo um contributo para a autonomia, independência e qualidade de vida. Esta
nova geração de SAD tem subjacente a alteração legislativa da resposta social prevista em PRR,
concretamente, em sede da Reforma da Provisão de Equipamentos e Respostas Sociais da
Componente C3.
Criação de equipas para o projeto-piloto Radar Social
O Governo pretende dotar as redes sociais que identifiquem pessoas e famílias em situações de
vulnerabilidade social em isolamento ou solidão, de forma a promover um efetivo acompanhamento
social, a articulação interinstitucional e a ativação de recursos nacionais e locais, sendo criadas
equipas-piloto, denominadas de Radar Social, com o objetivo de testar um modelo de proximidade,
proativo e inovador de apoio que permita cobrir todo o território de Portugal Continental. Com estas
equipas, integradas na Rede Social, pretende-se desenvolver um sistema integrado de sinalização
de pessoas em situação de maior vulnerabilidade e isolamento, associado a uma garantia de
contacto regular, em parceria. Numa lógica interinstitucional, torna-se necessário proceder à
alteração do enquadramento legal da Rede Social, valorizando o combate a todos os fenómenos e
causas da pobreza e exclusão e potenciando o desenvolvimento social e económico local, através de
um trabalho em parceria, com especial enfoque e urgência no combate à pandemia.
Aquisição de viaturas elétricas
O Governo promove a aquisição de viaturas elétricas que respondam ao desejado incremento das
respostas sociais de proximidade, que prolonguem a manutenção dos beneficiários nos seus
contextos naturais de vida e a sua autonomia, através de modelos de apoio ao domicílio mais
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS