OE2022_Relatorio

O lançamento da medida Compromisso Emprego Sustentável, que pretende contribuir para a
redução da segmentação do mercado de trabalho e para a valorização dos salários, em particular
dos jovens, dará um incentivo reforçado à criação de emprego permanente de caráter excecional e
transitório. Esta medida assenta numa combinação reforçada de apoios, incluindo um apoio
financeiro direto à contratação no valor de pelo menos 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios
Sociais (IAS a que poderá acrescer um conjunto de majorações a aplicar quando esteja em causa: a
contratação de jovens até aos 35 anos de idade; a contratação de pessoas com deficiência e
incapacidades;; e a contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.. Prevê-se, em
2022, um investimento de 77 milhões de euros, de um valor global do investimento previsto no PRR
de 230 milhões de euros.
Melhorar os níveis de qualificação e potenciar a aprendizagem ao longo da vida
O Governo prosseguirá com a implementação do Acordo Tripartido sobre Formação Profissional e
Qualificação celebrado em julho de 2021, através da constituição e dinamização de uma rede de
formação setorial, da definição de um novo modelo de antecipação de necessidades e de
competências para a formação contínua, da revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, da
flexibilização da oferta formativa e da melhoria dos incentivos à participação das pessoas e das
empresas na formação, bem como da definição de um modelo de licenças de formação e
qualificação para os trabalhadores, no quadro da criação de condições para a participação na
formação e contribuir para a melhoria das qualificações no País no sentido de convergir para a meta
definida no Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PA-PEDS), que consiste em
aumentar a taxa anual de participação de adultos em educação e formação para pelo menos 60%,
em 2030.
Terão seguimento as medidas inscritas no ATIVAR.PT — Programa Reforçado de Apoios ao Emprego
e à Formação Profissional, com base na revisão e reforço de programas de formação, requalificação
e reconversão profissional, nomeadamente de desempregados, no âmbito de públicos específicos e
em áreas emergentes e relevantes, tais como a digital, a energia e alterações climáticas, a social e a
internacionalização, destacando-se a Garantia Digital, o Programa Jovem+Digital, o Programa
Emprego+Digital e o Programa Certificado de Competências Digitais, que pretendem assegurar
oferta formativa na área digital de forma transversal, e a aposta na formação profissional póssecundária
(nível 5), nomeadamente através da revisão e do relançamento dos cursos de
especialização tecnológica e expansão dos cursos de aprendizagem para o nível pós-secundário não
superior.
Em articulação com o investimento previsto no PRR, prosseguirá o trabalho de modernização dos
equipamentos e das infraestruturas dos centros de formação profissional, com os objetivos de
aumentar a capacidade de resposta do sistema formativo e de melhorar a cobertura territorial e
setorial da oferta formativa, para combater as desigualdades sociais e entre mulheres e homens e
aumentar a resiliência do emprego (em situações de crise económica como a provocada pela
pandemia), sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações, bem como uma
participação equilibrada entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Com uma dotação
global prevista no PRR, a executar até 2025, de 230 milhões de euros de investimento na
modernização dos centros de formação profissional, a execução é da responsabilidade do IEFP e
também dos 24 centros de formação profissional de gestão participada, tendo como objetivo criar
ou requalificar, no seu conjunto, 22 000 postos de formação até 2025.
RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
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