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Gestão da Dívida Pública Notas: Quadro 5.35. Gestão da Dívida Pública (PO08) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Classificador Económico 2021 2022 Variação Estrutura 2022 Execução provisória Orçamento (%) (%) DESPESA Despesa corrente 6 383,0 6 298,6 -1,3 7,0 Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços 0,1 0,0 Juros e outros encargos 6 381,3 6 285,0 -1,5 7,0 Trans ferências correntes Subsídios Outras despesas correntes 1,7 13,5 n.r. 0,0 Despesa de capital Investimento Transferências de capital Outras despesas de capital Diferenças de consolidação Despesa efetiva consolidada 6 383,0 6 298,6 -1,3 Ativos Financeiros Passivos Financeiros 49 865,8 83 680,0 67,8 93,0 Diferenças de consolidação de ativos e passivos Despesa total consolidada 56 248,9 89 978,6 60,0 Receita total consolidada 57 222,8 90 281,6 57,8 Saldo Orçamental 973,9 303,0 por memória: Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022 Receitas de Impostos 89 950,0 Receitas Próprias 28,6 Fundos Europeus Transferências entre entidades Diferenças de consolidação O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa. Não inclui a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública. Fonte: Ministério das Finanças. O Programa Gestão da Dívida Pública (PO08), com uma despesa total consolidada de 89 978,6 milhões de euros, dispõe de 6285 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2022. 5.10. Economia e Mar (PO09) Políticas e medidas No contexto do impacto pandemia de COVID-19 e das consequências da invasão militar da Rússia à Ucrânia, a política pública da área governativa da economia e do mar para o ano de 2022 será norteada para a resposta no curto prazo aos desafios suscitados por estes dois choques exógenos (sanitário e conflito armado) e pela recuperação sustentada da economia nacional, articulada na resposta à escala europeia. 228 RELATÓRIO PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
Perante o sucesso alcançado pelas múltiplas medidas de apoio à economia e à manutenção dos postos de trabalho, designadamente no que diz respeito à preservação da capacidade produtiva instalada e à elevada robustez demonstrada pelo mercado laboral, as políticas públicas na dimensão económica focar-se-ão não só no apoio à retoma da atividade económica e reparação dos danos provocados no tecido socioeconómico, como também no estímulo ao investimento produtivo e transformador, orientado pelos desafios atuais e futuros, criando condições para as empresas capitalizarem na recuperação económica global, melhorando a sua posição financeira e incrementando a sua competitividade internacional. O conflito na Ucrânia gerou, do ponto de vista económico, um novo choque com forte impacto na oferta, tanto em termos de abastecimento/quantidade de matérias-primas (energéticas, agroalimentares, minerais e intermédias), como do preço das mesmas nos mercados internacionais, com consequência no aumento dos custos de produção e na forte volatilidade dos preços. A pressão inflacionista impacta, do lado da procura, no poder de compra das famílias. Este contexto é agravado pela incerteza quanto à duração e escala do conflito. Se, estruturalmente, o conflito na Ucrânia evidencia a importância da resiliência da economia, acelerando a transição climática (diversificando fornecedores de energia, apostando na sustentabilidade do energy mix e na eficiência energética) e a transição digital (segurança dos dados, estratégias das empresas), através dos investimentos e das reformas em curso do PRR, é necessário responder no curto prazo, mitigando os impactos económicos, com medidas de emergência e temporárias. Ao conjunto de medidas à escala comunitária (aquisição conjunta de bens, diversificação de fornecedores, aposta nas interconexões e mecanismos temporários de formação do preço da energia), o Governo prosseguirá medidas assentes em três prioridades estratégicas: assegurar o aprovisionamento de bens essenciais, especialmente energéticos e alimentares; apoiar as empresas mais afetadas pelo aumento dos custos energéticos e bens intermédios; apoiar os consumidores, particularmente os mais vulneráveis, perante a subida dos preços. A dimensão histórica do financiamento europeu disponível, como parte integrante de uma resposta comum e coordenada à pandemia de COVID-19, coloca a capacidade de execução como um dos principais desafios para a fase de recuperação económica. Regida pelas prioridades transversais da resiliência económica, transição climática e transição digital, a política pública centrar-se-á na necessária adaptação estrutural da economia, preparando-a para o alcance de um crescimento económico sustentado e sustentável durante os próximos anos. Neste âmbito, o Governo encara a atual conjuntura como uma oportunidade única para, de forma fundamental, intensificar o processo de evolução para uma economia e uma sociedade mais qualificadas, com bens e serviços de maior valor acrescentado, incentivando uma política de aumento de produtividade e de incorporação do conhecimento na atividade produtiva. A dimensão de articulação europeia da resposta ao conflito na Ucrânia — assente na autonomia estratégica nos domínios energético, industrial e digital – proporcionará a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado (State Aid Temporary Framework), essencial para permitir a Portugal apoiar diretamente os custos de produção das empresas industriais, e em particular aquelas que são fortemente consumidoras de energia. Outra dimensão essencial é a autorização para a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos, de forma a permitir uma redução transversal do custo efetivo para os consumidores da energia. No que se refere aos consumidores mais vulneráveis prosseguirão os apoios, nomeadamente de subsidiação do gás de botija. RELATÓRIO PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS 229
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RELATÓRIO RELATÓRIO
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Introdução No âmbito de uma comu
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Índice de caixas Caixa 4.1. TAP, S
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Investir com foco na transição cl
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Em linha com a recuperação da pro
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Um Portugal Mais Verde No âmbito d
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O reforço do papel dos níveis de
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Imposto sobre o Rendimento das Pess
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Em 2021, no Sistema Previdencial da
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Receita Prevê-se que a receita de
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«Ligação Ferroviária Sines-Elva
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da Linha Amarela a sul, entre Santo
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Habitação A habitação continua
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Não obstante, as empresas prossegu
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Setor rodoviário No setor rodoviá
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A decisão da Moody’s resultou ai
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Tesouraria do Estado Unidade de tes
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Grupo Quadro 5.11. Recursos humanos
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Programa de Capacitação Digital,
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Programa Operacional Regional do Ce
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FIM DO DOCUMENTO
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