OE2022_Relatorio

As despesas excecionais inscritas no Programa 07 — Finanças ascendem a 12 442,8 milhões de euros
em 2022, sendo representadas em 80,4% por ativos financeiros, que correspondem a participações
do Estado em empresas públicas e a empréstimos concedidos pelo Estado.
Relativamente aos encargos com ativos financeiros, destaca-se o financiamento a empresas do setor
empresarial do Estado, com particular relevância para a componente de comissões e outros
encargos.
No contexto dos subsídios e indemnizações compensatórias, refira-se os atribuídos no âmbito da
prossecução de objetivos de coesão social e territorial através do apoio às famílias, com a atribuição
de um subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região
Autónoma dos Açores e da Madeira, e relativos à promoção de políticas de habitação.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está prevista dotação para intervenção nas
áreas relevantes nos domínios da recuperação do património imobiliário do Estado para fins
habitacionais, capitalização de empresas e resiliência financeira através do Banco Português de
Fomento (BPF) e o Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), no montante
de 1308 milhões de euros.
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS