OE2022_Relatorio

motores dos aeronaves F-16, e ainda a locação de meios aéreos no âmbito do DECIR — Dispositivo
Especial de Combate a Incêndios Rurais.
A dotação de investimento ascende a 430,6 milhões de euros, dos quais 263,3 milhões de euros se
enquadram no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), em que se destacam as despesas
relativas aos programas de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390 e à
construção de dois navios de patrulha oceânica.
Fonte: Ministério das Finanças.
Quadro 5.24. Defesa (PO04) — Dotações específicas
(milhões de euros)
Agregados/Programas Orçamentais
2021 2022
Variação
Execução
Orçamento
(%)
provisória
007 - DEFESA 547,0 612,0 11,9
ENCARGOS COM SAÚDE 53,8 21,0 -61,0
FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS 60,3 73,0 21,0
LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES 9,1 21,6 137,2
LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR 335,0 413,6 23,5
PENSÕES E REFORMAS 88,7 82,8 -6,7
Na distribuição da despesa por dotação específica, verifica-se que apresenta maior peso a dotação
com a Lei de Programação Militar, com 413,6 milhões de euros.
De destacar o aumento em receitas de impostos, de 20 milhões de euros, da Lei de Programação
Militar, conforme previsto na Lei Orgânica nº 2/2019, de 17 de junho.
A dotação com encargos com saúde enquadra as despesas com a Assistência na Doença dos Militares
(ADM).
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS