OE2022_Relatorio

Para sustentar e reforçar o investimento empresarial, foram realizados investimentos públicos na
construção e requalificação de áreas de acolhimento empresarial, num montante superior a 285
milhões de euros. Destes investimentos, destaca-se o quase concluído projeto de 8 milhões de euros
do Centro de Negócios da Indústria Aeronáutica e Aeroespacial em Ponte de Sor. Nos próximos dois
anos, espera-se executar cerca de 181 milhões de euros nesta área. Também na área do
investimento empresarial conta-se mais de 400 milhões de euros em linhas de garantias do Banco
de Fomento.
Os investimentos de promoção da eficiência energética, em linha com os objetivos do Pacto
Ecológico Europeu de um uso eficiente de recursos e melhoria de bem-estar dos cidadãos,
totalizaram cerca de 240 milhões de euros, dos quais ainda se espera a execução de 90 milhões de
euros no próximo ano.
Projetos de despesa do setor público financiados pelo Fundo Social Europeu dos programas
operacionais regionais
No âmbito do Portugal 2020, e durante o período da sua programação, os projetos do Fundo Social
Europeu (FSE) aprovados pelos POR totalizam 2 mil milhões de euros. Encontram-se por executar
cerca de 800 milhões de euros de apoio de fundos comunitários, o que corresponde a mil milhões
de euros de despesa dos setor público e privado (vd. quadro seguinte).
As medidas do FSE previstas nos POR são medidas inovadoras, em muitos casos medidas
experimentais, que exigem um trabalho em rede entre autarquias e outras organizações e que
demoram tempo a ser implementadas.
A despesa do setor público, no âmbito do FSE, conta com perto de mil milhões de euros de projetos
aprovados até ao final de fevereiro de 2022, prevendo-se a execução de cerca de 400 milhões de
euros até ao final de 2023, dos quais 340 milhões de euros são fundos europeus.
Governação territorial
Está em curso, por parte do Ministério da Coesão Territorial, o trabalho de realização da Estratégia
para o Desenvolvimento Regional, com base nas cinco Estratégias Regionais e respetivas RIS3,
aprovadas pelos Conselhos Regionais, e nas 23 Estratégias Sub-regionais aprovadas pelas
comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, visando assegurar a articulação entre as
abordagens estratégicas de nível NUTS II e NUTS III com as Agendas Temáticas da Estratégia Nacional
PT2030, considerando ainda o Programa de Valorização do Interior.
O processo de descentralização de atribuições e competências para as Comissões de Coordenação
e Desenvolvimento Regional (CCDR) prossegue, seguindo as recomendações do relatório da
Comissão Independente para a Descentralização criada pela Assembleia da República.
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS