OE2022_Relatorio

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© MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Av. Infante D. Henrique, 1 1149–009 LISBOA • Telefone: (+351) 218 816 820 • Fax: (+351) 218 816 862
Introdução No âmbito de uma comunicação mais clara, transparente e informativa, o XXIII Governo Constitucional procura apresentar, de forma integrada, um conjunto de documentação relativa ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), submetido à Assembleia da República e instituições europeias, bem como traduzir, em linguagem acessível, as principais orientações sobre a política económica e orçamental para o próximo ano. Assim, tendo em consideração que a Lei de Enquadramento Orçamental distingue entre os conteúdos que devem integrar o Orçamento do Estado os elementos informativos que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado, divulga-se, a título informativo, que o presente Relatório será complementado pelos seguintes documentos: Elementos Informativos e Complementares (incluindo, entre outros, notas metodológicas sobre conteúdos constantes do Relatório); Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan, apresentado à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia, de acordo com o Regulamento (EU) nº 473/2013, de 21 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho; Síntese OE2022 / Budget 2022 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2022, em português e inglês; Guia para o Cidadão: síntese do OE2022 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível de modo a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online); Mapas da Lei em formato XML (a disponibilizar online); Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório e dos Elementos informativos (a disponibilizar online). Este Relatório foi elaborado com base em informação disponível até ao dia 13 de abril de 2022. Encontra-se disponível em http://www.oe2022.gov.pt, juntamente com os elementos comunicacionais adicionais que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022. Todos os elementos que constituem a proposta de Orçamento encontram-se disponíveis na área do Orçamento do Estado da Direção-Geral do Orçamento.
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Um Portugal Mais Verde No âmbito d
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Cumprindo os mínimos de afetação
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convergência de Portugal com a Uni
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Concretamente, o processo de análi
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O reforço do papel dos níveis de
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para a mobilidade elétrica em Port
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disseminação de 2020, complementa
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privado. Recorrendo a tecnologias d
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desmaterialização e digitalizaç
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setoriais ao licenciamento e aument
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prevendo-se um investimento de 42,9
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governativa da agricultura. Esta pl
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a) As medidas excecionais de apoio
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A melhoria do défice orçamental e
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As despesas com pessoal (3,6%) que
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e) Despesas com pessoal: inclui tod
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Fonte: Ministério das Finanças. Q
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Passagem do Saldo Orçamental na Ó
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Quadro 3.6. Passagem de saldos de c
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Em termos de estrutura, prevê-se q
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Esta evolução reflete o crescimen
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Nota: (e) execução provisória; (
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Imposto sobre o Rendimento das Pess
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Imposto sobre o Rendimento das Pess
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Imposto sobre o Valor Acrescentado
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Impostos Especiais de Consumo (IEC)
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87.º-B, n.º 1, alíneas a), b) e
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Imposto Único de Circulação (IUC
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Acompanhamento dos benefícios fisc
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O aumento verificado na despesa efe
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Embora com menor expressão, realce
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Quadro 4.9. Despesa com transferên
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Gráfico 4.15. Saldo orçamental da
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Quadro 4.11. Transferências do Or
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Em 2021, no Sistema Previdencial da
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Receita Prevê-se que a receita de
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4.2. Investimento Público A recupe
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Notas: 1 Inclui os valores de Sinal
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«Ligação Ferroviária Sines-Elva
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da Linha Amarela a sul, entre Santo
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Habitação A habitação continua
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em 2020), o que permite ao banco p
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Não obstante, as empresas prossegu
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eestruturação, entregue em dezemb
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Quadro 4.19. Fluxos financeiros ent
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comunitários, não é garantida a
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Setor rodoviário No setor rodoviá
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a procura seja inferior ao limite m
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partilhar com o concedente, a parti
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A decisão da Moody’s resultou ai
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Quadro 4.22. Necessidades e fontes
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Tesouraria do Estado Unidade de tes
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Fonte: Ministério das Finanças. C
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No orçamento para 2022, a despesa
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Projetos Quadro 5.4. Projetos — p
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Quadro 5.7. Projetos novos e em cur
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transferências de capital (o conju
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Grupo Quadro 5.11. Recursos humanos
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• Legislar Menos — prosseguindo
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em conta os objetivos da convergên
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Fonte: (https://recuperarportugal.g
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Quadro 5.16. Governação (PO02)
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dos 15 países com pacotes financei
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É particularmente em momentos como
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Programa de Capacitação Digital,
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Em 2022, no âmbito dos projetos in
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Integração e migrações A área
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Neste sentido, através do PRR, o G
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Coesão territorial A política de
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internacionais. São por isso impor
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Programa Operacional Regional do Ce
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Para sustentar e reforçar o invest
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Há que assegurar que os POR apoiam
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Destaca-se, nas receitas próprias,
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Na estrutura de distribuição da d
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Promover uma estratégia integrada
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Política de cooperação para o de
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Ainda no âmbito do PRR, desenvolve
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Notas: Quadro 5.22. Representação
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missões que lhes estão atribuída
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Alfeite, um projeto antigo que agor
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manter-se, moldando a defesa europe
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motores dos aeronaves F-16, e ainda
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5.7. Segurança Interna (PO05) Pol
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Consolidação do sistema de segura
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do mercado de trabalho e o estímul
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Para além destas iniciativas, dura
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Quadro 5.28. Segurança Interna (PO
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O PRR vem potenciar o Plano de Mode
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Melhorar a capacidade e eficiência
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Consolidar a Plataforma Digital da
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Referência ainda para as dotaçõe
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Implementação da Lei de Enquadram
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gestão da despesa pública, incorp
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As despesas excecionais inscritas n
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Gestão da Dívida Pública Notas:
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Continuará a ser visada a procura
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permitirá criar uma indústria mai
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adaptados às exigências do moment
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Em prol de maiores níveis de infor
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intervenção, potenciando sinergia
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Dinamizar o Programa Escola Azul e
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designadamente no domínio da admin
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Pública, para acelerar a adoção
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e exploração dos recursos do mar,
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Nesse papel, Portugal será em 2022
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Em 2022, prevê-se que seja iniciad
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junho de 2021. Estes quatro relató
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Prosseguir uma estratégia integrad
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financeira do Estado atribuída às
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investimento público e privado em
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O estímulo inequívoco à contrata
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CTeSP), em articulação com a form
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internacionalização dos instituto
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• Garantir, durante o ano letivo
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de incentivos fiscais para atividad
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A dotação de despesa no âmbito d
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Investir na diversificação curric
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Dinamizar o investimento na sustent
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5.14. Trabalho, Solidariedade e Seg
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Combater a pobreza infantil — Gar
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desafios associados ao futuro do tr
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No domínio da qualificação da po
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investimentos previstos no PRR, ond
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Com a requalificação dos equipame
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Quantificação das medidas e fonte
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Notas: Quadro 5.49. Trabalho, Solid
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Os dados reportados a final de deze
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O reforço do papel dos níveis de
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«Recuperação da autonomia e apoi
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• Equipamento dos Hospitais do Se
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O investimento tem um peso de 6,4%
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da trajetória de descarbonização
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térmicos de alta temperatura com r
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Com o objetivo de promover cidades
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Dando sequência à implementação
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evolução do Sistema Nacional de I
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No domínio da conservação ativa,
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consolidada de 2220,8 milhões de e
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Na estrutura de distribuição da d
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Será também dada continuidade à
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dando a oportunidade de estudar cen
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Telecomunicações e conetividade d
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Quadro 5.58. Infraestruturas e Habi
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O orçamento da CP beneficiará de
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de desenvolvimento sustentável e d
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segurança de barragens e do desenv
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A DGAV assegura a proteção e a va
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Fundo Europeu dos Assuntos Marítim
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O peso relativo da despesa de inves
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6. Riscos Orçamentais e Análise d
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6.2. Evolução dos Pagamentos em A
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O Orçamento do Estado para 2022 pr
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de Projetos (UTAP), por referência
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Setor da saúde No que diz respeito
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Fonte: Direção-Geral do Tesouro e
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aumento dos juros da dívida direta
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prazo, decorrentes das despesas com
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A simulação de choques na taxa de
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Conta das Administrações Pública
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Alterações ao Universo da Adminis
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Quadro AII.4. Entidades não inclu
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Classificação de despesa (Económ
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Demonstrações Financeiras da Segu
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Quadro AV.3. Demonstração de resu
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Parecer do Conselho das Finanças P
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CIEC Código dos Impostos Especiais
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IDT i.e. id est (isto é) IEC Inves
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POR Programas Operacionais Regionai
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FIM DO DOCUMENTO
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