OE2022_Relatorio

Integração e migrações
A área da integração e das migrações constitui uma prioridade para o Governo, que reconhece nas
políticas desta área um instrumento fundamental para a redução de desigualdades estruturais e
para a promoção de uma sociedade mais coesa e mais justa em período de recuperação económica
e social. Neste sentido, o trabalho tendo em vista a consolidação de políticas públicas que visem a
plena integração de cidadãos portugueses ciganos e de cidadãos imigrantes, descendentes e
refugiados é um desígnio que terá continuidade, enquadrado no âmbito das estratégias nacionais
vigentes: o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações e a Estratégia Nacional
para a Integração das Comunidades Ciganas.
Deste modo, o Governo continuará a priorizar uma abordagem de proximidade na área da
integração e migrações, promovendo a igualdade de oportunidades e reconhecendo o seu papel no
desenvolvimento económico, social e cultural do País. Dará continuidade ao trabalho de promoção
do respeito da dignidade de quem procura o nosso País para viver, adotando uma abordagem mais
humanista e menos burocrática pelos serviços públicos, em consonância com a atração de mão de
obra para o País, mas também enquanto expressão de um país tolerante, diverso e promotor de
migrações seguras, ordenadas e regulares.
O Governo continuará a remover obstáculos e a simplificar o acesso de todos os residentes em
Portugal, incluindo cidadãos imigrantes e refugiados, aos serviços públicos, procurando assegurar a
divulgação de informação e apoio à população migrante através do alargamento da Rede Nacional
de Apoio à Integração de Migrantes e da consolidação do projeto-piloto Integrar Valoriza.
Será reforçada a promoção da aprendizagem da língua portuguesa através do Programa Português
Língua de Acolhimento, como forma de concretizar o desenvolvimento de competências linguísticas,
essencial para a integração na sociedade e, em particular, para o acesso ao mercado de trabalho
nacional. Será ainda revisto o regime de apoio ao associativismo imigrante, de modo a potenciar a
capacitação e apoio às associações de pessoas ciganas, imigrantes e refugiadas.
Num contexto em que as migrações forçadas se tornam uma realidade cada vez mais expressiva, o
Governo dará continuidade à sua política de solidariedade ativa, através do acolhimento e
integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional. Para tal, irá continuar a acolher
e integrar pessoas refugiadas, tendo em vista a sua plena autonomização e participação ativa na
sociedade. O Governo promoverá, em articulação com a sociedade civil, a melhoria e a consolidação
de programas de acolhimento e integração na sociedade portuguesa, adaptados às necessidades e
expetativas dos beneficiários, no quadro do sistema único de acolhimento e integração de
requerentes e beneficiários de proteção internacional.
O Governo continuará também a definir como prioritária a inclusão social de crianças e jovens de
contextos vulneráveis, reconhecendo os impactos da situação pandémica no desenvolvimento e
promoção dos seus direitos, através não só da implementação do Programa Escolhas, que, em 2022,
terminará a 8ª Geração, mas também através da promoção do acesso e sucesso educativos de
crianças e jovens portugueses ciganos. Será igualmente prosseguido e reforçado o acolhimento e
integração de crianças e jovens não acompanhados refugiados, procurando garantir a sua plena
integração na sociedade portuguesa e o seu desenvolvimento pessoal.
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS