OE2022_Relatorio

compressão resultou da absorção de posições remuneratórias pela Base Remuneratória da
Administração Pública.
Com estas mudanças na carreira geral de técnico superior, o Governo cumpre o seu desígnio de
valorizar os trabalhadores mais qualificados e de tornar a Administração Pública mais atrativa para
estes trabalhadores, sem descurar a evolução das carreiras de assistente técnico e de assistente
operacional, contribuindo para a descompressão da TRU.
Simultaneamente, promover-se-á o desenvolvimento das carreiras, em termos a definir em
negociação coletiva.
Em 2022, o Governo continuará a apostar numa Administração Pública de excelência e que premeie
o mérito, a otimização das estruturas e o investimento centrado na melhoria da qualidade dos
serviços públicos.
Numa lógica de prestar um melhor serviço aos seus beneficiários, em 2021, a ADSE concretizou o
alargamento há muito esperado aos trabalhadores regularizados no âmbito do PREVPAP (3875
beneficiários inscritos) e aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (105 507 novos
beneficiários inscritos) e reviu as tabelas do regime convencionado, em vigor desde setembro. Em
2022, a ADSE irá continuar o seu trabalho no sentido de reforçar o regime convencionado, tornandoo
mais atrativo para os prestadores e multiplicando o número de convenções em todo o território.
O capital humano é o fator-chave para qualquer processo transformador, e nada disso se faz sem o
rejuvenescimento da Administração Pública, bem como sem o investimento na elevação dos níveis
de motivação e da partilha do conhecimento. Nesta linha, o INA desempenhará, em 2022, um papel
fundamental, focando a sua atuação na formação, criando as condições para uma organização mais
ágil e flexível, em linha com os princípios da economia, eficiência e eficácia da despesa pública.
Mantêm-se em desenvolvimento as edições do Programa de Estágios, nos termos definidos no PRR,
para estágios remunerados com base nas necessidades manifestadas pelos serviços/organismos
para, desta forma, valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, através do
contacto com as boas práticas e o sentido de serviço público, com passagem de conhecimento
intergeracional e garantindo majorações em futuros procedimentos concursais.
Ainda em matéria de recrutamento, o Governo irá promover a agilização dos procedimentos
concursais de recrutamento, através da simplificação dos métodos de seleção e sua aplicação. Estas
alterações irão permitir a entrada na Administração Pública dos jovens recém-licenciados com
melhores desempenhos académicos nas áreas consideradas estratégicas e em que se detetem
necessidades de reforço de pessoal. Desta forma, o Governo dá cumprimento aos objetivos de
rejuvenescer os quadros da Administração Pública e de reconfigurar o perfil dos trabalhadores
públicos, captando jovens qualificados que se destaquem pelo seu mérito.
Para promover a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública, através da criação de
mecanismos que permitam uma maior preparação dos trabalhadores para o novo paradigma de
prestação de serviços públicos digitais e da criação de condições para garantir uma adequada
transmissão de conhecimentos, o PRR prevê uma reforma importante de capacitação para a criação
de valor público (Reforma TD-r36). Esta reforma consubstancia-se na transformação do modelo de
prestação da formação aos funcionários públicos pelo INA, alavancando ainda, através do
investimento do PRR na capacitação de trabalhadores públicos (Investimento TD-C19-i07), o reforço
de competências em larga escala. Em 2022, serão formados trabalhadores e dirigentes públicos no
RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
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