OE2022_Relatorio

É particularmente em momentos como aquele que atravessamos que o Estado Social é convocado
a dar resposta aos desafios existentes.
A atual legislatura, bem como a anterior, marca um ponto de viragem na sociedade portuguesa e na
sua Administração Pública, caraterizada também por um período de retoma progressiva da
normalidade e de recuperação da confiança dos trabalhadores. Nesse sentido, o Governo tem
apostado em medidas efetivas com foco na valorização dos trabalhadores e em serviços mais
proativos, tornando a Administração Pública mais forte, preparada e próxima dos cidadãos.
Assim, continuaremos o caminho que temos vindo a fazer no domínio da valorização e capacitação
dos trabalhadores da Administração Pública, com vista a alavancar boas práticas de gestão de
recursos humanos, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será
necessário um excecional apoio à retoma da atividade económica no País.
Neste contexto, a massa salarial da Administração Pública regista um aumento de 780 milhões de
euros, o que corresponde a um crescimento superior a 3,1%, implicando um aumento do salário
médio dos trabalhadores em funções públicas superior a 2,5%.
Em 2022, o Governo retoma o princípio da atualização geral dos salários da Administração Pública,
com um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente
de cerca de 225 milhões de euros. Este esforço junta-se ao significativo impacto que resultava já das
promoções, progressões e revisões de carreiras retomadas a partir de 2018, e que, conjuntamente
com a referida atualização, contribuem para o significativo aumento da remuneração média,
ilustrando inequivocamente o compromisso do Governo com o robustecimento e valorização da
Administração Pública e dos seus trabalhadores.
Depois da atenção que tem sido dada aos salários mais baixos, é necessário valorizar os
trabalhadores mais qualificados que já integram a Administração Pública e também torná-la mais
atrativa para os titulares dos diferentes graus académicos. A aposta na valorização da carreira geral
de técnico superior, enquanto elemento de atratividade no sentido de oferecer um percurso
profissional com futuro, deve fazer-se em paralelo com a valorização das qualificações de uma
carreira que tem um papel fulcral na ampliação da massa crítica da Administração Pública.
Torna-se assim premente atrair mais talento e qualificações académicas mais avançadas,
valorizando, à entrada, os graus de licenciado e doutor. Nesse sentido, o valor pecuniário de ingresso
na carreira de técnico superior será aumentado, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos
trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar.
Foi ainda opção deste Governo atribuir uma valorização adicional aos titulares de doutoramento,
tanto para os que já integram a Administração Pública quanto para aqueles que venham a integrála
e detenham aquele grau académico. Assim, a entrada para os titulares do grau de doutoramento
será a partir de uma posição remuneratória superior e todos os trabalhadores que, à data, estejam
integrados numa posição inferior passarão para esta mesma posição da estrutura remuneratória de
técnico superior.
O Governo irá também recompor a carreira de assistente técnico, aumentando o nível
remuneratório de ingresso na carreira, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores
que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar.
Quanto à carreira de assistente operacional, que atualmente se desenvolve entre os níveis
remuneratórios 5 e 8 da Tabela Remuneratória Única (TRU), será estudada a sua recomposição, cuja
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS