OE2022_Relatorio

dos 15 países com pacotes financeiros superiores a 7 mil milhões de euros, com uma taxa de
reembolso de 69%, superior em 6 pp à média europeia (DGBudget, fevereiro de 2022).
Apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia da COVID-19, em 2020, o PT2020
contribuiu para injetar na economia, sob a forma de pagamentos aos seus beneficiários, cerca de
3,4 mil milhões de euros, mais 400 milhões de euros do que em 2019. Em 2021, os dados confirmam
a continuidade da trajetória de aceleração, tendo sido pagos mais de 4 mil milhões de euros (mais
18% do que em 2020). Contribuem para estes resultados as medidas extraordinárias
implementadas: flexibilização e aceleração de pagamentos, abertura de concursos para apoio à
investigação e produção de bens e serviços para o combate à doença COVID-19 e para o reforço da
capacidade de resposta de instituições públicas e do setor social; lançamento do Programa
ADAPTAR, para apoiar o processo de adaptação da atividade económica; financiamento da Escola
Digital e de projetos de programação cultural em rede; e lançamento do Programa APOIAR. Tais
medidas beneficiaram igualmente do Pacote Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus
(CRII) e Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus Mais (CRII+), que consubstanciam as
respostas da Comissão Europeia à atual crise e que permitiram designadamente o reforço das
transferências para Portugal ao longo do passado ano.
Neste âmbito é de realçar a execução da iniciativa REACT-EU, que, no final de fevereiro de 2022,
apresentava, relativamente à primeira tranche, uma taxa de compromisso de 97% e uma taxa de
execução de 61% (uma das mais elevadas comparativamente aos demais parceiros europeus). Em
2022, deverá proceder-se à programação da segunda tranche, na qual está previsto um apoio para
integração dos beneficiários de proteção internacional provenientes da Ucrânia, na sequência da
atual situação de conflito armado.
Em 2021, conforme referido, foi criado o PlanAPP com o objetivo de revitalizar a capacidade da
Administração Pública no domínio do planeamento estratégico. Trata-se de uma área de intervenção
prioritária na melhoria da capacidade de formulação e avaliação das políticas públicas, que esta
entidade coordenará em articulação com as estruturas de planeamento inseridas nas diversas áreas
governativas.
Caberá ao PlanAPP coordenar a elaboração dos documentos globais de planeamento estratégico,
designadamente as Grandes Opções e o Programa Nacional de Reformas.
Em 2022, a área governativa da Presidência, em matéria de planeamento, estará essencialmente
focada na gestão global e no acompanhamento da implementação dos vários instrumentos apoiados
pelos fundos europeus, assim como na concretização do recentemente criado PlanAPP:
Conclusão da negociação com a Comissão Europeia e lançamento dos programas
operacionais que concretizam o Portugal 2030;
Acompanhamento muito próximo da realização e resultados dos investimentos e reformas
do PRR;
Acompanhamento muito próximo da execução física e financeira do Portugal 2020 e
preparação do seu encerramento, no sentido da integral execução e do cumprimento dos
objetivos e metas;
Implementação do PlanAPP e reforço do processo de planeamento estratégico associado
designadamente à elaboração das Grandes Opções e do Programa Nacional de Reformas.
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS