OE2022_Relatorio

Caixa 5.2. Portugal 2030 — principais prioridades
A Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020, de 13 de novembro,
estabeleceu os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de
programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027.
No seu nº 4, determinou-se que a programação do Acordo de Parceria e dos
respetivos Programas Operacionais seria efetuada em articulação com a
programação do PRR. Como tal, os dois exercícios de programação foram sendo elaborados em
paralelo, tendo presente as naturezas específicas e os âmbitos dos respetivos instrumentos, assim
como as datas limites de execução (2026, no caso do PRR, e 2029, no caso do Portugal 2030). Na
programação em curso do Portugal 2030, teve-se igualmente presente a fase final de
implementação do Portugal 2020, assim como as lições retiradas da experiência e dos resultados
das avaliações já efetuadas.
A programação e implementação do Acordo de Parceria tem como princípios orientadores: (i)
concentração; (ii) simplificação; (iii) orientação para resultados; (iv) abertura à inovação; (v)
transparência e prestação de contas; (vi) subsidiariedade; (vii) segregação das funções de gestão
e da prevenção de conflitos de interesse; e (viii) sinergias entre fontes de financiamento nacionais
e comunitárias.
A estrutura operacional do Portugal 2030 é composta por quatro programas operacionais
temáticos (Demografia e Inclusão, Inovação e Transição Digital, Transição Climática e
Sustentabilidade dos Recursos e Mar), cinco programas operacionais regionais do Continente,
dois programas operacionais regionais das duas regiões autónomas e um programa operacional
de Assistência Técnica.
Os programas operacionais Demografia e Inclusão, Transição Climática e Sustentabilidade dos
Recursos e Mar serão monofundo, FSE+, Fundo de Coesão e FEAMPA, respetivamente. Os
restantes programas operacionais serão plurifundos, FEDER e FSE.
Estão previstos modelos flexíveis de programação de base territorial para resposta a problemas
territoriais específicos, mobilizando os instrumentos previstos no quadro regulamentar europeu,
como sejam intervenções operacionais integradas de base territorial à escala NUTS III, outras
intervenções integradas de base territorial, podendo envolver mais do que uma NUTS III, planos
territoriais para a transição justa e parcerias para a coesão, privilegiando a intervenção sub-NUTS
III e supramunicipal.
A aprovação da Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) Portugal 2020
nº 27/2021, de 23 de agosto, veio permitir, através da criação do Mecanismo Extraordinário de
Antecipação do Portugal 2030, continuar a apoiar medidas de política pública com forte impacto
na melhoria da coesão social e territorial, e da competitividade, ainda antes da aprovação dos
programas operacionais do Portugal 2030.
Paralelamente ao arranque dos novos instrumentos de financiamento, importa encerrar com
sucesso o Portugal 2020, relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020. Em fevereiro de
2022, o Portugal 2020 apresentava um nível de compromisso de 114% e de execução de 72%. Refirase,
ainda, que em matéria de execução Portugal é dos países que mais executa entre os Estados-
Membros com pacotes financeiros comparáveis— mantendo-se nos primeiros lugares do ranking
RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
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