OE2022_Relatorio

More documents

Info

Fonte: (https://recuperarportugal.gov.pt/). Antes da aprovação do PRR e do recebimento de cerca de 2,2 mil milhões de euros de préfinanciamento, que ocorreu em agosto, o Governo já tinha estabelecido um mecanismo de antecipação de fundos (Portaria nº 48/2021, de 4 de março), o que permitiu acelerar o arranque dos investimentos. 156 RELATÓRIO PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
Portugal apresentou o seu primeiro pedido de desembolso à Comissão Europeia no dia 25 de janeiro, refletindo o cumprimento dos 38 marcos e metas relativos aos anos de 2020 e 2021, tendo o pedido sido avaliado positivamente pela Comissão Europeia. A Estratégia Portugal 2030 assenta as suas prioridades em quatro agendas temáticas: As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; Transição climática e sustentabilidade dos recursos; Um país competitivo externamente e coeso internamente. Quer o PRR quer o Portugal 2030 constituem instrumentos de resposta para a concretização da Estratégia Portugal 2030 no contexto pós-pandémico, não apenas pela dimensão dos recursos financeiros envolvidos, mas também pelo tipo de opções que preconizam, dirigidas ao conhecimento e à inovação, à transição digital, à transição climática e à coesão social e territorial, importantes vetores das políticas públicas em Portugal no horizonte de 2030. Este alinhamento estratégico entre os vários instrumentos de apoio assegura uma perspetiva global e um planeamento integrado da sua concretização, que permite planear e executar os diferentes programas, instrumentos de operacionalização e fontes de financiamento, promovendo sinergias e complementaridades de modo a prosseguir uma trajetória de crescimento sólida e duradoura. RELATÓRIO PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS 157
Page 1 and 2:
RELATÓRIO RELATÓRIO
Page 3:
Introdução No âmbito de uma comu
Page 6 and 7:
[continuação] Textos do Relatóri
Page 8 and 9:
4.1.1.1.1. Receita Fiscal .........
Page 10 and 11:
Índice de caixas Caixa 4.1. TAP, S
Page 12 and 13:
Quadro 5.42. Cultura (PO10) — Des
Page 15:
SUMÁRIO EXECUTIVO
Page 18 and 19:
Mitigação do choque geopolítico
Page 20 and 21:
Investir com foco na transição cl
Page 22 and 23:
conquistou, assegurar a estabilidad
Page 24 and 25:
segundo trimestre do ano, com um ri
Page 26 and 27:
Em linha com a recuperação da pro
Page 28 and 29:
Fontes: Banco de Portugal; Ministé
Page 30 and 31:
Quadro 1.5. PIB e importações dos
Page 32 and 33:
traduz a perspetiva de recuperaçã
Page 34 and 35:
Das taxas de juro de curto prazo em
Page 36 and 37:
Variação do crescimento da procur
Page 38 and 39:
• Reforçar os rendimentos das fa
Page 40 and 41:
2.2. Reforçar o rendimento das fam
Page 42 and 43:
2020 lançou o IRS Jovem, programa
Page 44 and 45:
Quadro 2.4. Garantia para a infânc
Page 46 and 47:
investimento realizadas durante o s
Page 48 and 49:
humanos (mais professores e técnic
Page 50 and 51:
h) Selos de Certificação da Matur
Page 52 and 53:
Um Portugal Mais Verde No âmbito d
Page 54 and 55:
Cumprindo os mínimos de afetação
Page 56 and 57:
convergência de Portugal com a Uni
Page 58 and 59:
Concretamente, o processo de análi
Page 60 and 61:
O reforço do papel dos níveis de
Page 62 and 63:
para a mobilidade elétrica em Port
Page 64 and 65:
disseminação de 2020, complementa
Page 66 and 67:
privado. Recorrendo a tecnologias d
Page 68 and 69:
desmaterialização e digitalizaç
Page 70 and 71:
setoriais ao licenciamento e aument
Page 72 and 73:
prevendo-se um investimento de 42,9
Page 74 and 75:
governativa da agricultura. Esta pl
Page 76 and 77:
a) As medidas excecionais de apoio
Page 78 and 79:
A melhoria do défice orçamental e
Page 80 and 81:
As despesas com pessoal (3,6%) que
Page 82 and 83:
e) Despesas com pessoal: inclui tod
Page 84 and 85:
Fonte: Ministério das Finanças. Q
Page 86 and 87:
Passagem do Saldo Orçamental na Ó
Page 88 and 89:
Quadro 3.6. Passagem de saldos de c
Page 90 and 91:
Fonte: Ministério das Finanças Qu
Page 92 and 93:
Em termos de estrutura, prevê-se q
Page 94 and 95:
Esta evolução reflete o crescimen
Page 96 and 97:
Nota: (e) execução provisória; (
Page 98 and 99:
Imposto sobre o Rendimento das Pess
Page 100 and 101:
Imposto sobre o Rendimento das Pess
Page 102 and 103:
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Page 104 and 105:
Impostos Especiais de Consumo (IEC)
Page 106 and 107:
87.º-B, n.º 1, alíneas a), b) e
Page 108 and 109:
Imposto Único de Circulação (IUC
Page 110 and 111:
Acompanhamento dos benefícios fisc
Page 112 and 113:
O aumento verificado na despesa efe
Page 114 and 115:
Embora com menor expressão, realce
Page 116 and 117:
Quadro 4.9. Despesa com transferên
Page 118 and 119:
Gráfico 4.15. Saldo orçamental da
Page 120 and 121:
Quadro 4.11. Transferências do Or
Page 122 and 123:
Quadro 4.13. Transferências do Or
Page 124 and 125:
Em 2021, no Sistema Previdencial da
Page 126 and 127:
Receita Prevê-se que a receita de
Page 128 and 129: 4.2. Investimento Público A recupe
Page 130 and 131: Notas: 1 Inclui os valores de Sinal
Page 132 and 133: «Ligação Ferroviária Sines-Elva
Page 134 and 135: da Linha Amarela a sul, entre Santo
Page 136 and 137: Habitação A habitação continua
Page 138 and 139: em 2020), o que permite ao banco p
Page 140 and 141: Não obstante, as empresas prossegu
Page 142 and 143: eestruturação, entregue em dezemb
Page 144 and 145: Quadro 4.19. Fluxos financeiros ent
Page 146 and 147: comunitários, não é garantida a
Page 148 and 149: Setor rodoviário No setor rodoviá
Page 150 and 151: a procura seja inferior ao limite m
Page 152 and 153: partilhar com o concedente, a parti
Page 154 and 155: A decisão da Moody’s resultou ai
Page 156 and 157: Quadro 4.22. Necessidades e fontes
Page 158 and 159: Tesouraria do Estado Unidade de tes
Page 160 and 161: Fonte: Ministério das Finanças. C
Page 162 and 163: No orçamento para 2022, a despesa
Page 164 and 165: Projetos Quadro 5.4. Projetos — p
Page 166 and 167: Quadro 5.7. Projetos novos e em cur
Page 168 and 169: transferências de capital (o conju
Page 170 and 171: Grupo Quadro 5.11. Recursos humanos
Page 172 and 173: Fonte: Ministério das Finanças. Q
Page 174 and 175: • Legislar Menos — prosseguindo
Page 176 and 177: em conta os objetivos da convergên
Page 180 and 181: Quadro 5.16. Governação (PO02)
Page 182 and 183: dos 15 países com pacotes financei
Page 184 and 185: É particularmente em momentos como
Page 186 and 187: Programa de Capacitação Digital,
Page 188 and 189: Em 2022, no âmbito dos projetos in
Page 190 and 191: Integração e migrações A área
Page 192 and 193: Neste sentido, através do PRR, o G
Page 194 and 195: Coesão territorial A política de
Page 196 and 197: internacionais. São por isso impor
Page 198 and 199: Programa Operacional Regional do Ce
Page 200 and 201: Para sustentar e reforçar o invest
Page 202 and 203: Há que assegurar que os POR apoiam
Page 204 and 205: Destaca-se, nas receitas próprias,
Page 206 and 207: Na estrutura de distribuição da d
Page 208 and 209: Promover uma estratégia integrada
Page 210 and 211: Política de cooperação para o de
Page 212 and 213: Ainda no âmbito do PRR, desenvolve
Page 214 and 215: Notas: Quadro 5.22. Representação
Page 216 and 217: missões que lhes estão atribuída
Page 218 and 219: Alfeite, um projeto antigo que agor
Page 220 and 221: manter-se, moldando a defesa europe
Page 222 and 223: motores dos aeronaves F-16, e ainda
Page 224 and 225: 5.7. Segurança Interna (PO05) Pol
Page 226 and 227: Consolidação do sistema de segura
Page 228 and 229:
do mercado de trabalho e o estímul
Page 230 and 231:
Para além destas iniciativas, dura
Page 232 and 233:
Quadro 5.28. Segurança Interna (PO
Page 234 and 235:
O PRR vem potenciar o Plano de Mode
Page 236 and 237:
Melhorar a capacidade e eficiência
Page 238 and 239:
Consolidar a Plataforma Digital da
Page 240 and 241:
Referência ainda para as dotaçõe
Page 242 and 243:
Implementação da Lei de Enquadram
Page 244 and 245:
gestão da despesa pública, incorp
Page 246 and 247:
Page 248 and 249:
As despesas excecionais inscritas n
Page 250 and 251:
Gestão da Dívida Pública Notas:
Page 252 and 253:
Continuará a ser visada a procura
Page 254 and 255:
permitirá criar uma indústria mai
Page 256 and 257:
adaptados às exigências do moment
Page 258 and 259:
Em prol de maiores níveis de infor
Page 260 and 261:
intervenção, potenciando sinergia
Page 262 and 263:
Dinamizar o Programa Escola Azul e
Page 264 and 265:
designadamente no domínio da admin
Page 266 and 267:
Pública, para acelerar a adoção
Page 268 and 269:
Page 270 and 271:
e exploração dos recursos do mar,
Page 272 and 273:
Nesse papel, Portugal será em 2022
Page 274 and 275:
Em 2022, prevê-se que seja iniciad
Page 276 and 277:
junho de 2021. Estes quatro relató
Page 278 and 279:
Prosseguir uma estratégia integrad
Page 280 and 281:
financeira do Estado atribuída às
Page 282 and 283:
investimento público e privado em
Page 284 and 285:
O estímulo inequívoco à contrata
Page 286 and 287:
CTeSP), em articulação com a form
Page 288 and 289:
internacionalização dos instituto
Page 290 and 291:
• Garantir, durante o ano letivo
Page 292 and 293:
de incentivos fiscais para atividad
Page 294 and 295:
A dotação de despesa no âmbito d
Page 296 and 297:
Investir na diversificação curric
Page 298 and 299:
Dinamizar o investimento na sustent
Page 300 and 301:
5.14. Trabalho, Solidariedade e Seg
Page 302 and 303:
Combater a pobreza infantil — Gar
Page 304 and 305:
desafios associados ao futuro do tr
Page 306 and 307:
No domínio da qualificação da po
Page 308 and 309:
investimentos previstos no PRR, ond
Page 310 and 311:
Com a requalificação dos equipame
Page 312 and 313:
Quantificação das medidas e fonte
Page 314 and 315:
Notas: Quadro 5.49. Trabalho, Solid
Page 316 and 317:
Os dados reportados a final de deze
Page 318 and 319:
O reforço do papel dos níveis de
Page 320 and 321:
«Recuperação da autonomia e apoi
Page 322 and 323:
• Equipamento dos Hospitais do Se
Page 324 and 325:
O investimento tem um peso de 6,4%
Page 326 and 327:
da trajetória de descarbonização
Page 328 and 329:
térmicos de alta temperatura com r
Page 330 and 331:
Com o objetivo de promover cidades
Page 332 and 333:
Dando sequência à implementação
Page 334 and 335:
evolução do Sistema Nacional de I
Page 336 and 337:
No domínio da conservação ativa,
Page 338 and 339:
consolidada de 2220,8 milhões de e
Page 340 and 341:
Na estrutura de distribuição da d
Page 342 and 343:
Será também dada continuidade à
Page 344 and 345:
dando a oportunidade de estudar cen
Page 346 and 347:
Telecomunicações e conetividade d
Page 348 and 349:
Quadro 5.58. Infraestruturas e Habi
Page 350 and 351:
O orçamento da CP beneficiará de
Page 352 and 353:
de desenvolvimento sustentável e d
Page 354 and 355:
segurança de barragens e do desenv
Page 356 and 357:
A DGAV assegura a proteção e a va
Page 358 and 359:
Fundo Europeu dos Assuntos Marítim
Page 360 and 361:
O peso relativo da despesa de inves
Page 362 and 363:
6. Riscos Orçamentais e Análise d
Page 364 and 365:
6.2. Evolução dos Pagamentos em A
Page 366 and 367:
O Orçamento do Estado para 2022 pr
Page 368 and 369:
de Projetos (UTAP), por referência
Page 370 and 371:
Setor da saúde No que diz respeito
Page 372 and 373:
Fonte: Direção-Geral do Tesouro e
Page 374 and 375:
aumento dos juros da dívida direta
Page 376 and 377:
prazo, decorrentes das despesas com
Page 378 and 379:
A simulação de choques na taxa de
Page 381 and 382:
Conta das Administrações Pública
Page 383 and 384:
Alterações ao Universo da Adminis
Page 385 and 386:
Quadro AII.4. Entidades não inclu
Page 387 and 388:
Classificação de despesa (Económ
Page 389 and 390:
Page 391 and 392:
Page 393 and 394:
Page 395 and 396:
Page 397 and 398:
Page 399 and 400:
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Demonstrações Financeiras da Segu
Page 411 and 412:
Quadro AV.3. Demonstração de resu
Page 413:
Parecer do Conselho das Finanças P
Page 427 and 428:
CIEC Código dos Impostos Especiais
Page 429 and 430:
IDT i.e. id est (isto é) IEC Inves
Page 431 and 432:
POR Programas Operacionais Regionai
Page 433:
FIM DO DOCUMENTO
show all

OE2022_Relatorio

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?