OE2022_Relatorio

em conta os objetivos da convergência e da coesão, centralizando a sua atividade na definição da
estratégia e das prioridades associadas à gestão global dos programas financiados por fundos
europeus, nomeadamente no âmbito da política de coesão da União Europeia.
Assume ainda a missão de revitalização da função de planeamento estratégico no âmbito da
atividade governativa, visando uma melhor sustentação das políticas públicas e garantindo a
existência de instrumentos de planeamento estratégico, monitorização e avaliação das mesmas,
devidamente alinhados e coerentes entre si, por forma a que o País e os decisores políticos tenham
ao dispor a melhor informação e os melhores instrumentos para enfrentar os desafios presentes e
futuros num contexto de crescente incerteza.
A pandemia da COVID-19 veio introduzir fortes constrangimentos económicos e sociais, que
implicaram, aos níveis nacional e europeu, a adoção de medidas de política de natureza
extraordinária, em contexto de forte incerteza e em moldes inovadores. A União Europeia conseguiu
encontrar plataformas de entendimento e, em tempo reduzido, aprovou um pacote excecional, Next
Generation EU, que se traduziu na adoção de medidas extraordinárias de flexibilidade no âmbito do
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e na criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
No âmbito da Presidência Portuguesa, e após intenso trabalho negocial, foram concluídos os
processos que permitiram a aprovação e publicação dos regulamentos europeus relativos ao
Instrumento de Recuperação e Resiliência e ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Se o ano de 2021 representou para a área do planeamento um intenso desafio, centrado
duplamente no desenho e implementação de medidas de curto prazo para resposta à crise
pandémica (reprogramação do Portugal 2020, programação da iniciativa REACT-EU e adoção de
medidas extraordinárias) e na preparação estratégica e negociação com a Comissão Europeia de
instrumentos de recuperação e resiliência do País (PRR e futuro Portugal 2030), o ano de 2022 vai
centrar-se na ação e na implementação dos instrumentos de recuperação, resiliência e convergência
estrutural.
Portugal foi o primeiro país a submeter à Comissão Europeia o seu PRR e, face à qualidade do plano
de investimentos e reformas proposto, um dos primeiros a vê-lo aprovado. O PRR aprovado
congrega um conjunto de intervenções com vista a promover simultaneamente a transformação da
economia e da sociedade portuguesas, tendo em vista a sua adaptação às tendências que marcarão
a próxima década, bem como garantir, numa abordagem evolutiva e sistemática, que os bloqueios
estruturais ao desenvolvimento económico, social e territorial do País são ultrapassados. Os
investimentos e reformas incluídos no PRR vão dar corpo a esse caráter transformador e reformista,
promovendo as condições para um desenvolvimento económico e social mais justo, equitativo e
sustentável, tendo por base a apropriação social do conhecimento e a promoção da cultura científica
entre todas e todos os portugueses.
Os impactos estimados do PRR ao nível do crescimento do PIB e do emprego permitem antecipar o
seu papel relevante na recuperação da economia e sociedade portuguesas nos próximos cinco anos.
Caixa 5.1. Plano de Recuperação e Resiliência — #Recuperação em Ação
O Plano de Recuperação e Resiliência português enquadra-se no Mecanismo de Recuperação e
Resiliência, desenvolvido no âmbito da iniciativa Next Generation EU, que tem como objetivo a
mitigação do impacto económico e social da crise provocada pela doença COVID-19 e a promoção
da convergência económica e da resiliência das economias da União Europeia, contribuindo assim
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS