OE2022_Relatorio

Fonte: Ministério das Finanças.
Quadro 5.13. Órgãos de Soberania (PO01) — Dotações específicas
(milhões de euros)
Agregados/Programas Orçamentais
2021 2022
Variação
Execução
Provisória
Orçamento (%)
001 - ORGAOS DE SOBERANIA 3 948,3 4 677,4 18,5
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 129,8 98,4 -24,2
TRANSFERÊNCIAS ADMINISTRAÇÕES LOCAIS 3 284,4 4 080,7 24,2
CONSIGNAÇÃO DO IVA AOS MUNICÍPIOS 57,0 42,2 -26,0
FUNDO DE FINANCIAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO 832,5
LEI FINANÇAS LOCAIS 2 729,9 2 676,3 -2,0
OUTRAS 22,4 49,5 121,3
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DOS MUNICÍPIOS NO IRS (CONTINENTE) 475,2 480,3 1,1
TRANSFERÊNCIAS REGIÕES AUTÓNOMAS 534,1 498,4 -6,7
FUNDO COESÃO 153,5 143,2 -6,7
LEI FINANÇAS REGIONAIS 380,5 355,2 -6,7
No orçamento para 2022, destaca-se a dotação de 832,5 milhões de euros atribuída ao Fundo de
Financiamento da Descentralização e sinaliza-se a redução verificada na dotação específica da
Assembleia da República, em grande medida pela realização de atos eleitorais no ano de 2021,
originando maior financiamento nesse ano.
Notas:
Quadro 5.14. Órgãos de Soberania (PO01) — Despesa por medidas do Programa
(milhões de euros)
Programas e Medidas
Estrutura 2022
(%)
Despesa Efetiva Não Consolidada 5 296,9 100,0
001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 507,3 9,6
012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO 203,8 3,8
038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 6,1 0,1
067 - OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 4 579,1 86,4
095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 0,2 0,0
096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 0,0 0,0
102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 0,5 0,0
Despesa Total Não Consolidada 5 296,9
Despesa Total Consolidada 4 971,7
Despesa Efetiva Consolidada 4 971,7
Por Memória:
Ativos Financeiros
Passivos financeiros
Consolidação de operações financeiras
A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.
Não inclui ativos e passivos financeiros.
Fonte: Ministério das Finanças.
Na estrutura de distribuição da despesa por medidas, destaca-se a associada a transferências entre
Administrações Públicas (Administração Local e Regional), que representa 86,4% da dotação de
despesa efetiva não consolidada do Programa Órgãos de Soberania, seguida pela dotação afeta à
administração geral (9,6%) e ao sistema judiciário, a cargo dos diferentes órgãos de soberania (3,8%).
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RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS