OE2022_Relatorio

Fonte: Ministério das Finanças.
Quadro 5.10. Quadro plurianual das despesas públicas
(milhões de euros)
Limites de Despesa por Missão de Base Orgânica
Missões de Base Orgânica 2022 2023 2024 2025 2026
Administração Central
001 - ÓRGAOS DE SOBERANIA 5 296,9 5 370,3 5 553,4 5 821,1 6 101,7
002 - GOVERNAÇÃO 2 086,0 2 127,7 2 169,5 2 211,7 2 254,4
02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 1 882,5 1 920,2 1 960,5 2 001,7 2 043,7
16 - COESAO TERRITORIAL 203,5 207,5 209,0 210,0 210,7
003 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA 611,3 620,5 629,8 639,2 648,8
004 - DEFESA 2 507,1 2 544,7 2 582,9 2 621,6 2 661,0
005 - SEGURANÇA INTERNA 2 434,4 2 473,5 2 505,4 2 530,5 2 555,9
006 - JUSTIÇA 2 021,8 2 059,9 2 074,5 2 080,4 2 086,2
007 - FINANÇAS 24 893,1 25 271,1 25 647,7 26 020,0 26 397,7
008 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 90 597,1 90 312,5 90 090,5 89 632,7 89 177,2
009 - ECONOMIA e MAR 4 615,2 4 684,5 4 730,3 4 750,2 4 770,2
010 - CULTURA 920,0 1 085,6 1 129,0 1 189,9 1 254,0
011 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5 080,9 5 166,8 5 270,1 5 322,8 5 376,0
012 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 8 204,6 8 327,8 8 409,2 8 444,6 8 480,2
013 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 27 635,3 27 958,7 28 377,4 28 757,9 29 143,4
014 - SAÚDE 34 559,9 35 752,5 36 811,3 38 015,1 39 258,3
015 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 4 412,9 4 854,2 4 951,3 4 955,9 4 960,5
016 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇAO 6 949,4 7 369,5 7 437,3 7 602,4 7 771,1
017 - AGRICULTURA e ALIMENTAÇÃO 1 712,5 1 746,0 1 765,9 1 783,8 1 801,9
Total da AC 224 538,5 227 725,9 230 135,5 232 379,8 234 698,5
Segurança Social (SS) 58 441,7 56 310,4 56 954,3 58 178,2 60 005,0
Total da AC+SS 282 980,1 284 036,3 287 089,8 290 558,0 294 703,5
Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 192 383,0 193 723,8 196 999,4 200 925,3 205 526,2
Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento
Fontes de Financiamento 2022 2023 2024 2025 2026
Administração Central e Segurança Social
Receitas de Impostos 171 536,4 174 967,1 178 641,4 182 214,3 186 223,0
Fundos Europeus 9 375,1 10 031,4 10 136,7 10 014,3 9 871,4
Outras 102 068,6 99 037,7 98 311,7 98 329,4 98 609,1
Total da AC+SS 282 980,1 284 036,3 287 089,8 290 558,0 294 703,5
Por memória
SALDO ESTRUTURAL % -1,2%
O plano de recursos humanos e respetivo orçamento para 2022, na ótica das Administrações
Públicas (contas nacionais), conforme previsto na alínea e) do artigo 43º da Lei nº 41/2020, de 18 de
agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), é apresentado seguidamente. O número de
funcionários ascende a 741,6 mil e o orçamento a 25,8 mil milhões de euros.
RELATÓRIO
PROGRAMAS ORÇAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
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