OE2022_Relatorio

Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC2010), não se incorporando portanto no
processo de consolidação orçamental, não obstante serem, tal como os demais, objeto de
acompanhamento e reporte pela UTAP.
Previsão dos encargos plurianuais com as Parcerias Público-Privadas
Os valores projetados têm por base o sistema de remuneração previsto contratualmente para cada
uma das parcerias, bem como, para a determinação das receitas previstas nos setores rodoviário e
aeroportuário, as estimativas do parceiro público quanto à evolução da utilização das respetivas
infraestruturas.
Quadro 4.20. Previsão dos encargos plurianuais com as Parcerias Público-Privadas
(milhões de euros)
Setores 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
Rodoviário 1 250 1 241 1 036 948 557 552 444 360 305 262 268 150 96 84
encargos brutos 1 555 1 500 1 303 1 219 1 109 969 867 778 686 572 512 359 284 273
receitas 305 259 267 271 552 416 423 418 381 309 244 209 188 189
Ferroviário 53 55 54 55 24 8 8 8 8 8 8 8 0 0
Saúde 241 148 46 42 42 39 37 37 40 41 38 36 34 32
Aeroportuário 0 0 -7 -8 -9 -10 -10 -22 -22 -23 -23 -24 -36 -37
encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
receitas 0 0 7 8 9 10 10 22 22 23 23 24 36 37
Oceanário -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2 -2
encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
receitas 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Total 1 542 1 442 1 128 1 035 611 587 475 381 329 286 288 168 91 76
Setores 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048
Rodoviário 26 -42 -37 -30 10 3 0 0 0 0 0 0 0 0
encargos brutos 218 146 123 142 32 10 0 0 0 0 0 0 0 0
receitas 192 187 160 171 22 7 0 0 0 0 0 0 0 0
Ferroviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Saúde 32 32 32 28 21 7 3 0 0 0 0 0 0 0
Aeroportuário -38 -38 -39 -52 -53 -54 -54 -55 -69 -71 -72 -73 -73 -74
encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
receitas 38 38 39 52 53 54 54 55 69 71 72 73 73 74
Oceanário -2 -2 -2 -2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
receitas 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 18 -51 -47 -56 -21 -43 -51 -55 -69 -71 -72 -73 -73 -74
Setores 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062
Rodoviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ferroviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Aeroportuário -74 -75 -75 -77 -154 -156 -157 -158 -159 -160 -161 -164 -165 -166
encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
receitas 74 75 75 77 154 156 157 158 159 160 161 164 165 166
Oceanário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total -74 -75 -75 -77 -154 -156 -157 -158 -159 -160 -161 -164 -165 -166
Notas:
a) Os valores são apresentados em milhões de euros, numa ótica de caixa, e, quando aplicável, incluem IVA à taxa legal em vigor.
b) Os montantes de 2021 correspondem aos valores de execução, apresentados a preços correntes desse ano.
c) Os valores futuros estão a preços constantes de 2022.
d) O valor apresentado para 2022 (e 2023, no referente ao pagamento de reconciliação da execução efetiva da produção do ano
de 2022), para o setor da saúde, contempla a prorrogação do contrato referente à parceria clínica com o Hospital de Cascais, por
mais um ano, isto é, até 31 de dezembro de 2022.
Fontes: Ministério das Finanças e entidades públicas gestoras das Parcerias Público-Privadas.
RELATÓRIO
SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS — CONT. PÚBLICA
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