OE2022_Relatorio

Quadro 4.18 Dividendos pagos e/ou a pagar ao Estado/Direção-Geral do Tesouro e Finanças
pelas empresas públicas não reclassificadas
(euros)
Exercício de 2020
2022
Entidades
Capitais Próprios
Resultado Líquido
Dividendos
Distribuídos (a)
Dividendos Recebidos
em 2021*
Dividendos
Previsionais*
APDL- Adm. dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA 371 011 540 6 470 967 0 0 1 316 700
APL- Administração do Porto de Lisboa, SA 225 962 159 1 336 320 0 840 000 (b) 1 758 193
APS- Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA 414 573 778 11 913 597 3 000 000 2 250 000 9 621 396
APSS- Administração dos Portos de Setubal e Sesimbra, SA 90 757 295 3 742 856 375 000 0 1 197 000
Banco de Portugal 2 203 816 000 535 358 000 428 286 769 336 397 738 294 670 000
Banco Português de Fomento n.a n.a n.a n.a 2 625 000
Brisa - Auto Estradas de Portugal, SA n.d n.d n.d 277 (c) 0
Caixa Geral de Depósitos, SA 7 806 696 000 406 538 902 83 638 807 303 074 658 200 000 000
ClimaEspaço, SA n.d. n.d. 245 570 6 704 (c) 0
LISNAVE - Estaleiros Navais, SA 36 903 060 5 811 294 4 000 000 19 (c) 0
PVCI - Portugal Venture Capital Iniciative n.d n.d n.d 1 891 133 (c) 0
Sonagi, SGPS, SA 106 322 171 8 727 552 1 020 000 903 (c) 0
The Navigator Company, SA (Ex-Portucel, SA) 1 026 201 689 109 213 720 99 565 630 279 (c) 0
Total 644 461 709 511 188 289
Notas:
* Valores líquidos de IRC.
(a) Montante total dos dividendos distribuídos.
(b) Referente ao exercício económico de 2019.
(c) Montante correspondente à percentagem do capital social detido pela DGTF
Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
4.4. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia
As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da despesa, a
contribuição de Portugal em Recursos Próprios para o Orçamento Geral da UE e, do lado da receita 20 ,
o recebimento (entrada no País) de comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos
apoiados por fundos europeus no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da UE, e em particular,
do Orçamento Geral da UE, bem como o recebimento de subvenções ao abrigo do Instrumento de
Recuperação Europeu — Next Generation EU. 21
No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE
registados nos anos de 2019 e 2020, os valores provisórios para o ano de 2021 e a previsão para o
ano de 2022.
20
Não inclui Programas de Ação de Iniciativa Comunitária.
21
Foram apuradas estimativas e previsões para o MRR — Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o React-EU — Assistência da
Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa e o FTJ — Fundo de Transição Justa.
RELATÓRIO
SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS — CONT. PÚBLICA
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