OE2022_Relatorio

Gráfico 4.15. Saldo orçamental da Administração Regional e Local
(milhões de euros)
1000
500
0
-500
-1000
2017 2018 2019 2020 2021 2022 OE
ARL Administração Regional Administração Local
Fontes: Ministério das Finanças, Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores, Direção Regional do
Orçamento e Tesouro da Região Autónoma da Madeira e Direção-Geral das Autarquias Locais.
4.1.2.1. Receitas e Despesas da Administração Local
Para 2022, prevê-se que a Administração Local apresente um excedente orçamental de 282,7
milhões de euros, superior em 265,7 milhões de euros em relação a 2021, resultante de um
crescimento da receita (6,5%) superior ao previsto para a despesa (3,9%). Ao nível da receita,
destaca-se sobretudo as transferências provenientes da Administração Central, que incluem as
transferências do Fundo de Financiamento da Descentralização, que prevê a finalização, em 2022,
do processo de descentralização de competências para os municípios. De referir ainda as
transferências a receber da Administração Central, por via do PRR, para o desenvolvimento de
projetos no âmbito da habitação. De destacar também o crescimento previsto da receita fiscal (3,8%)
e das verbas provenientes da União Europeia (2%). Em relação à despesa, a evolução esperada
assenta essencialmente no crescimento do investimento (9,1%), impulsionado pelas iniciativas e
projetos no âmbito do PRR e das despesas com pessoal (8,5%), decorrentes essencialmente do
processo de descentralização de competências para os municípios.
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RELATÓRIO
SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS — CONT. PÚBLICA