E-book - Universidad Nacional de Rosario

A inserção do Estado Brasileiro no Regime de Não-Proliferação deArmas Nucleares: uma análise à luz das relações Brasil-Argentinauma postura de rivalidade. A primeira fase está relacionada com o início do processo. É o momentocrítico, uma vez que implica em superar a inércia da situação anterior, envolvendo uma mudança depercepção por ambas as partes. Já a segunda fase está relacionada com o momento seguinte que éo de desenvolvimento e consolidação das medidas de construção da confiança. A questão-chave nacompreensão da primeira fase refere-se aos motivos que levam os governos a alterarem suas respectivasposturas de rivalidade e desconfiança recíprocas (Oelsner, 2005:11). Nesse sentido, a respostaao nosso questionamento remete à análise da conjunção de fatores internos e externos, vivenciadospelos dois países, no fim da década de 1970. Por meio dessa análise é possível extrair os fatores queimpulsionaram os governos brasileiro e argentino a iniciar o processo de redução de tensões e construçãoda confiança mútua.No que tange aos fatores externos afetos ao Brasil, na segunda metade da década de 1970, podemser destacados os seguintes: o relacionamento com os EUA havia se deteriorado como conseqüênciada política norte-americana de defesa dos direitos humanos; e do aumento das restrições ao programanuclear brasileiro, por parte do governo Jimmy Carter. Internamente, a economia brasileira,pautada no processo de substituição de importações e de industrialização acelerada, em grandeparte promovida mediante empréstimos estrangeiros, já não crescia nas mesmas taxas do “milagreeconômico”. Estes fatores associados ao processo de abertura política em curso deram ímpeto aogoverno brasileiro para reorientar sua política externa com a Argentina, buscando distender as tensõesentre os dois países. Isso porque os fatores supracitados demandavam atenção prioritária doscírculos decisórios diplomáticos, econômicos e políticos. Assim, a distensão com a Argentina poderiaeliminar, ou reduzir, uma fonte de problemas diplomáticos, permitindo maior atenção às questõesprementes da economia.Paralelamente, na segunda metade da década de 1970, a Argentina vivia um período crítico, decorrentedo conflito armado interno e da severa repressão política, opondo as suas Forças Armadas eos movimentos armados de esquerda, o que caracterizava um contexto onde a principal ameaça aoEstado vinha de um movimento interno. Externamente, além das pressões norte-americanas quantoà questão dos direitos humanos e ao programa nuclear argentino, ocorria a deterioração das relaçõescom o Chile em função da posse de algumas ilhas no Canal de Beagle. Os dois países estiveramà beira do confronto militar, em 1978, sendo que a questão só foi definitivamente resolvida em1985, com a mediação do Papa João Paulo II. Esse contexto favoreceu a percepção da Junta Militar,que então governava o país, no sentido de que a manutenção da relação de confronto com o Brasilimplicaria em uma dispersão de recursos que não resultaria em uma posição hegemônica sobre a região,haja vista os resultados decorrentes do processo de industrialização brasileiro. Por outro lado,a reaproximação poderia trazer algumas vantagens concretas no que tange ao não direcionamentode recursos em corridas armamentistas, nas quais estava incluída a área nuclear (Oelsner, 2005:13).211Essa conjuntura permitiu que os dois governos identificassem a distensão como proveitosa, a começarpela questão de Itaipu-Corpus. Deste modo, em outubro de 1979, os governos da Argentina,Brasil e Paraguai assinaram o Acordo Tripartite (20) que finalizou o contencioso acerca do aproveitamentodos recursos hídricos do rio Paraná. Com esse Acordo, criou-se o ambiente propício para o20- Acordo Tripartite tratou, em linhas gerais, da compatibilização técnica entre os projetos de Itaipu e Corpus, otimizando oaproveitamento conjunto do rio Paraná. Para maiores informações acerca do tema, sugere-se a leitura da dissertação de mestradoem Ciência Política de José Marcos Castellani Fajardo, intitulada Acordo Tripartite Itaipu-Corpus: ponto de inflexão entre a disputageopolítica e a política de cooperação, disponível em: (Nota do Autor).