E-book - Universidad Nacional de Rosario

A inserção do Estado Brasileiro no Regime de Não-Proliferação deArmas Nucleares: uma análise à luz das relações Brasil-ArgentinaEm consonância com esse programa, a segunda usina nuclear, Angra II, foi adquirida da KraftwerkUnion AG (KWU), em 1976. Prevista para entrar em operação em 1983, teve inúmeros atrasos quepostergaram sua operação efetiva para 2000. A Central de Angra III, que também foi adquirida naRFA, teve seu cronograma de execução congelado no governo do presidente Fernando Collor de Melloe postergado pelos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (18) (Oliveira, 1998:7).Nesse ponto, é pertinente a comparação entre os pontos de tangência dos programas nuclearesbrasileiro e argentino. Nesse sentido, podemos apontar o projeto de várias usinas nucleares para aprodução de energia elétrica (seis na Argentina e oito no Brasil) e o desdobramento dos respectivosprogramas nucleares em duas vertentes: uma de controle civil e outra de controle militar. A última,destinada ao domínio da tecnologia de enriquecimento de urânio, incluindo sua possível aplicaçãobélica. Tanto na Argentina, quanto no Brasil, a vertente militar alcançou progressos significativos.Esse sucesso pode ser percebido no domínio da tecnologia do ciclo de enriquecimento de Urânio,alcançado pelos dois países no início da década de 1980 (CERVO, 2008, p. 138).Particularmente no caso do programa nuclear brasileiro, no fim da década de 1970, foi iniciado ochamado programa nuclear paralelo, visando o desenvolvimento do ciclo completo de enriquecimentode Urânio e sua eventual aplicação bélica. O programa seria conduzido à margem das salvaguardasda Agência Internacional de Energia Atômica e com um eixo de pesquisa a cargo de cadauma das Forças Armadas. Deste modo, a Marinha, em cooperação com o Instituto de PesquisasEnergéticas e Nucleares (IPEN), ficou encarregada de desenvolver a tecnologia de enriquecimentoisotópico de urânio por meio da ultracentrifugação gasosa. O Exército foi encarregando de desenvolvera tecnologia obtenção de Plutônio por meio de um reator de produção (19) e a Força Aérea tevesob sua responsabilidade o desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento do urânio por meiodo laser. Posteriormente, dado os resultados alcançados nos projetos de pesquisa de cada uma dasForças Armadas, o governo concentrou os recursos no programa conduzido pela Marinha, isto é, o deenriquecimento de urânio por meio da ultracentrifugação gasosa. A principal instalação de pesquisae desenvolvimento do programa conduzido pela Marinha encontrava-se no Centro Experimental deAramar (CEA), em Iperó - SP, onde foi construído o módulo inicial de uma planta de enriquecimentode Urânio por ultracentrifugação, em escala industrial (Cirincione; Rajkumar; WolfsthAL, 2005:396).Em setembro de 1982 foi conduzida, com êxito, a primeira operação de enriquecimento empregandoum protótipo de ultracentrífuga projetado e construído no Brasil (Pedrosa, 2006:4-5).À luz dos programas a cargo das Forças Armadas, pode-se depreender que o propósito do programanuclear paralelo era o de desenvolvimento da tecnologia para a obtenção de material físsil, fosse oPlutônio ou o Urânio enriquecido até o Weapons Grade, ou seja, considerava-se o desenvolvimentode um artefato nuclear explosivo. Naquele contexto, o avanço do programa nuclear brasileiro causavapreocupações junto aos militares da Argentina, que percebiam que a vantagem existente erapaulatinamente encurtada. Ainda na década de 1970, a questão de ter ou não armas nucleares apresentava-secomo um dilema, principalmente na esfera militar, dos dois países. Quando a perspectivado domínio completo do ciclo nuclear tornou-se visível a ambos, no fim dos anos 1970, iniciaram-se20918- A construção da Central Nuclear de Angra III foi retomada em 2010, devendo ser concluída em cerca de cinco anos. Angra IIIterá uma potência elétrica de 1.350 MWe, sendo capaz de gerar cerca de 10,9 milhões de MWh por ano - o equivalente a um terçodo consumo do Estado do Rio de Janeiro (Eletronuclear. Angra 3. O empreendimento. ).19- Um reator destinado a produzir Plutônio (Pu239) por meio da irradiação de U238 com nêutrons (Cirincione; Rajkumar; Wolfsthal,2005:462).