E-book - Universidad Nacional de Rosario

A inserção do Estado Brasileiro no Regime de Não-Proliferação deArmas Nucleares: uma análise à luz das relações Brasil-ArgentinaNo final de 1983, nos estertores do regime militar, o programa nuclear argentino conseguia alcançaro domínio pleno do ciclo de enriquecimento do Urânio. O Centro Atômico de Pilcaniyeu, empregandoo método de difusão gasosa, foi responsável por essa demonstração inequívoca de capacidadetecnológica na área nuclear. Em 1984, com o início da operação comercial da segunda usina nuclear,a de Embalse Río Tercero (648 Megawatts de potência), localizada a 120 quilômetros de Córdoba eadquirida do Canadá em 1973, a Argentina tornou-se a segunda potência nuclear do chamado TerceiroMundo, apenas superada pela Índia (Oliveira, 1998:9;12).Posteriormente, com a adesão ao Nuclear Suppliers Group, em 1994, a Argentina passou a integraro clube de países que exportam tecnologia sensível, mediante as salvaguardas da Agência Internacionalde Energia Atômica (Cirincione, 2002:340-341). Conforme exposto, todos esses progressostecnológicos alcançados pela Argentina, principalmente aqueles dos anos 1970 e 1980, colocavamo país em um patamar tecnológico ímpar na América Latina e que tinha seus reflexos sobre o Brasil,conforme será exposto a seguir.O Programa Nuclear BrasileiroNo Brasil, as primeiras atividades voltadas para a energia nuclear remontam à década de 1930, comas atividades de pesquisas básicas realizadas nas escolas de física e engenharia de São Paulo, Rio deJaneiro e Belo Horizonte. Já na década de 1950, foi criado o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq),com o propósito de sistematizar e fomentar a pesquisa no Brasil. Ainda na década de 1950, o almiranteÁlvaro Alberto (então presidente do CNPq), em negociações com a RFA, conseguiu adquirirtrês ultracentrífugas, cuja entrega foi vetada pelos EUA (13) . Em 10 de outubro de 1956, durante ogoverno Juscelino Kubitschek, foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), como órgãoformulador da política nuclear, bem como foi criado o Instituto de Energia Atômica (IEA), voltadopara a pesquisa e formação de recursos humanos (Almeida; Marzo, 2006:191-193).Como parte do acordo entre o Brasil e a U.S. Atomic Energy Commission, firmado em 3 de agostode 1955, dentro do Programa “Átomos para a Paz”, foi acertada a compra de um reator de pesquisa,a ser fornecido pela empresa Babcock & Wilcox. Denominado IEA-R1 (Instituto de Energia Atômica– Reator 1), esse reator entrou em operação inicial no dia 16 de setembro de 1957, no Instituto deEnergia Atômica, atual Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo (14) .Outro avanço significativo foi conquistado em 20 de fevereiro de 1965, quando foi colocado emoperação o reator de pesquisa “Argonauta”, baseado no projeto Argonaut já mencionado. Mesmodefasado por quase uma década do seu similar argentino, o “Argonauta”, construído pela empresaCBV e instalado no Instituto de Energia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro, externava o esforço própriode projeto e fabricação do programa nuclear brasileiro(15) .20713- A tentativa de importação dessas ultracentrífugas falhou devido a proibição de que a RFA, àquela época sob ocupação aliada,exportasse material ou tecnologia nuclear (Flemes, 2006:10). As três ultracentrífugas foram entregues ao Brasil, já no governo JuscelinoKubitschek, após a RFA ter recuperado sua autonomia diplomática (Filho; Garcia, 2006:76).14- Instituto de Pesquisas Energéticas E Nucleares (IPEN). Centro de Reator de Pesquisa. Reator IEA-R1 (). Conforme mencionado na seção anterior a operação oficial do reator ocorreu em 25 de janeiro de 1958, com apresença do presidente Juscelino Kubitschek (Nota do autor).15- Instituto de Energia Nuclear. Reator Argonauta. Histórico. ().