Argentina y Brasil: “Proyecciones Internacionales, Cooperación Sur-Sur e Integración”partícipes do Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong> Armas Nucleares, contribuiu para a posterior a<strong>de</strong>sãodos dois países ao Tratado sobre a Não-Proliferação <strong>de</strong> Armas Nucleares (TNP). Um último tópico,consonante com o objetivo <strong>de</strong>ste trabalho, é a análise específica da a<strong>de</strong>são do Estado brasileiro aoTNP, evi<strong>de</strong>nciando a racionalida<strong>de</strong> da <strong>de</strong>cisão que conduziu à assinatura <strong>de</strong>ste Tratado em 1997 esua posterior ratificação pelo Congresso brasileiro em 1998. O capítulo é finalizado com algumasConsi<strong>de</strong>rações Finais, <strong>de</strong>stinadas a consolidar a compreensão do processo <strong>de</strong> inserção brasileiro noRegime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong> Armas Nucleares e em que medida essa inserção po<strong>de</strong> contribuirpara a almejada posição brasileira <strong>de</strong> exercer, <strong>de</strong> fato, um papel <strong>de</strong> ator relevante no sistema e nasocieda<strong>de</strong> internacional (2) .Antes <strong>de</strong> iniciarmos o estudo proposto, cabe abordar os termos proliferação, não-proliferação, Regime<strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong> Armas Nucleares, e Medidas <strong>de</strong> Construção da Confiança, a fim <strong>de</strong>fundamentar os tópicos subseqüentes <strong>de</strong>ste capítulo. Assim sendo, iniciaremos a <strong>de</strong>limitação dostermos supracitados explorando a idéia <strong>de</strong> proliferação, isto é, o processo <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ado quandouma entida<strong>de</strong> política <strong>de</strong>ci<strong>de</strong> adquirir uma <strong>de</strong>terminada arma, ainda não existente em um Estado,ou região, sendo tal <strong>de</strong>cisão seguida <strong>de</strong> uma dinâmica específica que envolve os esforços para o <strong>de</strong>senvolvimentolocal <strong>de</strong>sta arma, ou a transferência <strong>de</strong> tecnologia <strong>de</strong> um “possuidor” para um “nãopossuidor”(Zan<strong>de</strong>rs, 2006).Em oposição a proliferação, a expressão não-proliferação refere-se ao estabelecimento <strong>de</strong> normas,regras e princípios <strong>de</strong>stinados à prevenção, bloqueio ou interrupção da dinâmica da proliferação(Zan<strong>de</strong>rs, 2006). Mas para balizarmos o significado da expressão Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong>Armas Nucleares é necessário que, antes, abor<strong>de</strong>mos a idéia <strong>de</strong> Regime para, em associação, com ojá apresentado termo Não-Proliferação, possamos <strong>de</strong>preen<strong>de</strong>r o significado da expressão em pauta.202Nesse texto, a palavra Regime é utilizada consonância com a formulação apresentada por StephenKrasner que “<strong>de</strong>fine Regime Internacional como um conjunto implícito ou explícito <strong>de</strong> regras, normas,princípios e procedimentos <strong>de</strong> tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão, ao redor do qual as expectativas dos atoresinternacionais convergem em uma área <strong>de</strong> interesse” (Krasner apud. Gonçalves; Silva, 2005:211).Deste modo, po<strong>de</strong>-se enten<strong>de</strong>r o Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong> Armas Nucleares como uma re<strong>de</strong>integrada <strong>de</strong> tratados, bilaterais e multilaterais, <strong>de</strong> âmbito regional ou global, bem como <strong>de</strong> regrasnormas e procedimentos que, coletivamente, proporcionam uma ampla moldura para o comportamentodos Estados e <strong>de</strong>mais atores internacionais na questão do controle do material físsil, das armasnucleares e da tecnologia a elas relacionada, bem como do <strong>de</strong>sarmamento nuclear, sendo esseo sentido com que a expressão é empregada nesse texto.É pertinente frisarmos que o Regime em pauta, usualmente referido como Regime <strong>de</strong> Não-ProliferaçãoNuclear, não é voltado para conter a proliferação do uso pacífico da energia nuclear, mas sim aproliferação das armas nucleares, sendo que seu principal alicerce é o TNP. Assim sendo, neste textonão é utilizada a expressão resumida Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação Nuclear, mas sim Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong> Armas Nucleares, <strong>de</strong> forma a manter fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> ao que, <strong>de</strong> fato, é o escopo <strong>de</strong>sseRegime.2- Socieda<strong>de</strong> Internacional ou Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Estados: expressão utilizada, nesse trabalho, em consonância com o conceito <strong>de</strong>senvolvidopor Hedley Bull, isto é, aquela que “existe quando um grupo <strong>de</strong> Estados, conscientes <strong>de</strong> certos valores e interesses comuns,forma uma socieda<strong>de</strong>, no sentido <strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rarem-se ligados, no seu relacionamento, por um conjunto comum <strong>de</strong> regras, e participam<strong>de</strong> instituições comuns” (Bull, 1995:13).
A inserção do Estado Brasileiro no Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong>Armas Nucleares: uma análise à luz das relações Brasil-ArgentinaOutro termo basilar para o enca<strong>de</strong>amento lógico <strong>de</strong>ste texto é aquele expresso pela sigla MCC -Medidas<strong>de</strong> Construção da Confiança- que, em linhas gerais são ferramentas que Estados adversáriospo<strong>de</strong>m utilizar para reduzir as tensões e afastar a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conflito militar. Essas ferramentasincluem acordos <strong>de</strong> comunicação (e.g., “hot lines” ou linhas diretas entre as capitais), restrições <strong>de</strong>posicionamento <strong>de</strong> forças militares (e.g., zonas <strong>de</strong>smilitarizadas), transparência (e.g., o intercâmbio<strong>de</strong> dados e informações) e medidas <strong>de</strong> verificação (e.g., inspeções no local). As MCC normalmenteprece<strong>de</strong>m a negociação <strong>de</strong> acordos formais <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> armas ou são adicionadas aos acordos <strong>de</strong>controle <strong>de</strong> armas para fortalecê-los (3) .O entendimento sobre medidas <strong>de</strong> confiança está sendo ampliado nas últimas décadas. Originalmente,o termo <strong>de</strong>signava a i<strong>de</strong>ntificação e implementação <strong>de</strong> medidas que impedissem o início <strong>de</strong> hostilida<strong>de</strong>sarmadas; em seguida passou a incluir aquelas que permitissem melhores relações militares,que não fossem o <strong>de</strong>sarmamento ou o controle <strong>de</strong> armas; por fim, e mais recentemente, passou aincluir também a aplicação <strong>de</strong> políticas e a adoção <strong>de</strong> medidas concretas em resposta às variadasformas <strong>de</strong> ameaças à segurança conjuntamente percebidas (Vaz, 2006:60-61).Feitas essas consi<strong>de</strong>rações introdutórias, <strong>de</strong>stinadas principalmente à padronização do léxico utilizadoneste capítulo, iniciaremos a análise comparativa entre os programas nucleares brasileiro eargentino, em consonância com a sequência analítica anteriormente exposta.O Programa Nuclear ArgentinoA Argentina foi pioneira na América Latina em matéria <strong>de</strong> pesquisa nuclear. Na década <strong>de</strong> 1940, ogoverno argentino buscou incrementar os recursos humanos na área da física nuclear, mediante acontratação <strong>de</strong> cientistas alemães que, no contexto imediato ao término da Segunda Guerra Mundial,estavam disponíveis para trabalho. Nesse contexto, o governo Perón contratou o Doutor RonaldRichter, um austríaco, formado na <strong>Universidad</strong>e Alemã <strong>de</strong> Praga e que chegou à Argentina em 1948,para chefiar um inusitado programa, concebido pelo próprio Richter, <strong>de</strong>stinado a obter energia apartir da fusão (4) controlada <strong>de</strong> átomos <strong>de</strong> Deutério, um isótopo (5) do Hidrogênio. Assim, umlaboratório e instalações correlatas foram construídos em Bariloche e na ilha Huelmul, na qual foidada autorida<strong>de</strong> irrestrita ao físico austríaco. Paralelamente, em 1950, foi criada a Comisión <strong>Nacional</strong><strong>de</strong> Energía Atómica (CNEA) para prover suporte administrativo ao projeto <strong>de</strong> Richter (Mendoza,2005:291-292).No entanto, o protesto <strong>de</strong> alguns pesquisadores contra o fato <strong>de</strong> Richter <strong>de</strong>monstrar pouco interesseem incorporar os cientistas argentinos ao seu projeto, forçou Perón a criar a Dirección <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong>Energía Atómica (DNEA), para incentivar a pesquisa conduzida pelos cientistas argentinos não envolvidoscom o projeto <strong>de</strong> Richter. Nesse sentido, os esforços do programa nuclear argentino estavamdivididos entre os dois órgãos (CNEA e DNEA). Mas essa divisão durou pouco, pois o projeto <strong>de</strong>senvolvidopor Richter não produziu resultados concretos, sendo encerrado em 1952, possibilitando a2033- Nuclear Threat Initiative - NTI. Non-Proliferation Treaty Tutorial. Glossary. Confi<strong>de</strong>nce-Building Measures ().4- A fusão nuclear consiste na formação <strong>de</strong> um átomo a partir fusão <strong>de</strong> dois <strong>de</strong> seus isótopos mais leves, por meio da compressãoem elevadas temperaturas. O processo libera energia em quantida<strong>de</strong>s muito maiores do que aquela <strong>de</strong>corrente da fissão nuclear(CIRINCIONE; Rajkumar; WolfstHAL, 2005: 459).5- Isótopos são átomos <strong>de</strong> um mesmo elemento químico que têm mesmo número atômico, isto é mesmo número <strong>de</strong> prótons, masdiferente número <strong>de</strong> nêutrons, o que implica que cada isótopo possui um diferente peso atômico (soma do número <strong>de</strong> prótons enêutrons existentes no núcleo) (Cirincione; Rajkumar; Wolfsthal, 2005:459-460).
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