E-book - Universidad Nacional de Rosario
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A inserção do Estado Brasileiro no Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong>Armas Nucleares: uma análise à luz das relações Brasil-ArgentinaIntroduçãoO presente capítulo tem como Objeto <strong>de</strong> Estudo a inserção do Estado brasileiro no Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong> Armas Nucleares e como Objetivo Geral analisar o processo <strong>de</strong> inserção supracitadoà luz das relações entre Brasil e Argentina. Ao longo do texto será evi<strong>de</strong>nciado que o entendimento<strong>de</strong>ste processo não po<strong>de</strong> ser dissociado da análise das relações entre os dois países que mais se<strong>de</strong>stacam no <strong>de</strong>senvolvimento e aplicação da tecnologia nuclear na América Latina, isto é, Brasil eArgentina. Essas relações, até o início da década <strong>de</strong> 1980, eram caracterizadas por um antagonismo,calcado em uma percepção <strong>de</strong> ameaça recíproca, que impedia a cooperação maior em diversoscampos, inclusive no âmbito econômico. Neste contexto, os projetos nucleares dos dois países reforçavamessa percepção <strong>de</strong> ameaça e, consequentemente, contribuíam para alimentar a espiral <strong>de</strong>competição no Cone Sul.O ápice <strong>de</strong>ssa rivalida<strong>de</strong> ocorreu na década <strong>de</strong> 1970, por ocasião do contencioso em torno dos recursoshídricos do rio Paraná. Esse momento coincidiu com o período em que os dois Estados estavamconduzindo seus programas nucleares em torno <strong>de</strong> uma, potencialmente perigosa, competiçãobélica pelo <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> um artefato nuclear explosivo. No entanto, como será <strong>de</strong>monstradoao longo <strong>de</strong>ste estudo, a percepção <strong>de</strong> segurança <strong>de</strong> ambas as partes convergiu no sentido <strong>de</strong> queos dois Estados estariam mais seguros caso não se engajassem numa corrida armamentista visandoo <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> armas nucleares. Essa percepção conduziu a políticas que atenuaram progressivamenteessa disputa, mediante Medidas <strong>de</strong> Construção da Confiança (MCC) impulsionadas,entre outros fatores, pela postura adotada pelo governo brasileiro, em favor da Argentina, durante aGuerra das Malvinas. Tal contexto possibilitou a aproximação dos dois Estados, rumo à implantaçãogradual <strong>de</strong> um inédito programa <strong>de</strong> cooperação bilateral <strong>de</strong> uso pacífico da energia nuclear, que seráabordado neste texto.Deste modo, é relevante compreen<strong>de</strong>r como uma série <strong>de</strong> acordos afetos ao setor nuclear contribuiupara o fim do antagonismo estratégico-militar entre os dois países e possibilitou a gradualconstrução <strong>de</strong> um ambiente político <strong>de</strong> cooperação e confiança, vantajoso para ambos. O resultado<strong>de</strong>sse processo foi a reorientação dos respectivos programas nucleares, para o uso exclusivamentepacífico da energia nuclear, culminando, na década <strong>de</strong> 1990, com a a<strong>de</strong>são inconteste dos dois Estadosao Regime <strong>de</strong> Não-Proliferação <strong>de</strong> Armas Nucleares.Assim sendo, no presente estudo, será efetuada uma análise comparada entre os programas nuclearesdos dois países, a fim <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificarmos como se <strong>de</strong>ram os seus respectivos <strong>de</strong>senvolvimentose quais as opções disponíveis aos dois Estados, quando atingiram o limiar do <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>armas nucleares. Em seguida, será abordado o processo <strong>de</strong> construção da confiança e <strong>de</strong> reduçãoda percepção <strong>de</strong> ameaça mútua, que culminou com a renúncia, por parte dos dois Estados, aos respectivosprogramas <strong>de</strong> armas nucleares(1) . Isto é, será feita a reconstituição do processo político,iniciado em 1980, que culminou com a criação da Agência Brasileiro-Argentina <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> eControle <strong>de</strong> Materiais Nucleares (ABACC) e da assinatura do Acordo Quadripartite, firmado entre aRepública Fe<strong>de</strong>rativa do Brasil, a República Argentina, a ABACC e a Agência Internacional <strong>de</strong> EnergiaAtômica (AIEA). Este acordo, marco significativo da inserção do Brasil e da Argentina como atores2011- As análises apresentadas são uma adaptação do Capítulo 3 da dissertação <strong>de</strong> mestrado do autor, que se encontra integralmentedisponível na Biblioteca Digital <strong>de</strong> Teses e dissertações da UERJ () (Nota do autor).