E-book - Universidad Nacional de Rosario

A inserção do Estado Brasileiro no Regime de Não-Proliferação deArmas Nucleares: uma análise à luz das relações Brasil-ArgentinaIntroduçãoO presente capítulo tem como Objeto de Estudo a inserção do Estado brasileiro no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares e como Objetivo Geral analisar o processo de inserção supracitadoà luz das relações entre Brasil e Argentina. Ao longo do texto será evidenciado que o entendimentodeste processo não pode ser dissociado da análise das relações entre os dois países que mais sedestacam no desenvolvimento e aplicação da tecnologia nuclear na América Latina, isto é, Brasil eArgentina. Essas relações, até o início da década de 1980, eram caracterizadas por um antagonismo,calcado em uma percepção de ameaça recíproca, que impedia a cooperação maior em diversoscampos, inclusive no âmbito econômico. Neste contexto, os projetos nucleares dos dois países reforçavamessa percepção de ameaça e, consequentemente, contribuíam para alimentar a espiral decompetição no Cone Sul.O ápice dessa rivalidade ocorreu na década de 1970, por ocasião do contencioso em torno dos recursoshídricos do rio Paraná. Esse momento coincidiu com o período em que os dois Estados estavamconduzindo seus programas nucleares em torno de uma, potencialmente perigosa, competiçãobélica pelo desenvolvimento de um artefato nuclear explosivo. No entanto, como será demonstradoao longo deste estudo, a percepção de segurança de ambas as partes convergiu no sentido de queos dois Estados estariam mais seguros caso não se engajassem numa corrida armamentista visandoo desenvolvimento de armas nucleares. Essa percepção conduziu a políticas que atenuaram progressivamenteessa disputa, mediante Medidas de Construção da Confiança (MCC) impulsionadas,entre outros fatores, pela postura adotada pelo governo brasileiro, em favor da Argentina, durante aGuerra das Malvinas. Tal contexto possibilitou a aproximação dos dois Estados, rumo à implantaçãogradual de um inédito programa de cooperação bilateral de uso pacífico da energia nuclear, que seráabordado neste texto.Deste modo, é relevante compreender como uma série de acordos afetos ao setor nuclear contribuiupara o fim do antagonismo estratégico-militar entre os dois países e possibilitou a gradualconstrução de um ambiente político de cooperação e confiança, vantajoso para ambos. O resultadodesse processo foi a reorientação dos respectivos programas nucleares, para o uso exclusivamentepacífico da energia nuclear, culminando, na década de 1990, com a adesão inconteste dos dois Estadosao Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares.Assim sendo, no presente estudo, será efetuada uma análise comparada entre os programas nuclearesdos dois países, a fim de identificarmos como se deram os seus respectivos desenvolvimentose quais as opções disponíveis aos dois Estados, quando atingiram o limiar do desenvolvimento dearmas nucleares. Em seguida, será abordado o processo de construção da confiança e de reduçãoda percepção de ameaça mútua, que culminou com a renúncia, por parte dos dois Estados, aos respectivosprogramas de armas nucleares(1) . Isto é, será feita a reconstituição do processo político,iniciado em 1980, que culminou com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade eControle de Materiais Nucleares (ABACC) e da assinatura do Acordo Quadripartite, firmado entre aRepública Federativa do Brasil, a República Argentina, a ABACC e a Agência Internacional de EnergiaAtômica (AIEA). Este acordo, marco significativo da inserção do Brasil e da Argentina como atores2011- As análises apresentadas são uma adaptação do Capítulo 3 da dissertação de mestrado do autor, que se encontra integralmentedisponível na Biblioteca Digital de Teses e dissertações da UERJ () (Nota do autor).