Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

à atenção á saúde consolidam diferenças históricas e se concentram prioritariamentenos estados e regiões mais favorecidas. De tal forma que, embora tenha se avançadono sentido de uma distribuição mais igualitária de recursos financeiros, na medidaem que as necessidades de atenção são diferentes em função dos perfis de saúde diferenciados,a distribuição justa deveria privilegiar aqueles mais necessitados atravésde uma discriminação positiva. Respeitando o princípio da diferença, para usar aterminologia de Rawls.Embora muito já se tenha feito no sentido da construção do sistema público desaúde, a sua consolidação esbarra com dificuldades de diferentes ordens, tanto internasquanto externas ao setor, se considerarmos apenas o esforço de buscar garantiro acesso universal à atenção à saúde, aspecto em que se restringiu a política de saúdeno Brasil. Isso em função do ponto de partida muito desigual entre regiões, estadose municípios, caracterizado por concentração de recursos de diferentes ordens e quecolocam enormes desafios para a descentralização e universalização dos serviços desaúde – tarefas que têm despendido as maiores energias no esforço de concretizaçãodo SUS no Brasil.Retomando a perspectiva de Rawls, o que se pode concluir é que o contrato ouacordo público em torno de um princípio de justiça em saúde, que aparentementeparece ter se estabelecido no processo constituinte, ainda não logrou se objetivar,embora passos importantes tenham sido dados. A própria operacionalização do SUSainda não favoreceu a constituição de instituições que possam ser consideradas justasdo ponto de vista do princípio de justiça em saúde estabelecido na Constituição.As dificuldades para implementação do SUS são elementos importantes para a compreensãodas inconsistências entre as diretrizes da política e seus resultados concretos.Entre essas dificuldades, algumas são de ordem operacional em um país dasdimensões e carências históricas do Brasil; outras são financeiras, dadas as restriçõescolocadas para garantir pelo menos a universalização do acesso, quiças a equidade;outras de caráter político apontam para a diversidade de objetivos e interessesque tem caracterizado a disputa interburocrática durante a execução da política.Nesse sentido, transformações político-ideológicas mais amplas no país, e ainda asua tradução em transformações internas ao próprio setor de saúde apontam paraa ruptura da relativa homogeneidade de princípios em torno da construção do SUSque o caracterizara durante os primeiros anos após a reforma de saúde. Ao que tudoindica, um novo acordo público em função de outros ou dos mesmos princípios aindase faz necessário, no segundo caso com indícios de que a conjuntura política setornou bem mais desfavorável. Acordo que, se levasse em consideração o princípioda equidade, deveria se concretizar em alterações institucionais que extrapolam oslimites restritos do sistema de saúde e demandariam, de fato, um consenso em tornoda saúde enquanto uma prioridade a ser perseguida no conjunto das ações públicas,o que ainda não se concretizou no Brasil.Gonçalves Menicucci193