Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

maior carência de recursos (Norte e Nordeste), em detrimento das demais. Entretanto,esses mesmos dados mostram que mesmo com a redução das diferenças observadasao longo da década, a participação relativa dos estados e regiões no teto federalde custeio assistencial, à exceção da região Centro-Oeste, ainda não guarda relaçãodireta com a população. A região Norte com cerca de 7% da população do país,recebe aproximadamente 5 % dos recursos federais para custeio; a Nordeste como28 % recebe 25 %; a Sudeste com 42 % recebe 46 %; a Sul com 15 % recebe 16 %e a Centro-Oeste com cerca de 6 % da população recebe percentual correspondentedos recursos federais.Quando se compara o gasto de origem federal efetivamente realizado com assistênciaambulatorial e hospitalar, as desigualdades entre os estados são, todavia,muito acentuadas, conforme visto na seção anterior. O estado do Amapá (regiãoNorte) que gastou menos, recebeu um valor correspondente a 52,16% do gasto percapita médio do país ao passo que no outro extremo, o estado do Paraná (regiãoSul) obteve o correspondente a 122,67%. Em todos os estados das regiões mais pobres– Norte e Nordeste – o percentual do gasto em relação ao total despendido comassistência no país foi inferior à população, com exceção apenas do estado de Pernambucoonde houve uma equivalência entre gasto e população. Em contrapartida,tendência inversa se verificou nos estados das regiões relativamente mais ricas – Sule Sudeste -, onde dos 7 estados que as compõem, 5 receberam recursos federais emproporção maior que suas respectivas populações (Minas Gerais, Paraná, Rio deJaneiro, Rio Grande do Sul e São Paulo).Grande desproporção foi também verificada quando se considerou a distribuiçãodo total de gasto público com saúde e não apenas aquele realizado com recursosfederais. Ao passo que o Distrito Federal recebeu o que equivalente a 372,41%da média do gasto público com saúde no país, o estado do Pará recebeu apenas54,48%. A situação favorável em relação aos recursos recebidos por alguns estadoslocalizados nas regiões com perfis de saúde relativamente piores parece indicar umadistribuição mais eqüitativa de recursos. Tendência, porém, que é contrabalançadopela concentração de recursos em estados de regiões mais favorecidas.Considerações FinaisDo ponto de vista formal não há dúvida de que o direito constitucional à saúdeconstitui-se como uma igualdade básica fundamental assegurada aos brasileiros. Entretanto,após uma década de sua definição formal ainda está longe de traduzir-se emigualdade na situação de saúde da população. Pelo que os dados reafirmaram, essadesigualdade aponta para uma grande iniquidade em saúde no sentido de que aosperfis de saúde desiguais correspondem condições sócio-econômicas adversas quetêm repercussões sobre a saúde. E ainda, na sua maior parte, os recursos destinados192 Equidade em saúde no brasil