Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

Alocação de recursos financeirosÀs diferenças na distribuição da prestação de serviços, dos profissionais de saúde ede leitos hospitalares, acrescenta-se ainda a alocação desigual de recursos financeirospara custeio da assistência à saúde. A maior parcela de recursos públicos mobilizadospara a assistência origina-se da esfera federal, daí que são os diferenciais dogasto federal os que têm maior impacto nas ações de saúde.O gasto per capita federal com assistência à saúde 19 em 1996 variou de R$21,85no estado do Amapá (região Norte) a R$51,38 no Paraná (região Sul). A análisedesse gasto possibilitou a discriminação de dois grupos de unidades federadas (tabela7). Por um lado, situam-se todos os estados da região Norte, exceto Tocantins,que receberam menos de 70% do per capita médio do país que era de R$41,88.Por outro lado, acima desse valor per capita nacional, posicionavam-se, em ordemdecrescente, os Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco (esse recebendo valor correspondentea apenas 101% da média do país). Assim, Sul e Sudeste, além do caso peculiar doDistrito Federal, compunham o grupo que concentrava também a maior parcela dosrecursos federais para assistência médico-hospitalar.A análise da participação dos governos estaduais e municipais no custeio da assistênciaà saúde, embora minoritária - 21,5% e 20,5%, respectivamente, contra 58%da esfera federal 20 -, também aponta para desigualdades significativas intra-estados:o gasto público total varia de apenas R$53,88 no estado de Tocantins na regiãoNorte a R$456,35 no Distrito federal (tabela 8). Entretanto, quando se consideraa totalidade de despesas com saúde e não apenas aquelas destinadas ao custeio daassistência ambulatorial e hospitalar, observa-se uma alteração no rank dos estados,favorecendo alguns estados localizados nas regiões mais carentes de recursos.Entre os 8 estados (Distrito Federal, Amapá, Roraima, São Paulo, Rio de Janeiro,Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) que apresentam os maiselevados gastos per capita, acima da média nacional de R$122,54, um se localiza naregião Nordeste e dois na Norte que são as mais carentes de recursos. Entretanto,os outros 6 se localizam na Sul e Sudeste, além do Distrito Federal, confirmando atendência a concentração de recursos de forma iníqua. Um grupamento de 13 Estadospossuía gasto público com saúde inferior a 70% do per capita médio do país,19 Esses dados referem-se aos recursos transferidos para os estados exclusivamente para despesas de custeio da assistênciaambulatorial e hospitalar.20 O conhecimento da dimensão e da estrutura do gasto em saúde das três esferas de governo (União, Estados eMunicípios) foi possibilitado por estudo realizado pelo IPEA (FERNANDES e outros, 1998), ainda de caráter preliminar,considerando apenas do ano de 1995, no qual foi realizada a consolidação do gasto social público brasileiro,discriminado por áreas de atuação social. Esse mesmo estudo reforça a necessidade de melhoria na qualidade dos dadosdisponíveis, especialmente as informações sobre a participação das esferas estadual e municipal. Chamo atenção queesses dados referem-se ao total do gasto em saúde, diferentemente dos analisados anteriores que se referem ao custeioda assistência ambulatorial e hospitalar.190 Equidade em saúde no brasil