Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

Gráfico 1. Evoluçao dos gastos federais em saúde Brasil2,62,42,22,0em% do PIB1,81,61,41,21,019801981198219831984198519861987198819891990199119921993199419951996AnoNos últimos anos são também freqüentes os contingenciamentos sobre o orçamentodo Ministério da Saúde que se caracteriza por acentuada vulnerabilidade 6 .Em uma situação de ausência de novos recursos para garantir pelo menos a universalizaçãoda atenção à saúde, colocam-se entraves concretos a alterações maisprofundas na provisão de serviços no sentido de maior equidade. A tendência entãoé a de manter-se em linhas gerais a distribuição desigual de recursos com vistas àmanutenção das estruturas preexistentes, fazendo-se pequenas alterações, na perspectivade cálculo de um “dissenso tolerável” (SANTOS, 1979) entre os diversosatores envolvidos. A meta da “distribuição justa” acaba se restringindo à tendênciade transferência de recursos de forma apenas tendencialmente mais igualitária.A solução do SUS para definir critérios de repasse de recursos é um misto de excessivaregulamentação com processos de negociação e pactuação entre os diferentes níveis de governoe entre diferentes segmentos sociais através de organismos previstos na legislação 7 .6 Bastante polêmico foi o contingenciamento de 1,7 bilhões de reais durante o ano de 1997 quando o orçamentoaprovado foi de 20,5 bilhões e o executado de 18,8 bilhões. Para o ano seguinte, o orçamento aprovado foi de 1,0 bilhãode reais inferior ao aprovado para o ano anterior (19,5 bilhões de reais) sob alegação da área econômica do governo deque não haveria redução do orçamento.7 No recente processo de descentralização da política de saúde no Brasil, desenvolveu-se um arcabouço institucionalcomplexo no qual uma preexistente estrutura verticalizada - Ministério, Secretarias Estaduais e Secretarias Municipaisde Saúde - passou a se articular através de comissões e conselhos: Comissões Interinstitucionais de dirigentes dosdiferentes níveis de governo (Tripartite- níveis federal, estadual e municipal e Bipartite - níveis estadual e municipal);Conselhos de Secretários de Saúde; Conselhos paritários de representantes do Estado e da sociedade civil (Nacional,Estaduais e Municipais). As Comissões Intergestores foram concebidas como instâncias de negociações entre os gestoresdas três esferas de poder com a finalidade de garantir o comando único de cada uma sobre as funções e tarefas sob suaresponsabilidade, já que o processo de gestão descentralizada dos serviços de saúde tem sido perpassado por conflitosentre as três instâncias governamentais. É na tripartite que se dá a definição dos tetos financeiros a serem repassadospara as esferas subnacionais de governo.Gonçalves Menicucci177