Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

a equidade ao sugerir a distribuição territorial de recursos em função de necessidades(expressas no perfil epidemiológico e pela composição demográfica), de fato,progressivamente, a noção de equidade vai se restringindo à preocupação com adistribuição igualitária dos recursos federais entre estados e municípios – equidaderedistributiva -, concretizando na própria legislação uma concepção de equidadecomo igualdade per capita de recursos 5 . Alguns passos foram dados no sentido debuscar garantir igualdade de acesso através de distribuição mais igualitária de recursos,embora quase sempre associados a mecanismos que preservam as disparidadesregionais, tais como: a utilização de critérios demográficos para a fixação de tetospara a internação hospitalar e para a distribuição de recursos para a assistênciaambulatorial entre os estados (mesclados a critérios que levam em conta gastos históricos– esses bastante desiguais); a realização de sucessivas alterações dos valoresdos tetos financeiros para custeio assistencial, destinados para estados e municípios,no sentido de diminuir as disparidades; a criação recente do Piso de Atenção Básica-PAB, concebido como um valor per capita igualitário a ser repassado aos estadose municípios para custeio da assistência básica (mas que torna-se de fato um valorvariável para respeitar as disparidades históricas de gasto, ao qual se agregam incentivoscalculados, estes sim, como valores per capita).Ao se contradizer, mesclando critérios igualitários com séries históricas, a próprialegislação não consegue objetivar nem mesmo a concepção mais restrita deequidade, entendida como o acesso a ações e serviços - confundindo o acesso com aprovisão de forma igualitária e sem considerar as características da população - parao que seriam necessários recursos igualitários que, por hora, ainda se constitui comoa questão central. Considerando que a noção de equidade de acesso em suas diferentesversões pressupõe a disponibilidade de serviços em função das necessidadese tendo em vista a variabilidade na situação de saúde nos estados e regiões do país,a obtenção da igualdade na distribuição de recursos, caso fosse efetiva, seria aindauma meta muito injusta na perspectiva da equidade do acesso.O que se percebe a partir da análise da legislação e do processo político de tomada dedecisões é que não foi possível nem técnica nem politicamente viabilizar outra alternativaque não o repasse de recursos em função da série histórica de gastos. À ausência dasinformações necessárias para a definição de partilhas de recursos mais bem informadastecnicamente se acrescentou a debilidade crônica do financiamento do SUS. Como mostrao Gráfico1, se houve um crescimento dos gastos federais com saúde em percentualdo PIB a partir de 1987, deu-se uma queda em 91 e 92, lenta recuperação posterior semcontudo se atingir novamente os patamares do período pós-constitucional.5 Considerando, entretanto, a situação anterior de extrema desigualdade e o esforço de implantação do SUS, é possívelinterpretar que a simples igualdade per capita possa ser considerada um avanço na busca da equidade. Essa pareceter sido mesmo a intenção à época da implantação da reforma do sistema de saúde e que ainda permanece como umgrande desafio.176 Equidade em saúde no brasil