Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em1978 na cidade de Alma Ata, sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde,expressa o contexto normativo das principais diretrizes e princípios que passarama nortear as reformas dos sistemas de saúde a partir dos anos 80. Entre as questõesmais importantes afirmadas na “Declaração de Alma Ata”, está a consideração dasaúde enquanto um direito humano fundamental, sendo a consecução do mais altonível de saúde a mais importante meta social mundial, que permita minimizar adesigualdade no estado de saúde dos povos em nome de um princípio de justiça social.Para isso, a Declaração chama a atenção, por um lado, para a importância dodesenvolvimento econômico e social para a realização da meta de saúde para todose para redução da lacuna entre o estado de saúde dos países desenvolvidos e o dosem desenvolvimento, destacando ainda a necessidade de dar prioridade “aos quetêm mais necessidade”.Na busca de traduzir esses princípios em medidas concretas, foram se delineandoconcepções práticas da justiça no campo da saúde, nas quais se articulam a preocupaçãoconceitual com a de construção de indicadores operacionais para mensurara igualdade ou a equidade. Sendo na realidade um conceito multidimensional, parafins práticos ele se presta também a diferentes definições. Na sua maioria, as diferentesabordagens restringem a noção de equidade em saúde ao acesso aos serviços desaúde. Embora à primeira vista seja fácil aceitar a idéia de acesso eqüitativo comoum dos critérios para definir equidade em saúde, não existe consenso em relação àdefinição de acesso ou sobre quais os indicadores para medi-lo. Explicações diferentessobre o que seja acesso eqüitativo são de fato maneiras de falar sobre princípiosde justiça distributiva para a atenção à saúde o que aponta para as implicações éticasdas abordagens.Tanahashi (1978), por exemplo, distingue dois enfoques da equidade em saúde. Oprimeiro considera a equidade financeira, que se refere-se ao financiamento do setorde acordo com a capacidade de pagamento da população; o segundo é o da equidadedistributiva que considera que todos os membros de uma sociedade tem o direito dereceber atenção à saúde de acordo com sua necessidade, estando relacionada comacessibilidade, cobertura e qualidade.Para Lewis, Fein e Mechanic, o acesso é medido pela disponibilidade de serviçosna comunidade, a possibilidade de obtenção de serviços por todos e quaisquer subgruposda população, e a abrangência de serviços oferecidos a partir do primeirocuidado. Existem barreiras ao acesso, tanto da perspectiva dos consumidores, quantodos provedores de tal forma que o acesso é o resultado da relação entre característicasda oferta e características da população (demográficas, epidemiológicas,socioculturais e econômicas) que facilitam ou impedem o acesso.O acesso pode também ser classificado em potencial e efetivo (ADAY e ANDER-SEN, 1981) a partir da identificação das dimensões que descrevem a entrada (ouo ingresso) potencial e efetiva de um grupo populacional específico ao sistema de170 Equidade em saúde no brasil