Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

significado na perspectiva da saúde, bem como sua distinção ou sobreposição coma idéia de igualdade.A partir da constatação de uma imprecisão conceitual, esse artigo tem comoobjetivo inicial precisar, a partir da literatura de maior expressão institucional, oconceito de equidade em saúde para, a partir daí, identificar qual a concepção queprevalece na legislação brasileira. Em seguida, trata de mensurar a situação de iniquidadeprevalecente no país, em discrepância com os princípios que nortearam odesencadeamento da reforma sanitária há cerca de uma década e cujos determinantesremetem a condições sócio-econômicas que extrapolam a capacidade do sistemade atenção à saúde em garantir a equidade.Equidade em Saúde: ConceituaçãoA dicotomia igualdade/desigualdade tem grande centralidade no pensamento socialmoderno, tendo o igualitarismo se constituído enquanto um princípio crucial das lutaspolíticas modernas, associado ao desenvolvimento do estado-nação e da expansãodos direitos sociais da cidadania. Nas últimas décadas emergiu uma concepçãode igualdade como equidade, a partir da associação da noção de igualdade à idéia dejustiça. Em um movimento de enriquecimento da concepção de cidadania, transitouseda noção de igualdade formal para a de equidade, vista como a distribuição deriqueza (GERSCHMAN, 1995).Daí que, no âmbito principalmente do debate relativo às política sociais, o temada equidade tem substituído o da igualdade, embora muitas vezes a distinção entreos dois apareça mais de forma implícita, e outras vezes os dois termos sejam usadosde forma intercambiável. Em termos gerais, pode-se dizer que igualdade remete àidéia de uma distribuição igual em termos matemáticos de algum valor e equidadeincorpora à noção de igualdade a idéia de justiça distributiva e tem a ver com a propostade inclusão dos indivíduos a partir do reconhecimento da exclusão.Nos últimos anos, qualquer discussão de justiça ou de equidade passanecessariamente pela obra de Rawls cujos trabalhos sobre este tema desde apublicação em 1971 de A Theory of Justice tiveram grande repercussão e têminfluenciado o pensamento político e econômico contemporâneo. A noção de justiçacomo equidade, na perspectiva de Rawls, apesar de envolver uma concepção moral,deve, entretanto, ser entendida como uma concepção política a ser buscada numasociedade democrática. Nessa perspectiva, o objetivo da justiça como equidade éessencialmente prático: servir de base a um acordo político, informado e voluntário,entre cidadãos vistos como pessoas livre e iguais - a reconciliação através da razãopública. Em outros termos, a justificação de uma concepção de justiça é mais umatarefa social prática do que um problema epistemológico ou metafísico, vinculandosediretamente a uma concepção de contrato social (RAWLS, 1992 e 1997).168 Equidade em saúde no brasil