Edição Especial - Faap

uma crise na energia pode comprometer toda uma imagem de um governo, fato
que os políticos deveriam ter sempre presente.
Assim, por motivos diferentes, as reestruturações de ambos os setores de
energia podem ser classificadas como incompleta, no caso do Brasil; ou em fase
de revisão e retrocesso, no caso da Argentina, com efeitos semelhantes sobre a
elevação dos riscos na visão dos investidores privados. As diferenças na evolução
recente redundaram em importantes assimetrias e restrições que poderão
impactar uma desejável política de intercâmbio energético entre os dois países.
Merecem destaque:
No Brasil as estatais continuam em posição dominante no setor elétrico–
-federais (Eletrobrás, Chesf, Furnas e Eletrosul) e estaduais (Cemig, Copel,
Cesp e Celesc) –, assim como no setor de petróleo e gás, onde a Petrobrás
ocupa uma posição monopolista “de fato”. Já na Argentina o setor estatal está,
no momento, praticamente ausente como agente produtivo, tanto na energia
elétrica como no petróleo e no gás.
Na Argentina os preços são formados, em princípio, num mercado
competitivo que, entretanto, foi impactado por uma intervenção discricionária
(congelamento das tarifas) do governo na área da energia. No Brasil a
Petrobrás, formadora de preços pela posição monopolista que detém,
acompanha, mais ou menos, o nível dos preços internacionais embora, no
momento, esteja havendo uma relativa manipulação eleitoral. Na área do gás
natural o nivelamento aos preços internacionais ainda não se estabeleceu. De
qualquer forma há um amplo espaço para a interferência governamental que
poderá inibir ou afastar os indispensáveis investimentos privados.
Na Argentina a exportação de gás para o Chile se dá por meio de gasodutos
privados, ao contrário do Brasil, onde há maior interferência estatal na
operacionalização dos intercâmbios via Petrobrás e empresas elétricas estatais.
No Brasil ocorreu um esvaziamento do processo de planejamento do setor
elétrico e, eventualmente, da capacidade de viabilização de projetos mais
importantes, como resultado de vários fatores:
• Transferência tempestuosa do planejamento da Eletrobrás para o
Ministério, o que, por falta de condições deste, redundou na descontinuidade
da atividade.
• Opção equivocada do governo anterior ao atribuir ao regulador (Aneel),
junto com a licitação de concessões, a responsabilidade pelo inventário
hidrelétrico, tendo, além disso, decidido por não elaborar novos projetos
básicos, além daqueles disponíveis, o que se refletiu na redução do escopo de
projetos e detalhamento dos projetos. Em vários casos, comprometeu-se a
potencialidade dos aproveitamentos rendendo-se, sem maiores considerações,
às pressões dos ambientalistas, reduzindo o potencial de energia firme dos
projetos, tornando-os “a fio d’água” pela redução das áreas inundadas e a
correspondente capacidade de acumulação e regularização. O caso dos projetos
do Rio Tocantins constitui um exemplo emblemático, em particular pela
questionável duplicação da capacidade de Tucuruí, que não proporciona um
aumento equivalente de energia firme.
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006