Edição Especial - Faap

longos períodos de maturação, e grandes riscos de exploração em se tratando
de petróleo e gás, fatores que, no seu conjunto, compõem o que se
convencionou designar por “up-front investments and risks”. A isto se acresce
a tendência de governos influírem na formulação de preços, manipulando-os
devido à sua visibilidade e importância política, quando não se vêem tentados a
assumir e estatizar segmentos de setor que, muitas vezes, constituem
monopólios naturais, como no caso típico dos sistemas de dutos de gás,
transmissão e distribuição de energia elétrica.
Os setores, anteriormente estatais, de energia elétrica e de hidrocarbonetos da
Argentina e do Brasil passaram por profunda crise (exceção feita à Petrobrás), o
que levou a processos de “desregulamentação” e privatização que, embora
semelhantes, apresentaram diferenças importantes, com destaque para as seguintes:
Na Argentina a deterioração dos serviços públicos era dramática e a
Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) não tinha boa imagem, o que facilitou
a abertura do setor naquele país. No Brasil era boa a percepção do desempenho
da área energética, não chegando ao consumidor a consciência sobre a falta de
investimentos e a crise financeira do setor elétrico. Entretanto, em ambos os
casos, o Estado não mais conseguia responder pelos investimentos necessários
para manter a expansão da oferta e dos serviços.
A abertura do setor na Argentina começou 5 anos antes que no Brasil, e
envolveu a privatização total do setor, inclusive a YPF. O governo tinha pronto
um projeto claro, elaborado pelo Instituto Mediteranée. No Brasil, o governo
começou a privatização da distribuição de energia elétrica apenas em 1995, sem
contar, de início, com um projeto bem definido para o setor elétrico. No lado
dos hidrocarbonetos a mudança limitou-se à abertura do setor ao ingresso de
empresas privadas, retirando-se o monopólio legal da Petrobrás, que
permaneceu intacta.
Na Argentina tudo foi privatizado, com reflexos imediatos e positivos
permitindo a superação dos então severos “apagones” devido a dois fatores
principais: (i) a agressividade dos produtores de gás natural querendo
maximizar, num regime competitivo, suas vendas, o que proporcionou um
rápido investimento em térmicas de ciclo combinado, e (ii) os investidores que
compraram o parque termoelétrico, ciosos em aumentar suas receitas,
empenharam-se na reforma das instalações obsoletas, dobrando em curto prazo
o índice de disponibilidade de 40% para 80%, o que significou, na prática, um
aumento da oferta de 25%, acabando com a crise de energia elétrica, mantendo
baixos os preços aos consumidores devido à competição.
Já no Brasil, manteve-se o monopólio de fato, não mais determinado por lei,
da Petrobrás, esta dominando, também, todo o segmento de gás até os “citygates”,
ao que se acrescenta sua participação minoritária em quase todas as
distribuidoras de gás. Privatizou-se cerca de 60% das distribuidoras de energia
elétrica, ficando de fora a Cemig, Copel e Celesc, e apenas 20% da geração –
Eletrosul e parte da Cesp. O processo de privatização e o projeto de reestruturação
foram paralisados a partir de 1999, em razão das dificuldades políticas que o
governo de Fernando Henrique encontrou no seu segundo mandato.
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006