Edição Especial - Faap

A tese da supranacionalidade era vigorosamente defendida pelos sócios
menores Paraguai e Uruguai, em especial esse último país, que ademais tinha e
ainda tem a ambição de fazer de Montevidéu a capital do Mercosul, à semelhança
de Bruxelas como capital da União Européia. A pretensão uruguaia sempre
enfrentou sistemática objeção do Brasil e, em menor grau, da Argentina.
Os argumentos brasileiros, pragmáticos e politicamente realistas,
baseavam-se numa dupla consideração. Em primeiro lugar, havia a questão
financeira. A adoção da supranacionalidade implicava na criação de uma
secretaria internacional, com privilégios diplomáticos e uma estrutura
hierárquica piramidal, cujo financiamento se elevaria a alguns milhões de
dólares, inclusive despesas com aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos
de escritório. A situação calamitosa em que se encontravam os Tesouros dos
quatro países sugeria que nenhum governo estava disposto a incluir tais
despesas nos seus respectivos orçamentos.
O principal argumento contrário não era o financeiro, mas sim de
natureza política. A cultura da supranacionalidade é estranha aos
ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, ambos com forte conteúdo
nacionalista. Seria pouco favorável que os Congressos desses países aprovassem
um acordo internacional que introduziria uma restrição efetiva ao conceito de
soberania nacional, a menos que se procedesse a uma reforma constitucional,
hipótese também altamente improvável.
A saída para este impasse reside no abandono da discussão conceitual de
supranacionalidade e sua substituição pela criação de autoridades regionais
setoriais com poder regulatório nos quatro países. Exemplos: a sanidade vegetal
e animal é um objetivo comum aos quatro países membros. Seja como proteção
ao consumidor, seja como fator garantidor das exportações. Por que, então,
não adotar uma só autoridade sanitária regional, com competência nos países
membros e com critérios científicos unificados? Um convênio entre os
Ministérios da Agricultura e Saúde dos quatro países resolveria o problema
jurídico, sem a necessidade de reformas legais e/ou constitucionais. O mesmo
se pode dizer para metrologia, controle de qualidade, normas de segurança,
defesa do consumidor. Uma só autoridade regional pode se ocupar da defesa
comercial extra e intrazona e da defesa da concorrência. O Uruguai, que tem
feito meritório esforço para acolher o Mercosul em sua sede de Montevidéu,
poderia ser o hospedeiro preferencial de tais autoridades regionais.
c) Negociação de metas convergentes no domínio macro-econômico
Os Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais já acumularam
razoável experiência na discussão de harmonização estatística e convergência de
políticas macro-econômicas, com ênfase no domínio cambial e fiscal. Não
obstante, a marcha desses entendimentos tem sido com freqüência obstaculizada
por emergências conjunturais de cada país membro, particularmente no campo
das negociações das dívidas internas e externas e suas vinculações com organismos
multilaterais de crédito (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco
Interamericano de Desenvolvimento). A sugestão aqui é criar unidades Mercosul
O Mercosul não é para principiantes, José Botafogo Gonçalves, p. 30-35
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