Edição Especial - Faap
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infinito, até mesmo por razões militares;<br />
6. Diferenças étnicas entre os dois países: até o fim da Segunda Guerra<br />
Mundial, quando foram abandonadas as teorias da superioridade da raça branca<br />
sobre as raças negra, índia e mestiça, o contraste da Argentina branca com o<br />
Brasil mestiço não favorecia a integração das respectivas sociedades;<br />
7. Estruturas jurídicas nacionalistas: Brasil e Argentina mantêm ainda<br />
estruturas jurídicas basicamente estanques, mesmo levando-se em conta o<br />
chamado “patrimônio comunitário” que é o conjunto de decisões do Conselho<br />
do Mercado Comum, que, depois de internalizadas, passam a fazer parte do<br />
patrimônio jurídico nacional. Algum progresso se alcançou com a criação do<br />
Tribunal Permanente de Apelação em Assunção, criado após a reforma do<br />
Protocolo de Brasília.<br />
A enumeração dessas sete diferenças não tem rigor científico, nem é uma<br />
lista exaustiva. O objetivo que persigo com esta enumeração é buscar a<br />
identificação de medidas a serem negociadas entre os dois países que tenham<br />
sentido estratégico, duradouro, de longo prazo, vinculantes nos dois lados da<br />
fronteira e que, no fim, reduzam significativamente os efeitos paralisantes ou<br />
refugiados das fases conjunturais recessivas. A quem cabe a adoção de tais<br />
medidas? Certamente aos respectivos governos, com ativa participação dos<br />
setores privados de ambos os países.<br />
Partindo do geral para o particular, buscarei enumerar os “antibióticos” a<br />
serem aplicados aos pacientes Brasil e Argentina a fim de combater as infecções<br />
que ora afetam a saúde do Mercosul. Faço um esclarecimento preliminar.<br />
Confundo intencionalmente o quadro bilateral Argentina e Brasil com o<br />
destino do Mercosul. Não por discriminação aos outros sócios menores, mas<br />
por plena convicção de que sem um entendimento estratégico eficaz e<br />
vinculante entre os sócios maiores o Mercosul estará destinado a ter uma<br />
existência medíocre ou mesmo, o que seria lamentável, desaparecer.<br />
Objetivos gerais:<br />
a) Trabalhar o conceito de destino comum<br />
Isto implica responder à seguinte pergunta: as políticas argentina e<br />
brasileira de desenvolvimento econômico e social devem ser a resultante de<br />
formulações nacionais autônomas, de preferência não-divergentes, ou há espaço<br />
para uma crescente convergência de políticas negociadas bilateralmente? Em<br />
outras palavras, a prosperidade de ambos os países será mais facilmente<br />
alcançada por adoção de políticas regionais (Mercosul) ou será alcançada apenas<br />
pelo somatório de políticas nacionais de melhor qualidade do que aquelas<br />
praticadas no passado?<br />
b) Como reforçar a institucionalização do Mercosul?<br />
Desde sua criação, debateu-se intensamente nas reuniões do Grupo Mercado<br />
Comum e nas reuniões semestrais do Conselho do Mercado Comum o tema da<br />
adoção de instituições supranacionais que teriam a responsabilidade de administrar<br />
e zelar pela aplicação efetiva das normas aprovadas no âmbito comunitário.<br />
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006