Edição Especial - Faap
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Em contrapartida, na Região Sudeste a rede estadual sempre foi mais ativa, chegando a quase 70% de matrículas nos anos 90 – tendo o estado de Minas Gerais ultrapassado os 70% e o estado de São Paulo alcançado 80% de participação. A municipalização trouxe um equilíbrio na oferta de vagas dessa região, ficando a rede estadual, em 2003, com cerca de 50% das matrículas e a rede municipal com pouco acima dos 40%, sendo o restante coberto pela rede particular. As maiores taxas de crescimento da matrícula na rede municipal foram registradas nas regiões onde as escolas municipais tinham menor participação – crescimento de 119% no Norte e 93% no Sudeste. Nestas regiões, a matrícula municipal passou a representar, em 2003, respectivamente, 57% e 41%. Este desempenho reflete tanto o processo de municipalização de escolas, mais acentuado nessas regiões, quanto o esforço de matricular novos alunos. Ao incentivar os municípios a assumir maior compromisso com o ensino fundamental, já era esperado que o Fundef produziria uma retomada do processo de descentralização – que havia estagnado na década de 90, depois do forte impulso dos anos 80. 4. Observações finais Não obstante os problemas apontados, o balanço da última década é positivo para a educação brasileira, registrando-se um salto de qualidade no ensino fundamental, com a melhoria do fluxo escolar, a queda das taxas de repetência e evasão, o aumento da taxa de aprovação e do número de concluintes. No ensino médio também se verifica um quadro promissor, destacando-se a rápida expansão da matrícula e a gradual melhoria dos indicadores de transição. O ensino superior, que enfrentou um período de estagnação nos anos 80, retomou o processo de crescimento, dobrando seu tamanho, pressionado pelo aumento do número de concluintes do ensino médio. Em seu conjunto, os resultados alcançados pelo Fundef indicam que a reforma efetuada alcançou seus principais objetivos. Do ponto de vista redistributivo, produziu-se uma evidente melhoria tanto em termos de assegurar maior acessibilidade quanto a garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos da educação. Também houve reflexo positivo na elevação do nível salarial do magistério e no aumento de gastos em atividades de capacitação docente, transporte escolar, reforma e ampliação de escolas e aquisição de equipamentos e materiais didáticos. O Fundef inaugurou uma nova etapa no processo de desenvolvimento do ensino fundamental, oferecendo respostas para alguns dos seus principais dilemas. Naturalmente os resultados desta reforma deverão ser ampliados e consolidados nos próximos anos. Com a aproximação do prazo para o término de sua vigência de 10 anos, ou seja, em 2006, iniciou-se o debate sobre a implantação do Fundeb, que visa ampliar o financiamento para todos os níveis da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. Os desafios que deverão ser enfrentados na próxima década são de grande magnitude, exigindo esforço conjunto dos três níveis de governo e da sociedade, para que o Brasil supere deficiências históricas acumuladas na área 188 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006
educacional e alcance, finalmente, um estágio de desenvolvimento condizente com os meios e recursos de que o país dispõe. Diante do quadro atual da educação, combinado com a mudança do perfil demográfico, é certo que algumas tendências se projetam. Após o aumento do fluxo escolar na direção das séries finais do Ensino Fundamental e do ingresso no Ensino Médio, tendência essa dinamizada pela volta à escola de jovens e adultos que haviam interrompido seus estudos, as matrículas voltam a encontrar um novo patamar de estabilidade, indicando que uma primeira etapa do processo foi cumprida. Um número maior de concluintes do Ensino Médio pressiona a demanda por mais vagas e oportunidades de ingresso em cursos pós-médio, seja de nível técnico, seja de nível tecnológico, seja de formação superior. Continua premente a expansão do ensino superior, acompanhada da diversificação dos cursos, da flexibilização dos currículos e da abertura de novos cursos de nível técnico e tecnológico. O financiamento do ensino básico, abrangendo a educação infantil e o ensino de nível médio, continua em foco. O Fundef representou um esforço de garantir recursos para o ensino obrigatório de oito anos. Naturalmente os demais níveis do ensino básico continuam demandando financiamento certo e bem caracterizado. Entretanto, a constituição de fundos para esse fim, em um país com grande desigualdade fiscal e orçamentária, continuará a exigir uma política de redistribuição. Isto implica a perda de recursos por parte de alguns entes federativos, o que exige consenso quanto ao objetivo maior a ser alcançado. Questões técnicas precisarão ser superadas na constituição desse fundo, uma vez que envolve competências diferenciadas quanto à responsabilidade pela educação infantil e pelo ensino de nível médio. A formação de fundos únicos contribui para que estados e municípios passem a multiplicar esforços no sentido da ampliação da oferta e da expansão de matrículas, o que deverá ocorrer nestes dois níveis de ensino. Por outro lado, o país desenvolveu instrumentos de coleta de dados e de avaliação de padrão internacional, além de participar de avaliações comparativas com países desenvolvidos e em desenvolvimento. A divulgação atualizada de indicadores e resultados de avaliações contribui ainda mais para chamar a atenção da opinião pública, fomentando maior participação da sociedade no debate sobre as políticas públicas e sobre o desempenho das instituições de ensino. A educação no Brasil..., Maria Helena Guimarães de Castro, p. 162-189 189
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educacional e alcance, finalmente, um estágio de desenvolvimento condizente<br />
com os meios e recursos de que o país dispõe. Diante do quadro atual da<br />
educação, combinado com a mudança do perfil demográfico, é certo que<br />
algumas tendências se projetam.<br />
Após o aumento do fluxo escolar na direção das séries finais do Ensino<br />
Fundamental e do ingresso no Ensino Médio, tendência essa dinamizada pela<br />
volta à escola de jovens e adultos que haviam interrompido seus estudos, as<br />
matrículas voltam a encontrar um novo patamar de estabilidade, indicando que<br />
uma primeira etapa do processo foi cumprida.<br />
Um número maior de concluintes do Ensino Médio pressiona a demanda<br />
por mais vagas e oportunidades de ingresso em cursos pós-médio, seja de nível<br />
técnico, seja de nível tecnológico, seja de formação superior. Continua<br />
premente a expansão do ensino superior, acompanhada da diversificação dos<br />
cursos, da flexibilização dos currículos e da abertura de novos cursos de nível<br />
técnico e tecnológico.<br />
O financiamento do ensino básico, abrangendo a educação infantil e o ensino<br />
de nível médio, continua em foco. O Fundef representou um esforço de garantir<br />
recursos para o ensino obrigatório de oito anos. Naturalmente os demais níveis do<br />
ensino básico continuam demandando financiamento certo e bem caracterizado.<br />
Entretanto, a constituição de fundos para esse fim, em um país com grande<br />
desigualdade fiscal e orçamentária, continuará a exigir uma política de<br />
redistribuição. Isto implica a perda de recursos por parte de alguns entes<br />
federativos, o que exige consenso quanto ao objetivo maior a ser alcançado.<br />
Questões técnicas precisarão ser superadas na constituição desse fundo,<br />
uma vez que envolve competências diferenciadas quanto à responsabilidade<br />
pela educação infantil e pelo ensino de nível médio. A formação de fundos<br />
únicos contribui para que estados e municípios passem a multiplicar esforços no<br />
sentido da ampliação da oferta e da expansão de matrículas, o que deverá<br />
ocorrer nestes dois níveis de ensino.<br />
Por outro lado, o país desenvolveu instrumentos de coleta de dados e de<br />
avaliação de padrão internacional, além de participar de avaliações comparativas<br />
com países desenvolvidos e em desenvolvimento. A divulgação atualizada de<br />
indicadores e resultados de avaliações contribui ainda mais para chamar a atenção<br />
da opinião pública, fomentando maior participação da sociedade no debate sobre<br />
as políticas públicas e sobre o desempenho das instituições de ensino.<br />
A educação no Brasil..., Maria Helena Guimarães de Castro, p. 162-189<br />
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